dissertacao ivo cyrillo
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Dissertacao Ivo CyrilloTRANSCRIPT
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IV O ORD ONHA C YR ILLO
Estabelecimento de Metas de Qualidade na Distribuio de Energia
Eltrica por Otimizao da Rede e do Nvel Tarifrio.
So Paulo
2011
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IV O ORD ONHA C YR ILLO
Estabelecimento de Metas de Qualidade na Distribuio de Energia
Eltrica por Otimizao da Rede e do Nvel Tarifrio.
Dissertao de mestrado apresentado
Escola Politcnica da Universidade de So Paulo.
rea de Concentrao: Sistemas de
Potncia.
Orientador: Prof. Dr. Carlos Mrcio Vieira
Tahan
So Paulo
2011
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Cyrillo, Ivo Ordonha.
Estabelecimento de metas de qualidade na distribuio de
energia eltrica por otimizao da rede e do nvel tarifrio / I. O. Cyrillo. - So Paulo, 2011.
124p.
Dissertao (Mestrado) Escola Politcnica da
Universidade de So Paulo. Departamento de Engenharia Eltrica. rea de concentrao Sistemas de Potncia.
1. Distribuio de energia eltrica. 2. Poltica tarifria. 3.
Indicadores de qualidade. I. Universidade de So Paulo.
Departamento de Engenharia Eltrica. II. T.
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Ao povo brasileiro
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AGRADEC IMENTO
Uma dissertao de mestrado oferece dois grandes frutos. Um o trabalho
consolidado em pginas, outro o aluno que se forma mestre e melhor cidado.
Agradeo ao professor Tahan por to bem me orientar neste processo de
amadurecimento e me conduzir neste trabalho.
Muitas contribuies permitiram que este trabalho acontecesse. Ele nasceu
de um projeto de pesquisa no qual participaram Enerq, Sinapsis, FIPE e Eletropaulo.
Agradeo a Sinapsis pelo ambiente fecundo e por me permitir conduzir as pesquisas
em qualidade de energia. Obrigado Marcelo Pelegrini pelas contribuies to
valiosas neste processo. As amizades foram fundamentais para cultivar as ideias
iniciais e fornecer lastros para todo esse desenvolvimento, agradeo aos meus
grandes amigos Lino, Wagner, Matheus, Ana, Fernanda e a meu irmo Kim pelo
apoio na dissertao e por todos esses anos de convvio.
Agradeo AES Eletropaulo, pelo incentivo atravs de programas de
pesquisa e desenvolvimento e atravs da participao ativa para melhor caracterizar
a qualidade de energia eltrica, agradeo sobretudo Carlos Longue, Eduardo
Francisco, Silvio Baldan, Srgio e Cardoso por terem contribudo de maneira
expressiva com os resultados desse trabalho. Agradeo tambm aos professores
Francisco Anuatti, Fernanda Gabriela Borger e Walter Belluzzo pelas contribuies
em relao ao custo da qualidade da energia e ao desenvolvimento da dissertao.
Os anos de convvio no Enerq me possibilitaram crescer como pesquisador.
Agradeo aos ensinamentos dos professores Nelson Kagan, Hernan, e Marcos
Gouveia. Agradeo tambm aos eternos professores Robba e Arango, nos quais me
apoiei para desenvolver grande parte dos trabalhos aqui apresentados, orientado
pelo professor Tahan.
Agradeo finalmente aos meus pais, Antonio e Antonia, pelas bases
fundamentais da formao do meu carter e de todo meu trabalho.
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RESUMO
A definio de metas de qualidade no fornecimento de energia feita
atualmente atravs de anlises comparativas entre redes semelhantes . Com isso
visa-se a otimizao dos recursos sem impactos nos investimentos e nas despesas
de manuteno. Preceito desta metodologia que no haja investimentos adicionais
e que a qualidade melhore de modo similar da rede usada como benchmark. Este
modelo no consulta diretamente a opinio dos consumidores. Outra particularidade
deste modelo que nem sempre se pode garantir que as redes usadas como
benchmark esto em uma situao de timo ou prxima dela.
De qualquer forma este modelo deve saturar e ento devem ser buscadas
outras metodologias.
Este trabalho apresenta as bases para o estabelecimento de metas de
qualidade baseada nos custos de investimentos da concessionria e na opinio e
nos custos dos consumidores. O impacto tarifrio decorrente da incluso da
qualidade da energia no modelo econmico da concessionria tambm analisado.
Os resultados apresentados discutem as pesquisas de valorao do custo da
qualidade para o consumidor, o estabelecimento de metas de qualidade e a
avaliao dos investimentos da concessionria em qualidade da energia eltrica.
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ABSTR ACT
The definition of quality goals on the supply of electrical energy is nowadays
made in Brazil through the comparison between similar networks. With that, the
optimization of the resources is aimed without impacts on the investments and
expenditures of maintenance. The precept of this methodology is not having any
additional investments so that the quality improves in a similar way to the benchmark
network. This model does not consult directly the opinion of consumers. Another
particularity of this model is that the situation of the benchmark network cant alwa ys
be assured to be on its optimal state or close to it.
Therefore, this model is expected to saturate, and other methodologies must
then be searched.
This work presents the basis for the establishment of goals for quality based
on the costs of the investments of the utilities and on the consumers costs and
opinion. The impact on the rate that may result from the increase of the energy
quality on the economical model of the utilities is also analyzed. The results
presented discuss the research on valuation of quality cost for the consumer, the
establishment of goals for quality and evaluation on the investments on energy
quality made by the utilities.
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LISTA DE ABREV IATUR AS E S IGLAS
ABRADEE Associao Brasileira de Distribuio de Energia Eltrica
ANAEEL Agncia Nacional de Energia Eltrica
AT Alta Tenso
B/C Benefcio/ Custo
BRL Base de Remunerao Lquida
BT Baixa Tenso
CEND Custo da Energia no distribuda
DAP Disposio a Pagar
DAR Disposio a Receber
DEC Durao Equivalente de Interrupo por unidade consumidora
DIC Durao de Interrupo Individual por unidade
consumidora
DMIC Durao Mxima Contnua por Unidade Consumidora
DNAEE Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica
ECA Excedente do Consumidor
END Energia No Distribuda
EVA Excedente da Distribuidora
EWA Benefcio Social Total
FEC Freqncia Equivalente de Interrupo por unidade
consumidora
FIC Freqncia de Interrupo Individual por unidade consumidora
ICMS Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servio
IRPJ Imposto de Renda para Pessoa Jurdica
MAC Mtodo de Avaliao Contingente
MT Mdia Tenso
O&M Operao e Manuteno
PIB Produto Interno Bruto
PRODIST Procedimentos de Distribuio
RESEB Reestruturao do Setor Eltrico Brasileiro
SEs Subestaes
SISPAI Sistema Integrado de Planejamento Agregado de Investimentos
TAROT Tarifa Otimizada
TRII Taxa de Retorno Interno Inicial
VNR Valor Novo de Reposio
VP Valor Presente
VPL Valor Presente Lquido
VTCDs Variaes de Tenses de Curta Durao
WACC Custo Mdio Ponderado de Capital
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SUMR IO
CAPTULO 1 - INTRODUO E OBJETIVO ...................................................................14
1.1. Introduo ................................................................................................14
1.2. Objetivo .....................................................................................................16
1.3. Estrutura do Trabalho ...........................................................................17
CAPTULO 2 - ESTADO DA ARTE ...................................................................................19
2.1. Histrico da Regulamentao da Qualidade de Energia no Brasil.........................................................................................................19
2.2. Regulao da Continuidade da Energia Eltrica por
Indicadores Coletivos. .........................................................................24
2.3. Regulao da Qualidade de Energia por Comparao ................25
2.4. Regulamentao da Continuidade de Energia por Investimentos na Rede e Otimizao do Sistema........................28
2.4.1. Planejamento Agregado do Sistema de Distribuio .................... 28
2.4.2. Tarifa Otimizada do Sistema - Tarot ................................................ 31
2.5. Regulamentao dos Servios Diferenciados ...............................38
2.6. Regulamentao da Qualidade da Energia em Outros Pases ..39
CAPTULO 3 O VALOR DA QUALIDADE DE ENERGIA ..........................................42
3.1. Introduo e Conceituao .................................................................42
3.2. A Percepo do Custo da Qualidade ................................................45
3.2.1. Custo da interrupo pela tica da Distribuidora ........................... 46
3.2.2. Viso do Regulador ............................................................................ 50
3.2.3. Viso do Consumidor ......................................................................... 51
3.3. O Custo da Interrupo da Energia Eltrica e sua Valorao....52
3.3.1. Custo da Interrupo em So Paulo ................................................ 54
3.4. Pesquisa de Custo da Qualidade para a rea em Estudo ..........56
3.4.1. Mtodo de Avaliao Contingente ................................................... 56
3.4.2. Pesquisa em So Paulo para Obteno da Disposio a Pagar pela melhoria da qualidade de energia........................................... 58
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3.4.3. Resultados Qualitativos da Pesquisa. ............................................. 61
3.4.4. Resultados Quantitativos ................................................................... 61
3.4.5. Consideraes sobre os resultados de DAP .................................. 63
CAPTULO 4 USO DO SISPAI PARA DEFINIO DE METAS DE CONTINUIDADE......................................................................................64
4.1. Introduo ................................................................................................64
4.1.1. SISPAI e Qualidade da Energia Eltrica ......................................... 64
4.1.2. Dados da Rede e Critrios ................................................................ 66
4.1.3. Resultados do SISPAI ........................................................................ 67
4.2. Clculo de Investimentos.....................................................................69
4.2.1. Parmetros Tcnicos e Econmicos ............................................... 69
4.2.2. Investimentos e END .......................................................................... 71
4.2.3. DEC e END .......................................................................................... 72
4.2.4. FEC e END........................................................................................... 74
4.2.5. Investimento versus Qualidade medida atravs do DEC.......... 75
4.2.6. Obras..................................................................................................... 77
4.2.7. Efeitos das Obras de Expanso na Qualidade da Energia .......... 79
4.3. Impactos dos Investimentos e Anlise dos Resultados .............80
