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Remanso-BA

Imprensa EletrônicaVEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE

REMANSO, BAHIASEXTA-FEIRA01 DE FEVEREIRO DE 2013

ANO VIEDIÇÃO 14

Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS

Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo.

Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Outros Atos Administrativos: Atas e Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS

Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES

Lei 8.666/93: Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02: Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL

Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

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Legislação Municipal.Lei 9.755/98Lei 8.666/93 e lei 10.520/02Lei 101/00

DECRETO N° 961, DE 31 DE JANEIRO DE 2013

EMENTA: Nomeia o Vice-Diretor Escolar do Colégio Municipal Nossa Senhora Aparecida da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REMANSO, ESTADO DA BAHIA, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 68, inciso 1, da Lei Orgânica do Município de Remanso, resolve;

DECRETAR:

Art. 1° Fica nomeada a Sra. Marluce de Lima Oliveira para o cargo de Vice-Diretora Escolar do Colégio Municipal Nossa Senhora Aparecida da Secretaria Municipal de Educação, símbolo DM - 3, da estrutura do Município.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à data de 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Janeiro de 2013.

Celso Silva e Sousa PREFEITO MUNICIPAL


EMENTA: Nomeia o Vice-Diretor Escolar do Colégio Municipal José Desidério da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.


DECRETAR:

Art. 1° Fica nomeada a Sra. Érica da Silva Alves Brito para o cargo de Vice-Diretora Escolar do Colégio Municipal José Desidério da Secretaria Municipal de Educação, símbolo DM - 3, da estrutura do Município.





EMENTA: Nomeia o Diretor Escolar II da Fundação Social do Menor de Remanso - FISMER e dá outras providências.


DECRETAR:

Art. 1° Fica nomeada a Sra. Vanilda Rodrigues Bitencourt para o cargo de Diretora Escolar II da Fundação Social do Menor de Remanso - FISMER, símbolo DM - 1, da estrutura do Município.




DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

Atos Normativos

PREFEITURA DE REMANSO/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/remanso



EMENTA: Nomeia o Diretor Escolar 1 da Fundação Social do Menor de Remanso - FISMER e dá outras providências.


DECRETAR:

Art. 1° Fica nomeada a Sra. Marinete Alves de Araújo para o cargo de Diretora Escolar 1 da Fundação Social do Menor de Remanso - FISMER, símbolo DM - 1, da estrutura do Município.





EMENTA: Nomeia o Diretor Escolar do Colégio Municipal Eraldo Tinoco Meio da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.


DECRETAR:

Art. 1° Fica nomeada a Sra. Denise Gomes Pereira para o cargo de Diretora Escolar do Colégio Municipal Eraldo Tinoco Meio da Secretaria Municipal de Educação, símbolo DM - 1, da estrutura do Município.





EMENTA: Nomeia o Diretor Escolar da Escola Municipal Carlos Mariguella da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.


DECRETAR:

Art. 1° Fica nomeada a Sra. Janete Silva Ferreira para o cargo de Diretora Escolar da Escola Municipal Carlos Mariguella da Secretaria Municipal de Educação, símbolo DM - 1, da estrutura do Município.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à data de 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Janeiro de 2013.



EMENTA: Nomeia o Diretor Escolar de Núcleo III da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.


DECRETAR:

Art. 1° Fica nomeada a Sra. Elionete Damião de Castro para o cargo de Diretora Escolar de Núcleo III da Secretaria Municipal de Educação, símbolo DM - 1, da estrutura do Município.





PREFEITURA DE REMANSO/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/remanso 3REMANSO, BAHIA

SEXTA-FEIRA01 DE FEVEREIRO DE 2013


EMENTA: Nomeia o Coordenador Administrativo I da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.


DECRETAR:

Art. 1° Fica nomeada a Sra. Jacira Maria da Silva para o cargo de Coordenadora Administrativa 1 da Secretaria Municipal de Educação, símbolo DAS - 3, da estrutura do Município.




EMENTA: Nomeia o Coordenador Administrativo II da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.


DECRETAR:

Art. 1° Fica nomeado o Sr. Juarez Afonso de Queiroz para o cargo de Coordenador Administrativo II da Secretaria Municipal de Educação, símbolo DAS - 3, da estrutura do Município.




EMENTA: Nomeia o Coordenador Administrativo III da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.


