diÁrio oficial de ilhÉus do dia 13-02-2017

Prefeitura Municipal de Ilheus

Diário Oficial do Municípiosegunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00120 | Caderno 1

SUMÁRIO• Parecer de adjudicação do Pregão Presencial 001/2017

• Ata de Reunião - Eleição para a escolha do Comandante da Guarda Civil Municipal de Ilhéus em 10 de fevereiro de 2017;Atas de Abertura e Encerramento da urna de votação e Mapa de Apuração - Eleição para o Comando da Guarda Municipal do município deIlhéus/BA;

• Decreto n.º 029/2017 do Município de Ilhéus/BA - Revogação de Concessão de Direito Real de Uso Por Prazo Indeterminado.

Errata de Decretos s/n de Nomeações de Servidores Públicos Municipais de Ilhéus/BA - JOELIA SAMPAIO OLIVEIRA BEZERRA e JULIOCESAR GONÇALO MELO;

Decretos s/n de Exoneração de Servidores Públicos Municipais de Ilhéus/BAJEAN MARCEL SOUZA ARAÚJONELSON MATOS MACHADO;

Decretos s/n de Nomeações de Servidores Públicos Municipais de Ilhéus/BA - ALDAIR BRITO DO NASCIMENTO, GENIVALDA DOSSANTOS RAPOSO, LOURIVAL NUNES DOS SANTOS, PAULO SERGIO DOS SANTOS e WILANE DE FREITAS SANTOS NAVARRO.

• Portaria s/n de Designação de Servidores Públicos Municipais de Ilhéus/BA JOANDRE NERES DE JESUS.

Portarias n.º 053/2017, 055/2017 e 056/2017 do Município de Ilhéus.

Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de nº 037/2017 a 043/2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus.

Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: A155E8592C07B09DC43573486AC3BEEC



Pregão Presencial

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGO E ADJUDICO

---------/---------/----------

___________________________

Gestor(a)

PARECER INTERNO MODALIDADE: Pregão Presencial LICITAÇÃO: PP 001/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE BOLETOS DE IPTU. O Pregoeiro e equipe, após análise das propostas de preços, na forma do constante na Lei Federal 8.666/93, 10.520/02, 123/06 e nas disposições do Edital de Licitação, decide adjudicar o(s) item(s) da Licitação a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s). Submete a decisão e deliberação do Exmo(a). Sr(a). Gestor(a) LFN INFORMATICA LTDA ME RUA DOUTOR BARRETO LOTEAMENTO JARDIM BARRETO QUADRA HOOO, LOTE 02 A 04, GALPÃO 05 N° 599 CEP: 42.700-000 BAIRRO: PITANGUEIRAS – LAURO DE FR/BA. – TEL. (73) 3384-0159 CNPJ: 00.346.580/0001-73

LOTE I

ITEM DESCRIÇÃO

UN QUANT PREÇO UNITÁRIO

PREÇO TOTAL

1.1

CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE CARNÊ IPTU, com 15 páginas incluindo capa e contracapa, tamanho 10 x 21cm, papel Ap75g, impressão a laser contendo código de barra aprovado padrão FEBRABAN, capa e contra capa com mensagem e impressão de fotos frente e verso, cor da parcela única azul, cor das 10 (dez) parcelas mensais branca, cor da folha de identificação do imóvel e demonstrativo de calculo, cor da impressão preta, UN

80.000

0,58

46.400,00

VALOR TOTAL DO LOTE I ........................................................................R$ 46.400,00

ILHÉUS-BAHIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017.

