diÁrio oficial de bauru 1 diário oficial de bauru · marcos roberto da costa garcia secretÁrio...

1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 10 DE JANEIRO DE 2.013Diário Oficial de BauruANO XVIII - Edição 2.195 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 10 DE JANEIRO DE 2.013 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Marcelo AraújoChefe de Gabinete Interino

DECRETO Nº 12.013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.012P. 69.780/12 Suplementa recursos no orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 51, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T A

Art. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 6.173, de 27 de dezembro de 2.011 fica aberto crédito suplementar à dotação do orçamento vigente no total de R$ 314.976,43 (trezentos e quatorze mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos) conforme abaixo:

Unidade Executora Ficha Funcional Programática Categoria Econômica Valor04.01.04 1 15.452.0040.2090 3.1.90.11 22.000,0004.01.04 2 15.452.0040.2090 3.1.90.13 7.000,0004.01.02 16 15.452.0040.2091 3.1.90.11 11.000,0004.01.02 17 15.452.0040.2091 3.1.90.13 4.000,0004.01.02 19 15.452.0040.2091 3.3.90.30 40.000,0004.01.02 21 15.452.0040.2091 3.3.90.39 5.000,0004.01.03 30 15.452.0040.2093 3.1.90.11 24.000,0004.01.03 31 15.452.0040.2093 3.1.90.13 8.000,0004.01.03 33 15.452.0040.2093 3.3.90.30 110.000,0004.01.03 35 15.452.0040.2093 3.3.90.39 83.976,43

Art. 2º As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, correrão por conta das seguintes alterações orçamentárias:

I – Anulação orçamentária:

Unidade Executora Ficha Funcional Programática Categoria Econômica Valor04.01.04 5 15.452.0040.2090 3.3.90.30 29.000,00

II – Excesso de arrecadação apurada até o período no valor de R$ 285.976,43 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos).

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.

Bauru, 27 de dezembro de 2.012.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJODIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 12.023, DE 03 DE JANEIRO DE 2.013P. 216/13 Nomeia o Presidente e os membros dos Conselhos Curador e Fiscal da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T A

Art. 1º Fica nomeado como Presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos

DECRETOS MUNICIPAIS

Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, o Senhor Gilson Gimenes Campos.Art. 2º Ficam nomeados para o Conselho Curador: Presidente: Sérgio Ricardo Corrêa Alberto Secretário: Luiz Antonio da Silva Pires Membro: Nilton José de Oliveira

Art. 3º Ficam nomeados para o Conselho Fiscal:Presidente: Luiz NiqueritoSecretário: Maria de Lourdes Alves do Carmo FernandesMembros: Ilson Miedes

Luiz Carlos de Almeida NetoArt. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 03 de janeiro de 2.013.


MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS



DECRETO Nº 12.024, DE 03 DE JANEIRO DE 2.013P. 6.048/03 Altera o Decreto Municipal nº 11.146, de 13 de janeiro de 2.010. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T A

Art. 1º Ficam substituídos os membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar de Bauru, nomeados pelo Decreto Municipal nº 11.146, de 13 de janeiro de 2.010, pelos conselheiros abaixo especificados, para o restante do mandato de 2.010/2.014, mantendo-se os demais:

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE DOCENTES E DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO:Titular: Elaine Jesus Silva Antonelli – RG n° 16.155.979-7Suplente: Jesuína Santos Carrilho Lucon - RG n° 9.137.453Titular: Fátima Regina Lima Ribeiro – RG nº 12.327.312-2Suplente: Rogéria Cristina Toqueti – RG nº 23.493.325-2

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS, ELEITOS ENTRE OS INDICADOS PELOS CONSELHOS ESCOLARES E ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES:Suplente: Carlos Roberto Batista - RG nº 12.175.212Titular: Francisca Rodrigues Freri - RG nº 3.169.937Suplente: Angela Agulhari Maetelini Gabriel - RG nº 29.284.108-5

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:Suplente: Maria José da Paz Carvalho - RG nº 4.804.503Titular: Ana Maria de Michieli Benjamim - RG n° 3.009.798Suplente: Michelle Karen de Brunis Ferreira Mendes Bragaia – RG nº 28.059.263-2

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.




VERA MARIZA REGINO CASÉRIOSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



DECRETO Nº 12.038, DE 08 DE JANEIRO DE 2.013P. 50.189/07 Revoga o Decreto nº 10.720, de 20 de agosto de 2.008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais,

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 10 DE JANEIRO DE 2.013

conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T A

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.720, de 20 de agosto de 2.008, que permitiu o uso de um imóvel de propriedade do Município de Bauru ao servidor Dirceu Barbosa.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.




ROGER BARUDE CAMARGOSECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER



Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoRichard Vendramini

SecretárioCOMUNICADO - PCCS ADMINISTRAÇÃO

PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (PQP)Conforme estabelece o artigo 58 do Decreto Municipal nº 11.627/2011, que regulamenta

a sistemática do Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento abrangido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Públicos Municipais, exceto os cargos específicos da área de saúde e educação, a Progressão por Qualificação Profissional (PQP) dar-se-á de forma horizontal, a cada 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo no qual o servidor está sendo avaliado, mediante avaliação de desempenho e desenvolvimento satisfatória nos 02 (dois) ciclos anteriores, contados a partir da aprovação no estágio probatório, mediante a apresentação de diplomas e/ou certificados de participações em cursos, correspondendo ao acréscimo de 01 (um) nível de vencimento.

Sendo assim, os servidores abrangidos pela Lei Municipal nº 5.975/2010 que já possuem no mínimo 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo poderão apresentar os seus cursos para análise quanto à concessão da PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (PQP).

Para tanto, os trabalhadores que preenchem os requisitos supracitados, bem como os previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 5.975/2010 deverão comparecer à Divisão de Administração e Expediente de sua secretaria, procedendo da seguinte forma: 1. levar o certificado original do(s) curso(s) e a(s) cópia(s) para ser(em) autenticada(s) pelo Diretor de Expediente; 2. preencher o requerimento próprio para a solicitação (modelo padrão); 3. anexar no requerimento a cópia autenticada do certificado a ser entregue para ter direito à progressão.

Ressaltamos que a progressão ocorrerá de um internível para o subsequente, mediante a aprovação do(s) curso(s) pela Comissão de Desenvolvimento Funcional. Vale lembrar, também, que os requerimentos de progressão deferidos serão pagos a partir de JANEIRO/2013 para os pedidos protocolados até o dia 31 de dezembro de 2.012 e a partir da data do protocolo para os demais casos.

Em caso de dúvidas, a Comissão de Desenvolvimento Funcional - Administração encontra-se a disposição pelos telefones: (14) 3235-1277 ou (14) 3235-1199.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL ADMINISTRAÇÃO - LEI Nº 5.975/2010

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

EXONERAÇÕES: A partir 27/12/2012, portaria nº 011/2013, exonera, a pedido, a servidora MARIELY BRAGA DE MELO, RG nº 46.249.047-6, matrícula nº 31.156, do cargo efetivo de Assistente em Manutenção, Conservação e Transporte – Servente de Limpeza, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme protocolo/e-doc nº 83.655/2012.

A partir 31/12/2012, portaria nº 012/2013, exonera, a pedido, JAIME SIMÃO, RG nº 28.419.972-2, matrícula nº 31.159, do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Controle, Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme protocolo/e-doc nº 83.569/2012.

A partir 01/12/2012, portaria nº 013/2013, exonera, a pedido, a servidora, ANA KARINA DA CRUZ, RG nº 28.419.972-2, matrícula nº 31.159, do cargo efetivo de Especialista Esportivo, Cultura e Social – Instrutora Artistica, da Secretaria Municipal de Cultura, conforme protocolo/e-doc nº 83.697/2012.

TRANSFERÊNCIAS: A partir de 03/01/2013, portaria nº 014/2013, transfere, a pedido, o servidor CARLOS BEVILACQUA, matrícula nº 24.121, RG nº 13.340.729, Agente em Manutenção, Conservação e Transporte - Motorista, da Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme protocolo/e-doc nº 76.101/2012.

DISPENSA: A partir 10/01/2013, portaria nº 015/2013, dispensa, a pedido, a servidora RAFAELLA MEREB CALHAU KADIHARA, RG nº 44.222.405-9, matrícula nº 27.840, da função de confiança de Diretora de Divisão de Assessoria e Serviços de Comunicação Interna, do Gabinete do Prefeito, conforme protocolo/e-doc nº 1562/2013.

CESSÃO: Portaria nº 016/2013, concede cessão da servidora RAFAELLLA MEREB CALHAU

PORTARIA GP 02/13

Giasone Albuquerque Candia, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

AUTORIZAR, de acordo com o Decreto 10.088, de 20 de setembro de 2.005, os servidores abaixo relacionados a dirigir veículo oficial, quando do interesse do serviço público:

Matr. Servidor CNH Cat. Validade29.945 Caian Alexandre da Silva 04482056681 AB 23/07//201325.738 Cristiano de Souza Camargo 02586255308 AB 28/04/201329.972 João Bosco Serra Costa 01761595894 B 28/04/2013

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Bauru, 04 de janeiro de 2013

Giasone Albuquerque CandiaChefe de Gabinete

PORTARIA GP 03/13

Marcelo Araújo, Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

AUTORIZAR, de acordo com o Decreto 10.088, de 20 de setembro de 2.005, os servidores abaixo relacionados a dirigir veículo oficial, quando do interesse do serviço público:

Matr. Servidor CNH Cat. Validade22.822 Alcides Alves da Silva 00926903924 B 24/03/201425.493 Aloísio Lisboa Ramos 03066935246 B 25/10/201322.687 Antonio Estevan da Silva Filho 03211837053 B 04/07/201316.817 Benedito Francisco da Silva 00994988701 AD 27/07/201516.536 Carlos Sanches 01523077838 B 09/11/201416.571 Cícero Francisco da Silva 03257780896 C 26/02/201423.105 Davi Pires da Silva 05266836205 A/B 16/06/201625.156 Dionísio Soares Gregório 01274850430 D 28/01/201516.422 Eraldo Murque da Silva 02442363596 D 30/03/201515.797 Jair Adelino de Souza 01836948448 B 05/05/201513.918 José Roberto Cardoso 03417630820 AD 07/04/201317.508 Marcos Antonio Rodrigues 03372831089 AB 15/07/201416.448 Otávio Marques 01707072405 D 04/07/201625.481 Paulo Nunes Pereira 00999434854 B 29/09/201314.494 Paulo Sérgio de Freitas 01969394012 AB 27/08/201716.549 Silvio Roberto Garcia 01614521607 AB 18/03/2016

REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.Bauru, 07 de janeiro de 2013.

Marcelo AraújoChefe de Gabinete

PORTARIA GP Nº 04/13

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, Prefeito Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 3899,

de 23 de julho de 1995.

RESOLVE

INDICAR o Sr. ANDRÉ LUIZ ANDREOLI, membro do Conselheiro Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, nomeado pelo Decreto nº 11.734/11, portador do RG nº 21.888.172, para substituir o Presidente daquele Departamento, Sr. Fábio Freire Lara, com efeitos retroativos ao período de férias de 26 de dezembro de 2012 à 04 de janeiro de 2013, com todos os direitos e deveres inerentes à função.

Registra-se e cumpra-se.

Bauru, 08 de janeiro de 2013.

Rodrigo Antonio de Agostinho MendonçaPrefeito Municipal

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 10 DE JANEIRO DE 2.013

Darlene Martin TendoloSecretária

Secretaria do Bem-Estar Social

Portaria nº 001, de 07 de Janeiro de 2013

Designa as servidoras para composição da Comissão Setorial de Avaliação e Expurgo de Documentos, e dá outras providências.

A Secretária Municipal do Bem Estar Social / SEBES, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de formalizar a Comissão Setorial de Avaliação e Expurgo de Documentos no âmbito da Secretaria Municipal do Bem Estar Social/SEBES, resolve:

Art. 1º - Nomear Comissão , tendo a seguinte composição:Maria Silvia Bachega - Divisão de Serviços SociaisMaria Inês Garcia Bini - Departamento de Proteção Social BásicaFabíola Caroline da Silva - Departamento de Proteção Social BásicaFátima Cristina de Oliveira Monari - Departamento de Proteção Social EspecialMaria Cristina Marques Rossi - Departamento de Proteção Social EspecialSandra Regina Fiocco - Coordenadora Fundo Municipal de Assistência SocialAndressa Binato de Castro Martins - Serviço de Administração e Expediente

Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 041, de 03 de maio de 2012Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Darlene Martin TendoloSecretária Municipal do Bem-Estar Social / SEBES

EXTRATOS CONVÊNIO Nº 1.667/2012 - PROCESSO Nº 55.577/2012 – CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: AELESAB PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças 3 anos a 6 anos”, “ Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, “Serviço de Apoio Social” e “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o trabalho e Renda”, conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.577/2012 – PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 - VALOR TOTAL: R$ 386.013,60 –– ASSINATURA: 12/12/12, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

Secretaria de CulturaElson ReisSecretário

Portaria Nº 001/2013

A secretaria Municipal de Cultura no uso de suas atribuições abre as inscrições e divulga regulamento do Concurso de REI MOMO E DA RAINHA DO CARNAVAL 2013.

Capítulo IDA REALIZAÇÃO

Art. 1º. O Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval 2013 será realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, no dia 26 de janeiro de 2013, às 21 horas no Sambódromo, Rua dos Abacateiros s/n.

Capítulo IIDOS PARTICIPANTES

Art. 2º. Poderão participar do concurso previsto no artigo 1º deste regulamento as pessoas que preencherem os seguintes requisitos:I - Rei Momo:a) ser do sexo masculino;b) ser brasileiro nato ou naturalizado;c) residir na cidade de Bauru;d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;e) estar representando uma escola de samba ou bloco carnavalesco.f) apresentar peso mínimo de 100 (cem) kg;II - Rainha do Carnaval:a) ser do sexo feminino;b) ser brasileira nata ou naturalizada;c) residir na cidade de Bauru; d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos,e) estar representando uma escola de samba ou bloco carnavalesco.

Capítulo IIIDAS INSCRIÇÕES

Art. 3º. As inscrições, gratuitas, deverão ser realizadas pessoalmente pelo candidato/a, no Centro Cultural de Bauru, localizado na Avenida Nações Unidas, 8-9, de 14 a 21 de.janeiro de 2013, no período das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Art. 4º. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:I - cédula de identidade ou certidão de nascimento;II - comprovante de residência;III - 01 (uma) foto 3x4 (três por quatro) recente,IV - Carta da escola ou bloco carnavalesco que representa, assinada pelo respectivo responsável ou presidente da mesma/o.

Capítulo IVDO DESFILE

Art. 5º. No dia do desfile os candidatos deverão chegar ao local do concurso rigorosamente às 19h.§1º. Os candidatos que não obedecerem ao horário de chegada previsto no caput deste artigo serão desclassificados, salvo ocorrência de motivo fortuito ou força maior, devidamente reconhecido pela Secretaria Municipal de Cultura.§2º. Será permitida a entrada no vestiário de 01 (um) auxiliar por candidato, devidamente credenciado junto à Secretaria Municipal de Cultura, no ato de sua inscrição.

Art. 6º. A ordem de apresentação dos candidatos de cada categoria será definida através de sorteio, que será realizado, com a presença dos mesmos, 01 (uma) hora antes do início do concurso.

Art. 7º. Os candidatos deverão utilizar trajes carnavalescos no desfile para os jurados.

Art. 8º. Os candidatos ficam obrigados a participar de todos os ensaios realizados por profissionais da Secretaria Municipal de Cultura, que também definirá as datas e os horários dos ensaios; justificando por escrito sua ausência, caso necessário.

Art. 9º. Fica a Secretaria Municipal de Cultura isenta de qualquer responsabilidade na aquisição dos trajes, maquiagem e cabeleireiro para apresentação dos candidatos.

