diário oficial - prefeitura de goiânia · de 17 de abril de 2007. o prefeito de goiÂnia, no uso...

Diário OficialMUNICÍPIO DE GOIÂNIA

2007 Nº 4.108GOIÂNIA, 25 DE ABRIL - QUARTA-FEIRA

DECRETOSDECRETO ORÇAMENTÁRIOERRATA - PORTARIAPORTARIASDESPACHOSERRATAS - EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTODESPACHOEXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTOTERMOS DE INEXIGIBILIDADEEXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATOEXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADEEXTRATOS DOS CONVÊNIOSEXTRATOS DOS CONTRATOSAVISO DE ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIAAVISO DE LICITAÇÃOEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIAEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVOATO DE INEXIGIBILIDADE

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO

PÁG. 01PÁG. 02PÁG. 04PÁG. 04PÁG. 09PÁG. 11PÁG. 11PÁG. 12PÁG. 12PÁG. 12PÁG. 13PÁG. 13PÁG. 15PÁG. 16PÁG. 16PÁG. 16

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P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE

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DECRETO N° 736,DE 29 DE MARÇO DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE nomear VANESSA MARTINS para exercer o cargo, em comissão, de Instrutor, símbolo DAS-2, da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir desta data.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 2007.

IRIS REZENDEPrefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOSSecretário do Governo Municipal

DECRETO N° 863,DE 17 DE ABRIL DE 2007.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE autorizar MÁRCIA PEREIRA CAR-VALHO (matrícula n° 658359-1), Secretária Municipal de Edu-cação e DOMINGOS RODRIGUES TAVARES (matrícula n° 702900-1), lotado na Secretaria Municipal de Educação, a em-preenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 25 de abril de 2007, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüên-cia, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, incisos I e IV, do

Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinqüenta cen-tavos), sendo R$ 95,00 (noventa e cinco reais) para a primeira e R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 2007.




O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE autorizar CLARISMINO LUIZ PE-REIRA JÚNIOR (matrícula nº 658740-1), Secretário Munici-pal do Meio Ambiente, a empreender viagem à Cidade de Brasí-lia-DF, nos dias 25 e 26 de abril de 2007, em objeto de serviço des-ta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, pará-grafo único, inciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor.


DECRETOS

Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.108 - Quarta-feira - 25/04/2007




O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE autorizar FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR (matrícula n° 658561-1), Secretário Municipal de Planejamento, a empreender viagem à Cidade de Turim - Itá-lia, no período de 27 de abril a 08 de maio de 2007, para participar, como representante deste Município, do II Seminário Interna-cional de Projeto Comum R-10 - A9 - 04, “Potencialização do uso de sistemas de informação georeferenciados nos projetos de combate à pobreza de jovens da periferia urbana”, e, de conse-qüência, com fundamento no art. 71, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 10.985,26 (dez mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), correndo a despesa à conta de recursos advindos do Projeto URB-AL.




DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 008,DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplemen-tar.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágra-fos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 6º, da Lei n° 8.504, de 28 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º São abertos à SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN-ÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - FUNDO DE APOIO À CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDO MUNICI-PAL DO MEIO AMBIENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO, SUPERIN-TENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANS-PORTES, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-MENTO COMUNITÁRIO e PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA 22 (vinte e dois) Créditos Adicionais de Natureza Su-plementar, no montante de R$ 13.355.100,00 (treze milhões, tre-zentos e cinqüenta e cinco mil e cem reais), correspondentes a 2.154.048,3870 UROMG’s (dois milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, quarenta e oito vírgula trinta e oito setenta Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destina-dos a constituir reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios:

1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 04 122 0005 2.002 - 3390.39.00 - 00.................................................................................................................R$ 500.000,00 1101 - 04 122 0005 2.002 - 3390.93.00 - 00.................................................................................................................R$ 100.000,00 1101 - 04 122 0005 2.099 - 3390.30.00 - 80...................................................................................................................R$ 66.342,00 1101 - 04 122 0005 2.099 - 3390.39.00 - 80.................................................................................................................R$ 199.810,00 1101 - 04 122 0005 2.099 - 4490.52.00 - 80...................................................................................................................R$ 33.848,00 SOMA..................................................................R$ 900.000,00

P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A

P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOCriado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959

IRIS REZENDE MACHADOPrefeito de Goiânia


ADRIAM RODRIGUES DA SILVAChefe do Gabinete de Expediente e Despachos

PAULO GOUTHIER JÚNIOREditor do Diário Oficial do Município

Impressão e Acabamento:

Tiragem: 200 exemplaresEndereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09Parque Lozzandes - Goiânia - GOCEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094Atendimento:

Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo

das 08:00 às 12:00 horasdas 14:00 às 18:00 horas

Fone (62) 241-2577 >> [email protected]

GRÁFICA EDITORA LTDA

PUBLICAÇÕES / PREÇOS

A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, ConcorrênciasB- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso

ASSINATURA SEMESTRALVENDA AVULSAPUBLICAÇÕES DIVERSAS

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL

R$R$R$

R$

160,002,50

20,00

10,00

(dois reais e cinquenta centavos);

(cento e sessenta reais);

(vinte reais) até 01 (uma) página,acima de 01 (uma) página R$ 5,00(cinco reais) por página ou fração;

(dez reais)

DECRETO ORÇAMENTÁRIO


1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1601 - 04 123 0028 2.012 - 3190.96.00 - 00.................................................................................................................R$ 100.000,00 1601 - 04 123 0028 2.012 - 3350.41.00 - 00..................................................................................................................R$ 50.000,00 1603 - 02 061 0000 8.002 - 3390.91.00 - 00..............................................................................................................R$ 3.000.000,00 1603 - 04 123 0049 2.094 - 3390.39.00 - 00..............................................................................................................R$ 1.500.000,00 SOMA...............................................................R$ 4.650.000,00

2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2001 - 13 392 0018 2.106 - 3390.92.00 - 00...................................................................................................................R$ 45.000,00 SOMA....................................................................R$ 45.000,00

2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2050 - FUNDO DE APOIO À CULTURA 2050 - 13 392 0018 2.024 - 3390.39.00 - 21..............................................................................................................R$ 1.150.000,00 SOMA...............................................................R$ 1.150.000,00

2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO 2201 - 04 122 0028 2.035 - 3390.39.00 - 00.................................................................................................................R$ 314.100,00 SOMA..................................................................R$ 314.100,00

2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2301 - 18 122 0028 2.073 - 3190.11.00 - 00..............................................................................................................R$ 2.600.000,002301 - 18 122 0028 2.073 - 3390.30.00 - 00...................................................................................................................R$ 40.000,00SOMA...............................................................R$ 2.640.000,00

2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2350 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2350 - 18 541 0028 2.146 - 3390.30.00 - 20.................................................................................................................R$ 600.000,00 SOMA..................................................................R$ 600.000,00

4200 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO 4203 - 26 451 0025 1.043 - 4490.51.00 - 22.................................................................................................................R$ 173.000,00 SOMA..................................................................R$ 173.000,00

4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSI-TO E TRANSPORTES 4301 - 26 452 0026 2.054 - 3390.30.00 -20.............................................................................................................R$ 1.200.000,00 SOMA...............................................................R$ 1.200.000,00

4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-TO COMUNITÁRIO 4402 - 08 122 0028 2.043 - 3190.13.00 - 21.................................................................................................................R$ 701.000,00 4402 - 08 122 0028 2.043 - 3190.91.00 - 21...................................................................................................................R$ 50.000,00 4402 - 08 122 0028 2.043 - 3190.92.00 - 21.................................................................................................................R$ 450.000,00 4402 - 08 122 0028 2.043 - 3390.39.00 - 21.................................................................................................................R$ 420.000,00 SOMA...............................................................R$ 1.621.000,00

4600 - PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA 4601 - 27 813 0039 2.058 - 3390.92.00 - 20...................................................................................................................R$ 62.000,00 SOMA....................................................................R$ 62.000,00 TOTAL GERAL.............................................R$ 13.355.100,00

