diretoria - triênio 2019/2022

CONSELHO FISCAL Efetivos: Maria Aparecida Gerolamo│Lauro Yamashita│Marcia Irene Cancio de Mello Werneck│ Suplentes: César Urbano Corrêa│Marcello Escobar

CONSELHO DE GESTÃO Efetivos: Eduardo Artur Neves Moreira│Hugo de Oliveira│Roberto Machado Bueno│ Suplentes: José Armando Ribeiro│Marcos Candido Ferreira

DIRETORIA - Triênio 2019/2022

Presidente Mauro Silva

1º Vice-Presidente Amilton Paulo Lemos

2º Vice-Presidente Marco Aurélio Baumgarten de Azevedo

Secretário-Geral Luiz Gonçalves Bomtempo

1º Secretário Armando Domingos Barcellos Sampaio

Diretor de Finanças e Contabilidade Narayan de Souza Duque

Diretor-Adjunto de Finanças e Contabilidade Jorge do Carmo Sant’Anna

Diretora de Administração Ivone Marques Monte

Diretor de Assuntos Jurídicos Carlos Rafael da Silva

Diretor-Adjunto de Assuntos Jurídicos Eduardo de Andrade

Diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos Antônio Márcio de Oliveira Leão

Diretor de Comunicação Social Alcebíades Ferreira Filho

Diretor-Adjunto de Comunicação Social Virgilio Fordelone Neto

Diretor de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social

Fadel Hollo

Diretora-Adjunta de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social

Edith Ascenção Pereira Benvindo

Diretora de Eventos Associativos, Recreativos e Culturais Nélia Cruvinel Resende

Diretor-Adjunto de Eventos Associativos, Recreativos e Culturais

José Ricardo Alves Pinto

Diretor de Convênios e Serviços Carlos Alberto Ramos G. Pacheco

Diretor-Adjunto de Convênios e Serviços Nicolau Gomes da Silva

Diretor de Coordenação das Representações Regionais, Representantes Estaduais e Locais

Sergio Santiago da Rosa

1º Diretor Suplente Valmir da Cruz

2º Diretor Suplente Osvaldo Garcia Martins

Publicação da Unafisco Nacional - Departamento de Comunicação Social

Diagramação: Núcleo Cinco

Departamento de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos:

Theresa Raquel Moreira Horner Hoe (advogada) Gabriel de Moraes Daffre Campos (estagiário)

Assessoria de imprensa: Rapport Comunica

www.rapportcomunica.com (11) 2765-2179

Assessoria parlamentar: Adalberto Valentim

[email protected] (61) 9-8270-0053

Para obter mais informações sobre o tema, entre em contato pelo e-mail

[email protected] ou telefone 0800-886-0886, ramal 4860.

Este número não aceita ligações de celular nem chamadas DDD 11. Nestes casos, utilizar o (11) 3312-4860.

Maio/2021

UNAFISCO NACIONALDiretoria de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos

GESTÃO 2019-2022

Resenha do LivroTribute os ricos! Como mentiras, brechas e

lobistas tornam os ricos mais ricos (obra original: PAYNE, Erica; PEARL, Morris. Tax

the rich! How Lies, Loopholes, and Lobbyists Make the Rich Even Richer. Nova Iorque: The

New Press, 2021.)

Unafisco Nacional - Gestão 2019/2022 - 3

Resenha do LivroTax the rich! How Lies, Loopholes, and Lobbyists Make the Rich Even Richer

RESENHA DO LIVRO: TRIBUTE OS RICOS! COMO MENTIRAS, BRECHAS E LOBISTAS TORNAM OS RICOS MAIS RICOS

(obra original: PAYNE, Erica; PEARL, Morris. Tax the rich! How Lies, Loopholes, and Lobbyists Make the Rich Even Richer. Nova Iorque: The New Press, 2021.)

Tax the rich! How Lies, Loopholes, and Lobbyists Make the Rich Even Richer (Tribute os ricos! como mentiras, brechas e lobistas tornam os ricos mais ricos, em tradução livre), de autoria de Morris Pearl e Erica Payne, mostra como o sistema tributário norte-americano, em especial após a aprovação de um novo código tributário (Tax Cuts and Jobs Act), em 2017, durante o governo Republicano de Donald Trump, é instrumento de manipulação da economia, servindo ao benefício dos mais ricos.

O livro trata da realidade dos Estados Unidos, mas há algumas situações e análises que podem ser transportadas para a realidade brasileira. É o caso, por exemplo, do tratamento diferenciado aplicado às rendas do trabalho e do capital. Conforme será abordado adiante, o código estadunidense tributa mais as rendas provenientes do trabalho e menos as rendas de ganho de capital. No Brasil, também há essa distinção, sendo ainda mais agravada pela isenção dos dividendos distribuídos por pessoa jurídica.