4.3.1. Valor Mdio de Acrscimo de Custo ao MWh Fornecido Devido a Melhoria de Qualidade ................................................................... 80
4.3.2. Custo Marginal..................................................................................... 83
4.3.3. Clculo do Impacto no Valor Novo de Reposio dos Ativos ...... 83
4.3.4. Discusso dos Resultados do Estudo de Caso ............................. 84
4.4. Fixando metas de qualidade a partir dos Resultados..................87
4.4.1. Uso do Custo Social da Energia No Distribuda .......................... 87
4.4.2. Uso da DAP/DAR para definio dos padres de qualidade ...... 89
4.4.3. Relao entre DAP e Custo da END ............................................... 93
4.4.4. Possibilidade de aplicao para servios diferenciados............... 94
CAPTULO 5 - ANLISE DA MELHOR TARIFA OTIMIZADA TAROT ...................95
5.1. Introduo ................................................................................................95
5.1.1. Tarifa Otimizada e Planejamento Agregado de Investimentos ... 96
5.2. Modelo de custos da qualidade para o consumidor ....................97
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5.3. Modelo de Custo para a Concessionria ...................................... 100
5.3.1. Investimentos em Qualidade de Fornecimento ............................ 100
5.4. Relao entre Investimentos e Qualidade de Fornecimento .. 101
5.5. Tarot ........................................................................................................ 105
5.5.1. Modelo de Regulao Econmica do setor energtico Brasileiro ............................................................................................ 105
5.5.2. Modelo de Otimizao...................................................................... 105
5.5.3. Otimizao sem Considerar a Qualidade ..................................... 108
5.5.4. Anlise tarifria com qualidade de energia eltrica ..................... 110
CAPTULO 6 - CONCLUSO E RECOMENDAES ................................................ 115
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ............................................................................... 119
ANEXO 1 Dados para o Modelo Tarot............................................................... 124
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LISTA DE F IGUR AS
Figura 1: Modelo Microeconmico consumidor e concessionria para energia
eltrica................................................................................................................ 31
Figura 2: Diagrama dos aspectos considerados pelo modelo....................................... 32
Figura 3: Diagrama do Modelo TAROT com as equaes ............................................ 34
Figura 4: Representao da Otimizao do Sistema do ponto de vista microeconmico ............................................................................................... 36
Figura 5: Modelo TAROT considerando a qualidade de energia .................................. 37
Figura 6: Principais Aspectos na Avaliao do Custo da Qualidade ........................... 44
Figura 7: Diviso do valor do MWh pago pelo consumidor entre Parcela A e
Parcela B. .......................................................................................................... 47
Figura 8: Custo da Qualidade para a Concessionria: perdas de faturamento ......... 49
Figura 9: Custo da Qualidade imposto pelo Regulador Concessionria no caso de no atendimento das metas de continuidade conjuntamente com perdas de faturamento .................................................................................... 50
Figura 10: Custo da Qualidade para o consumidor e para a concessionria ............. 52
Figura 11: Grfico da evoluo dos investimentos em decorrncia do aumento
do custo unitrio da END. ............................................................................... 72
Figura 12: Grfico do DEC (horas/ ano) para diferentes valores de custo social unitrio da END (R$/kWh) .............................................................................. 74
Figura 13: Grfico do FEC (Interrupes/ ano) para diferentes valores de custo social unitrio da END (R$/kWh), de acordo com a cor das curvas ........ 75
Figura 14: Obras Propostas pelo SISPAI para uma simulao .................................... 78
Figura 15: DECm - Valor do DEC a valor presente considerando os valores de DEC para cada ano do horizonte de planejamento.................................... 99
Figura 16: Custo da qualidade para a regio estudada em funo dos investimentos em melhoria da qualidade de fornecimento ..................... 104
Figura 17: Modelo Econmico entre Distribuidora e Consumidor .............................. 105
Figura 18: Diagrama do Modelo TAROT com as equaes ........................................ 106
Figura 19: Aplicao da Anlise Inicial para o Modelo Tarot (sem Otimizao) no
Momento da Reviso Tarifria- Regional Oeste Valores em Milhes de Reais ............................................................................................ 108
Figura 20: Otimizao dos valores de investimentos para a rea em estudo valores em milhes de Reais ....................................................................... 109
Figura 21: Modelo tarifrio com a incluso dos custos da qualidade......................... 110
Figura 22: Modelo da Reviso Tarifria Acrescido do Custo da Qualidade ............. 111
Figura 23: Modelo de reviso tarifria considerando os custos da qualidade
otimizados ....................................................................................................... 112
Figura 24: Otimizao segundo cenrio da DAP........................................................... 113
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Disposio a pagar por Valor de Acrscimo na Conta e Resultado da
DAP .................................................................................................................... 62
Tabela 2: Custo das perdas e pesos na anlise.............................................................. 70
Tabela 3: Parmetros Econmicos para a simulao .................................................... 71
Tabela 4: Valores tcnicos para os limites de Tenso (em pu) .................................... 71
Tabela 5: Oramento mximo para investimentos para o horizonte considerado ..... 71
Tabela 6: Valores dos investimentos (milhares de Reais) em decorrncia do aumento do custo social unitrio da END (R$/MWh) ................................. 72
Tabela 7: Valores anuais de DEC (horas/ano) para diferentes valores de custo
social unitrio da END (R$/kWh) ................................................................... 73
Tabela 8: Valores anuais de FEC (interrupes/ano) diferentes valores de custo
social unitrio da END (R$/kWh) ................................................................... 74
Tabela 9: Relao entre Investimento e Qualidade da Energia medida em DEC ..... 76
Tabela 10: Valores utilizados na Simulao variao sobre o caso base ............... 77
Tabela 11: Resultados da Simulao para a rea Estudada Exceto ....................... 80
Tabela 12: Consumo de Energia Anual na Regional Oeste segundo SISPAI............ 81
Tabela 13: Valor Presente da Energia Consumida na Regional Oeste ....................... 81
Tabela 14: Investimentos necessrios para os cenrios de base e de melhoria - Variao entre ambos ..................................................................................... 81
Tabela 15: Variao do Custo Mdio Anual por MWh fornecido .................................. 82
Tabela 16: Quantificao dos ativos da rede primria considerando valores
novos de reposio no modelo do SISPAI Regional Oeste................... 84
Tabela 17: Impactos nos Ativos devido s obras necessrias e s obras de melhoria ............................................................................................................. 84
Tabela 18: Relao entre valores presentes dos Investimentos e qualidade de energia medida atravs do DEC (em horas/Ano) ....................................... 85
Tabela 19: Resultado da Definio das Metas de DEC (h/ano) ................................... 88
Tabela 20: Quadro para a Proposta de Apenas uma Parcela da Populao pagar pelo Servio ........................................................................................... 91
Tabela 21: Populao disposta a pagar o valor obtido atravs da pesquisa .............. 92
Tabela 22: Anlise de valores alternativos de DAP para toda a populao ............... 93
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CAPTULO 1 - INTRODUO E OBJETIVO
1.1. Introduo
As mudanas ocorridas na organizao funcional do setor eltrico a partir da
dcada de 1990, estabelecendo a quebra de monoplios verticais e incentivando a
concorrncia nos mercados de gerao e de consumo, bem como a regulao das
concesses de distribuio e transmisso de energia visaram o aumento de
eficincia. No setor de distribuio de energia eltrica, as polticas e a regulao das
empresas tiveram como resultados o atendimento da expanso do sistema, a
incluso de novos consumidores atravs da universalizao do servio e o
estabelecimento de padres de qualidade buscando melhorar os indicadores de
desempenho.
Historicamente, o estabelecimento de normas quantitativas para a qualidade
energia eltrica no Brasil teve seu incio com a publicao da Portaria 46/1978 do
DNAEE [1], que estabeleceu indicadores de continuidade de fornecimento de
energia eltrica (freqncia de interrupes e de durao das interrupes) em
funo das caractersticas de atendimento. Atualmente a regulamentao sobre
qualidade de energia eltrica est sendo estabelecida atravs dos Procedimentos de
Distribuio, PRODIST [2].
A qualidade de energia eltrica composta de vrios aspectos, os principais
so a qualidade de servio, que inclui continuidade e atendimento, e qualidade do
produto, que abrange a conformidade da tenso de fornecimento e restringe
assimetrias de fase, harmnicos, flicker e VTCDs.
Os aspectos de qualidade de fornecimento tm nfase na continuidade e so
relacionados com a quantidade de interrupes e o tempo de retorno do
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15
fornecimento. Os indicadores desses aspectos podem ser individuais ou coletivos.
DEC e FEC so o tempo mdio de durao das interrupes por consumidor e a
freqncia mdia de interrupes por consumidor, respectivamente. DIC e FIC so
os valores individuais de cada cliente para durao e freqncia de interrupes. O
desenho regulatrio deve buscar otimizar o bem estar social atravs de melhores
praticas de atendimento.
O atual marco regulatrio da qualidade de energia busca a otimizao da
eficincia do sistema para a continuidade de fornecimento, considerando para isso
algumas caractersticas da rede e do mercado atravs de mtodos comparativos
entre desempenhos de empresas similares.
Entretanto estabelecer metas de qualidade de energia eltrica um assunto
controverso. Por um lado os consumidores pretendem pagar o mnimo possvel para
a melhor qualidade, por outro as concessionrias pretendem criar margem de lucro,
restringindo os investimentos em qualidade e os servios de manuteno. O
Regulador, ao estabelecer padres de qualidade baseados somente em padres
comparativos entre as concessionrias, pode penalizar o consumidor, pois no se
conhece a disposio dos consumidores para arcar com os custos que levam aos
padres de qualidade estabelecidos.
