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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA

Novas Aquisições

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA

NOVAS AQUISIÇÕES

(período de 31 de março a 04 de abril de 2014)

PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Estudos Legislativos , v.7, n.7, dez. 2013.

Revista Dialética de Direito Processual , n.132, mar. 2014

Revista Dialética de Direito Tributário , n.220, jan. 2014.

Revista Síntese Direito de Família , v. 15, n. 81, dez./jan. 2014

Revue Trimestrielle de Droit Civil, n.4, oct./déc. 2013.

---------------------------------------------------------- * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS Últimas aquisições

BONDIOLI, Luis Guilherme Aidar. Embargos de declaração. São Paulo: Saraiva, 2007. 316 p. (Coleção Theotonio Negrão) ISBN 85-02-05275-6.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito . 5. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 283 p. ISBN 978-85-203-4638-9.

FERRIANI, Luciana de Paula Assis. Sucessão do companheiro . São Paulo: Saraiva, 2010. 160 p. ISBN 978-85-02-09144-3.

HELENE, Helio. Responsabilidade do Estado por ato legislativo . São Paulo: Saraiva, 2011. 147 p. ISBN 978-85-02-10295-8

MEDINA, José Miguel Garcia. Código de Processo Civil comentado : com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 1295 p. ISBN 978-85-203-4259-6

MEDINA, José Miguel Garcia; ALVIM, Teresa Celina Arruda. Recursos e ações autônomas de impugnação . 3. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 335 p. (Processo civil moderno ; v. 2) ISBN 978-85-203-4645-7

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt; MITIDIERO, Daniel Francisco. Curso de direito constitucional . 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 1341 p. ISBN 978-85-203-4644-0

STOCO, Rui; STOCO, Leandro de Oliveira. Legislação eleitoral interpretada : doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 1147 p. ISBN 978-85-203-4384-5

ZUFELATO, Camilo. Coisa julgada coletiva. São Paulo: Saraiva, 2011. 545 p. (Coleção Direito e Processo: técnicas de direito processual) ISBN 978-85-02-13038-8




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PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Estudos Legislativos , v.7, n.7, dez. 2013.

SUMÁRIO EDITORIAL Literatura e história: uma possibilidade de (re)con strução do universo feminino no período farroupilha Tânia Winch Lisboa ....................................................................................................... 15 Programa de erradicação do trabalho infantil: educa ção para cidadania Miriam Freitas Elias ....................................................................................................... 37 Os reais efeitos do voto nulo na atualidade e seu r eflexo para o regime de democracia representativa no Brasil Juliana Bramraiter ......................................................................................................... 61 Leis em matéria tributária: a legitimidade da gênes es parlamentar Luiz Fernando Rodriguez Júnior .................................................................................... 95 Processos participativos nas Assembléias Legislativ as: organização e características Cleber Ori Cuti Martins ................................................................................................ 125 Participação na Administração Pública: rumo à conse nsualidade e à cidadania ativa Felipe Scalabrin ........................................................................................................... 147 A dialética hegeliana: uma tentativa de compreensão Fernando Guimarães Ferreira ..................................................................................... 167 Internet e democracia: desafios e novas possibilida des para a educação Deputado Mano Changes ............................................................................................ 185 Qualidade do ensino da educação para a democracia Deputada Marisa Formulo ........................................................................................... 211 Utopias contradições na/da educação fluminense




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Leonardo Nolasco-Silva, Lia Faria ..................................................................................... 229 A deterioração do sistema regulatório brasileiro Vitor Rhein Schirato............................................................................................... 249-274




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Revista Dialética de Direito Processual , n.132, mar. 2014

