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PORTARIA Nº. 0182 MACEIÓ/AL, 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, VIVIANE PATRICIA SARMENTO RAMOS, do cargo em co-missão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°. 023.642.144-16, do (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE

Prefeito de Maceió em Exercício

PORTARIA Nº. 0183 MA-CEIÓ/AL, 19 DE FEVEREIRO DE 2018.


RESOLVE:

Nomear MILTON JOSÉ DE PONTES FILHO para o cargo em comissão de As-sessor Técnico, Símbolo DAS-3, CPF n°. 648.330.894-91, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.


Prefeito de Maceió em Exercício



RESOLVE:

Nomear FRANCISCO SÉRGIO SAR-MENTO RAMOS DA SILVA para o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°. 125.843.944-13, do(a) SE-CRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

MARCELO PALMEIRA CAVALCANTEPrefeito de Maceió

em Exercício

ANO XXI Nº 5415Maceió, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

GABINETE DE GOVERNANÇA (GGOV)JOSE LAGES JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SMG)TACIO MELO DA SILVEIRA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)DIOGO SILVA COUTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (SMCI)NEANDER TELES ARAÚJO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS)CELIANY ROCHA APPELT

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (SECOM)CLAYTON ANTONIO SANTOS DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE (SEDET)MAC MERRHON LIRA PAES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) ANA DAYSE REZENDE DOREA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA (SEMEC)FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEMGE)REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA)CARLOS IB FALCÃO BRÊDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE (SEMELJ)DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMDS)GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL (SEMSCS)IVON BERTO TIBURCIO DE LIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SEMTABES)DENIS JATOBÁ AGRA FILHO (INTERINO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (SEMTUR)JAIR GALVAO FREIRE NETO

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS (ARSER)RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (IPREV)FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL (FMAC)VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ (SLUM)DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ (SIMA)FREDERICO GONCALVES CARNEIRO LINS

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO (SMTT)ANTONIO JOSE GOMES DE MOURA

COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO (COMARHP)ALAN HELTON DE OMENA BALBINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PREFEITO DE MACEIÓRUI SOARES PALMEIRA

VICE-PREFEITOMARCELO PALMEIRA CAVALCANTE

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITOPORTARIA Nº. 0185 MACEIÓ/AL, 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições,

considerando o que estabelece o art. 122 III, da Lei nº. 4.973/2000, e tendo em vista o que

consta no Processo Administrativo de nº. 02700.008648/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Cessão dos servidores públicos municipal, abaixo relacionados, com

fundamento no Ofício nº. 28/2018/SEMEC-GS, pertencentes ao Quadro da

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC, até ulterior deliberação:

SERVIDOR MATRÍCULA Nº. CARGO

CLAUDINE MOURA LACERDA

943343-0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

EDVALDO BATISTA DE SOUZA 5811-4

APOIO ADMINISTRATIVO

HÉLIO MARQUES ROCHA FILHO 23219-0

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

SYLMARA LICIA PEDROSA DE MELO

FARIAS 943070-9 SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS

JOSÉ CLOVES DA SILVA ALMEIDA 923927-8

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito de Maceió

em exercício


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições, considerando o

que estabelece o §1º, do art. 121, da Lei nº. 4.973/2000, e tendo em vista o que consta no

Processo Administrativo nº. 00100.067871/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Cessão da servidora pública municipal, abaixo relacionada, com

fundamento no Convênio nº. 036/2017, pertencente ao Quadro da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJ/AL, pelo prazo de 01(um) ano, retroagindo a 29 de Dezembro de 2017;

SERVIDORA MATRÍCULA Nº. CARGO

GADARA LUZIA REZENDE BARBOSA CAVALCANTE 942846-1 AGENTE DE GESTÃO

Art. 2º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, a

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.

Art. 3º O centro de custo da servidora corresponderá, durante o período da cessão, ao órgão

cedente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito de Maceió

em exercício

2 Maceió, Terça-feira,20 de Fevereiro de 2018

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o in-teiro teor do Processo Administrativo de nº. 06500.109536/2016, com fundamento no DESPACHO Nº 260/AT/2018, exarado pela Assessoria Técnica/SEMGE,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, a servidora públi-ca municipal, ALCIONE NOGUEIRA LIMA, ocupante do cargo de Merendeira, sob a matrícula de nº. 934020-3, perten-cente ao Quadro de Pessoal da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, nos ditames do art. 47 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de Março de 2000, sendo reconhecidos seus efeitos a partir de 29 de Dezembro de 2016.


Prefeito de Maceió em exercício

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR

Secretário/SEMGE


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 05800.094754/2017, com fundamento no PARECER PA/PGM nº. 99/2018,

RESOLVE:

Conceder a licença, sem remuneração, para tratar de interesses particulares o servidor público municipal, FABIANO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Endemias, sob a matrí-cula de nº. 940813-4, pertencente ao Qua-dro de Pessoal da SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE - SMS, pelo prazo de 02(dois) anos, nos ditames do art. 97, inci-so IX da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de Março de 2000.



REINALDO BRAGA DA SILVA JÚ-NIOR

Secretário/SEMGE

PORTARIA Nº. 0189 MA-

CEIÓ/AL, 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 05800.009667/2017, com fundamento no PARECER PA/PGM nº. 2263/2017,

RESOLVE:

Conceder a Licença, para desempenho de mandato eletivo, da servidora pública mu-nicipal, CHRISTIANE SILVA BULHÕES BARROS, ocupante do cargo de Médico, sob a matrícula de nº 19879-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, pelo prazo de 04(quatro) anos, retroagindo a 01 de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2020, nos ditames do art. 123, inciso II da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de Março de 2000, com opção de remuneração do cargo efetivo.

MARCELO PALMEIRA CAVALCAN-TE



Secretário/SEMGE


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o intei-ro teor do Processo Administrativo de nº. 01100.100459/2017, com fundamento no PARECER PA/PGM nº. 104/2018,

RESOLVE:

Conceder a Licença para qualificação pro-fissional ao servidor público municipal, PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Procurador, sob a matrícula de nº. 944498-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da PROCURADO-RIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 01(um) ano, a contar a partir de 12 de Março de 2018 à 11 de Março de 2019, nos ditames do art. 120 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de Março de 2000.



REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR

Secretário/SEMGE

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 021/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A SRA. MARY JANE DA SILVA MORAIS, SRA. LETÍCIA MARY DA SILVA MORAIS, SRA. IZABEL CHRISTINA DA SILVA MORAIS, SRA. IRIS CHRISTINA DA SILVA MORAIS E O SR. GERALDO HENRIQUE DA SILVA MORAIS, NA FORMA ABAIXO:

1. Por força do Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº. 8.666/1993, combinada com a Lei Municipal nº. 6.291/2013, nº.

6.226/2013 e nº. 6.303 de 11/02/2014, a dotação orçamentária especificada na CLÁUSULA DÉCIMA do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 021/2007, firmado em 21/03/2007, entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a

INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a Sra. Mary Jane da Silva Morais,

Sra. Letícia Mary da Silva Morais, Sra. Izabel Christina da Silva Morais, Sra. Iris Christina da Silva Morais e o Sr.

Geraldo Henrique da Silva Morais, por este Termo de Apostilamento passam a ser as seguintes:

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA NATUREZA DE DESPESA FONTE DE RECURSOS

Manutenção e Gerenciamento da Secretaria

Municipal de Educação de Maceió 12.122.0009.2014.0009

Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 33.90.36.00.00

MDE 0020.00.000

2. A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 021/2007, não caracterizando alteração do mesmo.

Maceió/AL, 19 de Fevereiro de 2018.


Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº. 0105/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A EMPRESA MADEIRAS DO BRASIL LTDA, NA FORMA ABAIXO:



INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a empresa MADEIRAS DO BRASIL LTDA, por este Termo de Apostilamento passam a ser as seguintes:





Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00

MDE 0020.00.000




Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 059/2008, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL ANTÔNIO GOUVEIA, NA FORMA ABAIXO:



INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL ANTÔNIO GOUVEIA, por este Termo de Apostilamento passam a ser as

seguintes:






MDE 0020.00.000




Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº. 024/2009, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E O SENHOR EDNALDO QUINTELA FONTES, NA FORMA ABAIXO:


6.226/2013 e nº. 6.303 de 11/02/2014, a dotação orçamentária especificada na CLÁUSULA DÉCIMA do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 024/2009, firmado em 06/03/2009 entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a

INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e o Senhor EDNALDO QUINTELA FONTES, por este Termo de Apostilamento passam a ser as seguintes:






MDE 0020.00.000




Prefeito de Maceió

em exercício

3Maceió, Terça-feira,20 de Fevereiro de 2018


TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 021/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A SRA. MARY JANE DA SILVA MORAIS, SRA. LETÍCIA MARY DA SILVA MORAIS, SRA. IZABEL CHRISTINA DA SILVA MORAIS, SRA. IRIS CHRISTINA DA SILVA MORAIS E O SR. GERALDO HENRIQUE DA SILVA MORAIS, NA FORMA ABAIXO:



INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a Sra. Mary Jane da Silva Morais,

Sra. Letícia Mary da Silva Morais, Sra. Izabel Christina da Silva Morais, Sra. Iris Christina da Silva Morais e o Sr.

Geraldo Henrique da Silva Morais, por este Termo de Apostilamento passam a ser as seguintes:






MDE 0020.00.000




Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº. 0105/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A EMPRESA MADEIRAS DO BRASIL LTDA, NA FORMA ABAIXO:



INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a empresa MADEIRAS DO BRASIL LTDA, por este Termo de Apostilamento passam a ser as seguintes:






MDE 0020.00.000




Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 059/2008, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL ANTÔNIO GOUVEIA, NA FORMA ABAIXO:



INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL ANTÔNIO GOUVEIA, por este Termo de Apostilamento passam a ser as

seguintes:






MDE 0020.00.000




Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº. 024/2009, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E O SENHOR EDNALDO QUINTELA FONTES, NA FORMA ABAIXO:


6.226/2013 e nº. 6.303 de 11/02/2014, a dotação orçamentária especificada na CLÁUSULA DÉCIMA do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 024/2009, firmado em 06/03/2009 entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a

INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e o Senhor EDNALDO QUINTELA FONTES, por este Termo de Apostilamento passam a ser as seguintes:






MDE 0020.00.000




Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº. 037/2010, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E O SENHOR ANTÔNIO MOREIRA BARROS, NA FORMA ABAIXO:



INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e o senhor ANTÔNIO MOREIRA BARROS, por este Termo de Apostilamento passam a ser as seguintes:






MDE 0020.00.000




Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº. 070/2010, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A SOCIEDADE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, NA FORMA ABAIXO:



INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a SOCIEDADE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, por este Termo de Apostilamento passam a ser as seguintes:






MDE 0020.00.000




Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº. 0386/2014, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A SENHORA NILZA BARBOSA DOS SANTOS, NA FORMA ABAIXO:



INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a Senhora NILZA BARBOSA DOS SANTOS, por este Termo de Apostilamento passam a ser as seguintes:






MDE 0020.00.000




Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº. 0148/2015 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A EMPRESA ACCIOLY INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NA FORMA ABAIXO:


6.226/2013 e nº. 6.303 de 11/02/2014, a dotação orçamentária especificada na Cláusula Décima do CONTRATO DE

LOCAÇÃO Nº. 0148/2015, firmado em 30/03/2015, entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a INTERVENIÊNCIA

da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a empresa ACCIOLY INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , por este Termo de Apostilamento passa a ser a seguinte:




Outros Serviços Terceiros 33.90.39.00.00

MDE 0020.00.000

2. A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do referido Contrato de Locação nº. 0148/2015, não caracterizando alteração do mesmo.



Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº. 0149/2010, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A UNIÃO DE ESTRUTURAS SOCIAIS SANTO CURA D’ARES, NA FORMA ABAIXO:



INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a UNIÃO DE ESTRUTURAS SOCIAIS SANTO CURA D’ARES, por este Termo de Apostilamento passam a ser as

seguintes:

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA NATUREZA DE DESPESA

FONTE DE RECURSOS



Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00

MDE 0020.00.000

2. A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 0149/2010 não caracterizando alteração do mesmo.



Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 0141/2013, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A EMPRESA BRA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, NA FORMA ABAIXO:


6.226/2013 e nº. 6.303 de 11/02/2014, a dotação orçamentária especificada na Cláusula Sexta do CONTRATO Nº. 0141/2013, firmado em 21/10/2013, entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a empresa BRA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, por este Termo de

Apostilamento passa a ser a seguinte:



Municipal de Educação de Maceió 12.122.0009.001.2014.0009

Outros Serviços de


MDE 0020.00.000

2 – A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do referido Contrato nº. 0141/2013,

não caracterizando alteração do mesmo.



Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 0187/2015, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, NA FORMA ABAIXO:


6.226/2013 e nº. 6.303 de 11/02/2014, a dotação orçamentária especificada na CLÁUSULA TERCEIRA do CONTRATO Nº. 0187/2015, firmado em 04/05/2015, entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a INTERVENIÊNCIA

da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

por este Termo de Apostilamento passam a ser as seguintes:




Obras e Instalações 44.90.51.00.00

MDE 0020.00.000

2. A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do CONTRATO Nº. 0187/2015, não

caracterizando alteração do mesmo.



Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 0304/2015, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E O SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DO AMARAL, NA FORMA ABAIXO:


6.226/2013 e nº. 6.303 de 11/02/2014, a dotação orçamentária especificada na CLÁUSULA DÉCIMA do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 0304/2015, firmado em15/06/2015, entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a

INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e o Senhor JOSÉ ANTÔNIO DO AMARAL, por este Termo de Apostilamento passam a ser as seguintes:






MDE 0020.00.000




Prefeito de Maceió

em exercício



TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 0429/2015, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA, NA FORMA ABAIXO:



INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA, por este Termo de Apostilamento passam a ser as seguintes:






MDE 0020.00.000




Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 0585/2015, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI, NA FORMA ABAIXO:


6.226/2013 e nº. 6.303 de 11/02/2014, a dotação orçamentária especificada na CLÁUSULA QUARTA do CONTRATO Nº. 0585/2015, firmado em 28/10/2016, entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a INTERVENIÊNCIA

da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a empresa ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI, por este Termo de Apostilamento passam a ser as seguintes:



Municipal de Educação de Maceió

12.122.0009.001.2014.0009


Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00

MDE

0020.00.000





Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº. 0400/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A EMPRESA GERIFORTE – GERENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS LTDA - ME, NA FORMA ABAIXO:


6.226/2013 e nº. 6.303 de 11/02/2014, a dotação orçamentária especificada na CLÁUSULA SEXTA do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 0400/2016, firmado em 26/07/2016 entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a

INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a empresa GERIFORTE – GERENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS LTDA - ME, por este Termo de Apostilamento passam a ser as

seguintes:






MDE 0020.00.000




Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 0554/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE, NA FORMA ABAIXO:


6.226/2013 e nº. 6.303 de 11/02/2014, a dotação orçamentária especificada na CLÁUSULA SEXTA do CONTRATO Nº. 0554/2016, firmado em 03/11/2016 entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a INTERVENIÊNCIA da

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE, por este Termo de Apostilamento passam a ser as seguintes:


Fortalecimento da Rede de Informática das

Unidades de Ensino e sede da SEMED 12.126.0002.001.2004.0009



MDE 0020.00.000





Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº. 056/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A EMPRESA GERIFORTE – GERENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS LTDA - ME, NA FORMA ABAIXO:


6.226/2013 e nº. 6.303 de 11/02/2014, a dotação orçamentária especificada na CLÁUSULA SEXTA do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 056/2016, firmado em 12/02/2016 entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a

INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a empresa GERIFORTE – GERENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS LTDA - ME, por este Termo de Apostilamento passam a ser as

seguintes:






MDE 0020.00.000




Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 0314/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A EMPRESA MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, NA FORMA ABAIXO:


6.226/2013 e nº. 6.303 de 11/02/2014, a dotação orçamentária especificada na Cláusula Quarta do CONTRATO Nº. 0314/2016, firmado em 21/06/2016, entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a empresa MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por este Termo

de Apostilamento passa a ser a seguinte:




Outros Serviços de


MDE 0020.00.000





Prefeito de Maceió

em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 0584/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E A EMPRESA BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS, NA FORMA ABAIXO:


6.226/2013 e nº. 6.303 de 11/02/2014, a dotação orçamentária especificada na Cláusula Décima Primeira do CONTRATO Nº. 0584/2017, firmado em 29/12/2017, entre o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a INTERVENIÊNCIA

da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS, por este Termo de Apostilamento passa a ser a seguinte:


Plano de Ações Articuladas - PAR 12.368.0020.001.4096.0009

Material de Consumo 33.90.30.00.00

Brasil Carinhoso 0020101014





Prefeito de Maceió

em exercício




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GO-VERNO - SMG, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais, e em con-formidade com o Decreto Municipal nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº. 8.437 de 18 de Maio de 2017.

RESOLVE:Conceder diárias em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista o des-locamento a serviço, conforme especifica-ções abaixo:

Processo n°. 00100.012436/2018.Nome da beneficiária: JULIANA VER-GETTI DE OLIVEIRA.CPF n°. 940.760.144-72 - Matrícula n°. 947726-8.Cargo: Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito.Quantidade total de diárias: 03 (três).Valor total das diárias: R$ 1.500,00 (Hum mil, quinhentos reais).Período de deslocamento: 20/02/2018 a 23/02/2018.Destino: Recife/PE.Objetivo do deslocamento: Participar de reunião técnica preparatória para o Diálo-go Temático sobre exclusão escolar, com representante do PNUD, equipe do UNI-CEF escritório PE e técnicos da SEMED/Maceió.Dotação orçamentária: 02.001.04.122.0009.2022.0009 - Ele-mento de Despesas: 3390140000 - Fonte: 0010-00-000.