BRUNA VIEIRA RODRIGUES Pregoeira

ANDRÉA BEZERRA DOS SANTOS Apoio

AMANDA MARTINS DOS SANTOS Apoio

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Outros

ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE ILHÉUS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE ABERTURA DA URNA DE VOTAÇÃO ELEIÇÃO PARA O COMANDO DA GUARDA MUNICPAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA

ANO 2017. Aos doze dias do mês de fevereiro de 2017, às 09:00 horas da manhã, na sede da Guarda Municipal de Ilhéus, sito à Rua 14 de agosto, s/nº, Centro, ao lado do Ginásio de Esportes Herval Soledade, nesta cidade, a Comissão Eleitoral instituída através da Portaria nº 025 de 20 de janeiro de 2017, para Eleição na escolha do Comandante da Guarda Civil Municipal de Ilhéus, procedeu à abertura da única urna de votação, com início do processo eleitoral a partir das 09h01min (nove horas e um minuto) do dia 12 de fevereiro de 2017 com previsão de encerramento às 17h00 (dezessete horas) deste dia.

Ilhéus-BA, 12 de fevereiro de 2017.

Bento José Lima Neto Presidente da Comissão Eleitoral

Alisson Ramos Mendonça Membro da Comissão Eleitoral

Alda Mara Silva Ramos Membro da Comissão Eleitoral

Carlos José Silva Moraes Membro da Comissão Eleitoral

Sergio Murilo Santana Bastos Membro da Comissão Eleitoral

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ATA DE ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA O COMANDO DA GUARDA MUNICPAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA

ANO 2017. Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às 17:01 (dezessete horas e um minuto), na sede da Guarda Municipal de Ilhéus, sito à Rua 14 de agosto, s/nº, Centro, ao lado do Ginásio de Esportes Herval Soledade, nesta cidade, a Comissão Eleitoral instituída através da Portaria nº 025 de 20 de janeiro de 2017, para Eleição na escolha do Comandante da Guarda Civil Municipal de Ilhéus, procedeu o encerramento da votação, que vai assinada por todos os membros da Comissão Eleitoral.

Ilhéus-BA, 12 de fevereiro de 2017.

Bento José Lima Neto Presidente da Comissão Eleitoral

Alisson Ramos Mendonça Membro da Comissão Eleitoral

Alda Mara Silva Ramos Membro da Comissão Eleitoral

Carlos José Silva Moraes Membro da Comissão Eleitoral

Sergio Murilo Santana Bastos Membro da Comissão Eleitoral








COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ELEIÇÃO NA ESCOLHA DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS ATRAVÉS DE PORTARIA 025/2017.

ATA DE REUNIÃO:

Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, na sala do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, às 16:00hs (dezesseis horas), reunidos o Sr. BENTO JOSÉ LIMA NETO, Presidente da Comissão, Sr. ALISSON RAMOS MENDONÇA, Secretário de Relações Institucionais, Sr.ª ALDA MARA SILVA RAMOS, Agente Administrativo, Sr. CARLOS JOSÉ SILVA MORAES, Agente Administrativo, e Sr. SERGIO MURILO SANTANA BASTOS, Técnico Administrativo, juntamente com os Senhores EMMERSON VALADARES DA CRUZ, JUAREZ MELO SILVA, LEONARDO GOMES BANDEIRA, RAILSON FELIX SANTOS, e WANDERCIO PAIVA SANTANA, habilitados a concorrer ao Processo Eleitoral para escolha do Comandante da Guarda, ficou atestado por todos a integridade da urna para a votação do dia 12 (doze) de fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete),bem como aprovação do modelo da cédula de votação e o lacre do invólucro que as guardas. Nada mais havendo a acrescentar, encerrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente da Comissão, pelos seus membros constituídos, bem como por todos os candidatos que concorrerão ao pleito eleitoral. BENTO JOSÉ LIMA NETO ALISSON RAMOS MENDONÇA Presidente da Comissão Secretário de Relações Institucionais ALDA MARA SILVA RAMOS CARLOS JOSÉ SILVA MRAES Agente Administrativo Agente Administrativo SERGIO MURILO SANTANA BASTOS Técnico Administrativo Candidatos: EMMERSON VALADARES DA CRUZ JUAREZ MELO SILVA LEONARDO GOMES BANDEIRA RAILSON FELIX SANTOS WANDERCIO PAIVA SANTANA








COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ELEIÇÃO NA ESCOLHA DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE

ILHÉUS ATRAVÉS DE PORTARIA 025/2017.