Os autores do livro fazem parte de uma organização denominada Patriotic Millionaires (Milionários Patriotas), que defende o aumento da tributação sobre os mais ricos. A organiza-ção teve início em 2010, quando o então presidente dos EUA, Barack Obama, estava prestes a aceitar a demanda do Partido Republicano de estender as isenções do governo Bush, inclusive para os contribuintes mais ricos. Erica Payne, então, começou a trabalhar com dois milionários (um advogado e um engenheiro aposentado do Google), para entregar uma carta ao presiden-te Obama solicitando um aumento na tributação para os mais ricos.

O livro tem início com a definição do que é ser “rico”. Apesar da definição do dicionário considerar como milionário qualquer pessoa com patrimônio líquido de pelo menos $ 1 mi-lhão1, um indivíduo que tem renda de $ 250 mil por ano, $ 10 mil em conta corrente, $ 500 mil em conta de previdência e deve $ 500 mil de hipoteca de uma casa avaliada em $ 1 milhão, seria considerado milionário pela definição do dicionário, porém a Patriotic Millionaires não entende que este indivíduo seja de fato rico; de acordo com a organização Patriotic Millionai-res, um indivíduo é considerado rico quando tem renda a partir de $ 1 milhão por ano e/ou ativos a partir de $ 5 milhões.

É importante ressaltar que a definição do que é ser rico, de acordo com organização Pa-triotic Millionaires e trazida pelo livro, foi traçada sem uma metodologia científica, sendo fruto apenas da constatação pessoal da autora, que é uma das idealizadoras da organização.

Erica Payne explica que há uma subjetividade do que é riqueza, pois, a depender do especta-dor, uma pessoa pode ser rica ou não. Cita como exemplo os “três amigos” — Mark Zuckerberg, Jeff Bezos e Bill Gates — que juntos têm mais riqueza do que a metade inferior dos EUA, e a lista

1 Todos os valores constantes no decorrer desta resenha estão expressos em USD$ (dólar americano).

4 - Unafisco Nacional - Gestão 2019/2022


Forbes 400, cujos membros somaram uma riqueza de $ 2,96 trilhões em 2019. Algumas pessoas milionárias podem não se considerar ricas, por não estarem nesse seleto grupo.

O segundo capítulo, escrito por Morris Pearl, traz o conceito da “utilidade marginal do di-nheiro”. De acordo com o autor, este conceito econômico afirma que quanto mais dinheiro um indivíduo tem, menos valor cada dólar adicional terá para ele; quando a pessoa alcança um certo nível de riqueza, cada dólar adicional não vale essencialmente nada para tal pessoa. Ou seja, a utilidade marginal do dinheiro para esta pessoa é menor do que para uma pessoa pobre.

O autor cita a proposta da congressista Alexandria Ocasio-Cortez, de tributar em 70% rendas acima de $ 10 milhões, ou seja, o indivíduo pagaria imposto de 70% sobre aquilo que ultrapassar os $ 10 milhões. Para ela, tal proposta leva em consideração a utilidade marginal do dinheiro, visto que para quem tem $ 10 milhões, tudo o que é adicional a isso teria pouca relevância para o indivíduo.

O que é economia e por que os autores do livro chamam de economia política: o capítulo inicia com uma crítica aos noticiários que anunciam os lucros altos das corporações e a alta no mercado de ações como sinônimo de que a economia está indo bem.

Payne afirma como os anunciantes se importam com o interesse de pessoas ricas e, por tal razão, a verba para patrocinar programas com foco em mercado de ações, lucro das cor-porações e a incrível sabedoria dos CEOs americanos é sempre alta. Essa condição tem como consequência confundir a população, que acaba por acreditar, de fato, que se o mercado de ações vai bem, em breve sua situação irá melhorar também. O que não é verdade, visto que o mercado de ações reflete tão somente a condição das companhias que atuam neste mercado.

A autora ressalta que a economia é uma construção humana, que tem entregado a maior parte dos ganhos para um grupo pequeno de pessoas que são muito ricas e têm grande in-fluência política. Este seleto grupo gasta montantes de recursos para influenciar o sistema político a aprovar leis tributárias que garantam que a economia irá entregar a maior parte dos ganhos para ele. “Desenharam um sistema que garante que eles controlarão uma crescente parte do mecanismo que controla a economia — o sistema tributário — assegurando, assim, que não importa o que aconteça, eles continuarão ficando mais ricos.”