Art. 2° Os créditos abertos pelo artigo anterior serão co-bertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 04 122 0048 1.003 - 3390.39.00 - 00.................................................................................................................R$ 600.000,00 1101 - 04 122 0048 1.003 - 3390.39.00 - 51.................................................................................................................R$ 300.000,00 SOMA..................................................................R$ 900.000,00

1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 - 28 843 0000 8.001 - 3290.22.00 - 00..............................................................................................................R$ 4.650.000,00 1603 - 99 999 9999 9.999 - 9000.00.00 - 00..............................................................................................................R$ 2.914.100,00 SOMA...............................................................R$ 7.564.100,00

2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2001 - 13 392 0018 2.106 - 3390.31.00 - 00...................................................................................................................R$ 20.000,00 2001 - 13 392 0018 2.106 - 3390.33.00 - 00...................................................................................................................R$ 20.000,00 2001 - 13 392 0018 2.106 - 3390.35.00 - 00.....................................................................................................................R$ 5.000,00 SOMA....................................................................R$ 45.000,00

2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2050 - FUNDO DE APOIO À CULTURA 2050 - 13 392 0018 2.024 - 3350.43.00 - 21.................................................................................................................R$ 992.000,00 2050 - 13 392 0018 2.024 - 3390.30.00 - 21...................................................................................................................R$ 88.000,00 2050 - 13 392 0018 2.024 - 3390.36.00 - 21...................................................................................................................R$ 70.000,00 SOMA...............................................................R$ 1.150.000,00

2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2301 - 18 122 0028 2.073 - 3390.14.00 - 00.....................................................................................................................R$ 5.000,00 2301 - 18 122 0028 2.073 - 3390.35.00 - 00.....................................................................................................................R$ 5.000,00 2301 - 18 122 0028 2.073 - 3390.36.00 - 00...................................................................................................................R$ 30.000,00 SOMA....................................................................R$ 40.000,00

2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2350 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2350 - 18 541 0028 2.146 - 3390.13.00 - 20...................................................................................................................R$ 10.000,00 2350 - 18 541 0028 2.146 - 3390.32.00 - 20.....................................................................................................................R$ 5.000,00 2350 - 18 541 0028 2.146 - 3390.33.00 - 20...................................................................................................................R$ 10.000,00 2350 - 18 541 0028 2.146 - 3390.35.00 - 20...................................................................................................................R$ 10.000,00 2350 - 18 541 0028 2.146 - 3390.36.00 - 20...................................................................................................................R$ 30.000,00 2350 - 18 541 0028 2.146 - 3390.92.00 - 20...................................................................................................................R$ 10.000,00


2350 - 18 541 0028 2.146 - 4490.51.00 - 20.................................................................................................................R$ 460.000,00 2350 - 18 541 0028 2.146 - 4490.52.00 - 20...................................................................................................................R$ 60.000,00 2350 - 28 846 0000 8.003 - 3390.47.00 - 20.....................................................................................................................R$ 5.000,00 SOMA..................................................................R$ 600.000,00

4200 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO 4203 - 26 451 0025 1.043 - 4490.51.00 - 52.................................................................................................................R$ 173.000,00 SOMA..................................................................R$ 173.000,00

4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSI-TO E TRANSPORTES 4301 - 26 452 0026 2.054 - 3191.13.00 - 20..............................................................................................................R$ 1.200.000,00 SOMA...............................................................R$ 1.200.000,00

4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-TO COMUNITÁRIO 4402 - 08 122 0028 2.043 - 3350.43.00 - 80.................................................................................................................R$ 700.000,00 4402 - 08 122 0028 2.043 - 3390.32.00 - 20.................................................................................................................R$ 451.000,00 4402 - 08 122 0028 2.043 - 3390.39.00 - 20.................................................................................................................R$ 470.000,00 SOMA...............................................................R$ 1.621.000,00

4600 - PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA 4601 - 27 813 0039 2.058 - 3390.39.00 - 20...................................................................................................................R$ 62.000,00 SOMA....................................................................R$ 62.000,00

TOTAL GERAL.............................................R$ 13.355.100,00

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.




SMT

ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.

PORTARIA N° 046,DE 04 DE ABRIL DE 2007

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂN-SITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Regimento Interno e pelo artigo 21, do Decreto n° 2107, de 12 de agosto de 2004,

RESOLVE:

I - Alterar a redação da alínea “f’ e acrescer alínea “g” ao inciso II, da portaria n° 031, de 26 de março de 2007, que versa so-bre o licenciamento anual das Centrais Prestadoras de Serviço - CPS.

(...)

f) Ata registrada em cartório indicando o permissionário representante legal junto à SMT e os 10 (dez) permissionários ca-dastrados na SMT filiados à respectiva CPS;

g) Certidão Negativa de Débito (CND), expedida pelo INSS.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI-PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 04 dias do mês de abril de 2007.

PAULO AFONSO SANCHES - CEL QOPM R/RSuperintendente

PORTARIA N. 050,DE 19 DE ABRIL DE 2007.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂN-SITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT, de acordo com a Lei n. 7.747, de 13 de novembro de 1997, apro-vado pelo Decreto n. 963 de 05 de maio de 1.999.

RESOLVE:

I - Fica autorizada a entrega à servidora RITA DE KÁS-SIA DA ROCHA BORGES FRAZÃO, CPF. N° 634.616.501-10, matrícula M-563935, um adiantamento no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a ser previamente empe-nhado nas dotações abaixo discriminadas, destinada a cobrir pe-quenas despesas de pronto pagamento, de interesse da Superin-tendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT, conforme Plano de Aplicação, que a esta acompanha.

2007.4301.011.26.452.0026.2.054.339030.24.20........................................................................................................... R$ 1400,002007.4301.017.26.452.0026.2.054.339039.47.20.......................................................................................................... R$ 1400,00TOTAL:..................................................................... R$ 2800,00

II. O adiantamento deverá ser aplicado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de seu recebimento, não podendo o refe-rido numerário ser aplicado após expiração do prazo fixado.

III. Fica designado o Diretor do Departamento Adminis-trativo FLÁVIO HENRIQUE DE CASTRO ALCÂNTARA, desta Autarquia, para verificar e atestar a regularidade da aplica-ção do adiantamento.

IV. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

ERRATA - PORTARIA

PORTARIAS


Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI-PAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 19 dias do mês

de abril de 2007.

PAULO AFONSO SANCHES - CEL QOPM R/RSuperintendente Municipal de Trânsito e Transporte

