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Estado de RoraimaDiário Oficial

Edição Nº. 3499 www.imprensaoficial.rr.gov.br

Poder ExecutivoAntonio DenariumGovernador do Estado de Roraima

Boa Vista, segunda-feira, 17 de junho de 2019

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMARua Coronel Pìnto, 210 - Centro CEP - 69.301-150

HUDSON INÁCIO DE SOUZA JÚNIORDiretor do Departamento de Imprensa Oficial

IVONETE LIMA DA SILVAGerente do Núcleo de Custos e DistribuiçãoMICHEL BEZERRA DO NASCIMENTO

Gerente do Núcleo de Publicação e Artes GráficasJENER CAVALCANTE RAMALHO

Revisão

FRUTUOSO LINS CAVALCANTE NETOVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIADO

DISNEY BARRETO MESQUITASecretário-Chefe da Casa Civil

CEL. ELSON PAIVA MOURASecretário-Chefe da Casa Militar

CARLOS AUGUSTO ANDRADE SILVASecretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília

PEDRO DE JESUS CERINOSecretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração

MARCOS ERALDO ARNOUD MARQUESSecretário de Estado de Comunicação Social

JEAN PIERRE MICHETTIProcurador-Geral do Estado

MARCOS JORGE DE LIMASecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento

LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLOSecretária de Estado da Educação e Desportos

TÂNIA SOARES DE SOUZASecretária de Estado da Cultura (interina)

TÂNIA SOARES DE SOUZASecretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social

OLIVAN PEREIRA MELO JUNIORSecretário de Estado da Segurança Pública (interino)

ANDRÉ FERNANDES FERREIRASecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

MARCO ANTÔNIO ALVESSecretário de Estado da FazendaCECILIA SMITH LOREZOM

Secretário de Estado da SaúdeEDILSON DAMIÃO LIMA

Secretário de Estado da InfraestruturaEMERSON CARLOS BAÚ

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoJOILMA TEODORA DE ARAUJO SILVA

Secretária de Estado do ÍndioILAINE INES HENZ-DIAS

Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana

MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES

a) As matérias publicadas no Diário Oficial, são de inteira responsabilidade de seus emitentes, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, economia mista e prefeituras;b) As matérias devem ser entregues até 13h30 do dia anterior à publicação;c) O arquivo deve ser nomeado de acordo com o número do Ofício;d) Cada Ofício corresponde a 1(um) arquivo;e) Havendo planilhas, imagens e anexos separados, nomeá-los de acordo com o número do Ofício e na sequência para publicação desejada;f) As mesmas deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte: Times New Roman – Tamanho: 9pt. Estilo: Normal, Parágrafo: Exatamente 9pt;g) Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés;h) Não utilizar marcação, numeração ou tabulação;i) O conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR. CEP: 69.301-150

PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES

Empresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna............................................................................................R$: 6,00Outras Publicações Preço por cm de coluna.............................................................R$: 8,00 Esta edição circula com 17 páginas

SUMÁRIOAtos do Poder Executivo �� 2Governadoria do Estado �� 2Casa Civil �� 3Procuradoria Geral do Estado �� 3Secretaria de Estado da Educação e Desportos �� 3Secretaria de Estado da Fazenda �� 5Secretaria de Estado da Infraestrutura �� 6Secretaria de Estado da Saúde �� 7Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília �� 7Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social �� 8Companhia de Águas e Esgotos de Roraima �� 8Companhia de Desenvolvimento de Roraima �� 9Corpo de Bombeiros Militar de Roraima �� 9Defensoria Pública do Estado de Roraima �� 9Departamento Estadual de Trânsito de Roraima �� 11Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos �� 11Instituto de Previdência do Estado de Roraima �� 11Instituto de Terras e Colonização de Roraima �� 12Ministério Público de Contas do Estado de Roraima �� 12Ministério Público de Roraima �� 13Polícia Civil �� 14Universidade Estadual de Roraima �� 15Universidade Virtual de Roraima �� 16Prefeituras �� 17Outras Publicações �� 17

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BOA VISTA, 17 DE JUNHO DE 2019 2Diário Oficial Nº. 3499 PÁG.

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADORua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150

Governador: Antonio Denarium

Atos do Poder ExecutivoGovernadoria do Estado

DECRETO Nº 1210-P DE 17 DEJUNHO DE 2019O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art� 62, inciso II, da Constituição Estadual,R E S O L V EArt� 1º Exonerar ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO, do Cargo de Secretário de Estado da Saúde�Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de junho de 2019�ANTONIO DENARIUMGovernador do Estado de Roraima

DECRETO Nº 1211-P DE 17 DE JUNHO DE 2019O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art� 62, inciso III, da Constituição Estadual�R E S O L V E:Art� 1º Exonerar CECILIA SMITH LOREZOM, do Cargo de Vice Presidente da Comissão Permanente de Licitação�Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de junho de 2019�ANTONIO DENARIUMGovernador Estado de Roraima

DECRETO Nº 1212-P DE 17 DE JUNHO DE 2019O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art� 62, inciso II, da Constituição Estadual,R E S O L V EArt� 1º Nomear CECILIA SMITH LOREZOM, para o Cargo de Secretária de Estado da Saúde�Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de junho de 2019�ANTONIO DENARIUMGovernador do Estado de Roraima

DECRETO Nº 1213-P DE 17 DE JUNHO DE 2019O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art� 62, inciso III, da Constituição Estadual�R E S O L V E:Art� 1º Exonerar EDVALDO PIRES HERMOGENES,CPF:981�078�957-20, do Cargo de Diretor Geral de Modernização Publica, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD�Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de junho de 2019�ANTONIO DENARIUMGovernador do Estado de Roraima

DECRETO Nº 1214-P DE 17 DE JUNHO DE 2019O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art� 62, inciso III, da Constituição Estadual�R E S O L V EArt� 1º Exonerar a servidora, a seguir relacionada, do Cargo Comissionado, pertencente à estrutura da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU:ORD. NOME CPF CARGO COD1. MARISA DE FÁTIMA PEDROSI 005.471.938-07 Consultor na Saúde/Consultor Técnico CNETS-I

Art� 2º Nomear o servidor, a seguir relacionado, para o Cargo Comissionado, pertencente à estrutura da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU:ORD. NOME CPF CARGO COD1. NIVALDO SABINO DOS SANTOS 167.449.424.68 Consultor na Saúde/Consultor Técnico CNETS-I

Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito de 1º de junho de 2019�Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de junho de 2019�ANTONIO DENARIUMGovernador do Estado de Roraima







Casa CivilSecretário-Chefe: Disney Barreto Mesquita

PORTARIA Nº 072/2019/ADJ/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-ADJUNTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE ROR-AIMA, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o contido na Portaria nº 318 de 20/12/2018, publicado no DOE nº 3381 de 21/12/2018,R E S O L V E: Art� 1º Designar a servidora CAMILA ANDREA AREVALO TAMAYO, cargo Assistente de Gabinete, código CDI-II, matrícula nº 20116009, para responder interinamente pelo cargo de Gerente do Núcleo de Administração, código CDS-I, durante as férias do servidor comis-sionado MARCOS ROBERTO BENTES DA SILVA, matrícula nº 20020470, no período de 03/06/2019 a 1º/07/2019 – 29 (vinte nove) dias�Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03/06/2019�Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13 de junho de 2019�Dr� JOÃO DE CARVALHOSecretário Chefe-Adjunto da Casa Civil

Procuradoria Geral do EstadoProcurador Geral: Jean Pierre Michetti

ERRATARetificação da publicação no Diário Oficial do Estado nº. 3493, de 07/06/2019, página 04, referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2015, Processo n° 13107�002399/15-30�Onde se lê: “(��) JEAN PIERRE MICHETTI” Leia-se:“(��) TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA”Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�Boa Vista-RR, 7 de junho de 2019�Marcus Gil Barbosa Dias Procurador-Geral Adjunto do Estado

Secretaria de Estado da Educação e DesportosSecretária: Leila Soares de Souza Perussolo

PORTARIA Nº. 0932/2019/SEED/GAB/RRBoa Vista-RR, 14 de junho de 2019�O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art� 1º DESIGNAR a servidora WESLANY FERNANDA ANDRADE DA CUNHA, matrícula nº. 20117952, para atuar como fiscal do contrato nº. 038/2017 referente ao pro-cesso nº� 017101�006836/17-21, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em confecção de materiais gráficos para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, em substituição ao servidor LUCIVAN MAGALHAES QUADROS, Matrícula nº� 20115791, por motivo do servidor não fazer mais parte do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Educação e Desporto�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�AERTON DE SOUSA DIASSecretário de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR – EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº. 0971/2019/SEED/GAB/RRBoa Vista - RR, 13 de junho de 2019�O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE:Art� 1º AUTORIZAR o afastamento da sede, as servidoras Milena Silva de Souza, Diretora do Departamento da Gestão Educacional e Raimunda Oliveira Rodrigues, Diretora do De-partamento de Educação Básica, para viajarem com destino ao Município de Pacaraima/RR, com a finalidade de realizar visita Técnica Administrativa e Pedagógica na Escola Estadual Cícero Vieira Neto, no dia 07�06�2019, a serviço da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, sem ônus para o Estado� Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07�06�2019�AERTON DE SOUSA DIASSecretário de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR – EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº. 0972/2019/SEED/GAB/RRBoa Vista - RR, 13 de junho de 2019�

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art� 1º DESIGNAR a servidora ROSANA EVARISTO DA SILVA RIBEIRO, CPF Nº� 566�275�643-00, Matrícula: 43002646/20114813, para responder interinamente pela gestão da Escola Estadual Senador Hélio da Costa Campos, no período de 08/07/2019 a 15/07/2019, sem ônus para o estado� AERTON DE SOUSA DIASSecretário de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR – EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº. 0974/2019/SEED/GAB/RRBoa Vista - RR, 14 de junho de 2019�O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art� 1º INTERROMPER a partir de 27 de maio de 2019, com base no Parecer nº� 155/2019-DPMST/CGRH/SEGAD/RR, a Portaria nº 3452/SECD/GAB/RR, publicada no DOE nº� 1697 de 28/12/2011a qual recomenda readaptação do(a) servidor(a) RUBIA STELLA DE FRANÇA DANTAS, Matrícula nº� 40003353, CPF: 509�527�812-04, ocupante do cargo de Secretário de Escola�Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 27/05/2019�AERTON DE SOUSA DIASSecretário de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR – EM EXERCÍCIO

C E R T I D Ã OSETORIAL DE LICITAÇÃO CSL/SEED Criada pela Lei Estadual nº� 946 de 30 de dezembro de 2013, nomeada na forma da Lei� Conforme Decreto nº� 148-P de 21�12�2018, Decreto nº 30-P de 02�01�2019 e Decreto nº 498-P de 08�03�2019�CERTIFICA que, analisando a solicitação constante nos autos do Processo nº 017101�02928/19-68 – Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar em regime EMERGENCIAL para atuação na zona rural dos municípios do Estado de Roraima (conforme anexo I do Termo de Referência), em estradas pavimentadas, não pavimentadas e vicinais, com veículos conforme especificação constante no anexo II e III do Termo de Referência, no intuito de atender os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, vinculados a Secretaria de Estado de Educação e Desporto/SEED, encontrou respaldo no artigo 24, inciso IV, da Lei 8�666/93, bem como JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO às folhas 875 a 877 do volume 5° dos autos de acordo com o PARECER/REPROGE/CA/COJ/SEED/ Nº 007/2019, contido as folhas 885 a 892 do volume 5° dos autos, assim opina pela POSSIBILIDADE da contratação direta dos serviços do objeto acima mencionado, em caráter emergencial, em favor da empresa: AMORIM TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME, CNPJ: 24�109�110/0001-54, vencedora dos lotes: 23, 27 e 28, no valor de R$ 1�147�851,90 (hum milhão, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um e noventa centavos)� A razão da escolha da empresa vencedora se deu por ser a empresa que apresentou oferta mais vantajosa em relação ao preço por quilômetro e por deter o conhecimento necessário para melhor atendimento das rotas, bem como atendeu as exigências habilitatórias� Conforme determina a Lei 8�666/93, em seu artigo 26, esta situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias à autoridade superior para ratificação e pub-licação na Imprensa Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.Boa Vista - RR 10 de junho de 2019Leandro Araújo PereiraPresidente CSL/SEED Decreto n°148-P de 21/12/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOConsiderando as informações, parecer, documentos e despachos contidos no Processo Ad-ministrativo nº 017101�02928/19-68, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa - AMORIM TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME, CNPJ: 24�109�110/0001-54, objetivando a “execução de serviço de transporte escolar da rede pública de ensino Estadual”, de acordo com as especificações constantes no PAM nº 052/2019 e demais peças constantes nos autos�Esta ratificação se fundamenta no artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93. Em cumprimento ao Artigo 26, do citado diploma legal, o extrato deste Termo deverá ser publicado na Imprensa Oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para eficácia. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato� Boa Vista - RR, 11 de junho de 2019�LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO Secretária de Estado de Educação e Desporto - SEED/RRDecreto nº 16-P de 10 de dezembro de 2018

C E R T I D Ã OA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO CSL/SEED Criada pela Lei Estadual nº� 946 de 30 de dezembro de 2013, nomeada na forma da Lei� Conforme Decreto nº� 148-P de 21�12�2018, Decreto nº 30-P de 02�01�2019 e Decreto nº 498-P de 08�03�2019�CERTIFICA que, analisando a solicitação constante nos autos do Processo nº 017101�02928/19-68 – Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Transporte

Escolar em regime EMERGENCIAL para atuação na zona rural dos municípios do Estado de Roraima (conforme anexo I do Termo de Referência), em estradas pavimentadas, não pavimentadas e vicinais, com veículos conforme especificação constante no anexo II e III do Termo de Referência, no intuito de atender os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, vinculados a Secretaria de Estado de Educação e Desporto/SEED, encontrou respaldo no artigo 24, inciso IV, da Lei 8�666/93, bem como JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO às folhas 875 a 877 do volume 5° dos autos de acordo com o PARECER/REPROGE/CA/COJ/SEED/ Nº 007/2019, contido as folhas 885 a 892 do volume 5° dos autos, assim opina pela POSSIBILIDADE da contratação direta dos serviços do objeto acima mencionado, em caráter emergencial, em favor da empresa: MUNDIAL TRANSPORTE EIRELI ME, CNPJ: 07�496�810/0001-09, vencedora do lote: 5 e 58, no valor de R$ 1�068�001,20 (hum milhão sessenta e oito mil, um real e vinte centavos)� A razão da escolha da empresa vencedora se deu por ser a empresa que apresentou oferta mais vantajosa em relação ao preço por quilômetro e por deter o conhecimento necessário para melhor atendimento das rotas, bem como atendeu as exigências habilitatórias� Conforme determina a Lei 8�666/93, em seu artigo 26, esta situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias à autoridade superior para ratificação e publicação na Imprensa Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.Boa Vista - RR 10 de junho de 2019�Leandro Araújo PereiraPresidente CSL/SEEDDecreto n°148-P de 21/12/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOConsiderando as informações, parecer, documentos e despachos contidos no Processo Ad-ministrativo nº 017101�02928/19-68, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa - MUNDIAL TRANSPORTE EIRELI ME, CNPJ: 07�496�810/0001-09, objetivando a “execução de serviço de transporte escolar da rede pública de ensino Estadual”, de acordo com as especificações constantes no PAM/S nº 052/2019 e demais peças constantes nos autos.Esta ratificação se fundamenta no artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93. Em cumprimento ao Artigo 26, do citado diploma legal, o extrato deste Termo deverá ser publicado na Imprensa Oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para eficácia. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato� Boa Vista - RR, 11 de junho de 2019�LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO Secretária de Estado de Educação e Desporto - SEED/RRDecreto nº 16-P de 10 de dezembro de 2018

C E R T I D Ã OA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO CSL/SEED Criada pela Lei Estadual nº� 946 de 30 de dezembro de 2013, nomeada na forma da Lei� Conforme Decreto nº� 148-P de 21�12�2018, Decreto nº 30-P de 02�01�2019 e Decreto nº 498-P de 08�03�2019�CERTIFICA que, analisando a solicitação constante nos autos do Processo nº 017101�02928/19-68 – Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar em regime EMERGENCIAL para atuação na zona rural dos municípios do Estado de Roraima (conforme anexo I do Termo de Referência), em estradas pavimentadas, não pavimentadas e vicinais, com veículos conforme especificação constante no anexo II e III do Termo de Referência, no intuito de atender os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, vinculados a Secretaria de Estado de Educação e Desporto/SEED, encontrou respaldo no artigo 24, inciso IV, da Lei 8�666/93, bem como JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO às folhas 875 a 877 do volume 5° dos autos de acordo com o PARECER/REPROGE/CA/COJ/SEED/ Nº 007/2019, contido as folhas 885 a 892 do volume 5° dos autos, assim opina pela POSSIBILIDADE da contratação direta dos serviços do objeto acima mencionado, em caráter emergencial, em favor da empresa: PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 13�390�860/0001-20, vencedora do lote: 2, no valor de R$ 284�463,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS)� A razão da escolha da empresa vencedora se deu por ser a empresa que apresentou oferta mais vanta-josa em relação ao preço por quilômetro e por deter o conhecimento necessário para melhor atendimento das rotas, bem como atendeu as exigências habilitatórias� Conforme determina a Lei 8�666/93, em seu artigo 26, esta situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias à autoridade superior para ratificação e publicação na Imprensa Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.Boa Vista - RR 10 de junho de 2019�Leandro Araújo PereiraPresidente CSL/SEEDDecreto n°148-P de 21/12/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOConsiderando as informações, parecer, documentos e despachos contidos no Processo Ad-ministrativo nº 017101�02928/19-68, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa - PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 13�390�860/0001-20, objetivando a “execução de serviço de transporte escolar da rede pública de ensino Estad-ual”, de acordo com as especificações constantes no PAM/S nº 052/2019 e demais peças constantes nos autos�Esta ratificação se fundamenta no artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93. Em cumprimento ao Artigo 26, do citado diploma legal, o extrato deste Termo deverá ser



http://portal.rr.gov.br/site/%3Fgovernoderoraima%3Dcasa_civil

http://www.pge.rr.gov.br/

http://www.educacao.rr.gov.br/




publicado na Imprensa Oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para eficácia. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato� Boa Vista - RR, 11 de junho de 2019�LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO Secretária de Estado de Educação e Desporto - SEED/RRDecreto nº 16-P de 10 de dezembro de 2018