KADIHARA, RG nº 44.222.405-9, matrícula nº 27.840, Agente em Gestão Administrativa e Serviços – Auxiliar de Administração, para prestar serviços junto ao Departamento de Água e Esgoto de Bauru, com prejuízo de vencimentos, no período de 10/01/2013 a 31/12/2013, conforme protocolo/e-doc nº 1522/2013.

PRORROGAÇÕES DE CESSÃO: Portaria nº 017/2013, prorroga a cessão da servidora ANA CAROLINA DE CARVALHO FRAGA, RG nº 28.173.075-1, matrícula nº 24.032, Técnico em Gestão Administrativa e Serviços – Comprador, para prestar serviços junto ao Departamento de Água e Esgoto de Bauru, com prejuízo de vencimentos, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, conforme protocolo/e-doc nº 1523/2013.

DESIGNAÇÃO: A partir 10/01/2013, portaria nº 021/2013, designa a servidora TANIA MARIA FONSECA, RG nº 15.255.890, matrícula nº 27.773 , para exercer a função de confiança de Diretora de Divisão de Assessoria e Serviços de Comunicação Interna, do Gabinete do Prefeito, conforme protocolo/e-doc nº 1830/2013.

Portaria nº 018/2013, prorroga a cessão dos servidores abaixo relacionados, para prestarem serviços junto ao Cartório da 23ª Zona Eleitoral de Bauru, sem prejuízo de vencimentos, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, conforme protocolo/processo nº 68.200/2012.

NOME R.G CARGO EFETIVO ANTONIA G. DE O. MORAES 6.124.012 Técnico de Administração LESLER CRISTINA ALVES 25.886.401-1 Técnico de AdministraçãoMARIA LUCIA M. TOLEDO 16.436.374-9 Agente de AdministraçãoSONIA A. DA SILVA 5.064.679-3 Técnico de Administração


NOME R.G CARGO EFETIVO ADRIANA C. DA S. BUENO 11.115.484 Atendente APARECIDA M. F. AULISIO 14.591.813-0 Servente de Escola


NOME R.G CARGO EFETIVO ANDERSON R. DE BRITO 11.115.484 Auxiliar de Administração VALDECIR S. F. APOLONIO 14.591.813-0 Técnico de Administração

RETIFICAÇÃO: No D.O.M nº 2.193 de 05/01/2013: Onde se lê: EXONERAÇÕES: A partir 07/01/2013, portaria nº 004/2013, exonera, a pedido, o servidor MARCELO ARAUJO, RG nº 16.290.511, do cargo em comissão de Assessor Técnico do Gabinete ...Leia-se: ... Assessor do Gabinete ...

CONVÊNIO Nº 1.747/2012 - PROCESSO Nº 55.577/2012 – CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: AELESAB PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Apoio Social”, conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.577/2012 – PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 57.380,40 –ASSINATURA: 12/12/12, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

CONVÊNIO Nº 1.668/2012 - PROCESSO Nº 55.577/2012 – CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: AELESAB PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.577/2012– PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 – ASSINATURA: 12/12/12, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.


Capítulo VDO JULGAMENTO E DA ENTREGA DE PRÊMIOS

Seção IDO JULGAMENTO

Art. 10º. A Secretaria Municipal de Cultura nomeará uma Comissão Julgadora composta por pessoas capacitadas à função.§1º. A comissão julgadora deverá avaliar os candidatos durante a apresentação, segundo os seguintes quesitos:I - Rei Momo:a) alegria;b) simpatia;c) comunicação e expressão;d) samba no pé.II – Rainha do Carnavala) beleza;b) simpatia;c) comunicação e expressão;d) samba no pé.§2º. Cada membro da Comissão Julgadora atribuirá durante o desfile do candidato notas de 05 (cinco) a 10 (dez) para cada um dos quesitos, não sendo permitido o seu fracionamento.

Art. 11. Os candidatos que obtiverem maior pontuação serão eleitos Rei Momo e Rainha do Carnaval 2013.

Parágrafo único. Caso ocorra empate, a Comissão Julgadora realizará um novo julgamento entre os candidatos empatados, não sendo permitida substituição de qualquer membro da referida comissão.

Art. 12. Encerrado o julgamento, será realizada a apuração, divulgação e coroação do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, no mesmo local.

Art. 13. A Comissão Julgadora é soberana, não cabendo recursos de suas decisões.

Seção IIDA ENTREGA DE PRÊMIOS

Art. 14. O Rei Momo e a Rainha do Carnaval 2013 receberão troféus, faixas e coroas.

Capítulo VIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 15. A Secretaria Municipal de Cultura estabelecerá um cronograma de apresentações para os candidatos eleitos a Rei Momo e Rainha do Carnaval nas festividades do carnaval.§1º. Os candidatos eleitos mencionados no caput deste artigo não receberão remuneração para se apresentarem nas festividades do Carnaval 2013.§2º. A Secretaria Municipal de Cultura não se responsabilizará por nenhuma despesa que tenha sido efetuada sem sua expressa autorização.

Art. 16. O Rei Momo e a Rainha do Carnaval terão mandato de 01 (um) ano.Parágrafo único. Serão convocados a Rainha e o Rei Momo do Carnaval 2012 para a transferência dos respectivos títulos aos vencedores do concurso de 2013. No caso da impossibilidade da presença, um membro da diretoria das agremiações representadas pelo Rei e pela Rainha dos mandatos cessantes, fará a transferência dos respectivos títulos.

Art. 17. A inobservância do presente regulamento implicará nas penas de anulação ou de desclassificação dos eleitos.

Art. 18. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, não cabendo recursos de suas decisões.

Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Bauru, 09 de janeiro de 2013

Elson ReisSecretário Municipal de Cultura

EXTRATOS CONTRATO Nº 6.912/12 - PROCESSO Nº 19.102/2.011 (Edoc nº 71.984/12) - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: MASTER AUCTION COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE 02 (DOIS) FORNOS MICROONDAS, COR BRANCA, CAPACIDADE 30LTS, FUNÇÕES PRÉ PROGRAMADAS, FUNÇÃO DESCONGELAMENTO, PRATO GIRATÓRIO, VOLTAGEM DE 110V, POTÊNCIA DE 900W, MARCA PHILCO PMS32, 02 (DOIS) REFRIGERADORES, COR BRANCA, 342 LTS, SISTEMA FROST FREE, PRATELEIRAS REMOVÍVEIS, SUPORTE PARA 12 OVOS, VOLTAGEM 110V, MANUAL EM PORTUGUÊS MARCA CONSUL CRB39, 01 (UM) FORNO ELÉTRICO, CAPACIDADE 45 LITROS, AUTOLIMPANTE, LUZ INTERNA, GRADE/GRELHA DESLIZANTE, POTÊNCIA 1.700W, VOLTAGEM 110V, COR BRANCA MARCA NARDELLI/ FORNO SLIM45, 02(DOIS) FREEZERES HORIZONTAIS, COR BRANCA, 394 LTS, DUAS PORTAS, DEGELO MANUAL, PÉS COM RODÍZIO, TAMPAS BALANCEADAS, CONTROLE DE TEMPERATURA, VOLTAGEM 110V, SE HOUVER GRADES/GAVETAS DEVERÃO SER REMOVÍVEIS, DRENO FRONTAL, MANUAL EM PORTUGUÊS MARCA CONSUL CHB42, 02 (DOIS) FREEZERES VERTICAIS, COR BRANCA, 246 LTS, CESTOS/GAVETAS REMOVÍVEIS, FUNÇÃO DE CONGELAMENTO RÁPIDO, CONTROLE DE TEMPERATURA NO PAINEL FRONTAL, VOLTAGEM 110V, MANUAL EM PORTUGUÊS CONSUL CVU 30, melhor descritos no Anexo I do Edital nº 160/11 e nos termos de sua proposta anexa ao Processo Administrativo nº 19.102/2.011. – PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 9.193,86 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 038/11 – PROPONENTES: 11 – ASSINATURA: 11/12/2.012, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

SecretáriaPORTARIA Nº 002/13- SE

Vera Mariza Regino Casério, Secretária Municipal da Educação de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 2º da Lei Municipal nº 5976 de 05 de outubro de 2010, que altera a Lei Municipal nº 3.899, de 23 de julho de 1995.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Educação, incumbida de julgar os processos para aquisição de produtos, obras e serviços destinados a seus órgãos:

MEMBROS TITULARESAdriane de Oliveira Brunhari - RG: 18.218.728-7 / Presidente Marilene Murino Rafacho – RG: 5.415.102-8 / Vice-Presidente Ana Paula Marques - RG 43.446.433-8 / Secretária Luciano Martins dos Santos Júnior - RG 32.388.244-4 / Membro Keila Souto da Silva Costa - RG 34.196.581-9 / Membro Lidice de Barros – RG: 21.686.770-8 / Membro

MEMBROS SUPLENTESLuciana Maria Vigo Duarte - RG 16.434.225-4 Rodrigo Gutierrez Boicenco – RG: 28.109.562-0 Waldir Aparecido dos Santos - RG 14.808.680 Julio César Natividade - RG 12.743.354-5

Art. 2º Os servidores especificados nesta Portaria desempenharão suas atribuições concomitante com as de seus respectivos cargos, aplicando-se as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93, as alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94, 9.854/99 e demais legislações pertinentes.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor a partir de 10/01/13.

Registra-se e cumpra-se.

Bauru, 10 de janeiro de 2013.

Vera Mariza Regino CasérioSecretária da Educação

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

Secretaria de Economia e Finanças

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário

DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA RECEITAS IMOBILIÁRIASFRANCISCO JOÃO DE AMORIM

DIRETOR DA DIVISÃO DE D.D.A- REC. IMOBILIÁRIAS

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.

Proc. 35107/10 - Elio José Picelli;Proc. 19518/11 – Estelina Paes da Silva;Proc. 39834/11 – Maria Benedita Silvestre dos Santos;Proc. 68876/11 – Neusa Carneiro Carvalho;Proc. 8240/12 – Antonio Carlos Placco Filho;Proc. 48541/11 - Maria Lúcia Siqueira Machado;Proc. 50718/11 - Iara Regina de Oliveira Conceição;Proc. 64489/11 – Sara Sueli Garcia de Lima;Proc. 74788/11 - Patrícia Campos Pereira;Proc. 74071/11 - Odicélia dos Santos Silva;Proc. 64979/11 - Lucília Lima;Proc. 1949/12 - Maria Conceição Fernandes;Proc. 1256/12 – Claudemir Aparecido Vieira;Proc. 34756/12 - Jalmar de Carvalho Gonçalves;Proc. 3374/12 – Geisa Aparecida Florindo;Proc. 75108/11 - Érica Reina Monteiro;Proc. 401/12 - Edília Maria Gomes;Proc. 11904/12 – Elias de Oliveira;Proc. 26769/12 – Aline Rochelli de Sousa;


Secretaria do Meio AmbienteValcirlei Gonçalves da Silva

SecretárioAvenida:- Dr. Nuno de Assis nº 14-60 – Jardim Santana – Fone:- 335-1038

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 HINTERNET:- E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*A substituição ou a supressão de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no Artigo 56 do Decreto 6.514/2008.*Para solicitar a autorização procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel (cópia simples) conforme Lei nº 4.368/99.*As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente.*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (artigo 34 da Lei n.o 4.714/01).*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com tutor e estarem protegidas com gradil (parágrafo único do art. 1.o do Decreto nº 8.806/00).

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Sob rede de iluminação pública

*Árvores de pequeno porte e arbustos:Exemplos:, Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão, Bacupari, Uvaia, Pitanga, Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno, Tamanqueira, Murici, Araçá, Gabiroba, Goiabeira, Flamboyanzinho, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga, Grumixama, Candeia, Urucum, Pimenta-de-macaco, Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra, Lixa, Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murta.

Oposto à rede de iluminação pública

*Árvores de médio porte:Exemplos: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra, Guatambu, Ipê-rosa, Alecrim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra, Aroeira-pimenteira, Carobinha, Jacarandá-mimoso, Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jamboroxo, Sucupira-roxa e Oiti.

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

COMUNICADOS

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a ANTÔNIO MOREIRA, residente na Rua Felipe Olive, nº 2-114, Jardim Vânia Maria, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 20365/2012.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a NILZA PEREZIN FABRINI, residente na Rua José Salmen, nº 2-26, Jardim Estoril, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 27825/2012.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a MARCELIO MARIANO DE SANTANA, residente na Rua João Cellechini, nº 2-15, Jardim Vitória, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 35786/2012.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a

Proc. 71501/11 – Alessandra Garcia Ferreira Lopes;Proc. 42422/11 – Carlos Alberto Gomes Junior;Proc. 4297/12 - Kátia Aparecida Benessutti;Proc. 2335/12 - Mércia Brandão;Proc. 54794/11 – Maria Aparecida da Silva;Proc. 54715/11 - José Firmino;Proc. 21732/12 – Maria de Lourdes Adami Pereira;Proc. 71464/11 – Francisco Costa;Proc. 68814/11 - Dirce Gonçalves Maganhini;Proc. 48935/11 - Tânia Mara de Albuquerque Tiretan;Proc. 73735/11 - Marta Letícia Guimarães;Proc. 3944/12 – Celso dos Santos Pontes;Proc. 69781/11 - Maria José Pereira Alves;Proc. 16076/12 – Carmeci Gomes Neto.

Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no Prazo de 05(Cinco) dias, a partir da publicação desta, a fim de promover a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, nos termos nº 270 do Decreto Municipal nº 10645/08.

Proc. 17342/12 – Andressa de Moraes Cano;Proc. 22623/12 - Márcia Rosa da Silva;Proc. 15713/12 - Ana Claúdia Aleixo dos Santos;Proc. 23514/12 - Alberto Sebastião;Proc. 40099/12 – Dante Leonardo Moraes Rapini.

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIAS

DIRETORA: LISETE PINTO DA FONSECA

Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no Prazo de 05(Cinco) dias, a partir da publicação desta, a fim de promover a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, nos termos nº 270 do Decreto Municipal nº 10645/08.

Proc. 9564/12 - Estugraf Edit. e Estúdio Gráfico S/C.

JOSÉ IVO RONDINA, residente na Rua Professora Marina Cintra, nº 1-43, Vila Santa Clara, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 44491/2012.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a NAIR CARREON HERNANDES, residente na Rua Dário de Castro, nº 4-50, Nobuji Nagasawa, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 3378/2012.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a JOSÉ MARIA FERNANDES, residente na Rua dos Gráficos, nº 3-75, Núcleo Gasparini, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 53878/2011.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a NELSON MUNIZ DE SOUZA, residente na Rua Emílio Roberto Ciniato, nº 1-43, Núcleo Edson Francisco da Silva, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 31468/2012.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a MARIA CÉLIA FARIA, residente na Rua Alberto Bastazini, nº 2-82, Núcleo Edson Francisco da Silva, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 31473/2012.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a EVERALDO SILVEIRA VIRGULINO DA SILVA, residente na Rua Rio de Janeiro, nº 1-82, Vila Cardia, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 66716/2011.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a DIONÍSIO DIAS, residente na Rua Nemer Miguel Axcar, nº 3-59, Vila Industrial, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 11441/2011.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a IDALINA CLÁUDIO PEREIRA ARANTES, residente na Rua Antônio Alves, nº 13-77, Centro, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 66016/2011.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a SANTO CÉLIO CAMPARIM, residente na Rua Ivo Waldemar Zambonato, nº 1-7, Res. Dos Bosques, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 55979/2012.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a LUCIANE RISSATO BARRETO, residente na Rua Alexandre Jorge Nasralla, nº 2-65, Beija Flor, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo 52923/2012.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a JOÃO SVIZZERO,0 residente na Rua José Santiago, nº 8-10, Jardim Ferraz, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo 52739/2012.”