SUMÁRIO DOUTRINA Como evitar os efeitos do tsunami de ações fiscais na prestação jurisdicional no Brasil Achiles Augustus Cavallo ................................................................................................ 7 A morte do processo cautelar: rumo à construção de um processo judicial único Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro ........................................................................... 16 Amicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito da C VM e do Cade César Augusto Di Natale Nobre .................................................................................... 32 A complexa rede de competências em demandas judicia is envolvendo saúde do trabalhador Fernando Rubin ............................................................................................................. 47 O réu e a sentença terminativa: existe interesse re cursal? Gilberto Gomes Bruschi ................................................................................................. 57 A cautelar e o arrolamento fiscal: continente e con teúdo diante do princípio da eficiência Luiz Henrique Travassos Machado ............................................................................... 66 A questão terminológica: “ação civil pública” ou “a ção coletiva”? Marcos de Araújo Cavalcanti ......................................................................................... 76 Eficácia vinculante das decisões do Supremo Tribuna l Federal no controle difuso de constitucionalidade Oscar Valente Cardoso ................................................................................................. 88 Os efeitos dos recursos Pedro Roberto Decomain .............................................................................................. 98 JURISPRUDÊNCIA ..................................................................................................... 113




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Revista Dialética de Direito Tributário, n.220, jan. 2014.

SUMÁRIO DOUTRINA Considerações sobre os procedimentos especiais de f iscalização aduaneiros Felippe Alexandre Ramos Breda ..................................................................................... 7 In dubio pro contribuinte e o voto de qualidade nos julgamentos administrativo-tributários Fernando Facury Scaff .................................................................................................. 21 Da inconstitucionalidade da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 - a impossibilidade da exigência das contribuições prev idenciárias incidentes sobre as receitas provenientes da exportação de produtos agropecuários através das empresas comerciais exportadoras Guilherme de Meira Coelho ........................................................................................... 39 O tratamento tributário dado pela legislação da Cof ins e do PIS ao ato cooperativo praticado pelas cooperativas de crédito Hélcio Lafetá Reis .......................................................................................................... 49 Incompatibilidade entre o Direito Tributário e o di reito da concorrência: análise do controle do preço de transferência Iure Pontes Vieira .......................................................................................................... 62 A impossibilidade da glosa unilateral de créditos d e ICMS pelo estado de destino nas hipóteses de concessão de benefício fiscal sem amparo em convênio pelo estado de origem Jefferson Marcos Biagini Medina ................................................................................... 75 Lucros no exterior: um novo capítulo Luciana Rosanova Galhardo e Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis ................ 86 O aspecto espacial do ISS nas operações com cartões de crédito frente à jurisprudência do STJ (REsp nº 1.060.210/SC) Marcelo Marques Roncaglia .......................................................................................... 96 In dubio pro contribuinte: continuação do debate Marcos de Aguiar Villas-Bôas ...................................................................................... 104




Novas Aquisições

Os limites para a inclusão dos royalties no valor a duaneiro de mercadorias importadas Sérgio Farina Filho, Diego Caldas R. de Simone e Fabio Tarandach ......................... 125 Contribuições previdenciárias: medida do fato gerad or na cessão de mão de obra da construção civil Wladimir Novaes Martinez ........................................................................................... 134 PARECER Arbitramento. Arbítrio sem fundamentação legal - in teligência de princípios e normas constitucionais sobre a hipótese de imposiçã o de imposto de renda e outros tributos Ives Gandra da Silva Martins e Marilene Talarico Martins Rodrigues ......................... 140 JURISPRUDÊNCIA




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Revista Síntese Direito de Família , v. 15, n. 81, dez./jan. 2014

