di.rio oficial de barreiras - n. 638 · polícia militar da bahia. “infelizmente, na bahia ainda...
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DIÁRIO OFICIALEstado da Bahia - Município de Barreiras1 Barreiras - Bahia - quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008 ANO 3 - Nº 638
DIÁRIO OFICIALEstado da Bahia - Município de Barreiras
Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008 - ANO 3 - Nº 638
Lei nº 675/2005 de 21 de junho de 2005
Acesse http://www.barreiras.ba.gov.brTodas as edições do Diário Oficial estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Barreiras.
FOTO WASHINGTON LUIS
Depois da publicação do Decreto 012 de25 de Fevereiro de 2008 do prefeito munici-pal e Liminar do Juiz Eduardo Nostrani Si-mão que devolvia ao município de Barrei-ras a administração dos serviços de água eesgoto da cidade, o prefeito de BarreirasDr. Saulo Pedrosa a procuradora LeoninaPamplona e o Presidente da Sanab CarlosTito se dirigiram ao prédio da Embasa ondeforam recebidos pelo gerente regional Fran-cisco Andrade.
Depois de receber as chaves e de terassumido as instalações da empresa, o co-mando da Polícia Militar enviou policiais pararetirar os funcionários da Prefeitura que sepreparavam para prestar atendimento aopúblico. A ordem era evacuar o prédio eretirar de lá todas as pessoas presentes, in-cluindo a imprensa, os oficiais de justiça e oprefeito da cidade.
De forma arbitrária, a ordem foi cum-prida. Os policiais fizeram uso de sprayde pimenta, atingindo todas as pessoasque estavam no local, inclusive o prefeitomunicipal. O repórter Eduardo Lena, doJornal Nova Fronteira, além do spray,também foi agredido pelos PM’s. “Infe-lizmente, a liberdade de imprensa foi cer-ceada pela truculência e arbitrariedade da
Arbitrariedade e descumprimento deordem judicial na Embasa de Barreiras
PM barreirense”, disse Lena.“Eu estou assustado com o que está
acontecendo em Barreiras. Nem no perío-do do regime militar vi uma ordem judicialser descumprida desta forma. O governodo estado agiu como um ditador e um go-verno democrático jamais teria tal atitude”,
afirmou Saulo Pedrosa.Ordem judicial desrespeitada, liberdade de
imprensa submetida à arbitrariedade, cidadãostratados como bandidos e a maior autoridadeconstituída pelo município expulso de um ór-gão que durante anos explorou de forma ile-gal os serviços de água e esgoto da cidade.
“Estamos fazendo agora o que deveriater sido feito há anos. Barreiras não teriatantos problemas com esgotamento sanitá-rio se a Embasa tivesse cumprido o contra-to”, declarou o prefeito.
As oficiais de justiça fizeram uma certi-dão descrevendo a forma como a polícia agiue entregou ao juiz que encaminhou à presi-dente do Tribunal de Justiça da Bahia, Sil-via Zariff que vai garantir a independênciado poder judiciário que foi desrespeitada pelaPolícia Militar da Bahia.
“Infelizmente, na Bahia ainda prevalecea razão da força em detrimento da força darazão”, declarou a procuradora do municí-pio Leonina Pimentel.
A oficial dejustiça acompa-nhou o jornalistaEduardo Lenaque foi agredidopor um tenente daPolícia Militar
O prefeito Saulo Pedrosa, o presidente da Sanab Carlos Tito e a procuradora geral LeoninaPamplona foram obrigados a sair do prédio
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GABINETE DO PREFEITO
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Atos Oficiais do Executivo2Barreiras - Bahia
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Hoje, 28, às 19h30, na Câmara Mu-nicipal de Barreiras, será realizada a pri-meira Audiência Pública da Prefeitura em2008. Durante o evento, que contará coma presença do prefeito Saulo Pedrosa edos secretários de governo, será relatadaa prestação de contas referente às finan-ças públicas administradas pela Prefeitu-ra, conforme determinação da Lei de Res-ponsabilidade Fiscal – LRF.
“Nosso compromisso é estabeleceruma nova cultura gerencial dos recursospúblicos e, dessa forma, incentivar o exer-cício pleno da cidadania. Nesse sentido, aobediência a Lei de Responsabilidade Fis-cal se faz necessária em nossa administra-ção”, diz o prefeito.
Segundo Pedrosa, outra importanteatribuição da LRF é a constante avalia-ção das gestões públicas que os municí-pios ficam comprometidos em realizar,a partir do momento em que divulgam,junto à população, todo o balanço finan-ceiro das prefeituras. “É uma forma ver-dadeiramente democrática de se admi-nistrar”, avalia.
Prefeitura de Barreiras faráprestação de contas à população
Saulo Pedrosa de AlmeidaPrefeito de Barreiras
Lei nº 675/2005 de 21 de junho de 2005
E X P E D I E N T E
As matérias publicadas neste diário estãosob a responsabilidade da Assessoria de
Comunicação Social da Prefeitura deBarreiras, setor do Diário Oficial.
Cleni Araújo - DRT 4204 - BAAssessora de Comunicação
Nádia Borges - DRT 2923 - PRJornalista
Carina Cruz - DRT 3078 - DFJornalista
Tiago Cabral - DRT 5959 - BAChefe de Setor
Cássia MarquesRevisora
Endereço: Av. Dr. Clériston Andrade, 729Centro – Barreiras-BA - Cep: 47.801-900
Site: www.barreiras.ba.gov.br
Em Barreiras, desde 2005, todos osatos públicos são divulgados à populaçãopor meio do Diário Oficial, veículo criadonaquele ano, com a finalidade de aproxi-mar a administração do munícipe. Alémdisso, a cada quatro meses é realizada umaAudiência Pública com a prestação dascontas referentes a tal período.
Para o chefe de gabinete da PrefeituraPaulo Baqueiro, a realização das audiên-cias públicas é reflexo da postura adotadapela atual administração. “Fazemos partede um governo democrático e que primapela transparência das contas públicas.Aqui estamos demonstrando que, apesarde termos herdado dívidas altas de ges-tões passadas, estamos conseguindo, atra-vés de uma política de contenção de gas-tos, equilibrar o orçamento do município eutilizá-lo da melhor forma possível em prolda população”, disse.
Secretarias - A novidade da primeira
““““ Nossocompromisso é
estabelecer umanova culturagerencial dos
recursos públicos
Saulo PedrosaPrefeito Municipal
O PrefeitoMunicipal Saulo
Pedrosa convidaos barreirenses
para participar daAudiência Púlbica
Audiência Pública do ano é que, durante oevento, cada uma das sete secretarias degoverno divulgarão, por meio de represen-tantes, as ações realizadas no terceiro qua-drimestre de 2007, período a que se refe-re a audiência.
FOTO WASHINGTON LUIZ