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO(S) DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE(S), APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS:

PROCESSO: 68824/2012INTERESSADO: Irineu Velozo de AlmeidaENDEREÇO: Rua Rosângela Martins de Carvalho, nº 4-139, Jardim IvoneESPÉCIE DEFERIDA: 01 Ficus localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 69602/2012INTERESSADO: Vilson GasparotoENDEREÇO: Rua Consolação, nº 2-67, Vila João da Boa VistaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Aroeira-pimenteira localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 67721/2012INTERESSADA: Rosemari MarquesENDEREÇO: Rua José Roberto de Toledo Cassiano, nº 1-68, Pousada da Esperança IIESPÉCIE DEFERIDA: 01 Pata-de-vaca localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 69955/2012INTERESSADA: Augusta dos Santos PereiraENDEREÇO: Rua Gaudêncio Piola, nº 7-36, Vila São PauloESPÉCIE DEFERIDA: 01 Tulipa-africana localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 68199/2012INTERESSADA: Ednea Aparecida Montalvão EleroENDEREÇO: Rua Márcio Roberto Ferreira Bieliauskas, nº 1-84, Mary DotaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Canelinha localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 69754/2012INTERESSADO: Anderson AbílioENDEREÇO: Rua Nilda Piccirilli Demarchi, nº1-19, Mary DotaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Pata-de-vaca localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 69873/2012INTERESSADA: Juliana Alves da SilvaENDEREÇO: Rua Concheta Maiello Ferreira, nº 2-25, Mary DotaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Canelinha localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte


PROCESSO(S) INDEFERIDO(S): PROCESSO: 120/2013INTERESSADA: Lourdes de Fátima de Oliveira BeneditoENDEREÇO: Rua Alberto Bastazini, nº 3-70, Núcleo Edson Francisco da SilvaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Monguba localizada ao centro do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Limpeza e levantamento de copa executadas pela Secretaria - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO: 68742/2012INTERESSADO: Manoel Pereira de LucenaENDEREÇO: Rua Américo Bertoni, nº 3-56, Jardim Vânia MariaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Canelinha localizada ao centro do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Limpeza, condução e equilíbrio de copa executadas pela Secretaria - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO (recurso): 69579/2012INTERESSADA: Rosângela Alves BaravieiraENDEREÇO: Rua Tomé de Souza, nº 7-75, Jardim Bela VistaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Chapéu-de-sol localizado na lateral do imóvel (Rua José Bonifácio)AÇÕES RECOMENDADAS: - Limpeza e equilíbrio de copa executadas pela Secretaria

Secretaria de PlanejamentoPaulo Roberto Ferrari

Secretário

SEÇÃO DE LICENÇA E ALVARÁSLICENÇAS LIBERADAS, DISPONÍVEIS NO SITE

PROCESSO REQUERENTE54653/12 – CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS42935/12 – YACHEL CHAVES66475/12 – CARLOS KAWAMURA60212/12 – CRISLAINE PATRICIA GERONIMO CHIQUINI06829/08 – INSTITUIÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO48649/12 – CLARICE HATSUE MURIOKA DO NASCIMENTO – ME35251/12 – CARLA RIBEIRO LAMBERTINE51650/12 – ELIAS MENEZES DA ROCHA56960/12 – JESSICA MAIARA CORBIO ALVES54826/12 – MAURO BENEDITO MOSCHIM -EPP 58174/12 – RODRIGO DA SILVA BELGO TRANSPORTES ME54465/12 – FELIPE DANIEL LEMOS PEIXOTO08518/12 – ANTÔNIA RIBEIRO BATISTA67815/12 – ALCINDO RODRIGUES DOS SANTOS CONSTRUÇÃO ME67474/12 – FLAVIA ADRIANA LOURENÇO DE PAULA68360/12 – DIAS ROSA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

e-mail: [email protected]

E D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2633/12, a Senhora Marlene Rocha Silva, Alameda das Paneiras, nº 01-47, Jd. Araruna, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Edvaldo Rubens Carvalho, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3048, Lote 029, onde consta Vossa Senhoria como proprietária, caso o imóvel seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Enviado por AR)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2811/12, o Senhor Otavio Zeferino, Rua Vital Brasil, nº 05-50, Vila Martha, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Vital Brasil, nº 05-50, cadastrado na P.M.B. como Setor 5, Quadra 0296, Lote 007, onde consta Vossa Senhoria como proprietário, caso o imóvel seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos).(Notificado não localizado/Correspondência devolvida).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2709/12, o Senhor Toniel Antonio Francisco, Rua Carlos Eduardo Gomes, nº 04-51, Jd. Yvone, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Carlos Eduardo Gomes, qt. 5, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3043, Lote 027, onde consta Vossa Senhoria como proprietário, caso o imóvel seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).

COMUNICADO Comunicamos através do Ofício Exp/Comércio sob nº 689/2012, a senhora Estela Maria Matosinho Romão, Rua Aviador Gomes Ribeiro, nº 28-16, Jd. Brasil, Bauru/SP, referente processo nº 3969/2011, que o local em questão foi vistoriado, notificado, autuado referente à Licença de Funcionamento, sendo feito Auto de Constatação quanto ao tempo de espera na fila, não sendo constatado, pelos fiscais, tempo de espera em excesso na fila do caixa. Porém, acompanharemos a agência bancária e, qualquer irregularidade quanto ao atendimento no caixa, será feito um ofício de denúncia e encaminhado à Justiça Federal. (Requerente não localizado).

COMUNICADO Comunicamos, através do Ofício Exp/Comércio nº 883/2012, a empresa W. J. Ribeiro Me, Rua Agenor Meira, nº 5-22, Box 01, Centro, Bauru/SP, o indeferimento do recurso interposto por Vossa Senhoria, onde foi solicitado o cancelamento do Auto de Infração 119/2012, tendo em vista que, na data da autuação, a empresa não estava de posse do Licenciamento e ainda não realizou as adequações de acessibilidade nos termos da NBR 9050/04. (Responsável recusou-se a assinar).

COMUNICADO

Comunicamos através do Ofício Exp/Comércio sob nº 849/2012, a senhora Valéria Bruno, Rua Alto Juruá, nº 22-64, Vl. Lemos, Bauru/SP, referente processo nº 44472/2010, que o local em questão foi vistoriado em vários dias (15/10, 16/10, 19/10, 20/10 e 10/11) no período noturno e o salão de festas estava fechado. Isto posto, acompanharemos o local, sendo que serão adotadas demais penalidades dentro das legislações municipais vigentes. (Requerente não localizado).

COMUNICADO Comunicamos, através do Ofício Exp/Comércio nº 858/2012, a empresa Evandro Lopes Rodrigues, Rua Marcondes Salgado, nº 13-07, Vl. Cardia, Bauru/SP, o indeferimento do recurso interposto por Vossa Senhoria, onde foi solicitado o cancelamento do Auto de Infração 170/2012, tendo em vista que, até a presente data, a empresa funciona sem a devida Licença de Uso e Ocupação do Solo e que foi notificada em 09/09/2011, ou seja, tempo mais que suficiente para sanar as irregularidades. (Responsável recusou-se a assinar e a receber).

Secretaria dos Negócios Jurídicos

Maurício Pontes PortoSecretário

NOTIFICAÇÃO

FICA A EMPRESA ATTIVITÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, NOTIFICADA DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.489/2.011 QUE RESCINDIU A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2.012 E APLICOU A PENALIDADE DE MULTA RESCISÓRIA, CUMULADA COM MULTA MORATÓRIA, TOTALIZANDO R$ 1.508,76 (UM MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). FOI AINDA APLICADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. E, PELO MESMO PRAZO OU ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO, A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO.

BAURU, 07 DE JANEIRO DE 2.013.

MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2816/12, o Senhor Fideu Mizokami, Rua Edson Rodrigues Pitta, nº 1-41, Vila Rocha, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público e remoção de entulhos, no imóvel situado à Rua Itacuruca, nº 02-45, cadastrado na P.M.B. como Setor 5, Quadra 0846, Lote 004, onde consta Vossa Senhoria como proprietário, caso o imóvel seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 1321/12, o Senhor João Severino de Figueiredo, Rua Paraná, nº 03-55, Vila Coralina, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Paraná, nº 03-55, cadastrado na P.M.B. como Setor 3, Quadra 0262, Lote 018, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2648/12, o Senhor Rui Carlos Malagi, Rua Horacio Alves Cunha, nº 06-28, Jd. Bela Vista, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Alto Jurua, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 1051, Lote 004, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 3013/12, a empresa Santhanna Participações UG LTDA, Avenida Rodrigues Alves, nº 25-05, Vila Cardia, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reerguimento das guias na curvatura da esquina, no imóvel situado à Rua Avenida Rodrigues Alves, nº 25-05, cadastrado na P.M.B. como Setor 3, Quadra 0329, Lote 004, onde consta essa empresa como responsável, e deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 14° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Correspondência devolvida).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2906/12, o Senhor Celso Braz do Nascimento, Rua Princesa Izabel, nº 12-38, Vila Lemos, Bauru - SP, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da publicação desta Notificação, providencie a desobstrução do passeio público, no imóvel situado à Rua Princesa Izabel, nº 12-40, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 0478, Lote 015, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 5° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).


Secretaria de SaúdeJosé Fernando Casquel Monti

SecretárioARQUIVAMENTO DE PROCESSO:

PROCES. INTERESSADO47957/12 CARMEN ELIZABETH GARCIA SUPERMERCADO ME29571/12 LOJAS AMERICANAS S.A.55110/12 LIVIBRU COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME57692/12 DOCE FEST COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – EPP52630/11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – SMS5030/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – SAMU45318/12 ILZE MAIRA BUENO BACCI MARTINS51178/12 EID TEIXEIRA DE PAULA FERREIRA NETO46837/12 ESTEVAM AUGUSTO BONFANTE9395/09 TATIANA REGINA THOMÉ DA SILVA39100/12 THALITA LIZ MAGANHA DE LIMA16774/12 CLAUDIA FRANCISCA MEGALE DE CAMARGO BARROS17026/12 LEILA PATRICIA DOMENEGHETTI SIQUEIRA17021/12 ROSELI DA SILVA RAMOS EIRAS11775/10 ROSELI DA SILVA RAMOS EIRAS55029/12 WILLIAN NARCISO GONÇALVES – ME34054/11 FABIANE DITTRICH SANTOS46660/10 CELIA CATARINA FONTES LEITE16203/12 FERNANDO RODRIGUES SEARA CORDARO50319/12 CAMILA COSTA TANENO43266/12 PAULO PEREIRA15341/12 SILVA MARIN E SILVA LTDA ME14720/12 ORLANDO CRUZ ME36223/12 V.L.B. DOS SANTOS BAR – ME60498/12 COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP

16101/12 MARA NELMA VIDOTTO DE SOUSA21571/11 LUIZA RIBEIRO DE ALMEIDA MILANI11318/11 APARECIDA HELENA SOARES SILVA37600/10 APARECIDA HELENA SOARES SILVA46118/12 PEDRO AUGUSTO DE TOLEDO WARD RODRIGUES66711/11 CINTIA REGINA DOS SANTOS ROSSATO – ME47354/12 C.O CRIVELARO BALAS E CONFEITOS ME14887/10 CAMILA ALCAZAR BARCELOS13481/12 EDNILZA RIBEIRO CARREIRA11645/09 EDNILZA RIBEIRO CARREIRA19643/11 EDNILZA RIBEIRO CARREIRA40397/12 FRANCINNI MORETTI AUGUSTO40385/12 NATHÁLIA CRISTINA FONTANA ARANTES52377/12 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL – CIPS14463/12 ADÉLIA FERRAZ DAHER MIRANDA21813/11 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU46734/12 MILTON LOPES BALESTERO JUNIOR – ME13472/09 KARLA NEME FARAH14016/12 JULIANA MARQUES ATTUY14295/11 JULIANA MARQUES ATTUY

30060/11 – LUCIANA AVALLONE49231/11 – G.A. COMÉRCIO DE MOLAS E PEÇAS LTDA47344/12 – TAIS AMÉLIA DOS REIS ME68891/12 – MIGUEL FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR65541/12 – JULIANA FERREIRA LIMA TRANSPORTESS – ME38177/11 – RITA DE CASSIA FERRO16970/12 – PRISCILA ROSSI LEMES NARIMATSU16968/12 – MAYARA HANA NARIMATSU

13013/10 JULIANA MARQUES ATTUY16500/11 VO2 CARDIOLOGIA E MEDICINA DO ESPORTE LTDA EPP3166/11 CAMILA JOAQUIM CARNEIRO

14342/10 G.R. CURY & CIA LTDA16358/11 G.R. CURY & CIA LTDA57076/12 KASSEM FADL HANDOUS458/06 ANA LUCIA COELHO SAVIO

35522/12 NANCY FATIMA NICOLIELO TORRES24956/12 TOSI INSTITUTO OFTALMOLÓGICO LTDA – EPP40506/12 DARCISIO HORTELAN ANTONIO40028/12 LUANA EMANUELA MOÇO OLIVEIRA40031/12 ALINE CAROLINA DE SOUZA MACHADO42988/12 LEONARDO MARQUES50550/12 ROSELI CONCEIÇÃO DE SOUZA35452/10 LUIZ CARLOS DA SILVA60251/12 SENDI INDUSTRIAL LTDA27921/12 SENDI INDUSTRIAL LTDA17083/12 FABRICIO PINELLI VALARELLI3134/11 FABRICIO PINELLI VALARELLI

46000/12 MARIA JOSÉ GOMES BASSO14713/12 ARTUR JOSÉ ROCHA LIMA42313/12 DANIEL BATISTA SARTORATO69593/11 VANESSA SILVA GROSSI46497/12 ANA LUCIA COELHO SAVIO18207/12 LONG LIFE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA21947/12 CLINICA PLEXUS LTDA – ME33369/12 T.A.M.R. ALVES PADARIA – ME33817/12 REGINA APARECIDA DA SILVA BAPTISTA ME31285/12 OFTALMOCLIN CLINICA E CIRURGIA OFTALMOLÓGICA LTDA – EPP9290/12 WAGNER JOSÉ MONTEIRO CARDOSO40390/12 PRICILA RUBIA BORGES41440/09 EMILENE MARIA FROES GUMIEIRA34262/12 NAGAO CLINICA MÉDICA LTDA – EPP11777/10 ANDRÉIA CRISTINA EIRAS WECKWERT17024/12 ANDRÉIA CRISTINA EIRAS WECKWERT10997/10 TATIANA CORRADINI PATRICIO25032/09 AUDERE ODONTOLOGIA E CONSULTORIA CIENTÍFICA LTDA34055/12 GUSTAVO JOSÉ DA SILVA4116/11 TOASSA DE FREITAS DEPILAÇÃO LTDA

22997/11 RENATA DE OLIVEIRA PEREIRA – ME25125/11 DELCIO DOMINGUES DE OLIVEIRA – ME29245/11 NUTRIVITY SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA – EPP34003/11 MARCOS DANILO ESPONTON22328/10 C.C. DE VASCONCELOS NOGUEIRA – ME22541/11 C. DE L. FONSECA REDONDO – ME26338/12 LUIZ FALCONI

SUSPENSÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

26338/12 LUIZ FALCONI 9781/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE

42264/12 CAETANO E ALEXANDRE LTDA – ME 45 5252/E-1

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 30978/07INTERESSADO HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS

CNPJ 63.025.530/0082-70


REQUERENTE INEIDA MARIA BACHEGA LOPESCPF 058.377.428-83CREFITO/SP 5040-F

PROCESSO 30978/07INTERESSADO HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAISCNPJ 63.025.530/0082-70REQUERENTE SUELY PRIETO DE BARROS ALMEIDA PERESCPF 041.028.458-01CRN/SP 1387

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 30978/07INTERESSADO HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAISCNPJ 63.025.530/0082-70REQUERENTE THAÍSA MARIA SANTOS SILVACPF 145.694.608-01CREFITO/SP 9958-F

PROCESSO 30978/07INTERESSADO HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAISCNPJ 63.025.530/0082-70REQUERENTE ANDRÉ LUIZ FONSECA MORONCPF 180.922.188-97CREFITO/SP 21949-F

PROCESSO 30978/07INTERESSADO HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAISCNPJ 63.025.530/0082-70REQUERENTE KARINA CRIVELARO THOMAZINI AGUIARCPF 216.615.868-48CREFITO/SP 26970-F