Em um primeiro momento o uso de mtodos comparativos trouxe grandes
benefcios ao mercado de distribuio de energia devido ao aumento gradativo de
eficincia, melhorando o benefcio social da energia distribuda. Entretanto no se
sabe a margem que se dispe na fronteira de eficincia e a continuidade do uso de
mtodos puramente comparativos pode no trazer benefcios econmicos.
Acrescenta-se a essa problemtica que em uma mesma rea de concesso,
na qual consumidores so tratados de forma isonmica, pode haver diferenas
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16
significativas na qualidade de energia fornecida. Os clientes de uma mesma classe
eltrica pagam a mesma tarifa, a despeito da diferena de qualidade recebida.
Eventuais multas e ressarcimentos podem no ser suficientes para contrabalancear
os impactos negativos de uma qualidade de energia inferior.
Ainda assim possvel mensurar o valor da qualidade de energia para o
consumidor e os custos necessrios para mudar o padro de qualidade de energia
atravs de investimentos na rede, intuito maior desse trabalho. Os temas
apresentados na introduo sero devidamente esclarecidos e aprofundados ao
longo dessa dissertao.
1.2. Objetivo
Este trabalho analisa critrios e metodologias para se estabelecer metas de
qualidade de fornecimento de energia eltrica visando a otimizao da rede
considerando a qualidade de fornecimento desejada pelo consumidor. O ponto
central da anlise a avaliao conjunta entre o valor da qualidade de energia para
o consumidor e o custo de investimentos para a concessionria. O objetivo final
obter a melhor qualidade de energia do ponto de vista do custo ou benefcio social.
nfase se d aos indicadores de qualidade de continuidade DEC e FEC.
Para isso so apresentados mtodos de valorao da qualidade da energia
eltrica percebida pelos consumidores e de obteno dos investimentos na rede de
distribuio com foco na melhoria da qualidade de energia. So investigadas formas
de comparar expectativa dos consumidores por qualidade e possibilidades da
concessionria realizar os investimentos para garantir esse nvel de qualidade luz
das questes regulatrias e de mercado.
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Situaes reais so utilizadas, tanto na pesquisa de valorao da qualidade
quanto na avaliao de investimentos em redes de distribuio, de forma que as
anlises de resultados estabeleam relaes factuais e possveis de serem
reaplicadas a outros casos similares.
Fundamentalmente buscou-se explorar duas metodologias para esse fim. A
metodologia SISPAI Sistema de Planejamento Agregado de Investimentos e a
metodologia TAROT Tarifa Otimizada.
Estas duas metodologias permitem otimizar os investimentos e as metas de
qualidade. Na metodologia SISPAI esta otimizao leva em considerao o custo
social da energia no distribuda ou a disposio a pagar dos consumidores para ter
uma melhor qualidade.
Na metodologia TAROT a qualidade tambm um custo de forma que a
otimizao da relao qualidade e investimentos permita maximizar o excedente
econmico da sociedade como um todo.
As metodologias SISPAI e TAROT so descritas no captulo 2 e suas
aplicaes esto respectivamente nos captulos 4 e 5.
1.3. Estrutura do Trabalho
Este trabalho est estruturado da seguinte forma:
- No Captulo 2 apresentado o estado da arte do estabelecimento de metas
de qualidade para a distribuio de energia eltrica, considerando as diversas
formas de regulamentao da qualidade da energia.
- O Captulo 3 apresenta os aspectos relacionados com avaliao econmica
do valor da energia eltrica para o consumidor e desenvolve as metodologias de
quantificao dos investimentos frente s demandas por qualidade por parte dos
consumidores
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18
- O Captulo 4 descreve as propostas de metodologia para avaliar a relao
qualidade versus investimento e a percepo do consumidor em relao ao valor da
qualidade da energia. Neste captulo so apresentadas as metodologias para
regulamentao de metas de continuidade considerando o valor que o consumidor
percebe para a qualidade da energia.
- O Captulo 5 apresenta em detalhes o clculo dos investimentos necessrios
para melhoria da qualidade utilizando o SISPAI [3][4], atravs de um estudo de caso
uma rede de distribuio. So aplicadas neste captulo 2 formas de se determinar as
metas de qualidade de energia atravs do uso direto dos resultados do
planejamento agregado de investimentos e dos valores da qualidade de energia
segundo os consumidores.
- O Captulo 6 avana no tema de regulamentao da qualidade de energia
considerando a definio do nvel tarifrio timo, tambm analisando a qualidade de
energia e o valor desta segundo os consumidores.
- Finalmente o Captulo 7 apresenta a concluso e os comentrios finais
referentes pesquisa desenvolvida e aos possveis desafios concernentes
qualidade de energia eltrica.
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CAPTULO 2 - ESTADO DA ARTE
2.1. Histrico da Regulamentao da Qualidade de Energia no Brasil
No Brasil, antes da dcada de 1970, as distribuidoras de energia eltrica
utilizavam dos dados histricos para projetar melhorias na qualidade de energia,
medida em interrupes e quantidade de horas ou de energia no fornecida. No
havia instrumento legal para estabelecer os nveis adequados de qualidade de
energia. Esse prprio termo no era de definio nica no Brasil e por vezes a
qualidade de fornecimento no era alvo de avaliao e acompanhamento para toda
a rea de atuao das distribuidoras.
No final da dcada de 1970, atravs da Portaria 46/1978 do DNAEE [1], a
qualidade de energia eltrica ganha definio de mbito nacional, com
estabelecimento de metas a serem compridas em relao a freqncia de
interrupes, acima de 3 minutos, e na durao do restabelecimento de energia.
Nesta portaria j constavam as definies de DEC e FEC, bem como a diviso em
conjuntos de consumidores formados por reas contguas e a apurao dos valores
por trimestre e ano civil. Os valores metas de DEC e FEC foram estipulados para
todo o Brasil, de acordo com o padro de rede, a tenso de atendimento e a
classificao da rea em urbana ou rural.
Tambm foram estabelecidas nessa portaria as metas individuais de
freqncia e durao das interrupes. A Portaria 46/1978 do DNAEE, juntamente
com a Portaria 47/1978, que trata dos nveis de tenso, tornaram-se o marco legal
da regulamentao da qualidade de energia eltrica no Brasil.
O setor eltrico brasileiro no perodo entre 1960 e 1990 era
fundamentalmente estatal, apresentando alto crescimento da oferta de energia
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eltrica, vinculado vultuosos investimentos em gerao de energia desde a dcada
de 60 at o incio da dcada de 80. Entretanto na dcada de 1980 o modelo do setor
de energia eltrica comeou a apresentar restries de investimentos e de
crescimento, seja pela crise internacional do petrleo, seja pelo endividamento
externo ou pelas prprias condies polticas vigentes [5] [6].
Na dcada de noventa, acompanhando as mudanas sociais, polticas e
econmicas que aconteciam no Brasil e a reorientao das polticas nacionais com
as idias mais liberais, o setor eltrico apresentou mudanas significativas: as
principais mudanas foram devidas ao novo modelo, iniciado com a Lei das
Concesses em 1995 [7] e que teve como paradigma a implantao de competio
nos segmentos de gerao e comercializao, livre acesso nos segmentos de
transmisso e distribuio e regulamentao por incentivos nos segmentos
tradicionalmente monopolistas como transmisso e distribuio [8]. O Modelo
cresceu de acordo com as necessidades, e com as premissas adotadas, como pode
ser visto atravs do RESEB1 [9], do Novo Modelo Institucional do Setor Eltrico
(Novssimo) [10], e da Lei n 10.848, de 15 de maro de 2004 [11] que estabeleceu
o atual modelo mercanti l e tambm que as atividades de distribuio, transmisso,
gerao e comercializao deveriam ser separadas.
Em relao qualidade de energia eltrica, rgos Reguladores e
Fiscalizadores [12] com independncia financeira e pessoal especiali zado permitiram
a aplicao de formas de regulao avanadas para a otimizao do sistema,
buscando o melhor atendimento da sociedade, observando a modicidade tarifria e
a universalizao do servio, sem comprometer o equilbrio econmico-financeiro
das concessionrias.
1 RESEB Projeto de Reestruturao do Setor Eltrico Brasile iro, em 1998. D isponvel no site do MME .
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21
A Portaria 163/1993 do DNAEE visou ampliar o escopo dos indicadores de
qualidade at ento estabelecidos, bem como considerar a opinio dos
consumidores na definio de metas de qualidade. Para tal essa portaria criou um
grupo de estudos. Foi proposto que a apurao dos indicadores de qualidade
passasse a considerar interrupes a partir de 1 minuto. Entretanto a implantao
desses procedimentos e indicadores adicionais foi suspensa no processo de
reestruturao do setor eltrico, incluindo a privatizao.
Face aos regulamentos de qualidade estarem defasados na poca das
privatizaes, os contratos de concesso foram necessrios para definir os
parmetros de controle da atuao das concessionrias. Inicialmente os contratos
previam apenas a observncia da regulao vigente, o que foi posteriormente
melhorado atravs da adoo de outros parmetros de controle e incentivo. Em
relao qualidade de energia os contratos aprimoraram o estabelecimento de
metas dos indicadores, estabelecendo a melhoria gradual e continua destes.
Destacam-se nesse processo os contratos de concesso realizados para o Estado
de So Paulo que adicionaram indicadores dos processos comerciais e
estabeleceram rotinas para aplicao de penalidades, entre outros
aperfeioamentos.
At 2010, o marco contemporneo para a regulao da qualidade de energia
eltrica era a Resoluo ANEEL n24/2000 [13], que consolidava os conhecimentos
obtidos desde a Portaria 46/1978 do DNAEE, passando pelas experincias
Estaduais, pelos contratos de concesso, pelos desenvolvimentos acadmicos e dos
rgos reguladores. A definio de metas de qualidade continuava a ser feita por
meio de indicadores de qualidade coletivos e individuais, sendo estabelecidas
penalidades no caso de descumprimento dos indicadores, por multas e por
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22
ressarcimento. A definio de metas coletivas passou a ser feita por comparaes
entre os diversos conjuntos de consumidores definidos pelas concessionrias. As
metas individuais estavam atreladas s metas coletivas.
