direito processual penal i tema 2 – o inquÉrito policial data: 03.08.06 prof.º antonio ianowich...
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DIREITO PROCESSUAL PENAL I
TEMA 2 – O INQUÉRITO POLICIALTEMA 2 – O INQUÉRITO POLICIAL
DATA: 03.08.06DATA: 03.08.06
PROF.º ANTONIO IANOWICH FILHOPROF.º ANTONIO IANOWICH FILHO
AULA 03
• DEFINIR O QUE É INQUÉRITO POLICIAL;
• INDICAR QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL;
• APONTAR QUAL O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO E COMO PODE O MESMO SER ARQUIVADO OU TRANSFORMADO EM AÇÃO PENAL.
OBJETIVOS:
• EXAME GROFOSCÓPICOS – EXAMES DE ESCRITA;
• INTERROGATÓRIOS – OITIVAS DE INDICIADOS, SUSPEITOS, ETC.;
• DEPOIMENTOS – OITIVAS DE TESTEMUNHAS;
• DECLARAÇÕES – TERMOS ESCRITOS SOBRE FATOS PRESENCIADOS PELO DECLARANTE;
ENTRE ESTAS DILIGÊNCIAS PODEMOS CITAR:
• ACAREAÇÕES – CONSISTE EM COLOCAR FRENTE À FRENTE PESSOAS QUE TENHAM PRESTADO INFORMAÇÕES CONFLITANTES NO IP.
• RECONHECIMENTOS – CONSISTE EM MOSTRAR À VÍTIMA OU TESTEMUNHA UMA SÉRIE DE PESSOAS (QUER PESSOALMENTE, QUER POR FOTOGRAFIAS), OU AINDA DIVERSOS OBJETOS PARA QUE A MESMA IDENTIFIQUE O RELACIONADO AO CRIME.
ENTRE ESTAS DILIGÊNCIAS PODEMOS CITAR:
• É UM PROCEDIMENTO PERSECUTÓRIO DE CARÁTER ADMINISTRATIVO E, COMO TAL, POR ESSA SUA FEIÇÃO, NÃO PODE ESTAR A SALVO DO CONTROLE DE SUA ILEGALIDADE. POR MEIO DELE É QUE SÃO OFERECIDOS OS ELEMENTOS QUE SERVEM À FORMAÇÃO DA ‘OPINIO DELICTI’. SE DITOS ELEMENTOS NÃO COMPÕEM UM FATO TÍPICO, AO MENOS EM TESE, NÃO HÁ COMO MANTER O CONSTRANGIMENTO QUE DELE DECORRE. SEM O QUE O PROCEDIMENTO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DEIXARIA DE SER DISCRICIONÁRIO PARA SER ARBITRÁRIO RT 409/71( DAMÁSIO, 2004, P. 5).
PODEMOS DIZER ENTÃO QUE O INQUÉRITO POLICIAL:
• INSTRUÇÃO PROVISÓRIA - PORQUE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NELE NÃO SÃO ABSOLUTAS, PODENDO VERIFICAR-SE O CONTRÁRIO NO TRANSCORRER DO PROCESSO;
• INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA - PORQUE SERVE PARA DAR O SUBSÍDIO NECESSÁRIO AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA, SERVE COMO UMA PREPARAÇÃO PARA A AÇÃO PENAL;
• INSTRUÇÃO INFORMATIVA - PORQUE SERVE SOMENTE PARA FAZER UM LEVANTAMENTO DE FATOS E DADOS E INFORMÁ-LOS, NÃO FAZENDO JUÍZO DE VALOR;
PODEMOS AINDA CARACTERIZAR O IP:
• O IP SE DESTINA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PODENDO O JUIZ VALER-SE DE PEÇAS DESTE PARA BASEAR TAMBÉM O SEU CONVENCIMENTO.
• MAS IMPORTANTE LEMBRAR QUE O JUIZ NÃO PODE CONDENAR O RÉU APENAS COM BASE NO INQUÉRITO POLICIAL.
A QUEM SE DESTINA O INQUÉRITO POLICIAL?
• O IP É PEÇA INFORMATIVA, MAS NÃO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL PELA DENÚNCIA OU QUEIXA, DESDE QUE O MP OU O OFENDIDO DETENHAM AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA A SUA PROPOSITURA.
O IP É INDISPENSÁVEL?
• DE OFÍCIO• POR PORTARIA DA AUTORIDADE
POLICIAL• PELA LAVRATURA DO APF• MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO
OFENDIDO• POR REQUISIÇÃO DO JUIZ OU DO MP• POR REQUERIMENTO DA VÍTIMA.
DE QUE FORMA SE INICIA O INQUÉRITO POLICIAL?
• DISCRICIONÁRIO
• AUTO-EXECUTÁVEIS
• ESCRITO
• SIGILOSO
CARACTERÍSTICAS DO IP
COMPETÊNCIA PARA PRESIDIR O IP
DISPENSABILIDADE
VALOR PROBATÓRIO
VÍCIO
NOTITIA CRIMINIS
• ESPONTÂNEA OU DE COGNIÇÃO (CONHECIMENTO) IMEDIATA
• PROVOCADA OU DE COGNIÇÃO (CONHECIMENTO) MEDIATA
• PODE AINDA A NOTITIA CRIMINIS ESTAR REVESTIDA DE FORMA COERCITIVA (OU SER DE COGNIÇÃO COERCITIVA) QUE É O CASO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.
NOTITIA CRIMINIS
AUTORES E DESTINATÁRIOS
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL NO CASO DE AÇÃO
PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL EM CASO DE AÇÃO
PENAL PRIVADA
A AUTORIDADE POLICIAL TERÁ QUE INSTAURAR INQUÉRITO
SEMPRE QUANDO FOR REQUERIDO?
É POSSÍVEL FLAGRANTE DE CRIME QUE SE PROCEDE POR
AÇÃO PENAL PRIVADA?
DURANTE O CURSO DO INQUÉRITO, PARA DE CORRER
A DECADÊNCIA PENAL?