PROCESSO 30978/07INTERESSADO HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAISCNPJ 63.025.530/0082-70REQUERENTE MARIA INÊS DO VAL MARINGONICPF 055.476.848-80CRN/SP 1719

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

PROCESSO 30978/07

INTERESSADO HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS

CNPJ 63.025.530/0082-70

REQUERENTE MARCIA ZAVASKI SABATELLA

CPF 412.993.889-49

CREFITO/SP 7965-F

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

PROCESSO 30978/07

INTERESSADO HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS

CNPJ 63.025.530/0082-70

REQUERENTE INEIDA MARIA BACHEGA LOPES

CPF 058.377.428-83

CREFITO/SP 5040-F

EXTRATOS 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1.413/10 - PROCESSO Nº 12.110/09 - CONVENENTE: Município de Bauru. - CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO RECANTO RENASCER – ABARR - OBJETO: As partes resolvem alterar a cláusula sétima, do convênio para acrescer mais 12 (doze) meses ao prazo de vigência, passando a ter a seguinte redação: “O presente Termo de Convênio terá vigência de 38 (trinta e oito) meses, a contar de 28 de outubro de 2.010, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo.” Considerando o aumento do prazo discriminado na cláusula 1 do presente aditivo, será acrescida ao valor total estimado do convênio a quantia de R$ 558.600,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais), passando o valor total estimado de R$ 696.172,00 (seiscentos e noventa e seis mil, cento e setenta e dois reais) para R$ 1.254.772,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais). – ASSINATURA: 20/12/2.012, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93

Seção IIIEditais

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 636/2012 – Processo n.º 34.535/2012 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 234/2012 – Tipo Menor Preço por Lote - Objeto: AQUISIÇÃO DE 346 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS) TÍTULOS DE LIVROS DE DIVERSAS EDITORAS PARA O ACERVO DA BIBLIOTECA CENTRAL E BIBLIOTECAS RAMAIS – Interessada: Secretaria de Cultura. Data do Recebimento das propostas: 28/01/2013 até às 8h30. Abertura da Sessão: 28/01/2013 às 8h30. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/01/2013 às 8h30. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Pça Das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 02 - CEP. 17.014-900 – Bauru/SP, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h e fones (14) 3235-1437 ou (14) 3235-1377ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 09/01/2013 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 650/2012 – Processo n.º 30.261/2012 – Modalidade: Pregão Presencial nº 199/2012 – DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SISTEMA DE MONITORAMENTO SENDO: 12 (DOZE) CÂMERAS INFRAVERMELHAS 1/3 DE 3,6mm; 04 (QUATRO) CÂMERAS INFRAVERMELHAS 1/3 DE 3,0mm; 01 (UM) COMPUTADOR iTB DEDICADO; 01 (UM) MONITOR LED MÍNIMO 18,5”; 04 (QUATRO) FONTES ELETRÔNICAS 12 VOLTS, 05 AMPERES; 01 (UMA) PLACA DE CAPTURA 16 ENTRADAS; 01 (UM) NO BREAK ESTABILIZADOR 700 VA; 16 (DEZESSEIS) CONVERSORES TIPO BALOON 300 m; 03 (TRÊS) CAIXAS DE CABO LAN CATEGORIA 05; 01 (UM) RACK BASTIDOR 16 ENTRADAS GV; 01 (UM) KIT DE INFRAESTRUTURA, TUBULAÇÃO E CAIXAS DE PASSAGEM; COM MÃO DE OBRA INCLUSA – Interessada: Secretaria da Cultura. Data do Recebimento dos envelopes e sessão do pregão 23/01/2013 às 09h00min na sala de reunião da Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Pça Das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy - CEP. 17.014-500. Informações e edital no endereço acima, no horário das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1357 ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da primeira publicação do presente. Bauru, 09/01/2013 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 634/12 – Processo n.º 68.529/11 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 233/12 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE – ID Nº 464477 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM – IDADE DE 18 (DEZOITO) A 29 (VINTE E NOVE) ANOS, PREPARANDO O JOVEM PARA OCUPAÇÕES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU PARA OUTRAS ATIVIDADES PRODUTIVAS GERADORAS DE RENDA POR MEIO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, VISANDO A INSERÇÃO OBRIGATÓRIA NO MUNDO DE TRABALHO DE PELO MENOS 30% DESSES JOVENS QUALIFICADOS – Interessada: Secretaria do Bem Estar Social. Notificamos que a sessão pública de abertura das propostas designada para as 09hs do dia 14/01/13 foi SUSPENSA, por haver vários questionamentos do edital. Bauru, 09/01/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital n.º 427/12 – Processo n.º 25.575/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 155/12 - Licitação Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Contratação de empresa para execução de Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS – Condomínio Residencial Eucaliptos – 2ª fase (aprovado pela Caixa Econômica Federal), localizado à Rua Miguel Melhado Campos nº 1-29, Jardim Octavio Rasi, Bauru/SP, a qual deverá realizar as atividades previstas na metodologia – etapa pós contratual, considerando as macroações – eixos: organização comunitária, módulo intermediário de gestão condominial, educação ambiental e patrimonial, planejamento e gestão do orçamento familiar, geração de trabalho e renda, avaliação e monitoramento – Interessada: Secretaria Municipal de Bem Estar Social. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicado pelo pregoeiro em 28/12/12 e Homologado em 08/01/13 pelo Secretário Municipal de Administração à empresa abaixo:

LOTE 1 - FORNECEDOR: LOGISTICA EVENTOS RIO PRETO LTDA - ME – PROPOSTA AS FOLHAS NºS 475/486.

ITEM QTD UNID ESPECIFICAÇÃO MARCA R$ UNIT R$ TOTAL

SERVIÇOS DE TERCEIROS/CONSULTORIA

1 3225 Unid.

Confecção de boletim informativo tamanho A4 aberto 21X27,9 fechado 21X11, papel couche 115g, acabamento fotolito dobra e refila.

0,35 1.128,75

2 12000 Unid. Xérox (cópias) 0,24 2.880,00

3 850 Unid. Revelação digital - fotos 0,60 510,00

4 13 Hora Contratação de advogado para ministrar palestra

115,00 1.495,00

5 25 Unid. Locações de DVD – filmes educativos / documentários 3,50 87,50

6 1 Unid. Locação de Van para (03 visitas equipamentos território) 250,00 250,00

7 400 Unid.

Confecção de apostilas folha A4 fechada impressão frente e verso com 2 grampos/capa papel reciclado 1 folha impressão 4x4 cores/Miolo papel reciclado 5 folhas impressão 4x4 cores

3,53 1.412,00


8 8 Hora Contratação de engenheiro de segurança do trabalho para ministrar palestras 106,67 853,36

9 5 Hora Contratação de engenheiro ambiental para ministrar palestras 106,67 533,35

10 6 Unid. Locações de Ônibus com no mínimo 48 lugares ( passeios educativos) 250,00 1.500,00

11 8 HoraContratação de contador ou economista para ministrar palestras sobre planejamento e gestão de orçamento familiar

106,67 853,36

12 576 Hora4 Instrutores de cursos Preparação para trabalho e Renda- PTR - 6h semanal / por turma, 24 horas mês, durante 6 meses

12,00 6.912,00

13 160 HoraInstrutor de cursos PTR- 4h semanal / por 1turma (sábado) - 16 horas mês -Durante aproximadamente 10 meses

12,00 1.920,00

14 36 Hora

01 Instrutor para o Módulo de Assessoria Gerencial – metodologia do PTR (exemplo: administrador de empresas, contador etc), 6 hs mensais, duração 6 meses

12,00 432,00

15 400 Unid. Brindes- chaveiro de abridor de garrafas 2,77 1.108,00

CUSTOS COM RECURSOS HUMANOS

16 2 Unid.Assistentes Sociais - 6h diárias, 120h mês, Durante 12 meses = 1.440h para cada profissional

2.100,00 50.400,00

17 1 Unid. Psicólogo - 6h diárias, 120h mês, durante 12 meses = 1.440h 2.100,00 25.200,00

18 1 Unid.Auxiliar administrativo - 6h diárias 30h semanais – 120 h mês Durante 12 meses = 1440h

645,00 7.740,00

19 1 Unid.

Educador social – Geração Renda - período noturno de 2ª a 6ª e sábados/manhã - 8h diárias, 40h semanais, 160h mês, durante 10 meses = 1.600h

890,00 8.900,00

20 2 Unid.Educador social – para apoiar todas as atividades do PTTS - 8h diárias, 40h semanais, 160h mês, durante 12 meses = 1920h

890,00 21.360,00

MATERIAL DE CONSUMO

21 20 Resma Resma de papel sulfite A4 – cor branca Chamex 13,00 260,00

22 12 Caixa Caixa de caneta esferográfica azul -50 unidades cada Molin 15,00 180,00

23 1 Caixa Caixa com 100 pastas suspensas Dello 77,60 77,60

24 1 Caixa Caixa com 100 visores para pasta suspensa, plástico Dello 11,20 11,20

25 8 Caixa Caixas de grampos 26/6 galvanizados 5.000 unidades cada Easy Office 3,60 28,80

26 1 Unid. Pasta AZ larga Frama 7,75 7,75

27 4 Unid. Livro ata com 200fls cada Spiral 5,50 22,00

28 2 Caixa Caixa de lápis preto nº 2 – 12 unidades cada Bic 4,30 8,60

29 2 Unid. Tesoura escolar s/ponta aço 5” Tramontina 4,80 9,60

30 2 Unid. Borracha – cor branca Faber Castell 1,70 3,40

31 4 Pcte Pacotes - arquivo morto papelão 2 capas kraft (344x125x237) com 25 unidades cada Rigesa 17,93 71,72

32 2 Unid. Pincel atômico recarregável a base de álcool, verde Pilot 0,80 1,60

33 2 Unid. Pincel atômico recarregável a base de álcool, preto Pilot 0,80 1,60

34 2 Unid. Pincel atômico recarregável a base de álcool, azul Pilot 0,80 1,60

35 60 Unid. Cartolinas cor branca Multiverde 0,50 30,00

36 10 Unid. CD-R – gravável - Compatível 700 MB- 80min Elgin 0,84 8,40

37 30 Unid. Envelope branco A4 Romitec 0,25 7,50

38 4 Unid. Corretivo liquido a base d’água Liquid Paper 1,70 6,80

39 1 Caixa Caixa clips nº 2/0, embalagem c/ 500g Spiral 7,93 7,93

40 6 Pcte Pacotes - Crachá transparente presilha fixa 7x10 cm., 232, com 50 unidades cada Plastpark 18,70 112,20

41 20 Pcte Pacotes de papel verge 180g/m cor palha- 50fls cada Spiral 9,90 198,00

42 1 Unid. Calculadora de mesa (bat/solar/12 dig.) Spiral 17,00 17,00

43 1 Unid. Perfurador de papel 02 furos para no minimo 35 fls, preto. Maped 18,53 18,53

44 1 Unid. Grampeador de mesa médio 26/6 para no minimo 25fls Maped 8,90 8,90

45 4 Unid. Pasta catálogo c/ 50 envelopes, espessura 0,06 pebd c/visor 104. Plastpark 4,80 19,20

46 1 Unid. Pen Drive 8gb CCE 34,49 34,49

47 8 Unid. Cartucho original compatível com a impressora que será utilizada no projeto 85,37 682,96

48 5 Unid. Recarga de toner para impressora compatível com a que será utilizada no projeto 53,00 265,00

49 40 Unid. Pasta documento pp c/ presilha romeu/julieta transparente 500 - cores diversas Plastpark 1,60 64,00

50 50 Unid. Folhas de papel almaço com margem Spiral 0,15 7,50

51 30 Unid. Medalhas Gedeval 2,90 87,00

52 8 Unid. Troféu Twenga 25,00 200,00

53 1 Rolo Barbante 8 fios 100% algodão, acabamento superficial cru, em rolos de 250gr cada Euroroma 2,70 2,70

54 50 Caixa Caixa de massa para modelar colorida com 12 unidades cada Maripel 1,80 90,00

55 30 Caixa Caixa de lápis de cor grande, 24 cores cada, atóxico Happy Time 3,50 105,00

56 30 Caixa Caixa giz de cera com 12 unidades cada Faber Castell 2,00 60,00

57 30 Caixa Caixa de tinta guache 6 cores cada Maripel 1,60 48,00

58 30 Caixa Caixa de canetas hidrográfica com 12 cores cada Happy Time 2,50 75,00

59 2 Caixa Caixa de caneta esferográfica azul – 50 unidades cada Happy Time 15,00 30,00

60 20 Pcte Pacotes de bexigas coloridas com 50 unidades cada Sanro 3,00 60,00

61 10 Pcte Pacotes de fita crepe com 6 rolos cada Adelbras 10,60 106,00

62 5 Pcte Pacotes de fita adesiva transparente com 4 unidades cada Adelbras 5,83 29,15

63 2 Caixa Caixas de cola 40g com 12 unidades cada Bic 9,80 19,60

64 30 Unid. Tesouras escolares, comp de 12,0cm, ponta arredondada Mundial 2,00 60,00

65 10 Pcte Pacotes de cola colorida com gliter com 6 unidades cada Acrilex 5,00 50,00

66 5 Unid. Estiletes grande – largo Easy Office 6,50 32,50

67 10 Unid. Resmas de papel sulfite com 500fls cada, colorida – A4 Chamex 13,43 134,30

68 10 Pcte Pacotes com 20folhas cada de papel crepon – cores diversas Spiral 6,90 69,00

69 10 Pcte Pacotes de papel para trabalhos manuais com 10 folhas cada, cores diversas Spiral 11,63 116,30

70 15 Unid. Placas de isopor branca 2,5cm de espessura Spiral 2,20 33,00

71 10 Caixa Caixas de gliter com 6 unidades cada, colorida Acrilex 4,30 43,00

72 40 Pcte Pacotes de bala 600g cada– sabores diversos Martinha 5,00 200,00

73 40 Pcte Pacotes de pirulito 700gr cada – sabores diversos Martinha 7,00 280,00

74 40 Pcte Pacotes de chiclete 600gr cada – sabores diversos Martinha 5,00 200,00

75 40 Pcte Pacotes de bombom 1kg cada Martinha 14,00 560,00

76 3 Unid. Bolas de futebol Astra 30,00 90,00

77 5 Pcte Pacotes pula corda tripa de mico Keeper 30,00 150,00

78 2 Unid. Bola de voley Keeper 32,00 64,00

79 2 Unid. Bola de basquete Keeper 30,00 60,00

80 3 Pcte Pacotes de amarelinha EVA Seller 18,00 54,00

81 50 Unid. Folhas de EVA cores diversas Seller 2,00 100,00

82 10 Jogos Jogos monta tudo, peças grandes Blocks 22,00 220,00

83 50 Unid. Mudas de flor 1,97 98,50

84 50 Unid. Vasos de concreto médio 2,67 133,50

85 100 Pcte Pacotes de terra húmus 1kg cada West 2,00 200,00

86 15 Unid. Pranchetas de madeira Stalo 1,30 19,50

87 1 Caixa Caixa de copos descartáveis 180 ml, com 1500 unidades Copobras 40,00 40,00

88 200 Pcte Pacotes de guardanapo – 100 unidades cada Mascot 0,80 160,00

MATERIAL PARA CURSO PROVISIONADO

89 720 Unid. 4 turmas com 30 pessoas - 6 meses 12,00 8.640,00

90 300 Unid. 1 turma com 30 pessoas - 10 meses 12,00 3.600,00

ATIVIDADES E EVENTOS

91 3350 Por Pessoa

Coffee-break para 50 pessoas – (lanches em sacos individuais: pão francês 50g, presunto, queijo, maionese) e suco individual 200 ml.