TÁCIO MELO DA SILVEIRASecretário/SMG

A Procuradora Chefa Judicial da PGM, Drª. SHEYLA SURUAGY AMA-RAL GALVÃO DO VALE, recebeu de 05 a 16 de Fevereiro 2018, os seguintes processos:

A Procuradora Judicial da PGM, Drª. CA-ROLINA FRANCISCA CAVALCANTE LIRA, recebeu de 05 a 16 de Fevereiro de 2018, os seguintes processos:

INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS:

0702178-17.2018.8.02.00010735864-68.2016.8.02.00010730797-25.2016.8.02.00010716477-38.2014.8.02.00010717798-40.2016.8.02.00010728094-87.2017.8.02.00010726642-81.2013.8.02.00010702425-95.2018.8.02.00010010991-89.2009.8.02.00010709994-84.2017.8.02.00010702537-64.2018.8.02.00010706112-85.2015.8.02.00010086391-46.2008.8.02.00010708349-92.2015.8.02.00010730081-95.2016.8.02.00010850257-69.2017.8.02.0001

0710550-86.2017.8.02.00010718398-61.2016.8.02.00010702509-96.2018.8.02.00010731396-32.2014.8.02.00010700980-42.2018.8.02.00010722919-15.2017.8.02.00010723006-39.2015.8.02.00010730084-84.2015.8.02.00010726282-10.2017.8.02.00010728610-10.2017.8.02.0001

PROCESSOS POR OFICIAL DE JUSTI-ÇA:

0718221-97.2016.8.02.00010727430-61.2014.8.02.00010704944-19.2013.8.02.00010803875-21.2017.8.02.0000

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:

2100-8604/2018

O Procurador Judicial da PGM, Dr. FER-NANDO ANTÔNIO REALE BARRE-TO, recebeu de 05 a 16 de Fevereiro de 2018, os seguintes processos:


0706650-95.2017.8.02.00010730195-97.2017.8.02.00010702150-49.2018.8.02.00010702742-93.2018.8.02.00010702919-57.2018.8.02.00010705894-86.2017.8.02.00010702536-79.2018.8.02.00010700524-92.2018.8.02.00010717921-04.2017.8.02.00010728643-97.2017.8.02.00010703007-95.2018.8.02.00010700255-53.2018.8.02.00010019301-84.2009.8.02.00010702757-62.2018.8.02.0001


0805355-34.2017.8.02.0000


7100-109749/20173100-109613/20177100-110141/20172100-8596/2018

A Procuradora Judicial da PGM, Dr. GUI-LHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA, recebeu de 05 a 16 de Fe-vereiro de 2018, os seguintes processos:


0711106-88.2017.8.02.00010706785-15.2014.8.02.00010705454-95.2014.8.02.00010705083-34.2014.8.02.00010704775-95.2014.8.02.00010702353-11.2018.8.02.00010728333-96.2014.8.02.00010702239-72.2018.8.02.00010722946-95.2017.8.02.00010719104-15.2014.8.02.00010708293-93.2014.8.02.00010702483-98.2018.8.02.0001


0078843-96.2010.8.02.0001


2100-8592/20181100-7312/2018

A Procuradora Judicial da PGM, Drª. LAI-LA SOARES CAVALCANTE, recebeu de 05 a 16 de Fevereiro de 2018, os seguintes processos:


0500286-31.2016.8.02.0000

O Procurador Judicial da PGM, Dr. PLÍ-NIO REGIS BAIMA DE ALMEIDA, re-cebeu de 05 a 16 de Fevereiro, os seguin-tes processos:


0702255-26.2018.8.02.00010701668-04.2018.8.02.00010717435-53.2016.8.02.00010726223-22.2017.8.02.00010702790-52.2018.8.02.00010731358-20.2014.8.02.00010725072-55.2016.8.02.00010715833-27.2016.8.02.00010043180-86.2010.8.02.00010732203-47.2017.8.02.00010733666-58.2016.8.02.00010702531-57.2018.8.02.00010702125-70.2017.8.02.00010701897-61.2018.8.02.00010702840-83.2015.8.02.00010506226-09.2017.4.05.80130502482-69.2018.4.05.8013


0083123-81.2008.8.02.0000


1100-6688/20182100-8617/20185800-9885/2018

O Procurador Judicial da PGM, Dr. RAI-MUNDO PALMEIRA, recebeu de 05 a 16 de Fevereiro de 2018, os seguintes proces-sos:


0702014-52.2018.8.02.00010728684-64.2017.8.02.00010725276-65.2017.8.02.00010708682-78.2014.8.02.00010702841-68.2015.8.02.00010702655-40.2018.8.02.00010706656-44.2013.8.02.00010702914-35.2018.8.02.00010711148-40.2017.8.02.00010009703-48.2005.8.02.00010701363-20.2018.8.02.00010700589-17.2016.8.02.00470717843-10.2017.8.02.00010701894-09.2018.8.02.00010729473-68.2014.8.02.00010702969-83.2018.8.02.0001


0028762-12.2011.8.02.0001


0100-97655/20172100-8618/20182000-87622/20162100-8600/2018

O Procurador Judicial da PGM, Dr. SAN-DRO SOARES LIMA, recebeu de 05 a 16 de Fevereiro de 2018, os seguintes proces-sos:


0725883-20.2013.8.02.00010705501-98.2016.8.02.00010709302-90.2014.8.02.00010701026-31.2018.8.02.00010700038-43.2017.8.02.00660701324-33.2012.8.02.00010700151-61.2018.8.02.00010702791-37.2018.8.02.00010731428-66.2016.8.02.00010734255-50.2016.8.02.00010043145-29.2010.8.02.00010702988-89.2018.8.02.00010701509-61.2018.8.02.00010714200-44.2017.8.02.00010701524-64.2017.8.02.00010701227-23.2018.8.02.00010702516-88.2018.8.02.00010711407-06.2015.8.02.00010729825-21.2017.8.02.00010717480-23.2017.8.02.00010532537-37.2017.4.05.80130518721-85.2017.4.05.8013


1100-6353/20181100-8644/2018

O Procurador Judicial da PGM, Dr. VI-TAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS, recebeu de 05 a 16 de Feverei-ro de 2018, os seguintes processos:


0702028-36.2018.8.02.00010729672-22.2016.8.02.00010701025-46.2018.8.02.00010717637-30.2016.8.02.00010722947-80.2017.8.02.00010730290-30.2017.8.02.00010000090-28.2010.8.02.00010702297-75.2018.8.02.00010700517-03.2018.8.02.00010702789-67.2018.8.02.00010707174-92.2017.8.02.00010715953-07.2015.8.02.00010732672-93.2017.8.02.00010702946-40.2018.8.02.00010723389-80.2016.8.02.00010701537-29.2018.8.02.00010053658-61.2007.8.02.00010731011-79.2017.8.02.0001


0725849-45.2013.8.02.00010710660-85.2017.8.02.00000727981-70.2016.8.02.00010803866-59.2017.8.02.0000


1100-7071/20181100-007081/20181100-096416/20175800-94832/20172100-8588/2018

SMG - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO



O NÚCLEO SAÚDE recebeu de 05 a 16 de Fevereiro de 2018, os seguintes proces-sos:


0705988-34.2017.8.02.00010720135-65.2017.8.02.00010717130-35.2017.8.02.00010716102-32.2017.8.02.00010730290-64.2016.8.02.00010727706-24.2016.8.02.00010717039-42.2017.8.02.00010732322-42.2016.8.02.00010722973-49.2015.8.02.00010720138-20.2017.8.02.00010717064-55.2017.8.02.00010726792-91.2015.8.02.00010708251-39.2017.8.02.00010707575-91.2017.8.02.00010700100-54.2015.8.02.00660730855-28.2016.8.02.00010713509-69.2013.8.02.00010703709-75.2017.8.02.00010713497-55.2013.8.02.00010713218-69.2013.8.02.00010721549-98.2017.8.02.00010710383-06.2016.8.02.00010719471-34.2017.8.02.00010020058-10.2011.8.02.00010717851-84.2017.8.02.00010714313-32.2016.8.02.00010705963-21.2017.8.02.00010709250-65.2012.8.02.00010716910-37.2017.8.02.00010706582-48.2017.8.02.00010716104-02.2017.8.02.00010704649-40.2017.8.02.00010733750-59.2016.8.02.00010700600-77.2017.8.02.00900709794-77.2017.8.02.00010720750-94.2013.8.02.00010730643-07.2016.8.02.00010720876-47.2013.8.02.00010700548-91.2016.8.02.00010700478-64.2017.8.02.00900720854-86.2013.8.02.00010720424-37.2013.8.02.00010704027-34.2012.8.02.00011.483.197-AL (2014/0243050-2)0719006-64.2013.8.02.00010729139-29.2017.8.02.00010729139-29.2017.8.02.00010702567-36.2017.8.02.00010700607-06.2016.8.02.00900700117-47.2017.8.02.00900700020-13.2018.8.02.00900700039-19.2018.8.02.00900703328-67.2017.8.02.00010700101-30.2016.8.02.00900720814-65.2017.8.02.00010720136-50.2017.8.02.00010700427-24.2015.8.02.00900702857-85.2016.8.02.00010700498-55.2017.8.02.00900709632-82.2017.8.02.00010719353-58.2017.8.02.00010712064-74.2017.8.02.00010715330-69.2017.8.02.00010719063-48.2014.8.02.00010712255-22.2017.8.02.00010721203-55.2014.8.02.00010732365-47.2014.8.02.00010714450-53.2012.8.02.00010702245-84.2015.8.02.00010710086-38.2012.8.02.00010710597-94.2016.8.02.00010710597-94.2016.8.02.00010708069-24.2015.8.02.00010705781-06.2015.8.02.0001

0701227-28.2015.8.02.00010712548-65.2012.8.02.00010719809-81.2012.8.02.00010720781-51.2012.8.02.00010703001-64.2013.8.02.00010050118-63.2011.8.02.00010079005-91.2010.8.02.00010719135-69.2013.8.02.00010702350-56.2018.8.02.00010714966-39.2013.8.02.00010054766-23.2010.8.02.00010710663-79.2013.8.02.00010706857-36.2013.8.02.00010725324-29.2014.8.02.00010710232-06.2017.8.02.00010004586-08.2007.8.02.00010718376-37.2015.8.02.00010730310-60.2013.8.02.00010730520-14.2013.8.02.00010710232-06.2017.8.02.00010722455-30.2013.8.02.00010746083-48.2013.8.02.00010700435-30.2017.8.02.00900700015-88.2018.8.02.00900700396-72.2018.8.02.00010720010-97.2017.8.02.00010732695-39.2017.8.02.00010733180-73.2016.8.02.00010733180-73.2016.8.02.00010726687-80.2016.8.02.00010732212-09.2017.8.02.00010729309-98.2017.8.02.00010731619-77.2017.8.02.00010702385-16.2018.8.02.00010715880-64.2017.8.02.00010702447-56.2018.8.02.00010721194-93.2014.8.02.00010714962-02.2013.8.02.00010711887-52.2013.8.02.00010721520-24.2012.8.02.00010710392-02.2015.8.02.00010735320-80.2016.8.02.00010022962-03.2011.8.02.00010007742-86.2016.8.02.00010712673-28.2015.8.02.00010702843-33.2018.8.02.00010702888-37.2018.8.02.00010722812-05.2016.8.02.00010712638-97.2017.8.02.00010701691-47.2018.8.02.00010701829-14.2018.8.02.00010729763-49.2015.8.02.00010702852-92.2018.8.02.00010702895-29.2018.8.02.00010700345-22.2017.8.02.00900700044-12.2016.8.02.00900720790-37.2017.8.02.00010702231-95.2018.8.02.00010702564-47.2018.8.02.00010702556-70.2018.8.02.00010731535-76.2017.8.02.00010732244-14.2017.8.02.00010723412-26.2016.8.02.00010723412-26.2016.8.02.00010702233-65.2018.8.02.00010720806-88.2017.8.02.00010702739-41.2018.8.02.00010717983-44.2017.8.02.00010704315-06.2017.8.02.00010716093-70.2017.8.02.00010725434-91.2015.8.02.00010725434-91.2015.8.02.00010700760-44.2018.8.02.00010725240-57.2016.8.02.00010725240-57.2016.8.02.00010701349-70.2017.8.02.00010701349-70.2017.8.02.00010729292-62.2017.8.02.00010729592-58.2016.8.02.00010729592-58.2016.8.02.00010726076-93.2017.8.02.0001

0731533-09.2017.8.02.00010716896-53.2017.8.02.00010716896-53.2017.8.02.00010700059-10.2018.8.02.00900723701-22.2017.8.02.00010737403-69.2016.8.02.00010709410-51.2016.8.02.00010709410-51.2016.8.02.00010728061-34.2016.8.02.00010712652-81.2017.8.02.00010738043-72.2016.8.02.00010702186-91.2018.8.02.00010730396-89.2017.8.02.00010700260-70.2016.8.02.00900700343-23.2015.8.02.00900714549-86.2013.8.02.00010700392-30.2016.8.02.00900700035-16.2017.8.02.00900700176-10.2017.8.02.00660000385-70.2007.8.02.00010010009-07.2011.8.02.00010718477-06.2017.8.02.00010717813-72.2017.8.02.00010706647-43.2017.8.02.00010719240-41.2016.8.02.00010702481-31.2018.8.02.00010706859-06.2013.8.02.00010720440-83.2016.8.02.00010720440-83.2016.8.02.00010719232-64.2016.8.02.00010719232-64.2016.8.02.00010710916-62.2016.8.02.00010710916-62.2016.8.02.00010717655-17.2017.8.02.00010704863-65.2016.8.02.00010726612-07.2017.8.02.00010702680-53.2018.8.02.00010719745-71.2012.8.02.00010703624-60.2015.8.02.00010720137-35.2017.8.02.00010720176-66.2016.8.02.00010719399-81.2016.8.02.00010719410-13.2016.8.02.00010700318-39.2017.8.02.00900722067-25.2016.8.02.00010708703-20.2015.8.02.00010523797-95.2014.4.05.80130523692-84.2015.4.05.80130526913-75.2015.4.05.80130500703-50.2016.4.05.80130523028-19.2016.4.05.80130526741-02.2016.4.05.80130502647-53.2017.4.05.80130507053-20.2017.4.05.80130511550-77.2017.4.05.80130514253-78.2017.4.05.80130515562-37.2017.4.05.80130502983-57.2017.4.05.80130513137-37.2017.4.05.80130502869-84.2018.4.05.80130503030-94.2018.4.05.80130503209-28.2018.4.05.80130809236-27.2017.4.05.80000807131-77.2017.4.05.80000800255-72.2018.4.05.80000805867-25.2017.4.05.80000800266-04.2018.4.05.80000808494-02.2017.4.05.80000803513-27.2017.4.05.80000806676-49.2016.4.05.80000808689-84.2017.4.05.80000807967-84.2016.4.05.80000523098-70.2015.4.05.80130526133-38.2015.4.05.80130511642-55.2017.4.05.80130518589-28.2017.4.05.80130518891-57.2017.4.05.80130525544-75.2017.4.05.80130528468-59.2017.4.05.8013


0713393-92.2015.8.02.00010800650-64.2018.4.05.80000726268-65.2013.8.02.00010800359-56.2018.8.02.00000709341-24.2013.8.02.00010050514-40.2011.8.02.00010034687-86.2011.8.02.00010708606-88.2013.8.02.00010025382-78.2011.8.02.00010709313-90.2012.8.02.00010700322-28.2012.8.02.00010726092-86.2013.8.02.00010716356-78.2012.8.02.00010022959-48.2011.8.02.00010714973-31.2013.8.02.00010700210-44.2016.8.02.00900700093-53.2016.8.02.00900800183-77.2017.8.02.90000800423-66.2018.8.02.00000503209-28.2018.4.05.80130800455-71.2018.8.02.00000711457-03.2013.8.02.00010726189-23.2012.8.02.00010800895-75.2018.4.05.80000722240-88.2012.8.02.00010716642-22.2013.8.02.00010711855-81.2012.8.02.00010703281-69.2012.8.02.00010700084-91.2016.8.02.00900705288-34.2012.8.02.00010075776-26.2010.8.02.00010000008-89.2013.8.02.00010700055-41.2016.8.02.00900700337-16.2015.8.02.00900700350-78.2016.8.02.00900700408-81.2016.8.02.00900725813-37.2012.8.02.00010723533-93.2012.8.02.00010715196-81.2013.8.02.00010701583-28.2012.8.02.0001


5800-99705/20175800-98779/20175800-106972/20165800-107709/20175800-97282/20175800-82981/20165800-457/2018


SHEYLA SURUAGY AMARAL GAL-VÃO DO VALE

Procuradora Chefa JudicialMatrícula nº. 943330-9 - OAB/AL Nº.

11.829-B

PRIMEIRO TERMO DE APOSTI-LAMENTO AO CONTRATO DE N°. 0024/2014, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DE CONTROLE IN-TERNO, E A EMPRESA PRINTPAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., NA FORMA ABAIXO DISCRIMINADA.

Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ/MF nº 12.200.135/0001-80, com sede do Executivo Municipal localizada na Rua Sá e Albuquerque, nº 526/534, Jaraguá, nesta cidade, neste ato representado por sua au-toridade maior, o Senhor Prefeito RUI

SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO



SOARES PALMEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.146.804 – SSP/AL e do CPF/MF nº 007.483.964-03, residente na Rua Prefeito Abdon Arroxelas, nº 592, Aptº. 901, Ponta Verde, neste município, doravante denominada CONTRATANTE, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - SMCI, neste ato representada por seu Secretário NEANDER TELES ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.206.061 SSP/AL e CPF/MF 024.422.914-79, residente e domi-ciliado em Maceió/AL na rua Dr. Odilon Vasconcelos, 425 – Apt. 503 - Ponta Verde, neste município, doravante denominada INTERVENIENTE, e de outro lado a empresa PRINTPAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 09.392.052/0001-25, loca-lizada na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 10, Jacarecica, CEP 57038-635, neste município, neste ato representada pelo Sr. THYAGO FARIAS NOGUEIRA, portador do RG nº 2003007000914 – SSP/AL e do CPF/MF nº 060.101.514-22, doravante deno-minada CONTRATADA, celebram o presente Termo de Apostilamento objetivando ao Contrato nº 0024/2014, que regerá pelas clausulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOConstitui objeto do presente\ Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamen-tária prevista na Cláusula QUARTA do contrato nº. 0024/2014, cujo objeto é a contra-tação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão, cópia/digitaliza-ção e envelopamento, com disponibilização de equipamentos, instalação, manutenção preventiva e corretiva para esta Secretaria Municipal de Controle Interno – SMCI.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS:As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta dos recursos do Orçamento da Secretaria Municipal de Controle Interno relativos ao exercício de 2018/2021, classificados da seguinte maneira:Projeto Atividade: 04.122.0009.2031- Manutenção e Funcionamento Administrativo do órgão. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa JurídicaFonte de Recurso: 0010.00.000 – Recursos Próprios.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo nº. 1.200.003726/2017, que gerou o Apostilamento e fundamentação jurídica no art. 65. § 8ª da Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃOFicam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 0024/2014 não alte-radas por este instrumento.


NEANDER TELES ARAÚJOSecretário/SMCI

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

AO CONVÊNIO DE Nº. 051/2016

PROCESSO Nº 03000.024596/2016 DAS PARTES: Convênio que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS e a entidade LAR DA MENINA,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº ° 08.428.252/0001-28, representada neste ato por sua presidente a Sra. Jaci

de Seixas.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração ao Convênio nº. 051/2016, no intuito

de prorrogar o prazo de vigência e execução, disposto na Cláusula Sétima do Termo de Convênio, ora

aditado, com fundamento no Decreto Municipal nº. 8.065/2015.

DO VALOR: O valor global do recurso a ser repassado, pela CONCEDENTE, para o cumprimento

dos objetivos do presente Convênio é de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais). DA VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado por mais 12(dose) meses o prazo de

vigência e execução, dispostos na Cláusula Sétima do Convênio nº 051/2016, contados a partir da data

do seu vencimento. Passando a vigorar até 22 de Janeiro de 2019.

DO RECURSO: As despesas correrão por conta de recursos do orçamento da Concedente, através da

funcional programática - elemento de despesa, com previsão orçamentária para 2018:

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO

14.002.08.242.0024.001.4017 - Serviço de

Acolhimento Institucional para Criança e

Adolescente – Vínculo SUAS

33.50.43.00.00 – Subvenções

Sociais 2000.02.044 –

BL PSEAC

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio não alteradas pelo presente

Termo Aditivo.

E, de acordo com o Decreto Municipal nº. 8.065/2015, fica a Titular da Pasta autorizada a celebrar o

presente termo aditivo ao Convênio nº. 051/2016. Por estarem assim, justas e conveniadas, as partes

assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou

emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo o ato presente, vai

pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.

Maceió/AL, 15 de Janeiro de 2018.

CELIANY ROCHA APPELT SECRETÁRIA/SEMAS

SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

AO CONVÊNIO DE Nº. 047/2016

PROCESSO Nº. 03000.025036/2016.

DAS PARTES: Convênio que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS e a instituição CASA PARA

VELHICE LUIZA DE MARILLAC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.180.731/0001-91, representada

neste ato por seu presidente o Sr. Cônego Walfran Fonseca dos Santos.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração ao Convênio nº. 047/2016, no intuito

de prorrogar o prazo de vigência e execução, disposto na Cláusula Sétima do Termo de Convênio, ora

aditado, com fundamento no Decreto Municipal nº. 8.065/2015.

DO VALOR: O valor global do recurso a ser repassado, pela CONCEDENTE, para o cumprimento dos

objetivos do presente Convênio é de R$27.255,00 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta e cinco reais).

DA VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de

vigência e execução, dispostos na Cláusula Sétima do Convênio nº 047/2016, contados a partir da data

do seu vencimento. Passando a vigorar até 01 de janeiro de 2019.

DO RECURSO: As despesas correrão por conta de recursos do orçamento da Concedente, através da

funcional programática - elemento de despesa, com previsão orçamentária para 2018:

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO

14.002.08.241.0024.001.4014 - Serviço de

Acolhimento Institucional para Idosos –

Vínculo SUAS

33.50.43.00.00 – Subvenções

Sociais 2000.02.044 –

BL PSEAC

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio não alteradas pelo presente

Termo Aditivo.

E, de acordo com o Decreto Municipal nº. 8.065/2015, fica a Titular da Pasta autorizada a celebrar o

presente termo aditivo ao Convênio nº. 047/2016. Por estarem assim, justas e conveniadas, as partes

assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou

emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo o ato presente, vai

pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.

Maceió/AL, 29 de Dezembro de 2017.


PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS/SEMAS, PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PROCESSO Nº. 03000.060385/2017. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS,

inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.369.322/0001-80, neste ato representada pela Senhora Secretária

CELIANY ROCHA APPELT, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade

sob o nº. 2000001084202, e inscrita no CPF sob o nº. 044.688.794-32, tendo como domicílio

profissional a Sede Administrativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, situada na Avenida Comendador Leão, nº. 1.383 – Bairro: Poço –

Maceió/AL – CEP Nº.. 57.025-000

CONTRATADA: NOME CPF Nº.