Com uma linguagem acessível, a autora explica como estamos acostumados a tratar a economia como se fosse uma pessoa: “não tribute os mais ricos, pois isso pode afetar a re-cuperação da economia”, e como isso pode ser problemático. A economia, como ela explica, é como uma máquina, com milhares de partes, algumas controladas pelo “mercado”, outras controladas pelo governo, por exemplo, a legislação ambiental, que permite ou não empresas a lançarem resíduos em um rio, mas todas controladas por seres humanos.

Payne define, de forma concisa, que economia ou sistema econômico é o método como a sociedade ou o governo produz, organiza e distribui bens e serviços para a população. Por-tanto, para saber o desempenho de um sistema econômico, deve-se considerar como este sistema está produzindo e distribuindo recursos para sua população.



Existem quatro tipos de sistemas econômicos no mundo:

• Sistema tradicional, mais antigo, baseado na caça e na agricultura;

• Sistema econômico de comando, uma autoridade dominante — geralmente, o governo — é responsável pela maior parte das decisões com relação à produção e à distribuição;

• Sistema econômico de mercado, em que não há envolvimento governamental, e o mer-cado é livre; e

• Sistema econômico misto, que é uma combinação entre economia de mercado e de comando.

Atualmente, não há nenhum país que adote o sistema de mercado puro. Tanto os EUA como a maior parte dos países ocidentais adotam sistema misto, basicamente o capitalismo, com variáveis níveis de controle governamental.

Para demonstrar como a economia norte-americana é manipulada, Payne traz números acerca da desigualdade social no país: em 2019, 40% da população afirmava não ter como arcar com $ 400 em uma emergência, mais de 2,5 milhões de pessoas eram viciadas em opioides e as mortes em decorrência do uso de álcool, drogas e de suicídio atingiram o nível mais elevado na história do país, chegando a quase 50 por 100 mil habitantes. A pandemia de Covid-19 acentuou essa situação: nos seis primeiros meses da pandemia, 30 milhões de pessoas nos EUA perderam o emprego, enquanto os bilionários estadunidenses fizeram $ 845 bilhões de dólares.

Isso ocorre porque o sistema econômico é desenhado para ser assim. Por essa razão, os autores adotam o termo “economia política”, visto que as decisões econômicas são inerente-mente políticas. Não há como separar política de economia, pois um cria o outro.

Todas as decisões governamentais, desde a desregulamentação de derivados até o au-mento do salário mínimo, são feitas no campo político e todas essas decisões afetam a estru-tura econômica.

A manipulação do sistema econômico, afirmam os autores, começa com as leis tributárias. Em 2017, o então presidente Donald Trump e os legisladores do Partido Republicano reescre-veram o código tributário federal. O partido tinha o controle da Casa Branca, do Senado e da Câmara dos Deputados e, portanto, conseguiram colocar suas ideias no novo código e apro-vá-lo sem grandes problemas. O objetivo de Pearl, neste capítulo, é mostrar para o leitor que o novo código Republicano não é distinto da economia, ele é, essencialmente, a economia, e como a economia afeta a vida de toda a população.

O pagamento de tributos, de acordo com o autor, é necessário para se construir o país que se deseja. Assim, para financiar a construção de escolas, melhorar as estradas e aeropor-tos, é necessário que haja uma divisão justa das contribuições que cada cidadão arca.

Atendo-se à tributação sobre a renda — de competência federal nos EUA — Morris Pearl explica que o novo código Republicano ajustou significativamente o limite de isenção, passan-do a ser de $ 12.400,00 para pessoas solteiras e $ 24.800,00 para casais. Entretanto, outras mudanças mostram-se questionáveis.



O código vigente no país tributa a renda comum (proveniente do trabalho, por exemplo), mas não tributa os primeiros $ 80 mil (já descontada a dedução acima mencionada) em rendas provenientes de ganhos de capital. Ainda, a tributação sobre as rendas de ganho de capital é menor do que a tributação sobre outras rendas, aplicando-se uma alíquota de 15% ou 20%. As rendas ordinárias, por sua vez, sujeitam-se à tributação progressiva, que varia de 10% a 37%.