Nº Numero do Processo Beneciário Empenho Assunto Motivo Valor1 30285620 Adélia Lucas Pereira 483 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 2 30056493 Adriano Amaral Vanucci 1269 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 900,00 3 29431248 Alessandro Batista Nascimento 760 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 935,18 4 29431248 Alessandro Batista Nascimento 1241 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 886,32 5 29804516 Aletheia Cristina Foppa 927 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 21.780,00 6 30228863 Alex Andre Linhares 466 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 4.948,80 7 30178742 Aline freitas Guedes 430 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 4.788,00 8 29949531 Amanda Camargo Pantaleao 1300 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.871,10 9 29949531 Amanda Camargo Pantaleao 724 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 477,37 10 30017013 Amanda Eliza G. De Souza Brito 1488 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.970,00 11 29882894 Ana Aparecida B. de Carvalho 902 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 12 29943541 Ana Aparecida do Carmo 1139 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,32 13 30040244 Ana Marcia Fontes Campos 444 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.970,00 14 30126459 Ana Maria Barreto 481 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.311,36 15 29948119 Ana Olivia G. de Faria Marques 1451 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 290,00 16 29948119 Ana Olivia G. de Faria Marques 729 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,67 17 29882941 Ana Paula Alves Costa 1385 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 18 30029101 Ana Paula Aparecida Montouro 1475 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.255,00 19 30003845 Ana Paula de Camargo 1315 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 20 29821046 Ana Paula Pliveira do Prado 948 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.164,51 21 30058879 Analia dos Reis Silva 1547 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 22 30063732 Analice Nagel Rodrigues 410 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 4.455,00 23 29857973 Anamaria Narcizio da Costa 985 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 24 29893161 Anazélia Monteiro Costa 1348 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 25 29851158 Andre de Assis Nogueira 1430 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 4.290,00 26 29822981 Andre Luiz da Serra 1432 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3.481,40 27 29893292 Andrea Correa F. de S. Oliveira 1355 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 28 30143672 Andrea de Souza Duarte 475 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.311,36 29 29883033 Andrea Marcia Almeida Ferreira 1362 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 30 29561711 Andreia Nunes Ramos 834 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.142,30 31 30131321 Angelo Ferreira Pires 1407 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.972,79 32 30017285 Angilberto Alves de Freitas 1346 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 14.850,00 33 29943575 Anicarlos de Souza Lima 1126 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.231,86 34 29431736 Anizia Alves Meire 626 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.883,85 35 29912734 Anna Flavia Lemes de Deus 1198 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 36 29432104 Antonia Pereira Vieria 559 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.065,65 37 30167465 Antonio Carlos de Carvalho 1531 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.595,00 38 29432627 Antonio Clemes Coelho 637 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.236,42 39 30019954 Antonio de Melo Anes 1484 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 5.940,00 40 30011729 Antonio Euzebio P. Fagundes 1396 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.633,55 41 29960224 Antônio Fernando Mendonça 1258 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 8.910,00 42 30030664 Antonio Vieira Rosa 1279 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.320,00 43 29702365 Aparecida de Fátima Barbosa 882 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.428,84 44 29561745 Aparecida Donizete de O. Cardoso 814 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.566,95 45 30019032 Arismar Pereira de Rezende 1284 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 622,00 46 30019032 Arismar Pereira de Rezende 517 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 16.274,00 47 29883076 Arlene Rodrigues de Aguiar 1367 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 48 29561770 Arlinda Rosa D. Macedo 773 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.540,35 49 29725217 Auraciene Leandro de Sousa 877 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.518,33 50 30047362 Aurélia Maria de Souza Sena 1394 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.611,05 51 30003896 Aurenice Rodrigues da Silva 1328 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 731,94 52 29943605 Azilia Pires Moraes 1130 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 53 29883114 Benedita Gomes dos Santos 1387 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 54 29963070 Benedita José Medeiros 1317 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.060,80 55 30003926 Bercholina Pelegrine Gomes 1384 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 56 30126190 Berenice Queiroz Fonseca 1412 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.294,33 57 29561397 Carlos Alberto Mesquita 591 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.340,40 58 29893314 Carlos Roberto da Silva 1364 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 59 30126327 Carmelita Guimarães dos Santos 470 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.311,36 60 29432902 Carmelita Rodrigues de Sousa 687 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.774,78 61 29963118 Carmem Lúcia Ataide 1320 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 62 29684740 Carmem Lúcia Borges Gonçalves 784 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.089,48 63 30016742 Carmem Lúcia Fonseca Marinho 1288 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 315,89 64 29943621 Cássia Rodrigues Pereira Araújo 1352 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 65 29943664 Celina Aparecida de Souza Borges Barbosa 1325 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 66 30072707 Cesar Vilela Nunes 1272 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 14.400,00 67 29580251 Cibeli Aparecida de Jesus 703 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.470,90 68 29963142 Cirene Santos Carmo 1319 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.231,86 69 29443653 Cirlete Carvalho Silva de Cubas 580 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.821,78 70 29883165 Clarisse dos Santos Rodrigues 1360 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 71 29883190 Claudenir Rodrigues da Cruz 1334 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.205,10 72 30180852 Cláudia Cassia de Almeida 402 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 4.788,00 73 30210492 Cláudia Eloiza Damacena Caetano 1474 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 5.940,00 74 29832439 Cláudio Alves da Costa 1153 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 8.910,00 75 29893331 Cléia Barbosa de Sena Ferreira 1327 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 76 29561966 Cleonice Lopes Oliveira Parada 791 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.607,25 77 29561974 Cleonice Rodrigues Castilho 776 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.704,90 78 29963169 Cleonice Soeiro Progene 1305 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 79 30003942 Cleunice Ferreira Sandes 1312 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 80 29583684 Cleusa Pereira de Sousa 701 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.471,35 81 29836361 Crhistiane Regina Pereira 1092 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3.213,60 82 29836361 Crhistiane Regina Pereira 1410 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 267,80 83 29883254 Cristan Rodrigues da Silva 1345 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 84 29893390 Cristiana Gonçalves de Brito 1329 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 85 29883360 Cristiana Pereira de Araujo Espindola 1210 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.231,86 86 29822662 Cristiano Rodrigues de Moraes 1083 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3.213,60 87 29562008 Cristina Aguiar dos Reis 779 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.473,80 88 29443963 Cristina Carvalho Povoa de Oliveira 605 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 299,92


