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Direito e DesenvolvimentoDireito e Desenvolvimento
WELBER BARRALWELBER BARRAL
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Direito e Desenvolvimento
• O que é desenvolvimento?
• O desafio do séc. XXI é redefinir desenvolvimento, de forma a transcender as limitações teóricas de sua vinculação ao poder estatal ou ao crescimento econômico
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Direito e Desenvolvimento
• Evolução do conceito de desenvolvimento– Preponderância de uma visão economicista
de desenvolvimento– Mudança de paradigma a partir do último
quarto do século XX, com a influência de fatores não econômicos no processo de desenvolvimento
– O modelo de desenvolvimento como liberdade de Amartya Sem
– A nova economia institucional
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Direito e Desenvolvimento
• Promoção do desenvolvimento: fatores relevantes no séc. XXI– Capital humano– Liberdade política e econômica– Tecnologia e inovação– Diminuição de custos– Instituições críveis e eficientes– Capital social
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Direito e Desenvolvimento
• Intervenção do Estado– Estabelecimento de limites– Eficiência administrativa– Planejamento e incentivos– Combate às falhas de mercado
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Direito e Desenvolvimento
• Relação entre Direito e Desenvolvimento: qual o papel da ordem jurídica na promoção do desenvolvimento?
• Duas tendências são visíveis na análise acadêmica de desenvolvimento:– O desenvolvimento não é redutível ao crescimento
econômico, e abrange outros valores sociais– O sistema jurídico é percebido como elemento
relevante para o processo de desenvolvimento
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Direito e Desenvolvimento
• O Movimento Direito e Desenvolvimento• Lições do primeiro Movimento
– Impossibilidade de transplantar instituições jurídicas– Crescente complexidade das normas– Impacto de fatores culturais e sociais– Democracia como primeiro passo– Essencialidade de instituições jurídicas com
credibilidade
• Novo Movimento Direito e Desenvolvimento?
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Direito e Desenvolvimento
• Ordem Jurídica desejável– Regras claras e previsíveis– Tratamento equitativo aos cidadãos– Necessidade de participação democrática– Eficiência do Judiciário
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Direito e Desenvolvimento
• Problemas na execução do Direito– Senso comum dos juristas
• Ignorância do processo econômico• Crença exagerada nas normas
– Estrutura Regulatória• Custos de transação• Insegurança jurídica• Comprometimento do planejamento• Falta de transparência e liberdade
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RELEVÂNCIA DO COMÉRCIO EXTERIOR
• Efeitos para balanço de pagamentos
• Inovação
• Competitividade
• Inserção internacional do País
• Eficiência econômica
• Efeitos sociais
• Investimento e emprego
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Problemas jurídicos
• Tributação
• Segurança jurídica
• Indução ao investimento
• Custos burocráticos
• Investimento em logística
• Custos judiciais
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EXPORTAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS, SEGUNDO INTENSIDADE TECNOLÓGICA - 2000 - 2009
Em Participação %
34,736,438,439,040,137,537,338,840,442,6
23,627,425,925,424,224,422,921,920,922,2
41,736,235,735,735,738,139,839,338,735,1
2009200820072006200520042003200220012000
Alta e média-alta Média-baixa BaixaFONTE: MDIC
Diminuição da participação dos bens de maior conteúdo tecnológico.
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EXPORTAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTOS MANUFATURADOS - PARTICIPAÇÃO %DOS PRINCIPAIS BLOCOS DE DESTINO - 2005-2009
6,7 5,3 4,9 5,8 7,9
16,5 17,2 19,4 19,020,3
2,5 3,2 2,7 2,43,0
24,9 22,5 19,1 17,6 14,1
5,8 6,3 7,0 7,1 7,4
38,8 40,1 40,6 42,0 41,0
0,51,00,80,70,8
2005 2006 2007 2008 2009
Ásia União Européia Oriente Médio Estados UnidosÁfrica América Latina e Caribe Europa Oriental
FONTE: MDIC
Forte retração da participação dos EUA nas exportações de manufaturados a partir de 2007.
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NORMAS E COMPETITIVIDADE:
Exemplos
• normas de desoneração
– Drawback estadual
– Propostas para ressarcimento /compensação
mais rápido de créditos tributários
– Regras para desonerar do IR as remessas
com despesas no exterior
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OBRIGADO !
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SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR