DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - VENDA AVULSA R$ 1,35 - ANO 5 -a NÚMERO - 619- BETIM, QUINTA, 22 DE MARÇO DE 2012

Juventude tem novo espaço

A prefeitura de Be-tim vai fazer a entrega da Casa da Juventude, no próxi-mo final de semana. A inau-guração contará com várias atrações artísticas neste sá-bado, 24, a partir das 14h com intervenções urbanas, como hip hop, artes mar-ciais e parkour, seguidas dos shows das bandas Didáticos e Ozome. O encerramento, à noite, fica por conta da consagrada banda belo-hori-zontina Tianástacia. A Casa da Juventude fica situada na Rua Raul Saraiva, 179, no Bairro Angola, próximo ao CETAP. O local, que servirá como sede para a Coorde-nadoria e para o Conselho Municipal da Juventude, será um ponto de encontro importante para o desenvol-vimento cultural e social dos jovens betinenses. Algumas atividades desenvolvidas pela juventude da cidade poderão ser conferidas no dia da inauguração. Have-rá apresentação do grupo Tambores de Betim, realiza-ção de grafite e rua de lazer durante a tarde. A Casa é um sonho que surgiu na 1ª Conferên-cia Municipal da Juventude de Betim, realizada em 2009. Desde então, a coordenadoria vem angariando parcerias e através da Secretaria Munici-pal de Governo e do Gabine-te da Prefeita Maria do Carmo Lara, viabilizou a realização desse sonho. A casa foi cedi-da pela Secretaria Municipal de Educação e lá foi realiza-da reforma e ampliação para atender à demanda da Coor-denadoria. O investimento nas obras foi de aproximada-mente R$ 100 mil.

Janice Drumond

Uma casa muito dinâmica para os jovens Imagine uma casa onde os jovens possam participar de oficinas, cursos, rodas de conversas e ainda ser encaminhados para o primeiro emprego e receber assistência do poder público. É isso que a Casa da Juventude irá oferecer à população betinense, funcionando como um núcleo de atendimento às políticas públicas do município voltadas para os jovens e pretende se tornar tam-

bém um ponto de encontro para de-bates e reuniões de vários grupos da cidade. No local, há uma tenda para apresentações artísticas e espetáculos variados. A casa vai contar com um Te-lecentro aberto ao público da região e com um Balcão de Atendimento do Sine, para orientar os jovens na conquista do seu primeiro emprego. Ainda pensando na formação profis-

sional, serão ministrados cursos de capacitação e formação de liderança. A casa contará também com oficina de xadrez e cursos de dança e teatro, entre outros. Jovens interessados em se inteirar dos programas ofertados de-vem entrar em contato com a Coor-denadoria da Juventude, nos núme-ros: 3596-4310 e 3544-9008, ou no e-mail: juventude@betim.mg.gov.br.

Inauguração da Casa da Juventude é um passo importante para as políticas voltadas ao segmento do município

A Casa da Juventude, que será inaugurada no sábado, 24, vai ser um ponto de encontro importante para o desenvolvimento cultural e social dos jovens betinenses

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº. 31.404,DE 21 DE MARÇO DE 2012.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.236, de 28 de dezembro de 2011;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 980.550,00 (no-vecentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta reais), às seguintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde - FMS:309.1.10.122.0050.2357.33903900.010049 R$360.550,00309.1.10.302.0042.2366.33903900.010049 R$620.000,00TOTAL A SUPLEMENTAR R$980.550,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde - FMS:309.1.10.302.0024.1122.44905100.010023 R$980.550,00TOTAL A ANULAR R$980.550,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 21 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalValter Silva TeixeiraSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Pedro de Oliveira PintoSecretário Municipal de SaúdeEm Substituição

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PLANEJAMENTO E GESTÃO

DECRETO Nº 31.405,DE 21 DE MARÇO DE 2012.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.236, de 28 de dezembro de 2011;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (qui-nhentos e cinquenta mil reais), às seguintes dotações orçamentárias da Em-presa Municipal de Transporte e Trânsito - TRANSBETIM:415.1.26.122.0005.2225.31901600.010000 R$20.000,00415.1.26.122.0005.2225.33903000.010000 R$34.000,00415.1.26.122.0005.2225.33903900.010000 R$496.000,00TOTAL A SUPLEMENTAR R$550.000,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações orçamentárias da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito - TRANSBETIM:415.1.26.122.0005.2225.31901300.010000 R$400.000,00415.1.26.122.0005.2226.33903900.010000 R$50.000,00415.1.26.122.0005.3005.33904700.010000 R$100.000,00TOTAL A ANULAR R$ 550.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 21 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalValter Silva TeixeiraSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PLANEJAMENTO E GESTÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEFPLAG, DIVISÃO DE OR-ÇAMENTO - SEÇÃO DE CONVÊNIOS. PA nº 2297/2012. Assunto: Convênio entre o Estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude/MG e o Município de Betim. Objeto: Concessão de recursos para implantação de Academia ao Ar Livre, na Praça Jucilene Marcelino, Bairro Granja Verde, no Município de Betim. Valor: R$15.000,00, na Dotação Orçamentária nº 1531.27.812.149.4330.0001.4440.42.01.0.10.8, conforme Cláusula Séti-ma – Das Obrigações – II – do Município – Item o. Vigência: 01/12/2012. Assinatura: 01/12/2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEFPLAG, DIVISÃO DE OR-ÇAMENTO - SEÇÃO DE CONVÊNIOS. PA nº 15.588/2011. Convênio entre o Município de Betim e a Sociedade Mineira de Cultura, entidade mantenedora da Pontifícia Universidade Ca-tólica de Minas Gerais – PUC Minas. Objeto: Proporcionar atendimento e assistência judiciária gratuita aos servidores de menor poder aquisitivo e a seus respectivos dependentes. Vigência: 31/12/2012. Assinatura: 20/01/2012.