ABEL SOARES PORTELA JUNIOR 025.980.104-69

ABIMAEL LIMA DE MELO 046.697.474-44

ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA 054.524.674-16

ADRIANA CARLA DA SILVA SOBREIRA LEAL 021.457.784-89

ADRIANA EMIDIO DA SILVA 041.203.074-84

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS 054.542.954-42

ADRIANO DE ARAUJO ATHAYDE 956.517.564-34

ADRIELLE BATISTA DOS SANTOS 064.359.344-60

ADRIENNE GUSMAO DO NASCIMENTO BELO 926.520.504-00

AILTON ALVES DE OLIVEIRA 580.564.404-53

ALAOR MONTEIRO JUNIOR 023.132.548-79

ALBERTO SANDRO MENDES DE MELO 347.330.354-20

ALCIONE SAMPAIO CALHEIROS LOPES 678.343.964-04

ALDA LINE SATURNINO DE FARIAS 986.550.004-34

ALDO LEITE DOS SANTOS 985.719.584-91

ALESSANDRA CERQUEIRA GUIMARAES 058.748.844-16

ALESSANDRA PATRICIA BARROS DA SILVA 008.503.214-09

ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS 105.934.744-06

ALEX SANDRO DUE DA SILVA 091.899.704-62

ALEXANDRE AUGUSTO FARIAS DE ANDRADE 445.486.304-06

ALINE ALMEIDA DE ARAUJO 699.250.034-15

ALINE CANDIDO GUSMAO 788.279.814-20

ALTINA BARBOSA AMORIM 270.662.234-20

AMANDA CAROLINE FELIX LEANDRO 065.596.914-46

AMANDA DE ANDRADE LIMA DE MENEZES 057.950.424-71

AMELIA KARIELLY DE OLIVEIRA VALENTIM 076.917.664-08

ANA AMALIA CALHEIROS DA SILVA 052.549.764-11

ANA APARECIDA CALHEIROS DA SILVA 255.291.104-87

ANA CAROLINA ANDRADE DE SOUZA 058.645.684-81

ANA CLAUDIA NUNES DA ROCHA 483.612.674-68

ANA CRISTINA GERMANO DE LIMA 482.950.864-72

ANA LUCIA GOMES PIRES DOS SANTOS 469.045.494-91

ANA MARIA COSTA PADILHA 591.147.464-68

ANA MARIA SABINO DE OLIVEIRA 533.812.894-20

ANA MARIA VERCOSA DA SILVA 009.579.614-21

ANA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA 022.936.234-67

ANA PAULA DE LUCENA LYRA 088.022.754-08

ANA PRISCILLA DA COSTA 088.803.244-70

ANA TEREZA DOS SANTOS ALBUQUERQUE COSTA 575.780.284-72

ANALINE PONTES FERREIRA DA SILVA 063.712.114-71

ANALU MENDONCA PARANHOS 047.236.734-07

ANANDA MAYARA ALMEIDA SANTOS 072.678.464-83

ANDREA GOUVEIA LOBÃO BARRETO 524.595.944-53

ANDREIA CARLA VENTURA DE MELO TORRES 007.638.684-85

ANDREIA FERRO MONTEIRO 024.310.554-18

ANDREIA MARIA GONDIM TORRES 610.158.224-87

ANDRESSA GONDIM TORRES 069.441.974-56



ANGELA MARTA PALMEIRA DE JESUS ELON 286.364.655-91

ANNE PRISCILA SILVA FAGUNDES 056.835.204-10

ANNE RODRIGUES TELES 912.235.984-20

ANTHONY JOAS DE OLIVEIRA CARDOSO 044.371.024-44

ARETUZA SILVA ROCHA REGUEIRA COSTA VALENCA 053.642.324-50

ARIANA CLEDJA NUNES MATIAS 924.157.764-91

ARITANA CORREIA DA SILVA 028.673.314-55

ARNALDO ALVES DA SILVA 872.021.664-53

AURIENE FELIX DE LIMA 604.050.404-82

BARBARA ALICE GOMES DE JESUS 006.636.814-40

BECKSON RODRIGO DE BARROS NUNES 051.688.404-26

BENEDITA ALVES GOMES 757.405.324-34

BENUZIA AMANCIO DO NASCIMENTO 035.269.984-18

BRENAN JOSE ROSA E SILVA 291.813.214-49

BRUNA FERNANDES DE ALBUQUERQUE 060.819.904-43

CARLA JANAINA DOS SANTOS 048.726.483-58

CARLA REJANE TENORIO DE OLIVEIRA 050.630.334-90

CARLOS CAETANO DE ALMEIDA 072.599.064-30

CARLOS HUMBERTO TENORIO DE LIMA 349.168.655-53

CARLOS MANOEL DOS SANTOS FILHO 032.753.234-31

CARLOS ROBERTO DE MELO 087.904.344-04

CARMEM INÊS DA SILVA GUEDES 037.053.084-59

CASSIA RAFAELA SILVA OLIVEIRA 057.068.794-27

CECILIA GAMA ROCHA 816.292.734-49

CHIRLEY GOUVEIA DE LIMA 926.527.604-59

CICERA ALVES GOMES II 648.584.484-87

CICERA BETANIA AMORIM NERY 032.754.244-67

CLAUDIA BAYAO BICHLER CAVALCANTE 724.141.032-72

CLAUDIA DA SILVA 026.777.004-92

CLAUDIA MARIA SOUZA DE HOLANDA 023.360.094-98

CLAUDIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO 008.671.114-88

CLAUDIA REJANE DE ALMEIDA 494.549.944-68

CLAUDIA REJANE FERREIRA DOS SANTOS 023.378.464-07

CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 940.882.924-72

CLAUDIJÂNIA CRUZ DA SILVA 013.023.974-78

CLAUDIONORA DO NASCIMENTO SANTOS 027.157.444-55

CLAUMIR ALDEMAN DE OLIVEIRA 114.081.704-34

CLEIDE SUELI MONTEIRO SILVA 023.338.014-09

CRISLANE SA ALVES DE SOUZA 082.056.944-51

CRISMEDIO VIEIRA COSTA NETO 03421618496

CRISTIANA SILVA SANTOS 018.792.344-24

CRISTIANE GAMA DE OLIVEIRA 042.267.314-50

CRISTIANE SANTOS DAS NEVES OLIVEIRA 001.019.054-67

CRISTIANO MELO DOS SANTOS 007.676.724-88

CRISTIANO QUINTELA DOS SANTOS 029.184.904-07

DAIZA ANDREZA DE OLIVEIRA 055.452.814-28

DALVA CRISTINA NUNES PEREIRA 021.197.864-70

DANIELLA DOS SANTOS FERREIRA 035.735.364-17

DANIELLY SILVESTRE LIMA 007.720.184-13

DANILO LARANJEIRA DA SILVA 076.150.574-18

DARLLON JOSÉ SILVA DOS SANTOS 072.106.344-60

DAYARA GREYCE DOS SANTOS PINTO 049.735.914-67

DAYSE CHRISTIANNI DA ROCHA SILVA 060.471.754-73

DAYSE CHRISTINY ARAUJO FEITOSA 059.979.234-52

DENISE MONTEIRO DE CARVALHO 347.662.194-49

DENISE SANTOS DA SILVA 065.916.934-75

DIANA JACINTO DE LIMA SILVA 050.721.684-92

DIEGO ARAÚJO CAVALCANTE 071.581.254-83

DIEGO CERQUEIRA DE SOUZA 092.810.094-47

DIOGO JORGE DA SILVA LAMENHA LINS 010.887.844-98

DORALICE SILVA DOS SANTOS 427.886.414-00

EDBRONSON DOS SANTOS SILVA 111.591.344-13

EDIJANE HILARIO ACIOLI 025.107.224-09

EDILENE VELOSO RAFAEL 274.456.314-53

EDILMA BEZERRA DE MORAIS 411.082.214-91

EDILZA BARROS LINS 759.003.434-72

EDINOR FIGUEIREDO DA SILVA 729.428.354-00

EDLANE KATIA PEIXOTO DOS SANTOS COUTINHO 036.213.444-89

EDSANGELA MARIA PORTO PALMEIRA SILVA 029.188.094-03

EDVANE LIMA DA SILVA 382.301.944-91

EDVANIO JATOBA CARVALHO 957.794.934-72

ELANE RAQUEL SILVA BARBOSA 066.526.744-40

ELEN SABRINA DE ANDRADE OLIVEIRA FRANCO 011.948.354-81

ELENILDA SILVA DOS SANTOS 911.230.204-00

ROSANGELA DA SILVA FERREIRA 029.748.054-50

ROSANGELA DE SOUZA MARQUES 001.038.324-75

ROSELLY MARIA RIBEIRO 071.592.044-84

ROSIETE MARIA DA SILVA PEREIRA 011.023.274-76

ROSINEIDE DE OLIVEIRA CARDOSO 437.620.694-68

RUTH DE CARVALHO BALBINO 277.597.174-15

RUTH VRIJDAGS DACAL REIS 354.380.614-91

SAMIA LOPES DA SILVA 053.741.224-79

SAMILA FERNANDA MOTA DE HOLANDA 061.203.054-75

SARA OLIVEIRA NEPOMUCENO MARQUES 024.233.574-86

SCHIRLEY TENORIO SANTOS 019.711.054-14

SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA NETO 133.479.934-20

SELMA LIMA XAVIER BATISTA 456.139.664-00

SELMA RAMOS SILVA 563.694.414-49

SERGIO HAROLDO RODRIGUES DE FARIAS JUNIOR 104.861.584-70

SHIRLEY VENTURA DE FARIAS 013.911.684-29

SILVANA MARIA SOARES DA CUNHA 354.308.774-68

SILVIA MARIA ALEXANDRE DA SILVA 031.385.674-52

SIMONE GOMES DOS SANTOS 496.101.044-87

SOLANGE MARQUES DA ROCHA COSTA 516.822.224-20

STONEY PALMEIRA MELO 941.094.194-68

TALVANIA MARIA CAVALCANTE RODRIGUES 644.388.134-68

TANIA CRISLEY DA SILVA 534.395.544-49

TATIANA CARDOSO DE SA 051.534.934-82

TATIANA DE MELO BOTELHO MACIEL 036.747.724-69

TAYANARA BATINGA DA SILVA CANDIDO 067.115.304-89

TAYS GUEIROS DA COSTA 089.633.094-01

TERESA CRISTINA CAMELO DA COSTA 331.518.574-34

THAYS OLIVEIRA DUARTE DAS TREVAS 036.479.214-08

THAYS TAINAN CRUZ DE OLIVEIRA 068.632.984-81

THAYSA KARLA DA SILVA DANTAS 033.165.524-13

VALTER TENORIO DE FREITAS 939.184.374-34

VANDERLEIA LOPES DOS SANTOS 483.839.704-63

VANESSA FREITAS DE ALMEIDA SILVA 995.133.584-53

VANESSA HONORIO ANDREAO 047.694.554-29

VANIA CRISTIANE SILVA VIANA 032.251.014-78

VERA LUCIA CALHEIROS ARLINDO 241.008.974-72

VERONICA COSTA FERREIRA 607.038.304-49

VERONICA MENDONCA VILANOVA VALENCA 002.339.095-67

VERONILDA DE ALMEIDA CAMPOS 741.175.644-04

VICTOR ABREU DE SOUSA 077.481.024-65

VIRGINIA MARIA ACIOLI DE AS 055.353.904-37

WALESKA BEZERRA DA SILVA 077.182.634-60

WEDJA DOS SANTOS COSTA 043.064.024-28

WELLIDA CRISTINA DA SILVA SANTOS 036.480.114-05

WELLINGTON ANTONIO PIERRE DE ALMEIDA 053.143.694-27

WELLINGTON LUAN DA SILVA SOUZA 089.439.204-23

WELVIS HENRIQUE DOS SANTOS FAUSTINO 095.828.184-09

WENDY SHERRY OLIVEIRA BARROS 038.812.384-25

WILKEMIA SOARES DOS SANTOS 064.997.194-98

ZAIIN FERREIRA EMÍDIO 092.973.624-94

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária

prevista na Cláusula Quinta dos contratos, passando as despesas decorrentes da execução a

correr por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de

Assistência Social relativos ao exercício de 2018/2021, para o período de 01/01/2018 à

31/06/2018, classificados da seguinte maneira:

Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recurso

14.001.04.122.0009.001.2086 – Manutenção e Funcionamento do Órgão 31.90.04.00.00 - Contratação por

Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.001.04.122.0009.001.2086 – Manutenção e Funcionamento do Órgão 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos

Próprios

JOSE CICERO DA SILVA 955.148.214-04

JOSE DIOMAR DO NASCIMENTO SILVA 066.475.004-48

JOSE EDILSON SILVA DE ARAUJO 076.933.854-28

JOSE LEANDRO MELO DE LIMA 007.796.374-10

JOSE LUCIO ALVES 895.738.898-20

JOSE LUIZ SOUZA DA SILVA 843.043.834-34

JOSE MENDES DOS SANTOS 327.442.934-15

JOSEDIR JUSSARA DOS SANTOS 505.746.804-97

JOSEFA GIRLENE BARROS DE ASSUNCAO 051.393.214-32

JOSIVAL GALDINO DOS SANTOS 445.309.354-34

JULIA KAROLYNE SANTOS TENORIO 099.390.544-75

JULLIANNY THAYS NEVES DE LIMA BARBOSA 070.988.084-74

KALLYNI ALMEIDA DE SOUZA 802.838.534-68

KARLA MARIA SIMOES MELO 042.871.454-45

KATIA JUSSARA MENEZES DE CARVALHO 008.748.484-66

KELLY CRISTINA PEDROSA CAVALCANTE 677.096.804-53

KELLY PRISCILA FIGUEIRA DA SILVA SANTOS 039.852.874-81

KENNEDY CHARLES SILVA DE OLIVEIRA 072.238.434-38

KERLYNE CRISTIANNE MONTENEGRO MACIEL PAIVA 033.910.084-23

KEZIA FERREIRA DA SILVA 034.375.554-80

KLEBER DE MAGALHAES 139.919.654-53

KRISLENNE FIREMAN TENORIO 027.728.974-27

LAIANE DA SILVA NUNES 064.658.904-02

LAIS FERNANDA MENDES DE BARROS VIEIRA 041.454.144-89

LAIS LUCIANI DE OLIVEIRA LESSA 057.905.554-03

LARYSSE CORREIA COSTA DUE 058.908.344-95

LAUDEMI GOMES DA SILVA 021.087.384-10

LAURA MARIA LINS TEIXEIRA 007.554.464-45

LAYSE MAYARA ALBUQUERQUE THOMAZ 087.213.034-79

LEANDRO JOSE ALBUQUERQUE GUIMARAES 061.996.604-12

LEANDRO SOARES DOS SANTOS 077.407.304-75

LECIA RICARDA PAIVA CAVALCANTE 861.153.754-87

LENILDA INACIO DOS SANTOS 052.669.534-03

LICYA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE 022.509.444-40

LIDIANE DE SANTANA SOARES 056.860.794-55

LIDIANE FERREIRA DE VASCONCELOS 057.775.394-08

LILIANE ARAUJO DE MORAIS 387.358.814-53

LIVIA BERTOLDO DE VIVEIROS CANDIDO 025.671.244-11

LIZYANE MARIA CASADO CARNAUBA LIMA 060.901.464-12

LORRANA STEFANI ALVES DE BRITO 058.857.305-12

LUCIA ANDREIA DA SILVA 008.518.394-60

LUCIANA DA SILVA BUARQUE 007.508.364-74

LUCIANA FRANCO TEIXEIRA RODRIGUES 729.500.214-68

LUCIANA MICHELLE DOS SANTOS BUARQUE 027.628.954-48

LUCICLEIDE FELIX DA SILVA ALVES 941.188.924-72

LUCIENE DA SILVA 730.920.704-10

LUCILEIA POLIANA DE AMORIM MORAIS 012.176.864-36

LUHANOA DA ROCHA SILVA 073.793.874-99

LUIS FERNANDO MARTINS DE VASCONCELOS 076.160.444-84

LUIS RAYMUNDO DA SILVA FILHO 088.424.424-53

MANOEL ALVES DE OLIVEIRA NETO 505.118.744-72

MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO 037.997.904-70

MANOELA MOREIRA DA SILVA 455.553.114-00

MARCELA MENDES CAVALCANTE CALACA 065.912.284-70

MARCIO EDUARDO BESERRA DA SILVA 959.180.354-00

MARCOS AURELIO COSTA 069.165.004-76

MARCOS DAVIS SILVA DE LIMA 031.219.934-10

MARCOS PAULO DE SANTANA 871.114.624-91

MARCUS ANTONIO LINS ANDRADE 815.387.824-72

MARCUS VINICIUS BRANDAO REGO 635.947.654-15

MARIA APARECIDA DA FONSECA SILVA 637.182.354-04

MARIA APARECIDA DA SILVA DANTAS 912.274.884-91

MARIA APARECIDA JORDAN DA SILVA ARAUJO 725.528.244-04

MARIA BETANIA SOUZA DA SILVA 019.662.564-50

MARIA CAROLINA LINS DA SILVA 083.299.224-05

MARIA CICERA DOS SANTOS 012.718.054-05

MARIA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA 042.183.864-71

MARIA DAS GRACAS DE LIMA SILVA 648.324.814-87

MARIA DE LURDES BATISTA MARTINS 019.782.444-79

MARIA DENILDA SILVA DE ALMEIDA PEREIRA 828.054.314-72

MARIA DO CARMO DA CONCEICAO 208.667.634-49

MARIA DO SOCORRO MELO DA COSTA 208.382.714-72

MARIA DOS PRAZERES SERPA LIMA 894.463.054-20

MARIA EDMILSA DOS SANTOS SILVA 023.260.494-03

ELIANE DOS SANTOS SILVA 090.908.954-00

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS 894.786.814-00

ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA MOREIRA 381.287.644-20

ELIDERLI DE OLIVEIRA LYRA 776.977.664-34

ELIENE ELLEN FERREIRA GUEDES 076.998.414-25

ELISABETH DE FREITAS GONZAGA PARENTE 034.153.214-28

ELISSANDRA BASTOS BORBA 071.876.204-54

ELIZABETH JATOBA PIMENTEL 029.847.734-38

ELIZIANA DE OLIVEIRA CHAVES 028.268.094-23

ELLEN LOPES BEZERRA 053.825.154-92

ERICKSON HOLANDA PADILHA BOMFIM 066.311.114-55

EVELINE MORGANA FERREIRA DOS SANTOS RAMOS 095.084.284-22

EVERTHON RODRIGUES DOS SANTOS 074.831.874-76

EZILÂNDIA PAULA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 025.048.584-26

