direito ao sossego

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Direito ao sossego - análise leis e princípios jurídicos.

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  • DIREITO AO SOSSEGO

    Flvio Pereira Lima

    I - Introduo

    Quase no se pode dormir. Em So Paulo no se dorme nem se

    repousa. Nossos nervos so mantidos dia e noite numa dolorosa

    excitao. No estado de viglia, cada hora que passa um prego

    que nos espeta o crnio. L fora est travado o irritante dilogo

    dos automveis. Os bondes passam abalando tudo e ao lado do

    estrondo do camaro antidiluviano, que rola aos trancos, h

    tambm o grito lancinante dos trucks nas curvas e o martelar

    frentico, timpnico, de estrdulas sinetas. Deve-se acrescentar o

    prego dos jornais, o russo das prestaes, o comprador de roupa

    velha, a matraca dos mascates, o grito lamentoso dos ambulantes,

    sem esquecer o homem dos espanadores, o apito das

    locomotivas, o mugido das fbricas, o trepidar das oficinas, o rdio

    em todas as casas e o disco em todas as lojas, as carroas com

    aros de ferro sobre paraleleppedos mal unidos, o vendedor de

    bilhetes, a metralhadora dos motociclistas com escapamento

    aberto. barulho demais! Socorro! Chamem a Assistncia! ...

    No. melhor no chamar, ela viria fazer ainda maior barulho com

    o retinir daquela campainha que extirpa nervos sem anestsico!

    Eu necessito de silncio como de po! (A Cidade do Barulho,

    por Afonso Schmidt, em O Estado de So Paulo, janeiro de

    1931)

  • Como bem retratado por Afonso Schmidt em 1931, o conflito entre a modernidade das grandes cidades e o direito ao sossego dos cidados vem sendo

    objeto de estudos jurdicos desde o comeo do sculo.

    Ao longo desses anos, o direito ao sossego vem sendo abordado no

    mbito do direito administrativo, penal e, tambm, como restrio ao direito de

    propriedade, no campo dos direitos reais.

    Entretanto, o direito ao sossego modalidade de direito da personalidade,

    apesar de sua tutela estar garantida por normas de ordem pblica e de ordem

    privada.

    Assim, procuraremos no presente trabalho analisar o direito ao sossego,

    sob a tica dos direitos da personalidade, bem como suas conseqncias na vida

    em sociedade.

    II - Os Direitos da Personalidade

    Antes de definirmos direito da personalidade, faz-se necessria a

    verificao do que , juridicamente, a personalidade.

    Isto porque, a pessoa, seja fsica, seja jurdica, como sujeito de deveres e

    obrigaes, protagoniza, sem nenhuma dvida, o espetculo das relaes

    jurdicas. a idia de pessoa, para o Direito, um conceito primordial. Um

    verdadeiro ponto de partida. Um ncleo de disperso. Prova disso o fato de que

  • o Livro I do Cdigo Civil de 1916 est dedicado, precisamente, s pessoas e aos

    aspectos que a elas mais diretamente se referem.1[1]

    Para GOFREDO DA SILVA TELLES JNIOR, personalidade o conjunto dos caracteres prprios de um determinado ser humano. o conjunto

    dos elementos distintivos, que permite, primeiro, o reconhecimento de um

    indivduo como pessoa e, depois, como uma certa e determinada pessoa2[2].

    No mesmo sentido, MARIA HELENA DINIZ, ensina que a personalidade consiste no conjunto de caracteres prprios da pessoa. A personalidade no um

    direito, de modo que seria errneo afirmar que o ser humano tem direito

    personalidade. A personalidade que apoia os direitos e deveres que dela

    irradiam, objeto de direito, o primeiro bem da pessoa, que lhe pertence como

    primeira utilidade, para que possa ser o que , para sobreviver e se adaptar s

    condies do ambiente em que se encontra, servindo-lhe de critrio para aferir,

    adquirir e ordenar outros bens.3[3]

    Pode-se concluir, portanto, que a personalidade um conjunto de

    caracteres prprios da pessoa fsica ou jurdica. A personalidade no o direito,

    mas o objeto do direito, ou seja, os atributos da pessoa (vida, nome, honra,

    imagem, liberdade, etc.).

    Por essa razo, GOFREDO DA SILVA TELLES acentua que os direitos da personalidade so, estes sim, direitos subjetivos: so os direitos de defender

    1[1] Jos Antnio de Paula Santos Neto, em Direitos da Pessoa e Direitos da Personalidade ou Estado da Pessoa, Direitos de Estado, Direito ao Estado e Direitos da Personalidade, RT 719/37 2[2] Homenagem a Miguel Reale: uma reviso dos conceitos de personalidade, dos direitos da personalidade e do direito de autor, pg. 584. 3[3] Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 1, pg. 83

  • essa primordial propriedade humana, esse particular bem do homem, que se

    chama personalidade.4[4]

    Seguindo a linha do Grande Mestre, verifica-se que o direito da

    personalidade um direito subjetivo excludendi alios, ou seja, o direito de exigir

    um comportamento negativo de todos.

