DEFENSORIA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL

NÚCLEO DE SAÚDE

Endereço: Edifício Venâncio 2000 - SCS - Bloco B60- 2º andar - sala 240 Defensor Coordenador: Celestino ChupelTelefone: 2196-4400 / 2196-4404

O paciente da Rede Pública de Saúde pode procurar esse Núcleo quando tiver problema(s) em qualquer uma das fases do atendimento, como na marcação de consultas, na aquisição de medicamentos, durante os tratamentos realizados etc. A atuação dessa área também abrange a ação de transferências de UTI’s. Além disso, o Núcleo da Saúde trata de questões como cirurgias variadas (entre elas, a cirurgia de mudança de sexo), drogadição, ou seja, problemas com drogas ilícitas e com drogas lícitas (como o álcool), internações psiquiátricas e internação compulsória.

Documentos básicos (cópias):

Os documentos básicos para a propositura de qualquer ação:

Carteira de identidade ou de trabalho e CPF (se tiver)

Comprovante de renda (se tiver)

Comprovante de residência (se tiver) e número de telefones

Nome e endereço de três testemunhas, que saibam dos fatos, não por ouvir dizer, mas por comprovação própria.

Documentos específicos:

Para as demais ações, além dos documentos básicos, são necessários todos os documentos que façam referência ao seu problema, inclusive decisões judiciais anteriores (se houver) ou número de processos judiciais.