Outras resolues tambm foram criadas para cuidar dos diversos aspectos
da qualidade de energia, seja a qualidade do fornecimento, seja a qualidade do
servio, sejam as formas de ressarcimento ao consumidor por falhas de
responsabilidade da concessionria. Em relao aos nveis de tenso, a Resoluo
Aneel No. 505/2001 estabeleceu as disposies para regime permanente, definindo
limites de nveis de tenso permitidos para atendimento dos clientes, prazos para
correo dos problemas e penalidades caso essas correes no ocorram. As
concessionrias ainda deveriam ressarcir os danos causados em equipamentos
eltricos, instalados em unidades consumidoras, decorrentes de perturbaes
ocorridas no sistema eltrico. Conforme Resoluo Normativa ANEEL No.61/2004
eram considerados apenas os danos eltricos em equipamentos de consumidores
com tenso de atendimento igual ou inferior 2,3kV.
Atualmente os padres e normas de qualidade esto sendo consolidados no
PRODIST. A Resoluo Normativa ANEEL No. 345/2008 aprovou os Procedimentos
de Distribuio de Energia Eltrica no Sistema Eltrico Nacional PRODIST; em
2009 os procedimentos foram revisados, conforme Res. Aneel No. 395/2009 [2]. Tal
documento tem como objetivo reunir no mesmo compndio as normas de
funcionamento da distribuio de energia, abrangendo assuntos como a conexo
rede eltrica de distribuio, o planejamento do sistema, qualidade de energia,
entre outros assuntos relacionados a distribuio de energia. Esses procedimentos
se materializam, por exemplo, tornando necessrio concessionria realizar o
planejamento do sistema em um horizonte de 10 anos para Alta Tenso e SEs de
-
23
Distribuio e, no horizonte de 5 anos, para o plano de obras do sistema de
distribuio. Em 2010 os mdulos 6 e 8 foram esclarecidos atravs da Nota Tcnica
n 0005/2010-SRD/ANEEL. O Mdulo 8 trata especificamente dos assuntos de
qualidade da distribuio de energia eltrica.
O PRODIST no s compila os conhecimentos desenvolvidos ao longo dos
anos no setor eltrico como tambm propem mudanas visando a melhora das
atividades de distribuio de energia eltrica. Uma mudana significativa na atual
regulamentao trata da qualidade da energia: mais precisamente sobre as multas
relacionadas aos indicadores coletivos, DEC e FEC, que deixam de existir
conforme a Res. 24/2000 determinava. As indenizaes decorrentes do no
atendimento dos indicadores de qualidade por parte das distribuidoras so baseadas
nos indicadores de qualidade individuais, DIC, FIC e DMIC. Esta diferena
importante porque antes os valores das penalizaes eram repassados ao Tesouro,
porm agora as multas por ultrapassagem so repassadas ao consumidor e
penalizaes devido ao no atendimento do servio so repassadas a um fundo
setorial. Embora as penalizaes sejam baseadas em ndices individuais de
qualidade de energia, as metas para esses ndices ainda so estabelecidas em
funo dos ndices coletivos de qualidade de energia, mantendo a importncia dos
ndices coletivos para valorao dos montantes de penalidades aplicados
concessionria.
Outro detalhe da regulao da continuidade de energia em relao
definio de conjuntos eltricos, os quais sero base para a determinao de ndices
de qualidade. A concepo inicial de conjuntos eltricos para definio de metas de
qualidade previa que os clientes deviam ser identificados pela rea geogrfica.
Atualmente passa a existir um processo de abertura para a considerao dos
-
24
clientes de um conjunto atravs da rea eltrica ou mesmo de alimentadores de
Subestaes. Neste aspecto, o PRODIST definiu que os conjuntos de unidades
consumidoras passam a ser definidos por subestaes, ou seja, pela natureza
eltrica e no mais somente pela natureza geogrfica.
2.2. Regulao da Continuidade da Energia Eltrica por Indicadores Coletivos.
H diversos mtodos regulatrios para definio dos indicadores coletivos de
continuidade de energia eltrica. Destacam-se para este estudo trs principais: Uso
do histrico dos indicadores de qualidade na concessionria; comparao de
desempenho entre redes ou reas semelhantes (benchmark); e otimizao do
sistema considerando o valor econmico do custo de imperfeies na qualidade da
energia. H tambm mtodos hbridos entre esses que no sero foco deste
trabalho.
O uso do histrico dos ndices de qualidade para determinao da evoluo
dos indicadores de continuidade foi uma prtica antiga em algumas concessionrias.
Durante o processo de privatizao este mtodo foi adotado para definio de metas
de continuidade acordadas no contrato de concesso.
Atualmente a Aneel utiliza a comparao entre reas semelhantes para
definio dos indicadores de continuidade coletivos. O uso de mtodos comparativos
(benchmark) tem a vantagem de indicar possibilidade de melhora da eficincia dos
recursos utilizados na rede.
Os mtodos que buscam a otimizao do sistema visam atingir a melhor
situao econmica para a sociedade ao estabelecer investimentos adequados na
rede de distribuio com qualidade de fornecimento compatvel. H diversas formas
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25
de otimizao, que podem focar na rede com o menor custo, na melhor tarifa para o
consumidor, na melhor relao de benefcio social e custo para a sociedade. A
nfase da otimizao decorrente da metodologia adotada; dos dados disponveis
da rede, dos clientes, da sociedade; das normas vigentes; etc.
Devido importncia dos mtodos de regulao da qualidade de energia por
comparao e por otimizao, ambos sero detalhados nesta reviso bibliogrfica.
2.3. Regulao da Qualidade de Energia por Comparao
Em decorrncia da assimetria de informaes existente entre o rgo
regulador e as empresas reguladas h a necessidade de se estabelecer mtodos
que permitam ao regulador assegurar que os servios realizados pela
concessionria regulada maximize o benefcio social de tal atividade econmica.
Uma das formas de aumentar a eficincia geral do sistema regulado atravs de
mtodos comparativos.
As tcnicas comparativas almejam alcanar o melhor desempenho do sistema
atravs da comparao entre determinadas caractersticas dos agentes, utilizando
como referncia de objetivo as melhores prticas e desempenhos. Dentre os
mtodos comparativos dois so muito utilizados: Benchmark e Yardstick
Competition. No mtodo de Benchmark o desempenho do melhor agente se torna
referncia para os demais, no Yardstick Competition utiliza-se de um valor baseado
nos melhores desempenhos como referncia para os elementos do grupo [14].
Uma outra possibilidade de utilizao dos mtodos comparativos atravs do
uso de empresa de referncia, cuja tcnica consiste em se utilizar uma empresa
terica otimizada como padro para o desempenho desejado s empresas reais.
Para construo da empresa de referncia necessria a participao de
especialistas no assunto e do conhecimento detalhado a respeito do mercado no
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26
qual atua a empresa. Por outro lado no necessrio conhecer muitos dados do
funcionamento da empresa regulada. Esta forma de comparao um caso
particular do Yardstick Competition, com o elemento de referncia fora do grupo de
comparao.
Pode-se utilizar mais de um mtodo comparativo para otimizar as atividades
regulamentadas. Por exemplo, na atual regulamentao econmica da distribuio
de energia eltrica utiliza-se o conceito de empresa de referncia para determinar os
valores econmicos relacionados com a operao e manuteno das redes eltricas.
H uma empresa de referncia para cada distribuidora. Este mtodo comparativo
baseado no Yardstick Competition. J para a determinao dos ndices de
continuidade a serem seguidos pelas distribuidoras h utilizao de um processo de
benchmark e Yardstick Competition.
Durante o processo de privatizao e regulamentao das distribuidoras de
energia eltrica havia grande assimetria entre a qualidade de energia fornecida em
diferentes mercados, assim na regulamentao brasileira consolidada na Res. Aneel
024/2000, os padres de qualidade coletiva para a continuidade eram definidos
considerando mtodos de agrupamento, conforme j previa a Portaria 46/1978 do
DNAEE. A descrio e conceituao desta tcnica so apresentadas por Tanure
[15]. Os elementos a serem comparados eram os Conjuntos de Unidades
Consumidoras, definidos como qualquer agrupamento de unidades consumidoras,
global ou parcial, de uma mesma rea de concesso de distribuio, definido pela
concessionria ou permissionria e aprovado pela ANEEL. Os conjuntos eram
agrupados com base em cinco atributos de similaridade: rea, extenso da rede
primria, potncia instalada, nmero de unidades consumidoras e consumo mdio
mensal. Comparam-se conjuntos similares obtidos atravs de anlises dos
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27
agrupamentos. O objetivo da comparao definir quais so as metas de qualidade
de energia eltrica para o quesito continuidade dentre os grupos semelhantes,
incluindo-se a evoluo destes indicadores ao longo dos anos. Os indicadores que
tm suas metas definidas atravs destas comparaes so DEC e FEC. Este
mtodo comparativo visa aumentar a eficincia do sistema sem onerar os
consumidores alm do que estes j o so. Esta forma de comparao propiciou uma
melhora dos indicadores mdios de continuidade, devido a vrios fatores, entre eles
o aumento de eficincia.
H, no entanto, outras formas de comparao visando o aumento da
eficincia no sistema. Tanure [14] props um mtodo comparativo atravs de anlise
de aglomerados e de busca da fronteira de eficincia considerando como unidades
comparativas os conjuntos de unidades consumidoras. Para isso definiu como
caractersticas dos conjuntos de consumidores (a)rea de atendimento, (b)Nmero
de unidades consumidoras e (c)Consumo, sendo os outros atributos insumos
variveis, com acrscimo justificado apenas pela melhoria do desempenho do
conjunto. Aps isso, estabeleceu uma anlise comparativa, atravs de clusters
dinmicos, visando a busca da fronteira de eficincia (DEA) para cada conjunto. Este
mtodo tem como foco que os indicadores estabelecidos sejam realmente aqueles
que caracterizem os melhores padres possveis de continuidade considerando os
ativos atuais da rede, ou seja, sem precisar haver acrscimo de investimentos para
melhorar especificamente a qualidade de energia.
