diÁrio oficial - prefeitura de maceió · de r$ 261,70 (duzentos e sessenta e um reais e setenta...

ANO XV Nº 4037Maceió, Sexta-feira, 08 de Junho de 2012

Portaria Nº1.176 Maceió, 05 de Junho de 2012.

O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,Resolve exonerar, a pedido, Luciano da Silva Barros, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Trans-porte, Símbolo DAS-2, do(a) Superintendência Muni-cipal de Energia e Iluminação Pública, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.

José Cícero Soares de AlmeidaPrefeito.

*Reproduzida por Incorreção


O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,Resolve nomear Fagner Luiz da Silva Barros para o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Operacionais – Desenhista, Símbolo DAS-2, do(a) Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Publica, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.



O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,Resolve exonerar, a pedido, Pedro Paulo Barbosa dos Santos, do cargo em comissão de Diretor de Depar-tamento de Limpeza Urbana - Mangabeiras, Símbolo DAS-4, do(a) Superintendência Municipal de Limpe-za Urbana, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.



O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,Resolve tornar sem efeito a Portaria n° 1.187 de 05/06/2012 que exonerou Paulo Pedro Barbosa dos Santos do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-4, do Gabinete do Prefeito, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.


PORTARIA Nº1.200 Maceió, 06 de Junho de 2012.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE conceder a GUIOMAR OMENA MEN-DES UCHÔA VIANA, matrícula 937643-7, Secretária Adjunta, da Secretaria Municipal de Promoção do Tu-rismo - SEMPTUR, 03 (três) diária(s) no valor unitário de R$ 261,70 (duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 785,10 (setecen-tos e oitenta e cinco reais e dez centavos), para fazer face às despesas com alimentação e pousada, em razão de sua permanência na cidade de São Paulo - SP, onde participará do Workshop Visual, durante o período de 12/06/2012 a 14/06/2012.

JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA Prefeito


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE conceder a CLÁUDIA PAI-VA DE ALMEIDA, matrícula 939349-8, Secretária, da Secretaria Municipal de Promoção do Turismo - SEMPTUR, 04 (quatro) diária(s) no valor unitário de R$ 261,70 (duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 1.046,80 (um mil e quarenta e seis reais e oitenta centavos), para fazer face às despesas com alimentação e pousada, em razão de sua permanência na cidade de Foz do Iguaçu - PR, onde participará da 3ª Reunião da ANSEDITUR e da solenidade de apresentação dos resultados do Índice de Competitividade do Turismo Nacional – 65 Destinos Indutores do Ministério do Turismo, durante o período de 12/06/2012 a 15/06/2012.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE conceder a SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES VILLELA, matrícula 934826-3, Secretário, da Secreta-ria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP, 05 (cinco) diária(s) no valor unitário de R$ 261,70 (duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 1.308,50 (um mil, trezentos e oito reais e cinquenta centavos), para fazer face às despesas com alimentação e pousada, em razão de sua permanência na cidade de Vitória - ES, onde participará do 58° Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais – FONAC, durante o período de 13/06/2012 a 16/06/2012. As despesas correrão por conta da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio / SEMARHP.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE conceder a WANDERSON ARANDA DE MELO VALENÇA SILVA, matrícula 938031-0, Co-ordenador Geral de Serviços Auxiliares, da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP, 05 (cinco) diária(s) no valor unitário de R$ 213,31 (duzentos e treze reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.066,55 (um mil e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para fazer face às despesas com alimentação e pousada, em razão de sua permanência na cidade de Vitória - ES, onde participará do 58° Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais – FONAC, durante o período de 13/06/2012 a 16/06/2012. As despesas correrão por conta da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio / SEMARHP.


DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2012, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20/2012

Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de medicamentos.

Partes: O Município de Maceió com interveniência da Secretaria Municipal de

Saúde e as empresas:

Lotes 01, 03 e 15: VIBEL Comercial Ltda., CNPJ n.º 01.542.451/0001-13,

estabelecida na Rua Almirante Noronha, 162 Santana – São Paulo/SP - CEP:

02.043-060, no valor global R$ 276.995,20 (duzentos e setenta e seis mil,

novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).

Lote Descrição Quant Valor Unitário registrado (R$)

01

Negatoscópio, Tipo: de parede, 02 corpos para fixar na parede, estrutura em chapa de aço pintado, com tratamento contra ferrugem, com superfície translúcida em acrílico, iluminada através de lâmpadas fluorescentes com potência total de 60 W, fixação dos filmes através de prendedor, Alimentação: compatível com rede 220 V e 60 Hz, Dimensões: (L x A x e) 90 x 38 x 11 cm. Produto em conformidade com a legislação em vigor. Marca: HOSP Fabricante: Origem:Nacional

240 Un 208,33

03

Detector fetal portátil com indicação digital para detecção e ausculta de batimentos cardíaco-fetal a partir da 10ª – 12° semana de gestação por método ultrassom através de um transdutor (freqüência mínima de 2mhz) e de alto-falante embutido (potência de pelo menos 1,2 w). Gabinete plástico ABS de alta resistência com encaixe para fixação da sonda Doppler (transdutor), peso máximo 300g. Display LCD com indicação de bateria fraca, ritmo e batimento cardíaco (FCF) na faixa de 50 - 230 bpm. Saída de áudio para fone de ouvido e para interface PC, para uso em estudos e/ou armazenamento de dados em mídia; botão liga/desliga com ajuste de volume; desligamento automático após 5 minutos. Alimentação através de 01 bateria 9 v ou 02 pilhas tipo AA 1,5v alcalinas com funcionamento de até 6 horas ou 1000 exames. Acompanha: transdutor de ultrassom (sonda Doppler aproximadamente 2,0 MHz), gel, bolsa para transporte e alça para pescoço. Marca: MEDPEJ – Modelo DF4002 Fabricante: Medpej Equipam. Médicos Ltda. Origem: Nacional

200 Un 650,00

13

Foco cirúrgico auxiliar para exame ginecológico grupo ix. Constituído de: 1 base de ferro fundido com pintura epóxi e tratamento antiferruginoso; 2. Refletor parabólico em aço inox com tampa frontal removível; 3. Haste flexível para regulagem da posição; 4. Para uso com lâmpada incandescente 127 v / 60 w; 5. Altura regulável através de mandril aprox. entre 1,2 e 1,8m; 6. Cabo de forca de 2 metros, no mínimo, com interruptor; 7. Garantia mínima de 01 ano. Marca: Microem- Modelo: FC 400 Fabricante: Microem Produtos Médicos Ltda Origem: Nacional

200 Un 259,50

Lotes: 02, 05, 06, 11, 16, 18, 19, 20 e 22: Comércio de Materiais Médicos

Hospitalares Macrosul Ltda., CNPJ n.º 95.433.397/0001-11, estabelecida na Rua

Júlio Bartolomeu Taborda Luis, 270 – Atuba – Curitiba/PR CEP: 82.600-070,

no valor global de R$ 218.252,50 (duzentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta e

dois reais e cinqüenta centavos).

Lote Descrição Quantidade Valor Unitário registrado (R$)

02

Otoscópio - adulto/pediátrico; a pilha comercial ou baterias recarregáveis; cabeçote para espéculos com lâmpada; sistema de iluminação com lâmpada alógena; visor articulado ao cabeçote e móvel; regulagem de intensidade luminosa no próprio punho do otoscópio e encaixe para visor sobressalente; cabo em aço inoxidável ou metal cromado recartilhado; acompanha quatro espéculos reutilizáveis em nylon, anti-reflexo com encaixe de metal cromado, nos calibres: 2,4/3,0/4,0/5,0mm e 10 espéculos descartáveis de diferentes calibres; no caso de bateria recarregável, carregador automático para operação em rede de 127 vac - 60 Hz; com os seguintes acessórios: um conjunto de pilhas ou baterias recarregáveis, uma bolsa ou estojo para acondicionamento e transporte. Marca: MD Fabricante: Medical Devices (PVT) Ltd. Origem: Paquistão

300 Un 170,00

05

Estetoscópio - neonatal; conjunto bi-auricular em aço inoxidável; anatômicas em silicone; duplo em aço inoxidável; de borracha siliconizada; conjunto bi-auricular resistente e flexível na curvatura do tubo y, tamanho do auscultador neonatal aproximadamente 2,8 cm, diafragma resistente e de alta sensibilidade para ausculta cardiopulmonar que permita um mínimo de escuta de som ambiental e um Maximo de sons próprios do paciente neonatal. Marca: Spirit Fabricante: Fabricante: Chin Kou Medical Instrument Co. Ltd. Origem: Taiwan

300 Un 116,60

06

Esfignomanometro pediátrico com pedestal; aneróide com visor graduado 0 a 300 mmhg; em tecido sintético; fecho em velcro; manguito de 2 vias; de metal; pedestal com rodízios, base e coluna metálica, cromadas ou pintadas em esmalte sintético sobre tratamento antiferrugem, provido de alça de transporte; braçadeiras com manguito, com dimensões para pacientes pediátricos, sendo: 2 unidades tamanho 8 x 30 cm aproximadamente, 1 unidade tamanho 9 x 30 cm aproximadamente; manômetro com medição precisa de fácil leitura; válvula que permite retenção e esvaziamento de ar; manguito, pêra e tubos conectores em borracha sem emendas. Marca: Premium Fabricante: Wenzhou Kangju Medical Instruments Co. Ltd. Origem: China

100 Un 252,00

11

Aspirador de secreção, tipo: portátil elétrico; para aspiração à vácuo de líquidos e secreções; aspiração regulável; motor com protetor térmico; isento de manutenção e lubrificantes; frasco coletor com capacidade mínima de 1,3 l; tensão: (bi volt) 110 e 220 v. Marca: NS Fabricante: NS Ind. de Aparelhos Médicos Ltda. Origem: Nacional

10 Un 263,25

16

Laringoscópio rígido infantil, Características Técnicas: cabo de metal infantil recartilhado com tampa de rosca e mola em aço inoxidável, para pilhas pequenas. Encaixe para lâmina padrão internacional, contatos com material

100 Un 280,00

antioxidante, lâmpada especial de alta luminosidade, pino de aço substituível. Com jogo completo de 4 (quatro) lâminas curvas números 0, 1, 2 e 3; 03 (três) lâminas retas números 0, 1, 2, sendo cada lâmina confeccionada em peça única de aço inoxidável com extremidade distal em formato redondo, acabamento fosco para impedir a reflexão da luz; acondicionado em material plástico durável, acompanhado de 2 (duas) pilhas alcalinas, 2 (duas) lâmpadas sobressalentes e bolsa para acondicionamento. Marca: MD Fabricante: Medical Devices (PVT) Ltd. Origem: Paquistão

18

Aparelho para eletrocardiograma de um canal, portátil, pré amplificador flutuante completamente isolado e separado do restante do aparelho, assegurando máxima proteção do paciente e protegido contra choques do desfibrilador. Controle eletrônico de todas as funções, registro em papel termo sensível/termoativo, usando papel de 25 a 50 mm/s. Seletor de derivação em 08 posições: STD, D1, D2 e D3, avl, avf e V. Funciona em 110/220volts, 50-60Hz, fonte externa de 12 v. Dimensões aproximadas do aparelho 310x295x110mm. Acompanhado dos seguintes acessórios: - 01 (um) cabo de força, 01 (um) fio terra, 01 (um) cabo paciente, 04 (quatro) braçadeiras, 04 (quatro) eletrodos de membros, 01 (um) eletrodo universal, 01 (um) estilete sobressalente. Possui superfície perfeitamente acabada, isenta de quaisquer defeitos. Identificação. Marca: Bionet Fabricante: Bionet Co. Ltd. Origem: Coréia do Sul

08 Un 2.800,00

19

Aparelho para medir pressão arterial aneróide, para adulto, com braçadeira em tecido de nylon ou lona de algodão, anti-alérgico, resistente, flexível, moldado facilmente ao braço, medindo aproximadamente 14 cm x 52 cm. O fecho poderá ser de metal ou velcro. A câmara interna deverá ser de borracha resistente e flexível. Manômetro com fundo de cor clara com numeração bem visível, sendo o tampo de vidro resistente e escala de 0 a 300 mm de Hg (mercúrio). Pêra de borracha resistente e maleável, tendo válvula de escape e pressão confeccionado em metal. Material de primeira qualidade e acondicionado em estojo próprio. Acabamento perfeito, com a braçadeira costurada com linha de nylon resistente. Marca: Premium Fabricante: Wenzhou Kangju Medical Instruments Co. Ltd. Origem: China

600 Un 33,57

20

Aparelho para medir pressão arterial aneróide, infantil, com braçadeira em tecido de nylon ou lona de algodão, anti-alérgico, resistente, flexível, moldado facilmente ao braço, medindo aproximadamente 7,5cm x 29 cm. O fecho poderá ser de metal ou velcro. Câmara interna de borracha resistente e flexível. Manômetro com fundo de cor clara com numeração bem visível, sendo o tampo de vidro resistente e escala de 0 a 300 mm de Hg (mercúrio). Pêra de borracha resistente e maleável, tendo

600 Un 43,33

válvula de escape e pressão confeccionado em metal. Material de primeira qualidade e acondicionado em estojo próprio. Acabamento perfeito, com braçadeira costurada com linha de nylon resistente. Marca: Premium Fabricante: Wenzhou Kangju Medical Instruments Co. Ltd.

22

Lanterna Clínica em aço escovado, possui ajuste de foco e proteção da lâmpada. Botão liga e desliga, funciona com 2 pilhas tamanho AAA. Marca: Penlight Fabricante: Chin Kou Medical Instrument Co. Ltd. Origem: Taiwan

400 Un 19,75

Lote 04: Protec Export Indústria, Comércio, Importação e Exportação de

Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda., CNPJ

n.º 06.207.441/0001-45, estabelecida na Rodovia Bunjiro Nakao nº. 49.800

Chácara Remanso - Cotia/SP – CEP: 06.726-300, no valor global de R$ 60.000,00

(sessenta mil reais).


04

Laringoscópio - convencional adulto; cabo em aço inoxidável ou metal cromado recartilhado com tampa de rosca e mola em aço inoxidável para pilhas; alimentação através de pilhas comerciais; encaixe da lamina padrão internacional; lâmpada especial de alta luminosidade; acompanha três laminas curvas a prova d’água em aço inoxidável em peca única, extremidade distal de formato redondo, sendo uma lamina curva numero 2, uma lamina curva numero 3 e uma lamina curva numero 4; com os seguintes acessórios: um conjunto de pilhas reservas, lâmpada sobressalente e um estojo ou bolsa para acondicionamento e transporte. Marca: Protec Fabricante: Protec Export Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. Origem: Nacional

200 Un 300,00

Lote 07: Caobianco Materiais Médicos Hospitalares Ltda., CNPJ

n.º 80.246.309/0001-03, estabelecida na Rua Pedro Collere, 987 - Vila Isabel -

Curitiba/PR – CEP: 80.320-320, no valor global de R$ 50.399,00 (cinquenta mil,

trezentos e noventa e nove reais).


07

Aparelho de pressão de pedestal com rodízios com as seguintes características: Braçadeira em nylon, confeccionada em tecido 100% poliamida com dupla camada de resina, impermeável, fecho em velcro, tamanho adulto, medidas aproximadas: 14 altura x 52 comprimento (cm); Manguito em borracha vulcanizada com duas saídas, sem emendas, medidas aproximadas: 12,0 altura x 22,5 comprimento (cm); Manômetro aneróide, com escala de 0 a 300 MMHG, mostrador tipo large, livre de mercúrio, com tubo em espiral para conexão com a braçadeira e compartimento traseiro para armazenagem da pêra e braçadeira, com orifício para possibilidade de fixação na parede; Pedestal com tubo em alumínio, 05 rodízios de 2” galvanizados com acabamento em plástico, locomoção

200 Un 251,995

silenciosa, altura ajustável aproximada: 90 cm a 144 cm - medida do chão até o centro do mostrador, através de conjunto regulador na haste do aparelho; Pêra insufladora em borracha vulcanizada com sistema de retorno em metal, com esfera de aço inox; Válvula em metal com regulagem de saída de ar sensível; Embalagem individual acondicionado em caixa de papelão. Garantia mínima de 1 ano; Certificado de Verificação e selo de In Metro; Registro no Ministério da Saúde/ANVISA. Marca: Missouri Fabricante: Mikatos Indústria Com. e Serviços de Aparelhos Médicos Ltda. – EPP Origem: Nacional

Lote 08: MC Gonçalves São José do Rio Preto - ME, CNPJ

n.º 02.729.476/0001-93, estabelecida na Rua Jorge Tibiriça nº 2126, Boa Vista -

São José do Rio Preto/SP – CEP: 15.025-060, no valor global de R$ 32.870,00

(trinta e dois mil, oitocentos e setenta reais).


08

Estetoscópio - adulto; bi auricular; de silicone; duplo em aço inoxidável; grupo ix descrição básica: equipamento básico de ausculta cardiopulmonar duplo de adulto. Aplicação básica: avaliação das condições fisiológicas básicas dos sistemas cardiopulmonares de adultos. Especificações técnicas mínimas aspectos gerais: 1. Olivas anatômicas em silicone, com acabamento sem rebarbas; 2. conjunto bi auricular em aço inoxidável, resistente e flexível na curvatura do tubo y; 3.tubos de borracha siliconada na cor preta; 4.auscultador duplo para paciente adulto em aço inoxidável; 5.diafragma resistente e de alta sensibilidade para ausculta cardiopulmonar, que permita um mínimo de escuta de sons ambientais e o máximo de sons próprios do paciente adulto; 6.o aparelho acompanhado por um recipiente ou estojo apropriado para condicionamento do mesmo. Marca: Premium– Ref. ESTCARD Fabricante: Ningbo Yinzhou Wuhai Medical Instruments Factory Origem: China

500 Un 65,74

Lotes 09 e 10: Rotal Hospitalar Ltda , CNPJ nº 00.086.231/0001-60, estabelecida

na Rua Goiás s/n – Qd. 29 – Lotes 7, 8 e 9 – Vila Nossa Sra. de Lourdes –

Aparecida de Goiania/GO - CEP: 74.912-340, no valor global de R$ 47.000,00

(quarenta e sete mil reais).


09

Suporte para soro, base em rodízios com 02 polegadas de diâmetro aproximadamente. Coluna receptora da haste em tubo redondo de 1” de diâmetro, com anel para evitar amassamento e desgaste da haste, com fixador anatômico e acabamento cromado. Haste em tubo redondo de 3/4” de diâmetro e 1,25mm de espessura com 4 ganchos, em acabamento cromado. Dimensões aproximadas 1,55m a 2,30 m de altura aproximadamente. Acabamento perfeito, isento de quaisquer defeitos, e com tratamento prévio anti-ferruginoso. Marca: Rotal Mod. RT20.473 Fabricante: Rotal Hospitalar Ltda.

300 Un 120,00

2 Maceió, Sexta-feira,08 de Junho de 2012

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do processo licitatório, moda-lidade Pregão Eletrônico nº. 15/2012, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo Administrativo SMS n.º 5800.118535/2011da Secretaria Municipal de Saúde, tendo por objeto a eventual e futura contratação de em-presa para aquisição de equipamentos médico-hospita-lares, através da Ata de Registro de Preços nº 020/2012, e declaro como vencedoras:Lotes 01, 03 e 13: VIBEL Comercial Ltda., CNPJ: n.º 01.542.451/0001-13, estabelecida na Rua Almi-

rante Noronha, 162 Santana – São Paulo/SP – CEP: 02.043-060, no valor global R$ 231.899,20 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos).Lotes: 02, 05, 06, 11, 16, 18, 19, 20 e 22: Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda., CNPJ n.º 95.433.397/0001-11, estabelecida na Rua Júlio Bartolomeu Taborda Luis, 270 – Atuba – Curitiba/PR CEP: 82.600-070, no valor global de R$ 218.272,50 (duzentos e dezoito mil, duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos). Lote 04: Protec Export Indústria, Comércio, Importa-ção e Exportação de Equipamentos Médicos Hospita-lares Ltda., CNPJ n.º 06.207.441/0001-45,estabelecida na Rodovia Bunjiro Nakao nº. 49.800 – Chácara Re-manso - Cotia/SP – CEP: 06.726-300, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).Lote 07: Caobianco Materiais Médicos Hospitalares Ltda., CNPJ n.º 80.246.309/0001-03, es-tabelecida na Rua Pedro Collere, 987 - Vila Isabel - Curitiba/PR – CEP: 80.320-320, no valor global de R$ 50.399,00 (cinquenta mil, trezentos e noventa e nove reais).Lote 08: MC Gonçalves São José do Rio Preto - ME, CNPJ n.º 02.729.476/0001-93, estabelecida na Rua Jorge Tibiriça nº 2126, Boa Vista - São José do Rio Preto/SP – CEP: 15.025-060, no valor global de R$ 32.870,00 (trinta e dois mil, oitocentos e setenta reais).Lotes 09 e 10: Rotal Hospitalar Ltda , CNPJ nº 00.086.231/0001-60, estabelecida na Rua Goiás s/n – Qd. 29 – Lotes 7, 8 e 9 – Vila Nossa Sra. de Lourdes – Aparecida de Goiania/GO - CEP: 74.912-340, no valor global de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).Lotes 12 e 15: Kimenz Equipamentos Ltda , CNPJ nº 72.791.445/0001-48, estabelecida na Rua Vertentes, 31 – Jd. Mutinga - Barueri /SP - CEP: 06.463-010, no valor global de R$ 18.798,00 (dezoito mil, setecentos e noventa e oito reais).Lote 17: Valmil Comércio de Medicamentos Ltda., CNPJ nº 74.160.490/0001-20, estabe-lecida na Avenida 19 de Dezembro nº 1157 – Centro - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000, no valor global de R$ 177.987,60 (cento e setenta e sete mil e novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).Lote: 21: Pé de Apoio Complementos Ortopédicos Ltda, CNPJ nº 01.432.670/0001-40, esta-belecida na Av. Tramandaí nº. 472, loja 07 – Ipanema - Porto Alegre/RS - CEP: ¬¬¬¬91.760-050, no valor global de R$ 319.950,00 (trezentos e dezenove mil, no-vecentos e cinqüenta reais).

Nos termos do parecer da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios da Procuradoria Geral do Mu-nicípio de Maceió.

Maceió, 31 de Maio de 2012.José Cícero Soares de Almeida

Prefeito

APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO Nº 153/2009, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ATRAVÉS DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU-RA E URBANIZAÇÃO E A EMPRESA AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA NA FORMA ABAIXO.

As partes contratantes firmam o presente, tendo por base o disposto no artigo 65 § 8º da Lei 8666/93, na forma como abaixo se segue:CLÁUSULA PRIMEIRA –Por este termo de apostilamento fica o contrato n.º 153/2009, reajustado conforme pactuado na cláusula nona do contrato, conforme periodicidade e índice na-cional da construção civil, constantes do edital de Con-corrência Pública nº 002/2009, através da aplicação da seguinte fórmula:R=V x ((I/10))-1).Onde:R= valor do reajuste procurado;V= valor contratual do fornecimento, obra ou serviço a ser reajustado;I=número índice relativo a data do reajuste;10=número índice inicial – correspondente a data da entrega da proposta” Parágrafo único - tal reajuste reflete a variação do cus-to a partir do mês de Agosto de 2009 até o mês de agos-to de 2011, mês do aniversário da proposta de preços, apresentada no curso do certame licitatório – Concor-rência Pública nº 002/2009.CLÁUSULA SEGUNDA –O acréscimo, conforme cálculos apresentados nos au-tos do processo administrativo n.º 0700/075677/2011, tem o valor total de R$ 1.060.529,05 (hum milhão e sessenta mil e quinhentos e vinte e nove reais e cinco centavos) a incidir sobre o saldo a ser medido referen-te a serviços executados a partir do mês de Agosto de 2010.CLÁUSULA TERCEIRA – As despesas decorrentes deste Apostilamento, cujo va-lor total está previsto na cláusula segunda acima, cor-

rerão por conta das seguintes dotações orçamentárias:I - 20.001.15.451.0063.4033 – manutenção de vias ur-banas 3390390000-outros serviços de terceiros pessoa ju-rídica 00.10.00.000 – recursos própriosII -20.001.17.512.0064.4034- manutenção do sistema de drenagem 3390390000-outros serviços de terceiros pessoa ju-rídica 00.10.00.000 – recursos própriosIII-20.001.15.451.0064.1036-contenção de encostas e recuperação ambiental 3390390000-outros serviços de terceiros pessoa jurídica00.10.00.000-recursos próprios

E, por estarem justos e acordados as partes firmam o presente em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que igualmente o subscrevem:

Maceió em 04 de Junho de 2012

MUNICÍPIO DE MACEIÓJOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA

PREFEITO

O Procurador Geral do Município de Maceió, Car-los Roberto Ferreira Costa, despachou de 31 de maio a 06 de junho, os seguintes processos:

Processo nº 01100.051911/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051890/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.050908/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051897/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.050918/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.050933/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051842/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 05800.040277/2011 – Cristiane Coelho Lopes da Rocha à SEMARHP;Processo nº 00100.028883/2011 – Maria Cristina Ota-viano de Lima à SEMARHP;Processo nº 05800.020359/2012 – Gilberto Firmo So-ares à SEMARHP;Processo nº 01100.050964/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051057/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.050971/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051048/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051014/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051007/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 06500.041361/2012 – MLTT Transporte e Turismo à SEMED;Processo nº 06500.083713/2011 – Maria Izabel da Sil-va Santiago à SEMARHP;Processo nº 04000.082781/2010 – Josivaldo Correia dos Santos à SEMARHP;Processo nº 00700.114378/2012 – SEMINFRA à SE-MINFRA;Processo nº 01100.051247/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051917/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051034/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051084/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051204/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051191/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.050958/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051040/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 04000.002408/2010 – SMCCU à SMF;Processo nº 04000.023123/2012 – CECAP à SMF;Processo nº 02500.107904/2011 – Eleoina Maria Braz dos Santos à SMF;Processo nº 01100.051182/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 00100.105619/2011 – Edna Bezerra da Sil-va à SEMARHP;Processo nº 01100.051792/2012 – Procuradoria da Fa-zenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051020/2012 – Procuradoria da

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:ARNÓBIO CAVALCANTE FILHO - Interino

SEMPTUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO TURISMOCLAÚDIA PAIVA DE ALMEIDA

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFRANCISCO ARAÚJO FILHO

SECOM - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIALJOSÉ ANTÔNIO MELO DA SILVA

Procedência: Nacional

10

Braçadeira para injeção - material base: ferro fundido esmaltado; material haste: tubo de ferro pintado; apresentação: haste regulável por mandril, concha de apoio do braço em aço inox; altura: mínima de 0,86 m e máxima de 1,14 m. Marca: Rotal Mod. RT20.040 Fabricante: Rotal Hospitalar Ltda. Procedência: Nacional

160 Un 68,75

Lotes 12 e 15: Kimenz Equipamentos Ltda , CNPJ nº 72.791.445/0001-48,

estabelecida na Rua Vertentes, 31 – Jd. Mutinga - Barueri /SP - CEP: 06.463-010,

no valor global de R$ 18.798,00 (dezoito mil, setecentos e noventa e oito reais).

12

EST RAPPAPORT PRETO PA -Estetoscópio com auscultador duplo, projetado para obter uma captação precisa dos mínimos ruídos pulmonares e arteriais, com fixação da membrana através de rosca de metal inoxidável ou cromado. Provido de tubo em “Y”, em uma única peça de metal cromado, condutores flexíveis de borracha ou vinil, tecnicamente moldado para produzir efeito condutor efetivo e amplificador de som captado. Haste de metal provida de molas flexíveis, proporcionando articulação perfeita durante o uso. Oliva isenta de rebarbas, providas de rosca para adaptação na haste ou perfeitamente afunilada, proporcionando segurança durante o uso do aparelho. Tubos de borrachas com diâmetro compatível com a haste do metal, sendo um provido de adaptação para o auscultador. Leve, resistente e acompanha dois pares de olivas sobressalentes, de plástico, com formato anatômico, com ajuste confortável e perfeita vedação contra ruídos ambientais. Provido de auscultador tipo diafragma modelo infantil. Marca: Premium Modelo: Cromado Marca: PAMED Fabricante: PAMED Origem: Nacional

300 Un 31,33

15

Estetoscópio com auscultador duplo, projetado para obter uma captação precisa dos mínimos ruídos pulmonares e arteriais, com fixação da membrana através de rosca de metal inoxidável ou cromado. Provido de tubo de “Y”, em uma única Peça de metal cromado, condutores flexíveis de borracha ou vinil, tecnicamente moldado para produzir efeito condutor efetivo e amplificador de som captado. Hastes de metal providas de molas flexíveis, proporcionando articulação perfeita durante o uso. Oliva isenta de rebarbas, provida de rosca para adaptação na haste ou perfeitamente afunilada, proporcionando segurança durante o uso do aparelho. Tubos de borrachas com diâmetro compatível com a haste de metal, sendo um provido de adaptação para o auscultador. Leve e resistente, acompanhado de dois pares de olivas sobressalentes, de plástico com formato anatômico, com ajuste confortável e perfeita vedação contra ruídos ambientais. Provido de auscultador tipo diafragma modelo adulto. Marca: PAMED Fabricante: PAMED Origem: Nacional

300 Un 31,33

Lote 17: Valmil Comércio de Medicamentos Ltda., CNPJ

nº 74.160.490/0001-20, estabelecida na Avenida 19 de Dezembro nº 1157 – Centro

- Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000, no valor global de R$ 177.987,60 (cento e setenta

e sete mil e novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).