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOEXONERA SUPERVISOR I.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Vânia Elen Mendes de Almeida, matrícula 0129536-5, exo-nerada do cargo comissionado de Supervisor I do Setor de Apoio Social da Regional Citrolândia, da Seção de Apoio aos Setores Regionais, da Divisão Operacional, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 01 de março de 2012.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2012. Prefeitura Municipal de Betim, 21 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA SUPERVISOR I.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Juliano de Brito Pereira, matrícula 0129585-3, exonerado do cargo comissionado de Supervisor I do Setor de Apoio Social da Regional Vianópolis, da Seção de Apoio aos Setores Regionais, da Divisão Operacio-nal, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 15 de março de 2012.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2012. Prefeitura Municipal de Betim, 21 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

PORTARIA /SEAD – SRH Nº 197/2012CONCEDE LICENÇA.O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 99 da Lei 884/1969, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2065 de 01 de março de 2012,RESOLVE:Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos à servidora Patricia Sousa Ventura, Agente de serviços Escolares, matrícula 0127661-1, para trato de interesses particulares, por um período de 1 ano, a partir de 20 de março de 2012. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 21 de março de 2012.Sandra Angélica Castro GomesSecretário Municipal de EducaçãoLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31311. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado CLAUDINéIA FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educa-ção, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31312. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado ANA LUCIA DE SOUZA E SILVA MENEZES, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31313. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado CORINA RODRIGUES DE SOUSA CAMPOS, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Seto-rial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31314. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado LEONAH BURGARELLI ALVES DE AGUIAR, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Seto-rial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31315. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado ÉRICA GONÇALVES DINIZ, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31316. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado ALINE APARECIDA DO VALE, para exercer o car-go efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31317DE 12 MARÇO DE 2012NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado ALEXANDRA REGINA DA COSTA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educa-ção, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31318. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado GERMANA NANI MESSIAS DE SOUZA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31319. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado LUCILENE FRANCISCO PORTO, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educa-ção, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31320. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado BRUNA TAMOIO DE OLIVEIRA FERNANDES BARBOSA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31321. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado FABíOLA ANDRéA MARINHO, para exercer o car-go efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31322. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado FERNANDA ARAMUNI MEIRA DA SILVA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31323. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado MáRCIA APARECIDA BAêTA BERNARDO SIL-VA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31324. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado CLAUDIOMARA VALQUIRIA SOARES, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31325. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado LUCILENE APARECIDA GONÇALVES, para

exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31326. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado EVA FERNANDES DA COSTA, para exercer o car-go efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31327. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado ALDA JULIA DOS SANTOS, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31328. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado PATRICIA PINHEIRO LIMA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31329. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado TAMYRES CRISTINA SANTOS OLIVEIRA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31330. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado ALESSANDRA SILVANIA DE MAGALHAES, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Seto-rial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31331. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado ALEXANDRINA ALVES NICODEMOS PEREI-RA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31332. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado MEIRE CRISTINA PASCOAL SENA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educa-ção, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31333. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado FERNANDA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Seto-rial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31334. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado ALAIR JúNIA MOREIRA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do

02 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 22 DE MARÇO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

