distribuiÇÃo gratuita sexta-feira ... · de 18 de maio de 2012 autoriza o poder executivo a abrir...

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ANO XXIIINº 1292

SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012

Reservatório na Rua Pedro Leardini

Tiveram início nesta semana as obrasde reforma e ampliação da UBS (UnidadeBásica de Saúde) do Jardim Maracanã. Paranão prejudicar os atendimentos, desde estasegunda-feira, dia 21, as consultas com osespecialistas e os procedimentos deenfermagem foram transferidos para outrasunidades. Os pacientes foram comunicadosda transferência por telefone e um cartaz foiafixado no local informando para onde osatendimentos foram deslocados.Informações ainda podem ser obtidas pelotelefone 3829-5120 ramais 5170 ou 5140.

Segundo a Secretaria da Saúde, asconsultas em pediatria foram transferidaspara as UBS’s da Vila Santana e SantoAntonio. Já os atendimentos em ginecologiapassaram para a unidade do JardimImperial. A área de clínica médica ficou coma UBS Central. Aplicação de vacinas foicentralizada na UBS do Jardim Imperial e os

UBS do Jd. MaracanãUBS do Jd. MaracanãUBS do Jd. MaracanãUBS do Jd. MaracanãUBS do Jd. Maracanãé ampliada e reformadaé ampliada e reformadaé ampliada e reformadaé ampliada e reformadaé ampliada e reformada

atendimentos odontológicos de emergênciaficaram disponibilizados na unidade do BomRetiro. Procedimentos de enfermagens,dispensação de medicamentos e coletas deexames também foram distribuídos entre asUBS’s de acordo com as especialidades. AUBS do Jardim Maracanã atende uma médiade 200 pessoas diariamente.

A unidade ganhará mais 106,10 metrosquadrados, com a construção de sala detreinamento, consultório, sala de expurgo, salade esterilização, sala de procedimentos deenfermagem, sala administrativa e farmácia,além de adaptação de dois sanitários paraatender também pessoas com deficiência,troca do piso, pintura e reformas em geral. Aprevisão é de que os trabalhos estejamconcluídos dentro de aproximadamente 60dias. Os recursos para a execução das obrassão do Ministério da Saúde e incluem aindacontrapartida da Prefeitura.

Está em funcionamento no bairro ChácarasSilvânia um novo reservatório de água de 400mil litros. Ele foi construído com verba própriado DAEV (Departamento de Águas e Esgotos),em área pública, na rua Pedro Leardini, 486, eé oito vezes maior que o antigo. Até poucosdias atrás, o bairro era abastecido por umreservatório de 50 mil litros.

O novo reservatório irá servir como umaespécie de “pulmão” no sistema deabastecimento do bairro e cercanias. Quandohavia aumento no consumo de água ou ocorriaalgum problema, como falta de energia ourompimento de rede, o bairro sofria comredução no fornecimento. Isso não vai maisacontecer, pois haverá uma reserva. Além disso,com um maior volume de água armazenada épossível ter um melhor controle de vazão epressão. Assim, são evitados rompimentos narede e consequentemente se contribui com apolítica de combate as perdas.

A construção do novo reservatório do bairroChácaras Silvânia faz parte do pacote demedidas que estão sendo executadas e outrasque virão até o final deste ano para aumentar acapacidade do sistema de abastecimento deágua no município. As principais ações, que jáestavam previstas na LDO (Lei de DiretrizesOrçamentárias) da administração municipal,somam quase R$ 2 milhões de investimentos,oriundos de recursos municipais e parceriascom empreendedores e empresas, peloPROSAMA (Programa de Saneamento eProteção ao Meio Ambiente).

Mais reservatóriosDentre as medidas que ainda serão

desenvolvidas pelo DAEV este ano estão maiscinco novos reservatórios de água na regiãodos bairros São Luiz, Colina dos Pinheiros,Jardim América II e outros dois na ETA (Estaçãode Tratamento de Água) 2. Esses dois últimosreservatórios citados terão capacidade paraarmazenar um milhão de litros cada um, efazem parte da continuidade das melhorias na“Obra do Século”, realizada em 1990, quepossibilitou a captação de água no Rio Atibaia ea construção da ETA 2, que garantem 60% doabastecimento de água da cidade.