C E R T I D Ã OA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO CSL/SEED Criada pela Lei Estadual nº� 946 de 30 de dezembro de 2013, nomeada na forma da Lei� Conforme Decreto nº� 148-P de 21�12�2018, Decreto nº 30-P de 02�01�2019 e Decreto nº 498-P de 08�03�2019�CERTIFICA que, analisando a solicitação constante nos autos do Processo nº 017101�02928/19-68 – Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar em regime EMERGENCIAL para atuação na zona rural dos municípios do Estado de Roraima (conforme anexo I do Termo de Referência), em estradas pavimentadas, não pavimentadas e vicinais, com veículos conforme especificação constante no anexo II e III do Termo de Referência, no intuito de atender os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, vinculados a Secretaria de Estado de Educação e Desporto/SEED, encontrou respaldo no artigo 24, inciso IV, da Lei 8�666/93, bem como JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO às folhas 875 a 877 do volume 5° dos autos de acordo com o PARECER/REPROGE/CA/COJ/SEED/ Nº 007/2019, contido as folhas 885 a 892 do volume 5° dos autos, assim opina pela POSSIBILIDADE da contratação direta dos serviços do objeto acima mencionado, em caráter emergencial, em favor da empresa: PORTOTUR – TURISMO E TRANSPORTE EIRELI-ME, CNPJ: 08�834�188/0001-85, vencedora dos lotes: 35, 47,48,50 e 52, no valor de R$ 1�910�745,00 (hum milhão, novecentos e dez mil, setecentos e quarenta e cinco reais)� A razão da escolha da empresa vencedora se deu por ser a empresa que apresentou oferta mais vantajosa em relação ao preço por quilômetro e por deter o conhecimento necessário para melhor atendimento das rotas, bem como atendeu as exigências habilitatórias� Conforme determina a Lei 8�666/93, em seu artigo 26, esta situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias à autoridade superior para ratificação e pub-licação na Imprensa Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.Boa Vista - RR 10 de junho de 2019�Leandro Araújo PereiraPresidente CSL/SEEDDecreto n°148-P de 21/12/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOConsiderando as informações, parecer, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 017101�02928/19-68, RATIFICO a dispensa de licitação para con-tratação da empresa - PORTOTUR – TURISMO E TRANSPORTE EIRELI-ME, CNPJ: 08�834�188/0001-85, objetivando a “execução de serviço de transporte escolar da rede pública de ensino Estadual”, de acordo com as especificações constantes no PAM/S nº 052/2019 e demais peças constantes nos autos�Esta ratificação se fundamenta no artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93. Em cumprimento ao Artigo 26, do citado diploma legal, o extrato deste Termo deverá ser publicado na Imprensa Oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para eficácia. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato� Boa Vista - RR, 11 de junho de 2019�LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO Secretária de Estado de Educação e Desporto - SEED/RRDecreto nº 16-P de 10 de dezembro de 2018

C E R T I D Ã OA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO CSL/SEED Criada pela Lei Estadual nº� 946 de 30 de dezembro de 2013, nomeada na forma da Lei� Conforme Decreto nº� 148-P de 21�12�2018, Decreto nº 30-P de 02�01�2019 e Decreto nº 498-P de 08�03�2019�CERTIFICA que, analisando a solicitação constante nos autos do Processo nº 017101�02928/19-68 – Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar em regime EMERGENCIAL para atuação na zona rural dos municípios do Estado de Roraima (conforme anexo I do Termo de Referência), em estradas pavimentadas, não pavimentadas e vicinais, com veículos conforme especificação constante no anexo II e III do Termo de Referência, no intuito de atender os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, vinculados a Secretaria de Estado de Educação e Desporto/SEED, encontrou respaldo no artigo 24, inciso IV, da Lei 8�666/93, bem como JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO às folhas 875 a 877 do volume 5° dos autos de acordo com o PARECER/REPROGE/CA/COJ/SEED/ Nº 007/2019, contido as folhas 885 a 892 do volume 5° dos autos, assim opina pela POSSIBILIDADE da contratação direta dos serviços do objeto acima mencionado, em caráter emergencial, em favor da empresa: R� A� FERREIRA DE SOUSA - ME, CNPJ: 08�839�176/0001-43, vencedora do lote: 2, no valor de R$ 385�896,60 (trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos)� A razão da escolha da empresa vencedora se deu por ser a empresa que apresentou oferta mais vantajosa em relação ao preço por quilômetro e por deter o conhecimento necessário para melhor atendimento das rotas, bem como atendeu as exigências habilitatórias� Conforme determina a Lei 8�666/93, em seu artigo 26, esta situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias à autoridade superior para ratificação e publicação na Imprensa Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.

Boa Vista - RR 10 de junho de 2019�Leandro Araújo PereiraPresidente CSL/SEEDDecreto n°148-P de 21/12/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOConsiderando as informações, parecer, documentos e despachos contidos no Processo Ad-ministrativo nº 017101�02928/19-68, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa - R� A� FERREIRA DE SOUSA - ME, CNPJ: 08�839�176/0001-43, objetivando a “execução de serviço de transporte escolar da rede pública de ensino Estadual”, de acordo com as especificações constantes no PAM/S nº 052/2019 e demais peças constantes nos autos.Esta ratificação se fundamenta no artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93. Em cumprimento ao Artigo 26, do citado diploma legal, o extrato deste Termo deverá ser publicado na Imprensa Oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para eficácia. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato� Boa Vista - RR, 11 de junho de 2019�LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO Secretária de Estado de Educação e Desporto - SEED/RRDecreto nº 16-P de 10 de dezembro de 2018

EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2019Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado: CAPITAL TRANSPORTES E TURISMOS DE RORAIMA LTDA MEObjeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 295�920,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS)�Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 diasSignatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima- SEED/RR e CAPITAL TRANSPORTE E TURISMOS DE RORAIMA LTDA ME – Rep� Contratada – ÂNTONIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO�

EXTRATO DE CONTRATO N° 013/2019Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado: ESTRELA DO NORTE-TRANSPORTE EIRELI - MEObjeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 1�198�620,00 (HUM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, SEISCEN-TOS E VINTE REAIS)�Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 dias Signatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima - SEED/RR e ESTRELA DO NORTE-TRANSPORTE EIRELI - ME – Rep� Contratada – FRANCISCO EYDER RODRIGUES DE ARAÚJO�

EXTRATO DE CONTRATO N° 014/2019Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado: EVANDRO GUIMARÃES-MEObjeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 193�109,40 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL, CENTO E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)�Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 dias Signatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima- SEED/RR e EVANDRO GUIMARÃES-ME– Rep� Contratada – EVANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA�

EXTRATO DE CONTRATO N° 030/2019Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado: H�M�S SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA MEObjeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 215�150,40 (DUZENTOS E QUINZE MIL, CENTO E CINQÜENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS)�Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 dias

Signatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima- SEED/RR e H�M�S SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME – Rep� Contratada – ELIESIO SOUSA DE SOUSA�

EXTRATO DE CONTRATO N° 025/2019 Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado: REAL TUR TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA Objeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 203�490,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS)�Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 dias Signatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima- SEED/RR e REAL TUR TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA� – Rep� Contratada – ANTONIO CUNHA DE CARVALHO�

EXTRATO DE CONTRATO N° 007/2019Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado: AMPLA TRANSPORTES EIRELI- MEObjeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 187�110,00 (CENTO E OITENNTA E SETE MIL, CENTO E DEZ REAIS)Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 diasSignatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima- SEED/RR, e AMPLA TRANSPORTES EIRELI- ME� – Rep� Con-tratada – SILVANO SILVA SOUZA�

EXTRATO DE CONTRATO N° 021/2019Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado: NEL LOCAÇÃO E TURISMO EIRELI MEObjeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 625�055,40 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)�Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 diasSignatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima- SEED/RR e NEL LOCAÇÃO E TURISMO EIRELI ME – Rep� Contratada – NELTON SANTIAGO VIANA�

EXTRATO DE CONTRATO N° 019/2019Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado L�M� DAS CHAGAS - MEObjeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 1�022�819,40 (HUM MILHÃO, VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)� Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 diasSignatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima- SEED/RR e L�M� DAS CHAGAS - ME – Rep� Contratada – LIANE MEINART DAS CHAGAS�

EXTRATO DE CONTRATO N° 028/2019Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado VASROSS EMPREENDIMENTOS EIRELLI MEObjeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 189�900,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS REAIS)� Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 diasSignatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima- SEED/RR e VASROSS EMPREENDIMENTOS EIRELLI ME – Rep� Contratada – HUDSON VASQUES ROCHA�






EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2019Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado E� F� SERVIÇOS E COM LTDA MEObjeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 154�444,50 (CENTO E CINQÜENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS)� Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 diasSignatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima- SEED/RR e NEL LOCAÇÃO E TURISMO EIRELI ME – Rep� Contratada – GILCESAR FORMIGLIERI PIOCZKOSKI�

EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2019Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado PORTOTUR – TURISMO E TRANSPORTE EIRELI-MEObjeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 1�910�745,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS)� Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 diasSignatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima- SEED/RR e PORTOTUR – TURISMO E TRANSPORTE EIRE-LI-ME – Rep� Contratada – LOREN CAROLINE FERREIRA DINELLI�

EXTRATO DE CONTRATO N° 006/2019Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado AMORIM TRANSPORTE E TURISMO LTDA-MEObjeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 1�147�851,90 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E SETE MIL, OITOCEN-TOS E CINQUENTA E UM E NOVENTA CENTAVOS)� Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 diasSignatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima- SEED/RR e AMORIM TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME – Rep� Contratada – ZAQUEL AMORIM BASÍLIO�

EXTRATO DE CONTRATO N° 32/2019Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado R�A� FERREIRA DE SOUSA-MEObjeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 385�896,60 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NO-VENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)� Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 diasSignatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima- SEED/RR e R�A� FERREIRA DE SOUSA-ME – Rep� Contratada – ZAQUEL AMORIM BASÍLIO�

EXTRATO DE CONTRATO N° 22/2019Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDAObjeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 284�463,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS)� Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 diasSignatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima- SEED/RR e R�A� FERREIRA DE SOUSA-ME – Rep� Contratada – ZAQUEL AMORIM BASÍLIO�

EXTRATO DE CONTRATO N° 22/2019

Processo Nº. 017101.002928/19-68Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED�Contratado MUNDIAL TRANSPORTE EIRELI-MEObjeto: Transporte Escolar�Valor: R$ 1�068�001,20 (UM MILHÃO, SESSENTA E OITO MIL E UM REAL E VINTE CENTAVOS)� Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�Data assinatura: 20/05/2019Prazo de vigência: 135 diasSignatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Estado da Educação e Desporto de Roraima- SEED/RR e R�A� FERREIRA DE SOUSA-ME – Rep� Contratada – ZAQUEL AMORIM BASÍLIO�

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

Pelo presente Termo, fica RERRATIFICADO o CONTRATO n° 003/2019, celebrado entre o Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Estado da Educação e Desporto e a F�A� DE SOUSA EIRELI, para aquisição de carga de gás de liquefeito de petróleo (GLP) e vasilhame de gás de liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg, a fim de atender a demanda das escolas da Rede Publica Estadual de Ensino da Capital, Interior Indígena e não Indígena, bem como dos setores desta Secretaria de Estado da Educação e Desporto:Onde se lê:CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 4�1 – O Contrato terá início a partir de sua assinatura, com duração de 12 (doze) meses, e sua eficácia a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante concordância das partes e interesse público, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses de acordo com o art� 57, II, da lei 8�666 de 1993;Leia-se:CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 4�1 – O prazo de vigência deste contrato será nos termos do art� 57, Caput, da lei 8�666 de 1993, a contar da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Ficam ratificadas todas as demais condições estabelecidas no contrato administrativo.Boa Vista-RR, 14 de junho de 2019�__________________________AERTON DE SOUSA DIASSecretário de Estado da Educação e Desporto- Em exercício

PORTARIA Nº. 0976/2019/SEED/GAB/RRBoa Vista - RR, 11 de junho de 2019�A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições legais e regulamentares, conferidas pelo Decreto nº� 16-P de 10 de dezembro de 2018,RESOLVE:Art� 1º Autorizar o afastamento da sede, os servidores abaixo relacionados, para viajarem com destino ao Município de Bonfim/RR, para participar de Reunião Técnica a ocorrer naquela localidade, a serviço da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, sem ônus para Estado�NOME CARGOISABEL DA COSTA LIMA CONSULTORA TÉCNICA SEEDROSALETE SOUZA SALDANHA GERENTE DE AVALIAÇÃO E INFORMAÇÕES EDUCACIONAISANTONIO CALIXTO DE SOUZA MOTORISTA VIRLANDIA LACERDA DINIZ ALCOFORADO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14�06�2019�AERTON DE SOUSA DIASSecretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR – EM EXERCÍCIO

Secretaria de Estado da FazendaSecretário: Marco Antônio Alves

ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº. 142/2019 A chefe da divisão de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 0604-P VIII, de 20 de março de 2019� CONSIDERANDO o disposto no art� 124, inciso II, c/c art�126 e alínea(s) do Regulamento do ICMS/RR, aprovado pelo Decreto nº 4�335-E/01, alterado pelo Dec� 13�864-E de 22/03/2012; que culminou com o ATO DE NOTIFICAÇÃO nº 023/2019 publicado no DOE-RR nº 3495 de 10�06�2019;Declara a SUSPENSÃO DE OFÍCIO, das inscrições no Cadastro Geral da Fazenda – CGF das empresa elencadas:Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGF ART. 12401 SAMPAIO & SAMPAIO LTDA ME 09.028.239/0001-44 24.014584-7 “b, c”02 WANDER H MENDES CARDOSO ME 20.540.536/0001-07 24.026530-0 “b, c”

Ficam os contribuintes acima NOTIFICADOS para no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Ato, regularizar sua situação perante a Secretaria de Estado da Fazenda, sob pena de Baixa de Ofício da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF,

conforme artigo 124, § 2º do Regulamento acima mencionado� O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no DOE-RR�Boa Vista (RR), 13 de junho de 2019�Ana Claudia Freitas Gomes Chefe da DIEF/SEFAZ-RR

ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº. 143/2019 A chefe da divisão de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 0604-P VIII, de 20 de março de 2019� CONSIDERANDO o disposto no art� 124, inciso II, c/c art�126 e alínea(s) do Regulamento do ICMS/RR, aprovado pelo Decreto nº 4�335-E/01, alterado pelo Dec� 13�864-E de 22/03/2012; que culminou com o ATO DE NOTIFICAÇÃO nº 022/2019 publicado no DOE-RR nº 3492 de 06�06�2019;Declara a SUSPENSÃO DE OFÍCIO, das inscrições no Cadastro Geral da Fazenda – CGF das empresa elencadas:Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGF ART. 12401 ANDRADE & FREITAS LTDA ME 21.698.016/0001-90 24.027941-8 “b, c”

Ficam os contribuintes acima NOTIFICADOS para no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Ato, regularizar sua situação perante a Secretaria de Estado da Fazenda, sob pena de Baixa de Ofício da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, conforme artigo 124, § 2º do Regulamento acima mencionado� O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no DOE-RR�Boa Vista (RR), 13 de junho de 2019�Ana Claudia Freitas Gomes Chefe da DIEF/SEFAZ-RR

ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº. 144/2019 A chefe da divisão de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 0604-P VIII, de 20 de março de 2019� CONSIDERANDO o disposto no art� 124, inciso II, c/c art�126 e alínea(s) do Regulamento do ICMS/RR, aprovado pelo Decreto nº 4�335-E/01, alterado pelo Dec� 13�864-E de 22/03/2012;Declara a SUSPENSÃO DE OFÍCIO, da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF da empresa elencada:Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGF ART. 12401 F M DOS SANTOS ALVES EIRELI 31.946.470/0001-76 24.035216-6 “a”

Fica o contribuinte acima NOTIFICADO para no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Ato, regularizar sua situação perante a Secretaria de Estado da Fazenda, sob pena de Baixa de Ofício da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, conforme artigo 124, § 2º do Regulamento acima mencionado� O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no DOE-RR�Boa Vista (RR), 13 de junho de 2019�Ana Claudia Freitas Gomes Chefe da DIEF/SEFAZ-RR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO n°. 024/2019 Os contribuintes infra identificados ficam notificados para que promovam sua regularização cadastral perante a SEFAZ-RR, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a partir da publicação deste, nos termos dispostos no art� 126 do Decreto n°� 4�335/01� Decorrido o prazo retro citado sem a atualização do respectivo Cadastro Geral da Fazenda – CGF, será implementada a suspensão cadastral ex-ofício:�Nº RAZÃO SOCIAL CGF CNPJ art.124, II alínea(s) 01 DROGARIA ALERICA LTDA ME 24.029539-6 07.405.739/0002-03 “b, c”02 ANDRADE E MOTA LTDA ME 24.002984-0 84.033.109/0001-15 “b, c”03 L G COSTA ME 24.023704-8 18.033.676/0001-47 “b, c”04 W V FERREIRA DA SILVA ME 24.034388-0 30.586.471/0001-94 “b”

Boa Vista (RR), 13 de junho de 2019�Ana Claudia Freitas Gomes Chefe da DIEF/SEFAZ-RR

PORTARIA Nº 484/2019 – GABINETEO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 729-P de 14 de abril de 2019�RESOLVE:Art� 1° Designar os servidores RÁRISON TATAÍRA DA SILVA, Técnico de Tributos Estaduais, Matrícula nº 050001612 e ALISSON OLIVEIRA LOPES, Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula n° 051235003, para prestar serviços no Setor de Desembaraço Eletrônico de Notas Fiscais�Art� 2º Estabelecer que o servidor ora designado exerça suas funções em regime de dedicação exclusiva para os efeitos do disposto no § 8º do Art� 35 da Lei Complementar nº� 008/1994, com a redação dada pela Lei Complementar nº� 036, de 30 de março de 2000, fazendo jus a média dos pontos da GEP�Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho 2019�Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 11 de junho de 2019�



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MANOEL SUEIDE FREITASSecretário de Estado da Fazenda – em exercício

PORTARIA Nº 485/2019 – GABINETECria Grupo de Trabalho para estudos e atualização da Legislação Tributária do Estado de Roraima�O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental Nº 721-P, de 4 de abril de 2019,CONSIDERANDO, a necessidade de se revisar a legislação tributária, em razão das inúmeras alterações a luz da Jurisprudência Tributária, RESOLVE:Art� 1º Fica criada o Grupo de Trabalho para estudos e atualização da Legislação Tributária do Estado de Roraima�Art� 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes das entidades abaixo relacionados:I – Secretária de Estado da Fazenda – SEFAZ:Edina Cristina Silva Gomes – Presidente;Manuel Sueide Freitas – Membro;Pedro Antônio Nascimento Pinheiro – Membro�II – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima – FECOMÉR-CIO: Márcia Aparecida Mota – Membro;Mirocem Leandro das Chagas Filho – Membro�III – Federação da Agricultura e Pecuária Roraima – FAERR:Plácido Alves Figueredo Neto – Membro;Marcus Paixão Costa de Oliveira – Membro�IV – Federação das Indústrias do Estado de Roraima – FIER:Maclison Leandro Carvalho das Chagas – Membro;Karen Aline Telles Zouein – Membro�V – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR:Vaneri Antônio Verri – Membro;Jadir Correa da Costa - Membro�Art� 3º A comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias para proceder à conclusão dos trabalhos, com entrega do relatório final.Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, Boa Vista/RR, 12 de junho de 2019�MANOEL SUEIDE FREITASSecretário Adjunto de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 491/2019 – GABINETE/ADJUNTOO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 721-P de 04 de abril de 2019,R E S O L V E:Art� 1º� Suspender o período do gozo das férias, referente ao exercício 2018/2019, do servidor RONAIB SOUSA PEREIRA, CPF N° 509�444�602-91, Técnico em Manutenção de Informáti-ca, matrícula n° 020055200, anteriormente marcada para 24/06/2019 a 23/07/2019, lotado nesta Secretaria�Art� 2º� O referido período do gozo das férias será usufruído em 24/06/2019 a 08/07/2019 e 29/11/2019 a 13/12/2019�Art� 3º� Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 13 de junho de 2019�MANOEL SUEIDE FREITASSecretário Adjunto de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 492/2019 – GABINETE/ADJUNTOO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 721-P de 04 de abril de 2019,R E S O L V E:Art� 1º� Suspender o período do gozo das férias, referente ao exercício 2018/2019, do servidor BRUNO ABREU MUNDIM, CPF N° 509�444�602-91, Motorista, matrícula n° 040001330 e Gerente de Área de Transporte e Comunicação, matrícula n° 020055200, anteriormente marcada para 01/07/2019 a 30/07/2019, lotado nesta Secretaria�Art� 2º� O referido período do gozo das férias será usufruído em data oportuna�Art� 3º� Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 13 de junho de 2019�MANOEL SUEIDE FREITASSecretário Adjunto de Estado da Fazenda

