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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROFESSORA MELISSA FOLMANN

QUESTÕES Prova: CESPE- 2015 – DPE-PE

01) Segundo a legislação, é vedado ao segurado receber mais

de uma aposentadoria do RGPS. Entretanto, não há

impedimento a que o segurado receba aposentadoria por idade

desse regime e aposentadoria por tempo de contribuição do

serviço público.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2015 – DPU

02) O fator previdenciário só incidirá na aposentadoria por

idade quando a sua aplicação for mais vantajosa ao segurado.

CERTO

ERRADO


03) As regras do regime geral da previdência social relativas à

aposentadoria especial não são aplicáveis ao servidor público

enquanto não houver lei complementar específica que assim o

determine.

CERTO

ERRADO


04) Pedro mantém vínculo com o Regime Geral da Previdência Social

(RGPS) há doze anos e quatro meses, em função do exercício de atividade

laboral na condição de empregado de empresa privada urbana. Pedro é

viúvo e mora em companhia de seu único filho, Jorge, de dezenove anos de

idade.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Caso,

no mês em curso, Pedro complete sessenta e cinco anos de idade, então, a

partir do próximo mês ele terá direito ao benefício da aposentadoria por

idade, cujo valor da renda mensal deverá ser de 100% do valor do salário-

de-benefício.

CERTO

ERRADO


05) Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes,

julgue os itens subsecutivos.

O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à

pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado

— e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta

própria dentro da unidade prisional — são segurados

obrigatórios do RGPS.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2015 – CAIXA

06) Após ter recebido seu primeiro mês de

seguro-desemprego, Lucas, que havia sido demitido sem justa

causa após trabalhar por cinco anos em determinada empresa

de transportes, sofreu um acidente e passou, então, a receber

auxílio-acidente. Nessa situação, o seguro-desemprego de

Lucas deverá ser suspenso.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2014 - CADE

07) No âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS),

eventuais diferenças entre a receita arrecadada e a despesa

com benefícios são cobertas pelo Tesouro Nacional, por força

da Lei de Custeio da Seguridade Social.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2014 – CÂMARA DOS DEPUTADOS

08) Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que

se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação,

julgue os itens que se seguem.

As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e as

Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – MTE

09) Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em

função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a

seguir à luz das normas pertinentes.

É permitido que o segurado do RGPS receba conjuntamente

os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e

auxílio-doença acidentário, desde que estes decorram de

diferentes contingências.

CERTO

ERRADO


10) Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de

contador devidamente reconhecida pelo órgão de classe é

considerado, de acordo com a legislação previdenciária,

segurado facultativo.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – SERPRO

11) O fator previdenciário é utilizado com a finalidade de

reduzir o valor da renda de benefícios, quando o segurado o

requer em idade considerada precoce. No entanto, de acordo

com a legislação previdenciária, ele é utilizado para o cálculo

da renda mensal inicial das aposentadorias por tempo de

contribuição, por idade e especial.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES

Prova: CESPE- 2013 – SERPRO

12) Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm

como escopo a cobertura de determinados riscos sociais

elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput, da CF).

Com referência à concessão e manutenção desses benefícios,


Para fins de obtenção de aposentadoria especial junto ao

RGPS, o trabalhador deve comprovar a exposição efetiva aos

agentes nocivos por meio do perfil profissiográfico

previdenciário, documento que deve ser emitido pela empresa

ou por seu preposto e embasar-se em laudo técnico de

condições ambientais do trabalho.

CERTO

ERRADO


13) Será suspenso o pagamento de pensão por morte de

dependente inválido de segurado do RGPS que se recuse a

submeter-se a exame médico-pericial a cargo da previdência

social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e

custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o

cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

CERTO

ERRADO


14) Tendo em vista que a previdência social brasileira é

organizada sob a forma de regime geral de previdência social

(RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória,

observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e

atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue

os seguintes itens, relativos às normas gerais de tributação da

previdência social.