Já o reservatório do bairro São Luiz tem750 mil litros e está sendo executado junto àconstrução de adutora. O objetivo é abastecertoda a região depois do Jardim São Marcos quecompreende outros bairros adjacentes eloteamentos, como Flor da Serra 1 e 2, Bosque

Bairro Chácaras Silvânia ganhaBairro Chácaras Silvânia ganhaBairro Chácaras Silvânia ganhaBairro Chácaras Silvânia ganhaBairro Chácaras Silvânia ganhareservatório de 400 mil litrosreservatório de 400 mil litrosreservatório de 400 mil litrosreservatório de 400 mil litrosreservatório de 400 mil litros

O Ministério da Saúde divulgou nestaquinta-feira, dia 24, que a campanha devacinação contra a gripe, que terminaria nestasexta-feira, 25, foi prorrogada por uma semana,até o dia 1º de junho. A meta da campanha éimunizar 80% do grupo prioritário, formadopor pessoas com mais de 60 anos de idade,trabalhadores de saúde, crianças entre seismeses e menores de dois anos, gestantes eindígenas. Em Valinhos até esta quinta-feira,dia 24, haviam sido imunizadas 8.314 pessoas,o que corresponde a 47,66 % do público-alvo,que é de 17.444. A vacina é oferecidagratuitamente nas 13 Unidades Básicas de

Campanha de vacinação contra agripe é prorrogada até 1º de junho

Saúde.O principal objetivo da campanha de

vacinação é reduzir a mortalidade, ascomplicações e as internações provocadas porinfecções do vírus da gripe. De acordo comboletim da Secretaria da Saúde, foram aplicadas897 doses em crianças, o que corresponde a48,72% das 1.841 nessa faixa etária. Já opúblico alvo de trabalhadores da saúde é de1.830, tendo sido imunizados 791profissionais, sendo 43,22%. As gestantes são920 e foram aplicadas 491 doses, ou seja,53,37%. Idosos são 12.853, sendo que 6.145foram imunizados, correspondendo a 47,81%.

A 31ª Prova Pedestre Cidade de Valinhos“Atleta Alberto Evangelista” ocorre nestedomingo, dia 27, com a largada, às 8h30, e achegada no CLT (Centro de Lazer doTrabalhador) “Ayrton Senna da Silva”. Atradicional prova esportiva integra as

Domingo tem Prova PedestreDomingo tem Prova PedestreDomingo tem Prova PedestreDomingo tem Prova PedestreDomingo tem Prova Pedestre

dos Eucaliptos, Vivenda das Pitangueiras,Villagio Di Napoli e Jardim Samaritano.

Também já está praticamente pronto oreservatório do Bairro Colina dos Pinheiros, com350 litros. Tanto o reservatório como a adutoraresultaram de investimentos do PROSAMA.Ainda mais um reservatório de um milhão estáem construção no Jardim América II.

Outras medidasAinda deve ser concluído neste ano o

sistema de telemetria para cobrir toda cidade.Ele permitirá o monitoramento à distância comauxílio da informática e via rádio dos níveis dereservatório e pressão no abastecimento. Issovai auxiliar na prevenção e de maneira rápidadetectar possíveis pontos de vazamento.Evitando a perda, essa água que seriadesperdiçada, será armazenada e garantirámelhor abastecimento.

Foi iniciado recentemente também peloDAEV o trabalho de setorização de áreas deabastecimento, onde há controle de volume epressão por região da cidade. A medidatambém faz parte da política de perdas ecomeçou pelo bairro Jardim América. Opróximo bairro a ser realizado é Silvânia. Aindaintegra a mesma política de perdas a troca demedidores de água em toda a cidade queprossegue na autarquia.