89 29758948 Cristina Gonçalves dos Santos Nascimento 863 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.760,00 90 29948151 Cristine Sousa Santiago 1455 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3.190,00 91 29857890 Daniela Siqueira Nunes Olanda 1023 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 92 29948224 Daniella Oliveira Borges 1292 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.595,00 93 29948429 Denes Ribeiro de Oliveira 1302 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 4.180,00 94 29804559 Deybson Augusto dos Santos 929 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.620,00 95 29767335 Diogenes Junqueira de Morais 1079 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 640,00 96 29893411 Divani Ferreira Pinto 1419 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 97 29562113 Divina L. de Oliveira 832 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.405,95 98 30020391 Divino Evangelista da Rocha 1257 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.783,50 99 29797609 Divino Joaquim de Sousa 964 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 35,00 100 29444595 Edileuza da Silva 698 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.881,61 101 29452273 Edna de Lima Carvalho Rocha 846 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.030,00 102 29444625 Edna Rosa Elias 741 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,76 103 29444641 Edna Santos de M. Machado 663 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,61 104 29822719 Eduardo de Sousa Alves 1458 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,40 105 29878439 Eduardo Silva dos S. Mendonça 1151 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 4.620,00 106 29943800 Elaine Cristina Barbosa 1349 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.231,86 107 29444692 Elane Gonçalves da Silva 664 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,10 108 30004043 Elenir Alves Costa Oliveira 1379 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 109 29445206 Eliane Sebastiana A. Lopes 807 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,08 110 29444749 Eliane Cardoso da Silva 683 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1,08 111 29444749 Eliane Cardoso S. Carvalho 930 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,32 112 29657777 Eliane Ferreira Paramos Pinto 810 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,00 113 29657777 Eliane Ferreira Paramos Pinto 582 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,85 114 29893578 Eliane Pereira S. Rabelo 1316 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.590,74 115 29445231 Elias Alves dos Reis 661 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,10 116 29445362 Elson Emoch de Sousa 662 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,59 117 30016530 Emivaldo Soares Martins 1477 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.970,00 118 29445460 Espedito Moreira de Oliveira 619 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 624,88 119 29445460 Espedito Moreira de Oliveira 1567 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,02 120 29445460 Espedito Moreira de Oliveira 1597 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 624,48 121 29445460 Espedito Moreira de Oliveira 1603 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,40 122 29445460 Espedito Moreira de Oliveira 1638 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 624,90 123 29445460 Espedito Moreira de Oliveira 1729 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 75,10 124 29445476 Eunice Lemes da Silva 601 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.740,68 125 29879362 Evando Simões Ribeiro 956 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 4.788,00 126 29879362 Evando Simões Ribeiro 1728 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 212,00 127 29960071 Evando Simões Ribeiro 1259 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.970,00 128 29960071 Evando Simões Ribeiro 1625 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3.000,00 129 30040309 Fabio Borges Pessoa 406 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 4.455,00 130 30055494 Fabio Brockestayer 1249 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 16.037,60 131 30030443 Fabio Ernesto Savedra Aguiar 1251 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.825,00 132 29948283 Fabricia Vieira Costa de Sant’Ana 1255 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 6.380,00 133 29580294 Fernada da Silva Maximo 702 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,05 134 29867917 Fernanda Lucia Mendes Ribeiro 1104 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 20,00 135 29752435 Fernanda Paula Queiroz Neves 847 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 4.520,00 136 29752389 Fernanda Rodrigues Gouveia Mata e Castro 860 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 90,00 137 29927871 Fernando Silva Marques 1123 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 18.180,00 138 29445508 Fernando de Freitas Rocha 560 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.008,32 139 29445524 Flavia Fernanda da Costa Aroeira 604 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.486,08 140 29582415 Flavia Lemes Costa 655 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.768,10 141 29563454 Flavia Maria da Silveira 661 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.674,25 142 30110013 Flavio Henrique Caetano de Souza 1392 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 4.050,00 143 30017501 Flavio Marques dos Santos 1486 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 4.455,00 144 29948313 Francisca da Penha Lemos Cardoso 1450 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 6.380,00 145 29883611 Francisca dos Santos Matos Pereira 1380 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 146 29943818 Francisca Elisangela deSouza 1027 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 147 29758859 Francisco Batista de Paula 1090 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 373,00 148 30110102 Frederico Cintra Ribeiro 449 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.970,00 149 30017463 Frederico Ribeiro de Oliveira 421 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 8.910,00 150 29912921 Gabriela dos Anjos Silva 1222 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 151 29445559 Gelma Santos Santana Alves 616 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.700,94 152 30018681 Geraldo Pinto Figueiredo Filho 1283 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 40,00 153 30023986 Giovanna Auad Pela 1527 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.595,00 154 29739595 Guilhermina da Silva 854 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,41 155 29752532 Gustavo do Prado Monteiro 1641 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 6.300,00 156 30078578 Gustavo Prudente Gonçalves 1268 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3.570,00 157 29883998 Helenilde José de Souza 904 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.138,15 158 30030656 Humberto de Alencar Rodrigues 1280 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 180,00 159 29884021 Ione Jeronima P. Moreira 903 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.138,15 160 29884021 Ione Jeronima P. Moreira 903 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.138,15 161 30030028 Iran Carlos Machado Filguera 405 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.980,00 162 29912971 Ireni Candida de Oliveira 1128 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 163 29563519 Ireny Maria do Rosario 644 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.642,77 164 29950725 Issacquieli do Prado Bortoluzzi 1116 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3.180,00 165 29446121 Ivair Viana dos Reis 658 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.381,79 166 29857784 Izanildes Dias F. Campos 1200 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 468,45 167 30078606 Izelda Maria dos S. Mori 414 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.970,00 168 30030753 Jane Domingas da Silva 424 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3.300,00 169 30030753 Jane Domingas da Silva 1579 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 7.095,00 170 29857725 Jane Eyre Sales da Silva 1340 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,36 171 29857709 Janice de Souza Alves 577 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,80 172 29446156 Joana Darc de Siqueira Melo 572 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,40 173 29947970 João Antônio Gomes Tavares 1438 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.595,00 174 29947937 João Assis de Oliveira 520 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 151,00 175 29963908 Joeleny Ligia Santos 1423 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.401,68 176 29884099 Joelma Aparecida Domingos Cintra Rosa 1205 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.138,15 177 29592756 Joelma Cristina de Oliveira Alves 709 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.703,77 178 30210344 Jonas José de Souza 1480 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 5.940,00 179 29834806 Jorge Eduardo Rosa Vale 926 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 720,00 180 30228898 Jorgeana Milhomen Bandeira 474 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,80 181 30016157 José Alberto Alvarenga 1253 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 6.380,00 182 29682909 José Alves da Silva 830 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 752,73 183 30040392 José da Costa Cordeiro Filho 433 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 5.940,00 184 30072821 José Henrique da Silva 1398 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 8.910,00 185 29948241 Juliana Pereira Baptista 920 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 5,00 186 29563586 Juliene Pereira Queiroz 816 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3,00


187 30030788 Junio Greison Rodrigues 425 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 8.910,00 188 29797331 Junyo Amauro Asevedo Ramos 969 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3.280,00 189 29446172 Kalinka Marques da S. Martins 575 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,40 191 30017161 Kariny Amanda de Abreu Cezario 1529 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.222,91 193 30017161 Kariny Amanda de Abreu Cezario 1529 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.222,91 194 30017161 Kariny Amanda de Abreu Cezario 1645 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.967,09 195 29768498 Kassia Soares Gomes 1574 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,10 196 29446237 Kleia Lourença da Silva 537 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.540,35 197 29927828 Laurence Amorim Canedo 1365 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 16.362,00 198 29829055 Laurenice Aguiar da Silva 965 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.526,70 199 29656380 Leandro Amaral Veloso 752 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 20,00 200 29446261 Leidilainy Alves de Morais 573 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.406,45 201 29563624 Leila Rosa de Souza 768 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3.080,50 202 29927553 Leles Franca Morais 1420 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,27 203 30030508 Leonardo Bruno Gomes Franca 1281 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.970,00 204 30029071 Leonardo Faria Ribeiro 417 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.970,00 205 29884293 Leonice Fernandes Nunes 1041 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 981,90 206 29884536 Liciana Pereira dos Reis 579 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,20 207 29446326 Lilian Gonzaga da Silva 590 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.759,29 208 29447314 Lizete Angélica da Silva 577 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.540,30 209 30030770 Loide Cunha de Faria 427 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 330,00 210 29752184 Lorena Bernardes Arroyo 833 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 270,00 211 30056663 Lorena Pires Carneiro 458 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 145,00 212 29447471 Lúcia Morais Pimenta 764 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,40 213 30013085 Luciana Rassi Costa 1219 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 31,00 214 29944016 Luciene da Silva Pinheiro 637 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,20 215 29893934 Lucilene José da Silva 1137 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,03 216 30143493 Ludmyla Rocha Lobo e Silva 1356 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.678,00 217 29884587 Luiz Antônio dos Santos 1135 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 218 29858098 Luiz Fernando Sampaio de Campos Meirelles 1267 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 20,00 219 29447624 Luiza da Silva Martins 717 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.881,87 220 29913081 Luzineide Ana do Nascimento 1136 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 937,30 221 29455848 Madalena Ribeiro da Silva 694 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.819,38 222 29949441 Marcelene Brandao M.de Oliveira 1459 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.320,00 223 29927612 Marcelo Marçal V. Junior 1159 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.350,00 224 30030621 Marcelo Vitral V. Santos 1278 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 5.940,00 225 30030621 Marcelo Vitral V. Santos 522 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3.055,60 226 29580341 Marcia Cristina A. da Silva 707 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3.345,50 227 29725225 Marcia de Andrade P. Soares 883 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.072,15 228 29447659 Marcia de Fatima A. Camargo 569 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.540,30 229 29563721 Marcia Rosa N. Silva 734 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.580,79 230 29963550 Marcio Ribeiro Lobo 1337 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 231 29997721 Marcos Moreira Lopes 1439 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,17 232 30018796 Marcus Vieira Dias 1425 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.460,00 233 29948011 Marcus Vinicius N. Carneiro 1434 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 5.610,00 234 29949484 Maria Angelica B. Santos Gomes 1256 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 405,00 235 29949484 Maria Angelica B. Santos Gomes 523 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 450,00 236 29893993 Maria Aparecida Barbosa 1167 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.231,86 237 29449198 Maria Aparecida Goulart 641 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.945,00 238 29449198 Maria Aparecida Goulart 1202 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,40 239 29682636 Maria Aparecida S. da Silva 837 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.856,12 240 29449210 Maria Celia Leal Alves 576 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,25 241 29449261 Maria da Penha de Oliveira 759 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.509,17 242 29944181 Maria da Silva Barros 1199 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 909,66 243 29449317 Maria das Graças C. Reis 676 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.944,36 244 29913129 Maria das Graças P. da Cruz Alvez 1109 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.231,86 245 29884625 Maria de Fatima Souza 1106 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.205,10 246 29449333 Maria de Jesus A. Ribeiro 687 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.662,61 247 29561621 Maria do Rosário 721 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.442,40 248 29437211 Maria dos Remédios N. Portela 778 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,03 249 29884684 Maria Ferreira da Rocha 1190 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 250 30044183 Maria Gorete de O. Sousa 1381 Credenciamento Não utilizado no exercício 1 , 1 6 9 , 3 7 251 29894141 Maria Helena V. de Jesus 1016 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.231,86 252 29884714 Maria Inácia de A. T. Queiroz 983 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 253 29437521 Maria Jose da Silva 654 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.946,76 254 29437491 Maria Jose de Oliveira 663 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.700,85 255 29563802 Maria Leonice Bastos Ribeiro 817 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.437,40 256 29894159 Maria Lucia B. Rezende 1225 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 215,18 257 29437785 Maria Moreira dos S. Mota 725 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.366,40 258 29944211 Maria Odete C. Leite 1209 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 259 29895678 Maria Regina da Silva Camargo 943 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 260 29895597 Maria Santana Rebouças 932 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 261 29563829 Maria Zildinha S. Pinto Lopes 782 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3,00 262 30028872 Marianaldo Soares Leite 404 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 8.070,00 263 30028872 Marianaldo Soares Leite 548 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 8,40 264 29437742 Marilucia Barbalho Cardoso 700 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.882,77 265 29684782 Marizangela de Souza 868 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.580,81 266 30247337 Martha Maria do Nascimento 460 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 267 30004337 Meire Alves Pereira 1321 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.231,86 268 29437840 Michelle Gonçalves de Oliveira 571 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.839,51 269 29462631 Michelle Oliveira Cerqueira 583 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.196,72 270 29656622 Michelly Neme de M. Rodrigues 751 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 67,00 271 30220773 Monica Batista de Moura 1537 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.595,00 272 29437882 Monica Cristina da Silva 657 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.205,85 273 29884749 Monica da Silva Gualberto 1132 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 274 29437921 Monica de Oliveira L. Melo 685 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.819,38 275 29438021 Naildes Caetano Vilas Boas 777 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.741,25 276 29438129 Neuza Martins de Almeida 774 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.607,30 277 29438145 Nildes Severino da Silva Sousa 767 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.741,25 278 29884765 Nilma Pereira Leite 576 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,20 279 30040481 Nilson Alves 539 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 30,00 280 30040481 Nilson Alves 1526 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.970,00 281 29438226 Nilza Irene Neta de Medeiros 748 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.884,27 282 30020111 Olimpio Jose Alves Louly 1289 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 10.560,00 283 30020111 Olimpio Jose Alves Louly 550 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.110,00 284 30020111 Olimpio Jose Alves Louly 551 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 21.715,00 285 30028902 OsMary Carvalho de Moraes 1285 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 10.890,00 286 30028902 OsMary Carvalho de Moraes 534 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 570,00