17

Balança Infantil digital, com capacidade aproximada de 15 quilos, com sensibilidade de 5 em 5 gramas, visor com 07 (sete) dígitos no próprio corpo, prato confeccionado em aço inoxidável, acoplado ao etiquetador que deverá imprimir a data de nascimento, o número do quarto da mãe. A balança é provida de memória de peso (tecla fixa), que quando pressionada mantém o peso da criança no display, mesmo após a criança ser retirada do prato, ta “O” acionada quando necessário, uso de uma acomodação específica para a criança, não interrompendo na pesagem. Dimensões aproximadas:- 38 cm de comprimento; 34 cm de largura 15 cm de altura, prato 50x24 cm Voltagem 110/220 v. Acabamento perfeito, isento de quaisquer defeitos com rebarbas e sinais de oxidação. O prato revestido com acolchoado plástico. Marca: Welmy Mod. 109-E (Inóx) Fabricante: Welmy Origem: Nacional

280 Un 635,67

Lote: 21: Pé de Apoio Complementos Ortopédicos Ltda, CNPJ

nº 01.432.670/0001-40, estabelecida na Av. Tramandaí nº. 472, loja 07 – Ipanema -

Porto Alegre/RS - CEP: 91.760-050, no valor global de R$ 319.950,00 (trezentos e

dezenove mil, novecentos e cinqüenta reais).


21

Balança antropométrica, com capacidade aproximada de 150 quilos, frações de 100 gramas, dotada de escala antropométrica, com altura aproximada de 2,00 metros, com dimensões de 0,5 cm. Base de ferro fundido laminado reforçado. Plataforma em chapa de aço reforçado pintado, com tapete de borracha antiderrapante. Acabamento perfeito, isento de quaisquer defeitos, pintura uniforme com tratamento anti-ferruginoso. Marca: Welmy Modelo 10CH Fabricante: Welmy Indústria e Comércio Ltda. Origem: Nacional

600 Un 533,25

Prazo: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Município.

Maceió, 31 de maio de 2012

José Cícero Soares de Almeida Prefeito

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 01100.050942/2012 – Procuradoria da Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 01100.051243/2012 – Procuradoria da Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 01100.051108/2012 – Procuradoria da Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 01100.051240/2012 – Procuradoria da Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 02000.009025/2011 – José Cícero Angelo da Silva à SEMARHP;Processo nº 00700.029895/2012 – SEMINFRA à SE-MINFRA;Processo nº 00700.021245/2012 – SEMINFRA à SE-MINFRA;Processo nº 03000.020920/2012 – SEMAS à SEMAS;Processo nº 06500.035923/2012 – SEMED à SEMED;Processo nº 04000.052237/2011 – SMCCU/CECAP à SMF;Processo nº 04000.060830/2011 – SMCCU/CECAP à SMF;Processo nº 04000.061369/2011 – SMCCU/CECAP à SMF;Processo nº 04000.056017/2011 – SMCCU/CECAP à SMF;Processo nº 04000.102995/2011 – Loteamento Oceanis à SMCCU;Processo nº 04000.071993/2010 – Ingi Schinke à SE-MARHP;Processo nº 00700.044852/2012 – SEMINFRA à SE-MINFRA;Processo nº 00700.043856/2012 – SEMINFRA à SE-MINFRA;Processo nº 00700.016077/2012 – SEMINFRA à SMF;Processo nº 00400.044536/2012 – Gabinete da Vice--Prefeita ao Gabinete da Vice-Prefeita;Processo nº 03000.002858/2012 – SEMAS à SEMAS;Processo nº 06500.117581/2011 – SEMED à SEMED;Processo nº 01400.074697/2011 – Terezinha dos San-tos Silva à SEMARHP;Processo nº 02000.030742/2012 – Maria Eliane de Melo Martins à SEMARHP;Processo nº 05800.097967/2010 – Ronaldo Lima dos Santos à SEMARHP;Processo nº 03000.073181/2011 – Patricia Vieira To-más à SEMARHP;Processo nº 03000.051385/2011 – Flavya de Melo Ra-mos à SEMARHP;Processo nº 02000.118931/2010 – Suzany Narciara Va-lério Narciso à SEMARHP;Processo nº 06500.056677/2011 – George Araújo Bar-bosa de Sena à SEMARHP;Processo nº 07100.004409/2012 – SMTT à SMTT;Processo nº 06500.074407/2010 – Maria José Vascon-celos Santos à SEMARHP;Processo nº 07100.113788/2011 – SMTT à SMTT;Processo nº 07100.038164/2012 – SL2 Comércio e Serviços LTDA à SMTT;Processo nº 04200.021744/2012 – SMHPS à SMHPS;Processo nº 03000.000225/2012 – SEMAS à SEMAS;Processo nº 03000.000198/2012 – SEMAS à SEMAS;Processo nº 01400.016596/2012 – Gilson dos Santos Lima à SEMARHP;Processo nº 00100.074841/2011 – Nely Farias Campos à SEMARHP;Processo nº 02500.005963/2012 – José Roberto Olivei-ra Morais à SEMARHP;Processo nº 00100.092924/2011 – Jair da Rocha Lins à SEMARHP;Processo nº 00100.103188/2011 – José Cícero dos San-tos à SEMARHP;Processo nº 00100.112531/2010 – Rosiete Gouveia Melo Brandão Xavier à SEMARHP;Processo nº 04000.025297/2012 – João Luiz de França à SEMARHP;Processo nº 06500.076064/2011 – Gilberto Moreira Santos Junior à SEMARHP;Processo nº 06500.005576/2012 – Salete Romana Ma-ciel à SEMARHP;Processo nº 02000.110890/2011 – José Rufino dos Santos Sobrinho à SEMARHP;Processo nº 07100.026814/2012 – SMTT à SMTT;Processo nº 06500.040231/2011 – Maria Aparecida de Almeida Lourenci à SEMARHP;Processo nº 06500.048709/2011 – Maria Quitéria Ro-berto Alves à SEMARHP;Processo nº 06500.010915/2011 – Maria Otília dos Santos à SEMARHP;Processo nº 04000.071213/2010 – Nacélia Salú da Sil-va à SEMARHP;Processo nº 04000.072713/2010 – Creuza Maria Men-des dos Santos à SEMARHP;Processo nº 04000.075027/2010 – Maria de Lourdes de Lima à SEMARHP;Processo nº 04000.072975/2010 – Marli Marques Fer-reira dos Santos à SEMARHP;

SEMINFRA-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃODANIEL EUGÊNIO

3Maceió, Sexta-feira,08 de Junho de 2012


Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 01100.050942/2012 – Procuradoria da Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 01100.051243/2012 – Procuradoria da Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 01100.051108/2012 – Procuradoria da Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 01100.051240/2012 – Procuradoria da Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 02000.009025/2011 – José Cícero Angelo da Silva à SEMARHP;Processo nº 00700.029895/2012 – SEMINFRA à SE-MINFRA;Processo nº 00700.021245/2012 – SEMINFRA à SE-MINFRA;Processo nº 03000.020920/2012 – SEMAS à SEMAS;Processo nº 06500.035923/2012 – SEMED à SEMED;Processo nº 04000.052237/2011 – SMCCU/CECAP à SMF;Processo nº 04000.060830/2011 – SMCCU/CECAP à SMF;Processo nº 04000.061369/2011 – SMCCU/CECAP à SMF;Processo nº 04000.056017/2011 – SMCCU/CECAP à SMF;Processo nº 04000.102995/2011 – Loteamento Oceanis à SMCCU;Processo nº 04000.071993/2010 – Ingi Schinke à SE-MARHP;Processo nº 00700.044852/2012 – SEMINFRA à SE-MINFRA;Processo nº 00700.043856/2012 – SEMINFRA à SE-MINFRA;Processo nº 00700.016077/2012 – SEMINFRA à SMF;Processo nº 00400.044536/2012 – Gabinete da Vice--Prefeita ao Gabinete da Vice-Prefeita;Processo nº 03000.002858/2012 – SEMAS à SEMAS;Processo nº 06500.117581/2011 – SEMED à SEMED;Processo nº 01400.074697/2011 – Terezinha dos San-tos Silva à SEMARHP;Processo nº 02000.030742/2012 – Maria Eliane de Melo Martins à SEMARHP;Processo nº 05800.097967/2010 – Ronaldo Lima dos Santos à SEMARHP;Processo nº 03000.073181/2011 – Patricia Vieira To-más à SEMARHP;Processo nº 03000.051385/2011 – Flavya de Melo Ra-mos à SEMARHP;Processo nº 02000.118931/2010 – Suzany Narciara Va-lério Narciso à SEMARHP;Processo nº 06500.056677/2011 – George Araújo Bar-bosa de Sena à SEMARHP;Processo nº 07100.004409/2012 – SMTT à SMTT;Processo nº 06500.074407/2010 – Maria José Vascon-celos Santos à SEMARHP;Processo nº 07100.113788/2011 – SMTT à SMTT;Processo nº 07100.038164/2012 – SL2 Comércio e Serviços LTDA à SMTT;Processo nº 04200.021744/2012 – SMHPS à SMHPS;Processo nº 03000.000225/2012 – SEMAS à SEMAS;Processo nº 03000.000198/2012 – SEMAS à SEMAS;Processo nº 01400.016596/2012 – Gilson dos Santos Lima à SEMARHP;Processo nº 00100.074841/2011 – Nely Farias Campos à SEMARHP;Processo nº 02500.005963/2012 – José Roberto Olivei-ra Morais à SEMARHP;Processo nº 00100.092924/2011 – Jair da Rocha Lins à SEMARHP;Processo nº 00100.103188/2011 – José Cícero dos San-tos à SEMARHP;Processo nº 00100.112531/2010 – Rosiete Gouveia Melo Brandão Xavier à SEMARHP;Processo nº 04000.025297/2012 – João Luiz de França à SEMARHP;Processo nº 06500.076064/2011 – Gilberto Moreira Santos Junior à SEMARHP;Processo nº 06500.005576/2012 – Salete Romana Ma-ciel à SEMARHP;Processo nº 02000.110890/2011 – José Rufino dos Santos Sobrinho à SEMARHP;Processo nº 07100.026814/2012 – SMTT à SMTT;Processo nº 06500.040231/2011 – Maria Aparecida de Almeida Lourenci à SEMARHP;Processo nº 06500.048709/2011 – Maria Quitéria Ro-berto Alves à SEMARHP;Processo nº 06500.010915/2011 – Maria Otília dos Santos à SEMARHP;Processo nº 04000.071213/2010 – Nacélia Salú da Sil-va à SEMARHP;Processo nº 04000.072713/2010 – Creuza Maria Men-des dos Santos à SEMARHP;Processo nº 04000.075027/2010 – Maria de Lourdes de Lima à SEMARHP;Processo nº 04000.072975/2010 – Marli Marques Fer-reira dos Santos à SEMARHP;

Processo nº 04000.103715/2010 – Juraci Marcolino da Silva à SEMARHP;Processo nº 04000.072026/2010 – Maria do Socorro Severino à SEMARHP;Processo nº 04000.002032/2011 – Claudevan Henrique de Almeida à SEMARHP;Processo nº 04000.108699/2010 – Manoel Francisco de Lima à SEMARHP;Processo nº 04000.070837/2010 – Ana Maria Paranhos Urtiga à SEMARHP;Processo nº 04000.071720/2010 – Maria Cicera dos Santos Salustiano à SEMARHP;Processo nº 04000.080746/2010 – Nélida Maria dos Santos à SEMARHP;Processo nº 04000.083063/2010 – Manoel de Carvalho Farias à SEMARHP;Processo nº 04000.083877/2010 – José Renilton dos Santos à SEMARHP;Processo nº 01400.082084/2011 – Maria Alessandra Ramos à SEMARHP;Processo nº 04000.083044/2010 – Eliane Francisca Lopes à SEMARHP;Processo nº 05800.003918/2012 – SEMPMA à Secre-taria Executiva do Gabinete do Prefeito;Processo nº 06500.115726/2010 – SEMED ao Gabine-te do Prefeito de Maceió;Processo nº 01100.051120/2012 – Procuradoria da Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 01100.044000/2012 – João Cândido de Oliveira à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051165/2012 – Procuradoria da Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 01400.014572/2012 – Fernando Galdino da Silva à SEMARHP;Processo nº 01400.003753/2012 – Cicero da Silva Via-na à SEMARHP;Processo nº 01400.005745/2012 – Rubenicio Feijó dos Anjos à SEMARHP;Processo nº 01400.005655/2012 – José Cícero Moura Cavalcante à SEMARHP;Processo nº 06500.092637/2011 – Maria Madalena Vieira Alves à SEMARHP;Processo nº 06500.026877/2011 – Vânia Vieira Jatobá Tenório à SEMARHP;Processo nº 06500.059730/2011 – Leila Claudia Mar-tins de Melo à SEMARHP;Processo nº 06500.073652/2011 – Rita de Cássia Fer-reira Freitas à SEMARHP;Processo nº 06500.083327/2011 – Maria da Conceição Batista de Oliveira à SEMARHP;Processo nº 06500.061657/2011 – Maria do Carmo da Conceição à SEMARHP;Processo nº 06500.029199/2011 – Rejane Ernesto Cos-ta à SEMARHP;Processo nº 00100.075996/2011 – Renilda Lopes de Lira à SEMARHP;Processo nº 00100.076120/2011 – Rosiney Pereira da Silva à SEMARHP;Processo nº 00100.036276/2010 – Nilcilene Bispo Ro-drigues à SEMARHP;Processo nº 00100.013848/2011 – Regina Lucia Buar-que da Silva à SEMARHP;Processo nº 01100.046929/2012 – José Roberto dos Santos à Procuradoria Geral do Município;Processo nº 05800.076577/2011 – Lana Ingrid de Oli-veira Rocha à SEMARHP;Processo nº 01400.004079/2012 – Carlos Jorge Soares Costa à SEMARHP;Processo nº 00700.000573/2012 – SEMINFRA/F. P. Construções à SEMINFRA;Processo nº 00700.034053/2012 – SEMINFRA à SE-MINFRA;Processo nº 05800.090975/2010 – Sandra Goreti Fran-ça de Lima à SEMARHP;Processo nº 02000.011457/2012 – Edinilda Alves de Missena à SEMARHP;Processo nº 02000.109452/2011 – Eraldo Bernardino de Melo à SEMARHP;Processo nº 02000.106590/2011 – Edilene Leonardo da Silva à SEMARHP;Processo nº 01900.016266/2012 – Rita de Cássia Ba-tista Silva à SEMARHP;Processo nº 01400.047686/2011 – Valbe Batista Costa Filho à SEMARHP;Processo nº 05800.104243/2011 – Jessie Maria Sam-paio Reis à SEMARHP;Processo nº 04000.082836/2010 – Judmilson Alves de Oliveira à SEMARHP;Processo nº 04000.072045/2010 – Judmilson Alves de Oliveira à SEMARHP;Processo nº 04000.077982/2010 – Maria Salete da Sil-va Melo à SEMARHP;Processo nº 04000.072000/2010 – Dilma Cristina Be-zerra dos Santos à SEMARHP;Processo nº 04000.040631/2011 – Lourindo dos Santos Lima à SEMARHP;Processo nº 04000.022901/2012 – Maria Simone Melo da Silva Pinto à SEMARHP;Processo nº 04000.045766/2012 – José Marinho Rocha

da Silva à SEMARHP;Processo nº 04000.118341/2011 – Maria Cícera dos Santos Salustiano à SEMARHP;Processo nº 12451/2008 – Pastora Maria dos Santos à SEMARHP;Processo nº 004426/2009 – Jadna Oliveira dos Santos à SEMARHP;Processo nº 07000.108385/2011 – Gislene Souza Mari-nho de Figueiredo à SEMARHP;Processo nº 07000.076214/2011 – Benício Ferreira dos Santos à SEMARHP;Processo nº 04000.080721/2010 – Cicero Eugênio dos Santos à SEMARHP;Processo nº 05800.021020/2012 – Denisy Damásio Al-buquerque à SEMARHP;Processo nº 00100.060611/2011 – Luzia de Fátima Pe-reira dos Santos à SEMARHP;Processo nº 8254/2008 – Keli Cristine Dorta de Ataíde à SEMARHP;Processo nº 01100.045695/2012 – José Didier Araújo Barros à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.050985/2012 – Luiz Antônio Caldas do Nascimento à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.051854/2012 – Jorge Almeida dos Santos à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.050991/2012 – Maria Lúcia Santos de Almeida à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 02500.035500/2012 – Maria da Apresenta-ção P. da Silva à SMF;Processo nº 01100.047075/2012 – Gerânio Gonçalves Gama à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.049689/2012 – Maria Zeneide Ci-queira dos Santos à Procuradoria da Fazenda Munici-pal;Processo nº 01100.045700/2012 – José Didier Araújo Barros à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 01100.046835/2012 – José Acácio Alves Ferreira à SMF;Processo nº 01100.045455/2012 – Alecy Amorim da Silva à Procuradoria da Fazenda Municipal;Processo nº 00100.110412/2011 – ADEFIM ao Gabi-nete do Prefeito de Maceió;Processo nº 01100.053971/2012 – APMM à PGM;Processo nº 07000.071515/2011 – Arnon Mendonça de Oliveira à PGM;Processo nº 02000.009564/2012 – Paulo Roberto Frei-tas de Albuquerque à SEMARHP;Processo nº 01100.038037/2012 – Ministério do Plane-jamento à SMCCU;Processo nº 04000.007511/2011 – SMCCU/CECAP à SMF;Processo nº 04000.018742/2010 – SMCCU/CECAP à SMF;Processo nº 04000.061328/2011 – SMCCU/CECAP à SMF;Processo nº 04000.068073/2010 – SMCCU/CECAP à SMF;Processo nº 04000.087420/2011 – SMCCU/CECAP à SMF;Processo nº 00100.067704/2011 – Humberto Antônio Rodrigues de Moraes à SEMARHP;Processo nº 06500.088175/2011 – Maria Helena da Rocha à SEMARHP;Processo nº 02000.025262/2012 – SEMARHP à SE-MARHP;Processo nº 02000.046890/2012 – SMS e Denise Cris-tina Santos Magalhães à SEMARHP;Processo nº 01100.052549/2012 – Germano Carvalho T. de Brito à Coordenação de Cadastro Imobiliário;Processo nº 01100.052746/2012 – Grande Loja Maçô-nica do Estado de Alagoas à SMF;Processo nº 00100.007401/2012 – Gabinete do Gover-nador do Estado de Alagoas à Secretaria do Gabinete do Prefeito de Maceió;Processo nº 01400.005368/2012 – Cicero José dos Santos à SEMARHP;Processo nº 06500.086507/2011 – Maria Isabel Santos Góes de Lima à SEMARHP;Processo nº 00100.096337/2010 – Rosiane da Silva Barros à SEMARHP;Processo nº 06500.006730/2011 – Roseane Félix da Silva à SEMARHP;Processo nº 06500.064103/2011 – Maria Wilma Go-mes de Almeida à SEMARHP;Processo nº 06500.063366/2011 – Maria Aparecida Matos à SEMARHP;Processo nº 06500.091667/2011 – Maria Neta da Silva à SEMARHP;Processo nº 01100.051827/2012 – Procuradoria da Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 01100.051836/2012 – Procuradoria da Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 01100.051922/2012 – Procuradoria da Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 01100.051816/2012 – Procuradoria da Fazenda Municipal à Procuradoria da Fazenda Muni-cipal;Processo nº 05800.051529/2012 – SMS à Procuradoria

Judicial;

CARLOS ROBERTO FERREIRA COSTAProcurador Geral do Município

O Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e Pre-videnciário do Município de Maceió, Dr. Thélio Oswaldo Barreto Leitão, no uso de suas atribuições legais, exarou o seguinte despachos.

AO PROCURADOR DO MUNICÍPIODR. THÉLIO OSWALDO BARRETO LEI-TÃO 1.PROCESSO: 07000.117828/2011INTERESSADO: DIRETORIA DE PRESIDÊNCIA RECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

À PROCURADORA DO MUNICÍPIODRª. SILVANA DE BARROS CALLADO1.PROCESSO: 01100.049478/2012RECLAMANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPALRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

2.PROCESSO: 0001302-41.2010.5.19.0008RECLAMANTE: PLÍNIO MARCOS DA SILVARECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

3.PROCESSO: 0000844-53.2012.5.19.0008RECLAMANTE: JOSÉ CLÓVIS DA SILVARECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

4.PROCESSO: 0000830-84.2012.5.19.0003RECLAMANTE: EDILENE GOMES DA SILVARECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

AO PROCURADOR DO MUNICÍPIODR. SÉRGIO LUIZ NEPOMUCENO1.PROCESSO: 0000832-51.2012.5.19.0004RECLAMANTE: LUCIANA BARBOSA DA SILVARECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

2.PROCESSO: 0000827-14.2012.5.19.0009RECLAMANTE: JOSÉ EVERALDO DE ALBU-QUERQUERECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

3.PROCESSO: 0000823-71.2012.5.19.0010RECLAMANTE: JOSÉ ERIVALDO DOS SANTOSRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

4.PROCESSO: 0000850-57.2012.5.19.0009RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE GOMES COSTARECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

5.PROCESSO: 05800.039401/2012 (0000629-71.2012.5.19.0010)RECLAMANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRA-BALHO DA 19ª REGIÃORECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

AO PROCURADOR DO MUNICÍPIODR. MARCELO DE OLIVEIRA1.PROCESSO: 0000841-19.2012.5.19.0002RECLAMANTE: JOÃO PAULO DOS SANTOSRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ2.PROCESSO: 0000863-77.2012.5.19.0002RECLAMANTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNESRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

3.PROCESSO: 000715-69.2012.5.19.0001RECLAMANTE: FERNANDO ANTÔNIO LEO-NARDO DA ROCHARECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

AO PROCURADOR DO MUNICÍPIODR. PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE1.PROCESSO: 0000842-92.2012.5.19.0005 RECLAMANTE: MAXWELL SÉRGIO SILVA DOS SANTOSRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

2.PROCESSO: 0000423-09.2011.5.19.0005RECLAMANTE: JOSÉ FIRMINO DA SILVARECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

3.PROCESSO: 545/2012/SEPPECRECLAMANTE: PAULO ODILON FERREIRARECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

Maceió(AL), 06 de Junho de 2012.

THÉLIO OSWALDO BARRETTO LEITÃOProcurador-Chefe Judicial Trabalhista e Previdenci-

árioOAB/AL 3060.

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL



A Procuradora Chefe da Procuradoria Patrimonial, Dra. Ynaiara Maria Lessa Santos Lima, no uso de suas atribuições legais, determina que seja publicado o rela-tório de movimentação de processos administrativos e judiciais que tramitaram nesta Procuradoria no mês de maio de 2012:- Relação de Saída de Processos mediante Parecer:Número do Processo:; Nome da Parte Interessada; Saí-da do Processo da Procuradoria Patrimonial:; Encami-nhado para o órgão:00100.110412/2011; ADEFIM; 07/05/2012; Gabinete PGM4000.72068/2011; Denúncia – Condomínio Irregular; 09/05/2012; Gabinete PGM4000.31067/2010; Renato Gomes Cardoso; 25/05/2012; Gabinete PGM4000.102995/2011; Condomínio Oceanis; 25/05/2011; Gabinete PGM4000.13630/2012; Pedalar Locação de Equipamento de Lazer Ltda -ME; 31/05/2012; Gabinete PGM4000.23108/2012; Valdeci Luiz da Silva; 11/05/2012; SMCCU

Relação de Saída de Processos mediante Despacho:Número do Processo; Nome da Parte Interessada; Saí-da do Processo da Procuradoria Patrimonial; Encami-nhado para o órgão:01100.046080/2012; 14ª Vara Cível Comarca da Capital; Não saiu. Distribuído internamente em 29.05.2012; Procuradoria Patrimonial. Distribuído para o Proc. Carlos Alexandre Lins0700.024447/2012; 14ª Vara Cível da Comarca da Ca-pital; 28.05.2012; SLUM4000-112931/2011; Alexandre Cavalcante de Almeida; 25.05.2012; SMCCU1100.045894/2012; Semarhp; 24.05.2012; Assessoria Especial do Gabinete do PGM100.043104/2010; Felipe Cajueiro Almeida; 17.05.2012; SEGP1100.040027/2012; SLUM; 11.05.2012; Gabinete PGM00700.016111/2012; Erivaldo Balbino da Silva; 11.05.2012; Gabinete PGM4000.91860/2010; PGM; 02.05.2012; Arquivo morto – PP/PGM4000.112931/2011; Alexandre Cavalante de Almeida; 03.05.2012; SEMINFRA4000.94554/2011 ; Margarida de Santa Maria Palmei-ra; 25.05.2012; SMCCU4000.22035/2011; Cícero Fausto da Silva; 25.05.2012; SMCCU7097/2009; Incomel Com. de Materiais Elétricos Ltda; 25.05.2012; SMCCU4000.36746/2011; Rio Largo Administração Ltda; 25.05.2012; SMCCU4000.75789/2011; Moisés Carlos Dias; 09.05.2012; SMCCU4000.75833/2011; Manoel Izaias Cedrins; 09.05.2012; SMCCU4000.44541/2011; Água Branca Participações Ltda; 09.05.2012; SMCCU4000.66334/2011; DFEU; 09.05.2012; SMCCU4000.15090/2011; Manoel Correia Tavares; 09.05.2012; SMCCU4000.88947/2010; Jucineide Alves Correia; 09.05.2012; SMCCU4000.90609/2010; Exata Móveis e interiores Ltda ME; 09.05.2012; SMCCU4000.114223/2010; José Bezerra de Cerqueira; 09.05.2012; SMCCU4000.101442/2011; Helder Santos da Silva; 09.05.2012; SMCCU4000.98142/2011; Reginaldo Batista do Nascimento; 09.05.2012; SMCCU4000.55872/2011; Antônio Soares da Fonseca; 09.05.2012; SMCCU4000.31087/2010; MJB Silva- Gaivotas Aviamentos; 09.05.2012; SMCCU4000.56166/2011 e anexo nº: 4000.42453/2011; Fabia-na Izidorio da Silva; 04.05.2012; SMCCU4000.45481/2011; Josefa Tânia de Melo; 11.05.2012; SMCCU4000.68893/2011; José Pimentel de Paiva; 14.05.2012; SMCCU4000.12703/2011; Dumonte Imóveis de Incorporações Ltda; 14.05.2012; SMCCU01100.042098/2012; Luiz Antônio Carneiro Lages; 16.05.2012; SMCCU/SEMARPH/ SMF01100.045894/2012; SEMARPH; 25.05.2012; ASSESSORIA ESPECIAL/GABINETE/ SEMARPH02000.037960/2012; SEMARPH; 25.05.2012; DIPA-SA/SEMARPH4000.99028/2011; Mario Tenório de Oliveira; 24.05.2012; SMCCU4000.111233/2011; Nelson Marisco; 24.05.2012; SMCCU01100.048701/2010; Lindinalva Farias da Silva; 28.05.2012; Proc. Patrimonial (Arquivamento)01100.049507/2012; Inacia Maria Barros Gomes; 28.05.2012; SMCCU/SEMARPH/SMF