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EXPEDIENTEPrefeita de Betim

Maria do Carmo Lara PerpétuoVice-prefeito de Betim

Alex Tadeu do Amaral RibeiroPresidente da Câmara Municipal de Betim

Nehemias Gaspar de AraujoProcuradora-Geral do Município

Eliana Irene de Jesus MatosSecretária Municipal de Comunicação

Raquel Novais da SilvaRedação

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de BetimDiagramação

Juliano Moreira e Martielli Almeida

Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31335. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado ÉLIDA PAULA DA SILVA CAMPOS, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educa-ção, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31336. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado JOELMA RODRIGUES DE BESSA BELMIRO, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Seto-rial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31337. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado ADICIS DORNAS DA MOTA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31338. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado RENATA FRANCOAIS DE MATOS, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educa-ção, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31339. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado ALINE CONSUELO DOS SANTOS, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educa-ção, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31340. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado MARIA DOS REIS RIBEIRO, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31341. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado LUZIA DE JESUS MARTINS ABREU, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educa-ção, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31342. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado JOSIANE ROSA DA SILVA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31343. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado KELLY CRISTINA PEREIRA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31344. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado KATIA ELIZABETH DA CRUZ SILVA, para exer-cer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31345. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado WANIA MENDES LEAL BARBOSA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educa-ção, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31346. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado KARINA DE FATIMA CANÇADO, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educa-ção, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31347. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado MÍRIAN SUELI PAIXÃO, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31348. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado LAURENICE DE FATIMA DIAS DE ARAUJO FERREIRA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31349. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado SHEILA FERNANDES COSTA, para exercer o car-go efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31350. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado RENATA JULIANE DOS SANTOS DINIZ, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31351. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado NAYARA XAVIER DUARTE, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31352. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado VIVIANE GLICIA XAVIER PEREIRA, para exer-cer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31353DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado HELIENE SUELI DO NASCIMENTO ANDRA-DE, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31354. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado MARLY KELLY MARTINS PEREIRA, para exer-cer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31355. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado DENISA BORGES DESOUZA BELO, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educa-ção, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31356. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado JANAINA LOPES ROSESTOLATO DOS SAN-TOS, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31357. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado CINTIA LAMONIER ROCHA, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31358. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado ANDRéA GONçALVES FERREIRA RAMOS, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educação, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 31359. DE 12 MARÇO DE 2012 .NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de 15 de julho de 2011,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeado SANDRA CAMPOS NASCIMENTO, para exercer o cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL do Quadro Setorial da Educa-ção, do Município de Betim.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim,13 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Procedimento Administrativo CCConst. n MPMG-0024.05.000203-9Representado: Município de BetimObjeto: Inconstitucionalidade das Leis Municipais que tratam da contrata-ção temporáriaEspécie: Recomendação (que se expede).“(...)3 – ConclusãoEsta Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade, valendo-se das suas atribuições constitucionais e infraconstitucionais, ante o exposto e considerando a inconstitucionalidade nos dispositivos legais impugnados;Considerando, outrossim, que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo, para tanto, seu dever cons-titucional, portanto, o combate às leis e atos normativos inconstitucionais, consoante se extrai do art. 129, IV, da Constituição da República/88; do art. 120, IV, da Constituição do Estado de Minas Gerais ; do art. 25, I, da Lei Federal nº 8.625/93 e, ainda, dos artigos 66, I, e 69, II, da Lei Complementar Estadual nº 34/94;Considerando, também, a possibilidade do autocontrole da constituciona-lidade pelo próprio Poder Legiferante, na sua condição de canal legítimo para a adequação do sistema infraconstitucional aos ditames constitucionais;Considerando, por fim, que a recomendação é um dos mais úteis instru-mentos de atuação do Ministério Público, nos termos do art.27, I, parágrafo único, e IV, da Lei Federal nº 8.625/93;RECOMENDA à Exma. Prefeita Municipal de Betim:a revogação dos incisos IV e V do art. 3º da Lei nº 2.531/1994;adequação dos incisos I e II do art. 3º da Lei nº 2.531/1194, no sentido de

que, nos casos de servidor para atuar no desenvolvimento de atividades educativas junto a menores em situação de risco e de professor substituto, poderá se admitir a contratação temporária, exclusivamente, em decorrência de doença, acidente, licenças, aposentadoria, exoneração do demissão, caso não seja possível a substituição por outro do quadro, sem prejuízo do serviço público, e desde que feita nova concorrência pública dentro de 06(seis) me-ses, a contar da data do evento, e para atender demanda urgente e inadiável de caráter transitório;adequação do art. 2º da Lei nº 3.425/2001 (com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº4.365/2006), a fim de se decotar a expressão “caso fortuito ou força maior”, dada a sua ampla generalidade, o que ofende os princípios constitucionais que regem a matéria, especificando-se as contingências fáti-cas que evidenciam as situações temporárias e excepcionais; a adequação do art.2º da Lei nº 4.610/2008, de forma a incluir, após a pala-vra “atendimento”, a expressão “de demanda urgente, inadiável de caráter transitório”;adequação da Lei Municipal nº 3.425/2001, considerando que os incisos de seu art. 4º fazem remissão aos incisos do art. 2º que foram revogados tacita-mente pela nova redação dada pela Lei nº 4.365/2006; e do art. 4º da Lei nº 4.610/2008, de modo a admitir prazo determinado para a contratação, que poderá ser prorrogado por uma única vez, por igual período, e desde que limitado ao máximo de 02 (dois) anos;revogação da Lei Municipal nº 5.008/2010, visto que dispõe sobre a contra-tação de pessoal, por prazo determinado, para atender a programas de go-verno, cuja indeterminabilidade do prazo de duração demonstra um vínculo com a Administração Pública de caráter permanente.2) Fixa-se, nos termos do inciso IV, parágrafo único, do art. 27 da Lei Fede-ral nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar do recebimento desta, para que Vossa Excelência cumpra, em sendo esse o entendimento, a presente recomendação, nos termos da dis-posição anterior.3) Nos termos do disposto no inciso IV, parágrafo único, do art. 27 da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, requisita-se:a divulgação adequada e imediata da presente recomendação.Informações por escrito, no prazo de dez dias, contados a partir do venci-mento do prazo de trinta dias acima fixado, sobre o cumprimento ou não da presente recomendação.Belo Horizonte, 7 de março de 2012.ELAINE MARTINS PARISEProcuradora de JustiçaCoordenadoria de Controle de Constitucionalidade

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº 32/12, entre o Município de Betim e Conata Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras do in-terceptor de esgotamento sanitário do córrego Santo Antônio, do sistema de esgotamento sanitário do Bandeirinhas, Bairro São João e região do Bandeirinhas. Prazo: 7 meses, contados da Ordem de Serviço. Valor do Contrato: R$ 1.749.539,33 (hum milhão setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos) nas Dota-ções 113.2.17.512.0051.1168 44905100 010000, 113.2.17.512.0051.1168 44905100 010090. PAC 235/11, CP 12/11. Signatários: Maria do Carmo Lara Perpétuo, Prefeita Municipal e Nathália da Silva Pinto, representante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 12/03/12

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 4º (Quarto) Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço 279/10, firmado em 30/06/10, entre o Município de Betim e Aerocarta S/A Engenharia de Aerolevantamentos. Objeto: Aditamento do valor do contrato em 779.600,00 (setecentos e setenta e nove mil e seiscentos reais), nas Do-tações 107.2.04.129.0039.2048 44903900 010000, 107.2.04.129.0039.2048 44903900 010000. PAC 223/08, LC 11/08. Signatários: Maria do Carmo Lara Perpétuo, Prefeita Municipal e Massayoshi Assano e Saint-Cler So-ares, Representantes da Contratada. Data de assinatura do Termo Aditivo: 07/03/12