287 29438269 Patrícia Pinto da Silva 728 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 10,17 288 29438277 Patrícia Souza de Oliveira 1814 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1,10 289 29844127 Patrícia Vieira Martins 1738 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.030,00 290 29466386 Patriciana de Oliveira Morais 592 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,08 291 29913595 Paula Dayane Nery Alves 673 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,20 292 29948461 Paulo Cesar Guadelup Silva 1437 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 141,00 293 29879231 Paulo Regis Rocha Freire 1148 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 320,00 294 30149319 Paulo Roberto Freitas Santos 1276 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 11.700,00 295 30072839 Paulo Vieira Junior 459 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.595,00 296 29797382 Rafael Campos Costa 1096 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.620,00 297 30343239 Raimunda Cardoso da Conceição Souza 1490 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,40 298 29997772 Reinilton Camilo de Oliveira 1426 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,17 299 30056566 Rejane Vieira de Castro 1277 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 10,00 300 30030401 Renata Dias Arruda 418 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.970,00 301 29797528 Ricardo Oliveira da Silva 963 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 16.600,40 302 29666016 Roberta Helena F. Feitosa 1463 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 17.820,00 303 30210387 Rodrigo Augusto de Souza 556 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 560,00 304 29713669 Rodrigo Rasmussem de Lima 972 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.410,00 305 30020227 Rogério Gomes Rabelo 528 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 12.515,00 306 29438366 Rony Miranda de Sousa 823 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.696,29 307 29438382 Rosa Maria Morais da Silva 907 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.696,29 308 29884790 Rosalina Alves Filho 1024 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.138,15 309 29439851 Rosana Maria Souza Rodrigues 763 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.821,27 310 29439940 Rosangela de Abreu Alves Arruda 668 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.819,38 311 29896526 Rosemary Vitoria de Freitas Mascarenha 996 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 919,41 312 29455635 Rosimeire Silverio Luz 1240 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3.415,40 313 29896569 Rubia Pelegrine Gomes 1194 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 314 29944270 Rute Nunes da Silva 1186 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,06 315 29884889 Saad Alves de Souza 938 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 316 29896623 Salma Barros Fernandes Silva 1042 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.231,86 317 29884901 Sandra Otilia de Jesus Vivencio 1134 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 318 29563870 Sandra Shirley Coutinho 805 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.580,61 319 29440085 Sandra Soares Teles Souza 692 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.671,85 320 29732566 Sebastiana Oliveira Luz Montelo 1464 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.526,37 321 29752133 Sebastiao Macedo Machado 1568 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 8,00 322 29884919 Selma Ferreira da Costa 565 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.205,10 323 29884919 Selma Ferreira da Costa 566 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 324 29913625 Selma Raimunda Simao Maria 567 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 325 29846804 Sharmaine Aparecida Nunes 1160 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 200,85 326 29455805 Shirley Alves de Oliveira 686 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.756,89 327 29884927 Silvana de Oliveira Borges Neves 681 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,57 328 29944288 Silvana Vieira Silva 1188 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 329 29440247 Simone Rosa Raimundo 557 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.120,30 330 29857521 Simone Xavier da Silva Freitas 1193 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 331 30030737 Sisenando Francisco de Azevedo Junior 1274 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.250,00 332 29682712 Solange da Silva Tavares 743 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 602,31 333 29682712 Solange da Silva Tavares 1724 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.000,00 334 29440344 Solange dos Santos 628 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 687,31 335 29440344 Solange dos Santos 1725 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.000,00 336 29752478 Suely Alves de Oliveira Barcelos 875 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.505,00 337 29884951 Suenia Maria de Souza Assis 1140 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 338 29779449 Tania Rezende Ferraz 1145 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 828,04 339 29779449 Tania Rezende Ferraz 683 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.260,00 340 29440433 Tathyane Rezende Escorcio 570 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.097,00 341 29725195 Tatiana Marques de Sousa Oliveira 880 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.285,94 342 29564094 Tatyana Cecilia Chaves 736 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.580,79 343 29944334 Valdenice de Oliveira Santos 1201 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.231,86 344 29885001 Valdirene Nunes Ribeiro 1141 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.169,37 345 29440514 Valdiva Santos da Silva 672 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,92 346 29868093 Valéria Machado Avilla de Faria Pereira 970 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 908,00 347 29440581 Vanda Aparecida Monteiro de Oliveira 671 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,08 348 30104587 Vanda Bicudo da Rocha Silva 486 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 349 29879273 Vanessa Gemus Olinto 1489 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 7.425,00 350 30004451 Vanusa de Sousa Lima Costa 1341 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.231,86 351 29913722 Varley de Lourdes Pereira 1164 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 352 30020341 Venicio Evangelista de Sousa Filho 1248 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 10.065,00 353 29896763 Venilda de Jesus do Vale Bidu 936 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.231,86 354 29440743 Verônica N. de Jesus Pereira 585 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.570,51 355 29440743 Verônica N. de Jesus Pereira 1175 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 438,48 356 29440905 Vilena Vieira Ribeiro 631 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.445,53 357 29440905 Vilena Vieira Ribeiro 1178 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 439,92 358 30028783 Vilmar Pires de Paiva 411 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 8.910,00 359 30028783 Vilmar Pires de Paiva 557 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.920,00 360 30030478 Vitor Alves Cruz 412 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 8.910,00 361 29440948 Viviane Cordeiro Sales da Silva 632 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 4.381,92 362 29440948 Viviane Cordeiro Sales da Silva 1441 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 365,40 363 29440948 Viviane Cordeiro Sales da Silva 573 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.999,52 364 29885052 Viviane Teixeira 1021 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 365 29944351 Waldely Christhie de Oliveira 1113 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 366 29804591 Waler Jose de Campos Reis 922 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 7.650,00 367 29564116 Wanda Coelho Miranda 713 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,85 368 19896780 Wandalcy Alves dos Santos 1120 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.606,80 369 29752401 Wanessa Vilela Lopes 850 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 851,29 370 29752401 Wanessa Vilela Lopes 1453 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 3.190,00 371 29878781 Warley Lincoln de Oliveira 961 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 9.186,40 372 29441057 Washington Luis da Silva 621 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.235,42 373 29441057 Washington Luis da Silva 1415 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 365,40 374 29441138 Wesley Medeiros da Costa 596 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.168,42 375 29441138 Wesley Medeiros da Costa 1174 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 438,48 376 29702501 Willian Cardoso 1351 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,40 377 30210433 Wilson Mendonça 441 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 2.000,00 378 29752249 Wilson Moraes Arantes 1823 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,07 379 29564141 Zelma da Silva S. Almeida 1821 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 1.204,00 380 30004591 Zilda Rosária Lemes dos Santos 1413 Credenciamento Não utilizado no exercício R$ 0,20