3,50 11.725,00

92 50 Kg Bolo confeitado 17,67 883,50

93 500 Unid. Garrafas de 2 litros de refrigerante 2,00 1.000,00


94 250 Unid. Salgadinhos diversos 0,20 50,00

MATERIAL PERMANENTE

95 25 Unid. Mesa redonda plástica com no mínimo 90 cm de diâmetro

Bells56,33 1.408,25

96 350 Unid. Cadeira plástica branca- suporte de peso de no mínimo 150 kg cada

Bells22,00 7.700,00

97 2 Unid. Bebedouro refrigerado p/garrafão 110V, prata Consul 180,00 360,00

98 1 Unid. Refrigerador no mínimo 239 litros Consul 926,33 926,33

99 1 Unid. Despesa indiretas até 12% 596,41 596,41

TOTAL DO LOTE 1 – R$ 178.618,74

Bauru, 09/01/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital n.º 428/12 – Processo n.º 27.263/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 156/12 - Licitação Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Contratação de empresa para execução de Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS – Condomínio Residencial Mirante da Colina (aprovado pela Caixa Econômica Federal), localizado à Rua Mario dos Reis Pereira, quadra 2, Jardim Colina Verde, Bauru/SP, a qual deverá realizar as atividades previstas na metodologia – etapas estabelecidas no projeto, considerando as macroações – eixos: organização comunitária, módulo intermediário de gestão condominial, educação ambiental e patrimonial, planejamento e gestão do orçamento familiar, geração de trabalho e renda, avaliação e monitoramento – Interessada: Secretaria do Bem Estar Social. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicado pelo pregoeiro em 28/12/12 e Homologado em 08/01/13 pelo Secretário de Administração à empresa abaixo:

LOTE 1 - FORNECEDOR: LOGISTICA EVENTOS RIO PRETO LTDA - ME – PROPOSTA AS FOLHAS NºS 378/388.ITEM QTD UNID. ESPECIFICAÇÃO MARCA R$ UNIT R$ TOTAL

SERVIÇOS DE TERCEIROS/CONSULTORIA

1 4500 Unid.

Confecção de boletim informativo tamanho A4 aberto 21 x 27,9 fechado 21 x 11, papel couche 115g, acabamento fotolito dobra e refila.

0,35 1.575,00

2 750 Unid. Revelação digital - fotos 0,60 450,00

3 2 Unid. Confecção de banners 1,00 x 1,5 material lona 70,70 141,40

4 11000 Unid. Xérox (cópias) 0,24 2.640,00

5 20 Hora Contratação de advogado para ministrar palestra 115,00 2.300,00

6 25 Unid. Locações de DVD – filmes educativos 3,50 87,50

7 2 Unid.Locação de Van para (03 visita equipamentos território) e (2 visitas troca de experiências)

250,00 500,00

8 16 HoraContratação de contador ou economista para ministrar palestras sobre planejamento e gestão de orçamento familiar.

106,67 1.706,72

9 400 Unid.

Confecção de apostilas folha A4 fechada impressão frente e verso com 2 grampos/capa papel reciclado 1 folha impressão 4x4 cores/Miolo papel reciclado 5 folhas impressão 4x4 cores

3,53 1.412,00

10 8 Hora Contratação de engenheiro de segurança do trabalho para ministrar palestras 106,67 853,36

11 5 Hora Contratação de engenheiro ambiental para ministrar palestras 106,67 533,35

12 6 Unid. Locações de Ônibus com no mínimo 48 lugares ( passeios educativos) 250,00 1.500,00

13 160 HoraInstrutor de cursos PTR- 4h semanal/por 1turma (sábado) -16 horas mês-Durante aproximadamente 10 meses

12,00 1.920,00

14 288 Hora2 Instrutores de cursos Preparação para Trabalho e Renda- PTR - 6h semanal / por turma, 24 horas mês - Durante 6 meses

12,00 3.456,00

15 36 Hora

01 Instrutor para o Módulo de Assessoria Gerencial – (exemplo: administrador de empresas, contador etc)- 6 hs mensais – duração 6 meses

12,00 432,00

CUSTOS COM RECURSOS HUMANOS

16 2 Unid.Assistentes Sociais - 4h diárias, 80h mês, durante 12 meses = 960h para cada profissional.

1.400,00 33.600,00

17 1 Unid. Psicólogo - 4h diárias, 80h mês, durante 12 meses = 960h 1.400,00 16.800,00

18 1 Unid.Auxiliar administrativo - 6h diárias, 30h semanais, 120 h mês, durante 12 meses = 1440h

645,00 7.740,00

19 1 Unid.

Educador social – Geração Renda - período noturno de 2ª a 6ª e sábados/manhã - 8h diárias, 40h semanais, 160h mês, durante 10 meses = 1.600h

890,00 8.900,00

20 1 Unid.

Educador social – para apoiar todas as atividades do PTTS - 8h diárias, 40h semanais, 160h mês, durante 12 meses = 1920h

890,00 10.680,00

MATERIAL DE CONSUMO21 16 Resma Resma de papel sulfite A4 – cor branca Chamex 12,97 207,52

22 12 Caixa Caixa de caneta esferográfica azul - 50 unidades cada Molin 15,00 180,00

23 4 Unid. Livro ata com 200 fls cada Spiral 5,50 22,0024 100 Unid. Folhas de papel almaço com margem Spiral 0,15 15,00

25 16 Pcte Pacotes de papel verge 180g/m cor palha- 50fls cada Spiral 9,90 158,40

26 2 Unid. Pasta AZ larga Frama 7,75 15,5027 1 Caixa Caixa de lápis preto nº 2 – 12 unidades Bic 4,30 4,30

28 4 PctePacotes - arquivo morto papelão 2 capas kraft (344x125x237) com 25 unidades cada

Rigesa 17,93 71,72

29 2 Unid. Pincel atômico recarregável a base de álcool preto Pilot 0,80 1,60

30 100 Unid. Cartolinas cor branca Multiverde 0,50 50,00

31 10 Unid. CD-R – gravável - Compatível 700 MB- 80min Elgin 0,84 8,40

32 2 Unid. Corretivo liquido a base d’água Liquid Paper 1,70 3,4033 1 Caixa Caixa clips nº 2/0, embalagem c/ 500g Spiral 7,93 7,93

34 6 Pcte Pacotes - Crachá transparente presilha fixa 7x10 cm 232, 50 unidades cada Plastpark 18,70 112,20

35 4 Unid. Pasta catálogo c/50 envelopes cada, espessura 0,06 pebd c/visor 104 Plastpark 4,80 19,20

36 1 Unid. Pen Drive 8gb Elgin 34,49 34,49

37 6 Unid. Cartucho original compatível com a impressora que será utilizada no projeto 85,37 512,22

38 5 Unid.Recarga de toner para impressora compatível com a que será utilizada no projeto

53,00 265,00

39 20 Unid. Pasta documento pp c/presilha romeu/julieta transp. 500 - cores diversas Plastpark 1,60 32,00

40 60 Unid. Medalhas Gedeval 2,90 174,0041 16 Unid. Troféu Twenga 25,00 400,00

42 2 Rolo Barbante 8 fios 100% algodão, acabamento superficial cru, em rolos de 250gr cada Euroroma 2,70 5,40

43 100 Caixa Caixa de massa para modelar colorida com 12 unidades cada Maripel 1,80 180,00

44 60 Caixa Caixas de lápis de cor grande, 24cores cada, atóxico Happy Time 3,50 210,00

45 60 Caixa Caixas giz de cera com 12 unidades cada Faber Castell 2,00 120,0046 60 Caixa Caixas de tinta guache 6 cores cada Maripel 1,60 96,00

47 60 Caixa Caixa de canetas hidrográfica com 12 cores cada Happy Time 2,50 150,00

48 4 Caixa Caixa de caneta esferográfica azul – 50 unidades cada Happy Time 15,00 60,00

49 40 Pcte Pacotes de bexigas coloridas com 50 unidades cada Sanro 3,00 120,00

50 20 Pcte Pacotes de fita crepe com 6 rolos cada Adelbras 10,60 212,00

51 10 Pcte Pacotes de fita adesiva transparente com 4 unidades cada Adelbras 5,83 58,30

52 4 Caixa Caixas de cola 40g com 12 unidades cada Bic 9,80 39,20

53 60 Unid. Tesouras escolares, comprimento de 12,0cm, ponta arredondada. Mundial 2,00 120,00

54 20 Pcte Pacotes de cola colorida com gliter com 6 unidades cada Acrilex 5,00 100,00

55 10 Unid. Estiletes grande – largo Easy Office 6,50 65,00

56 20 Resma Resmas de papel sulfite 500fs cada, colorida – A4 Chamex 13,43 268,60

57 20 Pcte Pacotes com 20fls cada de papel crepon – cores diversas Spiral 6,90 138,00

58 20 Pcte Pacotes de papel para trabalhos manuais com 10 folhas cada, cores diversas Spiral 11,63 232,60

59 30 Unid. Placas de isopor branca 2,5cm de espessura Spiral 2,20 66,00

60 20 Caixa Caixas de gliter com 6 unidades cada, colorida Acrilex 4,30 86,00

61 80 Pcte Pacotes de bala 600g cada – sabores diversos Martinha 5,00 400,00

62 80 Pcte Pacotes de pirulito 700gr cada – sabores diversos Martinha 7,00 560,00

63 80 Pcte Pacotes de chiclete 600gr cada – sabores diversos Martinha 5,00 400,00

64 80 Pcte Pacotes de bombom 1kg cada Martinha 14,00 1.120,0065 6 Unid. Bolas de futebol Astra 30,00 180,0066 10 Pcte Pacotes pula corda tripa de mico Keeper 30,00 300,0067 4 Unid. Bola de voley Keeper 32,00 128,0068 4 Unid. Bola de basquete Keeper 30,00 120,00


69 6 Pcte Pacotes de amarelinha EVA Seller 18,00 108,00

70 100 Unid. Folhas de EVA cores diversas Seller 2,00 200,00

71 20 Jogo Jogos monta tudo, peças grandes Blocks 22,00 440,00

72 50 Unid. Mudas de flor 1,97 98,50

73 50 Unid. Vasos de concreto médio 2,67 133,50

74 100 Pcte Pacotes de terra húmus 1kg cada West Garden 2,00 200,00

75 15 Unid. Pranchetas de madeira Stalo 1,30 19,50

MATERIAL PARA CURSO – PROVISIONADO

76 300 Por Pessoa 2 turmas com 25 pessoas - 6 meses 12,00 3.600,00

77 300 Por Pessoa

1 turma com 30 pessoas - 10 meses (aos sábados) 12,00 3.600,00

ATIVIDADES E EVENTOS

78 2900 Por Pessoa

Coffee-break para 50 pessoas – (lanches em sacos individuais: pão francês 50g, presunto, queijo, maionese) e suco individual 200 ml.

3,50 10.150,00

DESPESAS INDIRETAS ATÉ 20%

79 1 Unid. Despesa indiretas até 20 % 13.359,52 13.359,52

MATERIAL PERMANENTE

80 250 Unid. Cadeira plástica branca- suporte de peso de no mínimo 150 kg cada Bells 22,00 5.500,00

81 25 Unid. Mesa redonda plástica com no mínimo 90 cm de diâmetro cada Bells 56,33 1.408,25

82 2 Unid. Arquivos de aço 4 gavetas medidas 133 x 47 x 57, cinza cristal Isma 296,67 593,34

83 2 Unid. Armários 2 portas organizador limeira alto tabaco Rudnick 250,00 500,00

84 1 Unid. DVD Player Elgin 92,04 92,04

85 1 Unid. Despesa indiretas até 12% 488,27 488,27

TOTAL DO LOTE 1 – R$ 145.548,23

Bauru, 09/01/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações

Ata de Registro de Preços nº 277/2012 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 214/2012 - Processo nº 49.219/2012 – Objeto: aquisição estimada anual de gêneros alimentícios - Proponentes num total de 33 empresas interessadas. CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 14/12/2012 - Contratadas:COMERCIAL CONCORRENT EIRELLI – EPP.MIX BRU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPPBauru, 09/01/2013 [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa PúblicaCOHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

Horário de atendimento: 8h - 12h das 14h - 18hEndereço: Avenida Nações Unidas 30-31

Telefone Geral: 3235-9222CEP: 17011-105

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-92262 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.4 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.5 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.6 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 7 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.8 - Compras - 3235-9217.9 - Portaria - 3235-9213.10 - Fax - 3235-9202 e 3235-922411 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.

CONTRATO 22/12: ICATU SEGUROS S/A Processo Administrativo: PI 5241, de 31/10/2012 OBJETO: Contratação de empresa seguradora para manutenção do Seguro de Vida em Grupo (seguro em transferência), em benefício dos estagiários, funcionários e administradores da Companhia de Habitação Popular de Bauru. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO – artigo 24, II, §1º da Lei 8.666/93 VALOR: A COHAB BAURU pagará, a título de prêmio, o correspondente a 0,2035‰ (por mil), sobre o total da cobertura de morte para todos os segurados da Cia. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$14.112,00 VIGÊNCIA: 12 MESES ASSINATURA: 07 DE DEZEMBRO DE 2012

DAE Departamento de Água e Esgoto

Giasone Albuquerque CandiaPresidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]@daebauru.sp.gov.br


[email protected]@[email protected]




[email protected]

CONVOCAÇÃO

O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, através do Serviço de Contabilidade, convoca a empresa abaixo para apresentação das certidões que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

Processo nº. 9173/2009Empresa: Biologia Molecular Brasil Ltda - EPP.CNPJ : 04.306.862/0001-06Processo nº. 723/2011

Bauru, 07 de janeiro de 2013Simone Cristina BellidoTC CRC 1SP 240534/O-0

Portaria nº 015/2013-DAE:EXONERANDO A PEDIDO o Sr. MAURÍCIO ALVES SEABRA, portador do RG.nº 9.914.010-X-SSP-SP, do cargo em Comissão de ASSESSOR DE GABINETE, com efeitos retroativos a partir do dia 02 de janeiro de 2013.Bauru, 07 de janeiro de 2013.

Portaria nº 023/2013-DAE:EXONERANDO A PEDIDO a Sra. ANA LUIZA NOVELLI SILVEIRA, portadora do RG.nº 23.079.153-0-SSP-SP, do cargo em Comissão de ASSESSORA DE GABINETE, com efeitos retroativos a partir do dia 07 de janeiro de 2013.Bauru, 08 de janeiro de 2013.

Portaria nº 027/2013-DAE:NOMEANDO a Sra. RAFAELLA MEREB CALHAU KAADIHARA, portadora do RG. Nº 44.222.405-9-SSP-SP, para o cargo em Comissão de ASSESSORA DE GABINETE, referência 24, grau A, a partir do dia 10 de janeiro de 2013, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.Bauru, 09 de janeiro de 2013.

-------------------------------------------------------------------------------------------------PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA

LEI Nº 8.666/93-------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo nº 1418/2012 - DAECarta Convite n.º 02/2012 - DAE

-------------------------------------------------------------------------------------------------NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTODA SESSÃO DE CLASSIFICAÇÃO

Objeto: contratação de empresa especializada na manutenção de motores e conjunto motobomba, trifásicos, com fornecimento de peças e mão de obra, conforme especificações do Anexo I do Convite.A Comissão de Processamento e Julgamento de Licitação - CPJL:Notifica os interessados no certame epigrafado da desclassificação, nos termos da cláusula décima quinta, item 15.2.3, do edital - dos itens das propostas em que foram ofertados valores excessivos, tomando-se por base os preços de referência apurados pelo DAE, assim sendo: itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da licitante Compac Máquinas e Equipamentos Ltda; itens 02 e 05 da proposta da licitante Eletro Técnica Araújo Ltda; e, itens 01, 02, 04, 05 e 06 da licitante Yoshikawa Comércio e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Ltda. Os demais itens examinados encontram-se formalmente de acordo com o edital, donde se destaca classificação por item:Item 01: 1° - Eletro Técnica Araújo Ltda - R$1.252,00Item 02:


FracassadoItem 03:1°- Yoshikawa Comércio e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Ltda - R$8.900,002° - Eletro Técnica Araújo Ltda - R$9.500,00Item 04:1° - Eletro Técnica Araújo Ltda - R$956,00Item 05:FracassadoItem 06:1° - Eletro Técnica Araújo Ltda - R$873,00Intima os licitantes do certame epigrafado, da abertura de prazo recursal de 2 (dois) dias úteis para que, querendo, apresentem suas razões nos termos do art.109, da lei n 8.666/93. Cientifica que os autos da carta convite encontra-se à disposição no Serviço de Compras para vista, nos termos do edital.