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria 035/2011, de 04 de outubro de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade abaixo, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo), conforme a seguir:

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 136/2011 – PAC Nº. 338/2011, cujo obje-to é a contratação de empresa especializada no fornecimento de açúcar e óleo, para atendimento às necessidades da Secretária Municipal de Assis-tência Social, conforme discriminado nos Anexos I e II, marcado para o dia 04/04/2012, credenciamento de 09h30min as 09h45 min e início da disputa às 09h45min.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 129/2011 – PAC Nº. 328/2011, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de piscina aquecida e coberta situada na região central do município de Betim, para atender com atividade de hidroginástica aos servidores municipais com res-trição médica, encaminhados pelo Setor de Assistência ao Servidor, da Di-visão de Desenvolvimento de Pessoal, conforme discriminado nos Anexos I e II, marcado para o dia 05/04/2012, credenciamento de 09h30min as 09h45 min e início da disputa às 09h45min.

- Os interessados em obter o edital poderão retirar gratuitamente no endere-ço www.betim.mg.gov.br, ou na Superintendência de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG., mediante o pagamento de R$ 10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044. Pregoeiro Oficial Gabriel Andrade Resende Maia – 20/03/2012.

0A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria 035/2011, de 04 de outubro de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade abaixo, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo), conforme a seguir:

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2012 – PAC Nº. 50/2012, cujo objeto é a aquisição de telhas de amianto (Fibrocimento), destinados á Superinten-dência de Defesa Civil, marcado para o dia 03/04/2012, credenciamento de 14h30min às 14h45min e início da disputa às 14h45min horas.

- Os interessados em obter o edital poderão retirar gratuitamente no endere-ço www.betim.mg.gov.br, ou na Superintendência de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG., mediante o pagamento de R$ 10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044. Pregoeiro Oficial Gabriel Andrade Resende Maia – 21/03/2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - Torna público, para co-nhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Concorrência nº 15/2012, PAC 41/2012. Objeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preços unitários, para reforma de 42 abrigos existentes, em estrutura metálica, nos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo no Município de Betim--MG, com a abertura marcada para as 10:00 (dez) horas do dia 04 de Maio de 2012. Os interessados poderão ler e obter a integra dos Editais e seus Anexos que estarão disponíveis a partir da primeira publicação da seguinte maneira: por meio magnético, mediante apresentação de um CDR virgem para cada Edital; no seguinte endereço: no Centro Administrativo, na Rua Pará de Minas, 640 – 2º andar, Bairro Brasiléia, Betim/MG, Sala da CPL--Seminfra, de segunda à sexta-feira, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, sendo: obrigatoriamente, trazer no ato de aquisição do edital, um CDR virgem e pedido formal para cada Edital dirigido a comissão atra-vés de Cartas para cada Edital com os seguintes dados: razão social ou deno-minação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato, OU poderá ser adquirido ainda por cópia re-prográfica na Superintendência de Suprimentos, no mesmo endereço acima citado, de segunda à sexta-feira no horário de 10:00 às 16:00 horas (horário bancário), após feito o recolhimento através de Guia de Arrecadação de taxa de R$50,00 (cinqüenta reais). José Geraldo da Silva – Presidente da CPL/Seminfra. Em 22/03/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Julgamento da habilitação da Concorrência Pública nº. 15/2011, PAC nº. 285/2011. Objeto: Contrata-ção, pelo regime de empreitada por preço global, para execução do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS no Bairro Parque Jardim Teresópolis, no Município de Betim – MG. A Comissão após análise da documentação e dos questionamentos, deliberou por HABILITAR todas as empresas partici-pantes: 1) Urbe Consultoria e Projetos Ltda; 2) Despro – Desenvolvimento de Projetos e Consultoria Ltda; 3) Assert – Assessoria Especializada em Relações de Trabalho Ltda e 4) ASP – Assessoria Social e Pesquisa Ltda. A integra da Ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Aguarda-se o prazo recursal. CPL/Seminfra 21/03/2012.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

ATOS DO EXECUTIVO03MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA 22 DE MARÇO DE 2012

04 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 22 DE MARÇO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Extra-to da Ata de Registro de Preços n. º 008/2012, ref. Medicamentos Sólidos Orais, firmada com DROGAFONTE LTDA., AGLON COMÉRCIO E RE-PRESENTAÇÃO LTDA., COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., FARMACONN LTDA., HELP FARMA PRODUTOS FAR-MACÊUTICOS LTDA., BH FARMA COMÉRCIO LTDA., HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALRES LTDA., SODROGAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., MAIS MEDICAMENTOS LTDA., D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPOR-TAÇÃO LTDA., EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., GEOLAB INDÚS-TRIA FARMACÊUTICA LTDA., J. ALMEIDA COMERCIAL LTDA., CIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., PRATI DONADU-ZZI & CIA LTDA., COMERCIAL CIRÚRGICA BRAMED LTDA.-ME, no valor total de R$4.889.944,03 (quatro milhões oitocentos e oitenta e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e três centavos). Prazo 12 meses. PAC n.º 213/2011. PPRP n.º 106/2011. Signatários: João Luiz Teixeira - Se-cretario Executivo CISMEP; Maria do Carmo Lara Perpétuo - Presidente CISMEP; e Representantes dos detentores dos preços registrados. A ata se encontra disponível na íntegra no site do CISMEP www.cismep.com.br