As provas objetivas do concurso público daPrefeitura serão realizadas neste domingo, dia27. Os locais e horários foram divulgados pelaempresa ESPP Empresa de Seleção Pública ePrivada no site www.esppconcursos.com.br noúltimo dia 21. Para ter acesso, o candidato devedigitar o número da inscrição ou do CPF.Segundo a empresa, mais de 7.600 candidatos

Concurso Público será neste domingodisputarão as 296 vagas abertas em 50 cargosde diferentes áreas. As provas serão realizadasem escolas de Valinhos e Campinas. Ocandidato deverá chegar ao local da prova comuma hora de antecedência e estar munido deidentificação original com foto. As provaspráticas para os cargos que as exigem serãodivulgadas pela empresa posteriormente.

Neste domingo dia 27, temManhã Sertaneja no CACC a

partir das 9 horas

comemorações de aniversário dos 116 anosdo município, em 28 de maio. Também fazemparte da programação a Prova Estudantil, comlargada às 9h15, e a Caminhada, a partir das8h45. Veja mais detalhes no sitewww.valinhos.sp.gov.br.

Saúde faz campanha naRodoviária na quinta-feira, 31,no Dia Mundial sem Tabaco

A Prefeitura irá realizar no próximo dia30, quarta-feira, às 19 horas, no AuditórioMunicipal (Ruas Eugênio Franceschini X 21de Dezembro - Centro) uma segundaaudiência pública para possibilitar maiorparticipação popular nas decisões que vãoestabelecer e inserir novas exigências noedital de licitação para escolha da empresaque terá a concessão para transportecoletivo municipal de passageiros emValinhos.

Serão discutidos assuntos como agratuidade tarifária ilimitada da passagempara mulheres com mais de 60 anos e a

Prefeitura faz nova audiência públicaPrefeitura faz nova audiência públicaPrefeitura faz nova audiência públicaPrefeitura faz nova audiência públicaPrefeitura faz nova audiência públicasobre transporte coletivosobre transporte coletivosobre transporte coletivosobre transporte coletivosobre transporte coletivo

criação do transporte domiciliar regular paraportadores de deficiência física. Podeparticipar para apresentar sugestões ecomentários qualquer pessoa ou entidade,que deve se inscrever até 29 de maio, das9 às 16 horas, junto ao Setor de Protocoloda Prefeitura.

Sábado, dia 26, tem Coreto Vivono Largo São Sebastião, a partir

das 10 horas.


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

INHOS

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS (Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de Valinhos,

produzido pelo Departamento de Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Persichitti - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitu-

ra do Município de Valinhos

Impressão:Discopel Grafica e Editora Ltda Me.

LEIS

Do P.L. 24/12 – Mens. 19/12 – Aut. 18/12 – Proc. 683/12-CMV – Proc. 8.487/2011-PMV

LEI Nº 4.758DE 18 DE MAIO DE 2012

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Poder Executivo Municipal é autorizado a abrir um crédito adicional suplementar,até o valor de R$ 2.810.000,00 (dois milhões, oitocentos e dez mil reais), a fim de suplementaras seguintes dotações no orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos:

03.01.00 PRESIDÊNCIA03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões1712200032.002/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ...... R$ 30.000,00

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1727300062.009/3190.01 Aposentadorias e Reformas ............................ R$ 35.000,001712200042.005/3190.13 Obrigações Patronais’ ................................... R$ 50.000,001712200042.005/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ...... R$ 30.000,001712200042.005/3390.30 Material de Consumo .................................... R$ 30.000,001712200042.015/3390.30 Material de Consumo .................................... R$ 30.000,001712200042.015/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,001733100092.014/3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas ............ R$ 30.000,001712200041.005/4490.51 Obras e Instalações ....................................... R$ 30.000,001712200042.005/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 130.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ...... R$ 15.000,001712300052.004/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – PJ ................... R$ 30.000,00

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.006/3190.09 Salário Família ............................................. R$ 1.500,001712200042.006/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.018/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ...... R$ 10.000,001751200112.018/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ... R$ 20.000,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ....................................... R$ 290.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ...... R$ 115.000,001751200112.019/3390.30 Material de Consumo .................................... R$ 150.000,001751200112.020/3390.30 Material de Consumo .................................... R$1.000.000,001751200112.017/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 401.500,001751200112.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 150.000,001751200112.024/4490.51 Obras e Instalações ....................................... R$ 50.000,001751200112.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 150.000,00