----------------------------------------------------------------------------------------------------PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8666/93

---------------------------------------------------------------------------------------------------- NOTIFICAÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO - DAE

----------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 10.507/2012 – DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 120/2012Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de terra vermelha de 1-ª (primeira) qualidade, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Notificamos aos interessados no certame epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente homologado pelo Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 08/01/2013 e seu objeto adjudicado conforme segue: Lote 01: Ítem nº 01 – Terra Vermelha de 1-ª (primeira) qualidade.Ítem 01 – Terra Vermelha de 1-ª (primeira) qualidade. Observações:1) O material deve estar livre de impureza, sujeiras e material orgânico.Valor Unitário: R$ 15,50 – Procedência: Sítio Água da Floresta1ª Colocada: Pires Transportes e Comércio Ltda. Valor total do lote: R$ 341.000,00 (Trezentos e quarenta e um mil reais).

----------------------------------------------------------------------------------------------------DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP, COM O OBJETIVO EM CONFORMIDADE COM

O DISPOSTO NO ART. 15 § 2º DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, DISPONIBILIZAMOS ABAIXO:----------------------------------------------------------------------------------------------------

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2012

Processo Administrativo nº 9.361/2011 – DAEPregão Eletrônico pelo Sistema Registro de Preços nº 19/2012.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Compromissária: Cal Arco Íris Ltda.Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Cal Hidratada Especial para tratamento de água, de acordo com as quantidades e especificações, contidas no Anexo I do Edital.Lote 01: Ítem 01 – Cal especial hidratada para tratamento de água.Ítem 01 – 180 Toneladas – Cal especial hidratada para tratamento de água.Valor Unitário: R$ 661,00 - Marca: Arco Íris.Valor total estimado: R$ 118.980,00 (Cento e dezoito mil, novecentos e oitenta reais).Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses.Assinatura: 13/04/2012

----------------------------------------------------------------------------------------------------ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2012

Processo Administrativo nº 5647/2011 – DAE.Pregão Eletrônico pelo Sistema Registro de Preços nº 13R/2011.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Compromissária: Marcos Antônio Chaves – EPP.Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Lubrificantes (sendo vedado “Óleo Lubrificante Recondicionado”), estopa, produto de limpeza concentrado e desengraxante, conforme especificações, contidas no Anexo I do Edital.Lote 01: Ítens 01 ao 25 – Óleo Lubrificante, graxa, fluído de freio e aditivo.Ítem 01 - 2400 Litro - Óleo lubrificante multiviscoso de alto desempenho para motores Diesel Turbo, classificação API CG-4 – SAE 15W40, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 5,55 - Marca: BR.Ítem 02 - 4600 Litro - Óleo lubrificante multiviscoso de alto desempenho para motores Diesel, classificação API CF SAE 40, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 4,82 - Marca: BR.Ítem 03 - 3800 Litro - Óleo lubrificante multiviscoso de alto desempenho para motores à gasolina e álcool, classificação API SJ SAE 20W50, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 610,80 - Marca: BR.Ítem 04 - 800 Litro - Óleo lubrificante multiviscoso de alto desempenho para motores de 4T de motocicletas, classificação API SF SAE 20W50, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 7,79 - Marca: BR.Ítem 05 - 3800 Litro - Óleo de alto desempenho para uso em sistemas hidráulicos de retroescavadeiras, viscosidade ISO VG 68, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 5,20 - Marca: TEXACOÍtem 06 - 800 Litro - Óleo de alto desempenho para uso em sistemas hidráulicos de retroescavadeiras, viscosidade ISO VG 32, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 6,79 - Marca: TEXACO.Ítem 07 - 4000 Litro Óleo de múltiplas transmissões e de freios, para uso em retroescavadeiras, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 6,79 - Marca: TEXACO.Ítem 08 - 1800 Litro - Óleo tipo EP para lubrificação de transmissões, tomada de força, diferenciais e redutores de velocidade e sistemas hidráulicos de Pá Carregadeiras, classificação API GL-5 SAE 85W140, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 6,79 - Marca: TEXACO.Ítem 09 - 1000 Litro - Óleo para transmissões automáticas e direção hidráulica ATF (coloração vermelha), em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 7,65 - Marca: BR.Ítem 10 - 1600 Litro Óleo lubrificante para câmbio e diferencial API GL5 – 90, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 6,40 - Marca: BR.Ítem 11 - 1000 Litro - Óleo lubrificante para transmissão 10W, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 5,07 - Marca: BR.

Ítem 12 - . 08 Balde - Óleo lubrificante de alto desempenho para uso em motores diesel, de classificação API CD SAE 30, em balde de 20 litros cada. Valor Unitário: R$ 93,74 - Marca: BRÍtem 13 - . 19 Tambor - Graxa à base de lítio NLGI-2, com alto desempenho lubrificante, classificação EP para uso em retroescavadeiras, caminhões e automóveis, em tambor de 170 Kg cada. Valor Unitário: R$ 1.453,40 - Marca: BR.Ítem 14 - 375 Frasco - Óleo para motores 2T à gasolina, classificação API TC, em frasco de 500 ml cada. Valor Unitário: R$ 3,35 - Marca: BR.Ítem 15 - 500 Frasco - Fluído de freio DOT 4, classificação SAE J1703, FMVSS-116, ABNT NBR9292, em frasco de 500 ml cada. Valor Unitário: R$ 7,65 - Marca: BR.Ítem 16 - 200 Litro - Óleo lubrificante para motor FLEX, classificação 15W40, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 7,65 - Marca: BR.Ítem 17 - 600 Litro - Óleo lubrificante para transmissão de retroescavadeiras, classificação SAE 10W – 30 API GL-4 ALLISON C-4, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 6,79 - Marca: TEXACO.Ítem 18 - 800 Litro - Óleo lubrificante para sistemas hidráulicos de retroescavadeiras, classificação HPL (DIN 51 524 Part2) ISO VG 46, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 5,93 - Marca: TEXACO. Ítem 19 - 400 Litro - Óleo lubrificante para sistema diferencial de retroescavadeiras, classificação SAE 85W-140 API GL-5, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 6,79 - Marca: TEXACO.Ítem 20 - 1200 Litro - Óleo lubrificante para uso em eixos dianteiros e traseiros, multiviscoso, classificação API GL5 SAE 10W30, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 6,85 - Marca: Ambra New Holland.Ítem 21 - 1200 Litro - Óleo lubrificante para uso em transmissão de pá carregadeira, classificação API GL4 SAE 20W30, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 10,32 - Marca: PETRONAS.Ítem 22 - 1200 Litro - Óleo tipo AW de alta performance para uso em sistemas hidráulicos de pá carregadeira, viscosidade ISO VG 68 (HLP), em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 6,79 - Marca: TEXACO.Ítem 23 - 800 Litro - Óleo para sistema hidráulico de pá carregadeira New Holland W 130, em embalagem de 01 à 50 litros cada. Valor Unitário: R$ 6,80 - Marca: Ambra New Holland.Ítem 24 - 20 Frasco - Fluído de freio para retro escavadeira New Holland LB 110, em frasco de 500 ml cada. Valor Unitário: R$ 8,51 - Marca: Ambra New Holland Ítem 25 - 40 Frasco - Aditivo para eixos dianteiros e traseiros para pá carregadeira New Holland, em frasco de 200 ml cada.Valor Unitário: R$ 118,00 - Marca: Ambra New Holland Valor total estimado: R$ 240.689,97 (Duzentos e quarenta mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos).Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses.Assinatura: 10/04/2012.


Processo Administrativo nº 7776/2011 – DAEPregão Eletrônico pelo Sistema Registro de Preços nº 18/2012.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Compromissária: Crisfer Industrial Ltda - EPP.Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Tampão articulado circular, de acordo com as quantidades e especificações, contidas no Anexo I do Edital.Lote 01: Ítem 01 – Tampão articulado circular.Ítem 01 – 800 Peças - Tampão articulado circular, classe 400, em ferro fundido nodular, para poço de visita de rede coletora de esgoto sanitário, com as seguintes características:- Diâmetro maior telar (base): 70 cm;- Diâmetro mínimo da tampa: 53 cm;- Altura mínima do telar: 10 cm;- Carga de controle mínima no centro do tampão: 40.000kg;Obs: A marca do fabricante deve ser gravada de forma visível e indelével, confeccionado em estrita conformidade com o modelo anexo, com o logotipo do DAE. A tampa quando assentada no aro (guarnição) deve ter sua parte superior no mesmo plano que a parte superior do aro, não se permitindo ressalto, nem saliência que permita folga entre o aro e a tampa. Tampa e telar com contato de apoio elástico (anel polietileno anti ruído).Conforme norma NBR 10160/2005 da ABNTValor Unitário: R$ 169,58 - Marca: Afer.Valor total estimado: R$ 135.664,00 (Cento e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais).Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses.Assinatura: 11/04/2012

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Processo Administrativo nº 1509/2012 – DAEPregão Presencial pelo Sistema Registro de Preços nº 90/2012.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Compromissária: Campneus Líder de Pneumáticos Ltda.Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Pneus, CÂMARAS E PROTETORES novos, 0 (zero) Km, primeira linha, com selo ou símbolo de identificação da conformidade no âmbito do sistema brasileiro de certificação, para Caminhões, Carros, Máquinas e Motos, sendo vedados produtos que não sejam primeira vida e/ou que tenham sido submetidos ao processo de ressolagem, recauchutagem e remoldagem, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Lote 01 – Itens 01 ao 09 – Pneu Diagonal comum p/ caminhão, medida 1000x20 e OutrosÍtem 01 – 10 Unidade - Pneu Diagonal comum p/ caminhão, medida 1000x20 (16 lonas) liso novo (primeira linha).Valor Unitário: R$ 736,40 - Marca/Modelo: Pirelli/LD35 Ítem 02 – 16 Unidade - Pneu Diagonal comum p/ caminhão, medida 1000x20 (16 lonas) borrachudo novo (primeira linha).Valor Unitário: R$ 752,00 - Marca/Modelo: Pirelli/RT59Ítem 03 – 10 Unidade - Pneu Diagonal comum p/ caminhão, medida 900x20 (14 lonas) liso novo (primeira linha).Valor Unitário: R$ 545,00 - Marca/Modelo: Pirelli/LD35Ítem 04 – 24 Unidade - Pneu Diagonal comum p/ caminhão, medida 900x20 (14 lonas) borrachudo novo (primeira linha).Valor Unitário: R$ 630,00 - Marca/Modelo: Pirelli/RT59Ítem 05 – 14 Unidade - Pneu radial comum p/ caminhão, medida 275/80 R 22.5 (16 lonas) borrachudo novo (primeira linha).Valor Unitário: R$ 1.130,00 - Marca/Modelo: Pirelli/TR85Ítem 06 – 10 Unidade - Pneu radial comum p/ caminhão, medida 275/80 R 22.5 (16 lonas) liso novo (primeira linha).Valor Unitário: R$ 888,00 - Marca/Modelo: Pirelli/F.Drive


Ítem 07 – 24 Unidade - Pneu diagonal comum p/ caminhão, medida 750x16 (12 lonas) liso novo (primeira linha).Valor Unitário: R$ 355,00 - Marca/Modelo: Pirelli/CT52Ítem 08 – 46 Unidade - Pneu diagonal comum p/ caminhão, medida 750x16 (12 lonas) borrachudo novo (primeira linha).Valor Unitário: R$ 352,00 - Marca/Modelo: Pirelli/RA45Ítem 09 – 6 Unidade - Pneu radial comum p/ caminhão, medida 215/75 R 17.5 (12 lonas) liso, novo (primeira linha).Valor Unitário: R$ 652,00 - Marca/Modelo: Pirelli/MC45Valor total do lote: R$ 93.290 (Noventa e três mil, duzentos e noventa reais).Vigência da Ata de Registro de Preços: 06 (seis) meses.Assinatura : 03/10/2012.

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Processo Administrativo nº 1509/2012 – DAEPregão Presencial pelo Sistema Registro de Preços nº 90/2012.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Compromissária: Gerardo Bastos Pneus e Peças Ltda.Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Pneus, CÂMARAS E PROTETORES novos, 0 (zero) Km, primeira linha, com selo ou símbolo de identificação da conformidade no âmbito do sistema brasileiro de certificação, para Caminhões, Carros, Máquinas e Motos, sendo vedados produtos que não sejam primeira vida e/ou que tenham sido submetidos ao processo de ressolagem, recauchutagem e remoldagem, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Lote 02 – Itens 10 ao 14 – Câmara de Ar e OutrosÍtem 10 – 10 Unidade - Câmara de Ar para Pneu, medida 1000x20Valor Unitário: R$ 46,00 – Marca/Modelo: Qbom/TC 131Ítem 11 – 16 Unidade - Câmara de Ar para Pneu, medida 900x20Valor Unitário: R$ 43,00 – Marca/Modelo: Qbom/TC 131Ítem 12 – 24 Unidade - Câmara de Ar para Pneu, medida 750x16Valor Unitário: R$ 28,00 – Marca/Modelo: Qbom/SC 95Ítem 13 – 16 Unidade - Protetor para Pneu, medida 900x20Valor Unitário: R$ 16,00 – Marca/Modelo: Ralflex/20RÍtem 14 – 58 Unidade - Protetor para Pneu, medida 750x16Valor Unitário: R$ 12,00 – Marca/Modelo: Ralflex/16 RValor total do lote: R$ 2.772,00 (Dois mil, setecentos e setenta e dois reais).Lote 06 – Itens 34 ao 35 – Pneu Dianteiro e Traseiro para motocicletaÍtem 34 – 24 Unidade - Pneu Dianteiro p/ Motocicleta, medida 2.75 R18, 02 lonas novo (primeira linha)Valor Unitário: R$ 63,00 – Marca/Modelo: Maggion/MF 6Ítem 35 - 44 Unidade - Pneu Traseiro p/ Motocicleta, medida 90/90 R18, 02 lonas novo (primeira linha)Valor Unitário: R$ 74,00 – Marca/Modelo: Maggion/PredatorValor total do lote: R$ 4.768,00 (Quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais).Lote 07 – Item 36 – Câmara de Ar para motocicletaÍtem 36 – 24 Unidade - Câmara de Ar para Motocicleta, medida 2.75/3.00/3.60 x 18Valor Unitário: R$ 14,00 – Marca/Modelo: Maggion/MG 18Valor total do lote: R$ 336,00 (Trezentos e trinta e seis reais).Vigência da Ata de Registro de Preços: 06 (seis) meses.Assinatura : 03/10/2012.