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Ex-trato do Contrato de Prestação de Serviços, nº 005/2012, ref. a prestação de serviços contínuos de telefonia móvel, com execução parcelada, firmado com CLARO S.A., no valor total de R$ 32.952,96. Prazo 12 meses. PAC n.º 238/2011. PE n.º118/2011. Signatários: João Luiz Teixeira - Secretario Executivo CISMEP; Maria do Carmo Lara Perpétuo - Presidente CISMEP; Alexandre de Mello Silva e Matheus Pereira - Representantes da contratada. Data do contrato 06/01/2012. O contrato se encontra disponível na íntegra no site do CISMEP www.cismep.com.br.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 013/2012 - PAC nº 038/2012, Fundamento: arts. 26 e 24, X da Lei 8666/93, com as empresas Difarmig Ltda e Cremer S/A, no valor de R$ 32.289,75 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) para aquisição de material médico hospitalar com entrega única. (a) Secretaria Municipal de Saúde - Gestora do SUS. Betim – MG, 20-03-2012.

CONSELHO DELIBERATIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BETIM

Ata da 107ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Betim. Aos vinte oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, na Casa da Cultura Josephina Bento, a partir das nove horas, reuniu--se em caráter ordinário o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Betim, nomeado pelo Decreto Municipal nº 29.553 de primeiro de abril de dois mil e onze. A reunião contou com a presença dos seguintes conselhei-ros: César Augusto de Oliveira, Dimas Antônio de Souza, Iêda Alkimim, José de Calazans Silva, Regina Lage Nascimento, Robspierre Miconi Costa e Sérgio Ricardo Siebler Gomes. Também estavam presentes as funcioná-rias do Departamento de Memória e Patrimônio da FUNARBE Adriana de Araújo Lisboa e Otilia C. Sales Neta e o superintendente da FUNARBE Robson do Pinho. Adriana Lisboa abriu a reunião com a pauta que tratou da apresentação das cópias impressas dos relatórios do IEPHA, e da apreciação do planejamento das atividades do Departamento para dois mil e doze. Os conselheiros tiveram acesso ao material impresso das fichas de inventário, dos laudos e relatórios do estado de conservação dos bens tombados e regis-trados, dos relatórios de atividades e investimentos, e receberam ainda, os exemplares dos Anais do “Seminário Regional Sobre Patrimônio Cultural da Região Metropolitana de Belo Horizonte”. Otilia Sales informou aos conselheiros que os trabalhos do departamento foram retomados no último dia vinte e três de fevereiro e que algumas demandas surgidas antes das fé-rias do setor já estão sendo encaminhadas, entre elas o retorno das placas de identificação dos monumentos que haviam sido recolhidas devido as obras de revitalização do Centro de Betim, bem como o problema de fixação de faixas publicitárias no entorno de bens tombados. Otilia apresentou ainda a justificativa da Coordenadora do Museu, Marilene Castanha, em relação ao fechamento das janelas voltadas para as Avenidas Governador Valadares e Amazonas. Na justificativa Marilene explicou por meio do documento, que, devido à expografia do artista Agnaldo Pinho que teve como objetivo a introspecção, sem intervenção do externo e iluminação natural, foi neces-sário a permanência das janelas fechadas. Marilene ressaltou ainda que não houve diminuição de visitação durante este período. O conselheiro César Augusto salientou que a questão das janelas precisam ser discutida com bom censo, pois dependo do que está exposto haverá necessidade de manter as janelas fechadas em prol da integridade do acervo, e citou como exemplo alguns Museus que mantém de forma permanente todas as janelas fecha-das, entre eles o Museu da Inconfidência em Ouro Preto. A conselheira Iêda Alkimim elogiou a exposição que aconteceu no Museu do artista Agnaldo Pinho “Pinturas para um Fundo Branco”, segundo a conselheira a exposição refletiu, entre outras coisas, sobre a questão do preconceito, a conselheira expôs ainda que uma das paredes do Museu foi utilizada pelo artista na ex-posição para escrita de dois textos. O conselheiro Sérgio Siebler por sua vez fez uma ponderação em relação à fixação de banners na parede externa do imóvel do Museu, e, sobretudo em relação à utilização das paredes inter-nas do Bem para intervenções artísticas sem o conhecimento do conselho, salientando que estas intervenções interferem na visibilidade do imóvel e agridem esteticamente o Bem Tombado. A conselheira Iêda Alkimim, suge-riu então a colocação de totens quando houver necessidades de divulgação das atividades internas do Museu. O conselheiro Sérgio Siebler apresentou para deliberação do conselho a sugestão de que todas as intervenções artís-ticas e/ou exposições em Bens Tombados que por ventura possam agredir a integridade destes bens e/ou que apresente na proposta fixação de objetos, banners ou qualquer outra interferência nas paredes seja vetada por esse conselho. Para tanto o conselheiro propôs que quando houver qualquer pro-posta que venha agredir ou interferir no Bem, que esta, seja antes apreciada pelos conselheiros. Os conselheiros presentes foram favoráveis a proposta. O conselheiro propôs ainda que parte dos recursos do Fundo Municipal do Patrimônio seja investida na pintura dos Bens Tombados com um tipo de verniz que facilita a manutenção de limpeza dos mesmos, inclusive se por ventura forem pichados. Os demais conselheiros também foram favoráveis a essa proposta. Na oportunidade o conselheiro Sérgio parabenizou a coor-denadora do Museu pelas ações tomadas visando coibir o estacionamento de veículos o que proporciona mais segurança para os pedestres que circulam pelo entorno do Museu. César Augusto comunicou ao conselho que tem observado que a “Casa da Gilda” se encontra em completo abandono, o con-selheiro informou que os tapumes que cercam o imóvel na rua do Rosário estão abertos, que foi feito uma intervenção de terraplanagem no entorno do imóvel e que as obras parecem estar paralisadas no momento. O conselheiro teme que o local seja alvo de vandalismo. Otilia Sales se dispôs ir ao local para averiguar as condições em que se encontra a casa, e que, nesta visita técnica ira coletar documentações fotográficas para produção de relatório do estado de conservação do imóvel, bem como acionar os responsáveis pelo imóvel para discutir as possíveis medidas de intervenção e proteção do Bem. Otilia Sales seguiu dando informes, entre eles a retomada das atividades religiosas semanais na Capela de Nossa Senhora do Rosário, e o início de uma turma do projeto de alfabetização ligado ao Instituto Paulo Freire, o projeto MOVA Brasil tem o intuito de promover a alfabetização e a cidada-nia de jovens e adultos, e em Betim terá como público alvo principalmente os membros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário. O conselheiro César Augusto, representante da Secretaria de Educação, informou que as aulas do projeto aconteceram em uma das salas da APROMIV, e que, a al-fabetizadora será a professora aposentada Elisa Mota Marques que também pertence à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário. Também foi informado aos conselheiros que a Paróquia de Santa Izabel na Região do Citrolândia irá promover em Maio a I Festa de N. Sra do Rosário na Colônia Santa Izabel, mais detalhes serão divulgados pelo Departamento oportunamente. Por fim Adriana Lisboa apresentou aos conselheiros o planejamento do ano, entre as ações propostas estão a reestruturação dos arquivos digitais e impressos do Departamento de Memória e Patrimônio; a gestão e ma-nutenção dos bens tombados e inventariados; o acompanhamento, apoio, fomento e atendimento das demandas dos Grupos Culturais registrados e inventariados; a retomada das pesquisas sobre a história de Betim (arquivos, oralidade e arqueologia); a execução do Projeto de Educação Patrimonial Trilhas Urbanas; a gestão da Festa do Reinado de Nossa Senhora do Ro-sário e o inventário do Patrimônio Cultural das Regionais Centro e Norte. Os conselheiros presentes apreciaram o planejamento para dois mil e doze. Nada mais havendo a tratar, eu, Adriana Lisboa, lavrei a presente ata, que segue assinada pelos presentes: César Augusto de Oliveira, Dimas Antônio de Souza, Iêda Alkimim, José de Calazans Silva, Regina Lage Nascimento, Robspierre Miconi Costa e Sérgio Ricardo Siebler Gomes.

