decreto lei n.º 71_2015 - sistema nacional de avaliação das apendizagens

Decreto lei n.º 71/2015 de 31 de Dezembro

Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens (SNAA) dos ensinos básico e secundário

Incidência do SNAA

•Conhecimentos

•Capacidades

•Competências

Finalidade do SNAA

Pretende:

•Regular a prática educativa

•Permitir a recolha sistemática de informações

•Promover a qualidade das aprendizagens

Princípios do SNAA• Valorizar a evolução do aluno

• Criar coerência entre conhecimentos e competências

• Garantir consistência entre:

processo de avaliação

as aprendizagens orientadas pelo desenvolvimento das competências

utilização de modalidades e instrumentos de avaliação diversificados

Princípios SNAA (continuação)

• Valorização da avaliação formativa

• Articulação da avaliação formativa com a avaliação sumativa

• Valorização da Pedagogia do erro

• Diversificação de intervenientes no processo de avaliação

• Transparência processo de avaliação - critérios

Finalidades da avaliação

• Melhorar a qualidade do sistema educativo (reformulação dos curricula e das metodologias)

• Orientar a intervenção dos professores

• Promover o acompanhamento por parte do aluno da sua avaliação

• Certificar as diversas competências adquiridas pelo aluno

• Fornecer elementos aos PEE

Funções da avaliação

•Formativa

•Certificativa

Modalidades de avaliação

•Avaliação diagnóstica

•Avaliação formativa

•Avaliação sumativa

•Avaliação aferida

Avaliação diagnóstica

Recolha de informação sobre os pré-requisitos do aluno

• Quando? Início do ano letivo e de cada unidade didática

• Responsabilidade? Docente da disciplina/turma (serviços de coordenação)

• Registo? Registadas nos instrumentos de registo

Avaliação Formativa

• Processo contínuo e sistémico

• Registo em ficheiros de recolha de informação

• Responsabilidade? Docente (apoio da Coordenação Pedagógica)

Ação:

Direção da escola – mobilizar e coordenar recursos educativos que garantam a superação do aluno

Coordenação da Delegação – seguir o processo de superação

Avaliação Sumativa

• Quando? Final de uma unidades de aprendizagem

• O que é? Balanço final

Síntese de informações sobre:

Conhecimentos+habilidades+capacidades+competências de base disciplinares

Quando é aplicada? No final de cada trimestre/ano/ciclo

Avaliação Sumativa (continuação)

• Avaliação sumativa interna:

1. Trabalhos individuais

2. Trabalhos de grupo

3. Questões orais e escritas

4. Testes escritos ou orais

5. Situação de integração

Avaliação Sumativa (continuação)

•Avaliação Sumativa Externa

Provas e Exames Nacionais de conhecimento e de competências

Responsabilidade? Direção Nacional da Educação c/ apoio dos serviços concelhios

Escala de classificação

0 (zero) a 20 (vinte) valores (todas as disciplinas)

+

Apreciação descritiva (boletim individual do aluno)

Exceção: Área de Projeto + TIC

Classificação qualitativa – muito bom, bom, suficiente, insuficiente

Instrumentos de registo de avaliação

• Boletim escolar do aluno

• Caderneta do professor

• Caderneta do Diretor de Turma

• Termos de registo de frequência e de avaliação

• Pauta de registo e publicação de avaliação trimestral e anual

Processo individual do aluno

• Processo individual atualizado ao longo da escolaridade obrigatória (1º. 2º e 3º ciclos do ensino básico)

Responsabilidade? Do professor titular (1º ciclo), do Diretor de Turma (2º e 3º ciclos)

• Formato eletrónico e impresso (a desenvolver)

• Acesso direto a Docentes, PEE

Boletim escolar do aluno

•Documento oficial que contém:

• Ficha biográfica do aluno

•Desenvolvimento das aprendizagens do aluno por trimestre (contém todas as anotações referentes ao percurso do aluno)

Caderneta do Professor

• Documento de utilização obrigatória que contém:

• Ficha de dados do aluno

• Ficha semanal e mensal da assiduidade, pontualidade, material e comportamental

• Ficha de registo da avaliação diagnóstica

• Ficha de registo da avaliação formativa

• Ficha de registo da avaliação de remediação

• Ficha de resumo de registo das avaliações trimestral e anual

Caderneta do Diretor de Turma

Inclui o conjunto de:

• Fichas individuais

• Ficha semanal e mensal de assiduidade, pontualidade, material e comportamental

Avaliação – Ensino Básico

• 1º ciclo do ensino básico

Ciclo constituído por 4 anos – 1º, 2º e 3º, 4º anos


Ciclo constituído por 2 anos – 5º e 6º anos


Ciclo constituído por 2 anos – 7º e 8º anos de escolaridade

Avaliação por competência

•Integra:

1. Avaliação das aprendizagens pontuais ou de conhecimentos (Ficha Pedagógica)

2. Avaliação da integração das aprendizagens (Situação de Integração)

Avaliação 1º ciclo do EB

Percurso de aprendizagem no 1º ciclo

Domínio dos conhecimentos e das competências

4º ano de escolaridade

Momento de avaliação formal (2º ano do ciclo)

Progressão flexível

1º ano de escolaridade e 3º ano de escolaridade

função formativa e reguladora

“Todo o aluno transita para o ano subsequente”(In: Decreto lei 71/2015, de 31 de Dezembro de 2015, artigo 21º)

Progressão flexível (continuação)

