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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA

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DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA

NOVAS AQUISIÇÕES

(período de 31 de março a 04 de abril de 2014)

PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Estudos Legislativos , v.7, n.7, dez. 2013.

Revista Dialética de Direito Processual , n.132, mar. 2014

Revista Dialética de Direito Tributário , n.220, jan. 2014.

Revista Síntese Direito de Família , v. 15, n. 81, dez./jan. 2014

Revue Trimestrielle de Droit Civil, n.4, oct./déc. 2013.

---------------------------------------------------------- * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS Últimas aquisições

BONDIOLI, Luis Guilherme Aidar. Embargos de declaração. São Paulo: Saraiva, 2007. 316 p. (Coleção Theotonio Negrão) ISBN 85-02-05275-6.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito . 5. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 283 p. ISBN 978-85-203-4638-9.

FERRIANI, Luciana de Paula Assis. Sucessão do companheiro . São Paulo: Saraiva, 2010. 160 p. ISBN 978-85-02-09144-3.

HELENE, Helio. Responsabilidade do Estado por ato legislativo . São Paulo: Saraiva, 2011. 147 p. ISBN 978-85-02-10295-8

MEDINA, José Miguel Garcia. Código de Processo Civil comentado : com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 1295 p. ISBN 978-85-203-4259-6

MEDINA, José Miguel Garcia; ALVIM, Teresa Celina Arruda. Recursos e ações autônomas de impugnação . 3. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 335 p. (Processo civil moderno ; v. 2) ISBN 978-85-203-4645-7

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt; MITIDIERO, Daniel Francisco. Curso de direito constitucional . 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 1341 p. ISBN 978-85-203-4644-0

STOCO, Rui; STOCO, Leandro de Oliveira. Legislação eleitoral interpretada : doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 1147 p. ISBN 978-85-203-4384-5

ZUFELATO, Camilo. Coisa julgada coletiva. São Paulo: Saraiva, 2011. 545 p. (Coleção Direito e Processo: técnicas de direito processual) ISBN 978-85-02-13038-8




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PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Estudos Legislativos , v.7, n.7, dez. 2013.

SUMÁRIO EDITORIAL Literatura e história: uma possibilidade de (re)con strução do universo feminino no período farroupilha Tânia Winch Lisboa ....................................................................................................... 15 Programa de erradicação do trabalho infantil: educa ção para cidadania Miriam Freitas Elias ....................................................................................................... 37 Os reais efeitos do voto nulo na atualidade e seu r eflexo para o regime de democracia representativa no Brasil Juliana Bramraiter ......................................................................................................... 61 Leis em matéria tributária: a legitimidade da gênes es parlamentar Luiz Fernando Rodriguez Júnior .................................................................................... 95 Processos participativos nas Assembléias Legislativ as: organização e características Cleber Ori Cuti Martins ................................................................................................ 125 Participação na Administração Pública: rumo à conse nsualidade e à cidadania ativa Felipe Scalabrin ........................................................................................................... 147 A dialética hegeliana: uma tentativa de compreensão Fernando Guimarães Ferreira ..................................................................................... 167 Internet e democracia: desafios e novas possibilida des para a educação Deputado Mano Changes ............................................................................................ 185 Qualidade do ensino da educação para a democracia Deputada Marisa Formulo ........................................................................................... 211 Utopias contradições na/da educação fluminense




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Leonardo Nolasco-Silva, Lia Faria ..................................................................................... 229 A deterioração do sistema regulatório brasileiro Vitor Rhein Schirato............................................................................................... 249-274




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Revista Dialética de Direito Processual , n.132, mar. 2014