FABIANA LYRA LAMENHA 903.277.994-04

FABIANA RAQUEL CASSEMIRO FERRO 041.401.664-52

FLAVIA LUCIA NETO DE AMORIM 038.323.794-79

FLÁVIO LUILK SANTOS 008.406.344-04

FLORISNALDO PEREIRA DA SILVA 063.673.264-99

FRANKLIN LAURENTINO DA SILVA 030.431.364-54

FRANKLIN RUBENS PADILHA DE CARVALHO 009.612.124-62

GABRIELLA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA 077.538.844-09

GERCILEIDE DE SOUSA OLIVEIRA 272.079.274-87

GERDIANA FREIRE DE OLIVEIRA SILVA 069.453.314-90

GERLANE SILVA DE OLIVEIRA 787.733.854-68

GICELIA DOS SANTOS SILVA 050.650.574-00

GILVÂNIA CELIA DE OLIVEIRA MACENA 068.525.984-62

GILVANIA FERREIRA DELMONI 349.055.884-72

GIVALDO PEREIRA DA ROCHA 539.935.944-87

GIVANILDA VERISSIMO DA SILVA 042.982.674-58

GIVONEIDE BERNARDINO DE BARROS LIMA 024.154.974-44

GLEIDE ACIOLI DOS SANTOS SILVA 815.493.854-53

GUSTAVO DANIEL LOMBARDI SALES 504.867.054-04

HAISSA LOHANNE DANTAS DA SILVA 065.108.234-03

HELDER CUNHA DA SILVA 028.532.584-16

HELOISA MARIA DE LIMA E SOUZA 020.013.108-70

HUMBERTO ANDERSON ALVES 051.562.514-04

IARA FABIANA FRANCA BOMFIM DOS SANTOS 048.806.184-97

IOLANDA DOS SANTOS RIBEIRO 052.112.674-60

IRANEIDE CRISANTO DA SILVA 020.449.334-03

ISABEL GOMES DA SILVA 056.200.577-39

ISLEIDE ALIANE DE COUTO SILVA 064.453.884-85

ISMAR SANTOS DE OLIVEIRA 099.548.064-82

ISMON DA SILVA CARDOSO 677.214.864-91

IVANA DOS SANTOS REGO ALENCAR 469.541.984-04

IVANILDO ANTONIO DA SILVA SANTOS 021.297.004-62

IVANILDO RIBEIRO CORREIA 347.191.804-34

IZAIAS DA SILVA TORRES 994.505.854-15

JACKELINE CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA 051.708.524-01

JACKSON DOS SANTOS OLIVEIRA 038.768.794-77

JACKSON GOMES ARAUJO 085.845.574-90

JACQELINE EPAMINONDAS FALCAO COSTA 046.500.054-18

JACQUELINE GOMES COSTA GUARINES 064.853.694-73

JACQUELINE SANTOS DA SILVA 032.783.034-40

JACYANE LOPES LAMENHA COSTA 023.627.394-90

JADIEL LIMA CARVALHO 360.768.518-56

JAKELINE DA CONCEICAO 068.165.354-05

JANAINA CABRAL DE MOURA 955.222.204-49

JANAINA RODRIGUES FERREIRA LIMA 92671470487

JANE MARIA SANTOS 351.700.694-72

JANE SELMA FAUSTO FERREIRA 865.566.494-49

JANILTON PINHEIRO DE MELO 449.669.974-53

JANINE OLIVEIRA CARDEAL 077.275.754-29

JEANE CELIA MEDEIROS CAVALCANTE DE CASTRO 460.274.834-15

JEANE LEITE VAZ DE BARROS 026.105.004-40

JEANE LIMA DA SILVA 076.985.134-75

JENNIFER ABILIO SANTANA 095.319.544-96

JOAO PAULO GOMES RIBEIRO 043.906.594-13

JOAO PAULO PALMEIRA ARAUJO 085.959.664-86

JOCIMEIRE LOPES LAMENHA COSTA MATOS 926.493.004-34

JOEL SANTINO MACHADO JUNIOR 045.204.424-35

JONATA ARAUJO DE ALMEIDA 066.422.054-13

JONNATHAN FELIPE DO NASCIMENTO MARQUES 013.977.204-92

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MARINHO 411.874.584-49

14.001.14.243.0024.001.4111 – Manutenção e Funcionamento dos Conselhos Tutelares 31.90.04.00.00 - Contratação por

Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.001.14.243.0024.001.4111 – Manutenção e Funcionamento dos Conselhos Tutelares 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.243.0024.001.4071 – Serviço de Acolhimento Institucional Feminino para

Crianças e Adolescentes

31.90.04.00.00 - Contratação por

Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios


Crianças e Adolescentes 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.243.0024.001.4001 – Serviço de Acolhimento Institucional Masculino para



Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios



0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.243.0024.001.4024 – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças de 0

a 6 anos


Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios


a 6 anos 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.244.0024.001.4023 – Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e

Adultos em Situação de Rua


Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios


Adultos em Situação de Rua 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.244.0024.001.4025 – Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em

Situação de Violência


Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios


Situação de Violência 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.244.0024.001.4031 – Serviço de Acolhimento Institucional para Famílias em

Situação de Rua


Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios


Situação de Rua 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.243.0024.001.4072 – Serv. De Prot. Social a Adolescentes em Cump. de

Medidas Socioeducativas de L.A. e PSC


Tempo Determinado 2000.02.043 - BL PSEMC


Medidas Socioeducativas de L.A. e PSC 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.244.0024.001.4070 – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado

Família e Indivíduos




Família e Indivíduos 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.244.0024.001.4028 – Serviço Especializado em Abordagem Social 31.90.04.00.00 - Contratação por


14.002.08.244.0024.001.4028 – Serviço Especializado em Abordagem Social 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.244.0024.001.4027 – Centro de Referência Especializado para População de

Rua




Rua 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.244.0024.001.4022 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 31.90.04.00.00 - Contratação por

Tempo Determinado 2000.02.045 - BL PSB

14.002.08.244.0024.001.4022 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.244.0024.001.4076 – Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família 31.90.04.00.00 - Contratação por


14.002.08.244.0024.001.4076 – Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.244.0024.001.4054 – Desenvolvimento de Programas da Proteção Social

Básica


Tempo Determinado

2000.02.047 -

BPCESCOLA


Básica 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios

MARIA ELOIA MIRANDA BARBOSA 335.460.704-10

MARIA GEOVANIA DE ALMEIDA GRACA 051.057.008-99

MARIA GIRLENE DOS SANTOS 059.923.754-65

MARIA GORETE COSTA DOS SANTOS 585.836.374-15

MARIA HELENA AMORIM LOPES 447.074.954-00

MARIA ISABEL MACIAS GAZZANEO 411.108.464-87

MARIA JOSE BARBOSA NASCIMENTO 414.398.054-15

MARIA JOSE DA SILVA 163.937.244-04

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS 007.969.694-50

MARIA JOSE FRANCISCA OLIVEIRA ATANASIO 614.061.714-68

MARIA JOSE VIEIRA 068.234.324-20

MARIA KATIANA DA SILVA MENEZES 008.926.434-71

MARIA LOURENCO OSCAR 475.262.464-87

MARIA LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA 010.857.424-58

MARIA LUZIA PASSOS FONTES 777.718.694-91

MARIA LUZIA PINHEIRO OLIVEIRA LUNA 025.678.264-40

MARIA MADALENA DA SILVA 445.780.164-04

MARIA MARLI DOS SANTOS SILVA 224.515.441-04

MARIA RILDA COSTA DOS SANTOS 985.924.754-49

MARIA SALETE RAMOS DA SILVA 488.472.164-00

MARIA SOLANGE DA SILVA 730.920.374-72

MARIA TAYNA MAIA MARTINS 095.707.554-58

MARIA TEREZA DE LIMA FAGUNDES 410.610.634-53

MARIA VALDIRLEIDE DOS SANTOS 008.639.784-28

MARLON REINILDSON NASCIMENTO 208.077.594-49

MAYARA CAROLINE SANTOS SILVA 107.173.174-20

MAYNARA KARINE LIMA CIRILLO 032.326.504-90

MELQUEZEDEQUE DOS SANTOS 046.673.354-24

MERAILDES DA SILVA CAVALCANTE 787.405.504-78

MICHELLE OLIVEIRA MARQUES 085.131.094-01

MONICA CRISTINA PONTUAL COSTA 505.021.234-00

MONICA ROSA DE JESUS DO NASCIMENTO 088.437.244-87

MYLENE FRAGOSO DE MELO CAVALCANTE 724.749.634-72

NATASHA CRISTINA BARRA DE SANTA MARIA 084.793.514-03

NAYARA SILVA DE SOUZA 013.992.954-11

NEDSON NUNES DE OLIVEIRA 024.358.124-69

NEILTON DOMINGOS DE ARAUJO 029.364.344-08

NEUZA MARIA DA SILVA MACENA 389.987.694-68

NEYDE DA GLORIA AGRA MELO 134.282.174-20

NICOLE DA FONSECA LOPES 059.305.774-04

NILVA MARIA MATOS VIEIRA 318.020.954-20

NILZA CABRAL BARBOSA FRANCO 071.514.114-72

PATRICIA VALERIA BERTO DE OLIVEIRA 021.847.584-50

PAULO DE TARSO BARBOSA LEITE 071.919.304-46

PAULO MARCONE MERENCIO ROMEIRO 087.249.454-39

POLIANA MARIA CHAGAS 055.180.664-81

PRISCILLA MARIA CARNAUBA LOS MACEDO 042.909.954-11

QUITERIA MONTEIRO DE CARVALHO 024.542.844-56

QUITERIA NASCIMENTO DOS SANTOS 925.857.604-72

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA 049.141.464-10

RAFAELA CARLA AMBROSIO SILVA 076.968.144-19

RAFAELA DE FREITAS MONTEIRO 058.727.454-94

RAFAELLA RENATA CORREIA DOS SANTOS 051.728.864-86

RAFAELLA SORIANO LIRA LIMA 034.401.384-70

RAQUEL VIEIRA BRANDAO 039.627.904-03

REBECA MARQUES DE ARRUDA SANTOS LINS 069.574.944-70

REGIANE LIMA NETO 008.326.764-62

REGINA SORRENTINO SAMPAIO 912.267.914-68

REINALDO BATISTA DOS SANTOS 077.373.414-71

REJANE DA SILVA CORREIA 090.932.154-00

REJANE DE LEMOS FLORENCIO SANTANA 635.672.964-34

REJANEIDE FERREIRA DA SILVA 024.081.354-51

REMILDA DE OLIVEIRA SOUZA 925.764.514-20

RENATA JANUARIO ALVES 024.920.734-67

RENATA LOPES FIGUEIREDO ACIOLI 048.511.274-48

RICARDO ANTONIO MONTEIRO DE ARAUJO 564.317.754-49

RISOLENE NÓBREGA DE ALENCAR 034.950.064-94

ROBERTA MEDEIROS GUIMARAES 013.122.054-31

ROBSON PASSOS DE OLIVEIRA 029.233.234-32

RODRIGO DOS SANTOS BULHÕES 014.138.704-14

RODRIGO RESENDE RAMOS PAIVA 048.122.034-81

RONALDO LIMA DE SOUZA JUNIOR 032.405.624-99

ROSANA ACIOLY DE OLIVEIRA 048.736.664-65

ROSANGELA BAZILIO DE BARROS SANTOS 033.298.684-57



ROSANGELA DA SILVA FERREIRA 029.748.054-50

ROSANGELA DE SOUZA MARQUES 001.038.324-75

ROSELLY MARIA RIBEIRO 071.592.044-84

ROSIETE MARIA DA SILVA PEREIRA 011.023.274-76

ROSINEIDE DE OLIVEIRA CARDOSO 437.620.694-68

RUTH DE CARVALHO BALBINO 277.597.174-15

RUTH VRIJDAGS DACAL REIS 354.380.614-91

SAMIA LOPES DA SILVA 053.741.224-79

SAMILA FERNANDA MOTA DE HOLANDA 061.203.054-75

SARA OLIVEIRA NEPOMUCENO MARQUES 024.233.574-86

SCHIRLEY TENORIO SANTOS 019.711.054-14

SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA NETO 133.479.934-20

SELMA LIMA XAVIER BATISTA 456.139.664-00

SELMA RAMOS SILVA 563.694.414-49

SERGIO HAROLDO RODRIGUES DE FARIAS JUNIOR 104.861.584-70

SHIRLEY VENTURA DE FARIAS 013.911.684-29

SILVANA MARIA SOARES DA CUNHA 354.308.774-68

SILVIA MARIA ALEXANDRE DA SILVA 031.385.674-52

SIMONE GOMES DOS SANTOS 496.101.044-87

SOLANGE MARQUES DA ROCHA COSTA 516.822.224-20

STONEY PALMEIRA MELO 941.094.194-68

TALVANIA MARIA CAVALCANTE RODRIGUES 644.388.134-68

TANIA CRISLEY DA SILVA 534.395.544-49

TATIANA CARDOSO DE SA 051.534.934-82

TATIANA DE MELO BOTELHO MACIEL 036.747.724-69

TAYANARA BATINGA DA SILVA CANDIDO 067.115.304-89

TAYS GUEIROS DA COSTA 089.633.094-01

TERESA CRISTINA CAMELO DA COSTA 331.518.574-34

THAYS OLIVEIRA DUARTE DAS TREVAS 036.479.214-08

THAYS TAINAN CRUZ DE OLIVEIRA 068.632.984-81

THAYSA KARLA DA SILVA DANTAS 033.165.524-13

VALTER TENORIO DE FREITAS 939.184.374-34

VANDERLEIA LOPES DOS SANTOS 483.839.704-63

VANESSA FREITAS DE ALMEIDA SILVA 995.133.584-53

VANESSA HONORIO ANDREAO 047.694.554-29

VANIA CRISTIANE SILVA VIANA 032.251.014-78

VERA LUCIA CALHEIROS ARLINDO 241.008.974-72

VERONICA COSTA FERREIRA 607.038.304-49

VERONICA MENDONCA VILANOVA VALENCA 002.339.095-67

VERONILDA DE ALMEIDA CAMPOS 741.175.644-04

VICTOR ABREU DE SOUSA 077.481.024-65

VIRGINIA MARIA ACIOLI DE AS 055.353.904-37

WALESKA BEZERRA DA SILVA 077.182.634-60

WEDJA DOS SANTOS COSTA 043.064.024-28

WELLIDA CRISTINA DA SILVA SANTOS 036.480.114-05

WELLINGTON ANTONIO PIERRE DE ALMEIDA 053.143.694-27

WELLINGTON LUAN DA SILVA SOUZA 089.439.204-23

WELVIS HENRIQUE DOS SANTOS FAUSTINO 095.828.184-09

WENDY SHERRY OLIVEIRA BARROS 038.812.384-25

WILKEMIA SOARES DOS SANTOS 064.997.194-98

ZAIIN FERREIRA EMÍDIO 092.973.624-94

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária

prevista na Cláusula Quinta dos contratos, passando as despesas decorrentes da execução a


Assistência Social relativos ao exercício de 2018/2021, para o período de 01/01/2018 à

31/06/2018, classificados da seguinte maneira:

Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recurso

14.001.04.122.0009.001.2086 – Manutenção e Funcionamento do Órgão 31.90.04.00.00 - Contratação por

Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.001.04.122.0009.001.2086 – Manutenção e Funcionamento do Órgão 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos

Próprios

CLÁUSULA SEGUNDA: DA VINCULAÇÃO Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo nº. 03000.008026/2018 e

fundamentação jurídica no art. 65, § 8º da Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições dos Contratos do Processo Seletivo

Simplificado não alterados por este instrumento.



14.001.14.243.0024.001.4111 – Manutenção e Funcionamento dos Conselhos Tutelares 31.90.04.00.00 - Contratação por

Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.001.14.243.0024.001.4111 – Manutenção e Funcionamento dos Conselhos Tutelares 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos

Próprios




Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios



0010.00.000 - Recursos

Próprios




Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios



0010.00.000 - Recursos

Próprios


a 6 anos


Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios


a 6 anos 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios


Adultos em Situação de Rua


Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios


Adultos em Situação de Rua 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios


Situação de Violência


Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios


Situação de Violência 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios


Situação de Rua


Tempo Determinado

0010.00.000 - Recursos

Próprios


Situação de Rua 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios


Medidas Socioeducativas de L.A. e PSC




Medidas Socioeducativas de L.A. e PSC 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios


Família e Indivíduos




Família e Indivíduos 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.244.0024.001.4028 – Serviço Especializado em Abordagem Social 31.90.04.00.00 - Contratação por


14.002.08.244.0024.001.4028 – Serviço Especializado em Abordagem Social 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos

Próprios


Rua




Rua 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.244.0024.001.4022 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 31.90.04.00.00 - Contratação por


14.002.08.244.0024.001.4022 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos

Próprios

14.002.08.244.0024.001.4076 – Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família 31.90.04.00.00 - Contratação por


14.002.08.244.0024.001.4076 – Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos

Próprios


Básica


Tempo Determinado

2000.02.047 -

BPCESCOLA


Básica 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0010.00.000 - Recursos

Próprios

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 0134/2017, PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PROCESSO Nº. 03000.011677/2017 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, inscrita

no CNPJ/MF sob nº 15.369.322/0001-80, neste ato representada pela Senhora Secretária CELIANY ROCHA APPELT, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade sob o nº

2000001084202, e inscrita no CPF sob o nº 044.688.794-32, tendo como domicílio profissional a Sede

Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, situada na Av. Comendador

Leão, nº 1383, Poço, CEP. 57.025-000, Maceió/AL;

CONTRATADA: COTRIM E AMARAL AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA. - ME, com CNPJ nº

02.250.720/0001-30, estabelecida à Avenida Mendonça Júnior, nº 317-A, Gruta de Lourdes, Maceió/AL,

CEP: 57.052-480, neste ao representado pelo Senhor Cláudio Amaral, portado da identidade n° 140962

SSP/AL e CPF nº 088.210.624-49.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista na

Cláusula Décima Oitava do Contrato nº. 0134/2017, passando as despesas decorrentes da execução a


Assistência Social relativos ao exercício de 2018/2021, para o período de 01/01/2018 à 11/05/2018,

classificados da seguinte maneira:

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 14.001.04.122.0009.001.2086 –

Manutenção e Funcionamento

Administrativo do Órgão

33.90.39.00.00 - Outros Serv. de

Terceiros - Pessoa Jurídica

0010.00.000 – Recursos

Próprios

VALOR: O Valor global do Apostilamento é de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA: DA VINCULAÇÃO Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo nº. 03000.011677/2017

administrativo que gerou o Apostilamento e fundamentação jurídica no art. 65, § 8º da Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 0134/2017 não alteradas por este

instrumento.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, no uso de suas atribuições e

prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,

RESOLVE:

Conceder diárias em favor do(a) senhor(a) a seguir mencionado(s), tendo em vista deslocamento

a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 6500.013195/2018

Nome do beneficiário: ROBERVAL FERREIRA DA SILVA

CPF nº. 562.946.624-00 – Matrícula nº. 22959-8

Cargo: Professor

Nome da beneficiária: ANGELINA MELO DE ARAÚJO FILHA

CPF nº. 725.600.454-00 – Matrícula nº. 22771-4

Cargo: Professor

Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de Diárias

20/02/2018

a

23/02/2018

Recife/PE

Participar de reuniões com a

Coordenadora Nacional da PCU,

Luciana Phebo, e a equipe do

Escritório UNICEF – Recife.

02 e ½

20/02/2018

a

23/02/208

Recife/PE

Participar de reuniões com a

Coordenadora Nacional da PCU,

Luciana Phebo, e a equipe do

Escritório UNICEF – Recife

02 e ½

TOTAL DE DIÁRIAS 04

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) R$ 2.000,00

As despesas correrão através da Unidade Gestora 12 – Secretaria Municipal de Educação do

orçamento vigente deste órgão. Dotação orçamentária: 12.368.0020.4363. Elementos de

Despesa 3 3.3.9.0.14.00.00.00.0000 – Diárias – Civil.

ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretária/SEMED

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE-MED, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Ou-tubro de 2013,

RESOLVE:

Conceder diária(s) em favor do(a) senhor(a) a seguir mencionado(s), tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 6500.0131194/2018Nome do beneficiário: SILVANIO DA SILVA SOUSACPF nº. 534.278.314-34 – Matrícula nº. 936680-6Cargo: Motorista Quantidade Total de Diárias: 02 e ½(Duas e meia )Valor Total das Diárias: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)Período de Deslocamento: 20/02 a 23/02/2018.Destino: Recife/PEObjetivo do deslocamento: Conduzir coordenadores da SEMED que participarão de reunião com a Coordenadora Nacional da PCU e a equipe do Escritório Unicef Recife.Dotação orçamentária: 12.366.0020.4460Elementos de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias – Civil.

ANA DAYSE REZENDE DOREASecretária/SEMED

PORTARIA Nº. 017 MACEIÓ/AL, 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Dispõe sobre a Organização do ano letivo 2018 da Rede Municipal de

Ensino de Maceió.

A Secretária Municipal de Educação de Maceió no uso de suas

atribuições e prerrogativas legais e considerando:

a) a necessidade de estabelecer diretrizes gerais relativas à

organização do ano letivo de 2018 para as unidades escolares

pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Maceió;

b) o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –

LDBEN 9.394/96, especialmente nos artigos 12, 13, 23, 24, 37 e 79-

B;

c) o disposto no artigo 29 e 31 da Lei Nº. 12.796/2013, que altera a

LDBEN 9.394/96;

d) a lei Nº. 6.482/2015 – Que dispõe sobre as Diretrizes para Eleições

Diretas para Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede;

e) a resolução Nº. 04/2016 – COMED – que dispõe sobre a

obrigatoriedade do Calendário Escolar na Rede Municipal de Ensino

de Maceió;

f) assegurar a autonomia das unidades escolares integrantes da Rede

Municipal de Ensino de Maceió na elaboração do calendário escolar

para o ano letivo 2018, observadas as disposições constantes nesta

Portaria;

DETERMINA:

Art.1º - O ano letivo de 2018 terá início em 19 de fevereiro de 2018,

para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Maceió

que concluíram suas atividades escolares até o dia 18/01/2018.