4000.45912/2010; Gilson Cardoso da Silva; 02/05/2012; SMCCU01100.037878/2012; Juízo da 9ª VC; 02/05/2012; SMCCU01100.037857/2012; Juízo da 12ª VC; 02/05/2012; SMCCU01100.039197/2012; Juízo da 1ª VC; 02/05/2012; SMCCU01100.038292/2012; Gab. Prefeito; 02/05/2012; SMCCU01100.037872/2012; Juízo da 9ª VC; 02/05/2012; SMCCU4000.115154/2010; SMCCU/CC; 02/05/2012; SMCCU4000.70125/2011; SMCCU/CECAP; 02/05/2012; SMCCU4000.87505/2011; SMCCU/DFEU; 02/05/2012; SMCCU4000.102635/2011; SMCCU/DFEU; 02/05/2012; SMCCU01600.081935/2011; Receita Federal; 02/05/2012; SEMPMA4000.21996/2012; Karla Patricia; 02/05/2012; SMCCU01100.038854/201201100.70663/2011; Manoel Carlos dos Santos; 07/05/2012; SEMARHP4000.23205/2011; João Moura Zuza; 13/05/201; SMCCU4000.76402/2011; Nilson Carvalho Gama; 28/05/2012; SMCCU01100.051299/2012; Celena Maria Leão Lima; 31/05/2012; SMCCU01100.051328/2012; Nidia Maria Barros Bezerra; 31/05/2012; SMCCU0035739-20.2011.8.02.0001; José Joelson da Trinda-de; 09/05/2012; SMF0008815-80.2011..4.05.8000; Luiz de Morais Silva; 09/05/2012; SMF0006367-37.2011.4.05.8000; Maria Betania; 09/05/2012; SMF0015874-21.2005.8.02.0001; Gerson Dias Tenorio; 09/05/2012; SMF0003147-88.2009.8.02.0001; Maria José Mesquita dos Santos; 09/05/2012; SMF0029512-14.2011.02.0001; Instituto cidadão; 15/05/2012; SMF0003768-28.2011.4.05.8000; Genivalda Correia dos Santos; 15/05/2012; SMF0704759-15.2012.8.02.0001; Valdemiro Leie da Silva; 15/05/2012; SMF001.07.076444-2; Glenildo Silva Laurindo; 15/05/2012; SMF01100.040353/2010; Estado de Alagoas; 02/05/2012; SMCCU4000.99078/2011; Proprietário ou representante Legal; 02/05/2012; SMCCU4000.69835/2011; Amaro J. Santana; 02/05/2012; SMCCU4000.99850/2010; Maria José Cavalcante Correia; 02/05/2012; SMCCU01100.030322/2012; José Cardoso dos Santos; 02/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU01100.030327/2012; Heleno Venâncio da Costa; 02/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU01100.030852/2012; Marcio de Araújo; 02/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU01100.030893/2012; Luiz Medeiros Dias; 02/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU01100.030898/2012; Gilvanete Medeiros Silva; 02/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU01100.030905/2012; Amaro Raimundo da Silva; 02/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU02500.029945/2012; Maria Luzenita de Lima Moraes; 02/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU4000.234/2010; Thales Tavares Luz; 02/05/2012; SMCCU4000.54229/2010; Ivandelma Gabriel da Silva; 02/05/2012; SMCCU4000.117796/2010; Môica Cristina de Souza; 02/05/2012; SMCCU4000.59151/2009; Elenilda Gomes dos Santos; 02/05/2012; SMCCU01100.095344/2011 ; Estado de Alagoas; 02/05/2012; ARQUIVO01100.038631/2011; José Ferreira Lima; 02/05/2012; ARQUIVO01100.103912/2011; Kathia Cristina Vieira Lopes da Silva; 02/05/2012; ARQUIVO01100.037038/2012; Rosivânia Verçosa Lins; 02/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU01100.036553/2012; Edson Ribeiro da Rocha; 02/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU01100.036144/2012; Maria Madalena Aureliano; 02/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU01100.036134/2012; Hudson Cavalcante; 02/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU4000.38067/2011; Joseilton dos Santos e Silva; 02/05/2012; SMCCU4000.99826/2010; Quitéria Maria da Silva; 02/05/2012; SMCCU01100.036547/2012; Monica Barros de Albuquqerque;

02/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU4000.28175/2012 anexo 4000.22040/20111 anexo 4000.5296/2011; Associação dos Transportes de Pas-sageiros do Estado de Alagoas; 02/05/2012; SMCCU4000.112143/2010; Cargo Center SPE LTDA; 02/05/2012; SMCCU4000.5808/2011; Moab de Santana; 02/05/2012; SMCCU4000.120159/2011; Cryslayne de Souza Lima; 02/05/2012; SMCCU4000.29643/2011; Of. nº 235/2011; 02/05/2012; SMCCU4000.91860/2010; Of. 25/2011; 02/05/2011; ARQUI-VO01100.042178/2012; Mércia Carlos Barbosa; 09/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU01100.042390/2012; Eurides Bonfim de Melo; 09/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU01100.042420/2012; Eunice Araujo dos Santos; 09/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU01100.042185/2012; Edson Alves Brito; 09/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU4000.20601/2012 anexo 4000.109067/2011; Eduardo Purcell; 11/05/2012; SMCCU4000.102640/2011; Empreserg; 15/05/2012; SMCCU00800.025794/2012; SEMPTUR; 15/05/2012; SEMP-TUR01100.045738/2012; José Paranhos dos Santos Filho; 15/05/2012; SMF/SEMARPH/SMCCU01100.045748/2012; Roziete Cipriano dos Santos; 15/05/2012; SMF/SE-MARPH/SMCCU

- Relação de petições/requerimentos interpostos peran-te o Fórum de Maceió:Contestação; Proc. digital 0701313-04.2012.8.02.0001; Djalma Arlindo da Silva; 25.05.2012Contestação; Proc. digital – 0703378-69.2012.8.02.0001; Lindinalva Maria da Conceição; 25.05.2012Impugnação de Documentos; 6229-40.2003.8.02.0001; Leonildo Nunes de Oliveira Filho; 18.05.2012Requerimento; 50014-76.2008.8.02.0001; Maria Gon-çalves Cajueiro; 18.05.2012Requerimento extinção do feito; 15301-41.2009.8.02.0001; Brasílio Orias Vaz; 17.05.2012Requerimento; 14502-03.2006.8.02.0001; CITEL; 09.04.2012Contestação; ; ; Contestação; Proc. digital 0702652-32.2011.8.02.0001; Nicia Silva Mota; 18.05.2012Contestação; 0704551-31.2012.8.02.0001; Erivaldo balbino da silva; 16.05.2012Contestação; 0082320-35.2007.8.02.0001; Benedita Maria Silva de Oliveira; 10.05.2012Contestação; 78789-38.2007.8.02.0001; Gilberto Mar-ques do Nascimento; 04.05.2012Requerimento; 21952-55.2010.8.02.0001; José Correia dos Santos; 02.05.2012Requerimento de suspensão do processo; 15300-56.2009.8.02.0001; José Cícero Ribeiro; 03.05.2012Petição Inicial; Proc. 0709987-68.2012.8.02.0001; Mauricio Lopes de Albuquerque; 16.05.2012Petição Inicial; Proc. 0709983-31.2012.8.02.0001; Ozeas da Silva Rosas; 16.05.2012Requerimento solicitando prazo de 90 dias para resposta em Ação de Usucapião; Proc. 0072602-09.2010.8.02.0001; Betty Carpinttero Simons; 28.05.2012Requerimento informando não interesse na Ação de Usucapião; Proc. 0004213-46.2011.4.05.8000; Elias José dos Santos; 11.05.2012Requerimento informando não interesse na Ação de Usucapião; Proc. 001.10.003069-7; Escola Antônio Vasco; 11.05.2012Requerimento solicitando prosseguimento do feito.; Proc. 0084086-89.2008.8.02.0001; Luiz Jorge Davis Ferreira; 18.05.2012Requerimento solicitando informações da Receita Fe-deral a respeito do endereço do réu.; Proc. 0003881-39.2009; Divanildo Ramos da Silva; 18.05.2012Requerimento solicitando prazo de 90 dias para resposta em Ação de Usucapíão; Proc. 0022248-43.2011.8.02.0001; Inacia Maria Barros Gomes; 28.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708868-72.2012.8.02.0001; Margarida de Santa Maria Palmeira; 15.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708870-42.2012.8.02.0001; Cí-cero Fausto da Silva; 15.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708881-71.2012.8.02.0001; In-comel Com. de Materiais Elétricos Ltda; 15.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708878-19.2012.8.02.0001; Rio Largo Administração Ltda; 15.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708228-69.2012.8.02.0001; Manuel Correia Tavares; 04.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708240-83.2012.8.02.0001; Ju-cineide Alves Correia; 04.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708230-39.2012.8.02.0001; Exata Móveis e interiores LTDA-ME; 04.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708231-24.2012.8.02.0001; José Bezerra de Cerqueira; 04.05.2012

Petição Inicial; Proc. 0708232.-09.2012.8.02.0001; Helder Santos da Silva; 04.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708233-91.2012.8.02.0001; Re-ginaldo Batista do Nascimento; 04.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708235-61.20128.02.0001; An-tônio Soares da Fonseca; 04.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708237-31.2012.8.02.0001; MJB Silva- Gaivota Aviamentos; 04.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708302-26.2012.8.02.0001; Jo-sefa Tânia de Melo; 07.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708306-63.2012.8.02.0001; José Pimentel de Paiva; 07.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708308-33.2012.8.02.0001; Du-monte Imóveis e Incoporações Ltda; 07.05.2012Petição Inicial; Proc. 0708874-79.2012.8.02.0001; Mário Tenório de Oliveira; 15.05.2012Inicial – Obrigação de Fazer; 0708065-89.2012; 14ª Vara Cível; 02/05/2012Inicial – Obrigação de Fazer; 0708094-42.2012; 14ª Vara Cível; 02/05/2012Inicial – Obrigação de Fazer; 0708091-87.2012; 14ª Vara Cível; 02/05/2012Inicial – Obrigação de Fazer; 07008093-57.2012; 14ª Vara Cível; 02/05/2012Req.judicial; 0701803-60.2011; 9ª Vara Cível; 02/05/2012Contestação; 0082320-35.2007; 14ª Vara Cível; 09/05/2012Contestação; 0702652-32.2011; 14ª Vara Cível; 15/05/2012Req.judicial; 0003862-33.2009; 14ª Vara Cível; 15/05/2012Req.judicial; 0058214-09.2007; 14ª Vara Cível; 18/05/2012Req.judicial; 0094460-67.2008; 14ª Vara Cível; 21/05/2012Req.judicial; 0050705-90.2008; 14ª Vara Cível; 21/05/2012Req.judicial; 0021948-18.2010; 14ª Vara Cível; 21/05/2012Req.judicial; 0083892-89.2008; 6ª Vara Cível; 25/05/2012Req.judicial; 0021847-15.2009.8.02.0001; 11ª Vara Cível; 25/05/2012Inicial – Obrigação de Fazer; 4000.111231/2011; 14º Vara Cível; 02/05/2012Req.judicial; 4000.4321/2012; Jarbas Gomes de Bar-ros; 02/05/2012Req.judicial; 4000.4765/2012; Severino Ferreira dos Santos; 02/05/2012Inicial – Obrigação de Fazer; 4000.102640/2011; Em-preserg; 02/05/2012Req.judicial; 01100.003963/2012; Valdeci Gerônimo dos Santos; 09/05/2012

Relação de saída processual na forma de ofício e me-morando:

Memorando nº10/2012 PP/PGM; Gabinete do PGM; Sentença Judicial – Não interposição de recurso. Proc. 38594-06.2010.8.02.0001; 09.05.2012Memorando nº 11/2012 PP/PGM; Gabinete do PGM; Desapropriação Dau Tenório; 14.05.2012Ofício 32 PP/PGM; Procuradoria da Fazenda Nacio-nal; Procuradoria da Fazenda Nacional; 08.05.2012Ofício 33 PP/PGM; PGM; Prazo Judicial – defesa mu-nicípio – Antonio Baltazar Mendonça Setton – usuca-pião; 08.05.2012Memorando 09 PP/PGM; Gabinete PGM; Relatório proc. PP/PGMRef. Abril/2012 ; 07.05.2012Memorando 13/2012 PP/PGM; Gabinete PGM; Solici-tação de Cumprimento de Prazos Judicias – Dr. Carlos Alexandre; 31.03.2012Ofício 32 PP/PGM; SMF; Solicitação de BCI e Croqui; 09/05/2012

YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMAProcuradora Chefe da Procuradoria Patrimonial

OAB/AL nº 5.558nº 937902-9

KATHERINE MARIA CAJUEIRO CAMERINOAssessora JurídicaOAB/AL nº 8236

Matrícula nº 928354-4

O Secretário Municipal de Administração, Recur-sos Humanos e Patrimônio, SÉRGIO LUIZ MA-GALHÃES VILLELA despachou em 06 de Junho de 2012, os seguintes processos:

Processo nº 2000.116899/11 – ROUZINEZIJA MA-RIA DE OLIVEIRA – À DAPES/SEMARHP para as devidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 2000.46881/12 – SMS – À EMGESP=DRH/

SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO



SEMARHP para as devidas providências. Processo nº 4000.62640/09 – IVONCI CAVALCANTE FERREIRA – À SMCCU para as devidas providências. Processo nº 2000.38278/12 – KATIA MARIA PEREI-RA LIMA – À PAS/SEMED para análise e parecer. Processo nº 2000.32248/12 – MARIA DAS GRAÇAS ALVES REIS BRANCO – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação. Processo nº 100.11076/12 – IRACIANA COSTA DE OLIVEIRA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação. Processo nº 2000.38687/12 – VANIA VIEIRA JATO-BA TENORIO – À PAS/SEMED para análise e pare-cer. Processo nº 6500.19522/12 – ANA LUIZA DOS SAN-TOS – À PAS/SEMED para análise e parecer. Processo nº 6500.38377/12 – MARIA VITORIA COS-TA SILVA – À PAS/SEMED para análise e parecer. Processo nº 2000.35768/12 – ALCY BAZILIO DOS SANTOS – À PAS/SEMED para análise e parecer. Processo nº 2000.49531/12 – FRANCISCO SIMÃO NETO – AO IPREV para instruir o presente processo. Processo nº 100.29586/12 – FERNANDO JORGE DE ALENCAR SILVEIRA – À DAPES para instruir o pre-sente processo. Processo nº 1400.22153/12 – PAULO JORGE DA COSTA – À SEMSC para instruir o presente processo. Processo nº 2000.5806/09 – MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE OLIVEIRA – À DRH/SEMED para as de-vidas providências. Processo nº 4000.39488/11 – MARIA DE FATIMA MELO – À SMCCU para as devidas anotações e pos-terior arquivamento. Processo nº 2000.25854/12 – PGM – À DALA/SEMA-RHP para as devidas providências. Processo nº 2000.14070/12 – PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – À DAPES/SEMA-RHP para as devidas anotações e posterior arquiva-mento. Processo nº 100.86241/10 – APARECIDA CRISTINA BEZERRA DE SOUZA – À DAPES/SEMARHP para as devidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 5800.4112/10 – IOLANDA GRAÇA AL-VIM DE MELO – À SMS para as devidas providên-cias. Processo nº 5445/04 – MAVIA JULIA CHAVES DE ARAGAO LISBOA – À SEMED para as devidas pro-vidências. Processo nº 100.20516/12 – GS/SEMARHP – À AS-SESSORIA TÉCNICA/SEMARHP para as devidas providências. Processo nº 6500.25348/12 – LAELCIO BARBOSA BEZERRA – À DRH/SEMED para as devidas provi-dências. Processo nº 2000.32513/12 – VALDEMIR SIMÕES NASCIMENTO – Ao IPREV para instruir o presente processo. Processo nº 2000.20559/12 – MARIA DA SILVA NASCIMENTO – Ao IPREV para instruir o presente processo. Processo nº 6500.12827/12 – MARIA ELIZABETE LINS DE CARVALHO – À PAS/SEMED para análise e parecer. Processo nº 100.36400/09 – MARIA JOSELMA DOS ANJOS VIEIRA – À DRH/SEMED para as devidas providências. Processo nº 2000.19915/12 – MARIA NEIDE DOS SANTOS VITAL – À PAS/SEMED para análise e pa-recer. Processo nº 6500.22944/12 – FERNANDO JORGE LESSA – À DRH/SEMED para as devidas providên-cias. Processo nº 1400.10628/12 – CARLOS EUGÊNIO DO NASCIMENTO CORREIA – À DRH/SEMSC para as devidas providências. Processo nº 1848/05 – MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA COSTA – À DRH/SEMED para as devi-das providências. Processo nº 5800.69505/11 – NILMA SANTOS DE VASCONCELOS – À SMS para as devidas providên-cias. Processo nº 8452/03 – NEONEYDE CARLOS DE OLIVEIRA – À SMS para as devidas providências. Processo nº 5800.71606/11 – ROSINEIDE MOURA DE BARROS – À PGM para análise e parecer con-clusivo. Processo nº 100.54271/11 – MARIA AMABIA VIA-NA GOMES – À DAPES para as devidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 4337/06 – MARIA SALETE TENORIO SILVA – À DRH/SEMED para as devidas providên-cias. Processo nº 4811/06 – MARIA SOLANGE DOS SANTOS – À DRH/SEMED para as devidas provi-dências. Processo nº 2000.98826/11 – SIMONE FERREIRA

SIMAO – À DAPES para as devidas anotações e pos-terior arquivamento. Processo nº 2000.98825/11 – SELMA SILVA DOS SANTOS – À DAPES para as devidas anotações e pos-terior arquivamento. Processo nº 5800.39817/09 – SERGIO DUARTE DE OLIVEIRA – À SMS para as devidas providências. Processo nº 5800.16564/12 – SHIRLEY OLIVEIRA DOS SANTOS – À SMS para as devidas providências.

Processo nº 6500.10735/12 – SUELY DE FÁTIMA TORRES DE MEDEIROS – À PAS/SEMED para aná-lise e parecer. Processo nº 6500.100554/11 – SILVANA PEIXOTO DE LIMA – À PAS/SEMED para análise e parecer. Processo nº 6500.18318/12 – CLEIDE DA SILVA – À PAS/SEMED para análise e parecer. Processo nº 2000.8341/09 – MARIA JOSE LINS DA COSTA – Ao IPREV para as devidas providências. Processo nº 700.107271/11 – JOSE ALBERTO BAR-CELOS DE MENDONÇA – À PGM para análise e parecer conclusivo. Processo nº 6500.36274/12 – LAUDJAN GONÇAL-VES DE LIMA – À PAS/SEMED para análise e pa-recer. Processo nº 6500.33805/12 – FLAVIA MAGALHÃES NOVAES FERRAZ – À PAS/SEMED para análise e parecer. Processo nº 2000.96296/10 – MICHELLE KRIS-TIANNE ALVES ACIOLLI – À DALA para as devi-das providências. Processo nº 2000.96299/10 – MICHELLE KRIS-TIANNE ALVES ACIOLLI – À DALA para as devi-das providências. Processo nº 2000.31280/12 – SANDRA AMRIA MA-RANHÃO CORDEIRO DE SOUSA – À DALA para as devidas providências. Processo nº 1400.37345/12 – JEFERSON COSTA SIL-VA – À PGM para análise e parecer conclusivo. Processo nº 2000.30040/12 – MARIA BERNADETE DOS SANTOS – À PGM para análise e parecer con-clusivo. Processo nº 2000.60673/11 – EDJANE BEZERRA COSTA CORREIA – À ASSESSORIA DIRETA/SE-MARHP para conhecimento e manifestação. Processo nº 6500.34767/12 – EDNALVA CARLOS DOS SANTOS – À PAS/SEMED para análise e pa-recer. Processo nº 6500.35024/12 – MARIA LUCIA SAN-TOS DA SILVA – À PAS/SEMED para análise e pa-recer. Processo nº 2000.47152/12 – GILVANIA MARIA DOS SANTOS – À SMS para instruir o presente processo. Processo nº 2000.47149/12 – GILVANIA MARIA DOS SANTOS – À SMS para instruir o presente processo. Processo nº 6500.30267/12 – CICERA RUBIA PRU-DENCIO COUTINHO – À DRH/SEMED para as de-vidas providências. Processo nº 6500.28416/12 – CINTHIA ANDRADE SILVA – À DRH/SEMED para as devidas providên-cias. Processo nº 100.13466/10 – ALINE FERREIRA DO-REA – À DRH/SEMED para as devidas providências. Processo nº 3000.52328/10 – ADRIANA BARROS DE LIMA – À ASSESSORIA DIRETA/SEMARHP para conhecimento e manifestação. Processo nº 5800.55434/09 – ANTONIONI CAETA-NO GOMES DE FRANÇA – À DRH/SMS para ins-trução processual. Processo nº 1400.56350/11 – AMAURI DA SILVA – À PGM para análise e parecer conclusivo. Processo nº 6500.115563/11 – ALDINEIDE LIGIA PEREIRA – À PAS/SEMED para análise e parecer. Processo nº 2000.106553/11 – PODER JUDICIARIO DE ALAGOAS – À DAPES/SEMARHP – para as de-vidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 2000.92653/11 – PODER JUDICIARIO DE ALAGOAS – À DAPES/SEMARHP – para as de-vidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 2000.92643/11 – PODER JUDICIARIO DE ALAGOAS – À DAPES/SEMARHP – para as de-vidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 2000.91966/11 – PODER JUDICIARIO DE ALAGOAS – À DAPES/SEMARHP – para as de-vidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 2000.58823/11 – TRE-AL – À DAPES/SEMARHP – para as devidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 2000.105371/10 – PODER JUDICIARIO DE ALAGOAS – À DAPES/SEMARHP – para as de-vidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 2500.22989/12 – RECURSOS HUMA-NOS/SMF – À DAPES/SEMARHP – para as devidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 2500.21476/12 – SMF-GERÊNCIA DE TECNOLOGIA – À DAPES/SEMARHP – para as de-vidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 2000.32052/12 – EDLA DOS SANTOS ALVES – À DAPES/SEMARHP – para as devidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 7800.83447/11 – EDSON FERREIRA DA SILVA – À SLUM – para as devidas anotações e poste-rior arquivamento. Processo nº 2000.23502/12 – SLUM – À SLUM – para as devidas anotações e posterior arquivamento. Processo nº 2000.23499/12 – SLUM – À SLUM – para as devidas anotações e posterior arquivamento.

SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES VILLELASecretário Municipal de Administração,

Recursos Humanos e Patrimônio.

Portaria SMF/GS nº 026, de 06 de junho de 2012

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FI-NANÇAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhes são conferidas pelos arts. 25, 74 e 112, todos da Lei nº 4.486/96, Código Tributário Municipal, RESOLVE:

Art. 1º. A data de vencimento do Impos-to Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, competência 05/2012, com data de vencimento fixa-da para o dia 10.06.2012, fica prorrogada para o dia 15.06.2012.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcilene de Oliveira CostaSecretária Municipal de Finanças

TERMO DE REVOGAÇÃO SMF/GS nº 01 Maceió, 06 de junho de 2012

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,RESOLVE

Art. 1º. Em conformidade com o art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas Súmulas do STF nº 346 e 473, revogo o Procedimento Licitatório, Pregão Presen-cial nº 11/2011, objeto do Processo Administrativo nº 2500/44885/2011, por razões de interesse público.

Art. 2º. Este Termo entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Marcilene de Oliveira CostaSecretária Municipal de Finanças

DIRETORIA DE LICITAÇÕES

DIRETORIA DE LICITAÇÕESAVISO DE LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio da Diretoria de Licitações, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo:MODALIDADE: Tomada de Preços nº. 001/2012 TIPO: TÉCNICA E PREÇO. DATA E HORA: 16 de julho de 2012 às 10h00, horário local. OBJETO: Con-tratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de cabeamento estruturado e de rede elétrica, rede de telefonia, CFTV e fibra óptica, com fornecimento de mão de obra e demais materiais necessários. LOCAL: Secretaria Municipal de Finan-ças Rua Pedro Monteiro, nº 47, 3º andar – Centro – Ma-ceió – AL, CEP.: 57.020-380.Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos, através do site: www.maceio.al.gov.br, licitações, ou no endereço acima, na Turma 01, trazendo um pen-drive. Telefone para conta-to (082) 3315-7323.

Maceió, 06 de junho de 2012

João Carlos Glasherster da Rocha Coordenador

PORTARIA Nº28 DE 06 DE JUNHO DE 2012.

Dispõe sobre a nomeação da Diretora e Vice-Diretora eleitas durante pleito eleitoral 2011 da Escola de Ensi-no Fundamental Zumbi dos Palmares.

O Secretário Municipal de Educação de Maceió no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e consideran-do a conformidade com o Regulamento das Eleições para Diretores e Vice-Diretores 2012, da Rede Muni-cipal de Ensino Público e o Agravo de Instrumento nº 2011.008975-6 da 3ª Câmara Civil.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada e homologada a chapa 02 elei-ta nas Eleições de Diretores e Vice-Diretores 2011 da Escola de Ensino Fundamental Zumbi dos Palmares:Diretora: Quitéria Cavalcante Mendonça Vice-Diretora: Elenusa Meire do Nascimento

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Maceió/AL

Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

Arnóbio Cavalcanti FilhoSecretário Municipal de Educação

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, Dr. EDVAN DOS SANTOS DESPA-CHOU EM 06 / 06 / 2012 OS SEGUINTES PRO-CESSOS PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

COMARHPProcesso nº.054050 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis.

SEMARHPProcesso nº.054180 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis.

FMACProcesso nº.045278 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.038422 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.031131 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.036741 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.002327 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.035428 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.033121 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.111942 / 2011 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.016358 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.011879 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.023269 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.016448 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.013430 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.107329 / 2011 – Para conheci-mento e providências cabíveis.

SMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

A CHEFE DA DIVISAO DO RH/SMF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. MARIA EVANIA TITARA DE ARAUJO NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DESPACHOU NO DIA 06 /06/2012 O CRONOGRAMA DE FÉRIAS PARA O MÊS DE JUNHO -2012.

CRONOGRAMA DE FÉRIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2012

NOME MATRICULA Ailton Lopes dos Santos 6644-5

Benedito Mota de Sena 12279-3

Carmelita de Oliveira Silva 536-3

Daniela Fernanda de Souza Almeida 4603-5

Eline Batista da Silva 928874-0

Fabio Vinicio Giese 15208-0

Gustavo Lima de Gusmao 16995-1

Henrique Cesar Vergeth Grangeiro 5247-7

Hugo Sandes Torres 932279-5

Jeane Darc Amorim 5427-5

João Carlos Glasherster da Rocha 7187-0

Jose Amaro Ricardo Salvador 914-8

Juarez Dias de Melo 1045-6

Marcio Daniel da Silva 920735-0

Marcus Tadeu Mauricio Ramalho de Alencar

5904-8

Margarida Pereira da silva 11327-1

Maria Betânia Gomes 643-2

Maria Cicera Olegario 12525-3

Maria Lucia Calheiros de Siqueira 4394-4

Maria Margarete Rocha Silva 8492-1

Maximiliano de Stefano Meira Henrique

15206-4

Rosivan Pereira Vinhas da Rochas 3338-3

Samia da Silva Cardeal 937912-6

Sonia Maria Alves dos Santos 12840-6

Thawmwdes da Silva Porciuncula 920083-5

A CHEFE DA DIVISAO DO RH/SMF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. MARIA EVANIA TITARA DE ARAUJO NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DESPACHOU NO DIA 06 /06/2012 O CRONOGRAMA DE FÉRIAS PARA O MÊS DE JUNHO -2012.

CRONOGRAMA DE FÉRIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2012

NOME MATRICULA Ailton Lopes dos Santos 6644-5

Benedito Mota de Sena 12279-3

Carmelita de Oliveira Silva 536-3

Daniela Fernanda de Souza Almeida 4603-5

Eline Batista da Silva 928874-0

Fabio Vinicio Giese 15208-0

Gustavo Lima de Gusmao 16995-1

Henrique Cesar Vergeth Grangeiro 5247-7

Hugo Sandes Torres 932279-5

Jeane Darc Amorim 5427-5

João Carlos Glasherster da Rocha 7187-0

Jose Amaro Ricardo Salvador 914-8

Juarez Dias de Melo 1045-6

Marcio Daniel da Silva 920735-0

Marcus Tadeu Mauricio Ramalho de Alencar

5904-8

Margarida Pereira da silva 11327-1

Maria Betânia Gomes 643-2

Maria Cicera Olegario 12525-3

Maria Lucia Calheiros de Siqueira 4394-4

Maria Margarete Rocha Silva 8492-1

Maximiliano de Stefano Meira Henrique

15206-4

Rosivan Pereira Vinhas da Rochas 3338-3

Samia da Silva Cardeal 937912-6

Sonia Maria Alves dos Santos 12840-6

Thawmwdes da Silva Porciuncula 920083-5

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO



Processo nº.094403 / 2011 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.094447 / 2011 – Para conheci-mento e providências cabíveis.

SEMPMAProcesso nº.018761 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.012256 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.014588 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.012564 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.119814 / 2011 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.001319 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.014887 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis. Processo nº.007520 / 2012 – Para conheci-mento e providências cabíveis.