Por outro lado, Coli [16] estudou como estabelecer ndices de continuidade
atravs da comparao de redes eltrica e no atravs de conjunto de
consumidores. A grande inovao estudada por Coli o uso de alimentadores como
unidade de qualidade coletiva de energia eltrica, propondo o controle dos ndices
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28
coletivos de continuidade atravs de tcnicas de anlise estatstica multivariada
anlise fatorial, de aglomerado e discriminante. Isto possvel definindo -se quais
so os atributos essenciais que representam um alimentador e seus ndices de
qualidade. Aps definidos quais so os atributos essenciais, realiza-se uma anlise
fatorial, que reduz o nmero de variveis significativas para definio de conjuntos
atravs de funes. Expressas por fatores, as redes elementares so agrupadas em
aglomerados formando as famlias de redes. Finalmente, cada grupo de aglomerado
expresso por uma funo discriminante tornando possvel que qualquer
alimentador possa ser identificado em uma famlia a partir de uma funo que
combina linearmente seus atributos. Dessa forma, uma vez definidas as funes
discriminantes, possvel agrupar os alimentadores nos grupos similaridade dos
atributos de maneira muito simples, sem necessitar refazer anlises de
aglomerados.
2.4. Regulamentao da Continuidade de Energia por Investimentos na Rede e Otimizao do Sistema.
2.4.1. Planejamento Agregado do Sistema de Distribuio
O mtodo agregado de planejamento da expanso do sistema, no qual a
ferramenta computacional SISPAI se insere, visa estipular os valores necessrios
para realizar obras estruturadas que conduzam a uma expanso otimizada do
sistema, respeitando os ndices de qualidade e os critrios tcnicos necessrios ao
cumprimento da legislao e do contrato de concesso. Pode analisar tambm se o
aumento de certos custos operacionais vantajoso frente a algumas obras
estruturais. Dessa forma, o planejamento de longo prazo pode assumir carter
indicativo, onde o principal objetivo a determinao dos montantes de
-
29
investimentos e das quantidades de obras globais propostas, sem preocupao com
a localizao fsica das mesmas.
Esta metodologia busca dar respostas a questes fundamentais como:
Determinao do volume mnimo de investimentos que assegure metas
desejadas de qualidade de fornecimento;
Avaliao do impacto na qualidade de fornecimento decorrente de
ambientes de restries financeiras.
O planejamento agregado de investimentos pressupe a anlise do sistema
de distribuio baseado em atributos, obtidos de valores da rede fsica, criando
assim um modelo matemtico estatstico que representa a rede de distribuio da
concessionria. Atravs desses modelos possibilita a criao de um plano de
investimentos otimizado em funo dos custos dos investimentos, perdas e tenso.
Os investimentos considerados so referentes a investimentos na rede
primria (mdia tenso), nas subestaes de distribuio e nos ramais de
subtransmisso que conectam as subestaes novas a rede de subtransmisso.
Em termos de evoluo de redes, considera-se que as subestaes podem
ter sua capacidade transformadora aumentada por adio do nmero de unidades
transformadoras, podendo tambm adicionar alimentadores, ou por troca para
unidades maiores. Os alimentadores existentes podem ser desdobrados (novos
alimentadores) ou recondutorados, sendo possvel que recebam reguladores de
tenso. H, finalmente, a possibilidade de serem implantadas subestaes novas,
que dividiro com as subestaes existentes a carga original.
As vrias alternativas de Investimentos x Qualidade podem tambm ser
analisadas sob a tica de risco, que busca atender uma poltica de obedincia a um
-
30
nvel mnimo de qualidade pr-estabelecido, concomitantemente a um seu aumento
gradativo, rumo a um alvo de qualidade.
A priorizao das obras realizada ano a ano atravs de uma lista ordenada,
encabeada pelas obras obrigatrias com melhor relao custo benefcio/custo, que
devem ser realizadas para o atendimento de critrios legais ou de padres fixados
pela empresa distribuidora, de tenso e de continuidade, alm do de carregamento.
Estas obras so realizadas de acordo com o oramento anual de investimentos.
Havendo disponibilidade de recursos adicionais, seguem as obras de otimizao,
convenientes por melhorar a economicidade do sistema, atravs da diminuio das
perdas, da END e da melhoria dos nveis de tenso, j dentro da faixa legal.
As obras so ordenadas por critrios de Benefcio/Custo que representam o
quanto foi economizado em perdas, em END e em melhoria de tenso, face ao gasto
em obras dedicadas a esses fins.
O software SISPAI apresenta nos relatrios dos seus resultados a quantidade
e o valor das obras previstas visando atender as exigncias tcnicas impostas com a
melhor relao benefcio/custo. So apresentados valores estimados de ndices de
continuidade, de investimentos anuais e de perdas no sistema.
A fixao das metas de qualidade atravs da otimizao do sistema por
benefcios, conforme o modelo de planejamento agregado de investimentos,
necessita de avaliao precisa do valor da energia eltrica para os consumidores
decorrente do custo da energia no distribuda (END), que ser mais bem estudado
no captulo 3.
-
31
2.4.2. Tarifa Otimizada do Sistema - Tarot
A principal diretriz das aes regulatrias no mercado eltrico a
maximizao do valor social gerado. O enfoque microeconmico estuda o mercado
atravs da funo de preferncia do consumidor (utilidade) e do produtor (custo)
atravs das variveis Energia Eltrica Fornecida e Investimentos. A ANEEL adota
um modelo para as revises tarifrias chamado Gesto Baseada no Valor. Este
modelo baseia-se no valor econmico adicionado e visa aumentar o bem-estar
pblico regulando o mercado monopolista de distribuio de energia.
O modelo microeconmico entre empresa e consumidor pode ser resumido
na relao entre oferta e demanda, na qual o consumidor procura maximizar o
benefcio social auferido pelo consumo de energia eltrica. A Figura 1 apresenta
este modelo. interessante reparar que o benefcio obtido pelo consumo de energia
eltrica (Surplus) muito maior que o valor pago pela energia (Receita).
Figura 1: Modelo Microeconmico consumidor e concessionria para energia eltrica
Arango et al [17] apresentaram um modelo de otimizao tarifria baseado
nos conceitos e na forma adotada pela ANEEL para as revises tarifrias. O
Diagrama da Figura 2 representa as relaes entre os agentes do mercado. Neste
-
32
modelo so considerados os custos da concessionria, a preferncia do consumidor,
os aspectos relativos tributao e remunerao do capital.
O modelo expresso no diagrama segue os moldes definidos pela ANEEL na
reviso tarifria, onde a nica remunerao no momento da reviso tarifria a do
capital investido taxa WACC (Weighted average cost of capital). Assim possvel
obter todos os valores das constantes com base nos valores disponibilizados na
reviso tarifria. Tal modelo adota uma tarifa que, baseada nas previses de
mercado, faz o EVA (Economic value added) ser igual a zero, indicando que haver
somente excedente do produtor se houver melhoria de eficincia na realizao do
servio prestado pela concessionria.
Utilidade da
Energia Eltrica
Excedente do
Consumidor (ECA)
Receita
Gastos da
Empresa
Impostos para o
Governo
Remunerao do
Capital
Excedente do
Produtor (EVA)
Figura 2: Diagrama dos aspectos considerados pelo modelo
Para o modelo do sistema, podem ser considerados dois agentes principais:
Consumidores
Empresa
-
33
Os consumidores so representados atravs de um modelo de utilidade que
considera a avidez (a) e saciedade (b) proporcionadas pela compra de energia
eltrica. O consumidor paga uma tarifa concessionria pela energia eltrica
consumida.
A atividade da empresa representada pelos seus gastos em distribuir
energia eltrica e possibilitar que os consumidores possam ter suas necessidades
supridas pela energia eltrica. A remunerao da empresa dada atravs receita.
Os gastos das empresas podem ser divididos em trs aspectos:
Operaes que guardam certa proporcionalidade com as vendas de
energia. Neste aspecto so considerados os custos relativos :
o Compra de Energia;
o Uso da Rede Bsica;
o Encargos e impostos, exceto o IRPJ;
o Empresa de Referncia (custos O&M).
o Perdas de Energia Eltrica.
o Depreciao e pagamento de investimentos.
representado ainda no modelo o IRPJ (as taxas e impostos dos governos
Federais, Estaduais e Municipais), calculando-se a remunerao do capital de forma
lquida, aps o pagamento do IRPJ. O capital investido considerado como o capital
convertido em ativos da rede (base de remunerao lquida B).
Neste modelo, para os consumidores a energia eltrica tem um valor, que
superior ao valor pago tarifa praticada. A diferena entre este valor de utilidade da
energia eltrica e o valor pago pelos consumidores chamada de excedente do
consumidor (ECA). Por outro lado, a empresa aps pagar suas despesas e
-
34
remunerar o capital investido pode ter um excedente decorrente de sua atividade,
chamado de excedente do produtor (EVA).
Dessa forma o modelo, no momento aps a reviso tarifria, expresso
conforme a Figura 3.
U(E) = a.E-(b/2).E2
ECA= (b/2).E2
R = Umg.E = a.E-b.E2
EBIT = R-G
G = eE +p.E2/B + d.B
X = t.EBIT
Y = rw .B
NOPAT = (1-t).(R-G)
EVA= (1-t).(R-Z) = 0
Z = G Y/(1-t) Figura 3: Diagrama do Modelo TAROT com as equaes
Onde: U(E)- Utilidade da Energia Eltrica.