MAPA DE APURAÇÃO

COMISSÃO ELEITORAL:

MESA DE VOTAÇÃO: SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

CANDIDATOS

VOTOS APURADOS (%) TOTAL DE VOTOS

01 – GCM VALADARES 61 19,55

02 – GCM JUAREZ 38 12,18

03 – GCM BANDEIRA 115 36,87

04 – GCM RAILSON 51 16,35

05 – GCM PAIVA 47 15,06

BRANCO --------

NULO --------

TOTAL 312

CANDIDATOS VENCEDORES

01 – GCM BANDEIRA

02 – GCM VALADARES

03 – GCM RAILSON

Ilhéus/Ba, 12 de fevereiro de 2017

BENTO JOSÉ LIMA NETO ALISSON RAMOS MENDONÇA Presidente da Comissão Secretário de Relações Institucionais ALDA MARA SILVA RAMOS CARLOS JOSÉ SILVA MRAES Agente Administrativo Agente Administrativo SERGIO MURILO SANTANA BASTOS Técnico Administrativo






Decreto

Estado da Bahia

Prefeitura Municipal de Ilhéus Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 029/2017

“Revoga Concessão de Direito Real de Uso Por Prazo Indeterminado, dada em favor da Sra. Ivonete Ribeiro de Almeida”.

O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Processo Administrativo nº 12213/2016; Considerando que o terreno foi objeto de alienação, mediante a Concorrência Pública nº 003/2016; Considerando ainda que houve a lavratura da escritura, com a consequente transferência do bem; Considerando ainda que a concessionária renunciou a benfeitorias existentes e eventuais outros direitos sobre a área; Considerando tudo mais que consta do processo administrativo em referência; D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada a Concessão de Direito Real de Uso dada em favor de Ivonete Ribeiro de Almeida, brasileira, maior, capaz, professora, casada com Osvaldo Rabelo de Almeida, portadora do RG n.º 121635-SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o n.º 128.702.261-87, residente e domiciliado nesta cidade, da área situada na Rodovia Pontal Buerarema, n.º 891, Bairro são Francisco, nesta cidade, através do instrumento particular com caráter de escritura pública de legitimação da posse, lavrado às fls. 023, do livro nº 27-B1, n.º de ordem 023/2012 em 08/03/2012 no Município de Ilhéus, registrada no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula 24.005, do livro 2-BH de Registro Geral, inscrito no cadastro imobiliário municipal sob o n.º 16.305. Art. 2º A revogação deverá ser anotada nos livros e registros próprios do Setor de Patrimônio deste Município de Ilhéus. Art. 3º Este Decreto deverá ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis para a devida averbação de revogação. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 08 de fevereiro de 2017, 482º de Capitania e 135º de Elevação à cidade.

Mario Alexandre Correa de Sousa Prefeito

Bento José Lima Neto

Secretário de Administração

Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 007Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 984766B25B577179C914577885D2BB2F





ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO PREFEITO

______________________________________________________

DECRETO S/Nº

ERRATA!

O Prefeito Municipal de Ilhéus do Estado da Bahia, no uso das atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. JOELIA SAMPAIO OLIVEIRA BEZERRA, para o cargo de Diretora da Divisão de Desenvolvimento Econômico, na Secretaria de Indústria e Comércio, Símbolo CC IV.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos legais à 02 de janeiro de 2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 10 de fevereiro de 2017, 482º da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade.


Bento José Lima Neto Secretário de Administração

Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 008Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 984766B25B577179C914577885D2BB2F





Outros

Extrato de Diárias para funcionários

Extrato de Diária nº 037/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS

Nome Sonilda Santana de Mello Função Gerencia Técnica e Planejamento Destino Salvador - BA Motivo Participar do Seminário de Implantação do Programa Estadual de

Residência Multiprofissional em Saúde da Família, conforme CI nº 001/17.