DECRETAR:

Art. 1° Fica nomeada a Sra. Valdice de Souza Braga para o cargo de Coordenadora Administrativa III da Secretaria Municipal de Educação, símbolo DAS - 3, da estrutura do Município.





EMENTA: Nomeia o Coordenador Administrativo IV da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.


DECRETAR:

Art. 1° Fica nomeado o Sr. Adilson Viana do Nascimento para o cargo de Coordenador Administrativo IV da Secretaria Municipal de Educação, símbolo DAS - 3, da estrutura do Município.








EMENTA: Nomeia o Coordenador Administrativo da Secretaria de Agricultura e Pesca do Município e dá outras providências.


DECRETAR:

Art. 1° Fica nomeado o Sr. José Ventura Barbosa de Souza para o cargo de Coordenador Administrativo da Secretaria de Agricultura e Pesca do Município, símbolo DAS - 3, da estrutura do Município.





EMENTA: Nomeia o Vice-Diretor Escolar do Colégio Municipal Nossa Senhora Aparecida da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências;


DECRETAR:

Art. 1° Fica nomeado o Sr. Edcarlos Mendes da Silva para o cargo de Consultor Municipal da Educação da Secretaria Municipal da Educação, símbolo DAS - 2, da estrutura do Município.




LEI n°335, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar contratos e convênios perante órgãos e entidades das administrações públicas Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE REMANSO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contratos e!ou convênios e demais instrumentos correlatos nas áreas financeira, técnica e administrativa com os órgãos e entidades das administrações públicas Federal, Estadual e Municipal no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro do ano de 2013.

Art. 2° O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder garantias necessárias à formalização das avenças com as instituições referidas no art. 1° desta Lei, na forma e nos limites legais, assegurando-se o suporte de contrato partida se imprescindível à consecução do instrumento de contrato ou convênio

Art. 3° O Poder Executivo Municipal, em função das demandas que justifiquem a realização de convênios ou contratos, consignará nos orçamentos anuais e, quando couber, no Plano Plurianual, as datações suficientes ao atendimento da finalidade desta Lei.

Art. 4° Fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar ao Poder Legislativo cópia de todos os convênios firmados de conformidade com o artigo 1° desta Lei no prazo de 15 dias.

Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com todos os seus efeitos jurídicos retroagindo a data de 02 de janeiro de 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REMANSO, ESTADO DA BAHIA, EM 31 DE JANEIRO DE 2013.



Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias.





Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, o crédito especial destinado à criação de Ação Orçamentária, a ser incorporada ao Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação, detalhada, conforme Anexo 1, integrante desta lei.

Parágrafo Único - Os recursos para atender à abertura do crédito especial de que cuida este artigo decorrerão da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, em igual valor, e em conformidade ao disposto na Lei Federal n°. 4.320164, de 17 de março de 1964, no artigo 43 e seus parágrafos, conforme Anexo II, que também integra esta lei.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REMANSO, ESTADO DA BAHIA, EM 31 DE JANEIRO DE 2013.






Ementa: “Emenda à Lei n° 333 de 17 de janeiro de 2013, sobre a Reforma da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.


Art. 1° - Art. 1° Acrescenta ao artigo 23 da Lei n° 333, de 17 de Janeiro de 2013, os seguintes cargos:

ESTRUTURA CARGO QUANTIDADE SÍM-BOLO

Secretaria de Educação Diretor Escolar 10 (dez) DM — 1

Secretaria de Educação Vice- Diretor Escolar 10 (dez) DM —3

Secretaria de Educação Coordenador Administrativo 05 (cinco) DAS —3

Secretaria de Educação Consultor Municipal da Educação

01 (um) DAS —2

Secretaria de Agricultora e Pesca

Coordenador Administrativo

01 (um) DAS —3

Art. 2° Na redação do artigo 23 da Lei 333/2013 onde se lê Auxiliar de Administração na tabela do referido artigo (na segunda coluna, e na décima linha), agora leia-se AUXILIAR ADMINISTRATIVO. Neste mesmo artigo, a simbologia do cargo CHEFE DE SEÇÃO da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças que ficou oculta na tabela é DAI - 2, conforme demonstra o ANEXO 1 da Lei 333/2013.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os efeitos jurídicos advindos da mesma à data de 02 de janeiro de 2013, uma vez que os trabalhos administrativos se iniciaram na referida data.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REMANSO, ESTADO DA BAHIA, EM 31 DE JANEIRO DE 2013.





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