SUMÁRIO DOUTRINA Como evitar os efeitos do tsunami de ações fiscais na prestação jurisdicional no Brasil Achiles Augustus Cavallo ................................................................................................ 7 A morte do processo cautelar: rumo à construção de um processo judicial único Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro ........................................................................... 16 Amicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito da C VM e do Cade César Augusto Di Natale Nobre .................................................................................... 32 A complexa rede de competências em demandas judicia is envolvendo saúde do trabalhador Fernando Rubin ............................................................................................................. 47 O réu e a sentença terminativa: existe interesse re cursal? Gilberto Gomes Bruschi ................................................................................................. 57 A cautelar e o arrolamento fiscal: continente e con teúdo diante do princípio da eficiência Luiz Henrique Travassos Machado ............................................................................... 66 A questão terminológica: “ação civil pública” ou “a ção coletiva”? Marcos de Araújo Cavalcanti ......................................................................................... 76 Eficácia vinculante das decisões do Supremo Tribuna l Federal no controle difuso de constitucionalidade Oscar Valente Cardoso ................................................................................................. 88 Os efeitos dos recursos Pedro Roberto Decomain .............................................................................................. 98 JURISPRUDÊNCIA ..................................................................................................... 113




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Revista Dialética de Direito Tributário, n.220, jan. 2014.

SUMÁRIO DOUTRINA Considerações sobre os procedimentos especiais de f iscalização aduaneiros Felippe Alexandre Ramos Breda ..................................................................................... 7 In dubio pro contribuinte e o voto de qualidade nos julgamentos administrativo-tributários Fernando Facury Scaff .................................................................................................. 21 Da inconstitucionalidade da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 - a impossibilidade da exigência das contribuições prev idenciárias incidentes sobre as receitas provenientes da exportação de produtos agropecuários através das empresas comerciais exportadoras Guilherme de Meira Coelho ........................................................................................... 39 O tratamento tributário dado pela legislação da Cof ins e do PIS ao ato cooperativo praticado pelas cooperativas de crédito Hélcio Lafetá Reis .......................................................................................................... 49 Incompatibilidade entre o Direito Tributário e o di reito da concorrência: análise do controle do preço de transferência Iure Pontes Vieira .......................................................................................................... 62 A impossibilidade da glosa unilateral de créditos d e ICMS pelo estado de destino nas hipóteses de concessão de benefício fiscal sem amparo em convênio pelo estado de origem Jefferson Marcos Biagini Medina ................................................................................... 75 Lucros no exterior: um novo capítulo Luciana Rosanova Galhardo e Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis ................ 86 O aspecto espacial do ISS nas operações com cartões de crédito frente à jurisprudência do STJ (REsp nº 1.060.210/SC) Marcelo Marques Roncaglia .......................................................................................... 96 In dubio pro contribuinte: continuação do debate Marcos de Aguiar Villas-Bôas ...................................................................................... 104




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Os limites para a inclusão dos royalties no valor a duaneiro de mercadorias importadas Sérgio Farina Filho, Diego Caldas R. de Simone e Fabio Tarandach ......................... 125 Contribuições previdenciárias: medida do fato gerad or na cessão de mão de obra da construção civil Wladimir Novaes Martinez ........................................................................................... 134 PARECER Arbitramento. Arbítrio sem fundamentação legal - in teligência de princípios e normas constitucionais sobre a hipótese de imposiçã o de imposto de renda e outros tributos Ives Gandra da Silva Martins e Marilene Talarico Martins Rodrigues ......................... 140 JURISPRUDÊNCIA




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Revista Síntese Direito de Família , v. 15, n. 81, dez./jan. 2014