03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO GERAL03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões

1712200042.026/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,001712200042.026/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 7.000,00

Total Geral ................................................ R$2.810.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto na seguinte conformidade:

I. R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais) provenientes do superávitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2011, com fundamento no artigo43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;

II. R$ 1.490.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa mil reais) provenientes do excessode arrecadação a verificar-se no presente exercício.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 18 de maio de 2012.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo Municipal.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Do P.L. 15/12 - Mens. nº 11/12 - Aut. nº 16/12 - Proc. nº 374/12-CMV - Proc. nº 422/

10-PMV


Institui o Conselho Municipal deEsportes e o Fundo Municipal deEsportes na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. O Conselho Municipal de Esportes- CMEsp - é instituído em conformidade com asdisposições desta Lei, visando o estudo e odesenvolvimento de questões inerentes aformulação e execução da política esportiva doMunicípio de Valinhos.

Parágrafo único. O Conselho Municipal deEsportes, órgão colegiado permanente,paritário, propositivo e fiscalizador no âmbitode suas atribuições e consultivo do PoderExecutivo, é vinculado à Secretaria de Esportese Lazer.

CAPÍTULO IIDAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO

MUNICIPAL DE ESPORTES

Art. 2º. Compete ao Conselho Municipalde Esportes:

I. propor diretrizes para a políticamunicipal de esportes;II. colaborar nos estudos e na elaboraçãodos planos e programas de expansão edesenvolvimento municipal na áreaesportiva;III. estudar, definir e propor normas eprocedimentos visando o oferecimento daprática esportiva a todos os segmentos dasociedade, bem como o apoio e incentivoao esporte como forma de integraçãosocial;IV. promover e colaborar na execução deprogramas que visem o intercâmbio

esportivo com outros municípios, estadose países;V. fornecer subsídios técnicos de apoio ede incentivo às praticas esportivas formaise não formais da comunidade;VI. promover e colaborar na execução deum programa de educação esportiva erecreativa especializada para portadoresde deficiência de qualquer natureza;VII. promover, no campo de sua atuação,atividades culturais visando odesenvolvimento do esporte;VIII. desenvolver estudos, projetos, debatese pesquisas relativos à situação do esporteno Município;IX. gerir o Fundo Municipal do Esporte -FMEsp, avaliando técnica efinanceiramente projetos públicos eparticulares mantidos por recursospúblicos ou oriundos da iniciativa privada;X. fiscalizar os Centros Esportivos doMunicípio;XI. Elaborar o seu Regimento Interno eeleger sua Mesa Diretora.

Art. 3º. O Conselho Municipal de Esportesfará a gestão do Fundo Municipal de Esportes,competindo-lhe especificamente:

I. apreciar e garantir a execução deprogramas e projetos a serem financiadoscom recursos do Fundo Municipal deEsportes, em consonância com a políticamunicipal de esportes;II. participar da proposta de orçamentoanual do Fundo Municipal de Esportes;III. acompanhar, fiscalizar e estabelecerprocedimentos na administraçãofinanceira e contábil do Fundo Municipalde Esportes;IV. aprovar as contas do Fundo Municipalde Esportes previamente ao envio aosórgãos de controle interno;V. divulgar as decisões, análises das contasdo Fundo Municipal de Esportes epareceres emitidos.

CAPÍTULO IIIDA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES


Art. 4º. O Conselho Municipal de Esportesé composto por dez membros titulares e seusrespectivos suplentes, na seguinteconformidade:

I. cinco representantes do Poder Executivo,na seguinte conformidade:

a. dois representantes da Secretaria deEsportes e Lazer;b. um representante da Secretaria deDefesa do Cidadão;c. um representante da Secretaria daEducação;d. um representante da Secretaria daFazenda;

II. um atleta, respeitada a paridade;III. dois representantes de clubes esportivosou associações esportivas, oficialmenteinstalados no Município;IV. um representante de entidadeprestadora de serviço à pessoa comdeficiência;V. um representante de entidades declasse.