S.M.C.IDIRETORIA DE ANÁLISE.Ofício nº. 374 / 2012 – SEMPMA – Balancete Referente ao Mês de Maio de 2012 – Para dar ciência e providências.Ofício nº. 197 / 2012 – SIMA – Balan-cete Referente ao Mês de Maio de 2012 – Para dar ciência e providências.Processo nº. 036004 / 2012 – IPREV – Para dar ciência e providências. Processo nº. 025032 / 2012 – IPREV – Para dar ciência e providências. Processo nº. 037516 / 2012 – IPREV – Para dar ciência e providências. Processo nº. 012296 / 2012 – IPREV – Para dar ciência e providências. Processo nº. 049027 / 2012 – IPREV – Para dar ciência e providências. Processo nº. 013998 / 2012 – IPREV – Para dar ciência e providências. Processo nº. 032278 / 2012 – IPREV – Para dar ciência e providências. Processo nº. 012283 / 2012 – IPREV – Para dar ciência e providências. Processo nº. 014094 / 2012 – IPREV – Para dar ciência e providências. Processo nº. 025037 / 2012 – IPREV – Para dar ciência e providências. Processo nº. 033597 / 2012 – SEMINFRA – Para dar ciência e providências.

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO.Ofício nº. 0222 / 2012 – SEMSC – Para dar ciência e providências.

Cristiano de Lima Nutels.Matricula: 935694-0

Responsável pela ResenhaDEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE

EDIFICAÇÕES E URBANISMO – DFEU.

INDEFERIMENTO DE ALVARÁ DE OBRAS

AUTUADO: TIM CELULAR S/AENDEREÇO: AV. DA PAZ, Nº 2262 – SOBRAL – MACEIÓ - AL.

Levando ao conhecimento do reque-rente acima citado que a solicitação do Alvará de Obras apresentada nos autos dos Processo Administrativo nº 4000.117257/2011, conforme informações prestadas pela Diretoria de Controle Urbano/SMCCU, que a ins-talação da pretendida ERB (Estação de Rádio Base), torna-se inviável tendo em vista contrariar ao que de-termina o Decreto Municipal nº 6.974/2009, no tocante a existência da ERB no raio de 500,00m (quinhentos metros) de acordo com vistoria “in loco”, realizada pela Coordenação de Topografia/SMCCU. Por oportuno, comunicamos que Vossa Senhoria poderá apresentar recurso voluntá-rio desta decisão, através de requerimento endereçado ao titular do Órgão Municipal de Controle Urbano, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital.

Maceió, 06 de junho de 2012.

ENGº JOSÉ GALVACI AQUILINO DE ASSISSuperintendente da SMCCU.

WALTER S. VELOSO DE CARVALHOAssessor Jurídico – SMCCU

OAB/AL Nº 9.453INDEFERIMENTO DE DEFESA PRÉVIA ( NO-

TIFICAÇÃO )

AUTUADO: CÍCERO MOREIRA LINS.ENDEREÇO: LOTEAMENTO JARDIM PETRÓPO-LIS, QD. D-2, 11B, S/Nº, VILA – JARDIM PETRÓ-POLIS.

Levando ao conhecimento de Vossa Se-nhoria que a denúncia apresentada nos autos do Pro-cesso Administrativo nº 4000.104460/11, foi rejeitada e julgada improcedente e procedente a Notificação do Auto de Infração nº 109849 de 25 de novembro de 2011, constante no processo de defesa de notificação nº 4000.117169/2011, de com o que dispõe o Código Civil em seu Artigo 1.228, parágrafos 1º e 2º. Por oportuno, comunicamos que Vossa Senhoria poderá apresentar recurso voluntário desta decisão, através de requerimento endereçado ao titular do Órgão Municipal de Controle Urbano, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital.


ENGº JOSÉ GALVACI DE ASSIS AQUILINOSuperintendente da SMCCU.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓSUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE CON-TROLE DO CONVIVIO URBANO – S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE EDI-FICAÇÕES E URBANISMO – DFEU.

INDEFERIMENTO DE DEFESA PRÉVIA ( NOTIFI-CAÇÃO )

AUTUADO: COLÉGIO SÃO JORGE.ENDEREÇO: RUA DR. ZEFERINO RODRIGUES, Nº 100 - PAJUÇARA.

Levando ao conhecimento de Vossa Senho-ria que a Defesa Prévia apresentada nos autos do Pro-cesso Administrativo nº 4408/08, foi rejeitada e julgada procedente a Notificação Auto de Infração nº 95064 de 09 de julho de 2008, sendo mantida a Notificação da construção irregular realizada na residência situada no endereço acima declinado com base no artigo 623, Parágrafos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 5593/2007. Por oportuno, comunicamos que Vossa Senhoria poderá apresentar recurso voluntário desta decisão, através de requerimento endereçado ao titular do Órgão Municipal de Controle Urbano, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital.

Maceió, 16 de março de 2010.

ENGº IVÃ DE FRANÇA VILELASuperintendente da SMCCU.

ARQº PAULO JORGE ACCIOLY CANUTODiretor Técnico

- SMCCU-

ENGº CLÁUDIO JOSÉ S. CAVALCANTE REISDir. do Departamento de Fiscalização de Edificações

e Urbanismo. -SMCCU-

Portaria Nº. 09/2012 – SMHPS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HA-BITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:Designar Girlene Maria de Lima Passos matricula 92522-3, ocupante do cargo de Assistente Social, para responder interinamente pela Gerência de Ação Social/SMHPS, na ausência da Gerente Suzana Maria Lima Lopes Lobo, matrícula 07179-0, no período compreen-dido entre 11/06/2012 a 30/06/2012, por afastamento em gozo de férias.

Maceió, 06 de junho de 2012

Nilton Pereira do NascimentoSecretário/SMHPS

SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO

SMHPS - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO

SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

PORTARIA Nº 249 DE 05 DE JUNHO DE 2012.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a lei 9.503 de 23 de dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º

RESOLVE

NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único,Inciso II, da lei nº 9503/97(CTB).

Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação

Dê-se ciência e cumpra-se.

RANILSON PEDRO CAMPOS FILHO

Superintendente

Lote 000930 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa

BENIGNO JOSE DOS SANTOS NETO 22/05/2012 08:03 G000603837 KIR2228 CARLOS ALBERTO ROSSI GUERRA 22/05/2012 18:35 G000604136 HGR7115 FRANCISCO MARCONI MAGALHAES DE OLIVEIRA 22/05/2012 09:30 G000603856 KJP6045 TANIA SOARES DO CARMO 20/05/2012 15:45 G000603624 DQW1242 VILOBALDO JESUS NASCIMENTO 19/05/2012 15:45 G000603563 JPY0205 WELLINGTON ALVES WANDERLEY LOPES 21/05/2012 07:13 G000603684 JHF9744 Sub-Total: 6 Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa

ANNA THEREZA CAVALCANTI LINS 22/05/2012 16:00 G000604003 OFM4431 ELY WAGNER ALVES PEREIRA 18/05/2012 16:18 G000603437 NMQ6346 JAMES BATISTA DOS SANTOS MELO 18/05/2012 15:46 G000603409 NLV5784 JATEILSON SEVERINO DOS SANTOS 18/05/2012 15:30 G000603388 MVC0493 JOSE EVERALDO DE ARAUJO 18/05/2012 16:25 G000603444 MVB8768 JULIO DOS SANTOS ANGELO 22/05/2012 16:45 G000604054 KIS2645 RONMILDO ALMEIDA MEIRA 18/05/2012 15:09 G000603351 IAK8112 ROSELY FARIA DE SA 18/05/2012 15:37 G000603395 JQD5172 TOTAL FLEET S/A 22/05/2012 16:58 G000604061 HOI5931 Sub-Total: 9 Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO Proprietário Data Hora Ait Placa

ARR JURACY MENDES BEZERRA CHASAN 18/05/2012 09:12 G000603124 KJB7381 FABIO VITAL DA NOBREGA 23/05/2012 11:35 G000604354 PFD5331 LISEERVE VIGIL TRANSP VALORES LTDA 18/05/2012 10:43 G000603226 KJI6487 MANOELITO DOS SANTOS FILHO 18/05/2012 10:09 G000603159 HZL1499 NATIVA VEICULO IMP RODOVIARIOS LTDA 23/05/2012 11:38 G000604357 KFZ1724 OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO S/A. 16/05/2012 11:39 G000409964 ATZ3537 PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS 23/05/2012 11:38 G000604356 MVK0446 Sub-Total: 7 Infração: 5460 - ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS Proprietário Data Hora Ait Placa

CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA 23/05/2012 08:57 G000604291 MYM5361 JOANELZA GOMES SANTOS 17/05/2012 15:36 G000602847 IAM7136 MARIA ANGELICA SOUZA SANTOS BISPO 23/05/2012 08:53 G000604287 NZN4270 Sub-Total: 3 Infração: 5509 - ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO Proprietário Data Hora Ait Placa

RAIMUNDO SOUSA SANTOS 18/05/2012 08:09 G000603082 JPN2446 Sub-Total: 1 Infração: 5525 - ESTACIONAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa

CEDRO REPRESENTACOES LTDA 12/05/2012 07:20 G000411752 DMY5773 Sub-Total: 1 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa

JOSE SERGIO MELO PESSOA 17/05/2012 11:32 G000602968 JRF8093 MARCELO APARECIDO ALVES DA SILVA 18/05/2012 13:11 G000603382 CVJ2227 NIVALDO FRANCISCO DA S SANTOS 18/05/2012 14:47 G000603327 IAI3616 Sub-Total: 3 Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa

AGENI ROGERIO DE BARROS 17/05/2012 11:05 G000603012 IAJ6112 CANAL SAT EQ ELETRONICOS LTDA 23/05/2012 11:32 G000604352 JPU8191 CASSIA POLYANNA SILVA DE CARVALHO 21/05/2012 15:14 G000603745 KJA8534 JEAN CARLOS MARQUES 11/05/2012 15:53 G000411055 EJL9113 JOAO MARQUES JUNIOR 22/05/2012 12:31 G000604199 KKH1945 JOELSON STORER 17/05/2012 10:43 G000603009 AQA1142 JULIO DOS SANTOS ANGELO 14/05/2012 09:10 G000411939 KIS2645 MARIA DO SOCORRO MOTA DE SA 11/05/2012 15:58 G000411060 KGH2859 PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA 18/05/2012 14:29 G000603308 KKC1179 PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA 18/05/2012 12:51 G000603343 KKC1179 SERGIO ALVES 21/05/2012 10:44 G000603661 MVE4752 VICENTE DE ARAUJO VIEIRA 17/05/2012 10:59 G000602957 JOU6665 Sub-Total: 12 Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO Proprietário Data Hora Ait Placa

FRANCISCO ALAIDE GOMES DA SILVA FILHO 22/05/2012 11:36 G000604170 NUB7184 SOLUTION RENT A CAR E LOGISTICA LTD 17/05/2012 15:16 G000602840 EZT8176 Sub-Total: 2 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa

MARCIO SOUZA SANTOS 22/05/2012 08:00 G000603898 EGP2278 WILSON FERNANDO DE O RIBEIRO 20/05/2012 15:50 G000603615 KJU0267 Sub-Total: 2 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO. Proprietário Data Hora Ait Placa

ALDO SOARES DE ANDRADE SILVA 18/05/2012 13:32 G000603274 KJS1569



PORTARIA Nº 250 DE 05 DE JUNHO DE 2012. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a lei 9.503 de 23 de dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º RESOLVE NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único, Inciso II, da lei nº 9503/97(CTB). Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação Dê-se ciência e cumpra-se. RANILSON PEDRO CAMPOS FILHO Superintendente Lote 000931 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ALBERTO FILEPPI 24/05/2012 15:43 G000604801 NLY9555 ALEXANDRE DE C S E CIA LTDA 24/05/2012 16:10 G000604822 NLZ3765 ALEXANDRE LIMA SANTOS 25/05/2012 14:18 G000605124 MUA1878 ALINE MARQUES ROCHA 25/05/2012 14:08 G000605116 MVC1113 CARLOS FERNANDO SILVA COSTA 25/05/2012 06:25 G000605030 NLX4778 CARLOS RONALSA BELTRAO C DA PAZ 23/05/2012 14:50 G000604521 JST8248 CICERO FELISBINO DOS SANTOS 25/05/2012 11:31 G000605102 MUP9879 CICERO FRANCISCO DOS SANTOS 25/05/2012 11:42 G000605067 NMF1508 CICERO THIAGO FARIAS PEREIRA 24/05/2012 14:07 G000604700 MVH7958 COMERCIAL NOVO BRASIL LTDA 23/05/2012 17:10 G000604597 NLV4590 DENISE AROUCHA COIMBRA LOU 25/05/2012 09:35 G000604984 ANB6943 EDILENE TEMOTEO 23/05/2012 14:45 G000604512 NLV4728 EDUARDO CARDOSO MORAES 23/05/2012 17:40 G000604603 MUY2337 ELANE DA SILVA 24/05/2012 13:55 G000604729 MUW9940 EQUILIBRIO SERVICOS LTDA 24/05/2012 16:07 G000604817 NMG6508 FLORA JOSEFA SANTOS CALHEIROS 24/05/2012 10:19 G000604929 NMB8732 FORTEX ENGENHARIA LTDA 24/05/2012 15:40 G000604799 MVK0706 FRANCISCO DE ASSIS BRAGA SOARES 24/05/2012 11:11 G000604627 MUR5371 G S DE SOUSA DISTRIBUIDORA 23/05/2012 17:32 G000604599 NMM1059 GELSON JOAO DOS SANTOS 24/05/2012 09:29 G000604823 MVA0488 GELSON LUIZ DA ROCHA B PALMEIRA 25/05/2012 11:30 G000605101 NLX1484 GUILHERME JOSE P L DE OLIVEIRA 24/05/2012 15:19 G000604782 NML5545 HERILIO MACHADO 24/05/2012 10:19 G000604932 NMF8009 JAMES GALVAO DE MOURA 24/05/2012 16:15 G000604830 KJG8083 JANICE DA CONCEICAO SILVA 23/05/2012 15:51 G000604602 KGM3901 JANILDO GOMES DE ALMEIDA 25/05/2012 11:41 G000605065 MVI9782 JEANINE DE MELO FRAGOSO 24/05/2012 14:54 G000604738 MVG2838 JEILDO RENATO DOS SANTOS 23/05/2012 15:38 G000604514 MVI5987 JEOMAR VANDERLEI 24/05/2012 11:28 G000604630 MUV2033 JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA 25/05/2012 14:09 G000605117 MUJ4606 JOELMA BEZERRA DE JESUS TOLEDO 25/05/2012 14:10 G000605118 NMF1080 JOSE LOPES FRAGOSO 25/05/2012 14:16 G000605123 MVC3993 JOSIANO CAVALCANTE BEZERRA 25/05/2012 10:07 G000604999 MUC7035

JAMES ALVES DE ALBUQUERQUE 24/05/2012 17:38 G000604911 OHD9700 JANAILTON DOS SANTOS 24/05/2012 17:53 G000604915 NMF7225 JOAO ALVES DA SILVA 24/05/2012 15:06 G000604763 NLZ0589 JOAO DANYEL FREIRE ARAUJO 25/05/2012 11:28 G000605098 MVB1005 JOSE DOS SANTOS 24/05/2012 15:04 G000604758 MUV7635 JOSE ELINALDO DA SILVA 25/05/2012 15:28 G000605152 MUO0140 JOSE GOMES DE ALMEIDA 24/05/2012 15:06 G000604765 NMM1948 JOSE IVAN DE OLIVEIRA 24/05/2012 17:51 G000604914 MVK3398 JOSE LAMARTINE DE VASCONCELOS 24/05/2012 15:19 G000604781 MUG7960 JOSE MAURICIO RODRIGUES FILHO 24/05/2012 15:10 G000604773 MVD4584 JOSE RICARDO GOES SILVA 24/05/2012 17:34 G000604909 MUT1583 JOSEFA AMELIA L DE ALMEIDA 24/05/2012 15:19 G000604783 NLW8174 LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA 24/05/2012 15:23 G000604792 NME5046 LUIS GERALDO SANTOS 24/05/2012 18:01 G000604916 MVD0293 MARIA GORETE DE OLIVEIRA SANTOS 24/05/2012 14:57 G000604746 MVJ6422 MARINALVA TORRES DE ASSIS 24/05/2012 14:54 G000604739 MVB9468 MARUCIA DE MELLO CALHEIROS 25/05/2012 11:17 G000605094 MVB6911 MAURO DE OLIVEIRA 24/05/2012 15:05 G000604762 NLW8602 MENDO SAMPAIO SA 24/05/2012 16:48 G000604838 NLX5106 NILTON ROBERTO SOUZA FERRO 24/05/2012 17:00 G000604850 MVH2544 NILZA THOMAZ DE SENA 24/05/2012 14:38 G000604724 MUW9057 NIRALDO CRISPIM DA SILVA 24/05/2012 16:45 G000604905 NMO6786 PATRICIA MARIA DE LIMA 24/05/2012 15:16 G000604779 MVK1713 PAULO AIRTON SILVA COSTA 24/05/2012 15:21 G000604787 NMJ7681 PREF. MUNICIPAL DE CAMPESTRE 24/05/2012 09:23 G000604818 NME8387 RENILTON MANOEL DE LIMA 24/05/2012 14:01 G000604695 MUT2042 ROBERTO GUSTAVO S SANTANA 24/05/2012 14:36 G000604722 MVG0663 ROBSON GALDINO DOS SANTOS 24/05/2012 15:18 G000604780 MUM8511 RONYS FERNANDES DOS SANTOS 24/05/2012 16:58 G000604844 NMC3060 SANDRA DOS SANTOS FREITAS 24/05/2012 17:18 G000604862 MUU5404 SAVIOUR VELLA 24/05/2012 15:21 G000604786 NLX5078 SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS 24/05/2012 14:58 G000604749 MVG5397 SERGIO DE ARAUJO SILVA 25/05/2012 10:32 G000605015 NML1874 VALQUIRIO N. DE MEDEIROS 24/05/2012 14:52 G000604734 NLW9646 VICENTE GUSTAVO SANTOS DA SILVA 24/05/2012 14:55 G000604740 NMI0630 WILSON MITOMARI 24/05/2012 17:02 G000604848 MVF5882 WILTON LOPES DE OLIEVIRA 24/05/2012 16:12 G000604826 MVD0576 ZELIA MARIA MAGALHAES MONTE 24/05/2012 15:33 G000604797 NMK5011 Sub-Total: 66 Infração: 5231 - ATIRAR DO VEÍCULO OBJETOS OU SUBSTÂNCIAS Proprietário Data Hora Ait Placa DOMINGOS LAURENTINO FILHO 24/05/2012 17:40 G000604873 NLX3663 Sub-Total: 1 Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO JOSE DE FARIAS NETO 17/05/2012 10:15 G000405174 MVH9926 CARLOS ALBERTO CAVALCANTE LOBO 10/05/2012 11:10 G000404052 NLZ5394 FERNANDO FIRMINO SILVA 10/05/2012 11:05 G000404051 JEK6489 GIZELIA DOS SANTOS 25/05/2012 10:33 G000605033 NLX7173 MARIA CASSIA DE MEDEIROS COSTA 25/05/2012 10:31 G000605031 NMC1781 RENAN SOARES DA SILVA 24/05/2012 10:22 G000604944 NMF5112 Sub-Total: 6

JULILDA MARIA DE MEDEIROS 24/05/2012 14:29 G000604718 MVE7008 KAYO GUSTAVO FRAGOSO C DA CUNHA 24/05/2012 16:05 G000604816 DMR8237 KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES 25/05/2012 14:02 G000605115 NLZ1706 LUTEMBERG CAVALCANTE PINHEIRO 24/05/2012 14:19 G000604892 NMD1230 M B PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 25/05/2012 11:00 G000605027 EHN0033 MARCIO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA 24/05/2012 14:15 G000604707 NMM1774 MARIA ANGELA REGO A DE OLIVEIRA 24/05/2012 14:45 G000604728 MUR0142 MARIA GORETE DE OLIVEIRA SANTOS 24/05/2012 14:57 G000604745 MVJ6422 NADJANE MARTA LIMA SILVA 25/05/2012 06:28 G000605032 NLW9455 OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO 25/05/2012 14:35 G000605130 MVJ1103 PEDRO INACIO DOS SANTOS 24/05/2012 09:21 G000604821 NMI3725 PGS FERREIRA E LOC DE VEICULOS 25/05/2012 09:24 G000604978 NMJ3173 PREF. MUNICIPAL DE CAMPESTRE 24/05/2012 09:23 G000604820 NME8387 RENILSON FERREIRA OLIVEIRA 24/05/2012 09:31 G000604827 MVE1338 RITIELLE MARINA DUARTE TIGRE 24/05/2012 09:40 G000604660 NLV4846 SERGIO DE ARAUJO SILVA 25/05/2012 10:29 G000605010 NML1874 SIND DOS TRAB DO PODER LEG ALAG 24/05/2012 13:39 G000604684 MVJ6467 TALVANES SILVA BRAGA 24/05/2012 14:31 G000604719 MVG4288 UBIRAJARA VEIGA DA SILVA 24/05/2012 13:36 G000604681 MUH3177 UCHOA CONSTRUCOES LTDA 25/05/2012 06:52 G000605035 NME5846 WILTON JOSE SILVA DE MIRANDA 24/05/2012 12:35 G000604655 NLW1360 ZERILDE PEDROSA DE O C PESSOA 24/05/2012 11:50 G000604635 NMA0388 Sub-Total: 55 Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ADALCYR CUNHA DE SOUZA 24/05/2012 15:20 G000604790 MVJ7796 ALEXANDRE MAGNO BARBOSA TEIXEIRA 24/05/2012 17:05 G000604853 MUZ8385 ANGELICA SOUZA SANTOS SILVA 24/05/2012 15:01 G000604753 MVD4882 ANTONIO JOSUE SANTOS FILHO 24/05/2012 08:45 G000604636 MVI7402 CARLOS ANDRE NUNES DA SILVA 24/05/2012 17:07 G000604855 MUJ1400 CENTRAL ACUC SANTO ANTONIO SA 24/05/2012 14:59 G000604750 NMF2438 CICERO PEDRO DOS SANTOS 24/05/2012 16:53 G000604842 MUJ1167 CLAUDEMIR MATIAS DOS SANTOS 24/05/2012 17:07 G000604856 MUS1165 CLAUDIA ROBERTA L DO NASCIMENTO 24/05/2012 14:57 G000604747 HMC4405 CLODOALDO ARAUJO DA SILVA 24/05/2012 17:26 G000604906 MUG9368 CLOVIS GUIMARAES DA SILVA 24/05/2012 16:11 G000604824 MUU7536 DANIEL CARBAJAL GOYA 24/05/2012 17:03 G000604851 NMN3107 DANIEL DE MACEDO VERAS 24/05/2012 16:17 G000604831 NMN5367 DROGARIA DISK FARMA LDTA EPP 24/05/2012 17:28 G000604907 NMJ5720 DYEGO MAGNO S C M QUEIROZ 24/05/2012 15:22 G000604788 NMB0121 EDILZA ROSA DE S BARBARA 24/05/2012 14:52 G000604733 MUC0040 EDVALDO BELO DAS NEVES 24/05/2012 14:43 G000604776 MVD7192 EDVALDO SOARES DOS PRAZERES 24/05/2012 17:23 G000604867 NMB3030 EDVANE MARIA DA SILVA 24/05/2012 15:09 G000604769 CER8544 EXPEDITO LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA 24/05/2012 17:36 G000604910 MVG5834 FEDERA�AO DO COM DO E DE ALAGOAS 24/05/2012 15:22 G000604789 NMA6604 GEVONETE CORREIA DE OLIVEIRA 24/05/2012 15:23 G000604791 NLV9970 HALLENNE RODRIGUES MONTEIRO 24/05/2012 13:43 G000604686 MUQ2557 HELIO LOPES MALHEIROS CABRAL 24/05/2012 17:46 G000604913 NMI6475 HELLENIVIA SILVA DE MELO 24/05/2012 15:04 G000604760 MVF9984 ISRAEL FERREIRA DA SILVA 24/05/2012 14:56 G000604743 KKU9393 ITAMAR ANA DE OLIVEIRA 24/05/2012 15:09 G000604770 NMI3635 JAILDO ALVES DE LIMA 24/05/2012 17:19 G000604863 HZN2280

Infração: 5401 - ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M Proprietário Data Hora Ait Placa MONICA AMARAL P DE MENDONCA 24/05/2012 10:23 G000604676 NMF0575 Sub-Total: 1 Infração: 5428 - ESTACIONAR O VEÍCULO NA PISTA DE ROLAMENTO DAS ESTRADAS. Proprietário Data Hora Ait Placa DENVER DIST DE BEBIDAS LTDA 25/05/2012 11:25 G000605054 NLY4759 EDVALDO ANTONIO P DOS SANTOS 25/05/2012 11:22 G000605048 MUO8297 LUIZ DE GONZAGA ALENCAR 25/05/2012 11:37 G000605061 MUO8236 Sub-Total: 3 Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO/MARCAS DE CANALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE BARBOSA DE ALBUQUERQUE 25/05/2012 10:17 G000605023 NMG4919 Sub-Total: 1 Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO Proprietário Data Hora Ait Placa ANA CELLE GOES DE MELO 23/05/2012 15:58 G000604536 MVI5253 ANDERSON VIEIRA SOUZA TEIXEIRA 10/05/2012 15:03 G000408965 MVK0912 ANDREA BIANCA A DA S OLIVEIRA 25/05/2012 10:55 G000605049 MUV4771 ASCENDINO BARBOSA GUIMARAES 11/05/2012 12:01 G000397203 NME6383 BERNARDO MORAES ALVES 23/05/2012 14:37 G000604445 MVH4280 CARLOS AUGUSTO V CONCE ROCHA 25/05/2012 11:30 G000605111 NLW1773 CELIO BALBINO 24/05/2012 09:19 G000604648 NMH0166 DARIO TOLEDO MENDONCA ME 25/05/2012 11:01 G000605076 MVE7733 DENIA MARIA MARTINS C.DE LUCENA 11/05/2012 16:38 G000402849 NLZ5129 DIEGO LOS MENEZES LOPES 24/05/2012 14:37 G000604767 NLW0430 ELIAS CLEMENTE DA SILVA 11/05/2012 14:25 G000395392 OHC1119 EMERSON DIAS DE GUSMAO 11/05/2012 16:43 G000319786 NMF2700 EMPREEND COM VERDE MARES LTDA 24/05/2012 10:34 G000604679 NMD4427 FELIPE AUTO DE MEDEIROS 25/05/2012 10:21 G000605025 NMD3477 FRANCISCA DE M MONTEIRO PINHEIRO 07/05/2012 11:38 G000405172 NMO7199 FRANCISCO ALMIR TAVARES 25/05/2012 10:56 G000605050 NMM8039 FRANCISCO GOMES DA SILVA 15/05/2012 10:55 G000407449 NMH6595 GILBERTO DE ARAUJO TOLDO 11/05/2012 16:37 G000319782 NMM2223 IOLANDO RODRIGUES SILVA 24/05/2012 09:22 G000604651 NLY9132 IVALDO FERREIRA PORANGABA 23/05/2012 14:40 G000604449 MVC6010 IVONILDE SIQUEIRA MELO 11/05/2012 16:38 G000319784 MUV0008 JAISA SILVA DE CARVALHO 11/05/2012 12:05 G000405942 MUS8144 JAQUELINE MOREIRA SALES MARTINS 11/05/2012 16:35 G000319781 MUN8121 JEORGE JOSE DA SILVA 25/05/2012 11:03 G000605077 MUI3217 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 14/05/2012 12:25 G000409483 NLZ9948 JOAO DE MENDONCA AQUINO 23/05/2012 15:22 G000604505 MUS1923 JORGE CICERO CABRAL 23/05/2012 14:11 G000604462 MUM8812 JOSE AILTON JOAQUIM DOS SANTOS 24/05/2012 09:32 G000604656 MVB9879 JOSE CLEIDIO DO N SOARES 25/05/2012 11:08 G000605081 NMO5452 JOSE EDELSON F DE FARIAS ARAUJO 23/05/2012 16:38 G000604563 MUN3585 JOSIAS CORADO DE OLIVEIRA 23/05/2012 14:40 G000604450 MUT5168 JUVENAL JOSE PEREIRA 25/05/2012 10:50 G000605047 NMO1906 LUCIANA TOLEDO LEMOS DE MELO 11/05/2012 14:29 G000395393 MUS2671 LUIS RENAN CANUTO LIMA 11/05/2012 16:06 G000402846 NME2309