SMS

PORTARIA N° 0122/2007

O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observando o contido no Processo Administrativo nº 18840871, em especial com fun-damento no Despacho n° 1859/2007, desta Pasta;

Resolve:

Artigo 1° - Advertir reservadamente o HOSPITAL ARAÚJO JORGE por afronta à Lei Federal n° 8080/90 e contra-to de credenciamento junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2° - Ficam revogadas as disposições em contrá-rio.

Cumpra-se e Publica-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos deze-nove dias do mês de abril de 2007.

Paulo RassiSecretário

PORTARIA N° 0124/2007

O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observando o contido no Processo Administrativo nº 19843025, em especial com fun-damento no Despacho n° 1866/2007, desta Pasta;

Resolve:

Artigo 1º - Advertir reservadamente o HOSPITAL ARAÚJO JORGE, por afronta à Lei Federal n° 8080/90 e contra-to de credenciamento junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2° - Ficam revogadas as disposições em contrá-rio.


Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos deze-nove dias do mês de abril de 2007.


Processo: 18840871 Interessado: JANAINA VALADARES COSTA Assunto: Denúncia Sus

Despacho 1859/2007 - O Secretário de Saúde do Muni-cípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamenta-res, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Federal n° 8080/90, e demais normas relati-vas ao Sus;

Considerando que a opção pelo atendimento particular foi da paciente da própria denunciante;

Considerando que não houve duplicidade de pagamen-to;

Considerando que era de responsabilidade do Hospital tomar declaração do paciente por escrito de sua opção pelo aten-dimento particular;

Considerando o contido nos autos o processo em epígra-fe, em especial o relatório da auditoria n° 481/02 e parecer n° 063/03 do departamento do contencioso desta pasta que opinam pela advertência ao nosocômio;

Considerando o decurso do tempo;

RESOLVE, determinar a Advertência ao Hospital Araú-jo Jorge, por afronta ao disposto na lei Federal n° 8080/90 c/c as penalidades previstas no contrato de credenciamento junto ao Sus, por não informar ao paciente adequadamente sobre a opção pelo atendimento particular e pelo SUS. Após determina-se baixa e arquivamentos dos autos n° 18840871.


Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, aos dezoi-to dias do mês de abril de 2007.

Paulo RassiSecretário Municipal de Saúde

Processo: 21580716 Interessado: Nilson Carlos Filho e Outros Assunto: Denúncia Sus


Considerando a existência a revelia do Hospital São Jor-ge sobre as denúncias de cobrança indevida do paciente do SUS;

Considerando que a denúncia não vem acompanhada de elementos capazes de gerar penalidades ao nosocômio, tendo em vista que toda denúncia deve ser clara e conter o mínimo de indí-cios necessários para a caracterização do fato;

Considerando o contido nos autos do processo em epí-grafe, em especial o relatório da auditoria n° 495/02 e parecer n° 240/04 do departamento do contencioso desta pasta que opinam pela advertência, embora admitam não existir provas que com-provem a cobrança pelo Hospital, sendo assim contraditório;


RESOLVE, determinar a arquivamento dos autos.




DESPACHOS


Processo: 16253413 Interessado: Irani Macia de Oliveira Assunto: Denúncia Sus


Considerando a existência a revelia do Hospital Santa Maria sobre a denúncia de mau atendimento e a cobrança indevi-da do paciente do SUS;

Considerando que a denúncia não vem acompanhada de elementos capazes de gerar penalidades ao nosocômio, tendo em vista que toda denúncia deve ser clara e conter o mínimo de indí-cios necessários para a caracterização do fato;

Considerando o contido nos autos do processo em epí-grafe, em especial parecer n° 853 do departamento do contencio-so desta pasta que se mostra contraditório ao sugerir advertência ao Hospital Santa Maria e no mesmo parecer relata que não tem elementos capazes de gerar penalidades ao Hospital;


RESOLVE, determinar a arquivamento dos autos.




Processo: 19843025 Interessado: Raimunda da Guia Pereira Assunto: Denúncia Sus

Despacho 1866/2007 - O Secretário de Saúde do Muni-cípio de Goiânia, nos de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, combi-nado com a Lei Federal n° 8080/90, e demais normas relativas ao Sus;

Considerando que a denúncia é clara, objetiva e contém os mínimos indícios que apontam a verdade dos fatos;

Considerando que conforme documentos acostados aos autos há provas comprobatórias da recusa, sem qualquer justifi-cativa, de atendimento ao paciente pelo Hospital;

Considerando que o paciente apresentou todos os docu-mentos necessários para a realização do exame;

Considerando o contido nos autos do processo em epí-grafe, em especial o relatório da auditoria nº 166/02 e parecer n° 893/03 do departamento do contencioso desta pasta que opinam pela advertência ao nosocômio;


RESOLVE, determinar a Advertência, ao Hospital Araú-jo Jorge, por afronta ao disposto na lei Federal n° 8080/90 c/c as penalidades previstas no contrato de credenciamento junto ao Sus, por não atender o paciente denunciante, não procedendo a re-alização do exame solicitado. Após determina-se baixa e arquiva-mentos dos autos n° 19843025.




Processo nº: 31136989 Interessado: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Assunto: Aquisição Objeto: Inexigibilidade de Licitação

DESPACHO N° 1889/07 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regi-mentais, considerando o disposto no pedido inicial;

Considerando a solicitação de Vales Transportes para uso dos servidores que trabalharão nos eventos como: Campanha de Vacinação do Idoso, Campanha de Vacinação contra Poliomie-lite 1ª etapa, Campanha de Vacinação contra Poliomielite 2ª eta-pa, Campanha de Vacinação Anti-rábica;

Considerando que as Campanhas de Vacinação são uma atividade de saúde pública, que visam imunizar a população de Goiânia de doenças futuras;

Considerando de que se trata de fornecimento de Vale Transporte com fornecimento exclusivo pela SETRANSP - Sin-dicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Go-iânia;

Considerando que a presente despesa encontra-se entre aquelas cobertas pelas condições para a inexigibilidade de licita-ção, previstas no caput do artigo 25, e inciso I, da Lei 8.666/93: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competi-ção...”.

E finalmente,

Considerando o disposto no art. 25, caput da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE autorizar a rea-lização da presente despesa por inexigibilidade de licitação, para a aquisição de passagens de Vale Transporte diretamente do SETRANSP - Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Goiânia, no valor de R$ 21.780,00 (vinte e um mil setecentos e oitenta reais).

Valor total do processo: R$ 21.780,00 (vinte e um mil se-tecentos e oitenta reais).