SUMÁRIO

DOUTRINA Assunto Especial – Alimentos Avoengos Da possibilidade jurídica de alimentos gravídicos a voengos Adriane Medianeira Toaldo, Solange dos Santos Almeida ............................................. 9 A relativização da responsabilidade alimentar avoen ga Genaro Costi Scheer ..................................................................................................... 28 JURISPRUDÊNCIA Acórdão na íntegra (TJSC) ............................................................................................ 71 Ementário ...................................................................................................................... 77 Parte Geral Uma teoria sobre o casamento civil homoafetivo Julio Pinheiro Faro, Jackelline Fraga Pessanha ............................................................ 82 A (in)aplicabilidade da Súmula nº 377 do STF Rodrigo Santos Neves, Jamile Amim Amaral, Waleska Soares Bressan ................... 106 O dano moral decorrente do abandono afetivo: uma hi stória de dois lados Camila Dal Lago, Vitor Ugo Oltramari ......................................................................... 126 Do menor sob guarda e o sistema da previdência soci al Henrique Jorge Dantas da Cruz .................................................................................. 142 JURISPRUDÊNCIA EMENTÁRIO Seção Especial – Em poucas palavras Cyberbullying Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo, Henrique de Campos Gurgel Speranza .......... 221




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Revue Trimestrielle de Droit Civil , n.4, oct./déc. 2013.

SOMMAIRE ARTICLES Qu'est-ce que la propriété?. Réponse de la jurispru dence récente éclairée par l'histoire Gwendoline Lardeux ................................................................................................ p. 741 La détention du contrôle d'une société commerciale relève-t-elle vraiment du droit civil? Marina Bertrel .......................................................................................................... p. 759 La faute civile et la violation des règles régissan t une activité sportive ou professionnelle Aurélie Cappello ..................................................................................................... p. 777 VARIÉTÉS Le testament du sourd-muet: perspectives historico- comparatives Nicolas Laurent-Bonne ............................................................................................ p. 797 CHRONIQUES Sources internationales Jean-Pierre Marguénaud ………………………………………………………………... p. 807 Personnes et droits de la famille Jean Hauser ............................................................................................................ p. 816 Obligations et contrats spéciaux - Obligations en général Bertrand Fages et Hugo Barbier .............................................................................. p. 832 - Responsabilité civile Patrice Jourdain ………………………………………………………………………….. p. 844 - Contrats spéciaux Pierre Yves Gautier ……………………………………………………………………… p. 855 Propriété et droits reels William Dross …………………………………………………………………………….. p. 859 Successions et libéralités Michel Grimaldi …………………………………………………………………………… p. 874




Novas Aquisições

Régimes matrimoniaux Bernard Vareille ………………………………………………………………………….. p. 882 Droit judiciaire prive Philippe Thery .......................................................................................................... p. 889 Législation française Mireille Bacache et Anne-Marie Leroyer …………………………………………….... p. 894 BIBLIOGRAPHIE TABLES




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LIVROS

Últimas aquisições

BONDIOLI, Luis Guilherme Aidar. Embargos de declaração . São Paulo: Saraiva, 2007. 316 p. (Coleção Theotonio Negrão) ISBN 85-02-05275-6.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito . 5. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 283 p. ISBN 978-85-203-4638-9.

FERRIANI, Luciana de Paula Assis. Sucessão do companheiro . São Paulo: Saraiva, 2010. 160 p. ISBN 978-85-02-09144-3.




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HELENE, Helio. Responsabilidade do Estado por ato legislativo . São Paulo: Saraiva, 2011. 147 p. ISBN 978-85-02-10295-8

MEDINA, José Miguel Garcia. Código de Processo Civil comentado : com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 1295 p. ISBN 978-85-203-4259-6

MEDINA, José Miguel Garcia; ALVIM, Teresa Celina Arruda. Recursos e ações autônomas de impugnação . 3. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 335 p. (Processo civil moderno ; v. 2) ISBN 978-85-203-4645-7

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt; MITIDIERO, Daniel Francisco. Curso de direito constitucional . 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 1341 p. ISBN 978-85-203-4644-0




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STOCO, Rui; STOCO, Leandro de Oliveira. Legislação eleitoral interpretada : doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 1147 p. ISBN 978-85-203-4384-5

ZUFELATO, Camilo. Coisa julgada coletiva . São Paulo: Saraiva, 2011. 545 p. (Coleção Direito e Processo: técnicas de direito processual) ISBN 978-85-02-13038-8

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