MARCIA FERREIRA DE LIMA SILVA 23/05/2012 14:11 G000604465 MVH3540 MARIA APARECIDA DANTAS CAROZO 25/05/2012 10:57 G000605053 NMA5289 MARIA DO SOCORRO DUARTE FALCAO 23/05/2012 15:57 G000604534 NLW6731 MARIA EMILIA DE G C SARMENTO 25/05/2012 10:20 G000605024 NLX9810 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 24/05/2012 10:34 G000604678 MUY6306 MARIA JOSE CORREIA DOS SANTOS 11/05/2012 16:35 G000402848 NLV6950 MARIA SANDRA DE SOUZA LOUREIRO 25/05/2012 10:40 G000605036 OHE7510 MARILEIDE ALVES DO NASCIMENTO 25/05/2012 10:20 G000605003 MUY0835 MARILIA REZENDE SOTERO 11/05/2012 08:55 G000403280 NMG5544 MARINALVA TORRES DE ASSIS 25/05/2012 08:00 G000604994 MVB9468 MARIO LUIZ DUARTE 25/05/2012 10:56 G000605051 MVC9228 MARLY DA SILVA SOUZA 25/05/2012 10:16 G000605017 NLY2046 MIRTES DA SILVA CUNHA 11/05/2012 08:18 G000409128 NMC4022 MOISES LINO BALBINO NETO 11/05/2012 08:19 G000409129 MUV8339 NELSON ANDRE DE H CAVALCANTE 24/05/2012 14:38 G000604772 NMN0299 NILSON DE MENDONCA B CONTIERI 11/05/2012 16:46 G000319787 NMI6659 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 23/05/2012 14:38 G000604446 NMG6383 PATRICIA DA SILVA 15/05/2012 16:49 G000407371 MVA2593 PAULO CESAR ALVES ROCHA 11/05/2012 12:03 G000397204 NMD3415 POLLYANA MARIA FARIAS DE GOUVEIA 25/05/2012 10:17 G000605018 NMD0051 RENALDO ALVES DA SILVA 11/05/2012 12:06 G000405943 NMF5443 RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA 15/05/2012 11:02 G000407368 OHD6630 ROBERTO SIQUEIRA DE ARAUJO 25/05/2012 11:00 G000605075 NMB6599 RODOLFO ESPERIDIAO DE MELO 24/05/2012 11:28 G000604881 MUG5562 RODRIGO LESSA DE AZEVEDO SAMPAIO 23/05/2012 14:43 G000604453 NMG6930 RONALDO A. DOS SANTOS JUNIOR 24/05/2012 10:05 G000604662 NLV6602 ROSE MARY LEITE DA SILVA 23/05/2012 16:26 G000604547 OHI1480 ROSEMARY NUNES BEZERRA PIMENTEL 11/05/2012 14:31 G000395394 NMO4317 ROSINEIDE BARROS DOS SANTOS 25/05/2012 10:06 G000605002 NMA8514 SAKAI EMPREENDIMENTOS LTDA 11/05/2012 09:49 G000403288 OHH3006 SIDNEY CLAUDIO DE OLIVEIRA 24/05/2012 09:31 G000604654 MUV7267 SILVIO AZEVEDO SAMPAIO 23/05/2012 14:10 G000604460 NMM8400 SIMARA MARIA DE ALMEIDA 11/05/2012 16:41 G000402850 MVC9277 SIMONE NATARIO SILVEIRA 24/05/2012 09:38 G000604659 MVA9947 SUELZIR ENIO DA SILVA COSTA 14/05/2012 09:55 G000409479 MVB7404 TALITA NUNES DE SOUZA BAETA 25/05/2012 10:05 G000605001 NMA7197 TIAGO DA SILVA DE JESUS 15/05/2012 10:53 G000407448 NMF0920 VERONICA DE OLIVEIRA LUCIANO 15/05/2012 10:58 G000407367 NMH4483 VIVIANE DOS ANJOS BRITO 25/05/2012 08:06 G000604963 MVH5000 WALDOMIRO DE FRANCA 11/05/2012 14:34 G000395395 NMG1220 WANIA DA COSTA GAIA DUARTE 24/05/2012 09:22 G000604649 MVJ8740 WEDJA LIMA DOS SANTOS 11/05/2012 16:37 G000319783 NLV9332 WILSON BARBOSA DOS SANTOS 11/05/2012 16:30 G000402847 NMN2105 Sub-Total: 77 Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE GRAMADO OU JARDIM PÚBLICO Proprietário Data Hora Ait Placa JANY BASTOS BRABO MAGALHAES 24/05/2012 10:22 G000604675 NWH5555 MARIA JACYARA CONCEICAO VIANA 24/05/2012 10:22 G000604673 NMF7611 W W FERRAGENS LTDA - ME 24/05/2012 10:22 G000604674 NMN6229 Sub-Total: 3 Infração: 5460 - ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS Proprietário Data Hora Ait Placa

MARIA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA 25/05/2012 11:12 G000605087 MVI3215 MARIA SOCORRO G BRANDAO MALTA 24/05/2012 10:28 G000604730 NMB5603 MARTA LUCIA BRITO ARAUJO MADEIRO 23/05/2012 16:44 G000604578 MUL4694 SELMA M L DOS SANTOS SILVA 24/05/2012 10:26 G000604717 NMF2086 SIMONE MARIA PIAUI FALCAO 15/05/2012 10:32 G000407365 NLX7746 THIAGO PEREIRA LEAL 23/05/2012 16:43 G000604577 MVD7396 Sub-Total: 19 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA PORTADOR NECESSID ESPECIAIS Proprietário Data Hora Ait Placa SOLON LEVI RODRIGUES DA SILVA 16/05/2012 13:50 G000401060 MUM8833 Sub-Total: 1 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANA NOBRE SILVA 24/05/2012 10:21 G000604709 MVC6793 ALCIONE MELO DE GUSMAO 25/05/2012 09:30 G000604981 NME5672 ANTONIO OLIVEIRA DE MORAES 24/05/2012 10:20 G000604940 MVD5652 EDMILSON FAUSTINO DOS SANTOS 24/05/2012 10:23 G000604710 NLX1418 EDMILSON JAMES DA SILVA 24/05/2012 09:54 G000604926 NMG4694 FERNANDO MARCELO LEITE ALVES 11/05/2012 09:40 G000409150 NMA0197 GIANPAOLO M S M DE ALBUQUERQUE 16/05/2012 12:49 G000403446 MVJ4545 J B DOS SANTOS L.DE VEICULOS ME 16/05/2012 10:44 G000403445 NMK7091 JOSE CICERO ROBERTO CALISTA 11/05/2012 12:11 G000405944 NMK0923 MANUELA GONCALVES T DE AZEVEDO 24/05/2012 10:25 G000604712 NMD1719 PAULA CRISTINA DA SILVA REIS 15/05/2012 10:41 G000407366 NLZ5558 RICARDO LIMA DE VASCONCELOS 25/05/2012 10:09 G000605000 NMB0548 SONIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA 24/05/2012 10:24 G000604711 MVF6653 VALDIR DE MAGALHAES MAURICIO 24/05/2012 10:22 G000604943 MVH8344 Sub-Total: 14 Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ACIOLY DIST DE ALIMENTOS LTDA 23/05/2012 16:19 G000604542 NMN6280 ADAO DOS SANTOS 25/05/2012 10:48 G000605043 AQS3728 ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA 24/05/2012 09:50 G000604685 MUP9276 ALEXSANDRO DIAS LICKER 25/05/2012 11:25 G000605108 NLZ9675 ALYSSON OLIVEIRA SILVA 14/05/2012 16:04 G000400874 NMH5947 AMARO DE LIMA FARIAS 25/05/2012 10:10 G000605008 MUV9911 AMARO GOMES DA SILVA 25/05/2012 11:20 G000605105 MUW9603 AMERICA LOCACAO E SERVICOS LTDA 24/05/2012 09:55 G000604928 NMC4526 ANA LUCIA DE LIMA ALBUQUERQUE 24/05/2012 10:30 G000604945 MUL0029 ANA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS 23/05/2012 16:30 G000604595 NLZ1574 ANAILDES COSTA DA SILVA 23/05/2012 16:30 G000604593 MVD4371 ANGELA MARIA DE GOES A CASADO 25/05/2012 10:12 G000605013 NLY1868 ANTONIO JOSE PEREIRA DA FONSECA 25/05/2012 08:52 G000604970 MUI5585 ANTONIO PAULINO M. DA S. SANTOS 25/05/2012 10:50 G000605046 NMO5427 ANTONIO PAULO J T DE LIMA 23/05/2012 16:33 G000604557 NME3772 ANTONIO VAMBERTO DE SOUZA 24/05/2012 14:32 G000604764 MUZ6327 AYLTON JOSE BARBOSA CAMPOS 24/05/2012 14:25 G000604741 NMJ8413 BERALDO LINS SARMENTO NETO 25/05/2012 10:45 G000605041 NLY2805 CELINA CELIA T DE DEUS BRANCO 23/05/2012 16:30 G000604596 NLZ1819 COMERCIAL NOVO BRASIL LTDA 24/05/2012 11:58 G000604891 MUS7446 DANIELA DE ALMEIDA LYRA ANTUNES 24/05/2012 09:31 G000604919 NMD2223

ANA MARIA B DA SILVA 25/05/2012 12:04 G000605082 MVB7256 ANA PAULA FILGUEIRA DE MORAES 16/05/2012 16:34 G000396471 MVJ4229 LUANA ITALA REGO B FERREIRA 25/05/2012 11:33 G000605113 MVF2706 WALTER CUSTODIO DE FRANCA 25/05/2012 11:31 G000605112 NMM3020 Sub-Total: 4 Infração: 5479 - ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa EXPEDITO ALVES RIBEIRO 23/05/2012 17:37 G000604601 NMA0163 Sub-Total: 1 Infração: 5487 - ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA Proprietário Data Hora Ait Placa ELZA LOPES VIEIRA 24/05/2012 09:36 G000604657 MVA5982 ERALDO DE SOUZA 24/05/2012 09:37 G000604658 MUV1767 ERITANIA GONCALVES 23/05/2012 14:48 G000604495 HMI6136 ESTELLA MARIA PEIXOTO MONTEIRO 23/05/2012 15:19 G000604503 NMJ6885 FABIO SAMPAIO CASTELLOTTI 23/05/2012 15:35 G000604507 MUU8762 LAGUNA VEICULOS LTDA 23/05/2012 14:17 G000604473 NLZ0237 LUIZ HENRIQUE DOS S OLIVEIRA 24/05/2012 10:13 G000604667 CAC0119 MARIA DO CARMO F.DOS SANTOS 24/05/2012 10:45 G000604874 NMD1901 MARIA JOSE VICENTE DE OLIVEIRA 23/05/2012 15:38 G000604510 MVE8849 NERIVALDO FERREIRA LIMA 23/05/2012 15:38 G000604508 MUE3719 NEUZA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 23/05/2012 15:33 G000604506 NLZ2018 Sub-Total: 11 Infração: 5509 - ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO Proprietário Data Hora Ait Placa ALANE NASCIMENTO DA SILVA 25/05/2012 09:45 G000604988 NMM6915 JOSE FRANCISCO FILHO 25/05/2012 11:50 G000605091 MVI4446 Sub-Total: 2 Infração: 5525 - ESTACIONAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa EDILEIDE CARLOS DO A ARAUJO 24/05/2012 10:06 G000604663 MVK7076 MANOEL SOUZA BARROS JUNIOR 25/05/2012 08:49 G000604968 NLX0010 MARIA JOSE CARDOSO DE MENEZES 23/05/2012 14:19 G000604474 MUB1866 Sub-Total: 3 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXI Proprietário Data Hora Ait Placa AKANE VEICULOS LTDA 24/05/2012 10:34 G000604870 NMB0249 ALCIONE CONSTANTINO TAVARES 24/05/2012 10:54 G000604949 KKO3149 ALEXANDRE CAMPOS RULL 25/05/2012 11:10 G000605085 NML4400 DAVID ALLYSON BRANDAO FERREIRA 16/05/2012 14:00 G000407671 MVE6470 DIONARI SOUSA DOS SANTOS 23/05/2012 16:40 G000604572 NMH5700 FABIO LUIZ LIBERATO 25/05/2012 11:13 G000605090 MUV8379 HERBERT VLADIMIR DE O BRANDAO 25/05/2012 11:13 G000605088 MVH9336 JERONIMO VAZ DE BARROS 23/05/2012 16:46 G000604581 MVA0666 JORGE TEMOTEO DOS SANTOS FILHO 16/05/2012 14:01 G000396470 NML1120 JOSIVALDO FELICIANO DE ALMEIDA 23/05/2012 11:12 G000604447 MVG3545 MAGDA SIMONE CORREIA DA SILVA 16/05/2012 14:55 G000400100 NLW6019 MARCOS LEANDRO COSTA DE MOURA 15/05/2012 16:37 G000407369 MVK4784 MARIA ANGELA SILVA SANTOS 16/05/2012 14:00 G000396469 MUE4591

DENILSON DA SILVA FERREIRA 25/05/2012 11:22 G000605106 MVJ0751 EDISON MOREIRA SANTOS JUNIOR 24/05/2012 10:32 G000604947 MVH6266 EDSON HENRIQUE DOS SANTOS 23/05/2012 14:36 G000604482 MVC3061 EDUARDO FREIRE ROCHA 24/05/2012 10:50 G000604875 NMI9794 EDUARDO HENRIQUE COSTA 23/05/2012 16:56 G000604588 PEI3618 EDUARDO PAIVA ALVES DE LIMA 17/05/2012 16:00 G000404514 MVH2645 EDVALDO VIEIRA DE FARIAS 24/05/2012 10:15 G000604701 MVE1717 EQUILIBRIO SERVICOS LTDA 25/05/2012 11:09 G000605083 NMF2219 EVILASIO PERICLES DEMETRIO LEMOS 14/05/2012 08:05 G000400961 KGV6446 EZIEL GOMES DA SILVA JUNIOR 23/05/2012 15:15 G000604501 NLV0417 FERNANDA SIBELLY C DE LIMA 24/05/2012 14:31 G000604761 NMD2107 FRED CAVALCANTE COSTA 24/05/2012 14:30 G000604759 MVJ0098 GENIVAL JOSE DOS SANTOS 24/05/2012 11:32 G000604883 MUW4753 GENIVALDO TERTO DA SILVA 24/05/2012 11:33 G000604884 MUV4966 GILSON RAMOS DOS SANTOS 23/05/2012 14:38 G000604486 MUO7336 GILVANDO STENIO COSTA DELGADO 25/05/2012 10:44 G000605040 NME1971 HELIA MARIA SILVA DE R MELO 24/05/2012 14:30 G000604755 NMD0186 HENRIQUE BASTOS SILVA MELO 24/05/2012 10:30 G000604868 NMJ8144 HENRIQUE CESAR DE SOUZA BATISTA 24/05/2012 10:19 G000604672 NMH2849 I A TOMAZ BIJUTERIAS 23/05/2012 14:37 G000604485 MUW7995 IVA DE FRANCA VILELA 23/05/2012 16:23 G000604543 NMJ4776 JADILSON DE MOURA 25/05/2012 10:43 G000605039 MUN6305 JANAINA TEIXEIRA M TENORIO 24/05/2012 09:56 G000604689 MVE8105 JANDIRA MARIA TEIXEIRA DA SILVA 25/05/2012 10:59 G000605072 MVK4533 JOANA DARCA RIBEIRO DA SILVA 24/05/2012 09:51 G000604922 NLZ6662 JOAO EDUARDO SILVA QUEIROZ 24/05/2012 11:33 G000604885 HJJ9620 JOSE ALBERTO PEREIRA DA SILVA 14/05/2012 16:08 G000400875 MVD6576 JOSE CICERO DOS SANTOS 25/05/2012 10:46 G000605042 NMA8966 JOSE FRANCISCO DE MELO 24/05/2012 09:06 G000604638 KLQ7151 JOSE GUILHERME DA SILVA FILHO 24/05/2012 10:11 G000604665 MVH8494 JOSE LEITE DA SILVA IRMAO 24/05/2012 09:51 G000604687 NLX5142 JOSE MAURICIO DE ALENCAR AUGUSTO 14/05/2012 16:00 G000404511 MVA0527 JOSE MAURO MARTINS SANTOS FILHO 23/05/2012 16:49 G000604579 NMJ0610 JOSILENE DA SILVA LIMA 24/05/2012 09:31 G000604920 OHF9410 JUSCELINO AMANCIO BARBOSA 23/05/2012 10:06 G000604443 MVA2712 KATYUSSIA NASCIMENTO DA SILVA 23/05/2012 14:41 G000604492 NMC6275 KELLY JACKELINE P DOS SANTOS 23/05/2012 12:27 G000604499 MUS7811 LAIS MEDRADO FERREIRA 24/05/2012 10:16 G000604670 MVA1207 LEONE LIMA DOS SANTOS PEREIRA 23/05/2012 16:30 G000604582 MUM8653 LIDIANE FERRAZ DE ALMEIDA 25/05/2012 10:13 G000605014 MVB0121 LIVIA MARANHAO DA ROCHA 25/05/2012 10:57 G000605068 NLW7922 LIVIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 25/05/2012 10:10 G000605011 MVK6746 LIVIA NEGRI G ANGELINO SANTANA 24/05/2012 10:50 G000604948 NMK8867 LOC DE VEI SAO SEBASTIAO LTDA ME 24/05/2012 11:34 G000604886 NMH1271 LUIZ BENTO COSTA FILHO 14/05/2012 12:45 G000409477 MVK3907 MANOEL SOARES DA ROCHA FILHO 25/05/2012 10:58 G000605070 MUY7907 MANOEL SOUZA BARROS JUNIOR 25/05/2012 08:48 G000604967 NLX0010 MARCOS DE ALBUQUERQUE SILVEIRA 25/05/2012 10:21 G000605004 NMF1806 MARGARIDA AUREA L COSTA MOURA 24/05/2012 10:07 G000604935 NMK2662 MARGARIDA AUREA L COSTA MOURA 23/05/2012 10:07 G000604444 NMK2662 MARGARIDA AUREA L COSTA MOURA 23/05/2012 14:38 G000604488 NMK2662 MARIA APARECIDA N BARROS 25/05/2012 10:57 G000605059 NMN8975 MARIA FRANCISCA DA SILVA 24/05/2012 09:52 G000604924 NME8534 MARIA SALETE DA ROCHA 25/05/2012 10:56 G000605058 KLU4271



MAURICIO CABRAL DOS SANTOS 24/05/2012 09:28 G000604677 NMD9827 NATANAEL BORGES DE LIMA 24/05/2012 09:25 G000604917 MUO4182 NILSON DE SOUZA BOMFIM JUNIOR 23/05/2012 11:14 G000604455 NMC7662 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 24/05/2012 11:54 G000604889 NMD7198 OLDAIR JOSE ARAUJO SILVA 24/05/2012 14:26 G000604748 MUX4661 PABLO LINS CASADO 24/05/2012 10:31 G000604946 MVF2883 PAROQUIA SANTA RITA DE CASSIA 25/05/2012 10:23 G000605026 MUK9024 PAULO SERGIO MERO SALES 24/05/2012 14:26 G000604742 NMC3992 PETRONIO GOMES DE FIGUEIREDO 11/05/2012 09:31 G000401300 MVA5126 REINALDO VILELA DOS SANTOS 24/05/2012 09:31 G000604683 NMJ7847 ROBERICA CRISTINA DA SILVA 12/05/2012 12:30 G000406900 MUK2853 RODRIGO E DA SILVA SANTOS 23/05/2012 10:05 G000604442 MVE4732 ROGERIO CABRAL 25/05/2012 10:57 G000605066 MUA1820 ROSA CRISTINA SANTOS BARROS 23/05/2012 14:43 G000604494 NMB3114 ROSEANE FERREIRA VASCONCELOS 25/05/2012 08:52 G000604971 MVF1916 SERGIO DOUGLAS DA COSTA PIMENTEL 24/05/2012 14:30 G000604757 NMA2746 SILVIA MARIA FARIAS DE QUEIROZ 25/05/2012 11:29 G000605109 MUX7213 SIRNEIDE DIONISIO DA S BARBOSA 24/05/2012 12:04 G000604893 NMG6472 SOLANGE RIBEIRO ROCHA 23/05/2012 16:31 G000604552 NMF3234 SUELI DA SILVA ROCHA 23/05/2012 14:30 G000604475 MUS6909 TANIA MARIA DA SILVA 25/05/2012 10:55 G000605057 OHH0870 THIAGO SOARES FERREIRA 25/05/2012 11:20 G000605045 NMB8860 TIAGO BEZERRA DE SA 23/05/2012 14:35 G000604481 NXV8014 VALDETE FERREIRA DE LIMA 24/05/2012 11:55 G000604890 NME0618 VALDIR MASCARENHAS 24/05/2012 09:30 G000604918 MVF5255 VALMIR DOS SANTOS SILVA 14/05/2012 16:05 G000404512 MUE8699 VANDENI CASADO LIMA 24/05/2012 09:29 G000604680 NMC1093 VANIA TENORIO WANDERLEY 23/05/2012 16:29 G000604551 NMK0834 VERONICA BARROS URTIGA 14/05/2012 18:55 G000409225 NMC1386 VILMA JANAINA R CABRAL 25/05/2012 08:51 G000604969 NMD6258 WALLACY SANTOS BERNARDO 24/05/2012 10:04 G000604934 MVG6392 WERLEY DIEGO DA SILVA 23/05/2012 14:39 G000604490 NLV5811 WOLNEY TADEU BASTOS V.SILVA 25/05/2012 10:48 G000605044 OHE0910 Sub-Total: 108 Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO Proprietário Data Hora Ait Placa ABENILDA B CHAVES 24/05/2012 09:09 G000604643 NMB9528 ALEX ACIOLI XAVIER 24/05/2012 10:17 G000604938 NLZ6571 ANA CAROLINA ROCHA GUIMARAES 15/05/2012 14:09 G000404159 NMG3437 ANGELITA PEIXOTO DE OLIVEIRA 24/05/2012 11:15 G000604669 MVK8241 ANTONIO DE LEMOS RIBEIRO 24/05/2012 09:10 G000604644 MUG3867 BENIGNO DE JESUS A SANTOS 17/05/2012 10:35 G000402380 MUK9754 CAVALCANTE MOURA ENGENHARIA LTDA 24/05/2012 11:17 G000604671 NMN4708 CIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES 24/05/2012 09:40 G000604625 NMB6224 CIDKEYLA CRISTINE DA S SANTOS 15/05/2012 13:43 G000403295 NMC9615 CLEBISON DA SILVA 23/05/2012 15:10 G000604497 MVH2621 CLOVIS PEREIRA CALHEIROS 24/05/2012 10:15 G000604699 NLX2688 DAVI RODRIGUES 23/05/2012 11:39 G000604487 NMH4468 EDELSON MOREIRA DA COSTA 24/05/2012 09:08 G000604641 MVC8364 ELISA ROQUE DA SILVA SANTOS 24/05/2012 10:11 G000604696 NLV6948 ELOIZA HELENA LIMA DE ALMEIDA 15/05/2012 11:29 G000403291 MVB2777 EMANOELE CASSIA SILVA SANTOS 24/05/2012 10:10 G000604694 MVB6568 EQUILIBRIO SERVICOS LTDA 24/05/2012 10:33 G000604869 NMF9086

MARIA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA 25/05/2012 11:12 G000605087 MVI3215 MARIA SOCORRO G BRANDAO MALTA 24/05/2012 10:28 G000604730 NMB5603 MARTA LUCIA BRITO ARAUJO MADEIRO 23/05/2012 16:44 G000604578 MUL4694 SELMA M L DOS SANTOS SILVA 24/05/2012 10:26 G000604717 NMF2086 SIMONE MARIA PIAUI FALCAO 15/05/2012 10:32 G000407365 NLX7746 THIAGO PEREIRA LEAL 23/05/2012 16:43 G000604577 MVD7396 Sub-Total: 19 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA PORTADOR NECESSID ESPECIAIS Proprietário Data Hora Ait Placa SOLON LEVI RODRIGUES DA SILVA 16/05/2012 13:50 G000401060 MUM8833 Sub-Total: 1 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANA NOBRE SILVA 24/05/2012 10:21 G000604709 MVC6793 ALCIONE MELO DE GUSMAO 25/05/2012 09:30 G000604981 NME5672 ANTONIO OLIVEIRA DE MORAES 24/05/2012 10:20 G000604940 MVD5652 EDMILSON FAUSTINO DOS SANTOS 24/05/2012 10:23 G000604710 NLX1418 EDMILSON JAMES DA SILVA 24/05/2012 09:54 G000604926 NMG4694 FERNANDO MARCELO LEITE ALVES 11/05/2012 09:40 G000409150 NMA0197 GIANPAOLO M S M DE ALBUQUERQUE 16/05/2012 12:49 G000403446 MVJ4545 J B DOS SANTOS L.DE VEICULOS ME 16/05/2012 10:44 G000403445 NMK7091 JOSE CICERO ROBERTO CALISTA 11/05/2012 12:11 G000405944 NMK0923 MANUELA GONCALVES T DE AZEVEDO 24/05/2012 10:25 G000604712 NMD1719 PAULA CRISTINA DA SILVA REIS 15/05/2012 10:41 G000407366 NLZ5558 RICARDO LIMA DE VASCONCELOS 25/05/2012 10:09 G000605000 NMB0548 SONIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA 24/05/2012 10:24 G000604711 MVF6653 VALDIR DE MAGALHAES MAURICIO 24/05/2012 10:22 G000604943 MVH8344 Sub-Total: 14 Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ACIOLY DIST DE ALIMENTOS LTDA 23/05/2012 16:19 G000604542 NMN6280 ADAO DOS SANTOS 25/05/2012 10:48 G000605043 AQS3728 ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA 24/05/2012 09:50 G000604685 MUP9276 ALEXSANDRO DIAS LICKER 25/05/2012 11:25 G000605108 NLZ9675 ALYSSON OLIVEIRA SILVA 14/05/2012 16:04 G000400874 NMH5947 AMARO DE LIMA FARIAS 25/05/2012 10:10 G000605008 MUV9911 AMARO GOMES DA SILVA 25/05/2012 11:20 G000605105 MUW9603 AMERICA LOCACAO E SERVICOS LTDA 24/05/2012 09:55 G000604928 NMC4526 ANA LUCIA DE LIMA ALBUQUERQUE 24/05/2012 10:30 G000604945 MUL0029 ANA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS 23/05/2012 16:30 G000604595 NLZ1574 ANAILDES COSTA DA SILVA 23/05/2012 16:30 G000604593 MVD4371 ANGELA MARIA DE GOES A CASADO 25/05/2012 10:12 G000605013 NLY1868 ANTONIO JOSE PEREIRA DA FONSECA 25/05/2012 08:52 G000604970 MUI5585 ANTONIO PAULINO M. DA S. SANTOS 25/05/2012 10:50 G000605046 NMO5427 ANTONIO PAULO J T DE LIMA 23/05/2012 16:33 G000604557 NME3772 ANTONIO VAMBERTO DE SOUZA 24/05/2012 14:32 G000604764 MUZ6327 AYLTON JOSE BARBOSA CAMPOS 24/05/2012 14:25 G000604741 NMJ8413 BERALDO LINS SARMENTO NETO 25/05/2012 10:45 G000605041 NLY2805 CELINA CELIA T DE DEUS BRANCO 23/05/2012 16:30 G000604596 NLZ1819 COMERCIAL NOVO BRASIL LTDA 24/05/2012 11:58 G000604891 MUS7446 DANIELA DE ALMEIDA LYRA ANTUNES 24/05/2012 09:31 G000604919 NMD2223

Sub-Total: 7 Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ANA MARIA DA SILVA 24/05/2012 07:05 G000604756 NME0447 EDILSON NICACIO DASILVA 24/05/2012 06:45 G000604771 MVG6837 EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR 24/05/2012 08:10 G000604744 MVG4011 ERNALDO TOBIAS DA SILVA 11/05/2012 08:28 G000408461 OHB4740 JOSEFA EDNA DA SILVA 24/05/2012 06:45 G000604766 NMJ6428 JOSIANE VELOSO DOS SANTOS 24/05/2012 08:00 G000604735 NLV3010 NATANAEL CICERO DE LIMA 24/05/2012 06:55 G000604777 MVD6375 Sub-Total: 7 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE CORREIA DE OLIVEIRA 16/05/2012 07:42 G000396465 MVK4151 JOSE EDVALDO DA SILVA 24/05/2012 16:11 G000604828 NMH0504 SEBASTIAO VALERIO A DOS SANTOS 14/05/2012 16:50 G000406372 NMA3098 Sub-Total: 3 Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGUL ESTABELECIDA PELA AUTORIDADE Proprietário Data Hora Ait Placa GERALCINA SIMOES DE OLIVEIRA 23/05/2012 15:53 G000604529 MUV6384 MARCOS ANTONIO VIEIRA SOARES 23/05/2012 15:00 G000604502 NMI2033 SALOMAO SOUZA DE FARIAS 23/05/2012 14:51 G000604478 NME0363 VALDENICE SILVA DE LIMA 23/05/2012 15:27 G000604520 HII3722 Sub-Total: 4 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS Proprietário Data Hora Ait Placa MARIA CICERA C DO NASCIMENTO 23/05/2012 18:48 G000604613 NMM0404 Sub-Total: 1 Infração: 5835 - DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES Proprietário Data Hora Ait Placa LOURINALDO VIEIRA DA SILVA 23/05/2012 10:38 G000604619 MUO2604 Sub-Total: 1 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXA Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE NIVALDO DA SILVA FILHO 24/05/2012 06:58 G000604621 NME3803 Sub-Total: 1 Infração: 5991 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS 24/05/2012 16:52 G000604839 MVK6361 MARIA BEZERRA DA SILVEIRA 24/05/2012 19:09 G000604904 MVC8411 VILMA TEODOSIO FREIRE 25/05/2012 09:55 G000604992 MVF1264 Sub-Total: 3 Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE FAIXAS DE PEDESTRES. Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE FERNANDO C DA SILVA 25/05/2012 07:45 G000604991 JGM9225 Sub-Total: 1