O autor ilustra a disparidade dessa situação com um exemplo de dois casais, com renda anual de $ 100 mil: o primeiro casal tem como fonte de renda um trabalho em tempo integral e, após deduzir o valor de $ 24.800,00, tem $ 75.200,00 de renda tributável. Este casal arcará com uma tributação sobre a renda de aproximadamente $ 8.629,00 (tributação progressiva, com alíquotas de 10% a 37%), além das contribuições previdenciárias. Por outro lado, o se-gundo casal não exerce trabalho remunerado e adquiriu $ 100.000 com a venda de algumas ações. Após deduzir os $ 24.800 do limite de isenção, o casal terá $ 75.200 de renda tributável. Ocorre que, para ganhos de capitais, conforme citado acima, os primeiros $ 80.000,00 não se submetem à incidência de imposto sobre a renda, ademais sobre o ganho de capital não há incidência de contribuição previdenciária.

Assim, Pearl afirma que o dólar de um investidor rico vale mais do que o dólar conquistado pelo trabalhador: o trabalhador fica com menos de cada dólar que ele recebe trabalhando, do que alguém que não trabalha e vive de investimentos.

O autor explica que não há qualquer argumento que defenda essa situação, desmanchando o mito de que o aumento da tributação fará com que os ricos não invistam seu dinheiro. Pearl afirma que qualquer pessoa rica continuará investindo seu dinheiro para ter lucro, independente da tributa-ção incidente, visto que a única alternativa a isso é não investir o dinheiro e não obter qualquer lucro.

Ademais, alega que essa diferença no tratamento das rendas é uma das razões que torna pessoas ricas mais ricas: a maior parte dos ultrarricos obtém renda proveniente de ganhos de capital e não do trabalho. Dessa forma, tributando as rendas de ganhos de capital em 20%, enquanto os trabalhadores arcam com 37% de alíquota, os indivíduos que fazem dinheiro não trabalhando sempre acabarão mais ricos.

Os dados trazidos pelo autor mostram que apenas 6% dos lares (dos 80% mais pobres com rendimento) declararam ganhos de capital. Enquanto isso, 83% dos extremamente ricos fize-ram pelo menos algum dinheiro sem trabalhar. O 1% mais rico ganhou mais dinheiro por meio de investimentos do que salários, correspondendo a 75% de todo ganho de capital nos EUA — metade do ganho de capital dos EUA, em 2019, concentraram-se em 0,1% dos contribuintes.

O livro traz ainda a questão das brechas tributárias, que dão espaço para outras injus-tiças. Morris Pearl exemplifica o tema com a questão dos gerentes de fundos de investi-mentos privados, que têm seus rendimentos tributados como ganhos de capital. De acordo com os gerentes desses fundos, a taxa que recebem quando os investidores lucram com os investimentos configura-se como “ganho de capital a longo prazo” e, por isso, não devem se submeter às alíquotas ordinárias da tributação sobre a renda. Pearl explica, então, que o recebimento dessa taxa se equipara a um empregado que recebe participação nos lucros de uma empresa — essa renda estaria sujeita à tributação comum —, e que a atividade de-



sempenhada pelos gerentes de fundos de investimentos é um trabalho (investimento de seu tempo e conhecimento) e, por essa razão, não há justifica para definir as rendas provenien-tes desta ocupação como ganho de capital.

Pearl faz também uma crítica à tributação incidente sobre herança. Entre 35% e 45% da riqueza nos EUA é herdada e não ter uma tributação relevante sobre herança ou patrimônio contribuiu para a formação de uma aristocracia no país — uma classe de pessoas ricas não trabalhadoras. Na opinião do autor, ter uma tributação sobre transferência de riqueza entre gerações é a melhor forma de prevenir a concentração de riqueza e poder nas mãos de algu-mas poucas famílias improdutivas.

O novo código Republicano isenta patrimônios até $ 11,58 milhões do imposto sobre he-rança (estate tax), e um casal pode somar as duas isenções individuais, totalizando $ 23,16 milhões isentos. Acima desse valor, incide 40% de imposto sobre herança (sobre o valor que ultrapassa o limite isento).

O autor afirma que aumentar o limite de isenção da tributação sobre herança não traz nenhum benefício para a sociedade, sendo apenas uma forma de transferir dinheiro para os filhos dos ricos, que não fizeram literalmente nada para ganhar este dinheiro.

Outra brecha tributária destacada pelo autor também se relaciona com herança e ganhos de capital. De acordo com o autor, a tributação sobre os ganhos de capital somente incide quan-do há venda do bem em questão. No caso de ações, poderão sofrer uma grande valorização durante determinado período, mas se o investidor não as aliena, não haverá qualquer tributação sobre ganho de capital. Soma-se a esta informação o fato de que o cálculo do ganho de capital é realizado a partir do valor inicial da ação, ou seja, o valor pelo qual ela foi adquirida inicialmente.