Parágrafo único. As unidades escolares, que os calendários não

atendam ao disposto no caput deste artigo, poderão iniciar o ano letivo

2018 conforme estabelecido no inciso I deste parágrafo.

Inciso I – Ficam definidos, para início do ano letivo 2018, os seguintes

períodos:

Término ano letivo 2017 Início ano letivo 2018 Entre os dias 19 à 31/01/2018 Até 05/03/2018 Entre os dias 01 à 16/02/2018 Até 26/03/2018

a) As unidades escolares que ainda se encontrarem em férias

docentes no período que compreende as datas descritas no

parágrafo único deverão iniciar o ano letivo no primeiro dia

útil, logo após encerradas as férias.

Art.2º - Os encontros pedagógicos das Unidades Escolares deverão ser

realizados dois dias antes do início do seu ano letivo/2018, não sendo

considerados como dia letivo, nem carga horária letiva.

§1º Os encontros pedagógicos deverão acontecer no horário que

atenda à carga horária do professor, com a seguinte programação:

I – Implementação de estudos que subsidiem as discussões sobre os

resultados de aprendizagem dos alunos em 2018, elencando as metas

pedagógicas;

II – Organização do Calendário Escolar 2018;

III – Organização do horário dos professores a partir da sua carga

horária;

IV – Organização de horário dos professores para planejamento;

§2º Na impossibilidade de ocorrerem os encontros pedagógicos nos

dois primeiros dias antes do início do ano letivo, as unidades escolares

poderão, junto às Coordenadorias que as acompanham (Educação

Infantil, Ensino Fundamental e EJAI), elaborar propostas de encontros

pedagógicos dentro da carga horária reservada ao planejamento -

Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo, (HTPC), cujas

datas/horários devem constar no calendário letivo da escola.

Art.3º – O(s) calendário(s) será(ão) elaborado(s) pelas Unidades

Escolares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e para a

modalidade de Educação de Jovens Adultos e Idosos com dias letivos

e carga horária estabelecidos pela legislação educacional vigente. O

tempo reservado à recuperação final não poderá ser computado como

dia letivo. Os calendários serão apreciados e aprovados pelo Conselho

Escolar e encaminhados à Coordenadoria Geral de Normas e

Legislação, para avaliação final e validação pela equipe técnica em

Inspeção Escolar.

§1º As Unidades Escolares terão o prazo de 15 dias consecutivos após

o início do seu ano letivo para entregar o Calendário Escolar na

Coordenadoria Geral de Normas e Legislação – CGNL;

§2º Os 05 (cinco) dias letivos para além dos 200 dias, que devem

constar no calendário escolar, é uma forma de prevenir qualquer

eventualidade; não se constituem dias a mais de trabalho, e sua

utilização se dará caso seja necessário repor algum dia letivo; se a

Unidade Escolar não fizer uso desses dias poderá antecipar em até

cinco dias o processo de recuperação final;

§3º As atividades escolares referentes ao Dia das Mães e dos Pais, Dia

do Trabalhador, Festa Junina, Mostra de Trabalhos Escolares, Dia do

Professor e Funcionário Público, poderão ser consideradas como

letivas, desde que tenham comprovadamente a participação da

comunidade escolar, obrigatoriamente dos estudantes e professores, e

estejam indicados no Calendário Escolar;

§4º Considera-se efetivo trabalho escolar, os dias que forem

desenvolvidas atividades regulares de sala de aula e/ ou outras

atividades didático-pedagógicas, fora do ambiente escolar, planejadas

pela unidade escolar, constantes no Projeto Político Pedagógico, desde

que garantida a presença dos professores e a frequência dos

estudantes;

§5º O Conselho de Classe não se configura dia letivo, salvo quando

acontecer no contra turno, seguindo o que determina a Resolução nº

02/2017 COMED/Maceió em seus artigos 46 ao 50.

§6º A Unidade Escolar deverá seguir o modelo do calendário 2018

disponibilizado pela CGNL, não dispensando o equilíbrio na

distribuição dos tempos letivos e, em sua elaboração, é necessário

constar:

I - Cabeçalho de identificação;

II - Legenda;

III - Legenda dos símbolos acrescidos pela Unidade de Escolar;

IV - Feriados;

V - Jornada escolar diária;

VI - Horário das aulas;

VII - Divisão das unidades;

VIII - Recesso;

IX - Reunião de pais ou responsáveis;

X - As datas do Conselho de Classe ao final de cada unidade letiva

para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens, Adultos e Idosos;

XI - Dias destinados ao planejamento semanal e outras necessidades

da escola;

XII - Número de sábados letivos;

XIII - Data da entrega;

XIV - Carimbo e assinatura do Diretor (a), Coordenador Pedagógico;

XV - Código do INEP;

§7º Após a entrega do calendário pela Unidade Escolar, a

Coordenadoria Geral de Normas e Legislação terá um prazo de trinta

dias para emitir Parecer.

Art.7º - As Unidades Escolares estão autorizadas a prever e utilizar

sábados letivos para completar os dias e carga horária anual

obrigatória para Educação Infantil e Ensino Fundamental, destinando

até 10 (dez) sábados letivos, anualmente, para o caso da Educação de

Jovens, Adultos e Idosos.

Art.8º - A aplicação do módulo-aula/tempo letivo nas unidades

escolares será de 60 (sessenta) minutos para o turno diurno (1º ao 5º) e

noturno-EJAI, e 50 (cinqüenta) minutos para o turno diurno (6º ao 9º),

observando o anexo I desta portaria.

Art. 9º - As Unidades Escolares poderão conceder férias aos docentes

após a conclusão do ano letivo, de acordo com o Calendário Escolar

aprovado pela Coordenadoria de Normas e Legislação, conforme art.

6º da Resolução Nº. 04/2016-COMED;

Parágrafo único. O Recesso Escolar, para o ano letivo 2018 da Rede

Pública Municipal de Ensino,

compreenderá o período de 22/06 à 06/07/2018, para todas as

unidades escolares.

Art. 10º – Qualquer interrupção no desenvolvimento do ano letivo,

independente da razão, as Unidades Escolares deverão comunicar o

fato à Coordenadoria Geral de Normas e Legislação por meio de

ofício, e encaminhar a proposta do calendário de reposição dos dias

não trabalhados, para análise e aprovação.

Art. 11º – Após aprovado, por meio de ofício de validação e carimbo

da Coordenadoria Geral de Normas e Legislação, as Unidades

Escolares deverão disponibilizar para os professores o calendário

escolar e o calendário de reposição, quando houver, e afixá-los em

local de fácil visibilidade, para acompanhamento do seu cumprimento,

por toda comunidade escolar.

§ 1º – Compete à Coordenadoria Geral de Educação Infantil,

Coordenadoria Geral de Ensino Fundamental e Coordenadoria Geral

de Jovens, Adultos e Idosos o acompanhamento do desenvolvimento

pedagógico do calendário escolar.

§ 2º - É responsabilidade da Coordenadoria Geral de Normas e

Legislação fazer cumprir o que dispõe o §2º do Art. 23, e inciso I do

art. 24 da LDBEN Nº. 9.394/96.

I – É responsabilidade da Supervisão Escolar o monitoramento

das ações que incidem sobre a organização escolar.

II – É responsabilidade da equipe gestora, pedagógica e

docente das Unidades Escolares o cumprimento do Calendário

Escolar.

Art. 12 - O não atendimento ao disposto nesta portaria, por parte da

equipe gestora, implicará em responsabilidade administrativa.

Art. 13 – Os casos excepcionais deverão ser encaminhados à

Coordenadoria Geral de Normas e Legislação para que em articulação

com o Conselho Municipal de Educação de Maceió/COMED, analise

e emita parecer.

Art. 14 – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua

publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

ANA DAYSE REZENDE DOREA

Secretária/SEMED

ANEXO I – A PORTARIA Nº 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

QUADRO DE JORNADA ESCOLAR

Etapa Turno

Carga

Horária

Diária

Carga Horária

Semanal/

anual

Início Término

Educação

Infantil

Matutino 4h 20hX40

semanas =

800h (200

dias)

7h 11h

Vespertino 13h 17h

Tempo

Integral

Integral 10h 50hX40

semanas =

2000h (200

dias)

7h 17h

Etapa/

Modalidade

Turno Carga

Horária

Diária

Carga

Horária

Semanal/

anual

Início Intervalo Términ

o

Ensi

no

Fund

amen

tal

1º ao

5º ano

Matutino

4h

20hX40

semanas=

800h (200

dias)

7h 9:30h

as

9:50h

11:20h

Vespertino

13h 15:30h

as

15:50h

17:20h

6º ao

9º

ano

Matutino 4h

10min

20h

50minX4

0 semanas

= 833h

20min

(200 dias)

7h 11:30h

7h as 7:50h

7:50h as 8:40h

8:40h as 9:30h

9:30h as 9:50h- Intervalo

9:50h as 10:40h

10:40h as 11:30h

6º ao

9º ano

Vespertino 4h

10min

20h

50minX40

semanas

= 833h

20min (200

dias)

13h as 13:50h

13:50h as 14:40h

14:40h as 15:30h

15:30h as 15:50h -

Intervalo

15:50h as 16:40h

16:40h as 17:30h

Mod

alida

de

EJAI

Noturno 3h

15hX40

semanas

= 600h

(200 dias)

19h

18h30mi

n as 19h 22h


Proc. do Auto de Infração:

25- 23.382/2013

Proc. do Defesa:

25-33.915/2013

Proc. do Recurso:

“EX-OFFÍCIO”

Auto de Infração:

201300080702

Recorrente: PATURY E CIA LTDA

CMC 900441046 CNPJ 04.339.950/0001-04

Recorrido: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – CAF

Advogado: SEM ADVOGADO

Relator: FÁBIO HENRIQUE DE LIMA SOARES

ACÓRDÃO Nº 1558/2018

EMENTA:

Defesa Administrativa. Auto de Infração. Obrigações Acessórias. Penalidades

relacionadas às declarações enviadas através da ferramenta Giss OnLine.

Defendente reconhece uma das penalidades infligidas (Codigo 12067). Agentes

Fazendários reconhecem a falha no referido sistema e acatam a alegação

defensiva, opinando pela exclusão da penalidade correlata, representada pelo

Código 12070, da autuação em vergasta. Deve ser excluída da presente autuação a

referida penalidade, permanecendo válida a multa representada pelo Código

12067, eis que reconhecida pela Impugnante. RECURSO DE OFICIO CONHECIDO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Vistos, analisados e discutidos os autos onde figura como recorrente

o contribuinte PATURY E CIA LTDA e como recorrida Secretaria Municipal de Economia – CAF.

ACORDAM os membros do Conselho Tributário Municipal por unanimidade de votos ,

CONHECEREM o recurso “ex-offício” conhecido ao qual se nega provimento, de conformidade

com o voto do relator, que integra este acórdão. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. Participaram do julgamento os Conselheiros Arthur Georges Guillou pela Federação do Comércio

de Bens Serviços e Turismo do Estado de Alagoas, Romildo Ramos Rocha pela Federação das

Indústrias do Estado de Alagoas, Mourivaldo Wanderley Duarte pelo Conselho Regional de

Contabilidade de Alagoas, e pela Secretaria Municipal de Economia os Conselheiros Fábio

Henrique de Lima Soares, Edson Pina de Menezes Filho e Lúcio Elias Lopes Calheiros.

Sala das sessões do Conselho Tributário Municipal, em 07 de fevereiro de 2018.

SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA



I – É responsabilidade da Supervisão Escolar o monitoramento

das ações que incidem sobre a organização escolar.

II – É responsabilidade da equipe gestora, pedagógica e

docente das Unidades Escolares o cumprimento do Calendário

Escolar.

Art. 12 - O não atendimento ao disposto nesta portaria, por parte da

equipe gestora, implicará em responsabilidade administrativa.

Art. 13 – Os casos excepcionais deverão ser encaminhados à

Coordenadoria Geral de Normas e Legislação para que em articulação

com o Conselho Municipal de Educação de Maceió/COMED, analise

e emita parecer.

Art. 14 – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua

publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

ANA DAYSE REZENDE DOREA

Secretária/SEMED

ANEXO I – A PORTARIA Nº 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

QUADRO DE JORNADA ESCOLAR

Etapa Turno

Carga

Horária

Diária

Carga Horária

Semanal/

anual

Início Término

Educação

Infantil

Matutino 4h 20hX40

semanas =

800h (200

dias)

7h 11h

Vespertino 13h 17h

Tempo

Integral

Integral 10h 50hX40

semanas =

2000h (200

dias)

7h 17h

Etapa/

Modalidade

Turno Carga

Horária

Diária

Carga

Horária

Semanal/

anual

Início Intervalo Términ

o

Ensi

no

Fund

amen

tal

1º ao

5º ano

Matutino

4h

20hX40

semanas=

800h (200

dias)

7h 9:30h

as

9:50h

11:20h

Vespertino

13h 15:30h

as

15:50h

17:20h

6º ao

9º

ano

Matutino 4h

10min

20h

50minX4

0 semanas

= 833h

20min

(200 dias)

7h 11:30h

7h as 7:50h

7:50h as 8:40h

8:40h as 9:30h

9:30h as 9:50h- Intervalo

9:50h as 10:40h

10:40h as 11:30h

6º ao

9º ano

Vespertino 4h

10min

20h

50minX40

semanas

= 833h

20min (200

dias)

13h as 13:50h

13:50h as 14:40h

14:40h as 15:30h

15:30h as 15:50h -

Intervalo

15:50h as 16:40h

16:40h as 17:30h

Mod

alida

de

EJAI

Noturno 3h

15hX40

semanas

= 600h

(200 dias)

19h

18h30mi

n as 19h 22h


Proc. do Auto de Infração:

25- 23.382/2013

Proc. do Defesa:

25-33.915/2013

Proc. do Recurso:

“EX-OFFÍCIO”

Auto de Infração:

201300080702

Recorrente: PATURY E CIA LTDA

CMC 900441046 CNPJ 04.339.950/0001-04



Relator: FÁBIO HENRIQUE DE LIMA SOARES


EMENTA:

Defesa Administrativa. Auto de Infração. Obrigações Acessórias. Penalidades

relacionadas às declarações enviadas através da ferramenta Giss OnLine.

Defendente reconhece uma das penalidades infligidas (Codigo 12067). Agentes

Fazendários reconhecem a falha no referido sistema e acatam a alegação

defensiva, opinando pela exclusão da penalidade correlata, representada pelo

Código 12070, da autuação em vergasta. Deve ser excluída da presente autuação a

referida penalidade, permanecendo válida a multa representada pelo Código

12067, eis que reconhecida pela Impugnante. RECURSO DE OFICIO CONHECIDO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.


o contribuinte PATURY E CIA LTDA e como recorrida Secretaria Municipal de Economia – CAF.

ACORDAM os membros do Conselho Tributário Municipal por unanimidade de votos ,

CONHECEREM o recurso “ex-offício” conhecido ao qual se nega provimento, de conformidade

com o voto do relator, que integra este acórdão. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. Participaram do julgamento os Conselheiros Arthur Georges Guillou pela Federação do Comércio

de Bens Serviços e Turismo do Estado de Alagoas, Romildo Ramos Rocha pela Federação das

Indústrias do Estado de Alagoas, Mourivaldo Wanderley Duarte pelo Conselho Regional de

Contabilidade de Alagoas, e pela Secretaria Municipal de Economia os Conselheiros Fábio

Henrique de Lima Soares, Edson Pina de Menezes Filho e Lúcio Elias Lopes Calheiros.

Sala das sessões do Conselho Tributário Municipal, em 07 de fevereiro de 2018.

Proc. do Auto de Infração: 25- 91.952/2013

Proc. do Defesa: 25-104.713/2013

Proc. do Recurso: “EX-OFFÍCIO”

Auto de Infração: 201300800704

Recorrente: GURY COMERCIAL LTDA

CMC 900616849 CNPJ 05.593.574/0001-34



Relator: EDSON PINA MENEZES FILHO


EMENTA:

Recurso de Ofício. Decisão primeira instância administrativa.

Auto de Infração. Obrigação Acessória. Penalidade por falta de apresentação de escrita contábil idônea. Aplicação da Multa quantificada em 10 vezes o valor previsto na legislação vigente. Artigo 194, item 71, c da Lei 4.486/96. Ausência de liame entre o montante da multa e a previsão legal. Carência de observância dos Princípios do contraditório e ampla defesa. Nulidade. RECURSO DE OFÍCIO CONHECIDO E QUE SE NEGA PROVIMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.


o contribuinte GURY COMERCIAL LTDA e como recorrida Secretaria

Municipal de Economia – CAF.

ACORDAM os membros do Conselho Tributário Municipal por unanimidade de votos, CONHECEREM o recurso voluntário e que se dá

provimento, de conformidade com o voto do relator, que integra este

acórdão. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. Participaram do julgamento os Conselheiros Arthur Georges Guillou pela

Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de Alagoas,

Romildo Ramos Rocha pela Federação das Indústrias do Estado de Alagoas,

Mourivaldo Wanderley Duarte pelo Conselho Regional de Contabilidade de

Alagoas, e pela Secretaria Municipal de Economia os Conselheiros Fábio

Henrique de Lima Soares, Edson Pina de Menezes Filho e Lúcio Elias Lopes

Calheiros.

Sala das sessões do Conselho Tributário Municipal, em 07 de fevereiro de

2018.

Proc. do Auto de Infração: 25- 48.991/2012

Proc. do Defesa: 25-57.960/2012

Proc. do Recurso: 25-18.178/2017

Auto de Infração: 201200660701

Recorrente: EMPRESTA SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA

CMC 901146749 CNPJ 08.474.087/0001-40


Advogado: ROSÍRIS PAULA CERIZZE VOGAS OAB/MG 96.702

Relator: LÚCIO ELIAS LOPES CALHEIROS


EMENTA:

AUTO DE INFRAÇÃO: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Não escrituração das

movimentações referente aos serviços utilizando-se as

ferramentas DEMMS e GISSONLINE. O Contribuinte alega

cerceamento de defesa, sendo esta comprovada pela falta de

elementos essenciais no auto de infração. RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E QUE SE DÁ PROVIMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.


o contribuinte EMPRESTA SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA

e como recorrida Secretaria Municipal de Economia – CAF.

ACORDAM os membros do Conselho Tributário Municipal por unanimidade de votos, CONHECEREM o recurso voluntário e que se dá

provimento, de conformidade com o voto do relator, que integra este

acórdão. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. Participaram do julgamento os Conselheiros Arthur Georges Guillou pela

Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de Alagoas,

Romildo Ramos Rocha pela Federação das Indústrias do Estado de Alagoas,

Mourivaldo Wanderley Duarte pelo Conselho Regional de Contabilidade de

Alagoas, e pela Secretaria Municipal de Economia os Conselheiros Fábio

Henrique de Lima Soares, Edson Pina de Menezes Filho e Lúcio Elias Lopes

Calheiros.

Sala das sessões do Conselho Tributário Municipal, em 07 de fevereiro de

2018.

CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EDITAL DE CITAÇÃO Nº. 007/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, no uso de suas atri-buições e prerrogativas, faz saber a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o disposto no art. 267 da Lei n.° 4.486, de 28 de Fevereiro de 1996 (Código Tributário do Município de Maceió), ficam intimados os contribuintes identificados a seguir, dos julgamentos que serão realizados na sessão do dia 22 de fevereiro de 2018, às 14 horas, na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC à Rua Pedro Monteiro, n°. 47 – Bairro: Centro – Maceió/AL, facultando-lhes representação e sustentação oral, nos termos do art. 23 do Regimento Interno deste Conselho.