FABIO RAFAEL VALERIANO DA SILVA 24/05/2012 11:14 G000604668 MVK7510 FELICIANA MARIA LYRA PADILHA 04/05/2012 12:14 G000406007 MVE8238 IRECER EUDACIO SOUZA MELLO 24/05/2012 09:07 G000604639 NLZ5832 JEOVA SILVA SANTANA 24/05/2012 09:43 G000604921 NMF9906 JEOVA SILVA SANTANA 24/05/2012 11:47 G000604888 NMF9906 JOMAR JOSE GUIMARAES 24/05/2012 11:46 G000604887 HZL0183 JORGE WILTON C R DE VASCONCELOS 23/05/2012 09:59 G000604436 MVA6955 JOSE CICERO GOMES DA SILVA 24/05/2012 09:58 G000604930 NMJ8191 JOSE LAMARTINE DE AGUIAR 23/05/2012 11:41 G000604493 NMK0507 JOSE MARIA DA SILVA 23/05/2012 11:17 G000604464 NMJ2015 MACIETE DOS SANTOS CLEMENTINO 23/05/2012 15:11 G000604498 MVD5195 MARCIA C DE MELO C DE FARIAS 24/05/2012 10:16 G000604936 MUE6657 MARIA APARECIDA DA SILVA TERTO 24/05/2012 09:59 G000604931 NMH1997 MARIA DE FATIMA ALVES CORDEIRO 23/05/2012 10:01 G000604438 MUE9809 MARIA DE FATIMA BARBOSA SERAFIM 23/05/2012 11:38 G000604484 MVJ8489 MARIA NOEMI BRAGA DE ALBUQUERQUE 14/05/2012 09:40 G000409223 NMB8199 MENDO SAMPAIO SA 12/05/2012 10:43 G000406002 OHJ6910 NADJA MARIA TENORIO VACONCELOS 23/05/2012 10:04 G000604441 MVD7975 NIKSON ROGERIO CORREIA MORAIS 23/05/2012 11:16 G000604458 NMD7532 PAULO ROBERTO DE LIMA 24/05/2012 10:00 G000604933 MVB2577 PEDRO ROMERO 23/05/2012 11:40 G000604489 NLY2036 RITA VALERIA ALVES SILVA 24/05/2012 07:34 G000604626 MUK8217 RIVALDO MARCELINO FREIRE 24/05/2012 10:17 G000604704 NMM1895 ROGERIO HENRIQUE CORREIA 24/05/2012 10:18 G000604939 MVH6866 SAMUEL CIPRIANO DA CUNHA SANTOS 23/05/2012 14:15 G000604469 NMA2686 SILVANA PEREIRA DA SILVA SOUZA 15/05/2012 11:16 G000403290 MVH8368 THAISE ALENCAR ALBUQUERQUE 23/05/2012 10:00 G000604437 MVA3837 THIAGO ALMEIDA F DA SILVA 24/05/2012 10:16 G000604703 MUL0636 UBIRAJARA DOS SANTOS MORAES 24/05/2012 15:47 G000604804 MUY4411 VALERIA CRISTINA DE MELO LOPES 15/05/2012 11:33 G000403292 NML5918 VANILDO DOS SANTOS FREITAS 24/05/2012 10:06 G000604664 MUZ4745 Sub-Total: 48 Infração: 5614 - PARAR NA PISTA DE ROLAMENTO DAS ESTRADAS Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE JUNIOR DE LIMA CASTRO 25/05/2012 07:48 G000604962 MVA6495 Sub-Total: 1 Infração: 5630 - PARAR NA ÁREA DE CRUZAMENTO DE VIAS Proprietário Data Hora Ait Placa L S V COMERCIO LTDA 25/05/2012 11:45 G000605073 NMJ4564 LEOVIGILDO LAURINDO DA SILVA 24/05/2012 08:26 G000604622 NMJ6349 MARCOS BARROS AGUIAR 24/05/2012 07:38 G000604624 NML1545 Sub-Total: 3 Infração: 5673 - PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa CICERO ADAERSON DOS SANTOS 25/05/2012 10:40 G000605019 NMI8920 COMERCIAL NOVO BRASIL LTDA 25/05/2012 11:50 G000605080 NMM9561 EDUARDO LYRA CARVALHO 25/05/2012 10:42 G000605020 NME9346 FRANCISCO GELSON DE A. LOPES 25/05/2012 11:42 G000605069 NMO8866 NILSON ROBERTO LOPES VIEIRA 25/05/2012 09:21 G000604976 MVF7944 PAULO HENRIQUE MENDES DA SILVA 25/05/2012 11:13 G000605037 NMA7763 RUBENITA GONSALO GUEIROS 07/05/2012 08:40 G000402600 MVD5854

DENILSON DA SILVA FERREIRA 25/05/2012 11:22 G000605106 MVJ0751 EDISON MOREIRA SANTOS JUNIOR 24/05/2012 10:32 G000604947 MVH6266 EDSON HENRIQUE DOS SANTOS 23/05/2012 14:36 G000604482 MVC3061 EDUARDO FREIRE ROCHA 24/05/2012 10:50 G000604875 NMI9794 EDUARDO HENRIQUE COSTA 23/05/2012 16:56 G000604588 PEI3618 EDUARDO PAIVA ALVES DE LIMA 17/05/2012 16:00 G000404514 MVH2645 EDVALDO VIEIRA DE FARIAS 24/05/2012 10:15 G000604701 MVE1717 EQUILIBRIO SERVICOS LTDA 25/05/2012 11:09 G000605083 NMF2219 EVILASIO PERICLES DEMETRIO LEMOS 14/05/2012 08:05 G000400961 KGV6446 EZIEL GOMES DA SILVA JUNIOR 23/05/2012 15:15 G000604501 NLV0417 FERNANDA SIBELLY C DE LIMA 24/05/2012 14:31 G000604761 NMD2107 FRED CAVALCANTE COSTA 24/05/2012 14:30 G000604759 MVJ0098 GENIVAL JOSE DOS SANTOS 24/05/2012 11:32 G000604883 MUW4753 GENIVALDO TERTO DA SILVA 24/05/2012 11:33 G000604884 MUV4966 GILSON RAMOS DOS SANTOS 23/05/2012 14:38 G000604486 MUO7336 GILVANDO STENIO COSTA DELGADO 25/05/2012 10:44 G000605040 NME1971 HELIA MARIA SILVA DE R MELO 24/05/2012 14:30 G000604755 NMD0186 HENRIQUE BASTOS SILVA MELO 24/05/2012 10:30 G000604868 NMJ8144 HENRIQUE CESAR DE SOUZA BATISTA 24/05/2012 10:19 G000604672 NMH2849 I A TOMAZ BIJUTERIAS 23/05/2012 14:37 G000604485 MUW7995 IVA DE FRANCA VILELA 23/05/2012 16:23 G000604543 NMJ4776 JADILSON DE MOURA 25/05/2012 10:43 G000605039 MUN6305 JANAINA TEIXEIRA M TENORIO 24/05/2012 09:56 G000604689 MVE8105 JANDIRA MARIA TEIXEIRA DA SILVA 25/05/2012 10:59 G000605072 MVK4533 JOANA DARCA RIBEIRO DA SILVA 24/05/2012 09:51 G000604922 NLZ6662 JOAO EDUARDO SILVA QUEIROZ 24/05/2012 11:33 G000604885 HJJ9620 JOSE ALBERTO PEREIRA DA SILVA 14/05/2012 16:08 G000400875 MVD6576 JOSE CICERO DOS SANTOS 25/05/2012 10:46 G000605042 NMA8966 JOSE FRANCISCO DE MELO 24/05/2012 09:06 G000604638 KLQ7151 JOSE GUILHERME DA SILVA FILHO 24/05/2012 10:11 G000604665 MVH8494 JOSE LEITE DA SILVA IRMAO 24/05/2012 09:51 G000604687 NLX5142 JOSE MAURICIO DE ALENCAR AUGUSTO 14/05/2012 16:00 G000404511 MVA0527 JOSE MAURO MARTINS SANTOS FILHO 23/05/2012 16:49 G000604579 NMJ0610 JOSILENE DA SILVA LIMA 24/05/2012 09:31 G000604920 OHF9410 JUSCELINO AMANCIO BARBOSA 23/05/2012 10:06 G000604443 MVA2712 KATYUSSIA NASCIMENTO DA SILVA 23/05/2012 14:41 G000604492 NMC6275 KELLY JACKELINE P DOS SANTOS 23/05/2012 12:27 G000604499 MUS7811 LAIS MEDRADO FERREIRA 24/05/2012 10:16 G000604670 MVA1207 LEONE LIMA DOS SANTOS PEREIRA 23/05/2012 16:30 G000604582 MUM8653 LIDIANE FERRAZ DE ALMEIDA 25/05/2012 10:13 G000605014 MVB0121 LIVIA MARANHAO DA ROCHA 25/05/2012 10:57 G000605068 NLW7922 LIVIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 25/05/2012 10:10 G000605011 MVK6746 LIVIA NEGRI G ANGELINO SANTANA 24/05/2012 10:50 G000604948 NMK8867 LOC DE VEI SAO SEBASTIAO LTDA ME 24/05/2012 11:34 G000604886 NMH1271 LUIZ BENTO COSTA FILHO 14/05/2012 12:45 G000409477 MVK3907 MANOEL SOARES DA ROCHA FILHO 25/05/2012 10:58 G000605070 MUY7907 MANOEL SOUZA BARROS JUNIOR 25/05/2012 08:48 G000604967 NLX0010 MARCOS DE ALBUQUERQUE SILVEIRA 25/05/2012 10:21 G000605004 NMF1806 MARGARIDA AUREA L COSTA MOURA 24/05/2012 10:07 G000604935 NMK2662 MARGARIDA AUREA L COSTA MOURA 23/05/2012 10:07 G000604444 NMK2662 MARGARIDA AUREA L COSTA MOURA 23/05/2012 14:38 G000604488 NMK2662 MARIA APARECIDA N BARROS 25/05/2012 10:57 G000605059 NMN8975 MARIA FRANCISCA DA SILVA 24/05/2012 09:52 G000604924 NME8534 MARIA SALETE DA ROCHA 25/05/2012 10:56 G000605058 KLU4271

Infração: 6033 - EXECUTAR RETORNO C/PREJUÍZO DA CIRCULAÇÃO/SEGURANÇA AINDA QUE EM LOCAL PERMITIDO Proprietário Data Hora Ait Placa ELIEZER ALMEIDA DE LIMA 24/05/2012 18:01 G000604882 MUI3409 Sub-Total: 1 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa FRANCISCO CANINDE DA COSTA 24/05/2012 09:18 G000604646 NLW3514 MANOELA QUINTELLA CAVALCANTI 24/05/2012 15:41 G000604802 NLY8518 Sub-Total: 2 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa ALESSANDRA CINTHYA DUARTE LOPES 24/05/2012 11:24 G000604880 NMJ6534 AMORIM & AMORIM LTDA 24/05/2012 11:12 G000604878 NMI9107 ANNA ANGELICA RIBEIRO OLIVEIRA 24/05/2012 11:22 G000604956 MUZ5637 AVIEX IMP EXP SERV AEROP LTDA 24/05/2012 12:24 G000604898 NLY0533 CARLOS ANDRE MORAES PACHECO 24/05/2012 11:05 G000604952 NLX7505 CARLOS JORGE DIONIZIO DA SILVA 24/05/2012 11:06 G000604877 NMO4245 CICERO ALVES DE CARVALHO 24/05/2012 11:19 G000604955 NMB7820 CICERO PEREIRA DO E SANTO 24/05/2012 11:01 G000604876 MUT0836 CLAUDIO M DOS SANTOS CORREIA 24/05/2012 11:00 G000604951 MVC3121 CORISCO VIAGENS E TURISMO LTDA 24/05/2012 11:15 G000604879 NMN7410 ERIVALDO SOARES DA SILVA 24/05/2012 12:29 G000604958 MUA1215 FELIPE LAMENHA CAMERINO 24/05/2012 12:40 G000604903 MUF2340 FERREIRA & SARAIVA LTDA 24/05/2012 11:12 G000604953 NMB6082 GENILDA BARBOSA DE A SAMPAIO 24/05/2012 12:20 G000604957 NMF6657 GIVALDO TEIXEIRA DA SILVA 24/05/2012 12:19 G000604897 MVE1841 IVAN CRAVEIRO BARROS 24/05/2012 12:36 G000604901 NMD8340 JOSE ANTONIO SANTOS 24/05/2012 12:33 G000604959 MVF5706 JOSE DJALMA MENEZES COSTA 24/05/2012 12:34 G000604961 MUU8170 JOSE KLEBSON MOREIRA DA SILVA 24/05/2012 11:13 G000604954 NLZ4441 JOSEILTON DA SILVA SIQUEIRA 24/05/2012 12:39 G000604902 MVJ6654 L JARDIM & CIA LTDA 24/05/2012 12:35 G000604900 NME2643 MARCELO DA SILVA BATISTA 24/05/2012 12:34 G000604899 MVH1573 Sub-Total: 22 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Proprietário Data Hora Ait Placa CRISTIANE OLIVEIRA COSTA SANTOS 24/05/2012 12:23 G000604647 MVH3391 EDSON GOMES DA SILVA 24/05/2012 11:47 G000604633 NLW0935 LENA BETANIA TEIXEIRA SILVA 23/05/2012 16:50 G000604590 NLZ6221 Sub-Total: 3 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO. Proprietário Data Hora Ait Placa AIRAM RAMERI DE A FERREIRA 16/05/2012 10:58 G000401744 NMM6429 ALBERDRAN LIMA ALEXANDRE 23/05/2012 11:36 G000604479 NLZ1006 ALBERTO JORGE DA MOTA SILVEIRA 25/05/2012 10:21 G000605005 MUT8244 ALEXANDRE DOS SANTOS MELO 25/05/2012 11:04 G000605029 MUV9883 ANA KARLA ARAUJO DO NASCIMENTO 25/05/2012 10:27 G000605009 NMO3655 ANA MARIA BARROS DE CARVALHO 23/05/2012 19:09 G000604617 NMM5840 ANTONIO ALVES DE LIMA 25/05/2012 11:49 G000605074 MUB1328



CLAUDIO ANTONIO TYRRASCH 23/05/2012 12:12 G000604457 NMD7470 COSTA DOURADA VEICULOS LTDA 25/05/2012 08:15 G000604982 NMH1335 EDUARDO SARMENTO TENORIO 25/05/2012 10:29 G000605012 NMB3817 EDVALDO SALUSTIANO DA SILVA 25/05/2012 11:58 G000605078 HMC2317 EMILIO DE AGUIAR BARROS 23/05/2012 12:32 G000604466 NMJ3419 ERENILDA DE LIMA SANTOS PACHECO 23/05/2012 12:32 G000604468 NMA0140 ERNANDE DA SILVA LOPES 23/05/2012 12:05 G000604467 MUZ1995 EUGENIO TEODOSIO DA SILVA 23/05/2012 11:48 G000604491 NMA4363 FELIPE BARROS E SILVA 24/05/2012 08:26 G000604834 NMJ7243 FLAVIO FERREIRA LEITE 23/05/2012 16:51 G000604583 MUW4304 GILBERTO MENDES DA SILVA 23/05/2012 16:52 G000604586 NML4763 HELIO MARTINS DA SILVA 24/05/2012 16:38 G000604837 NMG2326 HUMBERTO JORGE M. DE CARVALHO 23/05/2012 17:33 G000604600 MUP8290 ISRAEL CESAR SILVA DO NASCIMENTO 23/05/2012 18:40 G000604610 MVE8842 IVALDO CAMILO DE LIMA 23/05/2012 18:15 G000604608 MVH0195 IVONETE FRANCISCA DOS SANTOS 23/05/2012 17:40 G000604611 NMB9621 JAILDO ALBUQUERQUE 23/05/2012 12:13 G000604463 NMF5534 JANAINA LOPES DA SILVA 25/05/2012 09:57 G000604995 MVI6885 JOAO BATISTA DOS SANTOS 25/05/2012 09:58 G000604996 MUY2515 JOHNCIEL WAYNE DE ARAUJO SILVA 25/05/2012 10:22 G000605006 MVD6151 JOSE ADRIANO DA SILVA 08/05/2012 16:55 G000403832 NMA4199 JOSE ALEXANDRE DA SILVA LIMA 23/05/2012 18:12 G000604607 MVK9955 JOSE ANTONIO DE SOUSA 08/05/2012 17:30 G000403839 MVI7027 JOSE CESARIO COSTA FILHO 23/05/2012 18:46 G000604612 MVI8731 JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA 23/05/2012 11:53 G000604471 NMH4647 JOSE HAILTON ALVES 25/05/2012 09:25 G000604983 MUR9266 JOSE JORGE MARINHO DE BARROS 24/05/2012 16:55 G000604871 NMK4299 JOSE ROBERTO LIMA 23/05/2012 11:40 G000604461 MVB0261 KRISTHIAN SOARES CAVALCANTE 25/05/2012 11:36 G000605060 NMH0015 LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA 25/05/2012 09:56 G000604993 NLY6032 MARGARIDA GOMES TAVARES DE LIMA 24/05/2012 15:20 G000604784 MVK9106 MARIA DO AMPARO SANTOS CORREIA 23/05/2012 17:20 G000604598 NMI9760 MARIA DO CARMO SIQUEIRA DE SOUZA 23/05/2012 10:06 G000604454 NMN7435 MARIA LUCIA GOMES LINS 24/05/2012 15:57 G000604808 ILM8736 MARIA TENORIO DE AQUINO OMENA 24/05/2012 09:12 G000604645 NLV6894 META DISTRIBUIDOR LTDA 07/05/2012 14:22 G000405173 OHH8161 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 25/05/2012 09:49 G000604989 NMG6884 OTACILIO VIEIRA 25/05/2012 09:38 G000604997 NMA3843 R R EXTINTORES COM E REP LTDA 23/05/2012 09:42 G000604452 NMG5376 RAQUEL DE JESUS BARBOSA 23/05/2012 14:20 G000604472 MVE8664 RAYLANE THYARA OLIVEIRA BOMFIM 25/05/2012 12:10 G000605089 NMB7842 REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 23/05/2012 18:59 G000604615 MVI1131 REGINALDO FRANCISCO DA SILVA 24/05/2012 18:30 G000604960 MVI4073 ROBERTO FRANCISCO DA SILVA 23/05/2012 13:45 G000604509 NMJ0811 ROMEUDO ALVES DOS SANTOS 24/05/2012 09:08 G000604623 MUL2585 RONALD ROZENDO LIMA 25/05/2012 10:24 G000605007 NME0213 S C DUARTE DE LIMA E CIA LTDA ME 23/05/2012 17:56 G000604606 NMK2964 SANDRA ANGELICA FREITAS LIMA 23/05/2012 11:34 G000604456 MVF8594 SIMONE LOPES DE V SANTOS 23/05/2012 08:17 G000604451 NMI2759 SUPREMA PROMOCOES E EVENTOS LTDA 13/05/2012 05:30 G000401635 NMC5334 T B COSTA EPP 23/05/2012 17:56 G000604605 NMC7455 VALDIRAN RODRIGUES DOS SANTOS 25/05/2012 10:49 G000605022 MVC0368 VILMA MARIA DA SILVA 25/05/2012 09:15 G000604977 NMF0422 WAGNER DUARTE MIRORO 25/05/2012 09:51 G000604990 NLW4678

JOSILEIDE BARROS DA SILVA 24/05/2012 12:12 G000604640 OHJ1230 JULIANA ARAUJO FLORENCIO 25/05/2012 11:26 G000605096 NME0876 JULIANA SOFIA SILVA VIEIRA 23/05/2012 15:40 G000604515 NLW0213 KENYA MASSAY LEITE C MENDES 24/05/2012 13:56 G000604693 MVG1813 KLEBER DA PENHA SANTOS 23/05/2012 15:11 G000604531 NMJ8563 LIDIANY DE MELO ALBUQUERQUE 24/05/2012 17:18 G000604861 NLW8794 LINALDO ARAUJO 25/05/2012 14:20 G000605125 MUQ0608 LOCK MAIS LOCADORA DE VEIC LTDA 25/05/2012 14:13 G000605121 NMO4449 LOCK MAIS LOCADORA DE VEIC LTDA 23/05/2012 16:52 G000604587 NMO3038 LUCAS MONTEIRO FREIRE 23/05/2012 15:50 G000604532 NMD1346 LUCIANA MOREIRA GUEDES 25/05/2012 15:00 G000605139 NMI1964 LUCIDALVA GOMES DOS SANTOS SILVA 24/05/2012 16:23 G000604833 MUV9163 LUCIENE LAURINDO DA SILVA 23/05/2012 15:20 G000604500 NMF8449 LUCILENE LAURINDO DA SILVA 25/05/2012 13:40 G000605120 MUU2695 LUIZ ALBERTO SANTOS ARAGAO 08/05/2012 16:58 G000403833 NLV3768 LUIZ ANDRE CALDAS RAMOS 25/05/2012 14:35 G000605129 MVI6817 LUZIA COELHO DE AZEVEDO CASTRO 24/05/2012 13:40 G000604690 MVC1627 LUZIANO BENEDITO DE JESUS 25/05/2012 15:00 G000605138 MVA5636 MARCOS BARROS AGUIAR 08/05/2012 16:43 G000403836 NML1545 MARGARIDA M DE OLIVEIRA COELHO 23/05/2012 15:24 G000604504 MUH0908 MARIA BEATRIZ DORVILLE GOMES 23/05/2012 15:15 G000604538 NMI3377 MARIA BENEDITA R DOS SANTOS 24/05/2012 09:43 G000604661 MUY7167 MARIA DA CONCEICAO B C PESSOA 25/05/2012 14:40 G000605132 NLW8108 MARIA DE FATIMA W DO REGO SILVA 24/05/2012 15:38 G000604800 NMD5096 MARIA DE LOURDES NERI DE LIMA 24/05/2012 17:10 G000604858 MVC4691 MARIA HELENA A. LOPES 23/05/2012 16:38 G000604566 NMC5543 MARIA IRENE DA SILVA ROCHA 23/05/2012 16:25 G000604549 NMC8229 MARIA LUCIA BRITO BOMFIM 24/05/2012 17:03 G000604849 NMB2431 MARIA LUCIA GOUVEIA DE OLIVEIRA 24/05/2012 14:05 G000604697 MVG7437 MARIA NAZARE DA SILVA BARROS 24/05/2012 09:30 G000604923 NMF4445 MARILUCIA MIRANDA BASTOS 23/05/2012 16:56 G000604592 NMC3466 MARINA DE ALMEIDA 23/05/2012 15:45 G000604524 NMB4524 MELO & CALHEIROS COM SER LTDA ME 25/05/2012 11:28 G000605099 NMH9693 MESSILANDIA MIRANDA C CALADO 25/05/2012 12:45 G000605107 MUZ5131 NILSON MACARIO DE PAULA FILHO 25/05/2012 11:29 G000605056 MVI6855 NILSON ROBERTO LOPES VIEIRA 25/05/2012 09:20 G000604975 MVF7944 NOEMIA LINS SOARES 25/05/2012 11:31 G000605104 NLW6115 ORLANDO GUILHERME DOS SANTOS 24/05/2012 16:09 G000604819 NMC4233 OSMAN DUARTE DOS SANTOS 23/05/2012 11:32 G000604544 MVF6569 PASTORA VITAL RIOS 24/05/2012 16:10 G000604825 NLY5571 PATRICIA LOPES LUZ 23/05/2012 16:40 G000604570 MVC0528 PEDRO CANUTO LOPES 24/05/2012 14:53 G000604736 KJC1681 PETRONIO FERREIRA LIMA 24/05/2012 17:17 G000604860 NMJ3010 PETROSYNERGY LTDA 16/05/2012 16:41 G000401746 NMF9127 RAFAEL RIBEIRO DE BULHOES 24/05/2012 15:02 G000604754 MVK5233 RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA 25/05/2012 15:27 G000605151 NMC1197 RAPHAEL RAABY TENORIO BARBOSA 25/05/2012 09:37 G000604986 MUE5757 RENATO DA HORA LINS 16/05/2012 07:00 G000403447 NLW5426 ROBERTO CARDOSO P.DE MIRANDA 24/05/2012 14:36 G000604723 MUT2903 RODRIGO PEIXOTO CAMPOS 24/05/2012 12:14 G000604642 NMG5086 ROSANE DA SILVA ALVES 25/05/2012 15:11 G000605144 MUW6027 SONIA CRISTINA DA S. ALBUQUERQUE 24/05/2012 15:53 G000604805 NMG3322 STENIO SERGIO BARBOSA T JUNIOR 24/05/2012 14:26 G000604713 NLX4607 TACIANA BARROS NORMANDE 24/05/2012 15:35 G000604796 NMJ9478

Proprietário Data Hora Ait Placa ADALBERON SANTOS ROCHA 24/05/2012 17:02 G000604847 MVH2099 ADEILSON RAMOS DOS SANTOS 15/05/2012 16:15 G000401638 MVI6161 AECIO FERREIRA DOS SANTOS 23/05/2012 15:42 G000604518 NMK5469 AGLASSELMA DA COSTA SILVA ATAIDE 25/05/2012 15:23 G000605148 NMO4751 ALAN RODRIGO FERNANDES ALENCAR 24/05/2012 17:04 G000604852 NMH4474 ALBERTO LINS LEITE 23/05/2012 16:35 G000604562 MVK0796 ALBERTO RAMOS ALBUQUERQUE 24/05/2012 14:27 G000604714 NLW3958 ALBETE ROQUE DE ALMEIDA 23/05/2012 16:43 G000604574 NMC3027 ALCIDES CARDOSO 24/05/2012 16:20 G000604832 NMC9063 ALCIDES MARTINS DA SILVA NETO 25/05/2012 11:29 G000605100 NLV4861 ALDENI MONTEIRO DINIZ 23/05/2012 16:32 G000604559 NLV0909 ALDJA FERREIRA DE MELO 23/05/2012 15:04 G000604528 NMA1954 ALYNE DUARTE MALTA GUIMARAES 24/05/2012 15:34 G000604795 MVB1015 AMARO JOSE MACHADO 23/05/2012 16:49 G000604580 MVB1708 ANA CRSITINA DE MELO ABREU 23/05/2012 16:38 G000604567 MUL1947 ANA MARIA B DE R CORREA 23/05/2012 15:00 G000604477 NME2305 ANA PAULA ARAUJO RODRIGUES LINS 24/05/2012 14:26 G000604894 NMB6130 ANTONIO GUILHERME DA S MARTINS 25/05/2012 15:26 G000605150 NMC3026 ANTONIO GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA 23/05/2012 16:30 G000604556 NMD6106 ARTHEMIA DE A. CORREIA 23/05/2012 16:11 G000604541 MUZ5036 ARTUR PRADINES ACIOLI 23/05/2012 16:31 G000604558 NMA2838 ASCANIO CASADO DE A LIMA JUNIOR 25/05/2012 12:48 G000605110 OHD1712 ATONIS DA COSTA AZEVEDO 25/05/2012 14:25 G000605127 KLS8917 AURINEIDE CARVALHO DOS SANTOS 25/05/2012 12:35 G000605097 NMG2609 AURIZIO ALVES DE MELO 23/05/2012 15:00 G000604525 MUH0668 BETTY ESTELA RUIZ SANTOS 24/05/2012 11:41 G000604631 NMG5055 BRIVALDO JUSTINO DA SILVA 25/05/2012 08:55 G000604972 MUR7336 BRUNO ACIOLI ARAUJO 25/05/2012 11:15 G000605092 NMO7627 CACILDA BARBOSA DA SILVA 23/05/2012 16:24 G000604546 NLX4446 CARINE MCHELLY BEZERRA DA SILVA 23/05/2012 16:32 G000604560 NMO1340 CARLA CARDOSO DE O BARBOSA 24/05/2012 12:14 G000604652 NLZ1885 CARLEANDRO ALEXANDRE DE ASSIS 25/05/2012 15:16 G000605146 NMM1191 CARLOS H S DA SILVA 24/05/2012 14:40 G000604727 NMA9238 CARMELITA JACINTO DA SILVA 23/05/2012 15:37 G000604513 MVC6735 CASSIA A MELO PITA DE ALMEIDA 23/05/2012 15:10 G000604530 NMD0834 CATARINA FIRMINO DA SILVA 25/05/2012 14:11 G000605119 NLW2664 CELSO SILVA CALDAS 23/05/2012 15:41 G000604516 MUV4774 CHRISTIANNE DA SILVA A ACIOLI 25/05/2012 14:31 G000605128 NML3041 CIBELE JOAZEIRO A DE CARVALHO 23/05/2012 16:50 G000604584 MUZ7264 CLAUDETE DANTAS DA SILVA 24/05/2012 17:06 G000604854 NLY9519 CLAUDEVAN FERREIRA ALVES 24/05/2012 11:16 G000604628 MUV0880 CLEONICE AMARO DE LIMA 24/05/2012 14:39 G000604725 NMI4691 CORINTHO ONELIO CAMPELO DA PAZ 25/05/2012 15:16 G000605145 DOG2341 CRISTIANO MORAES DOS SANTOS 23/05/2012 14:47 G000604459 NLX7437 CRISTIANO ROMERO DOS S MEDEIROS 25/05/2012 15:07 G000605142 NMK2784 CRISTIANO ROMERO DOS S MEDEIROS 25/05/2012 14:41 G000605133 NMK2784 DANIELLE CORTEZ NOLASCO T LOPES 23/05/2012 15:30 G000604511 COA6051 DARCIO FERNANDES ALVES 23/05/2012 16:23 G000604545 NLW1686 DEISE NEPOMUCENO D MONTENEGRO 25/05/2012 14:26 G000605126 NMB5959 DELVIA MARIA BRANDAO NOBRE 08/05/2012 17:25 G000403838 NMA5332 DILERMANDO DA R CAVALCANTE NETO 24/05/2012 15:36 G000604798 MVE0519 DIRLENE ARAUJO CABRAL 24/05/2012 15:46 G000604803 MUW4222