Ocorre que, ao herdar ações, o valor inicial destas para o herdeiro é ajustado para o valor na data da morte do autor da herança. Ou seja, se o falecido adquiriu ações por $ 10 milhões e na data de sua morte estas ações valiam $ 100 milhões, caso os herdeiros optem por aliená-las algum tem-po depois pelo valor de $ 120 milhões, somente irão ser tributados pelo ganho de capital de $ 20 milhões. A família, portanto, aumentou seu patrimônio em $ 90 milhões, sem qualquer tributação sobre isso. Essa brecha tributária mostra-se tão injusta e regressiva que até o senador Republicano, Mitt Romney, herdeiro e defensor da redução de tributos, era favorável à sua eliminação.

De acordo com o Tesouro dos EUA, tributar o ganho de capital no momento da morte, ao invés de permitir que seja transmitido sem tributação, aumentaria em quase $ 400 bilhões a ar-recadação do país na próxima década, tributando-se quase que exclusivamente o 1% mais rico.

Há ainda outra brecha que traz grande benefício aos mais ricos, que é a existência dos Fundos de Anuidade Retido pelo Concedente (sigla em inglês: GRAT). Esses fundos privados consistem em um investimento realizado pelo indivíduo com período determinado. Durante esse tempo, o investidor recebe anualmente um valor fixo e, ao final, se houver valor rema-nescente, como resultado dos investimentos feitos pelo fundo, um beneficiário nomeado pelo investidor recebe esse valor. Ocorre que o valor repassado ao beneficiário por meio do GRAT não sofre incidência de tributação.



Desta forma, pagar imposto sobre doação ou herança é quase uma escolha, visto que muitos ricos nos EUA aderem ao GRAT e receberam suas heranças por meio deste instrumen-to. O criador do GRAT afirma que a brecha tributária decorrente de sua criação deve ter custa-do ao governo federal cerca de $ 100 bilhões entre 2000 e 2013.

Pearl também chama atenção para a brecha que beneficia investidores do setor imobiliá-rio: a chamada 1031 exchange, que posterga o pagamento de tributo incidente sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóveis quando o valor da venda é integralmente investido na compra de outro ou outros imóveis.

Para ilustrar a situação, o autor mostra o seguinte exemplo: um investidor adquire um imóvel por $ 10 milhões, após um período vende este imóvel por $ 35 milhões e reinveste estes $ 35 milhões na compra de outro imóvel. Após um período, vende o imóvel por $ 60 mi-lhões, e compra outro por igual valor, que ao longo dos anos terá uma valorização que dobrará seu valor para $ 120 milhões. No decorrer destas transações, apesar de haver um ganho de capital para o investidor, não houve incidência de tributação sobre este ganho.

O caso torna-se ainda mais injusto caso este investidor venha a falecer e deixe como he-rança imóveis para seus herdeiros. Conforme já tratado anteriormente, o valor inicial do bem para os herdeiros, para fins de tributação sobre ganho de capital, passa a ser o valor na data da morte do autor da herança. Assim, uma pessoa que comprou um imóvel por $ 10 milhões e, após várias transações imobiliárias, termina sua vida com um patrimônio em imóveis no valor de $ 210 milhões (descontado o valor da tributação sobre herança estate tax, incidente no momento da transmissão da herança), seus herdeiros poderão alienar estes bens por $ 210 milhões, sem nenhum pagamento de tributo sobre o ganho de capital. Caso vendam por um valor maior, apenas serão tributados sobre a diferença dos $ 210 milhões, apesar de todo o ganho que houve ao longo do tempo, com o valor inicial de $ 10 milhões.

O livro traz, ainda, uma crítica às Opportunity Zones, ou Zonas de Oportunidade, em tra-dução literal. Trata-se de um benefício fiscal instituído no novo código Republicano, com o ob-jetivo de atrair investimentos privados para áreas pobres, reduzindo a tributação relacionada a imóveis e negócios.

O modelo consiste em duas formas de benefícios para os investidores: o investidor poderá postergar o pagamento de tributos sobre lucros obtidos em qualquer investimento passado em até sete anos, caso invista um montante igual destes lucros em uma Zona de Oportunidade no mesmo ano de venda deste investimento. O autor ressalta que a postergação no pagamen-to de tributos é uma ótima oportunidade para os investidores, uma vez que este valor poderá ser investido e render mais dinheiro. Caso o investidor não queira pagar nenhum tributo sobre estes lucros, basta realizar um investimento a longo prazo na Zona de Oportunidade — se o in-vestidor adquire uma propriedade em um destes locais e permanece com ela por pelo menos dez anos, não haverá incidência sobre os lucros de seu investimento.