Secretaria de Estado da InfraestruturaSecretário: Edilson Damião Lima

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais�RESOLVE

SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA Nº 270/2019Art� 1º - Suspender o gozo de férias do servidor efetivo - FRANCISCO ROGÉRIO MOURA LOPES –Motorista/FAI-II/DEPLAF/SEINF, Matrículas 042002191/020055706, referente ao exercício de 2019, programadas para 03�06�19 à 02�07�19, por extrema necessidade de serviços, as quais serão gozadas a partir de 10�06�19� à 09�07�19� Boa Vista-RR, 07 de Junho de 2019 Dê-se Ciência e Cumpra-seEngº EDILSON DAMIÃO LIMASecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

SEINF/DEPLAF/PORTARIA N.º 271/2019Art� 1º – Autorizar o afastamento do servidor RAIMUNDO MAIA MORAIS – Secretário Adjunto de Estado da Infraestrutura/SEINF, matrícula nº 020117501, para viajar com destino ao município de Rorainópolis no período 06�06�2019 a 06�06�2019, com o objetivo de realizar vistoria na reforma da Cadeia Pública, no referido município� Boa Vista-RR, 10 de junho de 2019Dê-se Ciência e Cumpra-seEngº Civil EDILSON DAMIÃO LIMASecretário de Estado da Infraestrutura - SEINF

SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA Nº.272/2019Art� 1º - Conceder 15(quinze) dias de férias restante a servidora efetiva– SANDRA MARIA PINHEIRO VERAS –Arquiteta/CDI-I/DAE/SEINF, Matrículas 042002234/020019632, referente ao exercício de 2019, programadas para 17�01�19 à 31�01�19, a partir de 15�07�19 à 29�07�19� Boa Vista-RR, 10 de Junho de 2019 Dê-se Ciência e Cumpra-seEngº EDILSON DAMIÃO LIMASecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA Nº 273/2019Art� 1º - Suspender o gozo de férias do servidor comissionado - MILTON VASQUES NETO – Membro Operacional GTEGE/DEPLAF/SEINF, Matrículas 020115388, referente ao exercício de 2018, programadas para 24�06�19 à 23�07�19, por extrema necessidade de serviços, Boa Vista-RR, 10 de Junho de 2019 Dê-se Ciência e Cumpra-seEngº EDILSON DAMIÃO LIMASecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA Nº. 274/2019Art� 1º - Conceder 10(dez) dias de férias a servidora comissionada – JORGEANE DE AL-BUQUERQUE ROCHA LIMA– Assistente de Gabinete/CDI-II/ASSEJUR/SEINF, Matrícula 020007813, referente ao exercício de 2018, programadas para 02�01�19 à 31�01�19, a partir de 10�07�19 à 19�07�19� Art� 2º - Ficando 20(vinte) dias a serem gozados posteriormente� Boa Vista-RR, 10 de Junho de 2019� Dê-se Ciência e Cumpra-seEngº EDILSON DAMIÃO LIMA Secretário de Estado da Infraestrutura – SEINF

SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA Nº.297/2019Art� 1º - Conceder 15(quinze) dias de férias restante a servidora federal– MARA ALVES DE OLIVEIRA – Auxiliar Operacional de Serviços Diversos/DEPLAF/SEINF, Matrícula SIAPE 0712985, referente ao exercício de 2019, programadas para 11�02�19 à 12�03�19, a partir de 24�06�19 à 08�07�19� Boa Vista-RR, 10 de Junho de 2019� Dê-se Ciência e Cumpra-seEngº EDILSON DAMIÃO LIMASecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA Nº. 298/2019Art� 1º - Conceder 10(dez) dias de férias restante a servidora efetiva/comissionada – JUCILENE BARBOSA DA COSTA – Engenheira Civil/Membro Técnico/GTEGE/SEINF, Matrículas: 042052261/020007137, referente ao exercício de 2017, programadas para 06�03�17 à 04�04�17, a partir de 12�08�19 à 21�08�19� Boa Vista-RR, 11 de Junho de 2019 � Dê-se Ciência e Cumpra-seEngº EDILSON DAMIÃO LIMA - Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

SEINF/DEPLAF/PORTARIA N.º 299/2019Art� 1º - Designar o servidor SEBASTIÃO SANDRO DA SILVA E SILVA – Engº Civil, matrícula nº 043002556, CPF: 601�828�142-20, para substituir JOÃO BOSCO QUEIROZ CASTRO, na PORTARIA Nº 12 - DEPLAF/RH/SEINF de 22 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado/DOE nº 3406 de 29 de janeiro de 2019. Pára responder pela Divisão de Fiscalização, Controle e Acompanhamento de Obras/DEO�Art� 2º - Esta portaria entra em vigor a contar de 1º de maio de 2019� Boa Vista-RR, 23 de maio de 2019� Dê-se Ciência e Cumpra-seRAIMUNDO MAIA MORAES

Secretário Adjunto de Estado da Infraestrutura - SEINF

ERRATA- Da SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº 03/2018 DE 10 DE JANEIRO DE 2019, publicado no Diário Oficial nº 3395 de 14 de Janeiro de 2019, Art�1º ONDE SE LÊ: “SEINF/DEPLAF/RH PORTARIA Nº 03/2018LEIA-SE: “SEINF/DEPLAF/RH PORTARIA Nº 03/2019� Boa Vista-RR, 11 de Junho de 2019Dê-se Ciência e Cumpra-seEngº EDILSON DAMIÃO LIMASecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

CLS/SEINF/AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA – EDITAL N.º 007/2019AVISO DE LICITAÇÃO� PROCESSO N�º 021101�009975/2018-00� OBJETO: CONCOR-RÊNCIA – EDITAL N.º 007/2019, TIPO TÉCNICA E PREÇO, que tem por finalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA FEDERAL BR 174/RR – LOTE II, TRECHO: DIVISA AM/RR – FRONTEIRA BRASIL/VENEZUELA – SUBTRECHO: BOA VISTA – ENTRONC RR 400 (P/ PEDRA PINTADA) – SEGMENTO: KM 505,10–KM 631,50 – EXTENSÃO: 126,40 KM – CÓDIGO PNV: 174BRR0940 AO 174BRR1040 – TERMO DE COMPROMISSO TC 839/2009-10� LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de Estado da Infraestrutura/SEINF, sito a Avenida Getúlio Vargas, 3�941, Canarinho, em Boa Vista – RR, no dia 05 de agosto de 2019 às 9h (horário local)� Os interessados deverão retirar gratuitamente o Edital e seus anexos junto à CSL da SEINF/RR no endereço acima mencionado, no horário normal de expediente, mediante o fornecimento de um CD-R ou PEN DRIVE� Boa Vista – RR, 14 de junho de 2019�ERLÂNDIA DE CARVALHO PEREIRA Presidente da CSL/SEINF

ERRATA - TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTOEm razão do erro contido no Termo de Justificativa de Quebra de Cronologia de Pagamento datado de 29.05.19, publicado no DOE nº 3488 de 31.05.19, em tempo, estamos retificando conforme abaixo: Boa Vista – RR, 13�06� 19Onde se Leu: Processo Credor Objeto N.F. Fonte Valor R$

9504/13-60Centro Nor te Con-struções Ltda.

Despesas com a Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Boa Vista–5ª Etapa, conf.Contrato de Repasse nº 408.689-57/2013 MCIDADES/ CEF. (Reajustamento)

007-P007-P116-P105115-P115-P

101.1101.1101.1101.1101.3102.1

173.245,72722.847,6326.754,28154.211,17500.000,006.525,81

Total R$1.583.584,61

Leia-se:Processo Credor Objeto N.F. Fonte Valor R$

9504/13-60Centro Norte Constru-ções Ltda.

Despesas com a Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Boa Vista–5ª Etapa, conf.Contrato de Repasse nº 408.689-57/2013 MCIDADES/ CEF. (Reajustamento)

116-P105115-P115-P

101.1101.1101.3102.1

26.754,28154.211,171.391.000,006.525,81

Total R$1.578.491,26

ENGº EDILSON DAMIÃO LIMASecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTOAssunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesas liquidadas, referente às notas fiscais relativo a Execução das obras/serviços de engenharia para ma-nutenção e conservação de vicinais, nos Municípios de Mucajaí e Iracema – RR, justificada pela urgência e essencialidade que o caso requer, em conformidade com o artigo 9º, do DE-CRETO Nº 26�695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”� Trata-se de serviços esses essenciais ao interesse público de acordo com as justificativas contidas na Nota Técnica em anexo. Portanto, as despesas ficam demonstradas de acordo com o quadro abaixo: Boa Vista – RR, 14 de junho de 2019� Atenciosamente, Processo Credor Objeto N.F. Fonte Valor R$

6855/17-52C B PEDRA SERVIÇOS E CONST. LTDA

Despesas com a execução das obras/serviços de engenharia para manutenção e conservação de vicinais, nos Municípios de Mucajaí e Iracema – RR. 509-P 100.1 308.330,88

Total R$ 308.330,88

EDILSON DAMIÃO LIMASecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTOAssunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesas liquidadas, referente às notas fiscais relativo a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Limpeza, remoção de entulhos e galhadas, demolições, melhoria de acesso e estacionamentos de terrenos de órgãos públicos do governo, arruamento de sedes e vilas dos municípios e demais demandas da DIPA, com utilização de patrulha mecanizada, incluindo: mão de obra, combustível, manutenção preventiva e corretiva e demais demandas necessárias para o com-pleto e bom desempenho dos trabalhos, por um período de 12 (doze) meses, para atender aos municípios de Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caroebe, Alto Alegre, Amajari, Pacaraima, Uiramutã, Normandia, Bomfim, Cantá, e Boa Vista no Estado de Roraima-RR. LOTE II, justificada pela urgência e essencialidade que o caso requer, em conformidade com o artigo 9º, do DECRETO Nº 26�695-E DE 15 DE



http://portal.rr.gov.br/site/%3Fgovernoderoraima%3Dconteudo%26id%3D31




ABRIL DE 2019, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”� Trata-se de serviços esses essenciais ao interesse público de acordo com as justificativas contidas na Nota Técnica em anexo. Portanto, as despesas ficam demonstradas de acordo com o quadro abaixo:Processo Credor Objeto N.F. Fonte Valor R$

11745/17-01

A H L L O P E S EIRELLI

Serviços de Limpeza, remoção de entulhos e galhadas, demolições, melhoria de acesso e estacionamentos de terrenos de órgãos públicos do governo, arruamento de sedes e vilas dos municípios e demais demandas da DIPA, com utilização de patrulha mecanizada, incluindo: mão de obra, combustível, manutenção preventiva e corretiva e demais demandas necessárias para o completo e bom desempenho dos trabalhos, por um período de 12 (doze) meses, para atender aos municípios de Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caroebe, Alto Alegre, Amajari, Pacaraima, Uiramutã, Normandia, Bomfim, Cantá, e Boa Vista no Estado de Roraima-RR. LOTE II 81 100.1 257.500,00

Total R$ 257.500,00

Boa Vista – RR, 14 de junho de 2019� Atenciosamente, EDILSON DAMIÃO LIMASecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

NOTA TÉCNICA PROCESSO: 006855/17-52.Empresa: C� B� Pedra Serviços e Construções Ltda� Processo: 006855/17-52� Objeto: Ex-ecução das obras/serviços de engenharia para manutenção e conservação de vicinais, nos Municípios de Mucajaí e Iracema – RR�Assunto: Nota técnica quanto à essencialidade dos serviços� Trata-se de serviços esses essenciais ao interesse público por manter a trafegabil-idade das rodovias à época, permitindo assim, o acesso de alunos às escolas, fomentando a produção em várias escalas, desde o produtor de pequeno porte até o de grande porte, pois se fez necessária para o escoamento da produção a manutenção da integralidade das rodovias, mantendo a trafegabilidade com a execução de tapa buraco, limpeza das faixas laterais, regularização do leito e recomposição do revestimento primário, assim como da segurança dos que por ali trafegam e necessitam das mesmas� E considerando que para a execução do contrato é consumido uma grande quantidade de óleo diesel, insumo mais oneroso neste tipo de serviços, e que é adquirido na maioria das vezes de forma à vista ou com curto prazo para pagamento. E ainda de equipamentos adequados e pessoal qualificado, a realização destes serviços demanda grande capacidade financeira da executora.Boa Vista – RR, 14 de Junho de 2019�Atenciosamente, RONALDO ROSSI- Engenheiro CivilCREA nº 1110-D/RR

NOTA TÉCNICA- REFERENCIA: PROCESSO Nº 21101.011745/17-01 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Limpeza, remoção de entulhos e galhadas, demolições, melhoria de acesso e estacionamentos de terrenos de órgãos públicos do governo, arruamento de sedes e vilas dos municípios e demais demandas da DIPA, com utilização de patrulha mecanizada, incluindo: mão de obra, combustível, manutenção preventiva e corretiva e demais demandas necessárias para o completo e bom desempenho dos trabalhos, por um período de 12 (doze) meses, para atender aos municípios de Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caroebe, Alto Alegre, Amajari, Pacaraima, Uiramutã, Normandia, Bomfim, Cantá, e Boa Vista no Estado de Roraima-RR. LOTE II. Assunto: Regularização financeira do contrato. Esta fiscalização vem através desta nota técnica, informar que o referido contrato teve sua ordem de serviço emitida em 20/09/2018 com prazo de 12 meses para conclusão� Os serviços objeto deste contrato trata-se de disponibilização de veículos para transporte de entulhos e maquinas para execução de serviços diversos como descrito no objeto acima em todo estado de Roraima� Deste modo foi emitida a 1ª medição em 27/11/2018 no valor de R$ 257.500,00 e até a presente data a mesma não foi paga e devido a irregularidade financeira a obra esta paralisada, porém estamos com uma demanda grande de serviços a serem realizadas por essa patrulha, inclusive no Distrito Industrial onde encontra-se com todas as ruas e vias de acesso necessitando de limpeza e roço visando dar segurança as empresas ali instaladas assim como aos órgãos públicos do Estado� Deste modo informamos que é de fundamental importância a regularização financeira deste contrato para que a obra possa ser retomada e os serviços serem concluídos com boa qualidade e cumprindo a meta física que foi prevista em projeto� Boa Vista – RR, 14 de junho de 2019�DIOGENES RIBEIRO DA SILVATécnico em EstradasCREA nº 0942/TDFiscalização

Secretaria de Estado da SaúdeSecretário: Cecilia Smith Lorezom

PORTARIA N.º 818-SESAU/2019O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art� 1º – Designar os (as) servidores (as) como Fiscais dos contratos do processo abaixo relacionado, que tem como objeto a aquisição de meios auxiliares de locomoção, conforme descrito no quadro abaixo:PROCESSO: 3086/18 CONTRATOS: 097/19; 098/19; 095/19; 096/19OBJETO: Aquisição de meios auxiliares de locomoçãoFISCAL TITULAR FISCAIS SUBSTITUTOS

RONALDO DA SILVA CRUZCPF.347.435.532-53

MARIO DA SILVA JUNIORCPF.001.549.822-02MICHEL HYPOLITO THOMECPF. 086.866.247-07

GESTOR DO PROCESSOPATRICIA RENOVATO DOS SANTOSCPF. 833.457.101-10

Art. 2º - Os fiscais substitutos citados no artigo anterior têm competência para atestar as notas fiscais e outras correlatas dos contratos 097/19; 098/19; 095/19; 096/19 do processo 3086/18, não sendo necessária a ausência e ou impedimento do fiscal titular para o exercício desta competência�Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação�Secretaria de Estado da Saúde, Boa Vista – RR, 13 de junho de 2019�EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAISSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

PORTARIA Nº 829-SESAU/2019O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art� 1º – Informar a autorização da alteração do gozo de férias dos servidores abaixo rela-cionados, em ato contínuo informa o novo período a ser desfrutado:MAT./SIAPE SERVIDOR EXERCICIO PROGRAMAÇÃO NOVO PERÍODO705497 NOEMIA FREIRE DE MELO 2018 01/02/18 A 02/03/18 1° Período: 07/01/19 A 21/01/19 – 15 (quinze) dias;

2° Período: 17/06/19 A 01/07/19 - 15 (quinze) dias.42001968 MARIA DE LOURDES DA SILVA

ANDRADE NETA2019 08/04/19 A 07/05/19 1° Período: 20/05/19 A 29/05/19 – 10 (dez) dias;

2° Período: 10/07/19 A 19/07/19 - 10 (dez) dias.3° Período: 05/11/19 A 14/11/19 - 10 (dez) dias..

43001982 LEA CARNEIRO ARAUJO 2019 02/01/19 A 31/01/19 1° Período: 02/01/19 A 16/01/19 – 15 (quinze) dias;2° Período: 22/07/19 A 05/08/19 - 15 (quinze) dias.

42001265 LETICIA GODINHO PEZENTE 2019 04/03/19 A 02/04/19 1° Período: 17/06/19 A 01/07/19 – 15 (quinze) dias;2° Período: 09/12/19 A 23/12/19 - 15 (quinze) dias.

43001168 EDERVANIA FERREIRA DE CASTRO 2019 03/01/19 A 01/02/19 1° Período: 03/01/19 A 17/01/19 – 15 (quinze) dias;2° Período: 17/07/19 A 31/07/19 - 15 (quinze) dias.

42001054 LEILA MARIA DE SOUZA SILVA 2018 01/10/18 A 30/10/18 1° Período: 10/07/19 A 24/07/19 – 15 (quinze) dias;2° Período: 02/01/20 A 16/01/20 - 15 (quinze) dias;

43001293 MARIA ELISABETH RIBEIRO DA SILVA

2018 02/03/18 A 31/03/18 1° Período: 02/03/18 A 16/03/18 – 15 (quinze) dias;2° Período: 01/06/19 A 15/06/19 - 15 (quinze) dias

43001293 MARIA ELISABETH RIBEIRO DA SILVA

2019 15/06/19 A 14/07/19 1° Período: 16/06/19 A 30/06/19 – 15 (quinze) dias;2° Período: 17/10/19 A 31/10/19 - 15 (quinze) dias.

40002671 ADILSON DOS SANTOS ASSUNCAO JUNIOR

2019 06/03/19 A 04/04/19 1° Período: 06/03/19 A 15/03/19 – 10 (vinte) dias.2° Período: 10/07/19 A 19/07/19 - 10 (dez) dias;2° Período: 23/12/19 A 01/01/20 - 10 (dez) dias;

44004536 ADILSON DOS SANTOS ASSUNCAO JUNIOR

2019 06/03/19 A 04/04/19 1° Período: 06/03/19 A 15/03/19 – 10 (vinte) dias.2° Período: 10/07/19 A 19/07/19 - 10 (dez) dias;2° Período: 23/12/19 A 01/01/20 - 10 (dez) dias;

43000291 MARLUCIA MENEZES DE AZEVEDO 2019 16/01/19 A 14/02/19 16/12/19 A 14/01/20 – 30 (trinta) dias;

40000429 ROSIMEIRE AREIAS RODRIGUES DA COSTA

2019 01/07/19 A 30/07/19 01/01/20 A 30/01/20 – 30 (trinta) dias;

44008162 FRANCINEI PEREIRA DA SILVA 2018 05/03/18 A 03/04/18 16/12/19 A 14/01/20 – 30 (trinta) dias;44008162 FRANCINEI PEREIRA DA SILVA 2019 03/06/19 A 02/07/19 02/03/20 A 31/03/20– 30 (trinta) dias;708930 MARIA EUGENIA TELES SANTOS 2018 02/01/18 A 31/01/18 10/07/18 A 08/08/19– 30 (trinta) dias;711819 RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA 2019 07/01/19 A 05/02/19 1° Período: 22/07/19 A 05/08/19 – 15 (quinze) dias.