Processo Administrativo nº 1509/2012 – DAEPregão Presencial pelo Sistema Registro de Preços nº 90/2012.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Compromissária: Copal Comércio de Pneus e Acessórios Ltda.Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Pneus, CÂMARAS E PROTETORES novos, 0 (zero) Km, primeira linha, com selo ou símbolo de identificação da conformidade no âmbito do sistema brasileiro de certificação, para Caminhões, Carros, Máquinas e Motos, sendo vedados produtos que não sejam primeira vida e/ou que tenham sido submetidos ao processo de ressolagem, recauchutagem e remoldagem, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Lote 03 – Itens 15 ao 21 – Pneu diagonal comum p/ Retroescavadeira e OutrosÍtem 15 – 20 Unidade - Pneu diagonal comum p/ Retroescavadeira, medida 1400x24 (12 lonas) novo (primeira linha)Valor Unitário: R$ 1.547,00 – Marca/Modelo: West Lake/G2-L2Ítem 16 – 6 Unidade - Pneu diagonal comum p/ Retroescavadeira, medida 10.5/80x18 (10 lonas) novo (primeira linha)Valor Unitário: R$ 626,00 – Marca/Modelo: Maggion/MHFÍtem 17 – 4 Unidade - Pneu diagonal comum p/ Pá Carregadeira, medida 17.5x25 (16 Lonas) novo (primeira linha)Valor Unitário: R$ 2.372,00 – Marca/Modelo: Forever/L2Ítem 18 – 6 Unidade - Pneu diagonal comum p/ Retroescavadeira, medida 10.5/65x16 (10 lonas) novo (primeira linha)Valor Unitário: R$ 699,00 – Marca/Modelo: Pirelli/RA 28Ítem 19 – 4 Unidade - Pneu diagonal comum p/ Retroescavadeira, medida 19.5Lx24 (12 lonas) novo (primeira linha)Valor Unitário: R$ 1.928,00 – Marca/Modelo: West Lake/R4Ítem 20 – 18 Unidade - Pneu diagonal comum p/ Retroescavadeira, medida 900x16 (10 lonas)Valor Unitário: R$ 507,00 – Marca/Modelo: Maggion/MTF2Ítem 21 – 6 Unidade - Pneu diagonal comum p/ Retroescavadeira, medida 12.5/80x18 (12 lonas) novo (primeira linha)Valor Unitário: R$ 964,00 – Marca/Modelo: Advvance/I-3Valor total do lote: R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais).Lote 04 – Itens 22 ao 28 – Câmara de Ar para Pneu 19.5 x 24 e OutrosÍtem 22 – 4 Unidade - Câmara de Ar para Pneu, medida 19.5 x 24Valor Unitário: R$ 209,00 – Marca/Modelo: Tortuga /TR218Ítem 23 – 6 Unidade - Câmara de Ar para Pneu, medida 10.5/65 x 16Valor Unitário: R$ 52,00 – Marca/Modelo: Tortuga /TR15Ítem 24 – 18 Unidade - Câmara de Ar para Pneu, medida 900 x 16Valor Unitário: R$ 52,00 – Marca/Modelo: Tortuga /TR15Ítem 25 – 22 Unidade - Câmara de Ar para Pneu, medida 1400 x 24Valor Unitário: R$ 123,00 – Marca/Modelo: ZcRubber /TR220Ítem 26 – 8 Unidade - Câmara de Ar para Pneu, medida 17.5 x 25Valor Unitário: R$ 171,00 – Marca/Modelo: Forever /TR220Ítem 27 – 6 Unidade - Câmara de Ar para Pneu, medida 10.5/80 x 18Valor Unitário: R$ 53,00 – Marca/Modelo: Magnum /TR15Ítem 28 – 6 Unidade - Câmara de Ar para Pneu, medida 12.5/80 x 18Valor Unitário: R$ 74,00 – Marca/Modelo: Tortuga /TR15Valor total do lote: R$ 6.920,00 (Seis mil, novecentos e vinte reais).Vigência da Ata de Registro de Preços: 06 (seis) meses.Assinatura : 03/10/2012.


Processo Administrativo nº 1509/2012 – DAE

Pregão Presencial pelo Sistema Registro de Preços nº 90/2012.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Compromissária: Comercial de Pneus Roma Ltda.Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Pneus, CÂMARAS E PROTETORES novos, 0 (zero) Km, primeira linha, com selo ou símbolo de identificação da conformidade no âmbito do sistema brasileiro de certificação, para Caminhões, Carros, Máquinas e Motos, sendo vedados produtos que não sejam primeira vida e/ou que tenham sido submetidos ao processo de ressolagem, recauchutagem e remoldagem, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Lote 05 – Itens 29 ao 33 – Pneu Radial p/ caminhonete e OutrosÍtem 29 – 16 Unidade - Pneu Radial p/ caminhonete, medida 225/70 R15, 06 lonas novo (primeira linha)Valor Unitário: R$ 314,50 – Marca/Modelo: Goodyear /G32Ítem 30 – 24 Unidade - Pneu Radial p/ carro, medida 185 R14, 08 lonas novo (primeira linha)Valor Unitário: R$ 211,00 – Marca/Modelo: Goodyear /G32Ítem 31 – 16 Unidade - Pneu Radial p/ carro, medida 185/70 R14 - 88H, 08 lonas novo (primeira linha)Valor Unitário: R$ 183,50 – Marca/Modelo: Goodyear /NCT5Ítem 32 – 80 Unidade - Pneu Radial p/ carro, medida 175/70 R14 - 88T, 04 lonas novo (primeira linha)Valor Unitário: R$ 197,50 – Marca/Modelo: Goodyear /GT2Ítem 33 – 48 Unidade - Pneu Radial p/ carro, medida 175/70 R13 - 82T, 04 lonas novo (primeira linha)Valor Unitário: R$ 116,00 – Marca/Modelo: Goodyear /KellysxtraValor total do lote: R$ 34.400,00 (Trinta e quatro mil e quatrocentos reais).Vigência da Ata de Registro de Preços: 06 (seis) meses.Assinatura : 03/10/2012.

------------------------------------------------------------------------ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2012

Processo Administrativo nº 8.514/2012 – DAEPregão Presencial pelo Sistema Registro de Preços nº 97/2012.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Compromissária: Auto Posto Vila Souto Ltda.Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de Diesel S-50 e Arla-32 (uréia líquida), através de credenciamento de postos, para abastecimento direto na bomba, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Lote 01 – Itens 01 e 02 – Óleo Diesel (S-50) e Uréia Líquida (Arla-32).Item 01 – 50.000 litros – Óleo Diesel - S-50Valor Unitário: R$ 2,14 – Procedência: PetrobrásItem 02 – 4.000 litros – Uréia Líquida – Arla-32Valor Unitário: R$ 3,00 – Procedência: PetrobrásValor total do lote: R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais).Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses.Assinatura : 05/10/2012.

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli JúniorPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

TERMO DE EXUMAÇÃO E TRANSLADO P/ OSSUÁRIO MUNICIPALConforme regulamento dos cemitérios municipais de 26/01/2011 Decreto 11.453

Artigo 18, § 1º, registramos as seguintes EXUMAÇÕES que poderão ser realizadasreferente aos nomes abaixo, sepultados no Cemitério: CRISTO REI.

N.º NOME DO SEPULTADO N. da placa Data dasepultamento

01 CÉLIO DOS SANTOS 5303 08/08/200902 LIDIA RAMOS GALVÃO 5302 08/08/200903 VANDERLEI D’AGOSTINHO 5301 08/08/200904 FAIK DE OLIVEIRA AFONSO 5307 11/08/200905 JOÃO CARLOS COSTA 5306 10/08/200906 MARIA APARECIDA BERNARDINO 5305 09/08/200907 PAULO ROBERTO GUIMARÃES 5316 16/08/200908 ANTONIO ALVES 5314 15/08/200909 MARLENE PERES MARTINS 5310 12/08/20010 ANTONIO DE BARROS 5320 17/08/200911 EDUARDO RODRIGUES 5319 17/08/200912 AMAURY RODRIGUES DOS SANTOS 5318 17/08/200913 ISABEL PERES MARTINS (exumada em 22/10/12) 5325 20/08/200914 NIVALDO DA SILVA 5323 19/08/200915 OTÁVIO OLIVEIRA FORTE 5321 19/08/200916 JOÃO RODRIGUES DA SILVA (exumado) 5330 24/08/200917 NOEMIA MARIA DE JESUS MARCELINO 5329 23/08/200918 REGINALDO MANCINHO DA SILVA 5328 22/08/200919 JOELIZA RIBEIRO DA SILVA ANDRADE 5333 25/08/200920 VALDEMIR ANTONIO INACIO 5332 24/08/200921 MARIA DOMINGA DA CONCEIÇÃO 5331 24/08/200922 ANDRÉIA SANTOS COSTA 5337 29/08/200923 ANTONIO LEANDRO DE VASCONCELOS 5336 25/08/200924 DONISSETE VIEIRA DE ARAUJO 5335 25/08/2009


que pactuam a prorrogação do presente contrato por 06 (seis) meses, de 25/12/12 à 24/06/13. Fica pactuado o reajuste do valor da prestação mensal dos serviços pelo acumulado no período que foi de 6,9553%, conforme previsto na cláusula quinta, item 5.7 do contrato em epígrafe, a EMDURB pagará a CONTRATADA o valor de R$ 1,58 (um real e cinquenta e oito centavos) por quilo para retirar, tratar e realizar a disposição final aos Resíduos dos Serviços de Saúde, conforme ANEXO I do edital, na quantidade estimada de 48.000 (quarenta e oito mil) quilos, para o período citado. Continuam em vigor as demais cláusulas constantes no Contrato em epígrafe, que não foram atingidas por este aditivo.Assinatura: 20/12/12Bauru, 10 de Janeiro de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/12Processo nº 6205/12 - Pregão Registro de Preços nº 040/12 Contratante: EMDURB. Compromissária: GP EMBALAGENS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI.Objeto: Eventual fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis destinado a atender aos setores administrativos da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita: Previsão para 12 (doze) meses.

Item QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

UnitárioValor Total

12 060 unidades

Flanela para limpeza, bordas com recortes em zigue-zague, cor amarela, tamanho 400x600mm, com identificação da marca, fabricante e validade do produto.

XIMBICA 0,93 55,80

19 060 unidades

Guardanapo de Pano para copa, tecido algodão, absorvente, liso, tamanho 400 x 600mm, cor branca, com identificação de marca fabricante e validade do produto.

BASTEX 1,29 77,40

25 3.600Pacotes com 100 unidades

Copo plástico 180 ml, composto de polisestireno atóxico, temperatura para uso até 100 graus Celsius, produzido conforme Norma ABNT 14865, em embalagens individuais com 100 unidades, com marca e dados do fabricante. Para entrega caixas fechadas de 25 pacotes de 100 unidades.

COPOSUL 1,92 6.912,00

26 700Pacotes com 100 unidades

Copo plástico 50 ml, composto de polisestireno atóxico, temperatura para uso até 100 graus Celsius, produzido conforme Norma ABNT 14865, em embalagens individuais com 100 unidades, com marca e dados do fabricante. Para entrega caixas fechadas de 50 pacotes de 100 unidades.

COPOSUL 0,89 623,00

Valor Total dos Itens R$ 7.668,20

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Assinatura: 21/12/12Bauru, 10 de Janeiro de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/13Processo nº 6496/12 - Pregão Registro de Preços nº 042/12 Contratante: EMDURB. Compromissária: SINASP SINALIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA EPP.Objeto: Eventual fornecimento de produtos de tachões, selo para prender fita de aço, fita de aço e massa plástica. destinado a atender aos setores administrativos da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita: Previsão para 12 (doze) meses.

Item Qte Estimada Un. Descrição Marca Valor


01 2.000 Un. Tachão Bidirecional Amarelo Centro Norte 11,50 23.000,00

02 11.000 Un. Selo para prender fita de aço galvanizado ¾, com trava Sinasp 0,18 1.980,00

03 760 Kg Fita de Aço Galvanizado, medida ¾ de polegada Sinasp 12,90 9.804,00

04 2.000 Un. Tachão Monodirecional Branco Centro Norte 10,80 21.600,00

05 600 KgMassa plástica – Adesivo para tachão em embalagens de 01 kg com respectivo catalizador

Centro Norte 6,80 4.080,00

TOTAL 60.464,00


EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2012PROCESSO Nº 3120/2012 – Pregão Presencial nº 013/12.Contratante: EMDURB – Contratada: TILIFORM INDUSTRIA GRÁFICA LTDA.

25 ISAIAS PEREIRA DA SILVA 5342 03/09/200926 MARLI EMILIA CAMPOS 5341 01/09/200927 TEREZA RAMIRO DA SILVA 5340 31/08/200928 MARIA APARECIDA SILVA 5346 09/09/200929 SEBASTIÃO GERONIMO 5345 08/09/200930 NEUSA DA SILVA MATEUS 5343 05/09/200931 LUCIANA PEREIRA 5351 12/09/200932 ADRIANA CINTRA 5350 12/09/200933 ELTON DA SILVA RIBEIRO 5349 11/09/200934 ADEMAR DE PAULO DIAS 5335 14/09/200935 DURVAL INÁCIO MARTIN (exumado em 30/11/12) 5354 14/09/200936 ANGELITA DE SOUZA 5353 14/09/200937 JOSÉ RODRIGUES CASTILHO 5359 16/09/200938 VICTOR SOARES DE LIMA 5358 15/09/200939 GILDO EZEQUIEL FERREIRA 5357 14/09/200940 MARA LUCIA PEREIRA DOS ANJOS 5367 22/09/200941 JURACI ROSA 5363 18/09/200942 DESCONHECIDO 5361 17/09/200943 AMADEUS RAMOS DE OLIVEIRA 5373 02/10/200944 DESCONHECIDO 5372 30/10/200945 APARECIDA SOARES MARINS DOS SANTOS 5371 29/10/200946 NELSON PLACIDINO TOMÉ 5378 04/10/200947 LUZIA DE MATTOS VELLOZO GOLL 5377 04/10/200948 PAULO ROBERTO KEINE 5374 04/10/200949 DESCONHECIDO 5384 10/10/200950 EGYDIO XAVIER 5382 08/10/200951 CLEUZA APARECIDA GUIMRÃES VERONEZ 5380 06/10/200952 TEREZINHA DE JESUS BARRETO 5391 12/10/200953 JOSÉ ANTONIO CHIQUINI 5386 10/10/200954 DESCONHECIDO (exumado em 23/10/12) 5385 10/10/200955 PAULO CESAR DE OLIVEIRA 8394 13/10/200956 SIDNEY BOTELHO FERREIRA 5393 13/10/200957 JOAQUIM DEODATO ALVES 5392 12/10/200958 WILLIAN DA SILVA RODRIGUES XAVIER 5398 18/10/200959 ANTONIO SOARES DE LIMA 5397 17/10/200960 DESCONHECIDO 5396 15/10/200961 MARIA DE JESUS OLIVEIRA 5405 21/10/200962 ALCIDES MORESQUI 5403 20/10/200963 JOAQUIM DA SILVA BONFIM 5401 20/10/200964 MARIA MIRANDA OLIVEIRA 5412 29/10/200965 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR 5411 27/10/200966 JOSEFA SILVA DE LIMA (exumado em 09/11/12) 5408 25/10/200967 ANTONIO IZIDIO DOS ANJOS 5416 01/11/200968 OTACILIO PEDRO DA SILVA 5414 31/10/200969 RENATA DE PAULA NEVES 5413 29/10/200970 EYD BEATRIZ DA SILVA PIRES 5420 03/11/200971 WILLIAM DA SILVA PIRES 5419 03/11/200972 EDIVALDO APARECIDO DE SOUZA PIRES 5418 03/11/200973 VALTER VITAL 5424 04/11/200974 LAZARA PONTI MALTA 5423 03/11/200975 ROSANGELA DIAS 5421 02/11/200976 SEVERINO MARQUES 5427 05/11/200977 ANTONIO MORAES 5426 05/11/200978 VALMIR VITORINO 5425 04/11/200979 IVANO JOAQUIM 5432 10/11/200980 ADÃO RODRIGUES JUNIOR 5431 09/11/200981 AFONSO BARBOSA DA SILVA 5428 06/11/200982 MARCO ANTONIO PEREIRA 5435 13/11/200983 JOSÉ DOS SANTOS 5434 12/11/200984 IRINEU ALVES DE ALMEIDA 5433 10/11/200985 APARECIDA PONTES 5441 19/11/200986 LUIZ ANTONIO 5438 16/11/200987 MARIA DE LOURDES PORTO MATHIAS 5436 14/11/200988 JOSÉ ALVES DOS SANTOS 5447 23/11/200989 JOÃO CANUTO BEZERRA 5446 23/11/200990 CARLOS ROBERTO BARBOSA 5442 21/11/200991 JACIRA SANTOS SOUZA 5454 29/11/200992 MARIA HELENA RODRIGUES 5449 24/11/200993 JOÃO CARLOS ALVES 5448 24/11/2009