1. ASSOCIAÇÃO DOS T. DE PASSAG. DE AL TRANSPAL PROCESSO: Nº 25/76.591/2013 DEFESA: Nº 25/87.124/2013 RECURSO: 25/51.872/2017 AUTO: Nº 201300470524 2. ENGEPOÇOS PERFURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS LTDA PROCESSO: Nº 25/114.392/2013 DEFESA: Nº 25/128.780/2013 RECURSO: Nº 25/18.970/2017 AUTO: Nº 201300820106

3. FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA - FAPEC PROCESSO: Nº 25/00.991/2013 DEFESA: Nº 25/011.237/2013 RECURSO: Nº 25/51.033/2017 ADV:ALBERTO JORGE O VASCONCELLOS OAB/AL 5.986 AUTO: Nº 201101260702




Secretário/SEMGE

PORTARIA Nº. 0667MACEIÓ/AL, 19 DE FEVEREIRO DE 2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.5058.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 120 dias a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MA-RIA DE FATIMA SIMOES RESENDE, ocupante do cargo de Auxiliar / Serviços Gerais ,lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a ma-trícula de nº. 23063, durante o período de 05/01/2018 a 04/05/2018,com retorno as atividades a partir do dia 05/05/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.5131.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 60 dias a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, ALINE AGRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala ,lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a matrícula de nº. 937756, durante o período de 08/01/2018 a 08/03/2018,com retorno as atividades a partir do dia 09/03/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.5158.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, LUIZ CARLOS BEZERRA BANDEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Mu-nicipal , lotado na SECRETARIA MUN DE ECONOMIA (SEMEC), sob a ma-

trícula de nº.5897, durante o período de 11/01/2018 a 09/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 10/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7254.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, DIOGO JOSE PALMEIRA ACIOLI, ocupante do cargo de Agente de Gestão , lotado na SECRE-TARIA MUN DE SAUDE - GESTAO DO SUS (SMS), sob a matrícula de nº.944127, durante o período de 22/01/2018 a 20/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 21/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº. 2000.7273.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RE-SOLVE conceder Licença Maternidade de 180 dias à servidora pública munici-pal, NATHALIA MARIA DE OLIVEI-RA CHAGAS BARROS , ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a ma-trícula de nº. 945316,durante o período compreendido entre o dia 15/01/2018 a 13/07/2018,com retorno as atividades a partir do dia 14/07/2018,nos termos do art. 106 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973,de 31 de março de 2000, cumulado com o Decreto Municipal nº. 7.030, de 07 de outubro de 2009.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos

SEMGE - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÂO

4. EMPRESTE SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA PROCESSO: Nº 25/48.977/2012 DEFESA: Nº 25/57.947/2012 RECURSO: Nº 25/51.033/2017 ADV: ROSIRIS PAULA C. VOGAS OAB/MG 96.702 AUTO: Nº 201200670302 5. NOVAGENCIA PROPAGANDA LTDA PROCESSO: Nº 25/04.286/2016 DEFESA: Nº 25/11.104/2016 RECURSO “EX-OFFICIO” AUTO: Nº 201502500101 6. EMPRESTE SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA PROCESSO: Nº 25/64.525/2012 DEFESA: Nº 25/57.970/2012 RECURSO: Nº 27/18.171/2017 ADV: ROSIRIS PAULA C. VOGAS OAB/MG 96.702 AUTO: Nº 201200610702


FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Presidente


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, (SEMGE), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dic-ção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.5050.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE prorrogar por mais 30 dias a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, ANA FATIMA REIS CASTRO AZEVEDO, ocupante do cargo de Enfer-meiro ,lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 18776, durante o período de 11/01/2018 a 09/02/2018,com retorno as atividades a partir do dia 10/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Munici-pal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 0290/2017, PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, inscrita no CNPJ sob o nº.

18.113.955/0001-10, com sede na Rua Doutor Pedro Monteiro, nº. 05 – Bairro: Centro – Maceió/AL – CEP Nº.

57020-150, neste ato representado por seu Secretário, Sr. REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR, brasileiro,

casado, portador da Cédula de Identidade nº. 1163681 – SSP/AL e CPF nº. 001.021.584-01, residente e domiciliado

em Maceió/AL.

CONTRATADA: MIRANDA TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº.

24.929.614/0001-10, com sede na SHS QUADRA 01, Bloco “A” - Lojas 19, 20, 50 e 51 - Brasília/DF – CEP Nº.

70.322-900.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista na Cláusula Oitava

do Contrato nº. 0290/2017, passando as despesas decorrentes da execução a correr por conta dos recursos específicos

consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Maceió relativos ao exercício de 2018, para o período de

01/01/2018 à 31/12/2018, classificados da seguinte maneira:

ÓRGÃO ORGÃO UNID. PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE

DESPESA FONTE DE RECURSO

REDUZIDO VALOR

PROCURADORIA- GERAL DO

MUNICIPIO/PGM

8

001 04.122.0009.001.2064.0009 -

Manutenção e Funcionamento

Administrativo do Órgão

3.3.90.33.00.00.00.

0000

001000000 -

Recursos

Próprios 102

R$ 9.952,00 (Nove

mil quinhentos e

cinquenta e dois

reais)

8

002

04.128.0004.001.2094.0009 -

Capacitação de Procuradores e

Desenvolvimento do Centro de

Estudos - RA-MCZ

3.3.90.33.00.00.00.

0000

001001007 -

Recursos

Próprios

114

R$ 34.772,00 (Trinta

e quatro mil

setecentos e setenta e

dois reais)

CLÁUSULA SEGUNDA: DA VINCULAÇÃO Este Termo de Apostilamento vincula-se ao Processo Administrativo nº. 02100.000216/2018 e fundamentação jurí-

dica no art. 65, § 8º da Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 0290/2017 não alteradas por este instrumento.

Maceió/AL, 25 de Janeiro de 2018.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Secretário/SEMGE

*Reproduzido por Incorreção



trícula de nº.5897, durante o período de 11/01/2018 a 09/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 10/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7254.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, DIOGO JOSE PALMEIRA ACIOLI, ocupante do cargo de Agente de Gestão , lotado na SECRE-TARIA MUN DE SAUDE - GESTAO DO SUS (SMS), sob a matrícula de nº.944127, durante o período de 22/01/2018 a 20/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 21/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº. 2000.7273.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RE-SOLVE conceder Licença Maternidade de 180 dias à servidora pública munici-pal, NATHALIA MARIA DE OLIVEI-RA CHAGAS BARROS , ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a ma-trícula de nº. 945316,durante o período compreendido entre o dia 15/01/2018 a 13/07/2018,com retorno as atividades a partir do dia 14/07/2018,nos termos do art. 106 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973,de 31 de março de 2000, cumulado com o Decreto Municipal nº. 7.030, de 07 de outubro de 2009.


Secretário/SEMGE



do processo PMM de nº.2000.7194.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 30 dias a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARIA SUELI DA COSTA AMEIDA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde ,lotado na SECRETARIA MUN DE SAU-DE - GESTAO DO SUS (SMS), sob a ma-trícula de nº. 21129, durante o período de 12/01/2018 a 10/02/2018,com retorno as atividades a partir do dia 11/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7295.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 60 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, CAMILLA PE-REIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Assistente Social , lotado na SEMAS--FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEN-CIA SOCIAL (SEMAS), sob a matrí-cula de nº.932924, durante o período de 06/12/2017 a 03/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 04/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7813.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE conce-der Licença para Tratamento de Saúde de 90 dias ao(à) servidor(a) público(a) muni-cipal, LUCIENE FERREIRA DA SILVA LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem , lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (SMS), sob a matrí-cula de nº.920513, durante o período de 16/01/2018 a 15/04/2018, com retorno as atividades a partir do dia 16/04/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7125.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE conce-der Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, DARLYSON HELLON DE MORAES VASCONCELOS, ocupante do cargo de Serviços Administrativos , lota-do na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a ma-trícula de nº.943094, durante o período de 15/01/2018 a 13/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 14/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7489.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 30 dias a Licen-ça para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, BENEDITA FERREIRA, ocupante do cargo de Servicos Operacionais ,lotado na SECRETARIA MUN DE ECONO-MIA (SEMEC), sob a matrícula de nº. 3192, durante o período de 12/01/2018 a 10/02/2018,com retorno as atividades a partir do dia 11/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7187.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 30 dias a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, HE-LOILDE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde ,lotado na SECRETARIA MUN DE SAU-DE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 19540, durante o período de 13/01/2018 a 11/02/2018,com retorno as atividades a partir do dia 12/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.5042.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 90 dias a Licen-ça para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, WASHINGTON LUIS TOLEDO DE AN-DRADE, ocupante do cargo de Agente de Endemias ,lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE (SMS), sob a matrícula de nº. 941149, durante o período de 31/12/2017 a 30/03/2018,com retorno as atividades a partir do dia 31/03/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7423.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, JOSE RENON PEREIRA FREIRE, ocupante do cargo de Agente de Endemias lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - VIGI-LANCIA EM SAUDE (SMS), sob a ma-trícula de nº. 940672, por 180 dias, duran-te o período de 15/01/2018 a 13/07/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.6673.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de 15 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, PATRICIA VIEIRA DE SOUZA, ocupan-te do cargo de Psicólogo lotado na SE-CRETARIA MUN DE SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (SMS), sob a matrícula de nº. 920179, durante o perío-

do compreendido entre o dia 15/01/2018 a 29/01/2018, com retorno as atividades a partir do dia 30/01/2018, 2016, nos termos do art. 101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7131.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de 4 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MERCIA DEYSE NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASI-CA (SMS), sob a matrícula de nº. 945215, durante o período compreendido entre o dia 08/01/2018 a 11/01/2018, com retorno as atividades a partir do dia 12/01/2018, 2016, nos termos do art. 101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de mar-ço de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7930.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 90 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, DAVI MARCOS TAVARES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem , lotado na SE-CRETARIA MUN DE SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (SMS), sob a matrícula de nº.943046, durante o período de 15/01/2018 a 14/04/2018, com retorno as atividades a partir do dia 15/04/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE





do processo PMM de nº.2000.7404.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 46 dias a Licen-ça para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, ESMERALDO TOLEDO MACHADO, ocupante do cargo de Auxiliar / Serviços Gerais ,lotado na SECRETARIA MUN DE PROTECAO AO MEIO AMBIEN-TE (SEMPMA), sob a matrícula de nº. 239, durante o período de 14/01/2018 a 28/02/2018,com retorno as atividades a partir do dia 01/03/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº. 2000.7884.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença Maternidade de 180 dias à servidora pública municipal, MARIA SELMA AMANCIO DA SIL-VA , ocupante do cargo de Guarda Mu-nicipal lotado na SECRETARIA MUN DE SEGURANCA COMUNITARIA E CONVIVIO SOCIAL (SEMSCS), sob a matrícula de nº. 925704,durante o perío-do compreendido entre o dia 10/01/2018 a 08/07/2018,com retorno as atividades a partir do dia 09/07/2018,nos termos do art. 106 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973,de 31 de março de 2000, cumulado com o Decreto Municipal nº. 7.030, de 07 de outubro de 2009.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7482.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, LIDICE MARIA LINS SILVA , ocupante do cargo de Aten-dente de Consultório Dentário, lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ME-DIA E ALTA COMPLEXIDADE (SMS), sob a matrícula de nº.930800, durante o período de 12/01/2018 a 10/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 11/02/2018, nos termos do art.101 e se-guintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7466.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 30 dias a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, VERO-NICA MARIA BARBOSA DE MAGA-LHAES MAURICIO, ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO ESPE-CIAL ,lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 936859, durante o período de 18/01/2018 a 16/02/2018,com retorno as atividades a partir do dia 17/02/2018, nos termos do art.101 e se-guintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7447.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, ROBERTA VEN-TURA SILVA PROCOPIO, ocupante do cargo de Assistente Social , lotado na SE-CRETARIA MUN DE SAUDE - VIGI-LANCIA EM SAUDE (SMS), sob a ma-trícula de nº.923900, durante o período de 12/01/2018 a 10/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 11/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7289.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 30 dias a Licen-ça para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, LUCINEIDE PONTES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Merendeira ,lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCA-CAO (SEMED), sob a matrícula de nº. 933833, durante o período de 17/01/2018 a 15/02/2018,com retorno as atividades a partir do dia 16/02/2018, nos termos do

art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7433.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de 10 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, DEISE SILVA DIAS, ocupante do cargo de Merendeira lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a matrícula de nº. 926561, durante o perío-do compreendido entre o dia 15/01/2018 a 24/01/2018, com retorno as atividades a partir do dia 25/01/2018, 2016, nos termos do art. 101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7218.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 90 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, NUBIA RAFAELA DE OLIVEIRA BEZERRA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde , lotado na SECRETARIA MUN DE SAU-DE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrícula de nº.935736, durante o período de 14/01/2018 a 13/04/2018, com retorno as atividades a partir do dia 14/04/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7501.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 90 dias a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, ANNE

IRIS DE MORAES SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR / MATEMATICA ,lotado na FUNDEB (SEMED), sob a ma-trícula de nº. 932373, durante o período de 18/01/2018 a 17/04/2018,com retorno as atividades a partir do dia 18/04/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7481.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, LIDICE MARIA LINS SILVA , ocupante do cargo de Au-xiliar de Saúde Bucal , lotado na SECRE-TARIA MUN DE SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (SMS), sob a matrícula de nº.944229, durante o período de 12/01/2018 a 10/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 11/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.4992.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE conce-der Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) muni-cipal, ANA LAURA SORIANO PASSOS DE MEDEIROS, ocupante do cargo de MEDICO / CLINICA MEDICA , lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a ma-trícula de nº.920232, durante o período de 09/01/2018 a 07/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 08/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e



IRIS DE MORAES SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR / MATEMATICA ,lotado na FUNDEB (SEMED), sob a ma-trícula de nº. 932373, durante o período de 18/01/2018 a 17/04/2018,com retorno as atividades a partir do dia 18/04/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7481.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, LIDICE MARIA LINS SILVA , ocupante do cargo de Au-xiliar de Saúde Bucal , lotado na SECRE-TARIA MUN DE SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (SMS), sob a matrícula de nº.944229, durante o período de 12/01/2018 a 10/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 11/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.4992.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE conce-der Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) muni-cipal, ANA LAURA SORIANO PASSOS DE MEDEIROS, ocupante do cargo de MEDICO / CLINICA MEDICA , lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a ma-trícula de nº.920232, durante o período de 09/01/2018 a 07/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 08/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e

V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.5004.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 120 dias a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARIA GRICELIA DE OLIVEIRA BEZERRA, ocupante do cargo de Auxiliar / Serviços Gerais ,lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a matrí-cula de nº. 923600, durante o período de 10/01/2018 a 09/05/2018,com retorno as atividades a partir do dia 10/05/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7837.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE conce-der Licença para Tratamento de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) muni-cipal, LEILA CRISTINA FERNANDES COSTA, ocupante do cargo de Assistente Social , lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a ma-trícula de nº.927351, durante o período de 16/01/2018 a 14/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 15/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7861.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, DANIELLE BAR-BOSA BEZERRA, ocupante do cargo de PROFESSOR / CIENCIAS , lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícu-la de nº.936773, durante o período de 12/01/2018 a 10/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 11/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas

por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7227.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, ANA APARECIDA FELISDORIO DOS SANTOS PITUBA , ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde , lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - GESTAO DO SUS (SMS), sob a matrícula de nº.935756, durante o período de 15/01/2018 a 13/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 14/02/2018, nos termos do art.101 e se-guintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.7285.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 30 dias a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, FLA-VIA DE MORAIS AMARAL, ocupante do cargo de Serviços Administrativos ,lo-tado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a ma-trícula de nº. 943292, durante o período de 05/01/2018 a 03/02/2018,com retorno as atividades a partir do dia 04/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.5172.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 90 dias a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, LAIS EMANOELLE DE GUSMAO FEIJO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala ,lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a matrícula de nº. 937794, durante o período de 12/01/2018 a 11/04/2018,com retorno as atividades a partir do dia 12/04/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.5167.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 45 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MAGDA MARIA PORTO LOPES, ocupante do cargo de Serviços Administrativos , lotado na SE-CRETARIA MUN DE SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (SMS), sob a matrícula de nº.925147, durante o período de 11/01/2018 a 24/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 25/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.5163.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, LUANA LUZIA SANTOS PIRES, ocupante do cargo de Analista Clinico , lotado na SECRETA-RIA MUN DE SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (SMS), sob a matrí-cula de nº.943428, durante o período de 09/01/2018 a 07/02/2018, com retorno as atividades a partir do dia 08/02/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.


Secretário/SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons-ta no Processo nº. 02000-073829/2010 (apenso nº. 01100.068555/2015 e 01100.081651/2015),

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria nº. 1474 data-da de 14 de Dezembro de 2009, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – DOM, de 15 de Dezembro de 2009, que Homologou a Progressão por Titulação, do servidor NIVALDO OLIVEIRA CAR-VALHO, matricula nº. 22005-1, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro de pessoal da GUARDA CIVIL MUNICI-PAL.


Secretário/SEMGE

ANTONIO ESTANISLAU DE OLIVEI-RA NETO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE

PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE PARTICULAR

CONSTRUTORA R. PONTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°. 24.166.688/0001-42, sediada na Rua Desembargador Bar-reto Cardoso, nº. 433 – Bairro: Gruta de Lourdes - Maceió/AL, com fundamento no artigo 2º, § 2º, da Lei Municipal nº. 6.286/2013, manifesta interesse na ado-ção de ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, localizada: na praça “Vera Arruda” trecho 02 e 03, em frente à Rua Miguel Alcides de Castro – Bairro: Jatiúca - Maceió/AL. Sem ônus para a Prefeitura. Publique-se a proposta recebida no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM por 02(dois) dias consecutivos, para que possíveis in-teressados possam oferecer suas propostas em igualdade de condições, em um prazo de 15(quinze) dias a contar da última pu-blicação, em cumprimento ao disposto no Art. 7º da Lei 6286/2013.


GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES

Secretário/SEMDS


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚ¬DE DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE: Art. 1º) Designar ALINTHON FAG-NER NUNES, portador do CPF nº. 041.913.684-35, matrícula nº. 944547-1, servidor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, para responder pela COORDENAÇÃO TÉCNICA DE PRO-GRAMAS ESTRATÉGICOS DA SAÚ-DE DO TRABALHADOR da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS;

Art. 2º) Esta Portaria retroagirá seus efei-tos ao dia 1º/02/2018 e revoga quaisquer disposição contrária.

EDIVALDO NEIVA PIRES Secretário/SMS

(Respondendo Interinamente por meio da Portaria nº. 0134 de 31/01/2018)

SEMDS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



Descrição

RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS

UPA BENEDITO BENTES

Qtd

OS - Data/Hora: 12/02/2018 a 18/02/2018

Classe: ACOLHIMENTO COM CLASSIF. DE RISCO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 3041

3041SubTotal da Quebra 1:

Classe: ATENDIMENTO SERVIÇO SOCIAL ATENDIMENTO SERVIÇO SOCIAL 203


Classe: CONSULTAS ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTO ATENDIMENTO MEDICO CLINICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 2809ATENDIMENTO ORTOPEDICO COM IMOBILIZACAO PROVISORIA 22ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVAÇÃO ATE 24HRS EM ATENÇÃO E 486


Classe: ELETROCARDIOGRAMA ELETROCARDIOGRAMA 140


Classe: LABORATORIO CLINICO ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENT DA URINA 163HEMOGRAMA COMPLETO 345DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO) 31DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) 31DOSAGEM DE UREIA 64DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) 26DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRACAO MB 25DOSAGEM DE GLICOSE 5DOSAGEM DE CREATININA 64


Classe: RADIOLOGIA RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL) 5RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO COXO-FEMORAL 5RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO TIBIO-TARSICA (TORNOZELO) 47RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACICA (AP + LATERAL) 1RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN + MN + LATERAL + HIRTZ) 9RADIOGRAFIA DE BACIA 6RADIOGRAFIA DE BRACO 3RADIOGRAFIA DE CALCANEO 5RADIOGRAFIA DE CLAVICULA 1RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL) 44RADIOGRAFIA DE REGIAO SACRO-COCCIGEA 1RADIOGRAFIA DE DEDOS DA MAO 7RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO / FLEXAO) 7RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA 7RADIOGRAFIA DE OSSOS DA FACE (MN + LATERAL + HIRTZ) 4RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DO PE 42RADIOGRAFIA DE COSTELAS (POR HEMITORAX) 14

Pixeon - 19/02/2018 10:48 (U1924/EM/EIS.186) Página 1 / 2

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UPA BENEDITO BENTES

Qtd

OS - Data/Hora: 12/02/2018 a 18/02/2018

Classe: RADIOLOGIA RADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES (AP) 2RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP + LATERAL) 26RADIOGRAFIA DE COTOVELO 9RADIOGRAFIA DE PERNA 11RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL + OBLIQUA) 11RADIOGRAFIA DE ESCAPULA / OMBRO (TRES POSICOES) 28RADIOGRAFIA DE MAO 18RADIOGRAFIA DE ANTEBRACO 9RADIOGRAFIA DE TORAX (PA) 44RADIOGRAFIA DE ABDOMEN AGUDO (MINIMO DE 3 INCIDENCIAS) 19RADIOGRAFIA DE COXA 1


7841Total:

Pixeon - 19/02/2018 10:48 (U1924/EM/EIS.186) Página 2 / 2

AVISO DE COTAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, por meio da Coordenação de Su-primentos, informa que está recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo descrito:Processo nº. 05800.72684/2016Prazo para envio das propostas: 05(cinco) dias úteis, a partir dessa publicação.Objeto: Aquisição de aparelhagem e adequação das condições técnicas e materiais do Centro de Referencia em Doenças Crônicas.