2° Período: 18/11/19 A 02/12/19 - 15 (quinze) dias

Art� 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�Secretaria de Estado da Saúde, Boa Vista – RR, 13 de junho de 2019�EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

PORTARIA N.º 830 - SESAU/2019O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art�: 1º – Informar a Concessão da LICENÇA POR 01 (UM) DIA POR DOAÇÃO DE SANGUE, com base no art� Nº 90, inciso I, Lei Complementar nº 053/2001, de 31 de dezembro de 2001, e Lei Nº 1�075 de 27/03/50, art� Nº 473, inciso IV, aos servidores (as) relacionados (as) abaixo:SERVIDOR (A) MATRICULA DIAKARINA CASAGRANDE 44009079 23/05/19ELIZANGELA MARTINS PROS 44007926 22/05/19

Art� 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/05/2019�Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de junho de 2019�EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

PORTARIA N.º 831-SESAU/2019O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art�1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO POR 08 (OITO) DIAS, com base no art� Nº 90, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 053/2001, a servidora abaixo relacionada:SERVIDOR (A) MATRICULA PERIODOAYOMA DA SILVA BEZERRA 44008872 19/05/19 A 26/05/19

Art� 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/05/2019�

Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 13 de junho de 2019�EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 020601.003375/19-61FAVORECIDO: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 61�363�032/0001-46, no valor de R$ 362�500,00 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)� OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (SURFACTANTE PULMONAR POR-CINO), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXO I�Fundamentado no Decreto nº 12.273-E de 25.01.2011, reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com respaldo no inc� II do art� 25, c/c art� 13, inciso VI, todos da Lei nº 8�666/93, em consonância com o PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PARECER Nº 201/2019/COJ/PGE/RR e Certidão da CSL/SESAU�Em cumprimento ao artigo 26, do citado diploma legal, o extrato deste Termo deverá ser publicado na Imprensa Oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para eficácia. Dotação Orçamentária: PROJETO DE ATIVIDADE: 10�3020782251�01; DESPESA: 3390.30; FONTE 109/107 - Ratificação: em 14/06/2019; por ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Secretário de Estado da Saúde/RR�

Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília

Secretário: Carlos Augusto Andrade SilvaPORTARIA Nº. 024 DE 12 DE JUNHO DE 2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM BRASÍLIA, no uso das atribuições do seu cargo,R E S O L V E:Art� 1º Tornar público o gozo de férias do servidor abaixo relacionado, lotado na SERBRAS, no mês de MAIO/2018:Nome do Servidor Matrícula(s) Cargo(s) Exercício PeríodoCarlos Eduardo Pereira de Brito 020113042 Gerente de Unidade – CNES II 2019 20/05 a 24/05/2018 = 05 dias (1º. Período)

Art� 2º Publique-seBrasília/DF, 12 de junho de 2019�Carlos AndradeSecretário de Estado

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima nº. 3169, de 29/01/2018, referente à Portaria nº. 011 de mesma data:ONDE SE LÊ: Nome do Servidor Matrícula(s) Cargo(s) Exercício PeríodoCarlos Eduardo Pereira de Brito 020113042 Assessor Especializado 2017 26/02 a 17/03/2018 = 20 dias (2º. Período)

LEIA-SE: Nome do Servidor Matrícula(s) Cargo(s) Exercício PeríodoCarlos Eduardo Pereira de Brito 020113042 Assessor Especializado 2018 26/02 a 17/03/2018 = 20 dias (2º. Período)

Brasília/DF, 12 de Junho de 2019�Carlos AndradeSecretário de Estado

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima nº. 3053, de 01/08/2017, referente à Portaria nº. 066 de mesma data:ONDE SE LÊ: Nome do Servidor Matrícula(s) Cargo(s) Exercício PeríodoCarlos Eduardo Pereira de Brito 020113042 Assessor Especializado 2016 04 a 13/09/2017 = 10 dias (1º. Período)

LEIA-SE: Nome do Servidor Matrícula(s) Cargo(s) Exercício PeríodoCarlos Eduardo Pereira de Brito 020113042 Assessor Especializado 2017 04 a 13/09/2017 = 10 dias (1º. Período)


ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima nº. 3129, de 29/11/2017, referente à Portaria nº. 091 de mesma data:ONDE SE LÊ: Nome do Servidor Matrícula(s) Cargo(s) Exercício PeríodoCarlos Eduardo Pereira de Brito 020113042 Assessor Especializado 2016 12/12/2017 a 21/12/2017 = 10 dias (3º. Período)Carlos Eduardo Pereira de Brito 020113042 Assessor Especializado 2017 26/12/2017 a 04/01/2018 = 10 dias (1º. Período)

LEIA-SE: Nome do Servidor Matrícula(s) Cargo(s) Exercício PeríodoCarlos Eduardo Pereira de Brito 020113042 Assessor Especializado 2017 12/12/2017 a 21/12/2017 = 10 dias (3º. Período)



http://www.saude.rr.gov.br

http://sccrrbv.hospedagemdesites.ws/portal/site/%3Fgovernoderoraima%3Ddf

http://sccrrbv.hospedagemdesites.ws/portal/site/%3Fgovernoderoraima%3Ddf




Carlos Eduardo Pereira de Brito 020113042 Assessor Especializado 2018 26/12/2017 a 04/01/2018 = 10 dias (1º. Período)


ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima nº. 3089, de 22/09/2017, referente à Portaria nº. 078 de 20/09/2017:ONDE SE LÊ: Nome do Servidor Matrícula(s) Cargo(s) Exercício PeríodoCarlos Eduardo Pereira de Brito 020113042 Assessor Especializado 2016 09/10 a 18/10/2017 = 10 dias (2º. Período)

LEIA-SE: Nome do Servidor Matrícula(s) Cargo(s) Exercício PeríodoCarlos Eduardo Pereira de Brito 020113042 Assessor Especializado 2017 09/10 a 18/10/2017 = 10 dias (2º. Período)

Brasília/DF, 12 de Junho�Carlos AndradeSecretário de Estado

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar SocialSecretária: Tânia Soares de Souza

PORTARIA Nº 280/2019 – NP/Gab/SETRABES.A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº� 21-P, de 02 de Janeiro de 2019�R E S O L V E:Art� 1º - Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no Art� 127, Parágrafo 7º, da Lei Complementar nº 053/01, a PORTARIA Nº� 230/2019 – GAB/SETRABES, de 15 de Maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima n°. 3478, de 17 de Maio de 2019, constante no Processo Administrativo Disciplinar nº 023101�006415/18-00�Boa Vista-RR, 13 de Junho de 2019�GEISLA GONÇALVES FERREIRASecretária Adjunta de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social

PORTARIA Nº 281/2019 – NP/Gab/SETRABES.A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº� 21-P, de 02 de Janeiro de 2019�R E S O L V E:Art� 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no Art� 139, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 053/01, a PORTARIA Nº� 225/2019 – GAB/SETRABES, de 16 de Maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima n°. 3477, de 16 de Maio de 2019, constante no Processo de Sindicância nº 023101�008693/17-95�Boa Vista-RR, 13 de Junho de 2019�GEISLA GONÇALVES FERREIRASecretária Adjunta de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social



SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 07/2019

A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art� 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 23�06 a 28�06�2019, o (a) servidor (a) AMANDA SILVEIRA DE SENA GOMES, CPF nº� 647�388�092-53, para viajar com destino a BV-BRASÍLIA-DF-BV com o objetivo de Cumprimento de agenda técnica com SNAS, com a Coordenação Intersetorial, assim como educação financeira e Proteção Básica, totalizando R$ 2156,00 (Dois Mil Cento e Cinquenta e Seis Reais)�Art� 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 17 de Junho de 2019�TÂNIA SOARES DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIALSETRABES

SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 08/2019A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art� 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 23�06 a 28�06�2019, o (a) servidor (a) JO-SIANE GEANE DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº� 027�994�112-90, para viajar com destino a BV-BRASÍLIA-DF-BV com o objetivo de Cumprimento de agenda técnica com SNAS, com a Coordenação Intersetorial, assim como educação financeira e Proteção Básica, totalizando R$ 1375,00 (Um Mil Trezentos e Setetenta e Cinco Reais)�Art� 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 17 de Junho de 2019�TÂNIA SOARES DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIALSETRABES

SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 09/2019A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art� 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 23�06 a 24�06�2019, o (a) servidor (a) CLAUDIANA SILVA DE BRITO, CPF nº� 884�825�292-34, para viajar com destino a BV-BRASÍLIA-DF-BV com o objetivo de Cumprimento de agenda técnica com SNAS, com a Coordenação Intersetorial, assim como educação financeira e Proteção Básica, totalizando R$ 375,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Reais)�Art� 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 17 de Junho de 2019�TÂNIA SOARES DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIALSETRABES

SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 10/2019A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art� 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 23�06 a 24�06�2019, o (a) servidor (a) HERMES VISSOTO NETO, CPF nº� 654�093452-15, para viajar com destino a BV-BRASÍLIA-DF-BV com o objetivo de Cumprimento de agenda técnica com SNAS, com a Coordenação Intersetorial, assim como educação financeira e Proteção Básica, totalizando R$ 375,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Reais)�Art� 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 17 de Junho de 2019�TÂNIA SOARES DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIALSETRABES

SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 11/2019A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art� 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 23�06 a 24�06�2019, o (a) servidor (a) ELISANGELA EDUARDO XAVIER FERNANDES, CPF nº� 383�338�202-00, para viajar com destino a BV-BRASÍLIA-DF-BV com o objetivo de Cumprimento de agenda técnica com SNAS, com a Coordenação Intersetorial, assim como educação financeira e Proteção Básica, totalizando R$ 459,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais)�Art� 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 17 de Junho de 2019�TÂNIA SOARES DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIALSETRABES

SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 12/2019A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art� 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 23�06 a 24�06�2019, o (a) servidor (a) KARLA RENATA MEDEIROS LIMA GAVAZZA, CPF nº� 719�462�172-04, para viajar com destino a BV-BRASÍLIA-DF-BV com o objetivo de Cumprimento de agenda técnica com SNAS, com a Coordenação Intersetorial, assim como educação financeira e Proteção Básica, totalizando R$ 459,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais)�Art� 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 17 de Junho de 2019�TÂNIA SOARES DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIALSETRABES

Companhia de Águas e Esgotos de RoraimaPresidente: James da Silva Serrador

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 036/2019PROCESSO Nº: 313/2018CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAERR – CNPJ: 05�939�467/0001-15CONTRATADA: Hanna Comercio servicos Ltda-ME CNPJ: 12�223�934/0001-71OBJETO: Aquisicao de 30�000Kg de carbonato de sodio (barrilha leve)�MODALIDADE: Pregao Presencial SRP nº 069/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8�666/93, com elementos integrantes do processo�VALOR: R$ 128�700,00RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 44060�17122010�001�048�2079/001DATA DA ASSINATURA: 03/06/2019ASSINAM: Pela CONTRATANTE, James da Silva Serrador, presidente da CAERR e pela CONTRATADA, Kira Hanna Rodrigues Leao, representantes legais�

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 034/2019PROCESSO Nº: 316D/2018CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAERR – CNPJ: 05�939�467/0001-15CONTRATADA: Fenix Empreendimentos Eireli - ME CNPJ: 19�028�541/0001-56OBJETO: Fornecimento de material de limpezaMODALIDADE: Pregao Presencial SRP nº 01/2019FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8�666/93, com elementos integrantes do processo�VALOR: R$ 7�417,48RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 43010�17122010�001�000�204/001DATA DA ASSINATURA: 31/05/2019ASSINAM: Pela CONTRATANTE, James da Silva Serrador, presidente da CAERR e pela CONTRATADA, Bruno Marcelo Rocha Costa, representantes legais�

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 032/2019PROCESSO Nº: 316C/2018CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAERR – CNPJ: 05�939�467/0001-15CONTRATADA: A� E� L Santos - ME CNPJ: 16�717�817/0001-15OBJETO: Fornecimento de material de limpezaMODALIDADE: Pregao Presencial SRP nº 01/2019FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8�666/93, com elementos integrantes do processo�VALOR: R$ 20�836,86RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 43010�17122010�001�000�204/001DATA DA ASSINATURA: 31/05/2019ASSINAM: Pela CONTRATANTE, James da Silva Serrador, presidente da CAERR e pela CONTRATADA, Aldenir Santos Araujo, representantes legais�

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 033/2019PROCESSO Nº: 316B/2018CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAERR – CNPJ: 05�939�467/0001-15CONTRATADA: RWA Comercio e Construtora Ltda CNPJ: 07�939�551/0001-64OBJETO: Fornecimento de material de limpezaMODALIDADE: Pregao Presencial SRP nº 01/2019FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8�666/93, com elementos integrantes do processo�VALOR: R$ 16�538,60RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 43010�17122010�001�000�204/001DATA DA ASSINATURA: 31/05/2019ASSINAM: Pela CONTRATANTE, James da Silva Serrador, presidente da CAERR e pela CONTRATADA, Ricardo Waldemiro de Albuquerque, representantes legais�



http://portal.rr.gov.br/site/%3Fgovernoderoraima%3Dconteudo%26id%3D33

http://www.caer.com.br/




Companhia de Desenvolvimento de RoraimaPresidente: Anastase Vaptistis Papoortzis

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 012/2019O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o Concurso Público regido pelo Edital N° 001/2017 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Companhia, com resultado final no Edital N° 002/2018, publicado no DOERR 3195, de 09/03/2018 e retificações posteriores e em cumprimento a Decisão Judicial do Processo n° 0805174-47�2019�8�23�0010�CONVOCA para realização do exame médico-avaliativo o candidato habilitado e aprovado, conforme relação constante no Anexo I deste edital, com vistas a nomeação e posse no respectivo cargo, observadas as seguintes condições�O Candidato, relacionado no Anexo I deste edital, deve comparecer na Clínica Prosseg Ser-vice Center, Av� Capitão Júlio Bezerra, 1145 – São Francisco, no dia 19 de junho de 2019, a partir das 09h, para a realização de Exame médico-avaliativo e emissão de Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, nos termos da norma regulamentadora 07 do MTE� Após resultado do exame médico-avaliativo, será publicado o ato de posse por meio de edital�Boa Vista-RR, 14 de Junho de 2019EDÉCIO MARQUES DE SOUZA JUNIORDiretor Presidente da CODESAIMA em exercícioANEXO INÍVEL FUNDAMENTALMAGAREFE RETALHADOR

N° Inscrição Candidato Nota Total Classificação7014021791 RÔMULO JARED CUNHA ALMEIDA 44,00 36°

Boa Vista-RR, 14 de Junho de 2019EDÉCIO MARQUES DE SOUZA JUNIORDiretor Presidente da CODESAIMA em exercício

Corpo de Bombeiros Militar de RoraimaComandante Geral: Cel. QOCBM. Jean Claudio de Souza Hermógenes

DESPESAS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃOSenhor Subcomandante,Conforme documentação anexa ao Processo n°� 19102�003957/19-71 demonstro as “Despesas por Indenização” da seguinte forma e valor:Credor TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ 33.000.118/0008-79Endereço Av: Cap. Ene Garcez, 130 – Boa Vista - RRImportância a Pagar R$ 3.115,92 (três mil cento e quinze reais e noventa e dois centavos)Ordenador da Despesa à Época Doriedson Silva Ribeiro/ Ronaldo Marcílio Santos/ Kleber Coutinho Josuá.Período da Despesa Período de abril a outubro de 2018Programa de Trabalho 06.122.10.4315Fonte de Recursos 101Natureza de Despesa 33.90.93

Reconheço que os serviços foram efetuados de acordo com o Art� 37, da Lei n° 4�320/64, art� 22, do Decreto Federal nº 93�872, de 23/12/1986 e o art� 80 do Decreto Estadual nº� 219, de 31/12/1991�Dessa forma, atendido os requisitos legais, opino pelo deferimento da despesa�Boa Vista-RR, 22 de maio de 2019LÉON DENIS ARAÚJO LIRA– CEL QOCBMDiretor de Gestão Orçamentária e FinanceiraRELATÓRIO DE DESPESAS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENI-ZAÇÃOÓRGÃO: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMAPROCESSO: 19102�003957/19-71PROGRAMA: 06�122�10�4315FONTE: 101NATUREZA DE DESPESA: 33�90�93I - IDENTIFICAÇÃOCREDOR IMPORTÂNCIA A PAGAR NATUREZA DA DESPESA VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃOTelemar Norte Leste S/A R$ 3.115,92 33.90.93 Abr. a Out./2018

Nome do Titular da Pasta JEAN CLÁUDIO DE SOUZA HERMÓGENES Cargo do Titular da Pasta COMANDANTE GERAL DO CBMRR

II – CARACTERIZAÇÃODespesa referente ao período de Abril a Outubro de 2018, para o qual o orçamento vigente consigna dotação própria com saldo suficiente para atendê-lo, conforme previsto (fol-has________)�III – MÉRITODo exame procedido por este órgão, foi constatado que:O processo encontra-se formalizado e instruído em conformidade com o art� 37, da Lei 4�320/64; art� 22 do Decreto Federal nº� 93�872, de 23/12/1986 e; o art� 80 do Decreto Estadual nº� 219, de 31/12/1991 e Nota Técnica Conjunta nº 01/2015 COGER e PGE, de 22 de junho de 2015;A documentação presente nos autos requer pagamento das faturas em abeto, por não haver cobertura contratual no período de Abril a Outubro de 2018, conforme documentação apensa

a este processo;A despesa foi comprometida por autoridade competente para assumir compromissos de pagar em nome do ESTADO�IV – MÉRITODiante da análise procedida pela DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINAN-CEIRA - DGOF/ CBMRR, reconheço a dívida anteriormente identificada no relatório consol-idado expedido pela BOVESA através das faturas não pagas, em anexo, para o pagamento à conta da dotação alocada, Processo: 19102�003957/19-71 Programa: 06�122�10�4315, Fonte: 101 Natureza de Despesa: 33�90�93, no valor R$ 3�115,92 (três mil cento e quinze reais e noventa e dois centavos), “DESPESA DE INDENIZAÇÃO”, do orçamento vigente, sendo o processo em tela encaminhado para decisão do Ordenador de Despesas, tendo em vista a delegação de competência outorgada, na forma da legislação supramencionada�Boa Vista – RR, 22 de maio de 2019LÉON DENIS ARAÚJO LIRA – CEL QOCBMDiretor de Gestão Orçamentária e FinanceiraDe acordo;Encaminha-se à Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer jurídico, em atendi-mento ao disposto no Art� 7º da Nota Técnica Conjunta nº 01/2015 COGER e PGE, de 22 de junho de 2015, e posterior emissão do Termo de Reconhecimento de Dívida por Indenização por este signatário, publicação e pagamento�JEAN CLÁUDIO DE SOUZA HERMÓGENES – CEL QOCBMComandante Geral do CBMRRDecreto nº 10-P de 10/12/2018TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃONo uso da competência que me foi outorgada pelo art� 37 da lei nº� 4�320/64; art�22 do Decreto Federal nº� 93�872, de 23/12/1986; o art� 80 do Decreto Estadual nº� 219, de 31/12/1991; e em conformidade à Nota Técnica Conjunta nº 01/2015 COGER e PGE, de 22 de junho de 2015� Reconheço a Dívida de Indenização (folhas__________), no valor de R$ 3�115,92 (três mil cento e quinze reais e noventa e dois centavos) em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33�000�118/0001-79�Boa Vista-RR, 22 de maio de 2019�JEAN CLÁUDIO DE SOUZA HERMÓGENES – CEL QOCBMComandante Geral do CBMRRDecreto nº 10-P de 10/12/2018

Defensoria Pública do Estado de RoraimaDefensor Público Geral: Stélio Dener de Souza Cruz

PORTARIA Nº 1114/2019/DPG-CG/DPGO Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,CONSIDERANDO os jogo da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo de 2019, que ocorrerá nos dias 13 e 18 de junho do corrente ano;CONSIDERANDO que é significativo para o público feminino e para o Brasil, no enfrenta-mento da cultura patriarcal, valorizar também a prática do esporte feminino, e dar a conhecer ao povo brasileiro a igualdade de gênero;CONSIDERANDO que a Defensoria Pública é instituição vocacionada a promoção da igualdade de gêneros e instituição que assume postura de contrapoder;CONSIDERANDO a campanha da Defensoria Pública “Em Defesa Delas”;CONSIDERANDO o processo SEI nº 002296/2019;RESOLVE:1- Que o expediente na Defensoria Pública do Estado de Roraima, Capital e Unidades do Interior, será das 08h às 11h30min, no dia 13 de junho de 2019�2 -Que o expediente na Defensoria Pública do Estado de Roraima, Capital e Unidades do Interior, será das 08h às 15h, no dia 18 de junho de 2019�3- Que não terá prejuízos das atividades em audiências para os Defensores Públicos�4- Divulgue-se via SEI�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-GeralEm 11 de junho de 2019�

Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 11/06/2019, às 11:54, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verifica-dor 0134044 e o código CRC 2FFA98D6.