§ 1º. Os representantes da sociedade civilserão indicados por critérios previstos emregulamento, realizada eleição sempre quepossível.

§ 2º. Os conselheiros, cujas nomeaçõesserão realizadas pelo Prefeito, mediante ediçãode Decreto, após a indicação dos representantespelos respectivos órgãos, terão mandato de doisanos, permitida uma recondução consecutiva.

§ 3º. A função dos conselheiros, honoríficae não remunerada, é considerada de relevanteinteresse público.

Art. 5°. O Conselho Municipal de Esportespoderá contar com a participação deconsultores, a serem indicados pelo Presidente,sempre que se faça necessário, em função dapeculiaridade dos temas em desenvolvimento.

Art. 6°. O detalhamento da organização eda composição do Conselho Municipal deEsportes será objeto de seu Regimento Interno,não podendo exceder as disposições oriundasdesta Lei.

Parágrafo único. A Mesa Diretora doConselho Municipal de Esportes é constituídapelos seguintes cargos:

I. Presidente;II. Vice-Presidente;III. Primeiro Secretário;IV. Segundo Secretário.

Art. 7°. O Regimento Interno, que seráobjeto de Resolução, contemplará osmecanismos que garantirão o plenofuncionamento do Conselho Municipal deEsportes.

CAPÍTULO IVDO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES

Art. 8°. O Fundo Municipal de Esportes -FMEsp - é instituído em conformidade com asdisposições desta Lei.

Parágrafo único. O Fundo Municipal deEsportes, vinculado à Secretaria de Esportes eLazer, tem por objetivo proporcionar recursos emeios para o desenvolvimento de programas,projetos e ações esportivas de interesse social,diretamente ou através da participaçãooperacional e financeira em projetos deentidades não governamentais.

Art. 9°. Constituirão receitas do FundoMunicipal de Esportes:

I. as dotações consignadas no orçamentomunicipal para a política esportiva deinteresse social;II. recursos estaduais e federais para odesenvolvimento das atribuições do

Conselho Municipal de Esportes e dapolítica esportiva de interesse social;III. recursos oriundos da arrecadaçãoproveniente de leis de incentivos;IV. recursos oriundos da celebração deacordos, contratos, consórcios e convênios;V. recursos oriundos de programasesportivos de entes federados;VI. repasses efetivados no âmbito deprogramas de financiamento aprovadospelo Conselho Municipal de Esportes;VII. doações, auxílios, contribuições elegados que lhe venham a ser destinados;VIII. as rendas eventuais, inclusive asresultantes de depósitos e aplicação decapitais.

Art. 10. O Fundo Municipal de Esportesserá gerido, administrado e movimentado pelaSecretaria da Fazenda, sob orientação e controledo Conselho Municipal de Esportes.

§ 1º. A proposta orçamentária do FundoMunicipal de Esportes constará da leiorçamentária anual, elaborada comfundamento na Lei de Diretrizes Orçamentáriase no Plano Plurianual.

§ 2º. O Orçamento do Fundo Municipal deEsportes integrará o orçamento do órgão daAdministração Pública Municipal responsávelpela política esportiva de interesse social.

§ 3°. As contas e os relatórios do FundoMunicipal de Esportes serão submetidos àapreciação do Conselho Municipal de Esportes.

§ 4°. A aprovação das contas do FundoMunicipal de Esportes pelo Conselho Municipalde Esportes não exclui a fiscalização do PoderLegislativo e do Tribunal de Contas do Estadode São Paulo.

Art. 11. Os recursos do Fundo Municipalde Esportes destinar-se-ão:

I. a construção e manutenção deequipamentos públicos destinados àprática das diversas modalidadesesportivas;II. a criação de calendários anuais deeventos esportivos urbanos e rurais,visando o intercâmbio e a integração dascomunidades;III. ao desenvolvimento de programasmunicipais de valorização da práticaesportiva, enfatizando parcerias comorganizações não governamentais comatuação no setor.IV. a serviços de assistência técnica porassessorias especializadas para aimplementação de programas esportivosde interesse social;V. ao atendimento de despesas doConselho Municipal de Esportes,vinculadas ao seu funcionamento ou àdivulgação e informação de carátereducacional.