Sub-Total: 61 Infração: 6084 - ULTRAPASSAR VEÍCULOS MOTORIZADOS EM FILA, PARADOS EM RAZÃO DE SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa ANA MARCIA SILVA DOREA 24/05/2012 10:12 G000604666 NLV9293 DEIVE SOARES DA SILVA 24/05/2012 08:46 G000604637 NMB6734 EDMILSON JOSE GENUINO 24/05/2012 14:54 G000604737 NME0414 ERIVALDO DOS SANTOS FERREIRA 24/05/2012 16:53 G000604840 NMD8498 GEOVANI LIMA DA SILVA 24/05/2012 17:16 G000604859 OHD3150 IARA MARIA DA SILVA 24/05/2012 14:07 G000604732 OHB5819 JOSE DE ASSIS FEITOZA 24/05/2012 17:15 G000604865 MUY0279 JOSE ERALDO DOS SANTOS 24/05/2012 17:01 G000604846 NLX2864 LEONARD LANA LOPES 24/05/2012 16:55 G000604841 NLY8457 MARIA CICERA DA CONCEICAO 24/05/2012 14:59 G000604751 NML4775 MARIA CICERA DOS SANTOS 24/05/2012 14:07 G000604731 NMA8792 RENATO BEZERRA 24/05/2012 16:59 G000604845 NMF0732 RUBENILDO DOS SANTOS 24/05/2012 15:24 G000604793 MUU9816 SONIA MARIA DA SILVA 24/05/2012 17:20 G000604864 NLV5389 Sub-Total: 14 Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa LUIZ OLIVEIRA PEREIRA 24/05/2012 06:48 G000604620 NLV5442 Sub-Total: 1 Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/ CAPACETE S/ VISEIRA/ÓCULOS PROTEÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa CICERO DOS SANTOS FERREIRA 24/05/2012 09:14 G000604806 MUN9452 EDVALDO DOS SANTOS ALVES 24/05/2012 09:24 G000604809 MUU4622 JOSE EDUARDO COSTA DA SILVA 24/05/2012 09:15 G000604807 NMJ7927 JOSE EDUARDO SOBRAL 24/05/2012 09:39 G000604811 MUV3786 JOSE HENRIQUE DE SOUZA FILHO 24/05/2012 09:34 G000604810 MUS4698 JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA 24/05/2012 09:11 G000604721 NLW7016 NAADSON ITALO DINIZ LEITE 24/05/2012 09:49 G000604813 MUQ4782 Sub-Total: 7 Infração: 7048 - CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR TRANSP. PASSAG S/ VISEIRA/OCULOS PROTEÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa EXPEDITO GOMES DAS NEVES 24/05/2012 09:36 G000604815 MVC0786 VERONICA BEZERRA DA SILVA 23/05/2012 10:42 G000604618 MVH6921 Sub-Total: 2 Infração: 7315 - DIRIGIR O VEÍCULO COM O BRAÇO DO LADO DE FORA Proprietário Data Hora Ait Placa DAVID JOSE RODRIGUES MOTTA 25/05/2012 12:05 G000605084 MUO5791 Sub-Total: 1 Infração: 7366 - DIRIGIR O VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOS CONEC A APARELHAGEM SONORA Proprietário Data Hora Ait Placa ALEXSANDRO FELIX DA SILVA 23/05/2012 16:31 G000604555 MUU6593 MICHEL EDMOND LE CAMPION 25/05/2012 09:29 G000604980 NLW2085 Sub-Total: 2 Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR

DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTO 23/05/2012 16:37 G000604565 NMM3039 DJALMA DE OLIVEIRA 23/05/2012 16:54 G000604589 MVH4257 DOMICIO LOPES DOS SANTOS 23/05/2012 17:54 G000604604 MUP0723 EDLEUZA COSTA DA SILVA 24/05/2012 14:22 G000604708 MUZ0526 EDSON LESSA DOS SANTOS 23/05/2012 14:50 G000604470 NMD9802 EDSON PINO CURSINO DA SILVA 23/05/2012 14:18 G000604440 MVF3197 EDSON ROSALVO DOS SANTOS 23/05/2012 16:24 G000604548 MVB1007 ELISANGELA BEZERRA FERNANDES 16/05/2012 07:52 G000403448 MUR5443 EMP NAC DE ENG E CONST LTDA 24/05/2012 14:13 G000604705 NMN7896 ENGENHARIA DE MATERIAS LTDA 24/05/2012 15:11 G000604775 NMN3272 EPST-EMP PREST DE S DE T LTDA 23/05/2012 18:53 G000604614 NMH8822 ERICKA DANIELLA O DOS SANTOS 23/05/2012 15:02 G000604527 MVE5029 EVERALDO JOAO DO NASCIMENTO 24/05/2012 11:03 G000604629 NME9792 FERNANDO A LEONARDO DA ROCHA 11/05/2012 09:20 G000400871 MVA5713 FIRMINO E VIEIRA LTDA ME 24/05/2012 17:31 G000604908 NMJ3349 FLAVIA TENORIO DE AMORIM COSTA 24/05/2012 14:08 G000604702 NMD0330 FLAVIO ALEXANDRE S. DOS SANTOS 24/05/2012 12:17 G000604653 NME1567 FRANCISCA DE ALMEIDA MOREIRA 24/05/2012 18:00 G000604950 MVA5832 GEDALVA DA SILVA NETA 23/05/2012 15:57 G000604535 HHJ1551 GLEICIANA SANTIAGO SOARES 23/05/2012 19:02 G000604616 NMI3751 GUSTAVO JOSE M M DE ALBUQUERQUE 25/05/2012 14:58 G000605137 MVH1618 HELENIVALDO RIBEIRO MONTEIRO 24/05/2012 16:00 G000604812 NLY6834 HUGO CESAR RODRIGUES 25/05/2012 06:51 G000605034 MUY4445 IND LAT P. DOS INDIOS SA ILPISA 24/05/2012 16:01 G000604814 NMG2948 IONE TEREZINHA ALVES 25/05/2012 14:38 G000605131 MUZ1567 ISOLDA MARIA W COUTO LIMA 23/05/2012 15:43 G000604522 NMM1546 IVANY SANTANA DA SILVA 24/05/2012 16:28 G000604835 MVF2567 JANIELMA SOARES DA SILVA 23/05/2012 16:40 G000604569 NMA0167 JEAN PAUL TORRES NEUMANN 23/05/2012 15:12 G000604533 MUW4713 JEFFERSON CARLOS DOS SANTOS 23/05/2012 15:57 G000604537 GQM0968 JOSE ADENILTON RAIMUNDO DA SILVA 23/05/2012 14:48 G000604517 MVD2944 JOSE CARLOS OMENA DA SILVA COSTA 24/05/2012 16:12 G000604829 NMM4097 JOSE CICERO BENTO DE ARAUJO 23/05/2012 16:09 G000604539 MUU7685 JOSE CICERO MATIAS DOS SANTOS 23/05/2012 14:09 G000604554 MVK5015 JOSE CICERO VENANCIO DOS SANTOS 25/05/2012 11:17 G000605093 NMK3901 JOSE ERONARDO DUARTE DE CARVALHO 25/05/2012 14:50 G000605136 NMD9935 JOSE FERNANDES DA SILVA 24/05/2012 17:08 G000604857 MVB4653 JOSE FERREIRA DE MACEDO 24/05/2012 14:57 G000604895 MUU5832 JOSE GOMES DE LIMA FILHO 25/05/2012 15:10 G000605143 MVA2996 JOSE JORGE DOS SANTOS 23/05/2012 15:01 G000604483 NMM3633 JOSE MACARIO DA SILVA 24/05/2012 17:22 G000604866 NMO0756 JOSE MARIANO DOS SANTOS JUNIOR 24/05/2012 12:15 G000604650 MVA5419 JOSE MAURO DOS SANTOS 25/05/2012 12:39 G000605103 KKB7526 JOSE MAURO VASCONCELOS DE LYRA 24/05/2012 10:53 G000604937 MVE9746 JOSE MESQUITA DE OLIVEIRA 25/05/2012 15:24 G000605149 NMI1334 JOSE MESSIAS SANTOS 23/05/2012 16:29 G000604553 NMI3825 JOSE ORISVALDO NUNES DE LIMA 25/05/2012 11:55 G000605079 NMA2064 JOSE PINTO NETO 24/05/2012 09:25 G000604752 MVF9511 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS 25/05/2012 11:40 G000605064 NMC3605 JOSE RICARDO DE SOUZA SANTOS 23/05/2012 16:42 G000604573 MVI9047 JOSE ROBERTO DA SILVA 25/05/2012 15:05 G000605141 NLY9276 JOSE YONAS LEITE CARNAUBA 25/05/2012 13:00 G000605114 NMG5742 JOSEANE RAMOS PEREIRA 24/05/2012 14:32 G000604720 MVE4007 JOSENETE COSTA MARQUES 25/05/2012 15:01 G000605140 NMA3288



JOSILEIDE BARROS DA SILVA 24/05/2012 12:12 G000604640 OHJ1230 JULIANA ARAUJO FLORENCIO 25/05/2012 11:26 G000605096 NME0876 JULIANA SOFIA SILVA VIEIRA 23/05/2012 15:40 G000604515 NLW0213 KENYA MASSAY LEITE C MENDES 24/05/2012 13:56 G000604693 MVG1813 KLEBER DA PENHA SANTOS 23/05/2012 15:11 G000604531 NMJ8563 LIDIANY DE MELO ALBUQUERQUE 24/05/2012 17:18 G000604861 NLW8794 LINALDO ARAUJO 25/05/2012 14:20 G000605125 MUQ0608 LOCK MAIS LOCADORA DE VEIC LTDA 25/05/2012 14:13 G000605121 NMO4449 LOCK MAIS LOCADORA DE VEIC LTDA 23/05/2012 16:52 G000604587 NMO3038 LUCAS MONTEIRO FREIRE 23/05/2012 15:50 G000604532 NMD1346 LUCIANA MOREIRA GUEDES 25/05/2012 15:00 G000605139 NMI1964 LUCIDALVA GOMES DOS SANTOS SILVA 24/05/2012 16:23 G000604833 MUV9163 LUCIENE LAURINDO DA SILVA 23/05/2012 15:20 G000604500 NMF8449 LUCILENE LAURINDO DA SILVA 25/05/2012 13:40 G000605120 MUU2695 LUIZ ALBERTO SANTOS ARAGAO 08/05/2012 16:58 G000403833 NLV3768 LUIZ ANDRE CALDAS RAMOS 25/05/2012 14:35 G000605129 MVI6817 LUZIA COELHO DE AZEVEDO CASTRO 24/05/2012 13:40 G000604690 MVC1627 LUZIANO BENEDITO DE JESUS 25/05/2012 15:00 G000605138 MVA5636 MARCOS BARROS AGUIAR 08/05/2012 16:43 G000403836 NML1545 MARGARIDA M DE OLIVEIRA COELHO 23/05/2012 15:24 G000604504 MUH0908 MARIA BEATRIZ DORVILLE GOMES 23/05/2012 15:15 G000604538 NMI3377 MARIA BENEDITA R DOS SANTOS 24/05/2012 09:43 G000604661 MUY7167 MARIA DA CONCEICAO B C PESSOA 25/05/2012 14:40 G000605132 NLW8108 MARIA DE FATIMA W DO REGO SILVA 24/05/2012 15:38 G000604800 NMD5096 MARIA DE LOURDES NERI DE LIMA 24/05/2012 17:10 G000604858 MVC4691 MARIA HELENA A. LOPES 23/05/2012 16:38 G000604566 NMC5543 MARIA IRENE DA SILVA ROCHA 23/05/2012 16:25 G000604549 NMC8229 MARIA LUCIA BRITO BOMFIM 24/05/2012 17:03 G000604849 NMB2431 MARIA LUCIA GOUVEIA DE OLIVEIRA 24/05/2012 14:05 G000604697 MVG7437 MARIA NAZARE DA SILVA BARROS 24/05/2012 09:30 G000604923 NMF4445 MARILUCIA MIRANDA BASTOS 23/05/2012 16:56 G000604592 NMC3466 MARINA DE ALMEIDA 23/05/2012 15:45 G000604524 NMB4524 MELO & CALHEIROS COM SER LTDA ME 25/05/2012 11:28 G000605099 NMH9693 MESSILANDIA MIRANDA C CALADO 25/05/2012 12:45 G000605107 MUZ5131 NILSON MACARIO DE PAULA FILHO 25/05/2012 11:29 G000605056 MVI6855 NILSON ROBERTO LOPES VIEIRA 25/05/2012 09:20 G000604975 MVF7944 NOEMIA LINS SOARES 25/05/2012 11:31 G000605104 NLW6115 ORLANDO GUILHERME DOS SANTOS 24/05/2012 16:09 G000604819 NMC4233 OSMAN DUARTE DOS SANTOS 23/05/2012 11:32 G000604544 MVF6569 PASTORA VITAL RIOS 24/05/2012 16:10 G000604825 NLY5571 PATRICIA LOPES LUZ 23/05/2012 16:40 G000604570 MVC0528 PEDRO CANUTO LOPES 24/05/2012 14:53 G000604736 KJC1681 PETRONIO FERREIRA LIMA 24/05/2012 17:17 G000604860 NMJ3010 PETROSYNERGY LTDA 16/05/2012 16:41 G000401746 NMF9127 RAFAEL RIBEIRO DE BULHOES 24/05/2012 15:02 G000604754 MVK5233 RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA 25/05/2012 15:27 G000605151 NMC1197 RAPHAEL RAABY TENORIO BARBOSA 25/05/2012 09:37 G000604986 MUE5757 RENATO DA HORA LINS 16/05/2012 07:00 G000403447 NLW5426 ROBERTO CARDOSO P.DE MIRANDA 24/05/2012 14:36 G000604723 MUT2903 RODRIGO PEIXOTO CAMPOS 24/05/2012 12:14 G000604642 NMG5086 ROSANE DA SILVA ALVES 25/05/2012 15:11 G000605144 MUW6027 SONIA CRISTINA DA S. ALBUQUERQUE 24/05/2012 15:53 G000604805 NMG3322 STENIO SERGIO BARBOSA T JUNIOR 24/05/2012 14:26 G000604713 NLX4607 TACIANA BARROS NORMANDE 24/05/2012 15:35 G000604796 NMJ9478

MARIA DO SOCORRO SANTANA PONTES 17/05/2012 16:02 G000404515 NOC1805 PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS 24/05/2012 09:55 G000604927 EEZ7138 ROSALIA MARIA DOS SANTOS SILVA 25/05/2012 14:42 G000605038 MVK5676 UNIDAS S/A 24/05/2012 09:31 G000604682 HNO4448 Sub-Total: 7 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa

ELIZABETH CAMARGO GUIMARAES 25/05/2012 07:50 G000604965 CQZ5181 WELLERSON AILTON DO PRADO 24/05/2012 14:20 G000604715 JQX6979 Sub-Total: 2 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CANTEIROS CENTRAIS Proprietário Data Hora Ait Placa

JULIO CARLOS NOBREGA RIBEIRO 14/05/2012 12:23 G000409502 KHY4301 Sub-Total: 1 Infração: 5991 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa

WELLERSON AILTON DO PRADO 24/05/2012 11:46 G000604632 JQX6979 Sub-Total: 1 Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR Proprietário Data Hora Ait Placa

ANDRESSA MARIA BONET STRACK 24/05/2012 15:15 G000604778 ATA5517 MARCUS MOTTA PINHEIRO 24/05/2012 10:45 G000604872 JSO7600 MARIA DE LOURDES DA SILVA 23/05/2012 16:51 G000604585 MUT0985 MARIA DO CARMO MARQUES CARNEIRO 25/05/2012 09:28 G000604979 KIY1270 MARIA MARLENE DOS SANTOS 25/05/2012 15:21 G000605147 MVH3176 PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA 25/05/2012 14:14 G000605122 KKC1179 SERGIO DOS SANTOS CORREA 17/05/2012 11:45 G000400882 KKT4759 Sub-Total: 7

TANIA LUCIA TENORIO ACIOLI 23/05/2012 16:59 G000604594 NMB5465 TANIA MARIA DE ALMEIDA CABRAL 25/05/2012 11:26 G000605052 NLZ5950 TANIA MARIA DE OLIVEIRA 25/05/2012 14:49 G000605135 NMM4762 TERLISSON DE LIMA PESSOA 25/05/2012 09:13 G000604974 KKK2880 TONY JOSE FERRO DA COSTA 24/05/2012 16:35 G000604836 MUX8516 VALERIA RODRIGUES MENEZES 24/05/2012 15:17 G000604896 MUT5885 VERONICA DA SILVA SANTOS 25/05/2012 08:46 G000604964 MVG8451 VICENAUDO BEZERRA DOS SANTOS 25/05/2012 14:48 G000605134 NMC9469 VIVIAN GRECCE DA SILVA MELO 24/05/2012 14:14 G000604706 NMC9946 WALLANCE PALMEIRA MAGALHAES 23/05/2012 16:43 G000604575 MVA7074 WELLINGTON FERREIRA DE ALCANTARA 24/05/2012 14:41 G000604726 HKH9937 WILLAMS DA SILVA NASCIMENTO 23/05/2012 16:26 G000604550 MUW7050 ZERISSON J P DE OLIVEIRA JUNIOR 24/05/2012 15:25 G000604794 NMJ0090 Sub-Total: 173

PORTARIA Nº 251 DE 05 DE JUNHO DE 2012

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a lei 9.503 de 23 de dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º

RESOLVE

NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único,Inciso II, da lei nº 9503/97(CTB).

Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação

Dê-se ciência e cumpra-se.

RANILSON PEDRO CAMPOS FILHO

Superintendente

Lote 000932 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa

AILTON ANASTACIO DE MOURA JUNIOR 23/05/2012 15:02 G000604496 MVA5755 AYDES PONCIANO DIAS 23/05/2012 14:50 G000604523 KDR7406 ISAEL PINHEIRO CEDRINS 25/05/2012 11:39 G000605063 MUJ0037 NAILTON DOS SANTOS 24/05/2012 15:20 G000604785 GUZ9930 Sub-Total: 4 Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa

ANISIO INACIO RODRIGUES 24/05/2012 15:08 G000604768 JGU6116 AYMORE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS SA 24/05/2012 15:11 G000604774 MVE5568 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 24/05/2012 16:57 G000604843 HHI7596 Sub-Total: 3 Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO/MARCAS DE CANALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa

AUVANI NUNES DE BARROS 25/05/2012 10:15 G000605021 MVI8165 Sub-Total: 1 Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO Proprietário Data Hora Ait Placa

NEWTON JOSE MACHADO CAVALCANTE 14/05/2012 13:09 G000408463 HIX2995 Sub-Total: 1 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXI Proprietário Data Hora Ait Placa

DANIEL SILVA MENEZES 25/05/2012 11:11 G000605086 MUN3968 Sub-Total: 1 Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa

DARIO CIRIACO DE CARVALHO 25/05/2012 10:51 G000605062 NLY7922 JOAO GATTI 23/05/2012 14:33 G000604480 MVA9955 JOSE TEOFANTES TARGINO 25/05/2012 10:59 G000605071 KIU4711

DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTO 23/05/2012 16:37 G000604565 NMM3039 DJALMA DE OLIVEIRA 23/05/2012 16:54 G000604589 MVH4257 DOMICIO LOPES DOS SANTOS 23/05/2012 17:54 G000604604 MUP0723 EDLEUZA COSTA DA SILVA 24/05/2012 14:22 G000604708 MUZ0526 EDSON LESSA DOS SANTOS 23/05/2012 14:50 G000604470 NMD9802 EDSON PINO CURSINO DA SILVA 23/05/2012 14:18 G000604440 MVF3197 EDSON ROSALVO DOS SANTOS 23/05/2012 16:24 G000604548 MVB1007 ELISANGELA BEZERRA FERNANDES 16/05/2012 07:52 G000403448 MUR5443 EMP NAC DE ENG E CONST LTDA 24/05/2012 14:13 G000604705 NMN7896 ENGENHARIA DE MATERIAS LTDA 24/05/2012 15:11 G000604775 NMN3272 EPST-EMP PREST DE S DE T LTDA 23/05/2012 18:53 G000604614 NMH8822 ERICKA DANIELLA O DOS SANTOS 23/05/2012 15:02 G000604527 MVE5029 EVERALDO JOAO DO NASCIMENTO 24/05/2012 11:03 G000604629 NME9792 FERNANDO A LEONARDO DA ROCHA 11/05/2012 09:20 G000400871 MVA5713 FIRMINO E VIEIRA LTDA ME 24/05/2012 17:31 G000604908 NMJ3349 FLAVIA TENORIO DE AMORIM COSTA 24/05/2012 14:08 G000604702 NMD0330 FLAVIO ALEXANDRE S. DOS SANTOS 24/05/2012 12:17 G000604653 NME1567 FRANCISCA DE ALMEIDA MOREIRA 24/05/2012 18:00 G000604950 MVA5832 GEDALVA DA SILVA NETA 23/05/2012 15:57 G000604535 HHJ1551 GLEICIANA SANTIAGO SOARES 23/05/2012 19:02 G000604616 NMI3751 GUSTAVO JOSE M M DE ALBUQUERQUE 25/05/2012 14:58 G000605137 MVH1618 HELENIVALDO RIBEIRO MONTEIRO 24/05/2012 16:00 G000604812 NLY6834 HUGO CESAR RODRIGUES 25/05/2012 06:51 G000605034 MUY4445 IND LAT P. DOS INDIOS SA ILPISA 24/05/2012 16:01 G000604814 NMG2948 IONE TEREZINHA ALVES 25/05/2012 14:38 G000605131 MUZ1567 ISOLDA MARIA W COUTO LIMA 23/05/2012 15:43 G000604522 NMM1546 IVANY SANTANA DA SILVA 24/05/2012 16:28 G000604835 MVF2567 JANIELMA SOARES DA SILVA 23/05/2012 16:40 G000604569 NMA0167 JEAN PAUL TORRES NEUMANN 23/05/2012 15:12 G000604533 MUW4713 JEFFERSON CARLOS DOS SANTOS 23/05/2012 15:57 G000604537 GQM0968 JOSE ADENILTON RAIMUNDO DA SILVA 23/05/2012 14:48 G000604517 MVD2944 JOSE CARLOS OMENA DA SILVA COSTA 24/05/2012 16:12 G000604829 NMM4097 JOSE CICERO BENTO DE ARAUJO 23/05/2012 16:09 G000604539 MUU7685 JOSE CICERO MATIAS DOS SANTOS 23/05/2012 14:09 G000604554 MVK5015 JOSE CICERO VENANCIO DOS SANTOS 25/05/2012 11:17 G000605093 NMK3901 JOSE ERONARDO DUARTE DE CARVALHO 25/05/2012 14:50 G000605136 NMD9935 JOSE FERNANDES DA SILVA 24/05/2012 17:08 G000604857 MVB4653 JOSE FERREIRA DE MACEDO 24/05/2012 14:57 G000604895 MUU5832 JOSE GOMES DE LIMA FILHO 25/05/2012 15:10 G000605143 MVA2996 JOSE JORGE DOS SANTOS 23/05/2012 15:01 G000604483 NMM3633 JOSE MACARIO DA SILVA 24/05/2012 17:22 G000604866 NMO0756 JOSE MARIANO DOS SANTOS JUNIOR 24/05/2012 12:15 G000604650 MVA5419 JOSE MAURO DOS SANTOS 25/05/2012 12:39 G000605103 KKB7526 JOSE MAURO VASCONCELOS DE LYRA 24/05/2012 10:53 G000604937 MVE9746 JOSE MESQUITA DE OLIVEIRA 25/05/2012 15:24 G000605149 NMI1334 JOSE MESSIAS SANTOS 23/05/2012 16:29 G000604553 NMI3825 JOSE ORISVALDO NUNES DE LIMA 25/05/2012 11:55 G000605079 NMA2064 JOSE PINTO NETO 24/05/2012 09:25 G000604752 MVF9511 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS 25/05/2012 11:40 G000605064 NMC3605 JOSE RICARDO DE SOUZA SANTOS 23/05/2012 16:42 G000604573 MVI9047 JOSE ROBERTO DA SILVA 25/05/2012 15:05 G000605141 NLY9276 JOSE YONAS LEITE CARNAUBA 25/05/2012 13:00 G000605114 NMG5742 JOSEANE RAMOS PEREIRA 24/05/2012 14:32 G000604720 MVE4007 JOSENETE COSTA MARQUES 25/05/2012 15:01 G000605140 NMA3288

PORTARIA N º 28 de 06 de junho 2012

O PRESIDENTE DA 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – 2ª JARI/SMTT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.047, de 02 de janeiro de 2001, pela Lei Municipal nº 5.342, de 29 de dezembro de 2003, RESOLVE EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS QUE REGEM aAdministração Pública, levar ao conhecimento da população do Município de Maceió, os processos de auto de infração julgados pela 2ª JARI, em cumprimento ao que dispõem os artigos 18, 22 § 2º e 30 XI do Regimento Interno da JARI do Município de Maceió, para efeitos legais pertinentes à matéria, conforme descrição em anexo.

Dê-se ciência e cumpra-se

BRIVALDO REIS BRANCO JÚNIOR Presidente da 2ª JARI

DECIDE A 2ª JARI/SMTT, na 16ª SESSÃO DE JULGAMENTO, realizada em 17/04/2012, os Recursos infra-relacionados, interpostos contra aplicação da penalidade por infração de transito pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT.

01- Dar Provimento aos Recursos a seguir discriminados, decidindo pela improcedencia da penalidade:

N° Processo Data Auto Código Nome 6067/2011 8/11/2011 G-570247 5185 Iran Canuto dos Santos 6325/2011 29/11/2011 G-395820 6050 Maria de Fatima Souza

02 - Negar Provimento aos Recursos a seguir discriminados mantendo as penalidades impostas:

N° Prcesso Data Auto Código Nome 6616/2011 28/12/2011 G-577525 6050 Marcos Valerio Tavares Ferreira 6193/2011 21/11/2011 G-572520 5185 Empresa São Francisco Ltda 6357/2011 05/12/2011 G-396113 5550 Paulo Roberto de Oliveira Bomfim 6365/2011 06/12/2011 G-578510 6521 José Adeildo da Silva 6627/2011 28/12/2011 G-577492 6050 Sandra Maria Cavalcante Lucena 6629/2011 29/12/2011 G-577372 5550 Douglas Damião dos Santos 6628/2011 29/12/2011 G-576258 6050 Divonete Martins de Oliveira 6633/2011 29/12/2011 G-575734 5711 Usina Caete S.A Filial Marituba 6245/2011 23/11/2011 G-578731 5452 José Renato Martins da Silva 6295/2011 28/11/2011 G-577873 5185 Gervazio José de Almeida Lopes 5235/2011 12/9/2011 G-395587 6050 José Jorge Saturnino Nogueira 6194/2011 21/11/2011 G-392895 5452 Havelan da Silva Gomes 6289/2011 28/11/2011 G-576516 7366 Fabiana Cristina M de Freitas 6088/2011 10/11/2011 G-392723 5185 Cristiano dos Santos Silva 6625/2011 28/12/2011 G-577187 5452 Carine Mecia Alves Malta 6617/2011 28/12/2011 G-579294 6050 PB Serviços Ltda EPP 6434/2011 13/12/2011 G-572696 5819 Paulo Cezar Xavier Andrade 6406/2011 9/12/2011 G-395756 5185 Mercia Tenorio da Silva 6642/2011 29/12/2011 G-575829 6050 Elaine de Fatima Silva da Rocha

03 - Negar Acolhimento aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as penalidades impostas:

Nº processo Data Auto Código Nome 6603/2011 27/12/2011 G-579081 5622 José de Almeida Sá Filho 6352/2011 02/12/2011 G-575779 7366 Mario Antonio de Mello Dias



PROCESSO Nº 029986/2012INTERESSADO: VALMIR DE OLIVEIRA SILVA (AIS DE OURO)

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a VALMIR DE OLI-VEIRA SILVA (AIS DE OURO), sito a Rua São Bene-dito, nº 40, Jacintinho, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (du-zentos e dez reais e setenta e cinco centavos), corres-pondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.

