diário oficial - inocencia.ms.gov.br · administrador: banco bradesco s.a. cnpj administrador:...
TRANSCRIPT
Diário Oficial ANO - IV DIOIN - Nº DCLXXX QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 Página 1 de 7
PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL – José Arnaldo Ferreira de Melo
VICE- PREFEITA- Neusa Dias Junqueira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- Joseli Rita Pires Mariano
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE- Wander Fabio Dias Junqueira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- João Luiz Leal de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- Paulo Barbosa Valadão SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- Adair Lourenço de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- Solange Bernardes da Costa Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO- Edir Pires Maia
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO- Ariovan Gonzaga Nogueira SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER- Drauton Batista de Souza
Prefeitura Municipal de Inocência-MS - Rua João Batista Pereira, 522 - Centro - CEP: 79580-000 E-mail: [email protected]
Fone: (67) - 3574-2442
Munícipio de Inocência-MS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA-MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº1024/2017
Inocência-MS, 13 de setembro de 2017. “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências”. José Arnaldo Ferreira de Melo, Prefeito Municipal de Inocência-MS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominado “Rua Odorico Basílio de Oliveira a “Rua Projetada 5”, localizada no Loteamento Jorge Issa Júnior. Art. 2º - Fica denominado “Rua Elias de Oliveira Caires” a “Rua Projetada 13”, localizada no Loteamento Jorge Issa Júnior. Art. 3º - Fica denominado “Rua Ary Athaide de Oliveira” a “Rua Projetada 14”, localizada no Loteamento Jorge Issa Júnior. Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo 1º. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Inocência-MS, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.
JOSÉ ARNALDO FERREIRA DE MELO Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência.
PAULO BARBOSA VALADÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1025/2017
Inocência-MS,13 de setembro de 2017. “Denomina “Rua Joaquim Luiz de Freitas – Tuca Bernardo” a “Rua D”, localizada no Loteamento Santa Maria e dá outras providências”. José Arnaldo Ferreira de Melo, Prefeito Municipal de Inocência-MS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominado “Rua Joaquim Luiz de Freitas – Tuca Bernardo ” a “Rua D”, localizada no Loteamento Santa Maria. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo 1º. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Inocência-MS, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.
JOSÉ ARNALDO FERREIRA DE MELO Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência.
PAULO BARBOSA VALADÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMNETO E FINANÇAS
APR Nº 21/2017 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR Art. 3º - DA PORTARIA MPS Nº 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2º DA PORTARIA MPS Nº 170, DE 25/04/2012.
Fundo de Previdência Própria do Município de Inocência-MS --INOPREV CNPJ: 13.241.289/0001-82
APR Nº 21/2017
Data: 12/09/2017
TIPO DE OPERAÇÃO: Aplicação
VALOR: R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil e quinhentos reais)
HISTÓRICO/DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO Aplicação de recursos da Conta corrente nº 8930-3, agência 0581 do Banco Bradesco S.A, para o Fundo de Investimentos Bradesco Institucional FIC FI RF IMA-B 5, recursos estes provenientes de repasse de contribuições previdenciárias da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, referente ao mês de agosto/2017. As Aplicações estão de acordo com o POLITICA ANUAL DE INVESTIMENTOS/2017 aprovado pelo Conselho Administrativo e Comitê de Investimento em 16 de dezembro de 2016. _____________________________________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO ATIVO: Nome: F.I. Bradesco Institucional FIC FI RF IMA-B5 CNPJ: 20.216.216./0001-04 Dispositivos de resolução do CMN nº 3.922/2010: Art. 7, III, a (80% e 20% por fundo)
CARACTERISTICA DO ATIVO: SEGMENTO: Renda Fixa Benchmark: IMA-B Administrador: Banco Bradesco S.A. CNPJ Administrador: 60.746.948/0001-12 Gestor: Bram Bradesco Asset Management Sa Dtvm CNPJ Gestor: 62.375.134/0001-44 Prazo de Crédito para Resgate: D+1 Data de Início do Fundo: 08/08/2014 Taxa de Administração: 0.20% Taxa de Performance: Não há Período de Carência: Não há
Proponente: José Wanderlei de Souza Gerente Tesouraria
Gestor/autorizador: Certificação-validade Jairo Campos Silva Dir. Dpto. Adm. Fundo Previdenciário Certif. CPA-10 ANBIMA – validade até 24/06/2018
Responsável pela liquidação da operação
PROCESSO: PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LOCAL ABERTURA:PAÇO MUNICIPAL MODALIDADE:DISPENSA JUSTIFICADA Nº: 0060/2017 Objeto:AQUISIÇÃO DE UM CAPACETE DE SEGURANÇA Nº 60, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação, em especial o julgamento e a adjudicação procedida pela comissão de compras e licitação, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, HOMOLOGAR o procedimento de compras/licitação realizado na modalidade de DISPENSA JUSTIFICADA nº 0060/2017, objetivando, a AQUISIÇÃO DE UM CAPACETE DE SEGURANÇA Nº 60, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, para o cumprimento das atribuições da PAÇO MUNICIPAL, apresentando-se como propostas mais vantajosa(s) a(s) da(s) Empresa(s): JOSE DIVINO BATISTA GODOI ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 12.250.664/0001-98 estabelecida na RUA SAO PAULO Bairro JARDIM ALVORADA, vencedora dos itens abaixo relacionados:
Seq
Item / Lote
Nome Item
Descrição
Marca
Qtde
Unidade
Valor Unitário
Valor Total
1
1
40388 - AQUISIÇÃO DE UM CAPACETE DE SEGURANÇA Nº 60.