Os trabalhadores sob o RGPS devem, obrigatoriamente,

recolher a contribuição previdenciária que incide sobre sua

remuneração mensal. Essa obrigação é extensível aos

aposentados e pensionistas desse regime.

CERTO

ERRADO


15) Embora a Constituição Federal de 1988 (CF) arrole entre

os objetivos da organização da seguridade social o caráter

democrático da administração, sua gestão está a cargo

exclusivamente do governo federal.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – SEGER-ES

17) Com base nas normas constitucionais que tratam do conceito, da

organização e dos princípios da seguridade social, assinale a opção correta.

a) A CF estabelece o caráter contributivo e a filiação obrigatória da seguridade social

e determina a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e

atuarial do sistema.

b) Nos termos da CF, a previdência social brasileira, mediante o RGPS, concederá

os benefícios de salário-família e auxílio- creche aos dependentes dos segurados de

baixa renda.

c) Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil, o benefício de pensão por

morte do segurado, homem ou mulher, só é concedido ao cônjuge ou companheiro,

não aos dependentes.

d) A aplicação do princípio da seletividade e distributividade dos benefícios e

serviços às populações urbanas e rurais objetiva a correção dos equívocos da

legislação previdenciária anterior, com a eliminação de qualquer discriminação entre

trabalhadores urbanos e rurais.

e) Em virtude do princípio da equidade na forma de participação no custeio, é

possível, no âmbito do regime geral de previdência social (RGPS), a estipulação de

alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes

capacidades contributivas.

QUESTÕES

Prova: CESPE- 2013 – DPE-RR

23) Assinale a opção correta no que se refere aos dependentes do RGPS.

a) A dependência econômica de todos os dependentes do segurado deve ser

comprovada.

b) É considerado beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado, o

irmão não emancipado, de qualquer condição, com menos de vinte e cinco anos ou

inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou

relativamente incapaz.

c) Avós de segurado podem ser considerados beneficiários do RGPS, na condição

de seus dependentes.

d) O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante apresentação de

declaração pelo dependente e comprovação da dependência econômica, na forma

estabelecida em regulamento.

e) São considerados beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do

segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado

inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou

relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

QUESTÕES Prova: CESPE- 2012 – DPE-RO

28) É segurado obrigatório da previdência social, como

empregado,

a) o trabalhador que presta serviço de natureza rural a diversas

empresas sem vínculo empregatício.

b) a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no

âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em

atividades sem fins lucrativos.

c) a pessoa física que presta, em caráter eventual, serviço de

natureza rural a empresa.

d) o membro de instituto de vida consagrada, de congregação

ou de ordem religiosa.

e) o servidor público federal ocupante de cargo em comissão,

sem vínculo efetivo com a União.

QUESTÕES Prova: CESPE- 2008 – INSS

30) Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe

remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que

desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado

contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não

faz jus ao benefício denominado salário-família, em

observância ao princípio da distributividade que rege a

seguridade social.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – TRT 10ª REGIÃO

31) Não é considerado acidente de trabalho, para os fins da

legislação previdenciária, o acidente sofrido pelo empregado

fora do local e horário de trabalho durante a prestação

espontânea de serviço à empresa para proporcionar a esta

proveito.

CERTO

ERRADO


33) Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes,

julgue os itens subsecutivos.

O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar

desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a

descaracterização do trabalhador rural como segurado

especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.

CERTO

ERRADO


34) Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição

de segurado, julgue os itens a seguir.

Em regra, mantêm a qualidade de segurado por até doze

meses, independentemente de contribuições, o segurado

empregado, o avulso, o doméstico e o facultativo.

CERTO

ERRADO


35) O contribuinte individual que trabalhe por conta própria —

sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado

facultativo que optarem pelo regime simplificado de

recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11%

— não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.

CERTO

ERRADO


36) A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com

aposentadoria.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2014 – TC-DF

37) É presumida, por força de lei, a dependência econômica

dos pais do segurado para fins de atribuição da qualidade de

dependentes.