Maiores informações: e-mail: [email protected] Telefone: (82)3315-5248. Endereço: Rua Dias Cabral, n°. 569 – Bairro: Centro - Sede/SMS - 4º andar – Maceió/AL – CEP Nº. 57.020-250.


AVISO DE COTAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, por meio da Coordenação de Su-primentos, informa que está recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo descrito:

Processo nº. 05800.35929/2017Prazo para envio das propostas: 05(cinco) dias úteis, a partir dessa publicação.Objeto: Aquisição de material eletroeletrônico.

Maiores informações: e-mail: [email protected] Telefone: (82)3315-5248. Endereço: Rua Dias Cabral, n°. 569 – Bairro: Centro - Sede/SMS - 4º andar – Maceió/AL – CEP Nº. 57.020-250.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

C O M U N I C A D O

PROCESSO Nº. 5800.048766/2016PREGÃO Nº. 100/2017Comunicamos que a empresa vencedora do LOTE 03, BIODIAG DIAGNOSTICA HOSPITALAR LTDA, declinou de sua Proposta de Preços. Portanto, DECLARO VEN-CEDORA a empresa segunda classificada PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITA-LARES LTDA, com o CNPJ nº. 00.740.696.0001-92, com o valor de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais).


JOSÉ ALDO DA ROCHAPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO n°. 18/2018 - BB nº. 708.504

À AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – AR-SER, avisa que realizará licitação, de seu interesse, conforme resumo: Data e hora da sessão de disputa: 06 de Março de 2018 às 10h00, horário de Brasília. Local: sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A., através do site www.licitacoes-e.com.br. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de construção. O edital encontra-se dis-ponível nos sites: www.maceio.al.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. Informações: Te-lefones: (082) 3315-3713/3714/3715 – Ramal 4004.


RITA DE CÁSSIA REGUEIRA TEIXEIRAPregoeira/ARSER

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICOn°. 19/2018 - BB nº. 708616

À AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – AR-SER, avisa que realizará licitação, conforme resumo: Interessado: SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE - SMS, Data e hora da sessão de disputa: 06 de Março de 2018 às 9h30, horário de Brasília. Local: sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A., atra-vés do site www.licitacoes-e.com.br. Objeto: Aquisição de autoclave vertical. O edital encontra-se disponível nos sites: www.maceio.al.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. Informações: Telefones: (082) 3315-3713/3714/3715 – Ramal 4002.


SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIMPregoeira/ARSER

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 29/2018.Oriunda do Pregão Eletrônico nº. 62/2017

Processo Administrativo nº. 6700.9965/2017.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos para atendimento aos diversos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Maceió.

PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGA-DOS – ARSER e e empresa ASR DISTRIBUIDORA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.158.575/0001-04, situada na Rua G, nº. 56 – Bairro: Conjunto Bugio III - Aracaju/SE – CEP Nº. 49.090-033, no valor global de R$ 672.701,32 (Seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e um reais e trinta e dois centavos).

ARSER - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS



Item Descrição Unid Quant Marca Valor Unitário

Valor Total Registrado

03

Cafeteira elétrica, jarra de vidro com capacidade para até 12 xícaras, garantia mínima de 12 meses. faixa de classificação “A” no consumo de energia, com certificação.

unidade 167 MONDIAL R$ 66,96 R$ 11.182,32

08

Fogão Industrial 4 bocas com forno, acendimento manual, grelhas e queimadores em ferro fundido, fogão produzido em aço galvanizado, registro de baixa pressão, pintura eletrostática a pó que resiste altas temperaturas, 2 queimadores simples e 2 duplos, bandeja coletora de resíduos, Forno fabricado em chapa de aço galvanizado.

unidade 50

CEMAF

R$ 1.175,00 R$ 58.750,00

09

Fogão Industrial 6 bocas com forno, acendimento manual, grelhas e queimadores em ferro fundido, fogão produzido em aço galvanizado, registro baixa pressão, pintura eletrostática a pó que resiste altas temperaturas, queimadores duplos, bandeja coletora de resíduos, Forno fabricado em chapa de aço galvanizada.

unidade 54

CEMAF

R$ 1.288,00 R$ 69.552,00

14

Cafeteira Industrial - Capacidade mínima de 10L Características: Corpo em Aço Inoxidável; Voltagem 220 V; Normas Técnicas AISI 304; Controle Termostático de Temperatura; Potência 1.500 W; Garantia Mínima de 12 Meses. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.

unidade 135

MARCHESONI

R$ 779,00 R$ 105.165,00

COTA RESERVADA

29

Cafeteira Industrial - Capacidade mínima de 10L Características: Corpo em Aço Inoxidável; Voltagem 220 V; Normas Técnicas AISI 304; Controle Termostático de Temperatura; Potência 1.500 W; Garantia Mínima de 12 Meses. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.

unidade 15 MARCHESONI R$ 779,00 R$ 11.685,00

ITENS EXCLUSIVOS ME/EPP

32

Freezer Horizontal, 2 portas, cor branca, capacidade mínima de 400 litros, com dreno, gabinete interno em aço, pintura eletroestática, fechadura com chave, puxadores ergonômicos, voltagem 220, classe A, garantia de 1 ano.

unidade 30

CONSUL

R$ 1.900,00 R$ 57.000,00

33

Fogão a gás, 04 queimadores, acendedor automático, mesa em inox com designe arredondado, sem furos ou frisos para não acumular água/gordura, prateleiras deslizantes e forno autolimpante, cor branca,

unidade 147

ITATIAIA

R$ 464,00 R$ 68.208,00

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 30/2018.

Oriunda do Pregão Eletrônico nº. 62/2017



PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e a empresa CCK COMERCIAL EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.065.938/0001-22, situada na Rua Bahia, nº 1.447 - Sala 01 – Bairro: Do Salto - Blumenau/SC – CEP Nº. 89.031-001, no valor global de R$ 179.519,04 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e dezenove reais e quatro centavos).

Item Descrição Unid Qnt Marca Valor Unitário


06

Freezer Horizontal, 01 porta, cor branca, capacidade mínima de 213 litros, com dreno, gabinete interno em aço, pintura eletroestática, fechadura com chave, puxadores ergonômicos, voltagem 220, classe A, garantia de 1 ano.

unidade 96 CONSUL R$ 1.869,99 R$ 179.519,04

A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12(doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM.


CARLEANDRO CLAUDINO FIDELIS Gerente

Gerência de Gestão de Contratos e Atas

voltagem 220v, garantia mínima de 1 ano, selo COMPET, com classificação “A” em eficiência no consumo de gás pelos queimadores da mesa.

34

Forno Elétrico com grill Timer 0 a 2 horas com avisosonoro, Dourador, Luz interna Luz piloto (indica quando o forno está ligado) Controle automático de temperatura, Abertura ergonômica Frontal em termoplástico, Grade cromada removível e ajustável (2 alturas), Bandeja esmaltada para resíduos, Corpo interno autolimpante, Corpo externo pintado branco, Termostato de 50°C a 320°C, Isolamento em fibra cerâmica, Pés antiderrapantes Tensão 127V, Potência 1750W , Volume Interno (Litros) 44 L ,Consumo (Bolo inglês) 0,60kWh , Corrente 13,8A (127V)7,95A (220V) , Lâmpada 1 x 15W , Controle: Eletromecânico, Dimensões Internas 267 x 392 x 425mm, Cor / Acabamento: Branco, Dimensões Externas do Produto (A x L x P) 360 x 577 x 490mm , Dimensões Externas da Embalagem (A x L x P) 395 x 600 x 535mm, Peso Líquido 14,47kg ,Peso Bruto 14,82kg.

unidade 33

FISHER

R$ 619,00 R$ 20.427,00

36

Liquidificador de 5 velocidades, na cor preta, Painel Soft Touch com superfície macia, botão de limpeza rápida, unidade de lâminas destacável para uma fácil limpeza, copo de vidro acrilonitrilo estireno (SAN), corpo do aparelho de polipropileno (PP), lâmina de aço inoxidável. 600 watts de potência capacidade total do copo de 2 ,botão pulsar , espátula, lâmina duradouras e serrilhadas , acompanha espremedor e filtro para suco.

unidade 69

ARNO

R$ 229,00 R$ 15.801,00

37

Purificador de água, refrigerado, cor branco, 1 torneira para água natural e outra para água gelada, dispensa o uso de galões, ligado na rede de água normal, fabricado em plástico injetado com suporte de ferro, sistema de filtragem, refrigeração eletrônica, voltagem 220, classe A, 1 ano de garantia.

unidade 58

POLAR

R$ 450,00 R$ 26.100,00

38

Refrigerador, capacidade 270 litros, cor branca, contendo gaveta transparente, Classe A de energia, voltagem 220, 1 ano de garantia.

unidade 29

CONSUL

R$ 1.489,00 R$ 43.181,00

O Valor global é de R$ 487.051,32 (Quatrocentos e oitenta e sete mil cinquenta e um reais e trinta e dois centavos)





EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 31/2018



OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos para atendimento aos diversos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Maceió. PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e a empresa COMERCIAL ELIANE EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.273.760/0001-78, situada na Rua Marechal Castelo Branco, nº. 520 – Bairro: Jardim Brasília - Paiçandu/PR – CEP Nº. 87.140-000, no valor global de R$ 214.889,15 (Duzentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos).

Item Descrição Unid Quant Marca Valor Unitário Valor Total Registrado

01

Bebedouro, TIPO: Coluna; MATERIAL: confeccionado em chapa zincada ou Latão e pintura eletrostática epóxi, tampo e área frontal em plástico injetado de alta resistência e proteção contra raio ultravioleta; DIMENSÕES no mínimo de (axlxp): 950x280x275mm; TIPO SUPORTE: p/garrafão de 20 litros com torneiras p/água gelada e natural; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: no mínimo 2,80 horas de água gelada, termostato com regulagem externa de temperatura; TENSÃO: 110/220V; COR: branca, com garantia mínima de 1 ano.Classe de eficiência energética “A”, com Certificação reconhecida pelo INMETRO

unidade 289 KARINA R$ 541,85 R$ 156.594,65

COTA RESERVADA

17

Cafeteira elétrica, jarra de vidro com capacidade para até 12 xícaras, garantia mínima de 12 meses. faixa de classificação “A” no consumo de energia, com certificação.

unidade 18 BRITÂNIA R$ 146,99 R$ 2.645,82

27

Lavadora de roupa, capacidade mínima de 11 kg, devendo conter 01 compartimento com três divisórias, sendo um para alvejante, um para sabão e um para amaciante, deverá ter as funções de enxágüe e centrifugação, voltagem 220v, faixa de classificação “a” no consumo de energia, com certificação.

unidade 7 COLORMAQ R$ 1.699,99 R$ 11.899,93


31

Batedeira com 05 velocidades, um par de batedores para massa , um par de batedores para pão , porta batedores , potência de 400 w , na cor preta, capacidade de da tigela de 3,5 L, função turbo, sistema de encaixe , pode ser utilizada fixa ou portátil, garantia de 2 anos e manual de instruções em Português.

unidade 125 PHILIPS WALITA R$ 349,99 R$ 43.748,75







EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 32/2018



OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos para atendimento aos diversos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Maceió. PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e a empresa LICITARIMOB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.230.576/0001-52, situada na Rua 01, s/nº. - Quadra 08 - Lote 03 - Sala 01 – Bairro: Parque Estrela Dalva VII - Luziânia/GO – CEP Nº. 72.830-020, no valor global de R$ 320.178,00 (trezentos e vinte mil cento e setenta e oito reais).

Item Descrição Unid Quant Marca Valor Unitário


02

Bebedouro para deficientes físicos, acionamento elétrico da torneira através de botões alojados em painel plástico e com indicação em Braille com fácil acionamento, duplo sistema de filtragem, regulagem do jato de água, deposito de água em aço inox, torneira de jato em plástico com protetor bucal flexível que evita acidente, refrigeração: compressor, utiliza gás R – 134a (ecológico), depósito de água em aço inox com serpentina externa facilita a higienização e possui dreno de limpeza, segurança e qualidade garantida pelo INMETRO, voltagem 220, 1 ano de garantia.

unidade 191 IBBL R$ 681,00 R$ 130.071,00

10

Gelágua cor: branco- Gabinete em chapa prépintada tratada e/ou inox, sistema Easy Open removível – abertura automática do garrafão e facilidade de limpeza interna do produto – termostato frontal ou lateral, pingadeira removível, alças laterais para facilitar o transporte, reservatório vedado e fabricado em material atóxico, torneiras em sistema de alavanca com distinção de cor na identificação da água gelada e natural, tensão elétrica 220V ou bivolt, garantia mínima de 12 meses, faixa de classsificação “a” no consumo de energia, com certificação.

unidade 210 IBBL R$ 530,00 R$ 111.300,00

COTA RESERVADA

16 Bebedouro para deficientes físicos, acionamento elétrico da torneira através unidade 21 IBBL R$ 681,00 R$ 14.301,00





PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e a empresa TOP MÓVEIS LTDA –

EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.269.798/0001-95, situada na Rua Bahia, nº. 806-A – Bairro: Siqueira Campos - Aracaju/SE – CEP Nº. 49.075-000, no valor global de R$ 366.000,00 (Trezentos e sessenta e seis mil reais)

Item Descrição Unid Quant. Marca Valor Unitário Valor Total Registrado

13

Ventilador de Parede Turbo Bivolt. Aparelho produzido com grades em aço, excelente vazão de ar, pintado com tinta eletrostática epóxi a pó. Potência de +/- 160 W com rotação aproximada de 1450 rpm e com funções de ventilação e oscilação. Com inclinação ajustável em 03 posições, velocidade variável e protetor térmica trazendo mais segurança ao produto. Cor Preto. Material: Grade – em aço; carcaça motor injetada; - hélice – injetada polipropileno. Dimensões do Produto (A x L x P) aproximadamente (60cm x 60 cm x 35 cm). Garantia mínima de 1 ano.

unidade 1736 VENTISOL R$ 140,00 R$ 243.040,00

COTA RESERVADA

19

Freezer vertical 01 porta 300 litros – vertical na cor branca – possui porta reversível, painel eletrônico com função expresschill, sistema de ultraconservador com um sensor, pés niveladores com rodízios, sistemeasy open. possuir cestos deslizantes e travas;-possuir gavetas;/livre de cfc:; especificações:- gabinete interno e externo em chapa de aço pintado /dreno de gelo / capacidade total: 300 lts/ congelamento rápido. alimentação 220wts, dimensões aprox. do produto axlxp: 59,5x 168x 64cm /peso aprox.: 65 kg /faixa de classificação a no consumo de energia, com certificação: garantia do fornecedor: 1 ano.


20


unidade 10 FRICON R$ 1.745,00 R$ 17.450,00

22

Fogão Industrial 4 bocas com forno, acendimento manual, grelhas e queimadores em ferro fundido, fogão produzido em aço galvanizado, registro de alta pressão, pintura eletrostática a pó que resiste altas temperaturas, 2 queimadores simples e 2 duplos, bandeja coletora de resíduos, Forno fabricado em chapa de aço galvanizado.

unidade 5 ITAJOBI R$ 1.680,00 R$ 8.400,00

de botões alojados em painel plástico e com indicação em Braille com fácil acionamento, duplo sistema de filtragem, regulagem do jato de água, deposito de água em aço inox, torneira de jato em plástico com protetorbucal flexível que evita acidente, refrigeração: compressor, utiliza gás R – 134a (ecológico), depósito de água em aço inox com serpentina externa facilita a higienização e possui dreno de limpeza, segurança e qualidade garantida pelo INMETRO, voltagem 220, 1 ano de garantia.

18

Frigobar capacidade mínima de 120, cor branca, reversão de porta, controle de temperatura, alimentação: 220v ou bivolt, selo Procel a, garantia mínima de 1 ano.

unidade 44 ELECTROLUX R$ 1.189,00 R$ 52.316,00


24

Gelágua cor: branco- Gabinete em chapa prépintada tratada e/ou inox, sistema Easy Open removível – abertura automática do garrafão e facilidade de limpeza interna do produto – termostato frontal ou lateral, pingadeira removível, alças laterais para facilitar o transporte, reservatório vedado e fabricado em material atóxico, torneiras em sistema de alavanca com distinção de cor na identificação da água gelada e natural, tensão elétrica 220V ou bivolt,garantia mínima de 12 meses, faixa de classificação “a” no consumo de energia, com certificação.

unidade 23 IBBL R$ 530,00 R$ 12.190,00





23

Fogão Industrial 6 bocas com forno, acendimento manual, grelhas e queimadores em ferro fundido, fogão produzido em aço galvanizado, registro alta pressão, pintura eletrostática a pó que resiste altas temperaturas, queimadores duplos, bandeja coletora de resíduos, Forno fabricado em chapa de aço galvanizada.


25

Geladeira: capacidade líquida de no minimo 254 litros; não duplex; cor branca; reversão de porta; alimentação 220V; classe A em consumo de energia; pés reguláveis; excelente qualidade de acabamento; degelo automático no refrigerador; prateleiras internas reguláveis; Protetor para garrafas; forma para gelo; selo Procel A, garantia mínima de 1 ano.

unidade 14 ESMALTEC R$ 1.320,00 R$ 18.480,00

28



30

Bebedouro, TIPO: Coluna; MATERIAL: confeccionado em chapa zincada ou Latão e pintura eletrostática epóxi, tampo e área frontal em plástico injetado de alta resistência e proteção contra raio ultravioleta; DIMENSÕES no mínimo de (axlxp): 950x280x275mm; TIPO SUPORTE: p/garrafão de 20 litros com torneiras p/água gelada e natural; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: no mínimo 2,80 horas de água gelada, termostato com regulagem externa de temperatura; TENSÃO: 110/220V; COR: branca, com garantia mínima de 1 ano.Classe de eficiência energética “A”, com Certificação reconhecida pelo INMETRO

unidade

32 KARINA R$ 540,00 R$ 17.280,00

O Valor global é de R$ 634.008,00 (Seiscentos e trinta e quatro mil e oito reais)

A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Município.






SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 011/2018.

DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.135/0001-80, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DE-SENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMDS, como interveniente, e a em-presa M. FABIAN E. SILVA ENGENHA-RIA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 02.711.285/0001-02.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS: Os ter-mos do Edital do PREGÃO PRESENCIAL - CPL/ARSER Nº 128/2017; Os termos da proposta firmada pela CONTRATADA constante do Processo Administrativo nº. 1600.010050/2017; As disposições da Lei nº. 8.666/1993 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria; Os precei-tos de direito público, aplicando-se, suple-tivamente, no que couber, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposi-ções de direito privado, na forma do art. 54, da Lei nº. 8.666/1993, combinado com o inciso XII do art. 55 do mesmo diplo-ma legal. E o processo Administrativo nº. 1600.010050/2017 e a proposta firmada pela CONTRATADA.

DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de pra-ças, parques públicos e outras áreas ver-des (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros), cemitérios e áreas de risco, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTEN-TÁVEL - SEMDS, conforme especifica-ções e condições constantes no Edital e seus Anexos.

DO VALOR: O valor total estimado do presente contrato é de R$ 2.929.425,20 (Dois milhões, novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).

DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será 36(trinta e seis) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, até o limite de 60(sessenta) meses, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/1993, tendo sua eficácia a partir da data de publicação do seu extrato no DIÁ-RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM.