E Energia Eltrica fornecida
a Avidez pela Utilidade
b Saciedade
R Receita auferida pela venda de energia eltrica
ECA Excedente do Consumidor
EVA Excedente da Concessionria
B Base de Remunerao Lquida
G Gastos da Concessionria
e constante de gastos proporcionais ao consumo de energia eltrica
p constante relativa s perdas eltricas
d depreciao do capital
X Taxas e Impostos (IRPJ)
Y Remunerao do capital
rw Taxa de remunerao do capital (WACC)
-
35
O modelo proposto pela ANEEL garante que todo excedente canalizado
para os usurios, impondo EVA=0 no momento da reviso tarifria, levando em
conta o modelo de empresa de referncia e remunerando os investimentos
prudentes para se definir o nvel tarifrio. J o TAROT, modelo proposto por Arango
et al (2007) [18], permite a otimizao da tarifa que maximizando o benefcio social
relacionado com a distribuio de energia eltrica com base nos investimentos. Isto
feito minimizando os custos da concessionria (empresa modelo) e impondo o
valor do excedente do produtor igual a zero (EVA=0).
O resultado microeconmico da otimizao pode ser representado atravs da
Figura 4 utilizando o modelo demanda versus oferta. A demanda representada
pelo produto da Utilidade Marginal pela Energia Consumida, enquanto que a oferta
representada pelo produto da Tarifa pela Energia Fornecida. A tarifa a relao
entre Receita e Energia fornecida pela concessionria. A receita atual
representada na linha em verde, enquanto que o ponto timo do sistema
representado na intercesso entre as curvas de utilidade marginal e receita
otimizada. Neste caso o ponto timo justamente o valor que seria obtido caso o
mercado fosse competitivo, com a empresa no seu ponto de melhor otimizao da
capacidade produtiva. A linha tracejada indica a utilidade mxima.
-
36
-
1.000,00
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
9.000,00
- 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00
Uti
lidad
e d
a En
erg
ia [
Milh
e
s d
e R
$]
Energia Fornecida-ano [TWh]
Utilidade e Receita - Distribuio de E.E.
Utilidade
U marginal
Tarifa
Tarifa Otimizada
Receita
Receita Otimizada
Figura 4: Representao da Otimizao do Sistema do ponto de vista microeconmico
possvel incluir no modelo TAROT o custo da qualidade de energia e
otimizar o sistema de forma a maximizar o beneficio social total. Representa-se a
relao entre melhoria da qualidade e investimentos em qualidade atravs de uma
equao. O modelo do TAROT considerando a qualidade da energia apresentado
no Diagrama da Figura 5. Nesse modelo a qualidade de energia um custo que
afeta o mercado, seja este custo pago pelos consumidores, seja ele pago pela
concessionria. O sistema timo deve considerar os investimentos em obras para
otimizar as perdas e a qualidade de fornecimento, que so dissociados neste
modelo.
-
37
U(E) = a.E-(b/2).E2
ECA= (b/2).E2
Umg.E = a.E-b.E2
EBIT = R - G
G = e.E +p.E2/B + d.(B+Q)
X = t.EBIT
Y = rw.(B+Q)
NOPAT = (1-t).(R - G)
EVA= (1-t).(R-Z) = 0
Z = (G+CQ) Y/(1-t)
CQ = q.E2/Q
R = Umg.E - CQ
Figura 5: Modelo TAROT considerando a qualidade de energia
Onde: CQ- Custo da Qualidade da Energia.
q Constante do custo .da qualidade do servio
E Energia fornecida
Q Investimentos em qualidade de energia
O modelo do TAROT flexvel, podendo ser aprimorado para representar
particularidades do sistema, propondo outras equaes que representem
especificamente a qualidade de energia, as perdas eltricas em todos seus
aspectos, etc, de forma a melhor representar o comportamento da rede eltrica e do
mercado. Entretanto, quanto mais complicado o modelo, maior ser a dificuldade de
entendimento e de otimizao. Por exemplo, pode associar os investimentos nas
redes para melhoria das perdas eltricas e da qualidade de energia, atravs de
equaes mais complexas, ou criar diferenciaes para cada tipo de investimento e
ativos na rede. Porm aumentando-se a complexidade dos modelos, corre-se o risco
de perder o carter simples (didtico e elucidativo) do modelo TAROT. Para serem
considerados os aspectos que correlacionam investimentos para reduo de perdas,
-
38
atendimento aos padres tcnicos, investimentos em qualidade e em expanso da
rede deve ser utilizado um modelo que faa a otimizao considerando todos os
aspectos simultaneamente, tal como o SISPAI.
2.5. Regulamentao dos Servios Diferenciados
Existem duas maneiras fundamentais de serem oferecidos servios
diferenciados: atravs de servios distribudos para todos os clientes e atravs de
contratos bilaterais, obrigatrios para clientes do grupo A2. Tais servios devem ser
adicionais queles j regulados.
A Resoluo ANEEL N 456, de 29 de Novembro de 2000 [19] que
estabeleceu as Condies Gerais de Fornecimento de Energia Eltrica, trata sobre
servios diferenciados que podem ser prestados pela concessionria, no Art. 109.
Sobre a possibilidade de servios diferenciados o artigo nos pargrafos 5 e 7:
5 A cobrana de qualquer servio obrigar a concessionria a implant-lo
em toda a sua rea de concesso, para todos os consumidores, ressalvado o
servio de religao de urgncia.
7 A concessionria poder executar outros servios no vinculados
prestao do servio pblico de energia eltrica, desde que observe as
restries constantes do contrato de concesso e que o consumidor, por sua
livre escolha, opte por contratar a concessionria para a realizao dos
mesmos.
J sobre os contratos bilaterais entre a concessionria e os clientes do Grupo
A, o Artigo 23 da mesma resoluo no 456, esclarece:
O contrato de fornecimento, a ser celebrado com consumidor responsvel
por unidade consumidora do Grupo A, dever conter, alm das clusulas
essenciais aos contratos administrativos, outras que digam respeito a:
...
X - metas de continuidade, com vistas a proporcionar a melhoria da qualidade
dos servios, no caso de contratos especficos.
2 Clientes conectados em Alta e Mdia tenso, que precisam de contratos de conexo e uso de energia
-
39
1 Quando, para o fornecimento, a concessionria tiver que fazer
investimento especfico, o contrato dever dispor sobre as condies, formas
e prazos que assegurem o ressarcimento do nus relativo aos referidos
investimentos.
Em relao remunerao dos investimentos, uma particularidade para a
concessionria a que trata da base de remunerao e das obrigaes especiais.
Em relao s obrigaes especiais, a concessionria recebe pela manuteno e
operao destes ativos, porm no h acrscimo na base de remunerao em
relao aos ativos das obrigaes especiais, financiados pelos consumidores, sendo
assim a concessionria no tem os valores dos investimentos acrescidos na base de
remunerao e, portanto no ter retorno sobre este capital [20].
2.6. Regulamentao da Qualidade da Energia em Outros Pases
A qualidade da energia eltrica um tema em desenvolvimento em muitos
pases [21]. A determinao dos indicadores de qualidade associados a custos
econmicos, seja para a sociedade ou para a concessionria, tem sido feita de
diversas maneiras no cenrio internacional, buscando sempre adequar a
regulamentao dos sistemas eltricos de acordo com as informaes disponveis e
buscando uma melhor eficincia.
Entretanto quando se compara a regulao de qualidade de energia no Brasil
e no mundo deve-se atentar para algumas diferenas e semelhanas:
A tipologia de rede brasileira eminentemente area com cabos
expostos. H um esforo por parte das concessionrias para a troca do
padro atual por redes compactas.
-
40
O sistema de eltrico brasileiro apresenta grandes geradores de
energia afastados do centro de carga, com grandes distncias
percorridas por linhas de transmisso.
Geralmente o servio de distribuio de energia provido por
concessionrias, com enfoque em maximizar a eficincia econmica do
negcio de acordo com as regras impostas pelo regulador, obtendo
lucro sempre que possvel.
Assim a comparao da regulao para a qualidade de energia deve ser feita
sobretudo sobre os aspectos gerais, pois torna-se inverossmil comparar aspectos
tcnicos, como por exemplo, freqncia de interrupes entre pases supridos por
geradores prximos dos centros de cargas e com distribuio por redes
subterrneas com a realidade brasileira. A comparao ser feita principalmente
sobre o aspecto de como os custos da interrupo so utilizados em alguns pases.
Na Europa, a adequao dos servios pblicos aos padres contemporneos,
adotando regulao baseada em desempenho e price-cap, que incentiva a reduo
de custos, ocasionando eventual perda na qualidade dos servios [8]. Os incentivos
em relao qualidade de energia eltrica foram determinados em um primeiro
momento, em pases como Itlia, Noruega, Irlanda, Reino Unido, Hungria, a partir do
ano 2000. Os incentivos consideram um ndice coletivo para medir a qualidade do
servio, usualmente relativo durao equivalente das interrupes.
A grande dificuldade nessa forma de regulao definir adequadamente o
valor do custo da interrupo, seja ele medido por nmero de interrupes, por
durao mdia ou mxima dessas interrupes. A definio correta do incentivo
qualidade de energia evita sobreinvestimentos ou subinvestimentos.
-
41
Na Itlia, o uso de incentivos para a melhoria da qualidade e adequao ao
esperado pelos consumidores passou por duas etapas. A primeira iniciada em 2000
estabelecia o valor das tarifas baseado em um incentivo para a qualidade do nvel
de continuidade, com a variao do DEC em relao um DEC meta. Este incentivo
era simtrico: caso a concessionria melhorasse alm do estipulado ela recebia o
bnus decorrente dessa melhora, enquanto que caso ela no atendesse as metas,
seria penalizada.
Na Gr-Bretanha foram realizados trabalhos para verificar se a qualidade da
energia eltrica do sistema estava de acordo com o esperado pelo consumidor
[22][23]. Novos trabalhos apresentam tanto a opinio dos consumidores para o novo
ciclo tarifrio [24] e tambm alternativas para uso destas opinies para melhor
ajustar a qualidade de energia [25]. A considerao de como ser feita a valorao
da qualidade de energia, tanto em termos dos ndices adequados, quanto dos
valores econmicos necessrios para tal, so itens de pesquisa.