Ata da 108ª Reunião do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Betim. Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, reuniu--se em caráter extraordinário na Casa da Cultura Josephina Bento, a partir das nove horas, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Betim, nomeado pelo Decreto Municipal nº 29.553 de primeiro de abril de dois mil e onze. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros: César Augusto de Oliveira, Cristiano Carvalho de Aguiar, Iêda Alkimim, José de

Calazans Silva, Juliana Aguiar Carrijo, Regina Lage Nascimento, Rodrigo Cunha Chagas. Também estavam presentes as funcionárias do Departamen-to de Memória e Patrimônio da FUNARBE Adriana de Araújo Lisboa e Otilia Sales Neta e o Diretor de Promoção e Extensão Cultural da FAOP - Fundação de Arte de Ouro Preto - Celmar Ataídes Júnior. A reunião foi aberta por Adriana Lisboa e Otilia Sales que apresentaram aos conselheiros, duas demandas que chegaram ao Departamento de Memória e Patrimô-nio para apreciação e deliberação do Conselho Municipal do Patrimônio. A primeira demanda esta relacionada a aprovação e elaboração de parecer técnico referente ao processo administrativo nº 1874011/2011 – M. Dois G. Empreendimentos Imob. Ltda., o referido processo trata-se de um em-preendimento imobiliário destinado a construção de uma clínica médica da FIAT automóveis e, está situado no perímetro de entorno dos bens culturais tombados Caixa D’ Água e Casa da Cultura, entre as Avenidas Governador Valadares e Nossa Senhora do Carmo, esquina com a Rua Aqueber Saliba (Praça Milton Campos). Os conselheiros analisaram o projeto que prevê apenas uma construção de médio porte com apenas dois pavimentos, sendo assim, foram favoráveis ao empreendimento desde que sejam obedecidas as Diretrizes de Preservação e de Entorno contidas no Dossiê de Tomba-mento da Caixa, bem como, as Diretrizes da Legislação Urbanística vigente no município, entre elas, o respeito do afastamento frontal de três metros, com o intuito de não comprometer de forma alguma a viseira da Caixa D’ Água. O conselheiro Rodrigo Cunha sugeriu, no entanto que seja constado no parecer uma orientação quanto ao uso de técnicas e equipamentos que visem à diminuição de impactos e abalos no entorno do canteiro de obras, tendo em vista a integridade do Bem Cultural Caixa D’ Água. O segundo processo nº 3391/2012 tratou do empreendimento das novas instalações da cooperativa Agropecuária de Betim, a cooperativa encontra-se em Área de Interesse Urbanístico II e está situada no perímetro de entorno do bem cultural tombado Estação Ferroviária. Os conselheiros tiveram acesso ao processo, bem como, a documentação fotográfica registrada durante visita técnica realizada no imóvel no dia 13 de março de 2012, e avaliaram que diante das reais condições de integridade física e comprometimento estrutu-ral do prédio da cooperativa seria inviável propor a preservação da fachada do bem, assim sendo os conselheiros presentes deliberaram favoráveis ao empreendimento proposto no projeto. Em seguida foi dada a palavra ao presidente do conselho Rodrigo Cunha que apresentou a pauta principal da reunião, que tratou da apreciação das propostas do projeto de restauro da Antiga Fazenda Ponte Nova – Assentamento Dois de Julho – bem como dos investimentos via Fundo Municipal do Patrimônio Cultural para o inicio da execução dos trabalhos com a comunidade do Assentamento. Rodrigo Cunha falou da importância da preservação do patrimônio que se encontra no assentamento e da importância desta preservação tendo como foco o en-volvimento da comunidade do Dois de Julho. Rodrigo informou que após a aprovação do conselho será investido em torno de seiscentos mil reais entre recursos do Fundo, FUNARBE e de captações; sendo que inicialmente está previsto, para deliberação desse conselho, um investimento de 50 mil reais dos recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural para construção de um protótipo próximo ao canteiro de obras. Em seguida Rodrigo passou a palavra para o Diretor de Promoção e Extensão Cultural da FAOP - Cel-mar Ataídes Júnior -, Celmar relatou como tem ocorrido a parceria entre FUNARBE e FAOP, a começar pelo sucesso da experiência do restauro participativo da Capela de Nossa Senhora do Rosário que contou com o en-volvimento direto e indireto