CERTO

ERRADO


39) Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de

1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma

de regime geral, de caráter contributivo e de filiação

obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio

financeiro e atuarial, julgue os itens subsequentes.

O professor que comprovar tempo exclusivo de dedicação ao

magistério na educação fundamental e nos ensinos médio e

superior terá direito a regra especial de aposentadoria,

consistente na redução de cinco anos nos requisitos fixados

para a aposentadoria por tempo de contribuição.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2014 – TC-DF

40) Com relação à origem, à evolução legislativa, aos

princípios constitucionais e à organização da seguridade social

no Brasil, julgue os próximos itens.

A seguridade social rege-se pelo princípio constitucional da

solidariedade, segundo o qual nenhum benefício poderá ser

criado sem a correspondente fonte de custeio total.

CERTO

ERRADO


44) Os períodos em que o segurado recebe benefício

previdenciário por incapacidade decorrente de acidente do

trabalho, de forma contínua ou não, não são contados como

tempo de contribuição.

CERTO

ERRADO


45) A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-

acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente

de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução

da capacidade funcional sem repercussão na capacidade

laborativa.

CERTO

ERRADO


47) Apesar de integrarem a segunda classe de dependentes,

os pais poderão fazer jus ao recebimento de pensão por morte,

desde que comprovem a dependência econômica do segurado

a eles, ainda que existam dependentes que integrem a

primeira classe.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – POLÍCIA FEDERAL

48) Em virtude do agravamento de doença, Maria, que exerceu por

vinte anos, como empregada de uma fábrica de roupas, a função de

costureira, foi considerada incapaz para o trabalho e insuscetível de

reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe

garantisse a subsistência, tenso sido aposentada por invalidez.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso Maria comprove necessitar de assistência permanente de

outra pessoa, ela fará jus ao valor da aposentadoria por ela recebida

acrescida de 25%, ainda que ultrapasse pelo teto de pagamento de

benefícios do RGPS, acréscimo que cessará com sua morte, visto

que não é incorporável ao valor da pensão a ser paga a seus

dependentes.

CERTO

ERRADO


50) Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por

invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do

trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o

cumprimento do período de carência, dado que se trata de

evento não programável. CERTO

ERRADO


51) A assistência social, como uma das ações integrantes da

seguridade social, deve prover os mínimos sociais, por meio de

iniciativas do poder público e da sociedade com o propósito de

garantir o atendimento às necessidades básicas, vedado o

pagamento de qualquer benefício pecuniário. CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – CPRM

52) A doença do trabalho considerada acidente de trabalho é

aquela adquirida ou desencadeada em função de condições

especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se

relacione diretamente, conforme rol constante em norma

previdenciária. Em caso excepcional, entretanto, ainda que não

prevista em norma, poderá ser considerada doença do trabalho

aquela que resultar das condições especiais em que o trabalho

seja executado e que com ele se relacione diretamente.

CERTO

ERRADO


54) O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de

acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme

a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza

exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial,

julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-

doença.

Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá

exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos

adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o

segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação

em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria

atinja o limite máximo.

CERTO

ERRADO


57) Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm

como escopo a cobertura de determinados riscos sociais

elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput, da CF).

Com referência à concessão e manutenção desses benefícios,


De acordo com a legislação previdenciária, um segurado do

RGPS que seja beneficiário de auxílio-acidente decorrente da

consolidação de lesões que o tenham deixado com sequelas

definitivas poderá receber esse benefício conjuntamente com

aposentadoria por invalidez decorrente de outro evento.

CERTO

ERRADO


58) Tendo em vista que a previdência social brasileira é

organizada sob a forma de regime geral de previdência social

(RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória,

observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e

atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue

os seguintes itens, relativos às normas gerais de tributação da


De acordo com a legislação previdenciária, os profissionais

liberais que contratam empregados têm as mesmas obrigações

das empresas, sendo responsáveis pelo desconto e

recolhimento das contribuições previdenciárias dos seus

empregados.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – CPRM

65) Se um indivíduo estiver percebendo seguro-desemprego

em virtude de dispensa sem justa causa e a esposa dele,

segurada obrigatória do RGPS, falecer, ele só terá direito ao

recebimento da pensão por morte quando cessar o primeiro

benefício, tendo em vista que o seguro-desemprego não pode

ser percebido conjuntamente com qualquer outro benefício de

prestação continuada da previdência social.

