direito constitucional - poder judiciário
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PODER JUDICIÁRIO
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INTRODUÇÃO
3 PODERES
Executivo
Legislativo
Judiciário
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INTRODUÇÃO
Jurisdição Instância Entrância Comarca
Vara Magistrado Sentença Acórdão
Competência Fórum
Foro Juiz Singular
CircunscriçãoJuiz Togado
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Executivo Função administrativa
Legislativo Função legislativa
Judiciário Função jurisdicional
INTRODUÇÃO
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Jurisdição Jurisdĭcio
INTRODUÇÃO
Poder-dever do Estado de declarar o direito e imporo seu cumprimento aos casos concretos levados asua apreciação.
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OBJETO
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO
Contenciosa
Voluntária
HIERARQUIASuperior
Inferior
NATUREZACível
Penal
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ÓRGÃOS
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO
Especial
Comum
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CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO
ESPECIAL
Militar
Eleitoral
Trabalhista
COMUMFederal
Estadual
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COMPETÊNCIA – MEDIDA DE JURISDIÇÃO
ESTADUAL
1ª instância 2ª instância
Comarca
Vara
Juiz de direito
Sentença
Tribunal de Justiça
Desembargadores
Acórdão
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COMARCA
Unidade jurisdicional exclusiva da Justiça Estadual
Constituída por um ou mais municípios
A área desse ou desses municípios delimitageograficamente a jurisdição da comarca
Juiz de direito
Uma os mais varas
Fórum (prédio / edifício / sede)
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COMARCA
Fórum Lafaiete - BH
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VARA
Menor unidade jurisdicional onde atua o juiz de 1ºgrau.
Toda vara tem um anexo chamado secretaria oucartório (serviço auxiliar), onde estão o escrivão eos servidores.
Dirigida pelo Juiz de Direito.
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COMARCA
Comarca de 1ª entrância 1 vara (1 Juiz de Direito)
Comarca de 2ª entrânciaaté 5 varas e até 130mil habitantes
Comarca de entrânciaespecial
mais de 5 varas e maisde 130 mil habitantes
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MAGISTRADOS
Magistrados
Juiz de Direito
Juiz Federal
Juiz do Trabalho
Juiz Auditor
Desembargador
Ministro
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Art. 92, CF
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:I - o Supremo Tribunal Federal;I-A o Conselho Nacional de Justiça;II - o Superior Tribunal de Justiça;III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;VI - os Tribunais e Juízes Militares;VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do DistritoFederal e Territórios.
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Órgãos do Poder Judiciário no Brasil
Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça
Tribunal
Superior Eleitoral
Tribunal Superior do trabalho
Superior
Tribuna Militar
Superior Tribunal
de Justiça
Tribunal Regional Federal
Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional do
Trabalho
Tribunal de Justiça
Tribunal de
Justiça Militar
Tribunal do Júri
Juiz de Direito
JD do Juízo Militar e CJM
Juiz Eleitoral Junta Eleitoral
Juiz do trabalho
Auditoria Militar
Poder Judiciário Estadual Poder Judiciário da União
Juiz Federal