O problema, segundo Pearl, vai além disso. A ideia das Zonas de Oportunidade, afirma, poderia ser muito benéfica, caso realmente fosse aplicada para ajudar no desenvolvimento de regiões de baixa renda. Mas não é o caso: a maior parte das Zonas de Oportunidade é de locais



que eram pobres anos atrás, mas em razão do processo de gentrificação2, estas áreas atual-mente são prósperas, o que torna o benefício apenas uma oportunidade para investimentos em hotéis e condomínios de luxo, com incentivo fiscal.

Outro incentivo fiscal concedido pelo novo código norte-americano relaciona-se às peque-nas empresas, como ferramenta para melhorar a economia e aumentar a oferta de empregos.

A tributação de pessoa jurídica do país difere-se da aplicada no Brasil: nos EUA, os lucros de pequenos negócios ou do chamado pass-throughs3 são tributados como renda pessoal de seus donos. A nova legislação permite dedução de 20% da renda obtida por pass-through, ou seja, o dono de um negócio enquadrado como pass-through que tem lucro de $ 100.000,00, pagará tributo sobre $ 80.000,00, sendo $ 20.000,00 isento.

Mas, conforme afirma Pearl, trata-se de outra ideia que poderia ser benéfica à sociedade que, contudo, privilegia os mais ricos. De acordo com o Departamento de Tesouro, menos da metade das pessoas que declara renda obtida por meio de pass-through conduz, de fato, algum tipo de negócio, sendo a maioria destas profissionais autônomos; apenas 10% das pes-soas que declaram esse tipo de renda são pequenos negócios com empregados. 85% da renda de pass-through concentra-se nos 20% contribuintes mais ricos e mais de 50% desta renda encontra-se no 1% do topo. Estima-se que 75% do total da renda de pass-through seja, na ver-dade, de pessoas físicas que passam suas rendas por meio de negócios de fachada. Projeta-se que este benefício fiscal custará ao país cerca de $ 50 bilhões ao ano.

Com relação à tributação das grandes corporações, Pearl afirma, no capítulo 5, que a maior parte delas nunca arcou com a alíquota total do imposto que incide sobre seus lucros, que era de 35%. Algumas, inclusive, pagaram $ 0 de imposto nos últimos anos. Apesar de se aproveitarem de diversas brechas tributárias, incluindo o uso de paraísos fiscais, estas corpo-rações sempre clamavam por uma redução de tributos, sob a justificativa de que a alta carga tributária tornava as empresas norte-americanas menos competitivas com relação ao resto do mundo. Assim, o código Republicado, aprovado pelo presidente Trump, reduziu a alíquota do imposto incidente sobre as empresas de 35% para 21%.

Pearl faz um adendo sobre como a cultura das corporações é inteiramente voltada para obtenção de lucros para os acionistas, não havendo qualquer necessidade em se pensar sobre os benefícios que estas corporações devem trazer à sociedade. Ao deixar de pagar os tribu-

2 A gentrificação pode ser entendida como um processo de transformação ocorrido em determinados bairros historicamente ocupados pela população de classes mais baixas, que passam a atrair gradualmente pessoas de renda mais alta, em razão da localização, infraestrutura, equipamentos públicos disponíveis, entre outros fatores. “A concentração desses novos moradores tende a provocar a valorização econômica da região, aumentando os preços do mercado imobiliário e o custo de vida locais, e levando à expulsão dos antigos residentes e comercian-tes, comumente associados a populações com maior vulnerabilidade e menor possibilidade de mobilidade no território urbano, tais como classes operárias e comunidades de imigrantes. Estes, impossibilitados de acompanhar a alta dos custos, terminam por se transferir para outras áreas da cidade”. ALCÂNTARA, Maurício Fernandes de. 2018. “Gentrificação”. In: Enciclopédia de Antropologia. São Paulo: Universidade de São Paulo, Departamento de Antropologia. Disponível em: <http://ea.fflch.usp.br/conceito/gentrificação>. Acesso em 11 mai. 2021.3 Em tradução literal: repasse. Tem essa denominação, pois a renda “passa” pelo negócio e chega a seu dono.



tos que incidiriam sobre seus lucros, as corporações transferem o ônus do investimento em políticas públicas para outros — não contribuem com a manutenção das estradas usadas por seus caminhões, com a educação das pessoas que futuramente serão seus funcionários, com a limpeza do ambiente que poluem etc.

Estas grandes empresas têm filiais em diversos países e conseguem escolher onde pagar seus impostos por meio de transferência de propriedade intelectual. Por exemplo, a empresa Starbucks abre uma filial na Irlanda e transfere a propriedade intelectual da marca para esta filial. Ainda que as lojas da Starbucks lucrem muito mais nos EUA, o lucro obtido por estas lojas é transferido à filial da Irlanda, pois o lucro pertence àquele que detém a propriedade intelectual da marca.