    Nesse sentido, ORLANDO GOMES esclarece que sob a denominao de direitos da personalidade, compreende-se direitos considerados essenciais

    pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de

    resguardar a sua dignidade.5[5]

    Direito de personalidade, para PAULO MOTA PINTO, o conjunto de direitos subjetivos que incidem sobre a prpria pessoa ou sobre alguns

    fundamentais modos de ser, fsicos ou morais, dessa personalidade, e que

    inerem, portanto, pessoa humana - so direitos das pessoas que tutelam bens

    ou interesses da sua prpria personalidade. Tais direitos so, portanto, essenciais,

    uma vez que a prpria personalidade humana quedaria descaracterizada se a

    proteo que lhes concedem no fosse reconhecida pela ordem jurdica.6[6]

    Como se v, trata-se da tutela de bens que existem antes mesmo da

    existncia do prprio direito, que compem a personalidade das pessoas, e, desta

    forma, o que se resguarda o direito de fazer com que todos respeitem esses

    bens jurdicos.

    4[4] Ob. cit., pg. 585

    5[5] Introduo ao Direito Civil, Forense, 1.995, pg. 149

    6[6] O Direito Reserva sobre a Intimidade da Vida Privada, Boletim da Faculdade de Coimbra n 69, 1.993, pg. 482

  • Assim sendo, os direitos da personalidade possuem as seguintes

    caractersticas:

    a) absolutos - posto que so oponveis contra todos (erga omnes);

    b) extrapatrimoniais - insusceptveis de valorao econmica;

    c) intransmissveis - por ser inerente prpria pessoa, no possvel que outrem exera o direito do titular;

    d) indisponveis - pressupe a exclusividade do titular, ou seja, somente possvel o uso e o gozo pelo titular do direito, ao que no se faculta a

    disposio;

    e) irrenunciveis - no podem ser renunciados, embora o titular possa deixar de exerc-los;

    f) impenhorveis - conseqncia da extrapatrimonialidade;

    g) imprescritveis - posto que essenciais existncia da personalidade e no se extinguem pelo no uso;

    h) vitalcios - em regra, terminam com a morte do sujeito do direito.

    Quanto classificao dos direitos de personalidade, a grande dificuldade dos juristas foi a de propor esquemas que permitissem o enquadramento de todos os direitos de personalidade numa classificao lgica.

    Para PONTES DE MIRANDA, por exemplo, os direitos da personalidade podem ser classificados em: a) o direito vida; b) o direito integridade fsica; c)

    o direito integridade psquica; d) o direito liberdade; e) o direito verdade; f) o

    direito igualdade formal (isonomia); g) o direito igualdade material, que esteja

  • na Constituio; h) o direito de ter nome e o direito ao nome, aquele inato e esse

    nato; i) o direito honra; j) o direito autoral de personalidade.7[7]

    J ORLANDO GOMES optou por classificar os direitos da personalidade em duas grandes categorias, quais sejam: a) direitos integridade fsica,

    compreendendo o direito vida e o direito sobre o prprio corpo; e, b) direitos

    integridade moral, compreendendo o direito honra, liberdade, ao recato,

    imagem, ao nome e ao direito moral de autor.8[8]

    Segundo o saudoso CARLOS ALBERTO BITTAR, os direitos de personalidade podem ser distribudos em: a) direitos fsicos; b) direitos psquicos;

    c) direitos morais; os primeiros referentes a componentes materiais da estrutura

    humana (a integridade corporal, compreendendo: o corpo, como um todo; os

    rgos; os membros; a imagem ou efgie); os segundos, relativos a elementos

    intrnsecos da personalidade (integridade psquica, compreendendo: a liberdade, a

    intimidade; o sigilo) e os ltimos, respeitantes a atributos valorativos (ou virtudes)

    da pessoa na sociedade (o patrimnio moral, compreendendo: a identidade; a

    honra; as manifestaes do intelecto).9[9]

    De todas as definies apresentadas, porm, a que procurou ser mais

    especfica foi a do Professor LIMONGE FRANA, que, cientificamente, dividiu os aspectos fundamentais da personalidade da seguinte forma:

    1) direito integridade fsica:

    1.1) Direito vida: a) concepo e descendncia (gene artificial,

    inseminao artificial, inseminao de proveta, etc.); b) ao nascimento (aborto); c)

    7[7] Tratado de Direito Privado, Tomo VII, 3a ed., 1.971, ed. Borsoi, pg. 8.

    8[8] Ob. cit., pgs. 153-54

    9[9] Direitos da Personalidade, 2a ed., Forense Universitria, Rio, pg. 17

  • ao leite materno; d) ao planejamento familiar (limitao de filhos, esterilizao

    masculina e feminina, plulas e suas conseqncias); e) proteo do menor (pela

    famlia e sociedade); f) alimentao; g) habitao; h) educao; i) ao

    trabalho; j) ao transporte adequado; l) segurana fsica; m) ao aspecto fsico da

    esttica humana; n) proteo mdica e hospitalar; o) ao meio ambiente

    ecolgico; p) ao sossego; q) ao l