Rubens Sérgio Trentini DuqueDiretor de Limpeza Pública

Bauru, 04/01/2013

EXTRATO DO 4º ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2008 - PROCESSO Nº 256/2008 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008

Contratante: EMDURB. Contratada: STERLIX AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: CONTRATANTE e CONTRATADA, de comum acordo, conforme previsto no art. 57, inciso II, da lei 866/93,


Objeto: A EMDURB e a CONTRATADA, de comum acordo aditam o contrato em epígrafe, considerando o reajuste no valor do cartão do estacionamento rotativo da cidade de Bauru que ocorrerá a partir de Janeiro de 2013. O cartão para estacionamento rotativo de 01 (uma) hora passará para R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos), cartão de estacionamento rotativo de 02 (duas) horas passara para R$ 2,00 (dois reais), conforme descrito no item 4 do Anexo “A” do contrato: Continuam em vigor as demais cláusulas contidas no contrato , e que não tenham sido modificadas em razão do presente aditivo.Assinatura: 18/12/12Bauru, 10 de Janeiro de 2013.Presidente da EMDURB.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 118/13 - Dispensa de LicitaçãoContratante: EMDURB. Contratada: JOELMA DO NASCIMENTO LIMA ME. Objeto: Manutenção da plataforma elevatória do Terminal Rodoviário de Bauru.Valor Mensal: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).Valor Total: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).Vigência: 12 (doze) meses.Assinatura da Ratificação: 09/01/13Base Legal art. 24 inciso II e XXIII, da Lei 8.666/93.Bauru, 10 de Janeiro de 2013.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃOProcesso nº 5757/12 - Pregão Presencial nº 019/12Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que encerrada a etapa de lances e negociação com as empresas JORNAL GAZETA SP LTDA EPP e PHÁBRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICAÇÕES LTDA, a Pregoeira classificou em 1º (primeiro) lugar para o Lote Único a empresa PHÁBRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICAÇÕES LTDA, com o valor cm/col. de R$ 24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos), totalizando R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais) e em 2º lugar para a empresa JORNAL GAZETA SP LTDA EPP, com o valor cm/col. de R$ 62,00 (sessenta e dois reais), totalizando R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), sendo o valor apresentado abaixo da média orçada pela Administração. Dando prosseguimento foi aberto o envelope de nº 02 “Documentos de Habilitação” da empresa PHÁBRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICAÇÕES LTDA, o qual após análise o pregoeiro resolveu habilitá-la e declará-la vencedora. Perguntado aos participantes da intenção de manifestação de recursos quanto à classificação e habilitação previsto na Lei 10.520/02, sendo a resposta negativa o Pregoeiro decidiu ADJUDICAR ao seu vencedor.Objeto: Eventual publicação de 250 cm. em jornal de grande circulação do estado de São Paulo, conforme especificações no Anexo I do edital. Previsão para 12 (doze) meses.Codições de Pagamento: O pagamento será efetuado no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços (publicações).Bauru. 10 de Janeiro de 2013.Comissão de Licitação.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2011PROCESSO Nº 897/2011 – Pregão Presencial nº 004/2011Contratante: EMDURB – Contratada: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS.Objeto: Considerando as determinações contidas na Resolução Normativa 279/2011 da ANS, CONTRATANTE E A CONTRATADA, de comum acordo,resolvem alterar o texto da cláusula 2.1.1 do anexo “A” do contrato, referente aos empregados demitidos sem justa causa, continuam em vigor as demais cláusulas contidas no contrato celebrada no dia 02/06/2011, e que não tenham sido modificadas em razão do presente termo aditivo.Assinatura: 20/12/12Bauru, 10 de Janeiro de 2013.Presidente da EMDURB

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/12Processo nº 6205/12 - Pregão Registro de Preços nº 040/12 Contratante: EMDURB. Compromissária: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA. ME.Objeto: Eventual fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis destinado a atender aos setores administrativos da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita: Previsão para 12 (doze) meses.

Item QteEstimada Un. Descrição Marca Valor


10 504 pacotes

Esponja de aço, lã de aço composto de aço carbono acondicionada em saco plástico, contendo 8 (oito) unidades com peso líquido de 60 g, embalado em papelão reforçado contendo 14 pacotes (14/8), com marca do fabricante e data de validade.

Q.LUSTRO 0,71 357,84

18 060 unidades

Balde plástico 10 litros, para líquidos, material polipropileno reforçado, com alça de arame zoncado, articulado por 02 orelhas cravadas lateralmente, sem tampa, com capacidade para 10 litros, com identificação da marca e fabricante.

ARQPLAST 1,71 102.60

22 18.816 rolos

Papel Higiênico de alta qualidade, folhas duplas, neutro, branco, picotado, 100% fibras virgem, gofrado, em embalagens plásticas de 04 (quatro) de 10 cm x 30 metros, para entrega de fardos com 64 rolos. A embalagem deverá conter a marca e dados do fabricante.

FANCY 0,70 13.171,20

Valor Total dos Itens R$ 13.631,64


Atendendo ao disposto o artigo 5º da Lei 8.666/93 e suas alterações, a EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU, através de sua Contabilidade, pública as justificativas para quebra da ordem cronológica de pagamento, referente o mês de DEZEMBRO/2012 :Informamos que no mês de Dezembro/2012 não houve pagamentos fora da ordem cronológica.Bauru, 10 de Janeiro de 2013.João Carlos TascinContador – EMDURB.CRC nº 1SP119378/0-0

Em cumprimento ao previsto na Lei Municipal 4.392/99, vem publicar o custo com os serviços referente o mês de Dezembro de 2012, a seguir descritos:Processo nº 4059/12 - Pregão Registro de Preços nº 018/12 Contratada: Bandolin Fornecimento de Refeições Ltda.Objeto: Refeições em marmitex para funcionários da EMDURB.Valor: R$ 16.588,58Processo nº 5770/12 - Pregão Registro de Preços nº 033/12Contratada: C.R. DOS SANTOS BORRACHARIA EPP.Objeto: Prestação de serviços de borracharia, destinado a atender aos veículos da frota da EMDURB.Valor: R$ 2.137,69Bauru, 10 de Janeiro de 2013.Presidente da Comissão de Licitação.

DECISÃO DE RECURSO

Processo nº 4086/12 - Concorrência Pública nº 001/12A Comissão de licitação deste processo analisando o recurso interposto pela empresa LOGITRANS LOGÍSTICA ENGENHARIA DE TRANSPORTES LTDA, protocolado sob nº 7290/12 em 20/12/12, referente a sua desclassificação do processo em epígrafe, a comissão e a autoridade competente resolveram dar provimento parcial ao recurso, a fim de que seja mantida a decisão que DESCLASSIFICA a recorrente, devido a esta não ter atingido a pontuação mínima estabelecida na cláusula 7.14 do edital de Concorrência Pública em epígrafe, restando a pontuação final na Proposta Técnica de (Ncp+Nmo+Nee+Net) de 48,05 pontos, mantendo a desclassificação da recorrente, por esta não ter atingido a pontuação final inferior previsto no edital, ou seja 50 pontos.Objeto: Prestação de serviços de Engenharia de Transporte, para elaboração do PLANO DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE BAURU, que encontra-se detalhadamente descrito e especificado no Termo de Referência constante no ANEXO I do Edital.Bauru, 10 de Janeiro de 2013.Presidente da EMDURB.

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes CamposPresidente

www.funprevbauru.com.br Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Ser-vidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

TELEFONESAdministrativo – 3223-7071Previdenciário – 3227-1444

Benefícios – 3223-7719Financeiro e Contabilidade 3223-7000

Jurídico e CPD – 3223-7901Presidente e Imprensa – 3223-6433

[email protected]@[email protected]@[email protected]



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Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da transparência.

DIVISÃO ADMINISTRATIVA2ª PUBLICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 01/2013 – Processo n.º 3825/2012 – CONVITE N.º 01/2013 – A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, através de sua Comissão Permanente de Licitação, fará realizar procedimento licitatório, na modalidade Convite – Regime Por Preço Global – Tipo Menor Preço Global, que será regida pela Lei Federal nº 8666/1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8883/1994 e demais legislações pertinentes, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para prestar serviços de auditoria em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU – FUNPREV, que deverá compreender avaliação da confiabilidade e segurança dos procedimentos administrativos envolvidos, da regularidade dos mesmos, e, análise dos pagamentos


PODER LEGISLATIVOAlexssandro Bussola

Presidente

Atos da Mesa Diretora

Atos da Presidência

Atos da Diretoria

Port. RH-013/2013, NOMEANDO a Sra. ANA PAULA HETTER JOAQUIM para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO no Gabinete do Vereador RAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA a partir de 03/01/2013.

Port. RH-014/2013, NOMEANDO o Sr. OSIRIS APARECIDO BELISARIO no cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO no Gabinete do Vereador ANTONIO FARIA NETO a partir de 03/01/2013.

Port. RH-015/2013, NOMEANDO o Sr. AGUINALDO BATISTA DA SILVA no cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO no Gabinete do Vereador ALEXSSANDRO BUSSOLA a partir de 07/01/2013.

Port. RH-016/2013, NOMEANDO o Sr. RAFAEL VIEGAS GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR no Gabinete do Vereador FABIO SARTORI MANFRINATO a partir de 03/01/2013.

EMENTÁRIO DAS PROPOSITURAS APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES EM 07 DE JANEIRO DE 2013 – RESOLUÇÃO Nº 419, DE 08/10/2002, QUE ALTERA O ARTIGO 102 DA RESOLUÇÃO Nº 263/90

FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da Rua Júlio Simões, Vila Garcia, defronte ao imóvel de número 03-07 da Rua Monsenhor Claro, Centro, na quadra 16 da Rua Bernardino de Campos, Vila Souto e na quadra 02 das Ruas Antônio Ponce Paz, Jardim de Allah, Antônio do Espírito Santo, Vila Souto e Sérgio Malheiros, Parque Hipódromo.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que o DAE realize a reposição do asfalto logo após o término dos consertos efetuados em sua rede.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora na estrada de acesso às Chácaras Boa Vista.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de grades de proteção na boca de lobo localizada defronte ao imóvel de número 02-17 da Rua Ivan Meira Dantas, Vila Paraíso.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informar qual a previsão para a construção de campo de bocha e malha no Padilhão, situado na quadra 02 da Rua Saldanha da Gama, Vila Souto.

FRANCISCO CARLOS DE GOESSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de viaduto sobre a Avenida Nações Unidas Norte, interligando a Vila Bom Jesus e o Parque Santa Cecília.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a abertura da Alameda dos Flocos, via paralela ao Córrego Madureira, da quadra 01 até a quadra 08.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a transformação, em área de preservação ambiental, do espaço formado pelo Córrego Madureira e suas margens, no trecho localizado entre o Pesqueiro Fiu-Fiu e as quadras 01 a 08 da Alameda dos Flocos, com início na Rodovia Marechal Rondon e término na Avenida Nuno de Assis.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de vestiários e a implantação de alambrados e traves no Estádio Distrital Josival Rocha, Parque São Geraldo.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reforma do Centro Social Urbano do Jardim Bela Vista, incluindo a recuperação do campo de futebol, quadras poliesportivas e demais instalações.

NATALINO DAVI DA SILVASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 06 da Rua Benedito Raymundo Mattos, Pousada da Esperança I e em toda a extensão das Ruas Douglas Antônio Veraldo e Cunha Bueno, Residencial Parque Colina Verde.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção e limpeza da praça localizada na quadra 01 da Rua Professor Oscar Augusto Guelli, Pousada da Esperança I.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a notificação dos proprietários dos veículos abandonados na quadra 04 da Rua Baltazar Batista, Vila São Paulo e na quadra 05 da Rua Professor Ayrton Busch, Parque Santa Edwiges.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura de sinalização de trânsito em todas as vias da Vila São Paulo e Pousada da Esperança I e II.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de serviço de segurança nas Unidades de Urgência e Emergência.

ROQUE JOSÉ FERREIRASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora na via de acesso à Estância Balneária Águas Virtuosas.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Agenor Lopes, Estância Balneária Águas Virtuosas.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Lino Quatrina, especialmente na quadra 02, Núcleo Habitacional Vereador Édson Francisco da Silva.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na quadra 01 da Rua Geny Triumpho Moreira, Núcleo Residencial Presidente Geisel.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da Rua Manoel Bonachella, Conjunto Habitacional Engenheiro Otávio Rasi.

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

Port. RH-017/2013, NOMEANDO o Sr. SERGIO FREITAS ALBA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE no Gabinete da Presidência a partir de 07/01/2013.

Port. RH-018/2013, NOMEANDO a Sra. ANDREIA REGINA MORAIS SODATE para exercer o cargo em comissão de SECRETARIA DA PRESIDENCIA no Gabinete da Presidência a partir de 08/01/2013.

Port. RH-019/2013, NOMEANDO o Sr. WANDERLEY RODRIGUES DE MORAES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR no Gabinete da Presidência a partir de 07/01/2013.

Port. RH-020/2013, NOMEANDO o Sr. ALESSANDRO MORENO BARBOSA para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR DO PRESIDENTE no Gabinete da Presidência a partir de 07/01/2013.

efetuados. Deverá abranger uma análise dos dados cadastrais no banco de dados da FUNPREV e a verificação da regularidade dos benefícios previdenciários e da remuneração dos servidores ativos. Devendo ao final dos serviços, ser apresentado relatório circunstanciado, no qual serão apresentadas as deficiências e irregularidades identificadas para os exercícios de 2007 a 2012, conforme os termos do Edital, Contratos e Anexos. A realização da Visita Técnica acontecerá no período de 21/01/2013 a 25/01/2013, na FUNPREV – Sede Administrativa, situada na Rua Rio Branco, 19-31 – Vila América – Bauru/SP, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h. Eventuais esclarecimentos sobre a visita entrar em contato com o Centro de Processamento de Dados (CPD), sito na Rua Rio Branco, por intermédio dos servidores Luis Carlos Falconi e Felipe José Zeller, através dos telefones (14) 3223-7000 ou 3223-7901, ramal 204 e ramal 215. Do recebimento das propostas e da abertura dos envelopes: o recebimento dos envelopes e a sessão de abertura dos envelopes, e, eventual julgamento das propostas, será efetuado (para a entrega dos envelopes) até as 10h30min do dia 05 de fevereiro de 2013, e, a sessão se iniciará (abertura dos envelopes) a partir das 10h30min do dia 05 de fevereiro de 2013, na sala de reuniões da sede administrativa da FUNPREV, situada na Rua Rio Branco, 19-31, Vila América, CEP 17014-037, Bauru/SP. O presente certame reger-se-á pelo Edital e seus anexos, disponíveis no site desta Fundação (www.funprevbauru.com.br). – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – FUNPREV.

Divisão Previdenciária - Perícia Médica

Concessão de Auxílio Doença:

Nome Matrícula Inicial Período (dias) TérminoCelso Aparecido Pereira Fernandes 25.024 28/12/12 30 26/01/13

Antonio Carlos Monteiro 25.405 22/12/12 60 19/02/13

Celso Aparecido Pereira Fernandes 25.024 29/10/12 45 12/12/12

Os segurados(as) deverão agendar nova perícia nesta Fundação antes de seu vencimento, para prorrogação de auxílio doença ou alta, munidos de documentos médicos (atestado e/ou exames) sob pena de suspensão do pagamento do benefício.

Aptos para retornar as atividades profissionais:

Nome Secretaria de Origem Retornar em:Celso Aparecido Pereira Fernandes Vigilância 13/12/12

Errata:No DOB n° 2.188 de 20/12/2012Onde se lê:

Concessão de Auxílio Doença:

Nome Matrícula Inicial Período (dias) Término André Luis Jacinto de Deus 102.236 13/12/12 60 10/02/13

Leia-se:

Nome Matrícula Inicial Período (dias) Término André Luis Jacinto de Deus 102.236 30/11/12 60 28/01/13

diÁrio oficial de bauru 1 diário oficial de bauru · marcos roberto da costa garcia secretÁrio...

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