PORTARIA Nº 1119/2019/DPG-CG/DPGO Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e reg-ulamentares,CONSIDERANDO o Despacho Nº 24019, evento 0134512, Teor do Processo SEI Nº 003532/2018;RESOLVE:

Autorizar o deslocamento da Defensora Pública, Dr�ª MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SOARES, ao município de Bonfim/RR, no dia 13 de junho do corrente ano, com o objetivo de realizar audiências de contraditório e o que mais couber na referida Unidade Defensorial, com ônus�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-GeralEm 12 de junho de 2019�

Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 12/06/2019, às 12:13, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verifica-dor 0134497 e o código CRC 0B152A34.

PORTARIA Nº 1120/2019/DPG-CG/DPGO Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e reg-ulamentares,CONSIDERANDO o Despacho nº 24172, evento 0134806, Teor do Processo SEI Nº 002290/2019; RESOLVE:Designar a Defensora Pública, Dr�ª PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA, para, cumulativamente com suas atuais atribuições, realizar as audiências designadas, no dia 11 junho de 2019, do Juízo da Comarca de Pacaraima/RR, através de sistema de videoconferência�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-GeralEm 13 de junho de 2019�

Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 14/06/2019, às 10:08, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verifica-dor 0134809 e o código CRC 4720E9B1.

PORTARIA Nº 1123/2019/DPG-CG/DPGO Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e reg-ulamentares,RESOLVE:Designar o Defensor Público Dr� JOSÉ ROCELITON VITO JOCA, para, excepcionalmente, atuar na Sessão de Júri designada para o dia 17 de junho do corrente ano, nos autos do processo nº 0112520-81�2005�8�23�0010, em favor do assistido J� de J� dos S�, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do Tribunal do Júri�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-GeralEm 13 de junho de 2019�

Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 14/06/2019, às 10:09, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verifica-dor 0134920 e o código CRC 6375E518.

PORTARIA Nº 1124/2019/DPG-CG/DPGO Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e reg-ulamentares,CONSIDERANDO a Portaria nº 1358 de 17 de dezembro de 2018 (DJE nº 6348 de 18/12/2018, pg� 13/14), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;RESOLVE:Suspender o expediente na Defensoria Pública do Estado de Roraima, no período de 20 e 21 de junho de 2019�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-GeralEm 13 de junho de 2019�

Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 14/06/2019, às 10:09, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verifica-dor 0134949 e o código CRC 6B6E04ED.

PORTARIA Nº 1125/2019/DPG-CG/DPG



http://codesaima.rr.gov.br/

http://www.bombeiros.rr.gov.br/

http://www.defensoria.rr.def.br/




O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e reg-ulamentares,RESOLVE:Designar a Defensora Pública, Drª EMIRA LATIFE LAGO SALOMÃO REIS, para, excepcionalmente, atuar em favor de I� G� dos S�, nos autos do processo, n�º 0021810-54�2008�8�23�0060, da Comarca de São Luiz do Anauá/RR�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-GeralEm 14 de junho de 2019�

Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 14/06/2019, às 11:21, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verifica-dor 0135327 e o código CRC 3A08BFF9.

PORTARIA Nº 1092/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPGO Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e reg-ulamentares, Considerando o Processo Sei nº�000871/2018;Considerando a Portaria nº 1975/2018/DRH-CG/DRH/DG/DPG, de 10 de dezembro de 2018, em evento 0078075�RESOLVE:Designar a Defensora Pública Dr�ª INAJÁ DE QUEIROZ MADURO, para acumular as atribuições da Defensora Pública Dr�ª TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO, 2ª Titular da DPE atuante junto às Varas de Fazenda Pública e ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista - RR, no período de 10 a 19 de junho de 2019, em virtude de férias da titular�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-GeralEm 07 de junho de 2019�

Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 12/06/2019, às 09:32, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verificador 0132854 e o código CRC 871BCF6B.

PORTARIA Nº 1096/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPGO Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e reg-ulamentares, Considerando o Processo Sei nº� 002460/2018; Considerando a Portaria nº 1975/2018/DRH-CG/DRH/DG/DPG, de 10 de dezembro de 2018, em evento 0078075� RESOLVE:I - Designar a Defensora Pública Dr�ª PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA para substituir o Defensor Público Dr� EDUARDO DE CARVALHO VERAS, 3º Titular da DPE atuante junto às 1ª e 2ª Varas Criminais do Tribunal do Júri e da Justiça Militar da Comarca de Boa Vista – RR, nos períodos de 24 a 28 de junho de 2019 e 10 a 19 de julho de 2019, em virtude de férias do titular� II - Designar o Defensor Público Dr� JOSÉ ROCELITON VITO JOCA para substituir o De-fensor Público Dr� EDUARDO DE CARVALHO VERAS, 3º Titular da DPE atuante junto às 1ª e 2ª Varas Criminais do Tribunal do Júri e da Justiça Militar da Comarca de Boa Vista – RR, no período de 01 a 03 de julho de 2019, em virtude de férias do titular� Publique-se� Registre-se� Cumpra-se� STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-Geral Em 07 de junho de 2019�

Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 12/06/2019, às 09:32, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verificador 0132899 e o código CRC 9047292D.

PORTARIA Nº 1107/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPGO Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e reg-ulamentares, Considerando o Processo Sei nº� 000306/2018�RESOLVE:I - Conceder 01 (um) dia de folga compensatória ao Defensor Público Dr� ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO, no dia 10 de julho de 2019, em virtude de sua designação

para laborar em regime de plantão nos dias 30 e 31 de março de 2019, conforme Portaria nº 354/2019/DPG-CG/DPG, de 12 de fevereiro de 2019� (DOE nº 3328 de 28�09�2018), con-stante em evento 0095656� II - Designar a Defensora Pública Dr�ª VERA LÚCIA PEREIRA SILVA para substituir o De-fensor Público Dr� ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO, 3º Titular da DPE atuante junto às Varas Criminais da Comarca de Boa Vista – RR, nos dia 10 de julho de 2019, em virtude de folga compensatória do titular�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se� STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-Geral Em 11 de junho de 2019�

Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 12/06/2019, às 09:32, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verificador 0133803 e o código CRC EB5EC26C.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 1094/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPGO Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e reg-ulamentares, Considerando o Processo Sei nº� 000608/2019; Considerando a Portaria nº 526/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPG, de 11 de março de 2019, em evento 0104100� RESOLVE:Designar a Defensora Pública Dr�ª TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ, para substituir a Defensora Pública Dr�ª ELCENI DIOGO DA SILVA, Titular da Câmara Cível de Conciliação Mediação e Arbitragem da Comarca de Boa Vista - RR, no período de 17 a 28 de junho de 2019, em virtude de licença prêmio da titular� Publique-se� Registre-se� Cumpra-se� STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-Geral Em 11 de junho de 2019�

Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 12/06/2019, às 09:32, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verificador 0133827 e o código CRC E8A175F7.

PORTARIA Nº 1112/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPGO Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e reg-ulamentares, Considerando o Processo Sei nº� 000204/2018� RESOLVE:Conceder 03 (três) dias de folga compensatória a Defensora Pública Dr�ª ALINE PEREIRA DE ALMEIDA, no período de 10 a 12 de julho de 2019, em virtude de sua designação para laborar em regime de plantão nos dias 01 a 02 de dezembro de 2018, conforme Portaria nº 1496/2018/DPG-CG/DPG, de 26 de setembro de 2018� (DOE nº 3328 de 28�09�2018), con-stante em evento 0059983 e 09 e 10 de fevereiro de 2019, conforme Portaria nº 2077/2018/DPG-CG/DPG, de 28 de dezembro de 2018, constante em evento 0084706� II -Designar a Defensora Pública Dr�ª JEANE MAGALHÃES XAUD para substituir o De-fensora Pública Dr�ª ALINE PEREIRA DE ALMEIDA, 2ª Titular da DPE atuante junto aos 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica da Comarca de Boa Vista – RR, no período de 10 a 12 de julho de 2019, em virtude de folga compensatória da titular� Publique-se� Registre-se� Cumpra-se� STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-Geral Em 11 de junho de 2019�

Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 12/06/2019, às 09:32, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verificador 0133910 e o código CRC C7FE7A01.

PORTARIA Nº 1113/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPGO Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e reg-ulamentares, Considerando o Processo Sei nº� 003887/2018; Considerando a Portaria nº 207/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPG, de 24 de janeiro de 2019, em evento 0090151� RESOLVE:

Designar o Defensor Público Dr� JOSÉ ROCELITON VITO JOCA para acumular as atribuições da Defensora Pública Dr�ª PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA, 2ª Titular da DPE atuante junto às 1ª e 2ª Varas Criminais do Tribunal do Júri e da Justiça Militar da Comarca de Boa Vista-RR, no período de 01 a 03 de julho de 2019, em virtude de férias da titular� Publique-se� Registre-se� Cumpra-se� STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-GeralEm 11 de junho de 2019�

Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor Público Geral, em 12/06/2019, às 09:32, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verificador 0133968 e o código CRC 723C4CC5.

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 1110/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPGA Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria nº 74/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPG, em evento 0087123� Considerando a Processo Sei nº�001771/2018�RESOLVE:Conceder ao servidor EGUINALDO GOMES PEREIRA DA CRUZ, Assessor Jurídico II, 30 (trinta) dias, de férias referentes ao exercício de 2018, sendo 10 (dez) dias, a contar de 17 de junho de 2019, 10 (dez) dias, a contar de 30 de setembro de 2019 e 10 (dez) dias, a contar de 10 de dezembro de 2019�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVADiretora GeralEm 11 de junho de 2019�

Documento assinado eletronicamente por MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, Diretora Geral, em 11/06/2019, às 16:02, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verifica-dor 0133861 e o código CRC 38140849.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2017PROCESSO Nº. 193/2017DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA – DPE/RR vem tornar público o resumo do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2017, firmado entre a DPE/RR e a empresa MUNDIAL TRANSPORTE EIRELLI-ME, inscrita no CNPJ 07�462�810/0001-09, oriundo do Processo nº 193/2017�OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as especificações da CLÁUSU-LA PRIMEIRA e CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato nº 031/2017, com fundamento na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL�ALTERAÇÕES: Após o presente Termo, o Contrato passará pelas seguintes alterações: A Tabela 1, constante no item 1�3�5 do Contrato, será alterada para que a quantidade de veículos da capital passem de 02 (dois) para 04 (quatro); II - A Tabela 2, constante no item 1�3�5 do Contrato será excluída, de modo que os veículos locados para os municípios de Mucajaí e Alto Alegre sejam transferidos para a capital do estado; III - O item 3�1�1 do Contrato passará a ter a seguinte redação: “3�1�1 04 (quatro) veículos executarão os serviços na Capital do Estado de Roraima, que deverão estar à disposição na Seção de Transportes, localizado na Rua Penha Brasil, nº 730 - São Francisco, Boa Vista-RR, em dias úteis, seguindo o horário funcional� Contatos: (95) 2121-4750/2121-0265”; O item 3�1�2 o Contrato passará a ter a seguinte redação; “3�1�2 Os outros 05 (cinco) veículos executarão os serviços nos municípios de; 3.1.2.1 Bonfim, 3.1.2.2 Pacaraima, 3.1.2.3 Rorainópolis, 3.1.2.4 São Luis, 3.1.2.5 Cara-caraí”; Os itens 3�1�2�5 e 3�1�2�6 do Contrato serão excluídos; Haverá renumeração do item 3�1�2�7 para que se torne o item 3�1�2�5�ASSINATURA: 12/06/2019�SIGNATÁRIOS: STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ – Defensor Público Geral – repre-sentante da CONTRATANTE e o senhor BENEDITO BANDEIRA DE FIGUEIREDO – representante da CONTRATADA�Em 14 de junho de 2019�

Documento assinado eletronicamente por REGIS MACÊDO BRAGA, Diretor do Departamento de Administração, em 14/06/2019, às 11:11, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verificador 0135155 e o código CRC 777F36FD.






Departamento Estadual de Trânsito de RoraimaPresidente: Igo Gomes Brasil (interino)

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2017 – DETRAN/RRPROCESSO N.º 680/2017CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA�CONTRATADA: WANESSA SANTOS LIMA-MEOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação Contrato Administrativo n° 010/2017 celebrado entre o DETRAN/RR e a Empresa WANESSA SANTOS LIMA-ME�VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 16 de maio de 2019�DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2019�SIGNATÁRIOS: IGO GOMES BRASIL– Diretor Presidente interino do DETRAN/RR, pelo CONTRATANTE e WANESSA SANTOS LIMA, pela CONTRATADA�

Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos HídricosPresidente: Ionilson Sampaio de Souza (interino)

PORTARIA N.º 384/2019/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto N°�637-P, de 22 de março de 2019�Considerando o contido na Comunicação do Resultado do Exame Médico, expedido pela Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, encaminhado através do Ofício nº 0858/19-DPMST/CGRH/SEGAD, de 11/06/2019�RESOLVE: Art� 1° - CONCEDER, Licença Maternidade á servidora CHRISTIANE BARBOSA COR-REA, CPF: 512�606�702-87, ocupante do Cargo de Analista Ambiental/Engenheira Agrônoma da FEMARH, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15/05/2019, com base no ART� 207 da Lei 8�112/90 - Art� 45 da Lei Complementar Nº� 054/01�Art� 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 15/05/2018�Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 13 de junho de 2019� IONILSON SAMPAIO DE SOUZAPresidente Interino da FEMARH/RR

PORTARIA N.º 385/2019/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto N°�637-P, de 22 de março de 2019�RESOLVE: Art� 1º- Autorizar o afastamento do servidor GLEISON SOUSA DA SILVA – Chefe da Divisão Administrativa, para que possa participar do curso de Licitação Completa, que será realizado no período de 09 a 13 de julho de 2019, na cidade de Brasília/DF�Art� 2º- Esta Portaria entra em vigor em 09/07/2019�Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 13 de junho de 2019� IONILSON SAMPAIO DE SOUZAPresidente Interino da FEMARH/RR

PORTARIA N.º 386/2019/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto N°�637-P, de 22 de março de 2019�RESOLVE: Art� 1º- Autorizar o afastamento dos servidores PEDRO MILTON MOTA FILHO e JOSÉ VANIS BRITO AMORIM, para que possam participar de ações de fiscalização e monitora-mento no entorno dos municípios de Rorainópolis, Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá/RR, no período de 10 a 15/06/2019�Art� 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 10/06/2019�Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 13 de junho de 2019� IONILSON SAMPAIO DE SOUZAPresidente Interino da FEMARH/RR

Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPresidente: José Haroldo Figueiredo Campos (interino)

PORTARIA Nº 327/2019/GPRES/PRESI/IPER“Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo administrativo previdenciário digital no âmbito do Instituto de Previdência do Estado de Roraima”�O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 43-P, de 10 de

dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial nº 3372, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº� 030/1999, em especial, o artigo 20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001, e Considerando o impacto da melhoria dos processos de concessão de benefício previdenciário; Considerando que os processos administrativos devem adotar formas simples e que as relações que envolvem a Administração Pública devem eliminar as formalidades e as exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; Considerando a necessidade de criar melhores condições para o tratamento, a recuperação e o cruzamento de informações; Considerando a diretriz de ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso das tecnologias da informação e comunicação; Considerando a necessidade de aprimorar a segurança e a confiabilidade das informações; Considerando a diretriz de ampliar a transparência nos processos de previdência do IPER; Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, expresso no art. 37 da Constituição Federal; Considerando que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, expresso no inciso XXXIII do art� 5º da Constituição Federal:RESOLVE:Art� 1º São objetivos do processo administrativo previdenciário digital: I - aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação dos processos; II - aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informações; III - criar condições mais adequadas para a produção e a utilização de informações; IV - facilitar o acesso às informações e às instâncias administrativas; e V - reduzir o uso de papel e os custos operacionais e de armazenamento da documentação� Art. 2º Para fins desta Portaria, entende-se por: I - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o seu formato, suporte ou natureza; II - documento eletrônico ou digital: documento armazenado sob a forma eletrônica, po-dendo ser: a) documento nato digital: documento criado originalmente em meio eletrônico; e b) documento digitalizado: documento obtido a partir da conversão de um documento-base não digital, gerando uma fiel representação em código digital; III - processo administrativo digital: aquele em que os atos processuais são registrados e disponibilizados por meio eletrônico; e IV - assinatura eletrônica: registro realizado eletronicamente por usuário identificado de modo inequívoco, de uso pessoal e intransferível, para firmar documento eletrônico ou digital. CAPÍTULO IDA IMPLANTAÇÃOArt� 3º A implantação do processo administrativo previdenciário digital será gradativa e escalonada, conforme Plano de Implantação do Sistema a ser estabelecido pela Diretoria de Previdência (DIPREV) e Diretoria de Previdência Militar (DIMIL)� §1º Será implantado em até 30 (trinta) dias o processo de pensão por morte totalmente digital e os demais quando houver suporte técnico para realização das cópias de todos os processos em local diverso dos originais� Art� 4º Após a implantação de cada processo administrativo previdenciário digital, todos os atos processuais relativos a esses processos deverão ser realizados em meio digital, exceto nas situações em que isso for inviável, ou em caso de indisponibilidade do processo administrativo previdenciário digital cujo prolongamento cause dano relevante à celeridade do processo� § 1º No caso das exceções previstas no caput, os atos processuais poderão ser praticados segundo as regras aplicáveis aos processos em meio físico, digitalizando-se, posteriormente, o documento-base e incluindo-o no processo administrativo digital correspondente�§ 2ºApós a implantação a que se refere o caput, o processo físico será abolido, sendo vedado a abertura de novos processos físicos� CAPÍTULO IIDO FUNCIONAMENTOArt� 5º Os documentos produzidos no âmbito do processo administrativo previdenciário digital terão sua autoria e integridade asseguradas mediante a utilização de assinatura eletrônica nas seguintes modalidades: a) identificação de usuário e senha; ou b) assinatura digital, baseada em certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil)� § 1º O uso de assinatura digital é obrigatório para atos de conteúdo decisório ou que necessitem de comprovação de autoria e integridade em ambiente externo, adotando-se, nos demais casos, a assinatura mediante identificação de usuário e senha, ressalvado o disposto em normas que disciplinem procedimentos eletrônicos específicos do Governo do Estado de Roraima. § 2º A utilização de assinatura eletrônica importa aceitação das normas sobre o assunto pelo usuário, inclusive no que se refere à responsabilidade por eventual uso indevido� § 3º A senha de acesso ao processo administrativo previdenciário digital e o certificado digital são de uso pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do titular sua guarda e sigilo� Art. 6º O processo administrativo previdenciário digital proverá mecanismo para a verificação da autoria e da integridade dos documentos nesse processo�Art� 7º Os documentos natos digitais e os assinados eletronicamente conforme o artigo 2º são originais para todos os efeitos legais� Art� 8º Consideram-se realizados os atos processuais em meio eletrônico no dia e na hora