Art. 12. Nos programas de financiamentoem que se utilizem recursos oriundos do FundoMunicipal de Esportes, admitir-se-á acomposição de verbas restituíveis e não-restituíveis.

CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. As despesas decorrentes daexecução da presente Lei serão suportadas porverbas consignadas em orçamento.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Art. 15. Revogam-se as Leis ns. 2.468, de27 de abril de 1992, 2.631, de 20 de agostode 1993, e 4.504, de 14 de dezembro de 2009.



WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

EDUARDO MANZATOSecretário de Esportes e Lazer

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo.


Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

Do P.L. nº 14/11 – Mens. nº 10/12 –Autógrafo nº 15/12 – Proc. nº 373/12-CMV

– Proc. nº 742/2004-PMV


Institui o Fundo Municipal dos Direitosdo Idoso, na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoIII, da Lei Orgânica do Município,


Art. 1º. O Fundo Municipal dos Direitosdo Idoso – FMDI – é instituído em conformidadecom as disposições desta Lei.

Parágrafo único. O Fundo Municipal dosDireitos do Idoso, vinculado à Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação, tem porobjetivo proporcionar recursos e meios paraimplantação, manutenção e desenvolvimentode planos, programas, projetos e ações voltadasà proteção e à assistência aos idosos noMunicípio de Valinhos.

Art. 2º. Constituirão receitas do FundoMunicipal dos Direitos do Idoso:

I. dotações consignadas no orçamentomunicipal para a Política Municipal doIdoso e para o desenvolvimento das açõesde proteção e assistência ao idoso;II. recursos estaduais e federais vinculadosà Política Nacional do Idoso;III. recursos oriundos da celebração deacordos, contratos, consórcios e convênios;IV. recursos oriundos da arrecadação demultas e seus acessórios, aplicadas emconformidade com a Lei Federal nº10.741/03, que dispõe sobre o Estatutodo Idoso;V. recursos oriundos de promoções comfinalidades específicas de aplicação emações ligadas à proteção e à assistênciaao idoso;VI. doações, auxílios, contribuições elegados que lhe venham a ser destinados;VII. as rendas eventuais, inclusive asresultantes de depósitos e aplicação decapitais.

Art. 3°. O Fundo Municipal dos Direitos doIdoso será gerido, administrado e movimentadopela Secretaria da Fazenda, sob orientação econtrole do Conselho Municipal dos Direitosdo Idoso.

§ 1º. A proposta orçamentária do FundoMunicipal dos Direitos do Idoso constará da leiorçamentária anual, elaborada comfundamento na Lei de Diretrizes Orçamentáriase no Plano Plurianual.

§ 2º. O orçamento do Fundo Municipal dosDireitos do Idoso integrará o orçamento daSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação.

§ 3°. As contas e os relatórios do FundoMunicipal dos Direitos do Idoso serãosubmetidos à apreciação do Conselho Municipaldos Direitos do Idoso.

§ 4°. A aprovação das contas do FundoMunicipal dos Direitos do Idoso pelo ConselhoMunicipal dos Direitos do Idoso não exclui afiscalização do Poder Legislativo e do Tribunalde Contas do Estado de São Paulo.

§5º. Mensalmente será elaborado obalancete demonstrativo de receita e despesasdo Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, oqual será publicado no Boletim Municipal, apósaprovação do Conselho Municipal dos Direitosdo Idoso.

Art. 4º. Os recursos do Fundo Municipaldos Direitos do Idoso destinar-se-ão a:

I. financiar total ou parcialmenteprogramas, projetos, ações e serviçosdesenvolvidos pela Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitaçãodestinados à proteção ou à assistência aosidosos;II. adquirir equipamentos ou implementosnecessários ao desenvolvimento deprogramas ou de ações relacionadas àPolítica Municipal do Idoso;III. desenvolver e aperfeiçoar osinstrumentos de gestão e planejamento,administração e controle das açõesinerentes à proteção e à assistência aosidosos;IV. proporcionar eficiente aplicação das leisfederais, estaduais e municipais queestabeleçam disposições inerentes àpolítica de proteção e assistência aos idososdo Município.