dos membros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, segundo Celmar a FAOP pretende continuar esta parceria em Betim agora atuando nas obras de restauro da Antiga Fazenda Ponte Nova (Assentamento Dois de Julho). Celmar ressaltou que a FAOP não é uma empresa executora de obras, mas sim uma instituição pública do Estado que tem o interesse social de trabalhar com a comunidade do Dois de Julho, sen-do assim a proposta da Faop é desenvolver duas ações junto à comunidade; a primeira propõe a construção de um protótipo no lugar de referência para comunidade – galpão de reuniões do assentamento -, esta ação tem o intuito de qualificar membros da comunidade para atuarem diretamente como mão de obra durante o processo de restauro; a segunda ação trata-se da execução da obra de restauro propriamente dito, bem como, das discussões junto à co-munidade sobre os usos futuros do espaço pós restauro participativo. Todos os conselheiros foram favoráveis as propostas de ações contidas no Projeto de Restauro para Antiga Fazenda Ponte Nova apresentadas por Celmar, bem como da aplicação de 50 mil dos recursos do Fundo Municipal do Patrimô-nio na construção do protótipo junto a comunidade. Em seguida Rodrigo Cunha apresentou para os conselheiros a proposta de intervenção no quintal da Casa da Cultura Josephina e reforçou as intervenções que já foram apro-vadas para Caixa D’Água e a continuidade das mesmas a partir do levan-tamento arquitetônico e paisagístico que está em andamento. Em relação à Casa da Cultura, Rodrigo informou que a proposta visa dar acessibilidade para o bem cultural a partir da construção de rampas para deficientes, corre-dores entre as árvores com piso permeável e adequação do piso do quintal para dar segurança e acessibilidade aos visitantes da Casa da Cultura. Rodri-go enfatizou que não haverá alterações na fachada do Bem, informou ainda que não será necessário utilizar os recursos do Fundo na aquisição de tintas especiais para manutenção dos Bens Culturais Tombados, conforme sugeri-do e deliberado na reunião anterior, pois a FUNARBE fará esta aquisição a partir de recursos próprios, haja a vista que os recursos do Fundo devem ser utilizados em ações mais pontuais. Os conselheiros presentes concordaram com os argumentos do presidente do Conselho, Rodrigo Cunha, em relação aquisição das tintas, bem como aprovaram as intervenções previstas para Casa da Cultura e a continuidade das intervenções na Caixa D’Água. Nada mais havendo a tratar, eu, Adriana Lisboa, lavrei a presente ata, que segue assinada pelos presentes: César Augusto de Oliveira, Cristiano Carvalho de Aguiar, Iêda Alkimim, José de Calazans Silva, Juliana Aguiar Carrijo, Regi-na Lage Nascimento, Rodrigo Cunha Chagas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM SEMAS, DIVISÃO ADMINIS-TRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º 19441/2010. Assunto: 1° termo aditivo ao convênio celebrado em 30/12/2010, com APROMIV – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E V ELHICE. Objeto: O objeto do presente termo aditivo refere-se à prorrogação do período de vigência previsto na cláusula sétima e a inclusão de valor no item 4.1 da cláusula quarta do convênio celebrado em 30 de dezembro de 2010. Va-lor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) na Dotação Orçamentária nº 310.2.08.244.0037.2071 33504300 01000 para o exercício financeiro de 2012, sendo R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) para fins de rescisões trabalhistas. Vigência: 01/01/2012 a 31/03/2012. Assinatu-ra do TA: 01/11/2011.

INSTITUTO DE PESQUISA E POLÍTICA URBANA DE BETIM - IPPUB

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO

Certifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de julho de 2011, e os laudos de análise juntados ao Processo Administrativo n.º 24716/2011, foi aprovado em 29 de fevereiro de 2012, o projeto de modifi-cação do Lote 11, da Quadra 42, do Bairro Parque Jardim Terezópolis, neste Município, com área de 490,05 (quatrocentos e noventa metros quadrados e cinco decímetros quadrados), de propriedade de Adelino Matias José, Elza Izolina Carlos da Silva José e João Vanderlei Carlos da Silva, conforme Matrícula n.º 105.340., do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais ele-mentos constantes do Processo Administrativo supra.