Isso torna as pequenas empresas — aquelas que não têm negócios internacionais — pou-co competitivas, por terem uma enorme desvantagem com relação às grandes corporações, que têm o poder de arcar com propriedades e bons advogados ao redor do mundo, planejan-do onde é mais vantajoso pagar seus tributos.

Houve, ainda, outra grave alteração no novo código do país: os lucros obtidos por empre-sas americanas no exterior são tributados em 10,5% (e não mais na alíquota completa, que é atualmente de 21%, conforme falado anteriormente). Soma-se a isso o fato que as empresas têm créditos pelo tributo pago em outro país, ou seja, se a empresa paga o tributo em um país que tenha alíquota acima de 10,5% (quase todos os países do mundo têm alíquotas maiores do que essa), não terá que pagar qualquer valor para o governo norte-americano.

Pearl alega que a legislação tributária aplicada às empresas é complexa e de difícil com-preensão para o público leigo, o que, segundo ele, facilita a concessão de benefícios fiscais sem que a opinião pública fique “chateada” com isso. Para as empresas, contudo, não há qual-quer problema na complexidade tributária, visto que esconde as benesses que estão sendo concedidas.

Outra brecha tributária aproveitada por grandes empresas refere-se a stock options ofe-recidas aos funcionários e executivos. A legislação permite que as companhias deduzam de seu lucro a diferença entre o valor das ações oferecidas aos funcionários do valor que estão avaliadas na data do exercício da opção.

Há, ainda, a possibilidade de depreciação acelerada dos ativos das companhias, benefício que deve custar ao governo dos EUA cerca de $ 331 bilhões, entre 2017 e 2021.

Tanto as brechas tributárias utilizadas por pessoas físicas como aquelas relacionadas à tributação de pessoas jurídicas trabalham juntas para tornar pessoas ricas cada vez mais ricas, aumentando o nível de desigualdade já existente.

No sexto capítulo, Morris Pearl chama a atenção para um relevante problema no sistema de campanha eleitoral dos EUA, pois a arrecadação de fundos para as campanhas faz com que os políticos gastem muito tempo ouvindo pessoas ricas sobre os caminhos para a economia funcionar bem em benefício próprio, e escutam muito pouco a população em geral sobre suas necessidades reais, o que torna a perspectiva destes políticos distorcida.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo professor Martin Gilens (Universidade de



Princeton), acerca da conversão em lei de políticas públicas, entre os anos 1980 e 2010, trans-formaram-se em lei entre 60% e 70% das políticas apoiadas pela elite rica; a mesma porcenta-gem corresponde às políticas apoiadas por lobbies de interesses empresariais; e, apenas 30% das políticas públicas apoiadas pela maior parte dos eleitores foram convertidas em lei, sendo que todas as vezes que estas políticas transformaram-se em lei, estavam sendo apoiadas por ricos, lobbies empresariais ou ambos.

Neste capítulo, o autor demonstra as principais mentiras fomentadas pela mídia em defesa da redução de tributação para os mais ricos, tais como:

• A redução na tributação das empresas gera mais vagas de emprego: o autor apresenta dados de um estudo que comparou a criação de empregos de 92 companhias norte-ameri-canas que registraram lucros todos os anos, de 2008 a 2015, e que pagavam menos de 20% de imposto sobre a renda (na época em que a alíquota do imposto era de 35%), com dados de empresas que arcavam com uma tributação maior. Apesar de serem lucrativas e pagarem menos tributos que as demais, estas 92 companhias tiveram redução média de 1% nos postos de trabalho, enquanto outras empresas aumentaram o número de empregos gerados em 6%, no mesmo período. 48 destas 92 empresas cortaram um total de 483 mil empregos;

• Investidores são geradores de empregos e merecem uma redução tributária: empre-gos são gerados pela demanda de consumo de bens e serviços, não por investimentos. Pearl explica que os empregos gerados em determinado negócio são por causa da demanda dos consumidores e não pela benevolência dos executivos desse negócio; se o consumo do pro-duto ou serviço que ele oferece acabar, os empregos, consequentemente, serão extintos. A demanda por consumo depende, segundo o autor, de uma classe média fortalecida e não de redução de tributos para os mais ricos. O autor salienta, ainda, que algumas empresas são destruidoras de empregos, como é o caso da Amazon, que tem cerca de 800 mil fun-cionários, mas, em contrapartida, seu crescimento faliu pequenas livrarias locais e outros pequenos negócios;

• Tributar ganho de capital desencoraja investimentos: como já falado anteriormente, esse argumento é uma falácia, visto que os ricos não têm outra opção de fazer mais dinheiro que não seja investir. A tributação recai sobre o lucro obtido por meio do investimento, as-sim, ainda que a alíquota do tributo seja de 90%, o investidor continuará obtendo lucro com o investimento.