Período 16 17 de fevereiro de 2017. Nº de Diárias 02 (duas) Valor Pago R$ 600,00 (seiscentos reais)


Nome Sheila de Mello Silva Função Enfermeiro Destino Salvador - BA Motivo Participar do Seminário de Implantação do Programa Estadual de




Nome Andrea Linhares Flores Função Enfermeiro Destino Salvador - BA Motivo Participar do Seminário de Implantação do Programa Estadual de




Nome Audran Souza Lopes Função Motorista Destino Vitoria da Conquista - BA Motivo Transportar Material Biológico de Carga Viral e CD4. Período 13 de fevereiro de 2017. Nº de Diárias 01 (uma) Valor Pago R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)


Nome Tyrone Thomaz de Aquino Araujo

Função Conselheiro

Destino Brasília - DF Motivo Participar do II Semana Brasileira de Políticas Publicas para HSH,

Transexuais e Transgênicos. Período 15 e 19 de fevereiro de 2017. Nº de Diárias 05 (cinco) Valor Pago R$ 2.000,00 (Dois mil reais)





Nome Oswaldo Arthur Dunkel Função Secretario de Saúde Destino Itabuna - BA Motivo Participar do Encontro de Gestores da Região de Saúde de Itabuna e

Ilhéus da CIR - Comissão Intergestores Regional, conforme CI nº 095/17

Período 14 de fevereiro de 2017. Nº de Diárias 01 (uma) Valor Pago R$ 50,00 (cinquenta reais)


Nome Sonilda Santana de Mello Função Gerencia Técnica e Planejamento Destino Itabuna - BA Motivo Participar do Encontro de Gestores da Região de Saúde de Itabuna e

Ilhéus da CIR - Comissão Intergestores Regional, conforme CI nº 005/17

Período 14 de fevereiro de 2017. Nº de Diárias 01 (uma) Valor Pago R$ 50,00 (cinquenta reais)




ESTADO DA BAHIA


______________________________________________________

PORTARIA S/Nº

O Prefeito Municipal de Ilhéus do Estado da Bahia, no uso das atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JOANDRE NERES DE JESUS, para a função de Coordenador de Defesa Civil, na Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, mantendo a mesma remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos legais à 02 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 10 de fevereirode 2017, 482º da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade.


Bento José Lima Neto Secretário de Administração




ESTADO DA BAHIA


PORTARIA n.º 053/2017

O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho do Servidor JOSE VITAL DOURADO, Professor C, matrícula nº 003483 lotado na Secretaria Municipal de Educação, através de Processo Administrativo nº 001424/2017, em decorrência de aposentadoria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data retroagindo seus efeitos legais em 31 de janeiro de 2017. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, em 10 de fevereiro de 2017, 482º da Capitania e 135º de elevação à Cidade.

MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA

Prefeito

BENTO JOSE LIMA NETO Secretário de Administração




ESTADO DA BAHIA



O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho da Servidora MARIA THAIS RIBEIRO DOS SANTOS, Professor A, matrícula nº 000250 lotada na Secretaria Municipal de Educação, através de Processo Administrativo nº 001427/2017, em decorrência de aposentadoria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data retroagindo seus efeitos legais em 31 de janeiro de 2017. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, em 10 de fevereiro de 2017, 482º da Capitania e 135º de elevação à Cidade.

MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA

Prefeito

BENTO JOSE LIMA NETO Secretário de Administração




ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


Concede retorno às atividades laborais.

O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder retorno às atividades laborais, solicitada através do processo administrativo nº 001318/2.017, para o servidor, EDNEI MENDONÇA OLIVEIRA, Professor C, matrícula nº 000724, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos legais em 06 de fevereiro de 2.017. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10 de fevereiro de 2.017, 482º da Capitania e 135º de elevação à Cidade.

BENTO JOSÉ LIMA NETO Secretário de Administração


diÁrio oficial de ilhÉus do dia 13-02-2017

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