Publique-se na forma da lei.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos deze-nove dias do mês de abril de 2007.



ERRATA PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº: 436/2007

PROCESSO: 30328451

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: Marzia Cristina Afonso de Oliveira

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer-magem.

VALOR: Estimado mensal em R$ 803,40 (oitocentos e três reais e quarenta centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO.

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados a partir de 01/01/2007.

DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2007

ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO


CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°: 441/2007

PROCESSO: 30693671

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Fernanda Jesuina de Araújo








PROCESSO: 30143825


CONTRATADO: Sonia Eduarda Pereira








PROCESSO: 30356632


CONTRATADO: Wesley Ribeiro Ollimpio

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, a Prestação de Serviço de Credenciamento na função de Técnico em Enfer-magem para atendimento de urgência do SAMU.

VALOR: Estimado mensal em R$ 870,35 (oitocentos e setenta re-ais e trinta e cinco centavos), sendo a importância mínima de R$ 62,49 (sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e máxima de R$ 66,95 (sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), por cada plantão diurno/noturno realizado, conforme lotação do CONTRATADO.


DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2007.

Assunto : CONTRATO DE CREDENCIAMENTO.

DESPACHO N° 1871/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos ter-mos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio-res, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento de serviço, diretamente com:

ERRATAS - EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO

DESPACHO


GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 15 de março de 2007.

Dr. Paulo RassiSecretário Municipal de Saúde

EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES

DE SAÚDE DESTA SECRETARIA.

FUMDEC

PROCESSO: 31140251/2007 INTERESSADO: FUMDEC - SEDE ASSUNTO: PAGAMENTO DIVERSOS

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

DESPACHO N° 21/2007 - À vista do inteiro teor destes autos, e face ao disposto no artigo 25, inciso I da Lei n° 8666 de 21/06/1993, alterado pelo Artigo 25, inciso I da Lei n° 8883, de 08 de junho de 1994, considerando que a empresa é a única que for-nece sit-pass é inexigível o procedimento licitatório da presente despesa no valor estimativo de R$ 28.987,20 (Vinte e Oito Mil No-vecentos e Oitenta e Sete reais e Vinte Centavos), para aquisição de 16.104 viagens de vales transportes, que serão destinados aos prestadores de Serviços do Bolsa Família, para período de 01 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2007, diretamente do Sindi-cato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Passageiros de Goiânia - SETRANSP, podendo este valor ser reajustado de conformidade com a planilha de custos do setor de transporte cole-tivo.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUM-DEC - Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário, aos 24 dias do mês de Abril de 2007.

Denício TrindadeSuperintendência da FUMDEC

Processo nº: 31304199 Interessado: CLARISVALDO JOSÉ DOS SANTOS Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contrato n°:

DESPACHO Nº 096/2007 - A Superintendência da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis-posto no processo nº 31304199, declara dispensável o procedi-mento licitatório, com base no artigo 24, inciso X e artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93, e alterações posteriores e autoriza a reali-zação da presente despesa no valor total de R$ 11.760,00 (onze mil e setecentos e sessenta reais) para locação de um imóvel situa-do na Rua Bartolomeu Bueno, Qd 01, Lt 09, Setor Andréia Cristi-na, nesta Capital, destinado a atender o CRAS Andréia Cristina, pela Fundação Municipal do Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC durante o período de 12 meses, contados a partir de 01.05.2007 a 30.04.2008.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA FUN-DAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO COMU-NITÁRIO - FUMDEC, aos 17 dias do mês de abril de 2007.

DENÍCIO CÉLIO TRINDADESuperintendente/FUMDEC

FUMDEC

EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO LOCAÇÃO

EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO

TERMOS DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE RE-RATI-FICAÇÃO DO CONTRATO


LOCAL E DATA: Goiânia, 16 de abril de 2007.

CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E AURISIA CASSEMIRO ROSA.

OBJETO: Este contrato tem por objeto alterar a Cláusula Tercei-ra - Do Preço da Locação, a qual passa ter a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO DA LOCAÇÃO: a LOCATÁRIA pagará ao LOCADOR o aluguel mensal de R$ 1.875,93 (hum mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), totalizando um valor de R$ 22.511,16 (vinte e dois mil quinhentos e onze reais e dezesseis centavos), e estes valores deverão ser pagos na Tesouraria desta Fundação até o quinto dia útil após o vencimento do aluguel, após regular apresentação das contas. Se o dia recair no sábado, domingo ou feriado, o paga-mento será efetuado no primeiro dia útil posterior.

FUNDAMENTO: Leis Federais n° 8245/91 e n° 8666/93, Lei de Licitações e Contratos, demais legislações pertinentes nas cláu-sulas e condições do referido processo.

N° DO PROCESSO: 30437454

N° CONTRATO JURÍDICO: 024

Neusa Alves CardosoDivisão de Apoio Jurídico/FUMDEC

FUMDEC

EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE

Local e data: Goiânia, 17 de abril de 2007.

Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E O CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO - CRESPA.

Fundamento: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS n° 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8.069/90, observando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo De-creto n° 2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional.

Objeto: Objetiva atender e dar a integração dos grupos familiares e comunitários vulnerabilizados sócio-economicamente, visando promover a habilitação e reabilitação dos portadores de necessi-dades especiais, favorecendo o desenvolvimento biopsiquico-social e pedagógico, buscando sua inclusão no mercado de traba-lho e na sociedade como um todo, bem como proteção social, eco-nômica e jurídica. A meta física de atendimento prevista neste pac-to é de 115 pessoas portadoras de necessidades especiais.

Prazo: 17.04.2007 a 31.12.2007.

Vlr. Contrato: R$ 27.972,60 (vinte e sete mil novecentos e seten-ta e dois reais e sessenta centavos).

Recurso: Proveniente do Governo Federal.

N° do Processo: 31039631

Convênio Jurídico n°: 017

Neusa Alves CardosoDivisão de Apoio Jurídico/FUMDEC

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 042/2006.

1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 08 dias de janeiro de 2007.

2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e o UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A

3 - OBJETO: Cadastramento do BANCO, como consignatária para fornecimentos de crédito consignado em folha de pagamen-to aos Servidores Públicos Municipais de Goiânia.

4 - PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatu-ra.

5 - PROCESSO: 30090071/2006.


1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 21 de dezembro de 2006.

2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e o BANCO MORADA S.A.



5 - PROCESSO: 30552288/2006.


1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 16 de novembro de 2006.

2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e o BANCO ABC BRASIL S.A

3 - OBJETO: Cadastramento do Banco, como consignatária para fornecimentos de crédito consignado em folha de pagamento aos Servidores Públicos Municipais de Goiânia.


5 - PROCESSO: 30274521/2006.

EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE

EXTRATOS DOS CONVÊNIOS



1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 27 de dezembro de 2006.

2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.



5 - PROCESSO: 30587634/2006.

EXTRATO DO CONVÊNIO N°0036 /2006.

1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 06 de setembro de 2006.

2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e o BANCO RURAL S/A



5 - PROCESSO: 29843996/2006.

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 0019 /2006.


2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e o BANCO FIBRA S/A

3 - OBJETO: Cadastramento do BANCO como consignatária pa-ra fornecimentos de crédito consignado em folha de pagamento aos Servidores Públicos Municipais de Goiânia.


5 - PROCESSO: 29574201/2006



2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e o SINDICATO DOS ENFERMEIROS DE GOIÁS.

3 - OBJETO: Cadastramento do SIEG, como consignatária para desconto da contribuição social/mensalidade sob garantia de con-

signação em folha de pagamento dos Servidores Públicos Muni-cipais de Goiânia.


5 - PROCESSO: 29710830/2006.


1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 27 de outubro de 2006.

2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a , SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E AMBIENTAL, COLETA DE LIXO E SIMILARES DO ES-TADO DE GOIÁS - SEACONS

3 - OBJETO: Cadastramento da SEACONS, como consignatá-ria para desconto da contribuição social/mensalidade e convênio sob garantia de consignação em folha de pagamento dos Servido-res Dermu e da Compav.