CERTO

ERRADO


68) A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra,

exige período de carência de doze contribuições mensais.

Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido

benefício independe de carência, entre os quais se inclui a

situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia

profissional ou do trabalho.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – TCE-DF

69) É vedado o recebimento cumulado de dois benefícios de

pensão por morte, mesmo no caso de benefícios por regimes

de previdência distintos, devendo o beneficiário optar por um

deles. CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – TCE-DF

70) Pedro, segurado da previdência social, foi dado como

incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de

atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação,

tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à

aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois

anos de auxílio-doença. CERTO

ERRADO


72) A justificação administrativa, utilizada para a comprovação

de tempo de serviço, de dependência econômica, de

identidade e de relação de parentesco, deve, para produzir

efeito, estar baseada em prova material, não sendo admitida

prova exclusivamente testemunhal.

CERTO

ERRADO


73) O companheiro e a companheira, desde que comprovem a

existência de união estável, integram o rol de dependentes da

primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte

ou auxílio-reclusão, conforme o caso.

CERTO

ERRADO


75) O exercício de atividade de filiação obrigatória, a inscrição e o

recolhimento regular das contribuições previdenciárias vinculam o segurado

obrigatório ao RGPS, impondo-lhe o que a legislação previdenciária

denomina de qualidade de segurado. Considerando, porém, que, em certos

casos, o segurado pode manter a qualidade de segurado mesmo que não

haja recolhimento das suas contribuições previdenciárias, julgue o próximo

item.

Um indivíduo que tenha perdido a qualidade de segurado fará jus à

concessão de aposentadoria por idade ao completar sessenta e cinco anos,

se homem, ou sessenta anos, se mulher, caso tenha recolhido o número

mínimo de contribuições mensais exigido na data do requerimento desse

benefício quando ele ainda mantinha a qualidade de segurado.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2013 – DPE-ES

80) O tempo de contribuição para o RGPS, na qualidade de trabalhador

rural, pode ser aproveitado para a obtenção de aposentadoria no serviço

público pelo RPPS. Nessa hipótese, os regimes de previdência social se

compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2012 –STJ

81) Considere a seguinte situação hipotética:

Davi, segurado da previdência social, após sofrer acidente, passou a

receber auxílio-doença. Como as sequelas deixadas pelo acidente

implicaram a redução da sua capacidade para o trabalho que habitualmente

exercia, Davi pleiteou o auxílio-acidente.

Nessa situação, o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao

da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer

remuneração ou rendimento auferido por Davi.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2012 – TCE - ES

82) Via de regra, para a concessão da aposentadoria por idade

no RGPS, é necessário, além de ter completado a idade

mínima exigida, que o requerente comprove o recolhimento

efetivo de cento e oitenta contribuições mensais; no caso de o

requerente ser segurado especial, ele deve provar tempo

mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de

forma descontínua, no período imediatamente anterior ao

requerimento do benefício, por tempo igual ao número de

meses de contribuições mensais exigido dos segurados não

especiais.

CERTO

ERRADO


84) O cônjuge separado de fato que tenha recebido pensão de

alimentos de segurado do RGPS não faz jus à pensão por

morte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, união

estável provada, por meio de justificação administrativa, no

INSS. CERTO

ERRADO


85) Caso um segurado empregado, em seu primeiro dia no

emprego, em virtude de acidente, se torne definitivamente

incapaz para o trabalho, ele terá direito à aposentadoria por

invalidez, ainda que não tenha recolhido nenhuma contribuição

para o RGPS, mas somente poderá exercer tal direito após o

gozo de auxílio-doença prévio durante o período mínimo de

quinze dias. CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2011 – CBM - DF