O projeto de modificação origina os lotes 11A com área de 245,09m² (du-zentos e quarenta e cinco metros quadrados e nove decímetros quadrados) e 11B com área de 244,96m² (duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), da quadra 42 do Bairro Parque Jar-dim Terezópolis, neste Município.A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certidão terá efeito a partir da data de sua publicação.Betim, 29 de fevereiro de 2012.

Arq. Raquel TomanikDiretora de Planejamento UrbanoIPPUB

Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2012, firmado entre o Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB e a empresa Le Sann Consultoria Ltda. Objeto: Contratação de profissional com notó-rio saber para desenvolvimento de serviços técnicos, singulares e especia-lizados, visando auxiliar o IPPUB, na construção/elaboração de um Atlas Geográfico do Município de Betim e a capacitação de servidores do 2º ciclo do Ensino Fundamental I da rede municipal baseada no conteúdo do Atlas. Prazo: 05(cinco) meses, contados a partir da Ordem de Serviço. Valor do Contrato: R$29.960,00 (vinte e nove mil, novecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 218.1.04.122.0005.2244.33903500-010001. PAC 009/2011 – Inexigibilidade de Licitação: 001/2011. Signatários: Lessandro Lessa Rodrigues – Presidente do Instituto e Pesquisa e Política Urbana de Betim e Janine Gisele Le Sann – Representante da Contratada. Data de As-sinatura do Contrato: 02/01/2012.

Rua Pará de Minas, 640 – Brasiléia – Betim/MG Página 1

COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O PROCESSO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2011 PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM

CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2011 PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM

RETIFICAÇÃO DAS NOTAS DA PROVA DE TÍTULOS

Ficam retificadas as notas da Prova de Título dos candidatos abaixo relacionados.Prazo para recurso contra retificação da nota da Prova de Títulos nos dias 23, 26 e 27 de março de 2012 e deverão ser protocolados conforme o item 9.9 do Edital.

Cargo: ACUPUNTURISTA

Candidato Identidade Títulos RITHELLY MATOS DE MIRANDA M8843555 02

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Candidato Identidade Títulos MARIA DO CARMO SILVA LOUREIRO M3496422 02

Cargo: DENTISTA – ENDODONTIA

Candidato Identidade Títulos VALERIA MARIA BARBOSA MOREIRA DE MELLO M6586501 02

Cargo: EPIDEMIOLOGO Candidato Identidade Títulos

PATRICIA DE ALMEIDA SOARES MG10223413 00 TIAGO CAMPOS SILVA MG10779382 05 VANIA DUTRA AMORIM CERBINO MG5478603 00

Rua Pará de Minas, 640 – Brasiléia – Betim/MG Página 2

Cargo: MEDICO Candidato Identidade Títulos FLAVIA ENIKO BARBOSA DE MIRANDA PINTO MG16137210 02 MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO MG9239917 02

Cargo: MEDICO ANATOMOPATOLOGISTA Candidato Identidade Títulos

RODRIGO TADEU DE PUY E SOUZA MG10528187 03

Cargo: MEDICO CIRURGIAO GERAL Candidato Identidade Títulos

MATEUS VILELA DE PAULA M7934900 02

Cargo: MEDICO ENDOCRINOLOGISTA Candidato Identidade Títulos JUNIA XAVIER MAIA M8491261 02

Cargo: MEDICO GENERALISTA – 40 HORAS Candidato Identidade Títulos

ANA PAULA DA SILVA FERREIRA ZANON MG3993152 02

Cargo: MEDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA Candidato Identidade Títulos LUCIENE MARTINS MOREIRA MG11074799 00

Cargo: MEDICO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA Candidato Identidade Títulos CAIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS RIBEIRO MG12564190 00

Rua Pará de Minas, 640 – Brasiléia – Betim/MG Página 3

Cargo: MEDICO NEFROLOGISTA Candidato Identidade Títulos FREDERICO KNUPP AUGUSTO 10200317 00 LEANDRO SANTOS DA SILVA MG10475354 00 PATRICIA DOS SANTOS PINTO MG8468503 02

Cargo: MEDICO NEONATOLOGISTA Candidato Identidade Títulos RENATA COIMBRA PRATES MG10586486 02

Cargo: MEDICO OFTOMOLOGISTA Candidato Identidade Títulos GUSTAVO VINICIUS DOS SANTOS M8585910 00 HERIKA DANIELLE DE MIRANDA SANTOS MATOSO M2 067075 02 THATIANA ALMEIDA PEREIRA FERNANDES M6074249 02

Cargo: MEDICO PEDIATRA Candidato Identidade Títulos

ALYSSON SOUZA REZENDE MG10345845 00 ANA CARMEN QUARESMA MENDONCA MG10507031 02 ANDERSON DE ALMEIDA ROCHA M7862178 00 BRUNNA PINTO E FROES MG10853152 02 CRISTINA CARNEIRO PITA MG10846891 00 ISABELLA CORREA CHAVES MG10601799 00 LORENA BICALHO DE MORAVIA MG12056421 00 SIMONE PEREIRA DA SILVA M8447098 00

Cargo: MEDICO PSIQUIATRA Candidato Identidade Títulos

LEONARDO FREITAS E SILVA 3110132 02 PATRICIA NOGUEIRA DE SOUSA M8364380 02

Cargo: MEDICO UROLOGISTA Candidato Identidade Títulos CARLOS MAGNO PAIVA DA SILVA 1133069 02 DAVI DE OLIVEIRA LAMAS MG10653894 00