5 - PROCESSO: 30153952/2006



2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SINTEGO.

3 - OBJETO: Cadastramento do SINTEGO, como consignatá-ria para desconto da contribuição social/mensalidade sob garan-tia de consignação em folha de pagamento dos Servidores Públi-cos Municipais de Goiânia.


5 - PROCESSO: 29950407/2006.



2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e SUPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA.

3 - OBJETO: Cadastramento da ADMINISTRADORA, como consignatária para fornecimento de cartão de compra consignada em folha de pagamento aos Servidores Públicos Municipais de Goiânia.



5 - PROCESSO: 29911509/2006.

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 050 /2007.

1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 26 de março de 2007.

2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e o SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂN-SITO DE GOIÂNIA - SINATRAN

3 - OBJETO: Cadastramento da SINATRAN, como consignatá-ria para fornecimentos de crédito consignado em folha de paga-mento aos Servidores Públicos Municipais de Goiânia.


5 - PROCESSO: 313667328/2007.


1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 10 de outubro de 2006.

2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA FISCALIZA-ÇÃO MUNICIPAL DE GOIÂNIA - SINDIFFISC

3 - OBJETO: Cadastramento da SINDIFFISC, como consigna-tária para desconto da contribuição social/mensalidade sob ga-rantia de consignação em folha de pagamento dos Servidores Pú-blicos Municipais de Goiânia.


5 - PROCESSO: 30049152/2006.

EXTRATO DO CONVÊNIO N°0048 /2007.

1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 07de fevereiro de 2007.

2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a APROM - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.

3 - OBJETO: Cadastramento da APROM, como consignatária para fornecimentos de crédito consignado em folha de pagamen-to aos Servidores Públicos Municipais de Goiânia.


5 - PROCESSO: 30804554/2007.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 047 /2007.

1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 17de janeiro de 2007.

2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPE-RIOR DA PREFEITURA DE GOIÂNIA. ANS - PMG

3 - OBJETO: Cadastramento da ANS - PMG como consignatá-ria para desconto da contribuição social/mensalidade sob garan-tia de consignação em folha de pagamento aos Servidores Públi-cos Municipais de Goiânia.


5 - PROCESSO: 30669801/2007.

COMURG

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO N° 013/2007

Processo Administrativo n° 31157773/2007

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e XANGAI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. DATA: Goiânia, 20 de março de 2007.

REPRESENTANTES:

COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO.

LOCADOR: Olívia de Fátima Staciarini - PROCURADORA.

FINALIDADE: Locação do imóvel situado na Avenida 85 n° 697, Qd. F-24, Lt, 83 - Setor Sul, onde está instalado o Ponto de Apoio de Varrição da 85, Regional Central.

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 16.152,00 (dezesseis mil, cento e cinqüenta e dois reais).

FORO: Goiânia-GO.



CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e VENUSA LIBERATO ALVES.

DATA: Goiânia, 26 de abril de 2007.

EXTRATOS DOS CONTRATOS


REPRESENTANTES:


LOCADOR: Venusa Liberato Alves - PROPRIETÁRIA.

FINALIDADE: Locação do imóvel situado na Praça Isidória de Almeida (Praça Central), Qd. 60, Lt. 02 - Setor Pedro Ludovico, onde está instalada a 6ª Área da 4ª Gerência de Limpeza Urbana.


VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 16.176,00 (dezesseis mil, cento e setenta e seis reais).

FORO: Goiânia-GO.



CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e DINÁ TIAGO DA SILVA.

DATA: Goiânia, 10 de abril de 2007.

REPRESENTANTES:


LOCADOR: Diná Tiago da Silva - PROPRIETÁRIA.

FINALIDADE: Locação do imóvel situado na Rua Recife, Qd. 05, Lt. 17, Casa 1 - Setor Urias Magalhães, onde está instalado o Ponto de Apoio de Varrição Urias Magalhães Regional Vale do Meia Ponte.


VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 9.828,00 (nove mil oito-centos e vinte e oito reais).

FORO: Goiânia-GO.

AVISO DE ANULAÇÃO DACONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2007

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, atra-vés da Comissão Geral de Licitação, vem nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, tendo em vista o que consta do Processo n° 30836090/2007, oriundo da COMURG, tornar pú-blico a ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2007, destinado à contratação de pessoa jurídica especializa-da em implantação, operação e manutenção de unidades de trata-mento de resíduos originários dos serviços de saúde - RSS;

Ampliação, operação e manutenção do aterro sanitário de resídu-os sólidos urbanos; Operação, manutenção e vigilância de esta-ção de transbordo de resíduos sólidos urbanos.

Goiânia, 24 de abril de 2007.

Renor Juriti SampaioPresidente da CGL

CGL

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 005/2007

DATA ABERTURA: 30 de maio de 2007

HORÁRIO: 09:30 horas

OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica es-pecializada em implantação, operação e manutenção de unidades de tratamento de resíduos originários dos serviços de saúde - RSS; Ampliação, operação e manutenção do aterro sanitário de re-síduos sólidos urbanos; Operação, manutenção e vigilância de es-tação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, conforme condi-ções e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.

TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Co-missão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, si-tuada na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Muni-cipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia/GO.

PROCESSO N°: 30836090/2007

INTERESSADO: COMURG

Retire e Acompanhe o edital: na Sede da Comissão Geral de Li-citação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes, Goiâ-nia - GO, no horário das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315.

Goiânia, 24 de abril de 2007.

Renor Juriti SampaioPresidente da CGL

AVISO DE ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO / INTIMAÇÃO


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVUL-GAÇÃO, PROPAGANDA E PUBLICIDADE N° 04/2005, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GOI-ÂNIA E A EMPRESA LOGOS PROPAGANDA LTDA.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia, CNPJ N° 00.001.727/0001-93.

CONTRATADA: Logos Propaganda Ltda, CNPJ N° 37.269.412/0001-31.

OBJETO: Prestação de Serviços de Divulgação, Propaganda e Publicidade nº 04/2005, Concorrência 01/2004, junto à Câmara Municipal de Goiânia.

VALOR DO CONTRATO: Fica acrescido mais 25% (vinte e cinco por cento) no valor inicial do Contrato perfazendo um total de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), nos moldes do § 1º do art. 65 da Lei n. 8.666/93.

ATO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2007

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o processo n° 2007/0000044 da Editora NDJ LTDA.

DECLARA, sob sua responsabilidade, INEXIGÍVEL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, as assinaturas anuais

do BDA - Boletim de Direito Administrativo BDM - Boletim de Direito Municipal no valor de R$ 9.860,00 (nove mil, oitocentos e sessenta reais), dividido em três vezes, com ent. de R$ 3.286,00 (três mil duzentos e oitenta e seis reais), e mais duas parcelas de R$ 3.287,00 (três mil, duzentos e oitenta e sete reais), incluídos também como brindes, 02 (duas) participações em simpósios em Goiânia + consultas ilimitadas em Direito Público + valores sub-sidiados em treinamentos e simpósios + senha/login Web boletins impressos, tudo fornecido pela Editora NDJ LTDA, amparado pe-lo Inc. I do art. 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2007.

VER. DEIVISON RODRIGUES DA COSTAPresidente

SEMMA

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A empresa LISANIA DE CASTRO REIS torna públi-co que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Go-iânia - SEMMA, processo n° 31439850, a Licença Ambiental Simplificada para RESTAURANTE, sito à Rua 21 n° 66 Qd. 39 Lt. 02E, Sls 07ª, P02 Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74.425-100.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A empresa PANE MIO COMÉRCIO DE ALIMEN-TOS LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - SEMMA, processo n° 31440033, a Licença Ambiental Simplificada para PIZZARIA e LANCHONETE, sito à Rua 21 n° 66 Qd. 39 Lt. 02E, Sls 04A a 05A Setor Central, Goiânia/GO CEP 74.030-070.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

ATO DE INEXIGIBILIDADE

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO

diário oficial - prefeitura de goiânia · de 17 de abril de 2007. o prefeito de goiÂnia, no uso...

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