SUMÁRIO

DOUTRINA Assunto Especial – Alimentos Avoengos Da possibilidade jurídica de alimentos gravídicos a voengos Adriane Medianeira Toaldo, Solange dos Santos Almeida ............................................. 9 A relativização da responsabilidade alimentar avoen ga Genaro Costi Scheer ..................................................................................................... 28 JURISPRUDÊNCIA Acórdão na íntegra (TJSC) ............................................................................................ 71 Ementário ...................................................................................................................... 77 Parte Geral Uma teoria sobre o casamento civil homoafetivo Julio Pinheiro Faro, Jackelline Fraga Pessanha ............................................................ 82 A (in)aplicabilidade da Súmula nº 377 do STF Rodrigo Santos Neves, Jamile Amim Amaral, Waleska Soares Bressan ................... 106 O dano moral decorrente do abandono afetivo: uma hi stória de dois lados Camila Dal Lago, Vitor Ugo Oltramari ......................................................................... 126 Do menor sob guarda e o sistema da previdência soci al Henrique Jorge Dantas da Cruz .................................................................................. 142 JURISPRUDÊNCIA EMENTÁRIO Seção Especial – Em poucas palavras Cyberbullying Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo, Henrique de Campos Gurgel Speranza .......... 221




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Revue Trimestrielle de Droit Civil , n.4, oct./déc. 2013.

SOMMAIRE ARTICLES Qu'est-ce que la propriété?. Réponse de la jurispru dence récente éclairée par l'histoire Gwendoline Lardeux ................................................................................................ p. 741 La détention du contrôle d'une société commerciale relève-t-elle vraiment du droit civil? Marina Bertrel .......................................................................................................... p. 759 La faute civile et la violation des règles régissan t une activité sportive ou professionnelle Aurélie Cappello ..................................................................................................... p. 777 VARIÉTÉS Le testament du sourd-muet: perspectives historico- comparatives Nicolas Laurent-Bonne ............................................................................................ p. 797 CHRONIQUES Sources internationales Jean-Pierre Marguénaud ………………………………………………………………... p. 807 Personnes et droits de la famille Jean Hauser ............................................................................................................ p. 816 Obligations et contrats spéciaux - Obligations en général Bertrand Fages et Hugo Barbier .............................................................................. p. 832 - Responsabilité civile Patrice Jourdain ………………………………………………………………………….. p. 844 - Contrats spéciaux Pierre Yves Gautier ……………………………………………………………………… p. 855 Propriété et droits reels William Dross …………………………………………………………………………….. p. 859 Successions et libéralités Michel Grimaldi …………………………………………………………………………… p. 874




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Régimes matrimoniaux Bernard Vareille ………………………………………………………………………….. p. 882 Droit judiciaire prive Philippe Thery .......................................................................................................... p. 889 Législation française Mireille Bacache et Anne-Marie Leroyer …………………………………………….... p. 894 BIBLIOGRAPHIE TABLES




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LIVROS

Últimas aquisições

BONDIOLI, Luis Guilherme Aidar. Embargos de declaração . São Paulo: Saraiva, 2007. 316 p. (Coleção Theotonio Negrão) ISBN 85-02-05275-6.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito . 5. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 283 p. ISBN 978-85-203-4638-9.

FERRIANI, Luciana de Paula Assis. Sucessão do companheiro . São Paulo: Saraiva, 2010. 160 p. ISBN 978-85-02-09144-3.




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HELENE, Helio. Responsabilidade do Estado por ato legislativo . São Paulo: Saraiva, 2011. 147 p. ISBN 978-85-02-10295-8

MEDINA, José Miguel Garcia. Código de Processo Civil comentado : com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 1295 p. ISBN 978-85-203-4259-6

MEDINA, José Miguel Garcia; ALVIM, Teresa Celina Arruda. Recursos e ações autônomas de impugnação . 3. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 335 p. (Processo civil moderno ; v. 2) ISBN 978-85-203-4645-7

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt; MITIDIERO, Daniel Francisco. Curso de direito constitucional . 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 1341 p. ISBN 978-85-203-4644-0




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STOCO, Rui; STOCO, Leandro de Oliveira. Legislação eleitoral interpretada : doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 1147 p. ISBN 978-85-203-4384-5

ZUFELATO, Camilo. Coisa julgada coletiva . São Paulo: Saraiva, 2011. 545 p. (Coleção Direito e Processo: técnicas de direito processual) ISBN 978-85-02-13038-8

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