registrados no processo administrativo previdenciário digital, os quais ficarão armazenados e disponíveis para consulta no histórico de operações do Sistema� § 1º Quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio eletrônico, serão considerados tempestivos os efetivados, salvo disposição em contrário, até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos do último dia, na hora oficial de Boa Vista - Roraima� § 2º No caso do § 1º, se o processo administrativo previdenciário digital estiver indisponível, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte ao da resolução do problema� Art� 9º O processo administrativo previdenciário digital disponibilizará acesso à integra do processo para vista do interessado por meio da autorização de acesso externo ou pelo envio de cópia (s) do (s) documento (s) por meio eletrônico� Parágrafo único� A autorização para acesso ao processo será concedido pelo Diretor de Previdência, Diretor de Previdência Militar, Gerente de previdência, Gerente de previdência Militar e Chefe de Divisão ou servidor autorizado pelo Diretor de Previdência ou Diretor de Previdência Militar� Art� 10� O administrado poderá enviar eletronicamente documentos digitalizados para a juntada aos autos� § 1º O teor e a integridade dos documentos digitalizados são de responsabilidade do admin-istrado, que responderá nos termos da legislação civil, penal, militar e administrativa por eventuais fraudes� § 2º Os documentos digitalizados enviados pelo administrado terão valor de cópia simples� Art� 11� A digitalização de documentos recebidos ou produzidos no âmbito do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) deverá ser acompanhada da conferência da integridade do documento digitalizado� § 1º Os documentos resultantes da digitalização de originais são considerados cópia autenti-cada administrativamente, e nos demais casos terão valor de cópia simples� § 2º A digitalização dos processos legados a partir da necessidade de se anexar novo (s) documento (s) ficará a critério das unidades administrativas que já tiveram a implantação do processo administrativo previdenciário digital concluída, observados os procedimentos, nos termos do art� 18� Art� 12� Nas hipóteses de sigilo da informação, o acesso será limitado a servidores autorizados e aos interessados no processo, nos termos do que dispõe a Lei nº 12�527, de 18 de novembro de 2011, e demais normas vigentes� Art. 13. A classificação da informação quanto ao grau de sigilo deve observar o disposto na legislação específica. Art� 14� O processo administrativo previdenciário digital deverá ser guardado por 100 anos e realizada uma cópia de segurança em local diverso do original� CAPÍTULO IIIDAS COMPETÊNCIASArt� 15� Integram a estrutura de implantação e gestão do processo administrativo previ-denciário digital: I - a Gerência de Tecnologia da Informação (GTI), que atuará como unidade gestora; II - a Diretoria de Previdência (DIPREV) e Diretoria de Previdência Militar (DIMIL); e III - as demais unidades administrativas do IPER� Art� 16� Compete à DIPREV e DIMIL: I - elaborar e disseminar instrumentos orientadores do processo administrativo previdenciário digital; II - promover a capacitação e reciclagem dos usuários do processo administrativo previ-denciário digital; III - implantar e gerenciar o processo administrativo previdenciário digital em articulação com as unidades administrativas do IPER; IV - realizar a gestão administrativa do processo administrativo previdenciário digital e mantê-lo atualizado e alinhado às necessidades; V - prestar atendimento e dirimir dúvidas quanto ao uso e à operacionalização do processo administrativo previdenciário digital; e VI - informar às áreas responsáveis por cada fase de implantação do processo administrativo previdenciário digital�Art� 17� Compete à Gerência de Tecnologia da Informação (GTI): I - instalar, disponibilizar e parametrizar as bases de dados do processo administrativo previdenciário digital, e dar suporte tecnológico referente à sua implantação e manutenção; II - analisar as ocorrências de incidentes e problemas técnicos relativos ao processo admin-istrativo previdenciário digital e encaminhar a solução; III - analisar, juntamente com a DIPREV e DIMIL, as sugestões de melhorias no processo administrativo previdenciário digital e encaminhar, quando for o caso, o seu desenvolvimento; IV - garantir a continuidade do serviço em níveis acordados com a unidade gestora, bem como a disponibilidade dos documentos; e V - proceder à atualização do processo administrativo previdenciário digital e executar as manutenções periódicas conforme planejamento de mudanças definido com a unidade gestora. CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 18. Portaria do presidente do IPER irá regulamentar o fluxo do processo previdenciário digital e os documentos necessários para sua concessão� Art� 19� Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente do IPER� Art� 20� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação� JOSE HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS



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Presidente InterinoDecreto nº 043-P de 10/12/2018MARLISSON CAJADO DOS SANTOS LOBATODiretor de PrevidênciaDecreto nº 120-P de 14/12/2018

PORTARIA Nº 328/2019/GPRES/PRESI/IPERO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº� 043-P, de 10 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial nº 3372, de 10 de dezembro de 2018, com-binado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº� 030/1999;RESOLVE: Art� 1º - Autorizar o deslocamento, bem como o pagamento de diárias, as servidoras: AGENILDA JESSICA VITAL DA ROCHA, Secretária Executiva (servidora efetiva); e SIBELESUSI CORRÊA FARIAS, Chefe de Gabinete; no período de 16 a 20 de julho de 2019, com a finalidade de participarem do “Curso Especial de Secretariado Executivo na Administração Pública”, na cidade de Maceió/AL�Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�Registre-se, publique-se, cumpra-se�Boa Vista, 13 de junho de 2019�JOSÉ HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOSPresidente Interino/IPERDecreto nº 043-P, de 10/12/2018

PORTARIA Nº. 329/2019/GPRES/PRESI/IPERO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº� 043-P, de 10 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial nº 3372, de 10 de dezembro de 2018, com-binado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº� 030/1999;RESOLVE: Art� 1º - Designar o servidor ALEX REIS COELHO, matrícula nº 200�657, para acumular e responder pelo Cargo de Consultor Jurídico Adjunto, no período de 24/06/2019 a 08/07/2019, em virtude das férias do titular HERICK FEIJÓ MENDES� Registre-se, publique-se, cumpra-se�Boa Vista, 14 de junho de 2019�JOSÉ HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOSPresidente - InterinoDecreto nº 43-P de 10/12/2018

PORTARIA Nº. 330/2019/GPRES/PRESI/IPERO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº� 043-P, de 10 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial nº 3372, de 10 de dezembro de 2018, com-binado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº� 030/1999;RESOLVE: Art� 1º - Designar o servidor BRUNO CONTI SEQUEIRA LEITE E SILVA, Cargo efetivo de Contador e Cargo em Comissão de Gerente de Finanças para acumular e responder pelo cargo de Diretor de Administração e Finanças, no período de 17/06/2019 a 19/06/2019, em virtude do deslocamento do titular, Wemerson Batista Silva, para participação em curso�Registre-se, publique-se, cumpra-se�Boa Vista, 14 de junho de 2019�JOSÉ HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOSPresidente Interino/IPERDecreto nº 43-P de 10/12/2018

PORTARIA Nº 331/2019/GPRES/PRESI/IPERO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº� 043-P, de 10 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial nº 3372, de 10 de dezembro de 2018, com-binado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº� 030/1999;RESOLVE:Art. 1º - Nomear os fiscais do Contrato nº 10/2019, do Processo nº 0331PA/2019, referente a Aquisição de Gêneros Alimentícios�Fiscal Nome do Servidor MatrículaTitular Jairo Pereira da Silva 200613Substituto Silmara Leydiane Soares de Alencar 200525

Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação� Registre-se, publique-se, cumpra-se�Boa Vista, 14 de junho de 2019�JOSÉ HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOSPresidente Interino/IPERDecreto nº 43-P de 10/12/2018

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2019 - Processo n°: 0313PA/2019Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA – IPERContratada: ADOLFO CARISIO NASCIUTTI ATACADISTA - ME, CNPJ Nº�

27�245�852/0001-03Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios�Fundamentação legal: Art� 24, inciso II da Lei 8�666/93 e suas alterações, e demais norma-tivas correspondentes�Vigência: A partir da publicação do extrato no DOE até a validade dos seus respectivos créditos orçamentários�Do valor total do Contrato: R$ 9�060,00 (nove mil e sessenta reais)�Das assinaturas: JOSÉ HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS – Presidente Interino do IPER, e o Senhor ADOLFO CARISIO NASCIUTTI– Representantes da Empresa Adolfo Carisio Nasciutti Atacadista - ME�Boa Vista/RR, 13 de junho de 2019�

Instituto de Terras e Colonização de RoraimaPresidente: Márcio Glayton Araujo Grangeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº: 001/2019EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTEPROCESSO Nº: 066/2019OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de sistema de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Medicina e Segurança do Trabalho, Ponto Eletrôni-co (integrado a Folha de Pagamento, incluindo comunicação com ponto, auto atendimento para gestores, ferramenta que faça envio de mensagens automáticas das irregularidades e interface com REP’s), todos integrados entre si e com a mensageria do e-Social, EFD-Reinf e SST, implantação, migração de dados, operação inicial assistida, treinamento e manutenção mensal e assistência técnica especializada para suprir as necessidades do Instituto de Terras e Colonização de Roraima�TIPO: Menor Preço�PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: Até 02 dias úteis da data da licitação�DATA DE ABERTURA: 02/07/2019HORÁRIO: 08h00min�REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local�LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Auditório do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA, localizado na Rua João Evangelista Pereira de Melo, 228, Bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP: 69�306-353, Boa Vista/RR� RETIRADA DO EDITAL: O Edital poderá ser retirado no sitio http://iteraima�rr�gov�br/index�php/downloads/category/62-2019 ou na comissão Permanente de Licitação – CPL, localizada na Rua João Evangelista Pereira de Melo, 228, Bairro Nossa Senhora Apareci-da, CEP: 69�306-353, Boa Vista/RR, de segunda a sexta feira, no horário de 07h30min às 13h30min, devendo os interessados comparecerem munidos de CD-ROM ou PEN-DRIVE para que seja copiado o arquivo referente ao Edital de seu interesse, sem qualquer ônus�INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Não havendo expediente na data marcada para realização da sessão será a mesma adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário�Boa Vista - RR, 14 de junho de 2019�MARIANA LEONEL DA SILVAPregoeiraPortaria nº 172/2019

Ministério Público de Contas do Estado de RoraimaProcurador Geral: Diogo Novaes Fortes

PORTARIA Nº. 182/2019/MPC/RRA Diretora Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria 173/2019/MPC/RR, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3493, do dia 07 de Junho de 2019�Publique-se� Boa Vista - RR, 13 de Junho de 2019�Vanessa Chagas Moutinho Diretora Geral Ministério Público de Contas/RR

PORTARIA Nº. 183/2019/MPC/RRA Diretora Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Exonerar a servidora Maiara Antonia Amorim, matrícula 088001109, do cargo comissionado de Assessor Administrativo I, código MPC/CCA-1 e em ato contínuo nomeá-la para o cargo comissionado de Assessor Administrativo II, código MPC/CCA-2 com efeitos a partir do

dia 04 de Junho de 2019�Publique-se�Boa Vista - RR, 12 de junho de 2019�Vanessa Chagas MoutinhoDiretora Geral Ministério Público de Contas/RR

PORTARIA Nº. 184/2019/MPC/RRA Diretora Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Designar a servidora Maiara Antonia Amorim, Matrícula Nº 088001109, para responder durante a ausência da servidora Camila Neves Cesar Ferras Oliveira, em razão de suas férias, autorizada pela Portaria nº 148/2019/MPC/RR, no período de 17 a 26 de Junho de 2019 – 10 (dez) e no período de 29 de Julho a 02 de Agosto de 2019 – 5 (cinco) dias, pelo cargo de Chefe de Cerimônial, código MPC/DAS-1� Publique-se�Boa Vista - RR, 13 de Junho de 2019�Vanessa Chagas Moutinho Diretora Geral Ministério Público de Contas/RR

PORTARIA Nº. 185/2019/MPC/RRA Diretora Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Nomear Cristina Regina da Silva Leite, CPF nº 116�325�692-72 para o cargo comissionado de Assessor Administrativo I, código MPC/CCA-1, com efeitos a partir do dia 04 de Junho de 2019�Publique-se�Boa Vista - RR, 13 de Junho de 2019�Vanessa Chagas MoutinhoDiretora GeralMinistério Público de Contas/RR

PORTARIA Nº. 186/2019/MPC/RRA Diretora Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Tornar sem efeito a partir do dia 12 de Junho de 2019 a Portaria 083/2019/MPC/RR, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3435.Publique-se�Boa Vista - RR, 13 de Junho de 2019�Vanessa Chagas Moutinho Diretora Geral Ministério Público de Contas/RR

PORTARIA Nº. 187/2019/MPC/RRA Diretora Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Art� 1º - Instituir no âmbito do Ministério Público estadual de Contas a Comissão Perma-nente de Licitação para o exercício de 2019, nos termos do art� 51, da Lei 8�666, de 21 de junho de 1993, pelos seguintes membros, os quais exerceram tal função sem prejuízo de suas atribuições:— Cristina Regina da Silva Leite – Presidente— Márcia Silva Magalhães – Membro Titular— Vidal de Lima Guerra – Membro Titular— Maiara Antonia Amorim – Primeira Suplente — Tauani Coelho Nabuco de Araujo Souza – Segunda Suplente— Jéssica Jenniffer Nery de Melo – Secretária. Parágrafo único – O Presidente e o Secretário da Comissão em seus impedimentos e ausências serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo�Art� 2º - As decisões serão deliberadas por no mínimo três membros da Comissão Permanente de Licitação, em sessões públicas realizadas na sede do Ministério Público Estadual de Contas�Art� 3º - Esta Portaria passa surtir seus efeitos legais a partir de 01 de Janeiro de 2019� Boa Vista-RR, 13 de Junho de 2019�Vanessa Chagas MoutinhoDiretora Geral Ministério Público de Contas/RR



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PORTARIA Nº. 188/2019/MPC/RRA Diretora Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com base no art� 180 da Lei Complementar nº� 053/2001, a servidora abaixo relacionada:- Antonio Severino de Brito Oliveira – POR 15 DIAS – (08 a 22 de Maio de 2019) – Matrícula nº 088001072�Publique-se�Boa Vista - RR, 13 de Junho de 2019�Vanessa Chagas MoutinhoDiretora GeralMinistério Público de Contas/RR

PORTARIA Nº. 189/2019/MPC/RRA Diretora Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Conceder a servidora Maria José Almeida da Silva, férias regulamentares no período de 14 de Junho a 13 de Julho de 2019 – 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo 2017/2018�Publique-seBoa Vista-RR, 14 de Junho de 2019Vanessa Chagas Moutinho Diretora Geral Ministério Público de Contas/RR

PORTARIA Nº. 190/2019/MPC/RRA Diretora Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Designar a servidora Verônica Cardoso da Câmara e Souza, Matrícula Nº 088001029, para responder durante a ausência da servidora Maria José Almeida da Silva, em razão de suas férias, autorizadas pelas Portarias nº 189/2019/MPC/RR, no período de 14 de Junho a 13 de Julho de 2019 – 30 (trinta) dias, pelo cargo de Diretor de Gestão de Pessoas e Planejamento Institucional, código MPC/DAS-III�Publique-se�Boa Vista - RR, 14 de Junho de 2019Vanessa Chagas MoutinhoDiretora Geral Ministério Público de Contas/RR

PORTARIA Nº. 191/2019/MPC/RRO Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;RESOLVE:Autorizar o deslocamento do Procurador de Contas Paulo Sergio de Sousa, da sede à cidade de Brasília - DF, com a finalidade de protocolar pedido de Intervenção Federal junto a Procuradoria Geral da República e ao Ministério da Saúde, nos dias 11 e 12 de junho de 2019�Publique-se�Boa Vista-RR, 14 de Junho de 2019�Diogo Novaes Fortes Procurador Geral de Contas MPC/RR

PORTARIA Nº 002/2019/CGC DE 06 DE JUNHO DE 2019. Determina a designação de servidor para exercer as funções de Secretário durante a realização dos trabalhos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 001/2019A Presidente da Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2019, instaurado pela Portaria nº 001/2019/CGC de 06 de Junho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 3497 de 13 de Junho de 2019, resolve:Art� 1º� Designar, na forma do art� 143, § 1º, da Lei Complementar nº 053 de 31 de Dezem-bro de 2001, a servidora Maria Lindaura Damasceno Sarraf, matrícula 088000019, para desempenhar as funções de Secretária da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios, sem prejuízo das suas atividades normais�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação� Boa Vista/RR, 14 de Junho de 2019______________________________________Verônica Cardoso da Câmara e SouzaPresidente da Comissão

Ministério Público de RoraimaProcuradora Geral: Janaína Carneiro Costa

PROCURADORIA GERAL

PORTARIA Nº 672 - PGJ, DE 13 DE JUNHO DE 2019 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Autorizar o deslocamento do Promotor de Justiça Substituto, Dr� VALCIO LUIZ FERRI, do município de Alto Alegre/RR, para o município de Boa Vista/RR, para participar de audiências, no período de 22 a 23 MAI2019, conforme o Processo SEI nº 19�26�1000000�0007592/2019-57, de 21MAI2019� Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�

Documento assinado eletronicamente por JANAINA CARNEIRO COSTA, Procurador(a)-Geral de Justiça, em 13/06/2019, às 10:58, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documen-to_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0086873 e o código CRC B1D1B625.

PORTARIA Nº 673 - PGJ, DE 13 DE JUNHO DE 2019 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do Promotor de Justiça Substituto, Dr� VALCIO LUIZ FERRI, para participar do Curso “Media Training”, promovido pelo Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Roraima-CEAF, em Boa Vista-RR, sem ônus para esta instituição, no período de 24 a 25MAI2019, conforme o Processo SEI nº 19�26�1000000�0007592/2019-57, de 21MAI2019� Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�

Documento assinado eletronicamente por JANAINA CARNEIRO COSTA, Procurador(a)-Geral de Justiça, em 13/06/2019, às 10:58, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documen-to_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0086875 e o código CRC EEC26927.

PORTARIA Nº 674 - PGJ, DE 13 DE JUNHO DE 2019 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução CPJ nº 06/2017, bem como o Contrato nº 55/2017 e Termo de Referência que o integra, firmado com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, R E S O L V E : Alterar a Portaria nº 357/2019, de 12ABR2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6425, de 15ABR2019, que trata da relação dos Adolescentes Aprendizes apresen-tados pelo Centro de Integração Empesa Escola - CIEE, conforme o Processo SEI nº 19�26�1000000�0007377/2019-56, de 17MAI2019, conforme tabela abaixo: NOME LOTAÇÃO DATALucas da Silva Soares Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação 28/05/2019 Maria Michele Silva Souto Teixeira Promotoria da Violência Doméstica e Familiar 28/05/2019 Eduardo Vinícius Silva Oliveira Seção de Transportes 28/05/2019 Franciléia Neves De Carvalho Promotoria de Defesa da Saúde 29/05/2019

Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�Documento assinado eletronicamente por JANAINA CARNEIRO COSTA, Procurador(a)-Geral de Justiça, em 13/06/2019, às 10:58, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documen-to_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0086924 e o código CRC 8261A7E8.

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 739 - DG, DE 12 DE JUNHO DE 2019O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:Autorizar o afastamento do policial militar SOLDADO PM ALEX NASCIMENTO DE MATOS, em face do deslocamento do município de Caracaraí/RR para o município de Boa Vista/RR, no dia 12JUN19, com pernoite, para realização de revisão básica do veículo Amarok, Placa NAY 8545, nesta capital� Processo SEI nº 19�26�1000000�0008820/2019-14�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 12/06/2019, às 17:02, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documen-to_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0086643 e o código CRC E12C4D21.