A forma de definio dos indicadores e dos ndices adequados para estipular
a melhor qualidade de energia eltrica distribuda para a sociedade apresenta
variaes entre os diversos pases ou mesmo entre diversas regies ou
concessionrias de distribuio. Entretanto cada vez mais freqente a
considerao dos custos sociais decorrentes de problemas da qualidade de energia,
assunto que ser abordado em seguida.
-
42
CAPTULO 3 O VALOR DA QUALIDADE DE ENERGIA
3.1. Introduo e Conceituao
fcil perceber o valor da energia eltrica [26][27]. Como fator social ela
ajuda a promover o desenvolvimento e a melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Possibilita tambm o convvio e a vida em sociedade. tambm vetor de
desenvolvimento econmico devido a sua condio de energia nobre, estvel, de
distribuio eficiente e constante, com custos acessveis. Uma vez estabelecido seu
uso em sociedade torna-se impensvel e insuportvel no a ter disponvel.
No mercado a energia eltrica valorada pelo MWh vendido ou consumido,
sendo seu custo de consumo muito menor do que o benefcio que ela proporciona.
O valor de cada MWh no consumido devido restries de fornecimento no
igual ao valor do MWh consumido. Variaes na qualidade de energia fornecida
podem acarretar prejuzos a toda a sociedade. Como fonte energtica confivel e
constante, pequenas alteraes no seu fornecimento podem acarretar graves
prejuzos para seus consumidores.
Ao utilizar continuadamente a energia eltrica dentro dos padres os
consumidores ficam perfeitamente atendidos. Alteraes nesse padro de
atendimento podem levar a falhas de uso. Segundo a atual regulamentao,
tecnicamente a distribuio de energia eltrica deve atender a dois conceitos de
qualidade bsicos: qualidade do servio e qualidade do produto, conforme regulado
no mdulo 8 dos Procedimentos de Distribuio[2].
A Qualidade do Servio relaciona-se com a continuidade de fornecimento, ou
seja, garantir a tenso adequada sem interrupes, e na ocorrncia destas, atuar de
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43
forma a minimizar o tempo de interrupo ou, em outras palavras, a energia no
fornecida. As interrupes podem ocorrer por falhas no sistema (gerao,
transmisso, distribuio) ou por atividades de manuteno programada. H
diversos indicadores de qualidade relacionados com a continuidade do servio: DEC,
FEC, DIC, FIC, DMIC. O rgo regulador do sistema define os padres de qualidade
do servio que devem ser atendidos pelas concessionrias. Neste caso se prioriza o
controle das interrupes de longa durao.
A Qualidade do Produto est relacionada com a forma de onda de tenso.
Para um sistema trifsico, contempla os seguintes fenmenos [28] [29] [30]: variao
de freqncia, variao de tenso de longa durao, variao de tenso de curta
durao, tenso em regime permanente, fator de potncia, distores harmnicas de
tenso e de corrente, desequilbrio de tenso e flutuao de tenso. Estes distrbios
na forma de onda ou interrupes no fornecimento podem causar impactos e
prejuzos, que dependem de caractersticas do consumo [31].
Em uma interrupo de fornecimento os consumidores podem sofrer impactos
diretos na produo econmica, mensurados atravs da perda de produo, matria
prima, horas trabalhadas, de estoque, etc.[32][33] como tambm podem sofrer
impactos indiretos, caracterizados pela perda de lazer, segurana, custo de
oportunidade, etc.[34]
Entretanto os custos relacionados com a qualidade de energia ainda so, em
grande parte, externos ao mercado de energia, em parte porque os custos de
interrupo e faltas na rede so absorvidos pelos consumidores e, em parte, porque
as distribuidoras de energia no so inteiramente responsabilizadas pelos custos da
qualidade.
-
44
Esta dissertao trata dos eventos que so percebidos por todos os clientes,
que so as interrupes de longa durao, e que apresentam alto potencial de
reduo com base nos investimentos em infraestrutura de rede, considerando o
atual paradigma de redes areas para a distribuio de energia.
O intuito desse captulo esclarecer como se pode mensurar o impacto
econmico relacionado a problemas de qualidade no fornecimento da energia
eltrica. Foco se d em trs questes principais: como os custos so percebidos
pelos agentes, como estes custos podem ser valorados e finalmente como eles
podem ser apresentados. A Figura 6 resume esta situao.
Consumidor
Concessionria
Regulador
DiretosDiretos
Indiretos
Percepo Mtodo de Valorao
Custo da Qualidade
Indicadores / Valorao
Custo da END ($/kWhint)
Custo da Qualidade ($/kWh ou $/kW)
DAP/DAR
Custo do Dfictetc
Figura 6: Principais Aspectos na Avaliao do Custo da Qualidade
Neste captulo tambm apresentado o resumo e resultado da pesquisa de
custo da qualidade para os consumidores realizada em So Paulo e financiada com
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verba de Pesquisa e Desenvolvimento da AES Eletropaulo e realizada com tutoria
da FIPE e que foi de fundamental valia para os trabalhos dessa dissertao.
3.2. A Percepo do Custo da Qualidade
H diversas percepes sobre os custos da qualidade. Cada agente do setor
eltrico percebe tais custos sob uma tica diferente, decorrentes de sua atuao no
mercado, dos custos percebidos e dos investimentos envolvidos. Trs pontos de
vista so relevantes: o da distribuidora, o do consumidor e o do rgo regulador. De
maneira geral a distribuidora percebe apenas suas receitas e custos, que esto
relacionados com a venda de energia e com os investimentos na rede, acrescidos
dos custos de operao e manuteno desta. Os consumidores tm suas atividades
afetadas pela energia eltrica, tanto pelo preo de compra quanto pelos prejuzos na
sua falta. O agente regulador procura equilibrar o mercado de acordo com regras
proporcionando resultados benficos para a sociedade. Estes pontos de vista so
sinteticamente apresentados a seguir, com nfase nos custos da qualidade.
Primeiramente ser apresentada a perspectiva da distribuidora, seguida pela do
regulador e finalmente pela do consumidor.
A primeira diferenciao necessria para se caracterizar o custo da qualidade
separ-la entre impacto para a concessionria e impacto para o cliente. A curto
prazo, para as concessionrias de distribuio, os problemas de qualidade as
oneram quando estas devem indenizar os consumidores por prejuzos ocasionados
pelas faltas no sistema, seja devido multas, seja devido ressarcimentos por
danos. Tambm pode haver uma perda decorrente da queda de consumo, pois,
embora as distribuidoras no ganhem pela venda de energia, a receita esperada
baseada no consumo previsto e uma queda deste pode refletir negativamente na
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receita anual. A longo prazo a distribuidora de energia eltrica pode perder mercado
para outras fontes energticas ou outras formas de suprimento de eletricidade. Para
os consumidores, os impactos no curto prazo so percebidos quando suas
atividades so prejudicadas pela deteriorao da qualidade da energia eltrica. No
longo prazo h uma reduo do benefcio social com a substituio do insumo
energtico ou uma restrio do desenvolvimento caso a eletricidade seja
insubstituvel. Em todos os casos os consumidores so onerados.
Exemplificando, em uma interrupo de um minuto, pode haver parada total
no processo produtivo de uma indstria e a retomada da produo pode demorar
horas; j para um consumidor comercial, ele pode atrasar uma fatura, ou perder
clientes, enquanto que um consumidor residencial pode nem sentir este evento
(talvez seu relgio digital perca o horrio) ou talvez tenha perda total de seu trabalho
de faculdade no computador. Do ponto de vista legal, s se caracteriza, atualmente,
interrupes com mais de trs minutos de durao, a partir do contato do
consumidor.
3.2.1. Custo da interrupo pela tica da Distribuidora
As empresas distribuidoras de energia eltrica so responsveis pela
interface entre consumidores e a produo e transmisso de energia. So
consideradas monoplios naturais e no atual modelo regulatrio brasileiro tm a
receita definida pelo regime de price cap, ou seja, h um teto tarifrio e os
reajustes so definidos em ndices de preos. Dessa forma a distribuidora recebe a
tarifa por energia distribuda.
O consumidor final, ao pagar o consumo de energia eltrica, est pagando
todos os custos do sistema eltrico, remunerando os investidores e contribuindo com
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47
encargos e impostos. Somente uma parte do valor pago pela energia destinada a
distribuidora. A Figura 7 ilustra a parcela relativa da concessionria para cada MWh
consumido. O servio de distribuio responsvel normalmente por a 1/5 do
valor pago pelo consumidor, entretanto estes nmeros podem variar regionalmente.
Este valor dado pela Parcela B, Tarifa de Uso do Sistema de Distribuio (TUSD),
referente parte da Distribuidora. Os custos que esto relacionados com as
atividades de compra de energia, transmisso de energia, encargos, so repassados
aos consumidores, identificados como Parcela A, e no devem afetar o desempenho
econmico da distribuidora.
Figura 7: Diviso do valor do MWh pago pelo consumidor entre Parcela A e Parcela B.
Quando h uma interrupo do fornecimento a distribuidora deixa de vender
energia eltrica para os consumidores afetados pela interrupo e no fatura. O
conceito de Energia No Distribuda (END) deve ser entendido como a energia
mdia que se consumiria caso no houvesse uma interrupo sustentada. Esta
interrupo no pode ser demasiadamente longa. Considera-se um perodo de
consumo no qual no haja acrscimos de carga. Estas suposies so bem
aplicadas quando se considera o conjunto da sociedade e usual em modelos de
planejamento do sistema, conforme apresentado no captulo 2.