85) Caso um segurado empregado, em seu primeiro dia no

emprego, em virtude de acidente, se torne definitivamente

incapaz para o trabalho, ele terá direito à aposentadoria por

invalidez, ainda que não tenha recolhido nenhuma contribuição

para o RGPS, mas somente poderá exercer tal direito após o

gozo de auxílio-doença prévio durante o período mínimo de

quinze dias. CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2011 – CBM - DF

90) São beneficiários do RGPS, gozando da condição de

dependência econômica presumida em relação ao segurado, o

cônjuge, a companheira, o companheiro e os pais.

CERTO

ERRADO


96) A previdência social, por seu caráter necessariamente

contributivo, não está inserida no sistema constitucional da

seguridade social. CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2011 – DETRAN - ES

97) O salário de contribuição é um instituto de direito

previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não

exerce atividade remunerada.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – BRB

99) Para ter direito a benefício auxílio-doença, o trabalhador

tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12

meses (carência). Esse prazo não é exigido em caso de

acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou

fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho.

CERTO

ERRADO


100) O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do

INSS, para concessão de benefícios, e de imediato provocou

uma mudança radical no perfil de concessão de

auxílios-doença de natureza acidentária.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – TRE - BA

102) O trabalhador avulso que exerce a atividade de estivador

em portos, na descarga de navios, é segurado obrigatório da


CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – AGU

103) Por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores

distintos, não há vedação legal à cumulação da pensão por

morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria

por invalidez.

CERTO

ERRADO


104) Fernando é empregado de pessoa jurídica e, em virtude

de enfermidade, ficou incapacitado para o seu trabalho por

mais de quinze dias, passando a perceber, a partir do décimo

sexto dia, o benefício previdenciário denominado

auxíliodoença. Após dois meses, a perícia do INSS constatou

que Fernando já estava apto para retornar às suas atividades,

e determinou a cessação de seu benefício. Um mês após a

cessação do referido benefício, Fernando, acometido pela

mesma doença, ficou novamente impossibilitado para o

trabalho. Nessa circunstância, a pessoa jurídica fica

desobrigada ao pagamento relativo aos quinze primeiros dias

de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior.

CERTO

ERRADO


105) Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o

beneficiário deve preencher o período de carência, assim

entendido como o número mínimo de contribuições mensais

indispensáveis.

CERTO

ERRADO


109) Considere que Pedro explore, individualmente, em sua

propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área

contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do

Pantanal matogrossense, e que, durante os meses de

dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade

turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem

rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado

especial. CERTO

ERRADO


110) Maria, contribuinte individual do Regime Geral de

Previdência Social, em virtude de problemas em sua gestação,

teve que antecipar seu parto em dois meses. Nessa situação,

considerando a legislação previdenciária de regência, Maria

deve ter pago no mínimo dez contribuições mensais para ter

direito ao benefício previdenciário denominado

salário-maternidade. CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – DPE - BA

111) São segurados obrigatórios da previdência social, na

qualidade de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão

religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de

congregação ou de ordem religiosa.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – ABIN

123) Caso uma senhora requeira, em agência da previdência

social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação

incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do

requerimento do benefício.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2010 – DPE - BA

125) Ao segurado homem garante-se a aposentadoria no

regime geral de previdência social após trinta e cinco anos de

contribuição e sessenta e cinco anos de idade, reduzido em

cinco anos o limite etário para os professores dos ensinos

fundamental e médio. CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2009 – SEAD-SE

126) Havendo perda da qualidade de segurado, as

contribuições anteriores só serão computadas para efeito de

carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação

à previdência social, com, no mínimo, dois terços do número

de contribuições exigidas para o cumprimento da carência

definida para o benefício a ser requerido.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2009 – SEAD-SE

127) Em regra, a renda mensal do benefício de prestação

continuada que substituir os salários-de-contribuição ou o

rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao

do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do

salário-de-contribuição.

