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Dezembro de 2009
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O IGS e o fortalecimento da Governança Social em MG
Termo de Parceria Firmado em Outubro de 2007 entre o Governo do
Estado de Minas Gerais (SEPLAG) e o CeMAIS
Projetos- Fortalecimento das OSCIPs Mineiras
- Fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas
- Fórum de Estudos de Governança Social
- Revista de Governança Social
- Laboratório de Gestão SUAS
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Governança social: do que estamos falando?
Sociedade Civil Estado
Mercado
Sociedade
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Governança Social: do que estamos falando?
A efetividade da (boa) governança social requer:
Acesso à informação
Capacitação
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Premissas do Projeto
O processo histórico de constituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas em MG Atribuições foram designadas a esses espaços - Lei 13.199/99, DN04/02,
DN30/09 Grande investimento do Estado (IGAM/SEMAD) na sua instituição e efetivação Estado e Sociedade com expectativas em relação ao funcionamento dos
Comitês
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Os desafios da efetividade dos Comitês
Quais fatores limitam ou restringem a efetividade dos Conselhos?Grande territorialidade e complexidade da BaciaAusência de Planos DiretoresAusência de cobrança pelo uso da água e de Agência de BaciaBaixa capacidade técnica e conhecimento do arcabouço legal de recursos
hídricos, por parte dos conselheiros para tratar dos assuntos pertinentes ao SEGRH
Pouco conhecimento do funcionamento do Comitê (desconhecem o RI)Pouca capacidade de mobilização e articulação do CBH com a sociedade Infra estrutura deficienteBaixa motivação dos conselheiros/baixa representatividade/participação
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Os desafios da efetividade dos Comitês
Saber orientar e liderar o desenvolvimento da Bacia Hidrográfica (capacidade de articulação institucional e interinstitucional)
Saber transformar diagnóstico e intenções em planos e ações sistematizados e estruturados
Saber monitorar e avaliar (indicadores, metas, responsáveis)
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Escopo do Projeto
1. Análise da estrutura e organização do Comitê1. Elaboração de cartilha com diretrizes para um bom RI, elaboração de pautas e atas,
condução de reuniões e construção de propostas em processos participativos2. Assessoria na elaboração e implementação de Planos de Ação Estratégicos
1. Definição das ações estratégicas do Comitês, atendendo expectativas Governo/Sociedade e realidade da Bacia
2. Desenvolvimento de procedimentos para facilitarem a implementação e acompanhamento dos planos.
3. Assessoria na elaboração e implementação de Estratégias de Comunicação1. Definição da identidade do CBH (propósitos)2. Definição dos públicos estratégicos 3. Elaboração de ações de comunicação com públicos para fortalecer imagem institucional do
Comitê (governo/sociedade) e exercer suas funções de mobilização
Fortalecer institucionalmente os Comitês de Bacia Hidrográfica para o exercício de sua competência legal e fornecer instrumentos e ferramentas gerenciais para que cumpram, de
maneira mais efetiva, seu papel na política de gestão dos recursos hídricos.
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Metodologia do Plano de Ação Estratégico
Métodos de Aplicação Imersão em espaço (hotel fazenda)* Diagnóstico da realidade interna e externa ao Comitê - pontos fortes, fracos,
oportunidades, ameaças Construção de um plano de ação estratégico – objetivos, ações prioritárias, metas,
responsáveis, prazos, indicadoresResultados esperados
Provisão de maior conhecimento sobre a realidade interna, da bacia de jurisdição do CBH e seus públicos
Atuação mais estruturada, planejada e estratégica do CBH Aumento da efetividade institucional do CBH
* Os custos de hospedagem e alimentação dos participantes serão financiados pelo CeMAIS (não inclui deslocamento)
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Metodologia do Plano de Comunicação
Métodos de Aplicação Diagnóstico dos fluxos e procedimentos de comunicação do CBH Construção de um plano de comunicação Construção coletiva, participativa e democrática – metodologia de “Comunicação para a
mobilização Social”Resultados esperados
Melhoria na circulação de informações entre os membros que compõem o Comitê Melhoria na circulação de informações nos espaços externos ao CBH, levando aos
públicos preferenciais as principais deliberações e ações ali trabalhadas Tornar o CBH mais efetivo, dando transparência social as suas ações e construindo um
espaço de efetivo dialogo e interação Fortalecer os vínculos entre o CBH e seus públicos.