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48
Por parte da concessionria os impactos econmicos de problemas na
qualidade de energia so principalmente decorrentes de:
1. Lucros cessantes devido energia no distribuda;
2. Operao e Manuteno das redes devido s faltas;
3. Multas devido ultrapassagem das metas de DIC e FIC;
4. Eventuais ressarcimentos de equipamentos queimados;
5. Multas de no adequao de nveis de tenso.
Apenas os dois primeiros itens so percebidos pela concessionria sem a
interveno do rgo Regulador e por isso merecem ateno na caracterizao do
ponto de vista da concessionria.
Os custos de interrupo relativos energia no distribuda so proporcionais
Parcela B da energia que deixou de ser fornecida, conforme o grfico da Figura 8.
Neste grfico o custo unitrio da energia interrompida dado em R$/MWh, variando
de acordo com o tempo de interrupo3. Assim, para uma interrupo de 5 horas de
uma carga de 1MW e considerando a TUSD de 100,00 R$/MWh a concessionria
deixaria de receber R$ 500,00.
3 Nos exemplos de percepo da qualidade para os agentes ser utilizado o valor de TUSDB de R$ 100,00/MWh e o preo
da energia para o consumidor de R$400,00/MWh, j considerado os impostos.
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49
0
500
1000
1500
2000
2500
0 5 10 15 20 25
Cu
sto
s [R
$]
Nmero de Horas de Fornecimento Interrompido [h]
Perda de Faturamento
Perda de Faturamento
Figura 8: Custo da Qualidade para a Concessionria: perdas de faturamento
A distribuidora tambm ter que arcar com custos para que o servio seja
restabelecido, que so as despesas de O&M, porm tais custos so mais difceis de
quantificar com base no tempo de interrupo ou na energia que deixou de ser
fornecida. Por serem bem caracterizadas e amplamente utilizadas, as perdas de
faturamento devido energia no distribuda sero consideradas como os custos da
qualidade na viso da distribuidora. Nesse modelo as interrupes devem ser
marginais, ou seja, no afetarem o modo que os clientes consomem a energia a
curto e a longo prazo, e o prejuzo devido a estas interrupes deve ser marginal
para a concessionria.
Se por um lado h custos decorrentes das interrupes, por outro h
investimentos e gastos para evitar que tais interrupes ocorram, os quais para a
distribuidora so os investimentos na rede eltrica e gastos com operao e
manuteno preventiva do sistema. Os investimentos e gastos so justificados na
medida em que trazem benefcios decorrentes da diminuio da END.
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50
Entretanto os custos de interrupo para os clientes, sociedade e para os
outros agentes so maiores dos considerados pela distribuidora e os benefcios da
melhoria da qualidade de energia tambm so mais relevantes. Por isso a
importncia de um rgo regulador para apontar quais aspectos considerar na
definio de padres de qualidade.
3.2.2. Viso do Regulador
De forma geral quando h ambientes monopolistas e com p reos de receita
definidos, o rgo regulador deve estabelecer a qualidade dos servios e produtos
oferecidos pela concessionria. Isto importante pois com a definio do valor
esperado de receitas a concessionria pode aumentar seu lucro a curto prazo
diminuindo os investimentos e gastos com qualidade de energia.
Na regulamentao brasileira, caso as distribuidoras no atinjam as metas
estabelecidas, so penalizadas por multas ou ressarcimentos aos consumidores. O
grfico da Figura 9 apresenta esses resultados, considerando o mesmo valor da
tarifa de energia uti lizado no exemplo anterior.
Figura 9: Custo da Qualidade imposto pelo Regulador Concessionria no caso de no atendimento das metas de continuidade conjuntamente com perdas de faturamento
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51
Aps certo numero de horas de interrupo, nesse caso 13h, a distribuidora
passa a ser penalizada. O exemplo do grfico exemplifica esse processo,
considerando o valor em R$/MWh de interrupes para consumidores residenciais.
O fator de penalizao foi de 15 vezes o valor da TUSDB, coerentes com os
estabelecidos pela Aneel no mdulo 8 do PRODIST.
3.2.3. Viso do Consumidor
Para os consumidores uma interrupo de energia eltrica impacta na
restrio dos benefcios auferidos pelo consumo e nos prejuzos decorrentes da
interrupo, a soma da perda de benefcios com os prejuzos decorrentes da
interrupo do fornecimento o custo da qualidade da energia. Sua mensurao e
seu valor so explicados ao longo deste captulo. Uma das formas de representao
do custo da qualidade atravs do custo da energia no distribuda. A Figura 10
apresenta a diferenciao entre o custo da qualidade para o consumidor e dos
demais custos visto pela concessionria, seguindo o padro dos grficos j
apresentados. Foi adotado o valor de custo da energia no distribuda de
R$3,50/kWh, coerente com os valores levantados em pesquisas de custo da
qualidade.
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52
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
90000
0 5 10 15 20 25
Cu
sto
s [R
$]
Nmero de Horas de Fornecimento Interrompido [h]
Custos da Qualidade
Perdas de Faturamento
Multas e Ressarcimentos
Custo da END Consumidor
Figura 10: Custo da Qualidade para o consumidor e para a concessionria
3.3. O Custo da Interrupo da Energia Eltrica e sua Valorao
Os problemas relacionados com a qualidade de energia eltrica dependem
das caractersticas do negcio dos clientes e com os tipos de faltas que podem
ocorrer no sistema de distribuio ou na prpria instalao do cliente. Historicamente
os impactos de qualidade de energia mais prejudiciais para a sociedade eram
aqueles decorrentes de interrupes de longa durao, por resultar em custos
sociais elevados. Alm disso, os equipamentos utilizados eram menos sensveis s
pequenas variaes de tenso e no havia presena disseminada de equipamentos
eletrnicos sensveis variaes de tenso e freqncia. De forma geral o custo da
continuidade superior ao custo de variaes transitrias, desde que estas sejam
relativamente inferiores a aquelas. Um trabalho realizado na Noruega [35] verificou
justamente este aspecto. No Brasil alguns trabalhos estudaram aspectos
relacionados aos impactos possveis da qualidade do Produto ou do Servio [36]
[37].
Para a mensurao dos custos da qualidade para o consumidor so
usualmente utilizadas trs tipologias de mtodos [38]. A primeira utiliza dados
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decorrentes do comportamento do consumidor em mercados recorrentes com base
em modelos economtricos, matriz insumo produto, etc. Outra maneira de valorao
atravs dos custos do consumidor e itens que indicam o valor da qualidade da
energia, tais como valor da produo perdida, o valor do lazer desperdiado, custos
com outras formas de suprimento, tarifa mdia da energia, etc. Por fim pode-se
valorar o custo da qualidade atravs da disposio a pagar (DAP) com base nas
teorias de preferncia e excedente do consumidor. Cruz (2007) [39] identifica os dois
primeiros mtodos como mtodos analticos indiretos, pois no consideram
diretamente a opinio do consumidor. J o terceiro relacionado com mtodos
analticos diretos. Os resultados dos mtodos analticos indiretos so relativamente
mais fceis de avaliar do que os resultados dos mtodos diretos, porm apenas os
mtodos diretos refletem a verdadeira disposio a pagar (DAP) dos consumidores.
A pesquisa DAP realizada utilizando mtodo de avaliao contingente neste caso.
A uti lizao de ambos os mtodos tem sido indicada para confrontao dos
resultados [21]. No Brasil, Cruz [39] desenvolveu uma metodologia de clculo dos
custos da interrupo baseado em perguntas de prejuzos envolvidos e na
disposio a pagar do consumidor, Marques (2006) [40] desenvolveu uma
metodologia para calcular o custo de interrupo em clientes industriais e
comerciais, consolidada atravs de ferramenta computacional por metodologia de
anlise direta e que pode ser utilizada pelo prprio consumidor atravs de
ferramenta computacional disponvel na rede internet.
Segundo o trabalho do CIGRE [21], deve-se ter em mente, ao considerar o
custo da interrupo da energia eltrica, que o valor mais importante a ser levantado
o custo individual do consumidor para uma interrupo percebida por ele. A partir
deste dado possvel agregar ou calcular uma mdia para os custos de interrupo
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de um tipo ou classe de consumidor e, posteriormente, de um alimentador ou
mesmo de uma regio.
Para apresentao dos resultados existem formas mais usuais. A curva do
custo da interrupo uma delas; considera-se que existe um impacto para o
consumidor decorrente da interrupo e outro decorrente do tempo no qual o
consumidor fica sem energia. Outra forma de valorao atravs do custo social da
energia no distribuda, no qual h um valor que expressa o custo de cada MWh no
distribudo para a sociedade. Existem outras formas que procuram criar modelos
macroeconmicos vinculando problemas de qualidade de energia com a variao do
PIB ou de outro ndice macroeconmico.
Para agregar ou calcular uma mdia do custo de interrupo para um tipo ou
classe de consumidores, utiliza-se os valores da interrupo relativos ao consumo,
potncia ou a energia no fornecida para o consumidor. uma relao em pu (por
unidade) entre o custo de interrupo, expresso em reais, e o consumo ou demanda
do consumidor. Assim, se o custo de interrupo de um consumidor expresso em
R$, o custo da interrupo para composio com outros consumidores deve ser
expresso em R$/kW, R$/KWh, R$/kWhinterrompido. Dessa forma, o nome custo da
interrupo pode significar diversas unidades de medida, porm o nome custo da
energia no distribuda deveria ser relacionado somente com a unidade em
R$/kWhinterrompido.
3.3.1. Custo da Interrupo em So Paulo
Magalhes [41] avaliou o custo da interrupo atravs de pesquisas junto aos
consumidores que permitem estimar o custo de interrupo do fornecimento de
energia eltrica, chamado no trabalho de "custo social da interrupo". A pesquisa
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abrangeu os consumidores residenciais, comerciais e industriais do Estado de So
Paulo. Foram utilizados mtodos diretos e indiretos na mensurao do custo da
interrupo. Os custos de interrupo para as categorias residencial e
comercial/industrial de pequeno porte foram avaliados considerando as duas