Síntese das informações dos três trimestres do ano

De forma quantitativa e qualitativa

Todas as disciplinas

Transição/Retenção no 1º ciclo

Frequência inferior a 80%

Vontade expressa dos PEE após articulação com o Núcleo Pedagógico e o Professor titular

Classificação 1º ano

• Escala descritiva juízo descritivo traduzindo o juízo valorativo da progressão

• Aplicação de duas provas por trimestre (mínimo)

1 – ficha de avaliação de conhecimentos ou objetivos específicos

2 – ficha de integração para avaliação de patamares e competências

Classificação trimestral

2º ano do 1º ciclo

75% - teste de conhecimentos

e outros elementos de avaliação

25% - prova de integração

CT=0,75 x ((TS+TI+TP+TG)/n)+0,25xPI

Classificação trimestral (continuação)

3º e 4º anos de escolaridade

70% - teste de conhecimentos e outros elementos de avaliação sumativa

30% - prova de integração

CT=0,70x((TS+TI+TP+TG)/n)+0,30xPI

Classificação anual – 2º ano EB

75% - Classificação anual (três trimestres)

25% - Classificação da Prova de Integração

CA= 0,75x((CT1+CT2+CT3)/3)+0,25xPI

Classificação anual – 3º e 4º anos EB


30% - Classificação Prova de Integração

CA= 0,70x((CT1+CT2+CT3)/3)+0,30xPI

Classificação final 1º ciclo

• Aplicação de Prova Nacional em LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA

• Aplicação de Prova de avaliação dos conhecimentos e das competências terminais (ACCT) na disciplina de Ciências Integradas

Classificação final do 1º ciclo

• CC – classificação final do ciclo

• CF2º - Classificação final do 2º ano



CC=(CF2º+CF3º+CF4º)/3

Critério de transição 2º ano do 1º ciclo

•Mínimo 10 valores nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática

•As restantes disciplinas não têm implicação na retenção

Critério de aprovação – final do 1º ciclo

•Mínimo de 10 valores nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática

•Mínimo 8 valores nas restantes disciplinas

Avaliação 2º ciclo – 5º e 6º anos EB

•Domínio dos conhecimentos e das competências terminais de integração, no final do 6º ano de escolaridade

Avaliação Trimestral 2º ciclo EB



2 – ficha de integração para avaliação dos patamares das competências

Terceiro trimestre

Prova de Integração Intermédia – 5º ano

Prova de Integração Terminal – 6º ano

Cálculo trimestral: CT=0,70x((TS+TI+TP+TG)/4)+0,30%xPI

Classificação anual – 2º ciclo



CA= 0,70x((CT1+CT2+CT3)/3)+0,30xPI

Transição no 2º ciclo EB

•Mínimo de 10 valores em quatro disciplinas, incluindo Língua Portuguesa e Matemática

•Frequência de 80% das aulas no ano letivo

Classificação final 2º ciclo EB

• Aplicação de Prova Nacional nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (avaliação dos conhecimentos e das competências terminais de integração)

• Aplicação de Prova de avaliação dos conhecimentos e das competências terminais (CCT)

Classificação Anual 2º ciclo EB



CA= 0,70x((CT1+CT2+CT3)/3)+0,30xPI

Critério de aprovação final 2º ciclo EB

•Mínimo de 10 valores nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática e mais uma disciplina (Estudos Sociais ou Ciências Integradas)

•Mínimo de 8 valores nas restantes disciplinas

Classificação CICLO - 2º ciclo EB




CC=(CF5º+CF6º)/2

Avaliação do 3º ciclo EB

•Domínio dos conhecimentos e das competências terminais de integração, no final do 8º ano de escolaridade

Classificação Trimestral 3º ciclo EB



2 – ficha de integração para avaliação dos patamares das competências

Terceiro trimestre

Prova de Integração Intermédia – 7º ano

Prova de Integração Terminal – º ano

Cálculo trimestral: CT=0,70x((TS+TI+TP+TG)/4)+0,30%xPI

Classificação anual 3º ciclo EB



CA= 0,70x((CT1+CT2+CT3)/3)+0,30xPI

Aprovação e retenção - 7º ano

•Mínimo 10 valores a um mínimo de 7 disciplinas, incluindo a Língua Portuguesa e a Matemática

•Frequência inferior a 80% da frequência das aulas durante o ano letivo

Classificação Anual - 8º ano

• Aplicação de Prova Nacional nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (avaliação dos conhecimentos e das competências terminais de integração)

• Aplicação de Prova de avaliação dos conhecimentos e das competências terminais (CCT)

Classificação Anual 8º ano - 3º ciclo EB



CA= 0,70x((CT1+CT2+CT3)/3)+0,30xPI

Critério de aprovação 8º ano

Mínimo de 10 valores a todas as disciplinas do plano de estudo




CC=(CF7º+CF8º)/2

Recurso

• Aplicação de Prova de Recurso num máximo de 3 disciplinas com nota igual ou superior a 7 valores

• Realização – Julho de cada ano letivo

• Aulas de recuperação – período mínimo de 15 dias

• OAC da Prova de recurso DNE (Língua Portuguesa e Matemática)

• Restantes disciplinas –OAC Delegação do MED

Classificação Final do aluno após recurso

• CF – Classificação Final

• CC – Classificação do Ciclo

• PR – Prova de Recurso

CC=40%CC+60%PR

decreto lei n.º 71_2015 - sistema nacional de avaliação das apendizagens

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