O livro propõe o desaparelhamento da economia por meio de alterações no código tribu-tário, eliminando as vantagens oferecidas à parcela mais rica da população norte-americana. As propostas apresentadas são:

• Equalizar alíquotas do imposto sobre a renda incidente sobre ganhos de capital e ren-das ordinárias acima de $ 1 milhão;

• Aumentar as faixas e valores das alíquotas do imposto sobre a renda, com base no conceito de utilidade marginal do dinheiro, as rendas mais altas deveriam sofrer incidência de



uma alíquota mais alta4. De acordo com Erica Payne, excetuando um curto período entre 1980 e 1990 e as reduções de tributos efetuadas no governo Bush, as alíquotas mais elevadas no imposto nunca foram inferiores a 38% desde 1931;

• Pensando a curto prazo, o sistema tributário deve ser usado para redução de desigual-dades, razão pela qual os autores propõem a instituição de um tributo sobre riqueza. Duas propostas foram apresentadas nos EUA, uma pela senadora Elizabeth Warren — alíquota de 2% para riquezas acima de $ 50 milhões e 6% acima de $ 1 bilhão —, e outra pelo senador Bernie Sanders — tributando riquezas a partir de $ 32 milhões, com alíquotas progressivas de 1% a 7% e alíquota de 8% para riquezas acima de $ 10 bilhões. As propostas visam tributar apenas os ultrarricos, e a arrecadação estimada em dez anos das duas propostas mencionadas seria de $ 2,75 trilhões e $ 4,35 trilhões, respectivamente. Os autores comparam o pagamento de tributos sobre propriedade para os ricos e para os mais pobres: enquanto os 10% no topo da pirâmide pagam em média 2% de suas rendas em tributação sobre propriedade, enquanto para os 10% mais pobres a tributação sobre propriedade chega a 5% de suas rendas;

• Tributar ganho de capital sobre ações anualmente e não apenas quando o investidor vende suas ações;

• Tributar lucros das empresas no local onde foi auferido;

• Fortalecer a administração tributária, para impedir ou dificultar a sonegação: de acordo com dados apresentados no livro, o IRS (órgão responsável pela administração tributária nos EUA) teve seu orçamento reduzido em 25% desde 2011; entre 2010 e 2017, o órgão perdeu 43% de seus técnicos tributários e 44% de seus oficiais de receita, deixando-o com a mesma força de trabalho de 1950, quando a economia era um sétimo da atual. Estima-se que entre 2011 e 2013 a sonega-ção e evasão fiscal chegaram a $ 400 bilhões por ano, cerca de 15% do total de tributos devidos ao governo federal e, de acordo com o IRS, 61% da evasão ocorrem nos 10% de contribuintes do topo da pirâmide. No entanto, a falta de recursos do órgão torna dificultosa a auditoria dos contribuintes mais ricos: entre 2011 a 2019, a proporção de milionários auditados caiu de 12% para 3%, enquan-to menos de 1% das corporações é auditada anualmente. Os autores afirmam que enfraquecer a administração tributária não é uma consequência da necessidade de cortes de gastos, mas um fim em si mesmo, para atender interesses da elite rica. Especialistas defendem que um investimento adicional de $ 100 bilhões no IRS arrecadaria $ 1,1 trilhão em dez anos.

Os autores concluem a obra afirmando ser possível uma alteração na legislação tributária, para tornar o sistema mais justo, por meio do voto popular, elegendo candidatos que defen-dem a pauta e retirando aqueles que não são favoráveis à mudança.

4 Com relação à incidência da tabela progressiva do imposto, Erica Payne explica que estar em determina-da faixa de renda não significa que o contribuinte arcará com a alíquota correspondente àquela faixa sobre a totalidade de sua renda. Para ilustrar: se um contribuinte tem uma renda de $ 50 mil (após deduções), incidirá alíquota de 10% nos primeiros $ 9.875,00; 12% no valor que está entre $ 9.876,00 e $ 40.125,00; e 22% naquilo que ultrapassar $ 40.125,00 — ou seja, o contribuinte pagará a alíquota de 22% somente no que excede $ 40.125,00 (estes valores são de acordo com a tabela vigente nos EUA).

diretoria - triênio 2019/2022

Documents