PORTARIA Nº 741 – DG, DE 13 DE JUNHO DE 2019O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:Autorizar o afastamento do servidor JÓSIMO BASILO HART, Assessor Administrativo, em face do deslocamento do município de Bonfim/RR para o município de Normandia/RR, no dia 13JUN19, sem pernoite, para realizar a entrega de ofícios na sede do município de Normandia/RR� Processo SEI nº 19�26�1000000�0008844/2019-65�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�


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PORTARIA Nº 742 - DG, DE 13 DEJUNHO DE 2019O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:Autorizar o afastamento do servidor BAIRTON PEREIRA SILVA, Coordenador de Assessoria Contábil, e do servidor DIOGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Diretor do Departamento Orçamentário e Financeiro, para participarem do curso “Execução Financeira e Orçamentária - Reflexos da Nova Contabilidade Pública Brasileira”, no período de 23JUL19 a 26JUL19, na cidade de Brasília/DF, conforme Processo SEI nº 19�26�1000000�0008690/2019-10�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�


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PORTARIA Nº 743 - DG, DE 13 DE JUNHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E :Interromper, com efeitos a partir de 10JUN2019, fundado em motivo de superior interesse público, as férias da servidora SAMIA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA, anterior-mente concedidas pela Portaria nº 653-DG, de 24MAIO2019, publicada no DJE nº 6451, de 27MAIO2019, ficando o período restante a ser usufruído oportunamente, conforme PROCESSO SEI nº 19�26�1000000�0006675/2019-29, de 07MAIO2019� Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�


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PORTARIA Nº 744 - DG, DE 13 DE JUNHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E :Suspender, fundado em motivo de superior interesse público, as férias da servidora SAMIA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA, no dia 03JUL2019, anteriormente concedidas pela Portaria nº 654-DG, de 24MAIO2019, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico nº 6451, de 27MAIO2019, conforme PROCESSO SEI nº 19�26�1000000�0006675/2019-29, de 07MAIO2019� Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�




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PORTARIA Nº 745 - DG, DE 13 DE JUNHO DE 2019O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E :Conceder ao servidor RUBENS GUIMARÃES SANTOS, 09 (nove) dias de férias a serem usufruídas no período de 27JUN a 05JUL2019, conforme o Processo SEI Nº 19�26�1000000�0008668/2019-61, de 10JUN2019� Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�


A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documen-to_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0085400 e o código CRC EBFEDCB4.

PORTARIA Nº 746 - DG, DE 13 DE JUNHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E :Conceder à servidora BÁRBARA GRAZIELE CARVALHO BRÍGIDO, 13 (treze) dias de férias, anteriormente interrompidas pela Portaria nº 527-DG, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6434, de 02MAIO2019, a serem usufruídas no período de 24JUN2019 a 06JUL2019, conforme Processo SEI nº 19�26�1000000�0007958/2019-98, de 28MAIO2019� Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�


A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documen-to_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0086129 e o código CRC DA48CF2D.

PORTARIA Nº 747 - DG, DE 13 DE JUNHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Designar o servidor EDUARDO FABIO LOURETO DA COSTA para responder pela Divisão de Material e Patrimônio, nos períodos de 11 a 19JUN2019 e de 24JUN2019 a 13JUL2019, du-rante o afastamento do titular, conforme Processo SEI nº 19�26�1000000�0008676/2019-16�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�


A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documen-to_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0087009 e o código CRC B9059E02.

PORTARIA Nº 748 - DG, DE 13 DE JUNHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E :Conceder à servidora MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, 09 (nove) dias de férias a serem usufruídas no período de 10 a 18JUN2019, conforme o Processo SEI Nº 19�26�1000000�0008112/2019-75, de 30MAIO2019 Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�


A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documen-to_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0086625 e o código CRC 1B443424.

PORTARIA Nº 749 - DG, DE 13 DE JUNHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E :

Conceder à servidora MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, 01 (um) dia de férias a serem usu-fruídas em 19JUN2019, conforme o Processo SEI Nº 19�26�1000000�0008112/2019-75, de 30MAIO2019 Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�


A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documen-to_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0086627 e o código CRC FCB19FF4.

ERRATA:-Na Portaria nº 636-DG, de 22/05/2019, publicada no DOE Nº 3483, de 24/052019:Onde se lê: “��10 a 15/06/19��”Leia-se: “��10 a 14/06/19��”

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 142 - DRH, DE 13 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e de acordo com a Comunicação do Resultado do Exame Médico - Pericial, expedido pela Junta Médica do Estado de Roraima,R E S O L V E:Conceder à servidora EMILY NOGUEIRA ROCHA SCHEFFER, 40 (quarenta) dias de licença para tratamento de saúde no período de 20MAIO a 28JUN2019, conforme Processo SEI nº 19�26�1000000�0007932/2019-40, de 28MAIO2019�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�

Documento assinado eletronicamente por CAPOY EMANON DE MELO E BRASIL, Diretor(a) de Departamento, em 13/06/2019, às 12:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documen-to_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0085275 e o código CRC EC7E3E28.

PORTARIA Nº 143 - DRH, DE 13 DE JUNHO DE 2019A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e de acordo com a Comunicação do Resultado do Exame Médico - Pericial e Boletim Informação Médica, expedido pela Junta Médica do Estado de Roraima,R E S O L V E: Conceder à servidora ALDELANE DE AMORIM SOUZA FERNANDES, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde no período de 31MAIO a 09JUN2019, conforme Processo SEI nº 19�26�1000000�0008181/2019-89, de 31MAIO2019�Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�

Documento assinado eletronicamente por CAPOY EMANON DE MELO E BRASIL, Diretor(a) de Departamento, em 13/06/2019, às 12:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documen-to_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0085123 e o código CRC F39C3745.

PORTARIA Nº 144 - DRH, DE 13 DE JUNHO DE 2019A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e atendendo o art� 98 da Lei Federal nº 9�504, de 30 de setembro de 1997,R E S O L V E:Conceder dispensa por serviços prestados à Justiça Eleitoral, à servidora abaixo relacionada, conforme segue:Nome Quantidade de dias Período Ano e Turno da Eleição Processo SEI nº BARBARA GRAZIELE CARVALHO BRIGIDO 02 13 a 14/06/19 2018 - 2º Turno 19.26.1000000.0008692/2019-09

Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�Documento assinado eletronicamente por CAPOY EMANON DE MELO E BRASIL, Diretor(a) de Departamento, em 13/06/2019, às 12:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documen-to_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0086903 e o código CRC 8A90BE1A.

Polícia CivilDelegado Geral: Herbert de Amorim Cardoso

PORTARIA Nº 039/2019/NÚCLEO DE PESSOAL/DA/DG/PCRRA Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: O teor do requerimento do servidor PAULO ROBERTO DOS ANJOS, de 09�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEM� Nº 315/2019 – DPJC/CART/PCRR, de 08�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEM� nº 319/2019/CARTÓRIO/CORREGEPOL/PCRR, de 09�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do requerimento do servidor ADALMIR ALMEIDA SENA JÚNIOR, de 09�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMORANDO Nº 677/2019/GAB/DG/PCRR, de 09�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEM� Nº 616/2019 CART/ADM/DEAM/DHPP/PCRR, de 14�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do Mem� n�º 283/2019-GAB/DPJI/PCRR, de 14�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do requerimento do servidor DIMAR FREITAS DE MESQUITA JUNIOR, de 20�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO 290/19/CART/DOPES/PCRR, de 20�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO: 276/19/S�ADM/3ºDPD/DPJC/SESP, de 16�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO Nº13/19/CMA/DA/NA/DG/PCRR, de 14�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEM� nº 364/2019/CARTÓRIO/CORREGEPOL/PCRR, de 22�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEM� Nº 265/2019 CART/ADM/DEAM/DHPP/PCRR, de 23�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do OFÍCIO Nº 0309/2019/SP, de 23�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO Nº 0181/2019/GAB/DPE/PCRR, de 20�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO nº 108/2019/DRACO/DG/PCRR, de 18�05�2019�RESOLVE:Art� 1º� ALTERAR o segundo período de férias do servidor PAULO ROBERTO DOS ANJOS, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000966, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 06/01/2020 a 25/01/2020;Art� 2º� ALTERAR a interesse da administração pública as férias do servidor HÉLIO DA SILVA FERREIRA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000385, referente ao exercício 2019, a ser usufruído nos períodos de 13/06/2019 a 22/06/2019 e 23/12/2019 a 11/01/2020;Art� 3º� ALTERAR a interesse da administração pública o primeiro período de férias do ser-vidor LUCIANO MOURA RODRIGUES, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000584, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 10/06/2019 a 19/06/2019;Art� 4º� AGENDAR as férias do servidor ADALMIR ALMEIDA SENA JÚNIOR, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000098, referente ao exercício 2018, a ser usufruído nos períodos de 11/03/2019 a 22/03/2019 e 08/07/2019 a 25/07/2019;Art� 5º� ALTERAR o segundo período de férias do servidor SANDRA LIMA LEAL, Escrivã de Polícia Civil, matrícula nº 042000162, referente ao exercício 2018, a ser usufruído no período de 10/10/2019 a 24/10/2019;Art� 6º� ALTERAR o primeiro período de férias do servidor SANDRA LIMA LEAL, Escrivã de Polícia Civil, matrícula nº 042000162, referente ao exercício 2019, a ser usufruído nos períodos de 09/12/2019 a 13/12/2019 e 15/04/2020 a 29/04/2020;Art� 7º� ALTERAR as férias do servidor FRANCISCO BRUNO DE MAGALHÃES, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000921, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 02/08/2019 a 31/08/2019;Art� 8º� ALTERAR o segundo período de férias do servidor FERNANDO ALVES DA CRUZ, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000208, referente ao exercício 2016, a ser usufruído no período de 26/08/2019 a 09/09/2019;Art� 9º� ALTERAR as férias do servidor FERNANDO ALVES DA CRUZ, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000208, referente ao exercício 2017, a ser usufruído no período de 09/12/2019 a 07/01/2020;Art� 10º� ALTERAR as férias do servidor FERNANDO ALVES DA CRUZ, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000208, referente ao exercício 2018, a ser usufruído no período de 06/04/2020 a 05/05/2020;Art� 11º� ALTERAR o segundo período de férias do servidor DIMAR FREITAS DE MES-QUITA JUNIOR, Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 042000520, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 10/06/2019 a 19/06/2019;Art� 12º� ALTERAR o segundo período de férias do servidor DANIEL MARQUES ALVES NEVES, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000338, referente ao exercício 2018, a ser usufruído no período de 11/06/2019 a 25/06/2019;Art� 13º� ALTERAR as férias do servidor CARLOS RENI TEJKOWSKI, Agente Carcerário de Polícia Civil, matrícula nº 040099887, referente ao exercício 2018, a ser usufruído nos períodos de 01/07/2019 a 15/07/2019 e 15/10/2019 a 30/10/2019;Art� 14º� ALTERAR a interesse da administração pública as férias do servidor ALEX SAN CLEY MOURA DOS SANTOS, Agente Carcerário de Polícia Civil, matrícula nº 042000311, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 10/12/2019 a 08/01/2020;Art� 15º� ALTERAR o segundo período de férias do servidor ANDREW GUERREIRO FREI-RIA DE PAULA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000513, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 09/12/2019 a 23/12/2019;Art� 16º� ALTERAR as férias do servidor DJALMA CARVALHO NETO, Agente Carcerário de Polícia Civil, matrícula nº 042000362, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 11/12/2019 a 09/01/2020;Art� 17º� AGENDAR as férias do servidor VANILDE PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente



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de Polícia Civil, matrícula nº 042000306, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 17/06/2019 a 16/07/2019;Art� 18º� ALTERAR o primeiro período de férias do servidor FRANCISCO MARQUES DE SOUSA NETO, Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 042000967, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 10/07/2019 a 19/07/2019;Art� 19º� ALTERAR o primeiro período de férias do servidor ADAILSON BARROS PAURÁ, Agente Carcerário de Polícia Civil, matrícula nº 042000844, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 01/07/2019 a 15/07/2019� Publique-se, Registre-se e Cumpra-se�Boa Vista - RR, 27 de maio de 2019�ELISA ALICE LOPES REIS DE MENDONÇADelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

PORTARIA Nº 041/2019/N.DE PESSOAL/DA/DG/PCRRA Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: O teor do Art� 90, III, ”a” da Lei Complementar nº 053/2001 e da PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 520, de 30�05�2012�RESOLVE:Art� 1º - CONCEDER licença para casamento, no período de 12�05�2019 a 19�05�2019, ao servidor CARLOS EDUARDO AMARAL MONTEIRO, Agente Carcerário de Polícia Civil, matrícula 042000913�Art� 2º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12�05�2019�Publique-se, Registre-se e Cumpra-se�Boa Vista-RR, 27 de Maio de 2019�ELISA ALICE LOPES REIS DE MENDONÇADelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

PORTARIA Nº 042/2019/N.DE PESSOAL/DA/DG/PCRRA Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO: A Emenda Constitucional nº 046/2016 da Constituição Estadual e o artigo 95, inciso VII, alínea “a”, da Lei Complementar nº� 053/2001� RESOLVE:Art� 1º - CONCEDER licença paternidade por 20 (vinte) dias ao servidor RAIMUELITON AGUIAR PEIXOTO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000905, no período de 27/05/2019 a 15/06/2019, em razão do nascimento de seu filho GAEL CANTANHEDE PEIXOTO no dia 27/05/2019�Publique-se, Registre-se e Cumpra-se�Boa Vista - RR, 29 de Maio de 2019�ELISA ALICE LOPES REIS DE MENDONÇADelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

PORTARIA Nº 043/2019/NÚCLEO DE PESSOAL/DA/DG/PCRRA Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO: O teor do MEMO Nº 0201/2019/GAB/DPE/PCRR, de 28�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do Memo� nº 106/2019/DENARC/DG/PCRR, de 16�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO Nº� 208/2019/PCRR/DPJC/2ºDP/S�ADM, de 14�04�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO� Nº 105/2019/CANTÁ/DPJI/PCRR, de 23�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO� Nº 175/2019/CART/NPCA/DHPP/PC/RR, de 22�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do Memo� n�º 0711/2019/DIR/IML/PC/SESP/RR, de 23�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEM� Nº 266 /2019 CART/ ADM/DEAM/DHPP/PCRR, de 23�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO Nº 326/2019/5ºDPD/CART/DPJC/DG/PCRR, de 28�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do Mem� n�º 310/2019-GAB/DPJI/PCRR, de 24�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO 306/19/CART/DOPES/PCRR, de 28�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO� Nº 010/2019/NuInf/DA/PCRR, de 15�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO Nº 070/2019/DA/GAB/PCRR, de 30�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO Nº� 68/2019-DRE/DENARC/PCRR, de 28�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO Nº 176/2019/NUTRAN/DA/DG/PCRR, de 28�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEM� nº 392/2019/CARTÓRIO/CORREGEPOL/PCRR, de 30�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do requerimento do servidor AMARILDO SVERSUT DA SILVA, de 29�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO Nº 075/2019/DA/GAB/PCRR, de 31�05�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMO� Nº 0773/2019/C� DE FLAGRANTES/CART/DPJC/PCRR, de 03�06�2019;CONSIDERANDO: O teor do MEMORANDO Nº 289/2019/DHPP/PCRR, de 30�05�2019�RESOLVE:

Art� 1º� ALTERAR a interesse da administração pública o primeiro período de férias da ser-vidora LEOCINIR LIDIANA BARROS DO NASCIMENTO, Agente Carcerária de Polícia Civil, matrícula nº 042000650, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 15/07/2019 a 29/07/2019;Art� 2º� ALTERAR a interesse da administração pública as férias do servidor FABIANO MAC DONALD DE ALMEIDA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000392, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 01/06/2019 a 30/06/2019;Art� 3º� ALTERAR o segundo período de férias do servidor EDMILSON PINHO MELO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000608, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 21/07/2019 a 04/08/2019;Art� 4º� ALTERAR as férias do servidor WYLLIAM NONATO DOS SANTOS, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000361, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 04/01/2020 a 02/02/2020;Art� 5º� AGENDAR as férias do servidor ENISON DA SILVA ALBUQUERQUE, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000719, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 05/12/2019 a 03/01/2020;Art� 6º� ALTERAR o segundo período de férias do servidor ROSINETE FAGUNDES DE AMORIM, Agente Carcerária de Polícia Civil, matrícula nº 042000644, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 16/01/2020 a 30/01/2020;Art� 7º� ALTERAR as férias do servidor SILVIO FERNANDES DOS REIS, Médico Leg-ista, matrícula nº 042000025, referente ao exercício 2019, a ser usufruído nos períodos de 05/06/2019 a 14/06/2019 e 01/08/2019 a 20/08/2019;Art� 8º� ALTERAR as férias da servidora MARIA DAS GRAÇAS VERAS BARBOSA, Agente Carcerária de Polícia Civil, matrícula nº 042000271, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 01/07/2019 a 30/07/2019;Art� 9º� ALTERAR as férias do servidor ROBSON BESSA FERREIRA, Agente Carcerário de Polícia Civil, matrícula nº 040007798, referente ao exercício 2019, a ser usufruído nos períodos de 05/08/2019 a 14/08/2019, 14/10/2019 a 23/10/2019 e 26/12/2019 e 04/01/2020;Art� 10º� ALTERAR a interesse da administração pública as férias do servidor FRAN-CISCO EVANGELISTA DOS SANTOS ARAÚJO, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000348, referente ao exercício 2018, a ser usufruído no período de 05/08/2019 a 03/09/2019;Art� 11º� ALTERAR a interesse da administração pública as férias do servidor FRAN-CISCO EVANGELISTA DOS SANTOS ARAÚJO, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000348, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 09/12/2019 a 07/01/2020;Art� 12º� ALTERAR o segundo período de férias da servidora JACIRA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, Escrivã de Polícia Civil, matrícula nº 042000579, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 18/11/2019 a 02/12/2019;Art� 13º� ALTERAR o primeiro período de férias da servidora NICELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Agente Carcerária de Polícia Civil, matrícula nº 042000123, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 10/07/2019 a 19/07/2019;Art� 14º� ALTERAR a interesse da administração pública as férias do servidor CLAUDIJANIO CARVALHO SILVA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000747, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 10/01/2020 a 08/02/2020;Art� 15º� ALTERAR a interesse da administração pública o primeiro período de férias do servidor EUQUISSON JOSÉ DA SILVA MUNIZ, Agente Carcerário de Polícia Civil, matrícula nº 042000458, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 02/12/2019 a 16/12/2019;Art� 16º� ALTERAR a interesse da administração pública as férias do servidor GILVAN SILVA SANTANA, Assessor Técnico, matrícula nº 020113668, referente ao exercício 2019, a ser usufruído nos períodos de 01/07/2019 a 15/07/2019 e 09/12/2019 a 23/12/2019;Art� 17º� ALTERAR as férias do servidor ELTON CASTRO RODRIGUES, Agente de Polícia, matrícula nº 042000595, referente ao exercício 2018, a ser usufruído nos períodos de 19/08/2019 a 02/09/2019 e 06/12/2019 a 20/12/2019;Art� 18º� ALTERAR as férias do servidor ELTON CASTRO RODRIGUES, Agente de Polícia, matrícula nº 042000595, referente ao exercício 2019, a ser usufruído nos períodos de 19/08/2020 a 02/09/2020 e 06/12/2020 a 20/12/2020;Art� 19º� ALTERAR as férias do servidor AMARILDO SVERSUT DA SILVA, Assistente Técnico, matrícula nº 020116430, referente ao exercício 2019, a ser usufruído nos períodos de 12/08/2019 a 26/08/2019 e 13/01/2020 a 27/01/2020;Art� 20º� ALTERAR a interesse da administração pública o primeiro período de férias do servidor ALEXSON ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA, Agente de Polícia, matrícula nº 042000631, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 02/12/2019 a 11/12/2019; Art� 21º� AGENDAR as férias do servidor JAIRO DE OLIVEIRA SARAIVA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000620, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 01/07/2019 a 30/07/2019;Art� 22º� ALTERAR as férias do servidor JORGE WILTON NEPOMUCENO DE CARVAL-HO, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000750, referente ao exercício 2017, a ser usufruído nos períodos de 09/04/2019 a 18/04/2019, 22/07/2019 a 31/07/2019 e 13/08/2019 a 22/08/2019;Art� 23º� AGENDAR as férias do servidor JORGE WILTON NEPOMUCENO DE CAR-VALHO, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000750, referente ao exercício 2018, a ser usufruído no período de 01/09/2019 a 30/09/2019;Art� 24º� ALTERAR o segundo período de férias do servidor GILSON DA SILVA ARAÚJO,

Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000485, referente ao exercício 2019, a ser usufruído no período de 28/11/2019 a 07/12/2019� Publique-se, Registre-se e Cumpra-se�Boa Vista - RR, 07 de junho de 2019�ELISA ALICE LOPES REIS DE MENDONÇADelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTOAssunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesa liquidada, referente às notas fiscais de serviços prestados de locação de veículos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível) com quilometragem livre para atividades operacionais e policiais para atender a Polícia Civil do Estado de Roraima - PCRR, conforme Contrato celebrado com a empresa RECHE GALDEANO & CIA LTDA, justificada pela urgência e essencialidade que o caso requer, em conformidade com o art� 9º, inc� V do DECRETO Nº 26�695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in verbis: “A quebra da ordem cronológica de paga-mento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses: Inciso V – relevante ou urgente interesse público”� Trata-se de serviços de locação de veículos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível) com quilometragem livre para atividades administrativas e policiais, necessárias para as atividades operacionais desenvolvidas pela Polícia Civil� Portanto, a despesa fica demonstrada de acordo com o quadro abaixo:Processo 19105.009003/16-36Credor RECHE GALDEANO & CIA LTDAContrato 021 e 024/2015

Nota Fiscal7297 e 7298 (março/19) e 7471 e 7472 (abril/19)

Liquidação nº

19105.0001.19.00117-519105.0001.19.00118-319105.0001.19.00119-119105.0001.19.00120-5

Data da Liquidação 14/06/2019Valor (Janeiro/2019) 39.100,00Valor (Fevereiro/2019) 88.844,00Valor Total 127.944,00 (Cento e vinte e sete mil e novecentos e quarenta e quatro reais)

Boa Vista - RR, 14 de junho de 2019�ELISA ALICE LOPES REIS DE MENDONÇADelegada Geral de Polícia Civil adjunta

Processo nº 019105.08263/18-83Objeto: Prestação de Serviços Bancários – Banco do BrasilERRATANo processo 19105�08263/18-83, PAM nº 097/2018 folhas 01:ONDE SE LÊ:UO: 19105 – PC/RRFUNÇÃO/PROGRAMA/SUBPROGRAMA: 06�122�010�4314FONTE DE RECURSO: 101LEIA-SE:UO: 19603 - FUNDESPOLFUNÇÃO/PROGRAMA/SUBPROGRAMA: 06�181�037�2461FONTE DE RECURSO: 150/350Boa Vista – RR, 14 de junho de 2019�ELISA ALICE LOPES REIS DE MENDONÇADelegado Geral de Polícia Civil Adjunta

Universidade Estadual de RoraimaReitor: Regys Odlare Lima de Freitas

PORTARIA Nº 463 DE 14 DE JUNHO DE 2019O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art� 22, aprovado pelo Decreto nº 24�022-E de 10 de outubro de 2017, Decreto nº� 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações�CONSIDERANDO o Memo nº 021/19 GAB/REITORIA/UERR�CONSIDERANDO o Parecer nº 031/2019 GAB/PROJUR/UERR�CONSIDERANDO o Memo nº 0197/2019 PROPLAD/UERR relatando supostos atos de desvio de conduta e quebra de dever funcional� CONSIDERANDO a necessidade de apurar suposta violação do disposto nos art� 109, III, V, VI e VII e art�110, IV e XVIII; ambos LCE nº 053/01�CONSIDERANDO o disposto no art� 137 da LCE nº 053/01, que determina que a autoridade que tiver conhecimento de irregularidades no serviço público é obrigada a apurar os fatos;RESOLVE:Art� 1ºDeterminar a Recondução da Comissão Processante, em desfavor dos servidores efetivos da UERR: C� A� M de M�, matrícula 2012018; E� M� C� JR�, matrícula 2014004; G� I� da S� JR matrícula 2113004; J� C� De A� JR�, matrícula; P� T� de F�, matrícula 2113013� Art� 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será com-posta pelos servidores, Francisco Robson Bessa Queiroz, matrícula 2212013, Professor, que a presidirá, Clarice Daianny de Sousa, matrícula 2112079, assistente administrativo, membro e Izabel Siebeneichler Brasil, assistente administrativo, matrícula 2109038, membro, todos servidores efetivos e estáveis, integrantes do quadro da UERR�



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Art� 3° Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer documentos e demais provas que entender pertinentes e poderá se reportar diretamente a outros Órgãos da Admin-istração Pública, em diligências necessárias à instrução processual�Art� 4º Considera-se o prazo de sessenta dias para conclusão do PAD, prorrogável por mais sessenta dias de forma ininterrupta, caso a Comissão Processante não tenha completado a instrução no prazo inicial (art� 127, §7º, LCE n�º 053/01)� Art� 5�º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor

PORTARIA Nº 464 DE 14 DE JUNHO DE 2019O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA-UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art� 22, aprovado pelo Decreto 24�022-E de 10 de outubro de 2017, o Decreto nº 012-P de 04 de janeiro de 2016, com base na Lei Complementar n° 053 de 31 de dezembro de 2001 e o Memo nº 0737/19 DRH/PROGESP/UERR,RESOLVE:Art� 1º Conceder 08 (oito) dias consecutivos de licença para tratamento de saúde própria, à servidora Ana Paula Matos Ribeiro, Assistente Administrativo do Quadro Efetivo da UERR, Matrícula nº 2013020, no período de 17/05/19 a 24/05/19, conforme disposto no art� 180 da Lei Complementar nº 053/2001�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de maio de 2019�REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor

PORTARIA Nº 465 DE 14 DE JUNHO DE 2019O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art� 22, aprovado pelo Decreto nº 24�022-E de 10 de outubro de 2017, Decreto nº� 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Memo nº 0737/19-DRH/PROGESP/UERR, RESOLVE:Art� 1º Conceder 08 (oito) dias consecutivos de licença para tratamento de saúde própria ao servidor Emanoel Maciel da Silva Ramiro, Professor do Quadro Efetivo da UERR, Matrícula nº 2212035, no período de 27/05/19 a 03/06/19, conforme disposto no art� 180 da Lei Complementar nº 053/2001�Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de maio de 2019�REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 423/2019Na Portaria nº 423, de 31 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3489, em 03 de maio de 2019�Onde se lê:Art� 1º (��)Ord Servidor Cargo/Função Período Aquisitivo Período Concedido9. Eveline Leite Gurgel Contadora

Diretora do Departamento de Orçamento02/05/17 a 01/05/1831/08/17 a 30/08/18

10/06/19 a 19/06/19

(��)Leia-se:Art� 1º (��)Ord Servidor Cargo/Função Período Aquisitivo Período Concedido9. Eveline Leite Gurgel Contadora

Diretora do Departamento de Orçamento02/05/17 a 01/05/1831/08/17 a 30/08/18

17/06/19 a 26/06/19

(��)Boa Vista-RR, 14 de junho de 2019�REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor

EDITAL Nº 035/2019O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, torna pública a realização de Exame de Proficiência em Língua Espanhola e Língua Inglesa, em conformidade com a Resolução CONUNI/UERR Nº 016, de 30 de maio de 2017, torna pública a Homologação do Resultado Final do Exame de Proficiência em Línguas Estrangeiras: Espanhol e Inglês, em conformidade com o Edital n° 021/2019, 1� DO RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS:LÍNGUA ESTRANGEIRA: ESPANHOLORD NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO RG NF

MOISES KOGIEN 7018300030 87166970 85,50ANGELITA MARIA SCHIMITZ SILVA 7018300039 7054748194 80,50VERONICA DE OLIVEIRA MAGALHÃES 7018300028 83314 77,50EUGÊNIA KARLA FERREIRA DE SOUSA VILLÓRIA 7018300095 777913127 76,50WIUSILENE RUFINO DE SOUZA 7018300072 80609 76,00CATARINNY RIBEIRO DE SA 7018300040 2003034033624 74,00ROSIMEIRE DE QUEIROZ LOPES CARVALHO 7018300124 59012 74,00IGOR IVISON ALMEIDA FERREIRA 7018300137 3646335 74,00

ELIZENE APARECIDA RODRIGUES DA LUZ 7018300075 72481 73,50GLENIO ITALO DE ARAUJO 7018300128 3025616 73,50MARLISE MARCIA TREBIEN 7018300050 52977509 73,00GASPAR OSORIO HENRIQUES 7018300057 2045784631 73,00LIVIA KESSIA DA SILVA ROCHA SOARES 7018300109 438514-4 73,00ESTERLINE FELIX DOS REIS 7018300045 159147 71,50JOICY COMPAGNON MARIANO 7018300003 210885 71,00ANA RITA DE CÁSSIA SILVA OLIVEIRA 7018300115 171653 71,00ANGELICA DE ALMEIDA PEREIRA 7018300116 237113 71,00MÔNICA FEITOSA DA COSTA SOUSA 7018300123 3507408 71,00HEGLEY DA SILVA MIRANDA 7018300011 160709 70,50RENATA PIO GONÇALVES 7018300051 538976-3 70,50INDIANARA GOUVEIA DE SENE DIAS 7018300061 2201471 70,50ALUIZIO FERREIRA VIEIRA 7018300130 159419 70,50MARIA IRANETE MINEIRO PINHO 7018300035 414219353 70,00ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA 7018300108 3010559 70,00THAYANA LIMA FRANÇA 7018300121 246433 70,00DILCE DOS SANTOS ALVES 7018300136 3511529 70,00NILMARA MILENA DA SILVA GOMES 7018300140 3880842 70,00

LÍNGUA ESTRANGEIRA: INGLÊSORD NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO RG NF

VICTORIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ 7018300113 259319 98,50MOISES KOGIEN 7018300029 87166970 96,00NILMARA MILENA DA SILVA GOMES 7018300139 3880842 95,00DENNIS DINELLY DE SOUZA 7018300015 126070 94,15JAELSON DA SILVA SANTOS 7018300088 241880 91,25DANIEL DAMASCENO AMORIM DOUGLAS 7018300119 237588120033 90,75EDI SEVERINO DE SOUSA JÚNIOR 7018300103 1831621-2 83,00NAILDE DE PAULA SILVA 7018300017 4129499 82,50IACI GAMA FORTES 7018300087 3234410 81,50PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO 7018300067 5380925 80,25THAIS RENATA MUNIZ 7018300012 507546075 79,00LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET 7018300043 04913695-5 77,00RENATA PIO GONÇALVES 7018300052 538976-3 75,90ANITA DE LIMA OLIVEIRA 7018300066 4529253 75,25AMANDA MELO LIMA 7018300112 136785 73,25HELLEN PRICILA CRUZ SANTANA 7018300104 3133729 70,50

Boa Vista-RR, 14 de junho de 2019�REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor

EDITAL Nº 036/2019O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art� 22, aprovado pelo Decreto nº 14�444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº� 012-P, de 04 de janeiro de 2016, torna pública a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo para seleção de candidatos ao provimento de vagas para o Curso de Especialização em Matemática, em conformidade com Edital nº� 012/2019/UERR�1� DOS CANDIDATOS:ORD. INSCRIÇÃO NOME RG P.E. A.C. E. Nota Final

7017800050 FELIPE GOMES DA SILVA 4103696 42 5,90 8,0 55,907017800042 DHIEGO DA SILVA GROUNDON 343819-8 36 3,40 7,5 46,907017800024 MARIA DE FATIMA PEREIRA VIEIRA 85446 6 17,00 8,5 31,507017800002 ANDERSON RAFAEL GOMES DA SILVA 397866-4 20 1,20 6 27,207017800031 NIELSEN ALVES DA SILVA 3035883 12 4,20 6 22,207017800032 THAIS ALMEIDA SOUSA 3034542 10 5,20 7 22,207017800003 WALLACE OLIVEIRA MACIEL 642486 8 4,20 7,5 19,707017800048 ALDILEIA LOPES DE SOUZA 241171 10 2 6,5 18,507017800056 FRANCINÉIA MOURA GOMES 3495949 12 0,20 6 18,207017800029 MANOEL BONFIM AGUIAR AZEVEDO SOBRINHO 3797830 10 0,80 7 17,807017800025 YURI SILVA DE BRITO 751596787 4 3,40 6,5 13,907017800054 JARE CAMARA 228995 2 4,40 7 13,407017800011 DAYANE DA SILVA LIMA 3818462 6 0,20 7 13,207017800071 EDINEIA DE SOUZA MARCOLINO 118940 4 3,60 5,5 13,107017800046 DEIBY CAVALCANTE CUNHA 142701 5 0,40 7,5 12,907017800066 GIUERLITON RODRIGUES SANTOS 2627434 2 2 0 4

Boa Vista-RR, 14 de junho de 2019�REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor

COMUNICADO DE SUSPENSÃONATUREZA: PREGÃO ELETRÔNICO SOB REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/19 PROCESSO Nº: 17201.548/17A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual de Roraima/UERR comunica aos interessados que, a Sessão Pública de recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação do Pregão supracitado, cujo objeto é contratação de empresa especializada em engenharia para a elaboração de projeto básico / executivo relativos à construção do bloco de humanas, do bloco de ciências socialmente aplicáveis e do novo auditório da Universidade Estadual de Roraima no “Campus” de Boa Vista, de acordo com as especificações técnicas obrigatórias constantes do Anexo IV (Termo de Referência) deste edital, fica ADIADA “sine die”, em razão da reformulação do Termo de Referência do Processo em epígrafe�Boa Vista-RR, 13 de junho de 2019�Mayrla da Costa MeloPregoeira da CPL/UERR

Universidade Virtual de RoraimaReitor: Semaias Alexandre Silva (interino)

PORTARIA Nº 062 DE 13 DE JUNHO DE 2019.O REITOR INTERINO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 169-P de 28/12/2018,RESOLVE:Art� 1º - Nomear a servidora FRANCINEIDE BEZERRA PEREIRA, matricula nº� 020117337, CPF nº� 746�398�032-49, Fiscal do Contrato nº 001/2018, Processo, Nº 17202�0028-18, para Fiscalizar e Atestar as faturas referente ao Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto, da COMPANHIA DE ÀGUA E ESGOSTO DE RORAIA – CAER, em substituição a servidora JULIANA DE SOUZA SANTOS, anteriormente designada pela portaria nº 011 de 18�01�2019� Art� 2º� Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITAVice-Reitor da Fundação UNIVIRRDec� nº 791-P de 17/04/2019

PORTARIA Nº 063 DE 13 DE JUNHO DE 2019.O REITOR INTERINO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 169-P de 28/12/2018,RESOLVE:Art� 1º - Nomear o servidor GENILDO DE ALMEIDA SILVA, matricula nº� 020036587, CPF nº� 221�056�118-34, como Fiscal dos Contratos nº 002/2018 e 004/2017, Processos nº 17202�0029-18 e 17202�0057-17, para Fiscalizar e Atestar as faturas referente aos Serviços de fornecimento de Energia Elétrica da Capital e Interior, da BOA VISTA ENERGIA - ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA, em substituição a servidora Juliana de Souza Santos, anteriormente designada pela portaria nº 010 de 18�01�2019� Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITAVice-Reitor da Fundação UNIVIRRDec� nº 791-P de 17/04/2019

PORTARIA Nº 064 DE 13 DE JUNHO DE 2019.O REITOR INTERINO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº� 156, de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº� 169 –P de 28/12/2018�RESOLVE:Art� 1º Autorizar o afastamento, sem ônus para a Fundação Univirr, dos servidores abaixo relacionados, que realizarão visita técnica, serviço de manutenção na rede lógica e elétrica e configuração nos computadores do Laboratório de Informática do Pólo de Bonfim, no dia 13�06�2019�ORD. NOME DO SERVIODOR MATRICULA01 IVAIR BLANK 02009732802 KLEBER GALÚCIO ANDRADE 02009783703 MARCOS WYLCYS PEREIRA 02009758504 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA REBOUÇAS 02011105805 WALMIR OLIVEIRA DA SILVA 020097268

Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITAVice-Reitor da Fundação UNIVIRRDec� nº 791-P de 17/04/2019

ERRATAErrata do AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO, referente ao PROCESSO Nº 17201�204/18, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de instalação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de climatização e refrig-eração já existentes nos Campi, com fornecimento de peças para atender as demandas da Universidade Estadual de Roraima – UERR, veiculado no Diário Oficial do Estado nº 3463, pág. 20, do dia 25/04/2019 e no Jornal Folha de Boa Vista caderno B, fl. 08, do dia 26/04/2019.Onde se lê:NATUREZA: PREGÃO ELETRÔNICO SOB REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/19[��]Leia-se:NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL SOB REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/19[��]Boa Vista-RR, 13 de junho de 2019�Mayrla da Costa MeloPregoeira/CPL/UERR



http://univirr.edu.br/




PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

ATO AVISO DE LICITAÇÃOTEX Pregão Presencial Nº 028/2019-CPL. - Processo N° 143/2019 – SMAD.Início de Apresentação de Proposta: 17/06/2019�Data de Abertura e Início da Disputa: 28/06/2019 – 08hs:00min (horário local)�Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de Bonfim, situada na Rua Rodrigo José da Silva, 37, Centro - Bonfim/RR.OBJETO: A contratação de empresa especializada em processo de seleção de pessoal, em especial para realização de concurso publico de provas com vistas ao provimento de cargos efetivos de Guarda Civil Municipal da Secretaria Municipal de Segurança – SMS, da Pre-feitura Municipal de Bonfim/RR.EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, situada na Rua Rodrigo Jose da Silva, 37 - Centro, no horário das 07h30min às 13h30min, mediante dispositivo eletrônico e carimbo com CNPJ� DAT Bonfim - RR, em 13 de junho de 2019.ASS Rosicleide RodriguesCAR Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ

RESULTADO DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ/RR torna público o resultado final da licitação Concorrência Pública n° Nº 002/2018 – CPL, Processo nº 145/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR, mediante o regime Empreitada por Preço Global, devidamente Homologada e Adjudicada pela autoridade superior, conforme abaixo:Empresa: JB SERVIÇOS EIRELI – CNPJ 05�894690/0001-93�Menor Preço Global: R$ 8�862�355,25 (oito milhões, oitocentos e sessenta e dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)Caracaraí/RR, 14 de junho de 2019�Maria Raquel Menezes de OliveiraSecretária Municipal de Administração

Outras Publicações

J. DE SOUSA SABOIA

EXTRAVIO DE DOCUMENTOA Empresa: J� DE SOUSA SABOIA, inscrita no CNPJ: 11�072�976/0001-96 e CGF: 24�016�896-5, com endereço a Avenida General Ataíde Teive, 7185, Nova Canaã, Boa Vista - RR, CEP: 69�314�382, vem de público comunicar aos poderes constituídos e ao público em geral, o extravio de toda sua Documentação Fiscal e Contábil, FAC, FIC, Blocos, Livros de Entradas e Saídas, Apuração de ICMS, Inventário, Termo de Ocorrência, Notas Fiscais, Carimbos e outros�Boa Vista – RR, 14 de junho de 2019�

Prefeituras



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