DA DESPESA: A despesa com o serviço de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Sustentável - SEMDS, para o exercício financeiro de 2018: Função Programática: 30.001.15.451.0011.001.4044.0009 – Obras e Ser-viços de Restauração e Reforma de Cal-çada para parque e Mirantes - Elemento de Despesa: 33.90.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Reduzido: 1085; Função Programática: 30.002.04.452.0017.001.4051.0009 – Cemi-tério e Cidadania - Elemento de Despesa: 33.90.39.00.000 – Outros Serviços de Ter-ceiros – Pessoa Jurídica. Reduzido: 1108; Função Programática: 30.001.15.451.0011.001.4043.0009 – Manutenção e Con-servação de Ciclovias - Elemento de Des-pesa: 33.90.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Reduzido: 1084; Função Programática: 30.001.27.8

12.0023.001.1080.0006 – Restaurar Es-paço de Lazer na Região 7 - Elemento de Despesa: 33.90.39.00.000 – Outros Servi-ços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Redu-zido: 1063; Função Programática: 30.001.27.812.0023.001.4050.0009 – Reformas e Recuperação de Unidades Esportivas - Elemento de Despesa: 33.90.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Reduzido: 1100


CARLEANDRO CLAUDINO FIDELISGERENTE – ARSER


SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 012/2018.

DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.135/0001-80, através da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE DESENVOL-VIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMDS, como interveniente, e a empresa PLATA-FORMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.034.228/0001-89.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS: Os ter-mos do Edital do PREGÃO PRESENCIAL - CPL/ARSER Nº. 128/2017; Os termos da proposta firmada pela CONTRATADA constante do Processo Administrativo nº. 1600.010050/2017; As disposições da Lei nº. 8.666/1993 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria; Os precei-tos de direito público, aplicando-se, suple-tivamente, no que couber, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposi-ções de direito privado, na forma do art. 54, da Lei nº. 8.666/1993, combinado com o inciso XII do art. 55 do mesmo diplo-ma legal. E o processo Administrativo nº. 1600.010050/2017 e a proposta firmada pela CONTRATADA.

DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de pra-ças, parques públicos e outras áreas ver-des (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros), cemitérios e áreas de risco, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTEN-TÁVEL - SEMDS, conforme especifica-ções e condições constantes no Edital e seus Anexos.

DO VALOR: O valor total estimado do presente Contrato é de R$ 4.125.468,03 (Quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e três centavos).

DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será 36(trinta e seis) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, até o limite de 60(sessenta) meses, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/1993, tendo sua eficácia a partir da data de publicação do seu extrato no DIÁ-RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM.

DA DESPESA: A despesa com o serviço de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Sustentável - SEMDS, para o exercício financeiro de 2018: Função Programática: 30.001.15.





PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e a empresa TOP MÓVEIS LTDA –

EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.269.798/0001-95, situada na Rua Bahia, nº. 806-A – Bairro: Siqueira Campos - Aracaju/SE – CEP Nº. 49.075-000, no valor global de R$ 366.000,00 (Trezentos e sessenta e seis mil reais)

Item Descrição Unid Quant. Marca Valor Unitário Valor Total Registrado

13



COTA RESERVADA

19

Freezer vertical 01 porta 300 litros – vertical na cor branca – possui porta reversível, painel eletrônico com função expresschill, sistema de ultraconservador com um sensor, pés niveladores com rodízios, sistemeasy open. possuir cestos deslizantes e travas;-possuir gavetas;/livre de cfc:; especificações:- gabinete interno e externo em chapa de aço pintado /dreno de gelo / capacidade total: 300 lts/ congelamento rápido. alimentação 220wts, dimensões aprox. do produto axlxp: 59,5x 168x 64cm /peso aprox.: 65 kg /faixa de classificação a no consumo de energia, com certificação: garantia do fornecedor: 1 ano.


20


unidade 10 FRICON R$ 1.745,00 R$ 17.450,00

22

Fogão Industrial 4 bocas com forno, acendimento manual, grelhas e queimadores em ferro fundido, fogão produzido em aço galvanizado, registro de alta pressão, pintura eletrostática a pó que resiste altas temperaturas, 2 queimadores simples e 2 duplos, bandeja coletora de resíduos, Forno fabricado em chapa de aço galvanizado.


451.0011.001.4044.0009 – Obras e Serviços de Restauração e Reforma de Calçada para parque e Mirantes - Elemento de Despesa: 33.90.39.00.000 – Outros Serviços de Tercei-ros – Pessoa Jurídica. Reduzido: 1085; Função Programática: 30.002.04.452.0017.001.4051.0009 – Cemitério e Cidadania - Elemento de Despesa: 33.90.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Reduzido: 1108; Função Programática: 30.001.15.451.0011.001.4043.0009 – Manutenção e Conservação de Ciclovias - Elemento de Despesa: 33.90.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Reduzido: 1084; Função Programática: 30.001.27.812.0023.001.1080.0006 – Restaurar Espaço de Lazer na Região 7 - Elemento de Despesa: 33.90.39.00.000 – Outros Serviços de Tercei-ros – Pessoa Jurídica. Reduzido: 1063; Função Programática: 30.001.27.812.0023.001.4050.0009 – Reformas e Recuperação de Unidades Esportivas - Elemento de Despesa: 33.90.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Reduzido: 1100


CARLEANDRO CLAUDINO FIDELISGERENTE – ARSER



A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme art. 114 da Lei

Municipal nº. 5.828/2009,

Considerando o que estabelece a Lei n. 4.974/2000 e o Decreto Municipal nº. 6.881/2008,

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar a progressão por mérito, referente ao período 2015 – 2017, da servidora ativa do

IPREV/Maceió, abaixo relacionada, concedida de acordo com o processo administrativo nº.

07000.112186/2017, mediante a convalidação da Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pela

Portaria nº. 1652, de 16 de Novembro de 2016, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – DOM,

em 17 de Novembro de 2016:

Matrícula Nome Admissão Cargo Progressão

De Para 940232-2 Viviane Ribeiro Gomes 08/10/2012 Técnico

Previdenciário

NM01B01 NM01B02

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos em 08 de

Outubro de 2017, data em que a servidora completou o seu biênio, após o cumprimento do estágio

probatório.

FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora-Presidente

IPREV/MACEIÓ


A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme art. 114 da Lei

Municipal nº. 5.828/2009,

Considerando o que estabelece a Lei nº. 4.974/2000 e o Decreto Municipal nº. 6.881/2008,

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar a progressão por mérito, referente ao período 2015 – 2017, da servidora ativa do

IPREV/Maceió, abaixo relacionada, concedida de acordo com o processo administrativo nº.

07000.103007/2017, mediante a convalidação da Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pela

Portaria nº. 1652, de 16 de Novembro de 2016, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – DOM,

em 17 de Novembro de 2016:

Matrícula Nome Admissão Cargo Progressão

De Para 940231-4 Ana Carla Tavares Oliveira

Costa

08/10/2012 Técnico

Previdenciário

NM01A01 NM01A02

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos em 08 de

Outubro de 2017, data em que a servidora completou o seu biênio, após o cumprimento do estágio

probatório.

FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora-Presidente

IPREV/MACEIÓ

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ



C O N V O C A Ç Ã O

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;

RESOLVE:

CONVOCAR a Srª. MARIA VALDENI-SE DOS SANTOS LIMA, matrícula n°. 7493-4, para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, para tomar ciência da necessidade de agenda-mento de perícia médica, tendo em vista que a data de validade do laudo pericial é 01/06/2018, contido no Processo Admi-nistrativo n°. 07000.035187/2017.


FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO

Diretora-Presidente IPREV/Maceió



RESOLVE:

CONVOCAR, a Srª. ANA CÉLIA BI-NAS DA SILVA, inscrita no CPF sob o n°. 110.762.384-75, para COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, no prazo de 15(quinze) dias contados da pu-blicação, para tratar de assuntos do seu interesse, referente ao Processo Adminis-trativo nº. 07000.061737/2017.




2ª(SEGUNDA)



RESOLVE:

CONVOCAR, o Sr. JAMELLE AU-GUSTO DE VASCONCELOS SILVA, inscrito no CPF sob o n°. 111.200.954-09, para COMPARECER a sede des-te Instituto de Previdência, no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, para tratar de assuntos do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº. 07000.031616/2017.




2ª(SEGUNDA)



RESOLVE:

CONVOCAR, a Srª. SIMONE DE VAS-CONCELOS SILVA, inscrita com a matrí-cula sob o n°. 944746-6, para COMPARE-CER a sede deste Instituto de Previdência, no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, para tratar de assuntos do seu interesse, referente ao Processo Adminis-trativo nº. 07000.031616/2017.




2ª(SEGUNDA)



RESOLVE:

CONVOCAR, a Srª. ANDRÉA LÚCIA ALVES MARTINS, matrícula n°. 931429-6, para COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, no prazo de 15(quinze) dias contados da publica-ção, para esclarecer o pedido formulado por meio do Processo Administrativo nº. 07000.065894/2017, sob pena de arquiva-mento.






RESOLVE:

CONVOCAR, o Sr. JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula n°. 16769-0, para COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, para ciên-cia dos fatos e fundamentos jurídicos

que impossibilitam a emissão da Certi-dão de Tempo de Contribuição pleiteada nos autos do Processo Administrativo nº. 07000.086494/2017.




RESENHA Nº. 030/2018 – CG/IPREV

A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ (IPREV), aos dias 19 de Fevereiro de 2018, despachou os seguintes proces-sos:

PROCESSO Nº. 07000.0931630 /2016INTERESSADO: Judinete Climaco Ro-meiroASSUNTO: solicitação de documentos para aposentadoria por invalidezDESTINO: Secretaria Municipal de Ges-tão - SEMGE

PROCESSO Nº. 07000.02605 /2013 (vols. I e II)INTERESSADO: Tereza Tania Cavalcan-te SilvaASSUNTO: solicitação de aposentadoria DESTINO: Procuradoria-Geral do Muni-cípio - PGM

PROCESSO Nº. 07000.011270 /2018 INTERESSADO: Luis Felipe Teixeira Rodrigues ASSUNTO: solicitação de reativação de pensão por morteDESTINO: Procuradoria-Geral do Muni-cípio - PGM

PROCESSO Nº. 07000.1837 /2018INTERESSADO: Edileusa Maria dos SantosASSUNTO: solicitação de aposentadoria DESPACHO: INDEFIRO, haja vista a ausência de preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício requerido.DESTINO: Arquivo do Instituto de Previ-dência - IPREV

PROCESSO Nº. 07000.097047/2017INTERESSADO: Katia Floripes BezerraASSUNTO: solicitação de aposentadoria por idade e tempo de contribuiçãoDESPACHO: INDEFIRO, haja vista a ausência de preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício requerido.DESTINO: Arquivo do Instituto de Previ-dência - IPREV

PROCESSO Nº. 07000.110313 /2017INTERESSADO: José SalustianoASSUNTO: concessão de pensão por morteDESPACHO: INDEFIRO, haja vista a ausência de preenchimento dos requisitos para a modalidade do benefício requerido.DESTINO: Arquivo do Instituto de Previ-dência - IPREV

PROCESSO Nº. 07000.04987 /2013INTERESSADO: Hermógenes Alves de CaldasASSUNTO: solicitação atualização no prêmio de desempenhoDESPACHO: INDEFIRO, pela impossi-

bilidade da atualização do premio de pro-dutividade (UAD) nos parâmetros da Lei Municipal nº. 6.011/2011.DESTINO: Arquivo do Instituto de Previ-dência - IPREV





O Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,

RESOLVE:

Conceder diárias em seu favor, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 01500.013483/2018Nome do beneficiário: VINICIUS CA-VALCANTE PALMEIRACPF nº. 300.628.884-04 – Matrícula nº. 947746-2Cargo: Diretor Presidente da Fundação Municipal de Ação CulturalQuantidade de diárias: 04 (quatro)Valor total das diárias: 2.120,00 (Dois mil, cento e vinte reais)Período do deslocamento: 27/02 a 03/03/2018Destino: Brasília/DFObjetivo do deslocamento: Participar de reuniões no Ministério da Cultura – MinC para acompanhamento de convênios e reunião da presidência do Fórum Nacional de Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados, visan-do discutir ações voltadas para a cultura.Dotação orçamentária: As despesas cor-rerão através da Unidade Gestora 28-001, Elementos de Despesas 33 90 14 00 00 – Diária Civil – Manutenção e Funciona-mento Administrativo da Fundação Muni-cipal de Ação Cultural.

VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRADiretor-Presidente/FMAC

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N°. 006/2017/FMAC

PARA SELEÇÃO DA REDE MUNICIPAL

DE PONTOS DE CULTURA DE MACEIÓ

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MA-CEIÓ, através da FUNDAÇÃO MUNI-CIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, com sede na Avenida da Paz, nº. 900 – Bairro: Jaraguá – Ma-ceió/AL, conforme Lei nº. 4.513, de 31 de Dezembro de 1996, e modificada pela Lei nº. 5.118, de 31 de Dezembro de 2000, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, gestão administrativa e

FMAC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ACÃO CULTURAL



O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMI-NISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, VIRGÍLIO CAVALCAN-TE PALMEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, despachou no dia 19 de Fevereiro de 2018, os seguintes processos ad-ministrativos:

PROC. Nº. 7800 – 011149/2018 – SUPERIN-TENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ – À SLUM para providências neces-sárias.PROC. Nº. 7900 – 012826/2018 – COOR-DENAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAL E FI-NANCEIRO DE PESSSOL - À SEMGE, para providências necessárias.PROC. Nº. 7900 – 012352/2018 – RECEITA FEDERAL - À DIAF, para conhecimento e providências cabíveis.PROC. Nº. 7900 – 012297/2018 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE - À DIAF, para conhe-cimento e providências cabíveis.

VIRGÍLIO CAVALCANTE PALMEIRADiretor-Presidente/COMARHP

Interino(Portaria nº. 010/2018 de 15/02/2018 Publicada no DOM em 16/02/2018)

RESULTADO DA LICITAÇÂOPREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº.

05/2017

2ª(SEGUNDA)CHAMADA

OBJETO: Sistema de Registro de Preços - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE MATE-RIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, para atender às necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ.

PROPOSTAS VENCEDORAS

M.R.B DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS EMPRESARIAIS EIRELI, sob o CNPJ nº 12183082/0001-36 tendo sido adjudicado os Itens 1,2,8,15 e 16. Valor global R$ 2.115,30 (Dois mil, cento e quinze reais e trinta centavos).


TALITA PALAGANI DO NASCIMENTO GARCIAPregoeira

AZEVEDO E TEIXEIRA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA. - ME

CNPJ Nº. 18.809.456/0001-62

EDITAL DE

C O M P A R E C I M E N T O

Solicita a empresa VALDERES GAM-BETA - EPP – inscrita no CNPJ sob o nº. 26.471.254/0001-81, localizada na Rua Djani-ra Bezerra de Omena, nº. 117 – Bairro: Ipioca – Maceió/AL – CEP Nº. 57.039-710, através de sua representante legal, VALDERES GAMBE-TA, inscrita no CPF sob o nº. 510.371.909-63 e no RG nº. 06023841550, a COMPARECER no escritório de contabilidade localizado na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros, nº. 625 - Sala 505 – Bairro: Jatiúca – Maceió/AL,

para que seja entregue toda documentação da empresa a cima citada.


AZEVEDO E TEIXEIRA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA. - ME

NOME: NEILSON COSTA DA SILVA, ins-crito no CPF sob o nº. 411.198.434-78, situa-do na Rua Franco Jatobá, nº 55 e 67 – Bair-ro: Prado - Maceió/AL, com Atividades de: EMPRESÁRIO. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-VOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de PRÉVIA E IMPLAN-TAÇÃO do empreendimento denominado “EDIFÍCIO RESIDENCIAL JATOBÁ”, situa-do na Rua Franco Jatobá, nº. 55 e 67 – Bairro: Prado – Maceió/AL. Foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (PGRCC).

NOME DA EMPRESA: JOSÉ CÍCERO ABÍLIO DA SILVA 08609155498, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.704.619/0001-69, situ-ada na Avenida Lourival Melo Mota, nº. 79 - Bairro: Santos Dumont – Maceió/AL, com Atividades de: SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VE-ÍCULOS AUTOMOTORES. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, a AUTORI-ZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empre-endimento denominado “LAVA-JATO TÔ CHEGANDO”, situado na Avenida Lourival Melo Mota, nº. 79 - Bairro: Santos Dumont – Maceió/AL. Não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: NORTH ENGE-NHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.762.007/0001-20, situada na Avenida Humberto Mendes, n°. 140 – Bair-ro: Jaraguá – Maceió/AL, com Atividades de: CONSTRUÇÃO CIVIL. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, a AUTORI-ZAÇÃO Ambiental Municipal de PRÉVIA do empreendimento denominado “EDIFÍCIO RESIDENCIAL GRAN VICTÓRIA”, situado na Rua Doutor Djalma Lins Buarque, - cor-respondendo à incorporação das casas n°. 63 e 85 – Bairro: Farol – Maceió/AL - CEP Nº. 57.050-060 – Maceió/AL. Ficando o número oficial do empreendimento o n°. 85, com razão social NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP, inscrita no CNPJ sob o n°. 28.769.680/0001-21. Não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental. NOME DA EMPRESA: AF GESSO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.166.206/0001-99, situada na Avenida Wal-ter Ananias. 1.212 – Bairro: Poço – Maceió/AL, com Atividades de: OBRAS DE ACA-BAMENTO EM GESSO E ESTUQUE. Torna público que requereu a SECRETARIA MU-NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TER-RITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO Am-biental Municipal de OPERAÇÃO do empre-endimento denominado “AF GESSO”, situado na Avenida Walter Ananias. 1.212 – Bairro: Poço – Maceió/AL. Não foi exigido apre-sentação de Estudo de Impacto Ambiental.

financeira descentralizada, e das atribuições de seu Presidente conforme Decreto Mu-nicipal nº. 6.267, de 05 e Setembro de 2002, torna pública a PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO QUE TRATA O ITEM 14.5. DO REFERIDO EDITAL, ATÉ O DIA 02 DE MARÇO DE 2018.


VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRADiretor-Presidente/FMAC

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMI-NAÇÃO DE MACEIÓ - SIMA, Sr. FREDERICO GONÇALVES CARNEIRO LINS, DESPACHOU EM 19/02/2018 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

SIMA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRAProcesso nº. 6800 – 013346/2018 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 013132/2018 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 105431/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 013148/2018 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 013142/2018 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 013153/2018 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 095168/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 0800 – 095244/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 095239/2017 – Para conhecimento e providências.

DIRETORIA TÉCNICAProcesso nº. 6800 – 012859/2018 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 076033/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 081212/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 095824/2017 – para conhecimento e providências.Processo nº. 1500 – 080256/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 094303/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 0800 – 095810/2017 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 0100 – 059925/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 012940/2014 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 003670/2018 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 013248/2018 – para conhecimento e providências.Processo nº. 9000 – 006891/2018 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 012595/2018 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 009245/2018 – para conhecimento e providências.

MARIA DE LOURDES NUNES POLICARPOMatrícula nº. 20976-7

Responsável pela Resenha

SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO

SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO


O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade

com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,

RESOLVE:

Conceder diárias em favor dos senhores a seguir mencionados, tendo em vista deslocamento a

serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 07100.002946/2018

Nome da beneficiária: DANIELA MOREIRA DA SILVA COSTA LOUREIRO CPF nº. 072.784.064-98 – Matrícula nº. 948934-7

Cargo: Assessora Técnica - SMTT

Processo nº. 07100.002946/2018

Nome da beneficiária: PAULA ISANELLE CORREIA DE ARAÚJO

CPF nº. 065.908.164-41 – Matrícula nº. 940.089-33

Cargo: Assessora Técnica - SMTT

Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de Diárias

20/02 à

24/02/2018 Curitiba/PR

Visita técnica ao órgão

URBS – Urbanização de

Curitiba S/A

07

TOTAL DE DIÁRIAS 07 VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 2.632,00

As despesas correrão através da Unidade Gestora – Superintendência Municipal de Transportes

e Trânsito de Maceió. Dotação Orçamentária 24.001.04.122.0009.2362.0009 Elemento de

Despesa 3.3.9.0.14.00.00.00.0000 e Fonte de Recurso 0500-01-001.

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA

Superintendente/SMTT

COMARHP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E

PATRIMÔNIO

CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

AVISOS E EDITAIS



82 9 8882.813782 3315.5062

diÁrio oficial · 942846-1 agente de gestÃo ... cargo de agente de endemias, sob a ... a presente...

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