CERTO

ERRADO

QUESTÕES Prova: CESPE- 2009 – SEMAD ARACAJU

132) Considere que Carlos, segurado do RGPS, após sofrer

acidente de trabalho, tenha sido, naquele momento,

considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o

exercício de atividade profissional que lhe garanta a

subsistência. Nessa situação, Carlos não terá seu benefício

revertido ou suspenso, dada a natureza permanente de sua

incapacidade.

CERTO

ERRADO


135) Pelo fato de serem concedidos independentemente de

contribuição, os benefícios e serviços prestados na área de

assistência social prescindem da respectiva fonte de custeio

prévio. CERTO

ERRADO


136) Maria, segurada empregada da previdência social,

encontra-se afastada de suas atividades profissionais devido

ao nascimento de seu filho, mas recebe salário-maternidade.

Nessa situação, apesar de ser um benefício previdenciário, o

salário-maternidade que Maria recebe é considerado

salário-de-contribuição para efeito de incidência.

CERTO

ERRADO


138) Uma segurada empregada do regime de previdência

social que tenha conseguido seu primeiro emprego e, logo na

primeira semana, sofra um grave acidente que determine seu

afastamento do trabalho por quatro meses não terá direito ao

auxílio-doença pelo fato de não ter cumprido a carência de

doze contribuições.

CERTO

ERRADO


144) João trabalha, há dez anos, exposto, de forma não-

ocasional nem intermitente, a agentes químicos nocivos.

Nessa situação, João terá direito a requerer, no futuro,

aposentadoria especial, sendo-lhe possível, a fim de completar

a carência, converter tempo comum trabalhado anteriormente,

isto é, tempo em que não esteve exposto aos agentes nocivos,

em tempo de contribuição para a aposentadoria do tipo

especial. CERTO

ERRADO


150) Lucas é beneficiário de aposentadoria especial em razão

de ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante um

período que, de acordo com a lei pertinente, lhe garantiu o

referido direito. Nessa situação, as despesas relativas ao

pagamento da aposentadoria de Lucas devem ser custeadas

com recursos arrecadados pela cobrança do seguro de

acidente de trabalho.

CERTO

ERRADO

SEGURO DESEMPREGO DE PESCADOR ARTESANAL

Requisitos:

oSegurado especial;

oPesca artesanal ininterrupta:

o período compreendido entre o defeso anterior e o em

curso, ou nos 12 (doze) meses imediatamente

anteriores ao do defeso em curso, o que for menor ;

oRegistro como pescador profissional, categoria artesanal, no

Registro Geral de Atividade Pesqueira do Ministério da Pesca e

Aquicultura por, no mínimo, 1 ano;

oInacumulável com qualquer benefício previdenciário ou

assistencial, salvo: pensão por morte e auxílio-acidente;

oContribuições previdenciárias sobre a venda do pescado dos

últimos 12 meses ou desde o último período de defeso até o

requerimento atual, o que for menor.

QUESTÕES GABARITO

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10

C C E E E E C C E E

11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

E E C E E B E D B B

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

E B E D E C B E B C

31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

E C C E C C E E E E

41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

E E E E C C E E E C

QUESTÕES GABARITO

51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

E C E C C C E C C E

61 62 63 64 65 66 67 68 69 70

E E E C E E E C E E

71 72 73 74 75 76 77 78 79 80

C C C E C E E E C C

81 82 83 84 85 86 87 88 89 90

C C E E E C E E C E

91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

C C E E E E E E C C

QUESTÕES GABARITO

101 102 103 104 105 106 107 108 109 110

C C C C E C E E C E

111 112 113 114 115 116 117 118 119 120

E E C C C C E C C E

121 122 123 124 125 126 127 128 129 130

E E E E E E C E C E

131 132 133 134 135 136 137 138 139 140

C E C E E C C E C C

141 142 143 144 145 146 147 148 149 150

E C C E C C E E C E

direito previdenciÁrio - …docs.aprovaconcursos.com.br/aprova/materias... · questÕes prova:...

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