AQUISIÇÃO DE UM CAPACETE DE SEGURANÇA Nº 60.
80.0000
UNIDADE
R$ 80,0000
R$ 80,00
TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 80,00
TOTAL DO CERTAME: R$ 80,00 Importa-se o presente na importância total de R$ 80.00, cuja despesa deverá correr a conta da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):, abaixo: 05010412205012037339030A0 PUBLIQUE-SE
INOCÊNCIA, 04/09/2017
Jose Arnaldo Ferreira de Melo Prefeito Municipal
Diário Oficial ANO - IV DIOIN - Nº DCLXXX QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 Página 2 de 7
PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL – José Arnaldo Ferreira de Melo
VICE- PREFEITA- Neusa Dias Junqueira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- Joseli Rita Pires Mariano
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE- Wander Fabio Dias Junqueira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- João Luiz Leal de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- Paulo Barbosa Valadão SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- Adair Lourenço de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- Solange Bernardes da Costa Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO- Edir Pires Maia
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO- Ariovan Gonzaga Nogueira SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER- Drauton Batista de Souza
Prefeitura Municipal de Inocência-MS - Rua João Batista Pereira, 522 - Centro - CEP: 79580-000 E-mail: [email protected]
Fone: (67) - 3574-2442
Munícipio de Inocência-MS
Diário Oficial ANO - IV DIOIN - Nº DCLXXX QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 Página 3 de 7
PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL – José Arnaldo Ferreira de Melo
VICE- PREFEITA- Neusa Dias Junqueira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- Joseli Rita Pires Mariano
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE- Wander Fabio Dias Junqueira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- João Luiz Leal de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- Paulo Barbosa Valadão SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- Adair Lourenço de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- Solange Bernardes da Costa Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO- Edir Pires Maia
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO- Ariovan Gonzaga Nogueira SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER- Drauton Batista de Souza
Prefeitura Municipal de Inocência-MS - Rua João Batista Pereira, 522 - Centro - CEP: 79580-000 E-mail: [email protected]
Fone: (67) - 3574-2442
Munícipio de Inocência-MS
Diário Oficial ANO - IV DIOIN - Nº DCLXXX QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 Página 4 de 7
PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL – José Arnaldo Ferreira de Melo
VICE- PREFEITA- Neusa Dias Junqueira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- Joseli Rita Pires Mariano
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE- Wander Fabio Dias Junqueira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- João Luiz Leal de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- Paulo Barbosa Valadão SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- Adair Lourenço de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- Solange Bernardes da Costa Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO- Edir Pires Maia
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO- Ariovan Gonzaga Nogueira SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER- Drauton Batista de Souza
Prefeitura Municipal de Inocência-MS - Rua João Batista Pereira, 522 - Centro - CEP: 79580-000 E-mail: [email protected]
Fone: (67) - 3574-2442
Munícipio de Inocência-MS
Diário Oficial ANO - IV DIOIN - Nº DCLXXX QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 Página 5 de 7
PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL – José Arnaldo Ferreira de Melo
VICE- PREFEITA- Neusa Dias Junqueira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- Joseli Rita Pires Mariano
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE- Wander Fabio Dias Junqueira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- João Luiz Leal de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- Paulo Barbosa Valadão SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- Adair Lourenço de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- Solange Bernardes da Costa Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO- Edir Pires Maia
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO- Ariovan Gonzaga Nogueira SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER- Drauton Batista de Souza
Prefeitura Municipal de Inocência-MS - Rua João Batista Pereira, 522 - Centro - CEP: 79580-000 E-mail: [email protected]
Fone: (67) - 3574-2442
Munícipio de Inocência-MS
Diário Oficial ANO - IV DIOIN - Nº DCLXXX QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 Página 6 de 7
PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL – José Arnaldo Ferreira de Melo
VICE- PREFEITA- Neusa Dias Junqueira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- Joseli Rita Pires Mariano
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE- Wander Fabio Dias Junqueira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- João Luiz Leal de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- Paulo Barbosa Valadão SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- Adair Lourenço de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- Solange Bernardes da Costa Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO- Edir Pires Maia
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO- Ariovan Gonzaga Nogueira SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER- Drauton Batista de Souza
Prefeitura Municipal de Inocência-MS - Rua João Batista Pereira, 522 - Centro - CEP: 79580-000 E-mail: [email protected]
Fone: (67) - 3574-2442
Munícipio de Inocência-MS
Diário Oficial ANO - IV DIOIN - Nº DCLXXX QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 Página 7 de 7
PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL – José Arnaldo Ferreira de Melo
VICE- PREFEITA- Neusa Dias Junqueira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- Joseli Rita Pires Mariano
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE- Wander Fabio Dias Junqueira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- João Luiz Leal de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- Paulo Barbosa Valadão SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- Adair Lourenço de Paula
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- Solange Bernardes da Costa Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO- Edir Pires Maia
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO- Ariovan Gonzaga Nogueira SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER- Drauton Batista de Souza
Prefeitura Municipal de Inocência-MS - Rua João Batista Pereira, 522 - Centro - CEP: 79580-000 E-mail: [email protected]
Fone: (67) - 3574-2442
Munícipio de Inocência-MS