Dê-se ciência e publique-se.Maceió, 05 de Junho de 2012.

IVAN BERGSON VAZ DE OLIVEIRASecretário

PROCESSO Nº 030526/2012INTERESSADO: DERALDO FERNANDES DE ARAÚJO (PONTO X OPÇÕES)

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a DERALDO FERNANDES DE ARAÚJO (PONTO X OPÇÕES), sito a Rua Fernandes Barros, nº 365-C, Levada, Maceió/AL., a pena comi-nada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), cor-respondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referên-cia do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 077558/2011INTERESSADO: CLEIDE BARBOSA COUTI-NHO-ME

DECISÃO O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a CLEIDE BARBOSA COUTI-NHO-ME, sito a Rua Dr. Juraci Pereira, nº 520, Esta-quio Gomes de Melo, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cin-co centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado di-ploma legal.



PROCESSO Nº 043408/2012INTERESSADO: P. S. DOS SANTOS PANIFICA-ÇÃO - ME

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a P. S. DOS SANTOS PANIFICA-ÇÃO - ME, sito a Rua Antonio Luiz Ferreira, nº 267, Ponta Grossa, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Municí-pio) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 070289/2011INTERESSADO: LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE, sito a Rua Belo Horizonte, n° 1065, Farol, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem pre-juízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 017578/2012INTERESSADO: R. M. MOREIRA DA COSTA - ME

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a R. M. MOREIRA DA COS-TA - ME, sito a Avenida Almirante Alvaro Calheiros, nº 700, Mangabeiras, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de mul-ta diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Municí-pio) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 027210/2012INTERESSADO: MARIA JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a MARIA JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, sito a Avenida Cachoeira do Mirim, nº 68, Be-nedito Bentes II, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Municí-pio) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 009394/2012INTERESSADO: ANDREA K. GOMES AMARAL SANTOS – ME

DECISÃO O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a ANDREA K. GOMES AMA-RAL SANTOS – ME, sito a Avenida Vereador Dário Marsiglia, nº 188, Tabuleiro Novo, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), cor-respondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referên-cia do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.






01- Dar Provimento aos Recursos a seguir discriminados, decidindo pela improcedencia da penalidade:

N° Processo Data Auto Código Nome 183/2012 10/1/2012 G-578946 7366 Jose Luiz de Mafra Pires


N° Prcesso Data Auto Código Nome


6458/2011 15/12/2011 G-572180 6050 Edson de Oliveira Costa 6491/2011 19/12/2011 G-398403 5541 José Gregorio Alves Caldas 5783/2011 17/10/2011 G-397619 5185 Roseane Antunes Caldas Ramos 6517/2011 20/12/2011 G-574526 5185 Manuel Pereira da Silva 172/2012 10/1/2012 G-397419 5185 Maria de F.P das C.Cavalcanti 177/2012 10/1/2012 G-394430 5550 Ricardo Moura Menezes 6484/2011 19/12/2011 G-578222 6050 Maria do Carmo N. Palmeira 6518/2011 20/12/2011 G-577086 6050 Kelsey Monteiro de Melo 6567/2011 23/12/2011 G-578652 5185 Dogival Pereira da Silva 6575/2011 23/12/2011 G-577871 6050 Rodrigo Ricardo X Melquiades 6347/2011 2/12/2011 G-578241 5185 Emilson dos Anjos Argolo 176/2012 10/1/2012 G-576026 5819 Benicio Inacio dos Reis 6399/2011 9/12/2011 G-576091 6050 Joelma Simões de O. Mello 6404/2011 9/12/2011 G-573376 5215 Mercia Tenorio da Silva 6457/2011 15/12/2011 G-397310 5452 Edson de Oliveira Costa 166/2012 10/01/2012 G-572783 5185 Emp.São Francisco Ltda 170/2012 10/01/2012 G-578481 6270 Elisangela Viana da Silva 106/2012 6/1/2012 G-577990 5819 Wellington Alves da Silva 144/2012 9/1/2012 G-578477 6050 Eleusa Ferreira Lopes 161/2012 10/1/2012 G-578738 6050 Lucieuma Moreira C Teixeira

Nº processo Data Auto Código Nome 200/2012 11/1/2012 G-572528 7366 Carlos Jorge Viana dos Santos 198/2012 11/1/2012 G-572794 5185 Empresa São Francisco Ltda 162/2012 10/1/2012 G-578543 5452 Luiz Carlos Ferreira da Rocha 076/2012 4/1/2012 G-580088 5819 Alexandre Andrade Vilar







N° Prcesso Data Auto Código Nome


6612/2011 28/12/2012 G-576738 6050 Ataide Agostinho dos Santos 6024/2011 03/11/1/2011 G-574539 6050 Gilvan Fernandes Gomes 6635/2011 29/12/2012 G-575955 5924 Antonio Carlos da Costa Lima 4730/2011 12/08/2011 G-566252 6050 Osvaldo Cruz Filho 6378/2011 06/12/2011 G-575676 6041 Adilson Dias Garcia 6089/2011 10/11/2011 G-570130 5185 Cristiano dos Santos silva 6400/2011 09/12/211 G-572619 6050 Grasielly Ferreira de Mendonça 6424/2011 12/12/2011 G-575676 7366 Carlos Roberto Santos 6377/2011 06/12/2011 G-578505 6050 Adilson Dias das Garcia 5886/2011 24/10/2011 G-574752 7366 Elenildo dos Santos 6189/2011 21/11/2011 G-572488 7366 Ademar Florentino Cavalcante 6393/2011 7/12/2011 G-394348 5568 Amaro Augusto Felizardo 6597/2011 27/12/2011 G-572539 5550 Arivaldo Correia Alves 6369/2011 6/12/2011 G-574256 5185 José de Gusmão Carneiro

Nº processo Data Auto Código Nome 6262/2011 25/11/2011 G-573620 5550 Sergio Lira de Oliveira 6602/2011 27/12/2011 G-577740 6050 José de Almeida Sá Filho 6237/2011 23/11/2011 G-569670 5959 Ary Cleyton de Carvalho Rego 6556/2011 22/12/2011 G-373207 6041 Lucas dos Santos Fernandes 6515/2011 20/12/2011 G-573003 6050 Edgar Braz dos Santos 6238/2011 23/11/2011 G-397962 6050 Estenio Robson Acioli Ramos 6562/2011 22/12/2011 G-298959 5550 Lucas dos Santos Fernandes 6243/2011 23/11/2011 G-390098 5452 Andrea Maria F.Wanderley 6403/2011 9/12/2011 G-575114 6050 Andreas Joachim Krell 6561/2011 22/12/2011 G-311515 7366 Lucas dos Santos Fernandes

SEMPMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE





PROCESSO Nº 019378/2012INTERESSADO: RANTHUM TRANSPORTES

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a RANTHUM TRANSPORTES, sito a Rua João José Pereira Filho, Qd. 11, Galpão A, Distrito Industrial, Tabuleiro, Maceió/AL., a pena co-minada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), cor-respondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referên-cia do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 040633/2012INTERESSADO: R. M. YEZZI LTDA – EPP (FAST FOOD FRANGOLINO)

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a R. M. YEZZI LTDA – EPP (FAST FOOD FRANGOLINO), sito a Rua Prof. José da S. Camerino, nº 598, Farol, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (du-zentos e dez reais e setenta e cinco centavos), corres-pondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 087043/2011INTERESSADO: JOSÉ KLINGER LEAL DE OLIVEIRA – ME (FESTOLÂNDIA)

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a JOSÉ KLINGER LEAL DE OLI-VEIRA – ME (FESTOLÂNDIA), sito a Rua Eloi de Lemos França, nº 30, Gruta de Lourdes, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centa-vos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais pe-nalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 019438/2012INTERESSADO: J. N. TRANSPORTE REPRE-SENTAÇÕES LTDA

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a J. N. TRANSPOR-TE REPRESENTAÇÕES LTDA, sito a Rua João José Pereira Filho, nº 1600, Galpão F-03, Qd. 11, Distrito Industrial, Tabuleiro, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de mul-ta diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Municí-

pio) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 027028/2012INTERESSADO: MANOEL EPAMINONDAS SANTANA - ME

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a MANOEL EPAMINONDAS SANTANA - ME, sito a Avenida Francisco de Meneze, nº 483, Levada, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Municí-pio) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 028539/2012INTERESSADO: COSTA E COIMBRA

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a COSTA E COIMBRA, sito a Rua Dr. Passos de Miranda, nº 239, Bebedouro, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cin-co centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado di-ploma legal.



PROCESSO Nº 114727/2011INTERESSADO: MARCELA DEISE DOS SAN-TOS LOPES – SELF SERVICE COMA AQUI

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a MARCELA DEISE DOS SAN-TOS LOPES – SELF SERVICE COMA AQUI, sito a Rua 61, Qd. A6, nº 311-A, Graciliano Ramos, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cin-co centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado di-ploma legal.



PROCESSO Nº 116781/2011INTERESSADO: BEM BOLADO RESTAURAN-TE LTDA

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a BEM BOLADO RESTAURANTE LTDA, sito a Avenida Paulo Falcão, nº 629, Jatiúca, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbi-

tro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Uni-dade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 027025/2012INTERESSADO: IZALENE DOS SANTOS BAR-BOSA

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a IZALENE DOS SANTOS BAR-BOSA, sito a Avenida Francisco de Meneze, nº 365, Levada, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diá-ria, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 106780/2011INTERESSADO: AFRANIO BALTAZAR DE A. C. JUNIOR- ME

DECISÃO O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a AFRANIO BALTAZAR DE A. C. JUNIOR - ME, sito a Rua Emp. Carlos da Silva No-gueira, n° 595, Jatiúca, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (du-zentos e dez reais e setenta e cinco centavos), corres-pondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 019384/2012INTERESSADO: ECLIPSE TRANSPORTE

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a ECLIPSE TRANSPORTE, sito a Rua João José Pereira Filho, n° 1600, Galpão F 01, Distrito Industrial, Tabuleiro, Maceió/AL., a pena co-minada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), cor-respondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referên-cia do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 085117/2011INTERESSADO: CARVALHO E SANTOS ALI-MENTOS

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a CARVALHO E SANTOS ALI-MENTOS, sito a Travessa Padre Cícero, n° 168, Clima

Bom, Maceió/AL, a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e se-tenta e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem pre-juízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 086552/2011INTERESSADO: MERCADINHO E PANIFICA-ÇÃO SANTA MARIA MADALENA

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a MERCADINHO E PANIFICA-ÇÃO SANTA MARIA MADALENA, sito a Avenida Mundaú, n° 36, Q C 59, Benedito Bentes II, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cin-co centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado di-ploma legal.



PROCESSO Nº 019386/2012INTERESSADO: APL ATACADÃO DE PAPELA-RIA LTDA

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a APL ATACADÃO DE PAPELA-RIA LTDA, sito a Rua João José Pereira Filho, Qd. 02, Lote – 01, Distrito Industrial, Tabuleiro, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centa-vos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais pe-nalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 025002/2012INTERESSADO: MULTI ALIMENTOS LTDA – EPP (AVES E FRIOS)

DECISÃO O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a CICERO MANOEL DA SILVA (BORRACHARIA), sito a Rua Buarque de Macedo, nº 818, Centro, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diá-ria, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 029200/2012INTERESSADO: F. J. PEDROSA DE BARROS - ME

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão:



Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a F. J. PEDROSA DE BARROS - ME, sito a Rua Augusto Ribeiro, nº 172-C, Jatiuca, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem pre-juízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 045247/2011INTERESSADO: JORGE LIBERATO DOS SAN-TOS (OFICINA DO JORGE)

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a JORGE LIBERATO DOS SAN-TOS (OFICINA DO JORGE), sito a Rua Domingo Lordesleen, nº 484, Pajuçara, Maceió/AL., a pena co-minada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), cor-respondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referên-cia do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 045425/2009INTERESSADO: J. L. SANTANA SANTOS - ME

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a J. L. SANTANA SANTOS - ME, sito a Avenida João Davino, n° 340, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centa-vos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais pe-nalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 093835/2011INTERESSADO: J. C. CARVALHO DA SILVA

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a J. C. CARVALHO DA SILVA, sito a Avenida Walter Ananias, nº 1406, Jaraguá, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cin-co centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado di-ploma legal.



PROCESSO Nº 025172/2012INTERESSADO: ANTONIO ANTÃO DA SILVA (BAR E RESTAURANTE)

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão:

Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a ANTONIO ANTÃO DA SILVA (BAR E RESTAURANTE), sito a Rua De-zesseis de Setembro, nº 232, Levada, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centa-vos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais pe-nalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 025214/2012INTERESSADO: EDSON FERREIRA LINS – ME (CHURRASQUINHO DO EDSON)

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a EDSON FERREIRA LINS – ME (CHURRASQUINHO DO EDSON), sito a Rua José Alves Barbosa, nº 231, Trapiche, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), cor-respondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referên-cia do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



PROCESSO Nº 031024/2012INTERESSADO: J. ALVES DA SILVA – ME (GA-LETO SÃO LUIZ)

DECISÃO

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente exarou a seguinte decisão: Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a J. ALVES DA SILVA – ME (GA-LETO SÃO LUIZ), sito a Rua Prof. José da Silveira Camerino, nº 1008-B, Pinheiro, Maceió/AL., a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$210,75 (duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos), cor-respondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referên-cia do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.



O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECUR-SOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA, no uso de suas atri-buições e prerrogativas legais, despachou em 05 e 06 de junho de 2012 os seguintes processos admi-nistrativos:

PROC. Nº 07900. 053159⁄2012 – SEÇÃO DE SER-VIÇOS GERAIS⁄COMARHP – À DIRHU, para as medidas necessárias à aquisição de equipamentos de informática.PROC. Nº 00100. 049266⁄2012 – SINMED – À DI-JUR, para conhecimento e manifestação acerca da so-licitação de transmudação de regime jurídico de ser-vidoras. PROC. Nº 07900. 053797 ⁄2012 – DENISE RE-JANE SAMPAIO RODRIGUES – À DIRHU, para co-nhecimento e providências tendo em vista solicitação de desfiliação do SINTCOMARHP.PROC. Nº 07900. 053711⁄2012 – CANDIDO REI-NALDO CAVALCANTI – À DIRHU, para conheci-mento e providências acerca da solicitação de certidão de tempo de serviço.PROC. Nº 07900. 045915⁄2012 – SLUM – À DIRHU, para conhecimento do atendimento da solicitação de antecipação de férias da servidora LUZINAURA MA-

RIA DA CONCEIÇÃO.PROC. Nº 07900. 054011⁄2012 – MARIA DOS PRA-ZERES DE OLIVEIRA – À DIRHU, para conheci-mento e providências considerando solicitação de libe-ração de cópia do processo N°32206⁄2012.PROC. Nº 07900. 053837⁄2012 – BERONILDES FE-LIX DO NASCIMENTO – À DIRHU, para conheci-mento e providências administrativas pertinentes acer-ca do desligamento de contrato.PROC. Nº 07900. 051050⁄2012 – JOSÉ ERIVALDO DE LIRA – À DIRHU, para conhecimento e providên-cias administrativas tendo em vista deferimento da so-licitação de vale-transporte.PROC. Nº 07900. 053489⁄2012 – DIAF⁄COMARHP– À DIAF, para conhecimento da confirmação de reunião com representante da CEF.PROC. Nº 07900. 054137⁄2012 – AUTO POSTO CO-MENDADOR LTDA– À DIAF, para as providências de pagamento quanto aos serviços prestados.PROC. Nº 07900. 0544702012 – ELETROBRAS DIS-TRIBUIÇÃO ALAGOAS – À DIAF, para as providên-cias de pagamento quanto aos serviços prestados.PROC. Nº 07900. 054187⁄2012 – ROMÃO PEDRO DA SILVA– À DIRHU, para identificação e informa-ções pertinentes tendo em vista solicitação do auxílio funeral de JOSEFA MARIA DA SILVA.PROC. Nº 00400. 054001⁄2012 – GVP – GABINETE DA VICE PREFEITA – À DIRHU, para conhecimento e providências administrativas tendo em vista recebi-mento de registro de freqüência da servidora MERCIA VIANA DE MELO alusivo a maio⁄2012.PROC. Nº 07900. 054341⁄2012 – DIVPES⁄COMARHP– À DIRHU, para adoção de providências que o caso re-quer.PROC. Nº 07900. 054200⁄2012 – SEMSC – À DIRHU, para conhecimento e providências administrativas ten-do em vista recebimento de registros de freqüências dos servidores lotados na SEMSC alusivos a maio⁄2012.PROC. Nº 07900. 052950⁄2012 – SECOM – À DIRHU, para conhecimento e providências administrativas ten-do em vista recebimento de registros de freqüências das servidoras lotadas na SECOM alusivos a maio⁄2012.PROC. Nº 07900. 054333⁄2012 – SMCCU– AO SE-TOR DE PROTOCOLO, arquive-se tendo em vista in-disponibilidade de atendimento da solicitação.PROC. Nº 07900. 054333⁄2012 – SMCCU– AO SE-TOR DE PROTOCOLO, arquive-se tendo em vista in-disponibilidade de atendimento da solicitação.PROC. Nº 07900. 053763⁄2012 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE⁄COMARHP – A CHEFIA DE GABINETE, para emissão de oficio à SMF solicitando repasse para pagamento da 16ª parcela da Dívida Ativa PGFN.PROC. Nº 07900. 053749⁄2012 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE⁄COMARHP – A CHEFIA DE GABINETE, para emissão de oficio à SMF solicitando repasse para pagamento da 13ª parcela do parcelamen-to COMARHP⁄COBEL.PROC. Nº 07900. 053763⁄2012 – DIVISÃO FINANCEIRA⁄COMARHP – A CHEFIA DE GABI-NETE, para emissão de oficio à SMF solicitando re-passe para pagamento da 57ª parcela da resolução ad-ministrativa N° 23⁄07.PROC. Nº 07900. 054171⁄2012 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE⁄COMARHP – A CHEFIA DE GABINETE, para emissão de oficio à SMF solicitando repasse para pagamento da 16ª parcela da Dívida Ativa PGFN.PROC. Nº 07900. 053675⁄2012 – CESFIP⁄COMARHP – A CHEFIA DE GABINETE, para emissão de oficio à SMF solicitando repasse para pagamento de GPS e FGTS dos empregados da Companhia.

MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMADiretor Presidente da Comarhp

A Diretoria de Presidência do Instituto de Previdên-cia dos Servidores Públicos do Município de Maceió despachou os seguintes processos:

Processo nº 7000.54282/2012 – DIRETOR ADMINIS-TRATIVO E FINANCEIRO à DIRETORIA DE AD-MINISTRAÇÃO E FINANÇAS / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 7000.69642/2011 – MARIA JOSÉ DE ARAÚJO MELO à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO / IPREV MACEIÓ, para as devidas pro-vidências.Processo nº 7000.67120/2011 – MARIA SANDRA CALHEIROS CORREIA à PROCURADORIA GE-RAL DO MUNICÍPIO / IPREV MACEIÓ, para as de-vidas providências.Processo nº 2000.38181/2010 (2000.40250/2010 – APENSO) – CÉLIA MARIA CORREIA DA ROCHA à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.

Processo nº 7000.68046/2011 – JOSÉ DE FÁTIMA MENDES FERREIRA à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 7000.029685/2011 – MARIA ROSANA OLIVEIRA CORREIA à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 7000.050556/2012 – NADJA BRANDÃO ARAUJO SOARES à SUPERINTENDÊNCIA MU-NICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 2000.20559/2012 – MARIA DA SILVA NASCIMENTO à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PA-TRIMÔNIO / IPREV MACEIÓ, para as devidas pro-vidências.Processo nº 7000.9979/2012 – EDMO TRAJANO VIEIRA BANDEIRA à JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 7000.54148/2012 – MARIA LUIZA DOS SANTOS ARAÚJO à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.Processo nº 07000.54151/2012 – MIDIAM FERREI-RA à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔ-NIO / IPREV MACEIÓ, para as devidas providências.

Maceió/AL, 06 de Junho de 2012.Leandro Fontes Pereira

Diretor Presidente – IPREV Maceió

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió/AL, no uso das atribuições regimentais, vem,CONVOCAR:

Todos os integrantes deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 12 (doze) de junho de 2012 (terça-feira), às 09h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado na Rua Marques de Pombal, nº 32, Vergel, nesta capital.


Ana Carla Tavares OliveiraPresidente do CMDCA

COMISSÃO DE JUSTIÇA e REDAÇÃO FINALPROCESSO nº: 1468PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº: 08/12AUTOR: Vereadora Tereza Nelma RELATOR: Vereador Francisco Holanda

O presente Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Vereadora Tereza Nelma trata de conceder Título de Cidadã Honorária de Maceió à Senhora Maria Neide Martins.Em mãos para exame e posterior parecer, evidencia-se que o Projeto em apreço, atende os preceitos legais constantes do Art. 293 e os §§1º, 2º, 3º e 4º do Regi-mento Interno Cameral. Destarte, deve o referido Projeto prosseguir a sua tra-mitação normal até a devida apreciação pelo Soberano Plenário desta Casa de Leis.

Eis o parecer.S.M.J.

Sala das Comissões, em 04 de junho de 2012.

Relator

Votos favoráveis Votos contrários

COMISSÃO DE EDUCAÇÃOPROCESSO nº: 1468PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº: 08/12AUTORIA: Vereadora Tereza Nelma RELATOR: Vereador Eduardo Canuto

Trata o presente Projeto de Decreto Legislativo de conceder Título de Cidadã Honorária de Maceió à Senhora Maria Neide Martins.Em consonância com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação Final desta Casa de Leis acostado ao processo, somos pelo seu prosseguimento normal.

COMARHP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E

PATRIMÔNIO

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAMUNICIPAL DE MACEIÓ

CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÃ E DO ADOLESCENTE DE MACEIÓ

CÂMARA - CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ





Relator

Votos favoráveis Votos Contrários

COMISSÃO DE JUSTIÇA e REDAÇÃO FINALPROCESSO nº:1517PROJETO DE LEI nº: 113/12AUTOR: Vereador Galba Novaes RELATOR: Vereador Francisco Holanda Dispõe o presente Projeto de Lei, tornar de Utilidade Pública a Associação Beneficente Santa Lúcia. Em mãos para exame e necessário parecer, verifi-camos que o Projeto de Lei em causa, preenche os ditames legais dos preceitos contidos no Art. 2º da Lei Municipal nº 4.294/94, tendo em vista a apen-sação dos documentos exigidos pelas normas acima mencionadas. Pelo exposto, somos pelo seu prosseguimento normal do Projeto de Lei em referência.

É o parecer


Relator


COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROCESSO nº: 1517PROJETO DE LEI nº: 113/12AUTOR: Vereador Galba NovaesRELATOR: Vereador Oscar de Melo ASSUNTO: Considera de Utilidade pública Municipal a Associação Beneficente Santa Lúcia.

Em consonância com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação Final deste Poder Legislativo acostado ao processo em apreço, somos pelo seu prosseguimento normal.

É o parecer


Relator


COMISSÃO DE JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL PROCESSO nº: 1044PROJETO DE LEI nº: 77/12 AUTOR: Vereadora Fátima SantiagoRELATOR: Vereadora Silvânia Barbosa ASSUNTO: Cria procedimento de notificação de violência contra a mulher.

Em análise ao Projeto em comento, este Relator manifesta-se pelo seu prosseguimento normal, face o mesmo atender os ditames legais que regem à espécie, conforme entendimento da Procuradoria Geral desta Casa Legislativa.


Sala das Comissões, em 10 de maio de 2012.

Relator

Votos favoráveis Votos contrários

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHERPROCESSO N°: 1044 DE 11/4/2012PROJETO DE LEI N° 77/2012AUTORA: VEREADORA FÁTIMA SANTIAGOASSUNTO: CRIA O PROCEDIMENTO DE NOTI-FICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.RELATORA: VEREADORA TEREZA NELMA

O presente projeto de lei trata da autorização dada por essa Câmara de vereadores ao Poder Público Municipal para criação de uma comissão de Monito-ramento da Violência contra a mulher no âmbito da capital, autorizando a Secretaria Municipal de Saúde/SMS a elaborar o Formulário de Notificação, sendo este aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. No tocante ao parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação final e ouvido o Procurador Geral dessa Câmara de Vereadores, este opinou pela constitucionalidade e foi acompanhado pela vereadora Silvania Barbosa – relatora da referida Comissão. É o relatório.

Em sendo assim, esta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher opina favoravelmente pela conti-nuidade do feito até final. É o parecer. Sala das Comissões, 21 de maio de 2012

Tereza NelmaRelatora

Votos Favoráveis Votos Contrários

Processo n°: 1577/12Interessado: José Cícero Dantas da CostaAssunto: Requer afastamento

DESPACHO n° 329/GP/2012 De acordo com o Parecer do Procurador Geral da Câmara às fls.07 e 08, concedo o afastamento do servidor José Cícero Dantas da Costa, das funções do Cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Maceió para exercer o cargo em comis-são de Superintendente Federal do Ministério da Pesca e Agricultura no Estado de Alagoas, com ônus para este Poder Legislativo.Em, 06/06/12

Galba Novais de Castro JuniorPresidente

PORTARIA GP-0190/12 Maceió, 06 de junho de 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MU-NICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Resolução nº. 663/ 2011, e o que consta no Processo nº 1436/2012, RESOLVE, conceder a Daniel Salgueiro da Silva, Controlador –Geral da Câmara Municipal de Maceió, CPF nº 068.392.824-49, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (tre-zentos e cinquenta reais) perfazendo o valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação e pousada na cidade de São Paulo-SP, nos dias 19 e 20 de junho do corrente ano, onde irá participar da 2ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Pública. As despesas correrão por conta da dotação orçamentária 01.0001.01.031.0006.2192 - Gestão Administrativa da Câmara Municipal de Maceió, Elemento de Despesa 3390.14.00/100 - Diárias. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLI-QUE-SE E CUMPRA-SE

GALBA NOVAIS DE CASTRO JÚNIORPresidente.

Nome da firma: Elizangela de Souza Costa Gomes Me, situada na Rua Santa Luzia, s/n, Tabuleiro dos Martins, com ativi dade de bares e outros estabelici-mentos em servir bebidas, torna publico que requereu a Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-AL, a autorização ambiental: re-novação, do Empreendimento denominado Chaparral Bier Cervejaria.* REPRODUZIDA POR INCORREÇÃO

Nome da firma: L. A. De Araujo Castro Me, situ-ada na Rua do Comercio, 81, Centro, com atividade de com. Varejista de confecção, torna publico que re-quereu a Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, SEMPMA, Maceió-AL, a autorização am-biental: previa, implantação e operação, do Empreen-dimento denominado Horizontal.

Nome da firma: Terezinha Machado Cia Renaissan-ce Festas, situada na Rua Prefeito Abdon Arroxelas, 539, Ponta Verde, com atividade de festas, eventos e recreação, torna publico que requereu a Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, SEMP-MA, Maceió-AL, a autorização ambiental: operação, do Empreendimento denominado Renaissance Festas, Eventos e Recepção.

Nome da firma: PMA Construções Ltda, situada na Av. Dr. Antonio Gouveia, 61, Pajuçara, com atividade de construção de edificios, torna publico que requereu a Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambien-te, SEMPMA, Maceió-AL, a autorização ambiental: operação, do Empreendimento denominado Edificio Felice.

EDITAL - AVISO DE EDITAL

diÁrio oficial - prefeitura de maceió · de r$ 261,70 (duzentos e sessenta e um reais e setenta...

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