§ 1º. Prioritariamente os recursos serãoaplicados em projetos e ações definidos peloConselho Municipal dos Direitos do Idoso.

§ 2º. O Conselho Municipal dos Direitos doIdoso poderá propor ao Poder Executivo aliberação dos recursos do Fundo Municipal dosDireitos do Idoso para atendimento de situaçõesemergenciais e prioritárias.

Art. 5º. As despesas decorrentes daexecução da presente Lei correrão por conta deverbas próprias, consignadas em orçamento.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.




Institucionais

ANA CLÁUDIA CÔNSUL FERREIRA SCAVITTISecretário de Desenvolvimento Social e

Habitação


Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo




Do P.L. 21/12 – Mens. nº 17/12 – Aut. nº17/12 – Proc. nº 544/12-CMV – Procs. ns.

8.487/11 e 4.384/12-PMV


Autoriza o Poder Executivo a concedersubvenção à Associação Grupo Rosa eAmor e dá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,


Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado,nos termos da Lei n° 3.650, de 02 de dezembrode 2002, a proceder à concessão e aopagamento de subvenção social à AssociaçãoGrupo Rosa e Amor, até o valor de R$ 18.766,64(dezoito mil, setecentos e sessenta e seis reaise sessenta e quatro centavos), relativas aoprojeto “Família Solidária de Enfrentamento àPobreza”.

Art. 2º. A redistribuição dos recursosfinanceiros repassados a título de subvenção évedada, em conformidade com o art. 1°, incisoVIII, alínea “g”, do Aditivo nº 04/05 à Instruçãonº 02/02 do Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo.

Pessoa Jurídica .................................... R$ 40.000,0002.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401041.063/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 100.000,00Subtotal ............................................... R$ 140.000,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201312.107/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 200.000,0002.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030101142.053/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 200.000,00

Subtotal ............................................... R$ 400.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236501172.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 100.000,00Subtotal ............................................... R$ 100.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 640.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo



Do P.L. nº 28//12 – Mens. nº 21/12 – Aut. nº 19/12 – Proc. nº 718/12-CMV – Proc. n°8.487/11-PMV

LEI N° 4.762DE 23 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, atéo valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), a fim de suplementar as seguintesdotações do orçamento:

02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO

02.02.01 Secretaria0824401032.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 40.000,0002.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401041.064/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 100.000,00Subtotal ............................................... R$ 140.000,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030201142.079/4490.52.00 Equipamentos Material Permanente ...... R$ 400.000,00

Subtotal ............................................... R$ 400.000,00


Pessoa Física ....................................... R$ 100.000,00Subtotal ............................................... R$ 100.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 640.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:



DECRETO N° 8.086DE 18 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.758, de 18 de maio de 2012.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.758, de 18 de maio de 2012, umcrédito adicional suplementar na importância de R$ 2.810.000,00 (dois milhões e oitocentos edez mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

03.01.00 PRESIDÊNCIA03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões1712200032.002/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ........... R$ 30.000,00

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1727300062.009/3190.01 Aposentadorias e Reformas ............................... R$ 35.000,001712200042.005/3190.13 Obrigações Patronais ...................................... R$ 50.000,001712200042.005/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ........... R$ 30.000,001712200042.005/3390.30 Material de Consumo ...................................... R$ 30.000,001712200042.015/3390.30 Material de Consumo ...................................... R$ 30.000,001712200042.015/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..... R$ 20.000,001733100092.014/3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas ................ R$ 30.000,001712200041.005/4490.51 Obras e Instalações ......................................... R$ 30.000,001712200042.005/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 130.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ........... R$ 15.000,001712300052.004/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – PJ ....................... R$ 30.000,00

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal éautorizado a suspender subvenções, caso nãohaja aplicação dos recursos ou prestação decontas dentro das condições e dos prazosestabelecidos.

Art. 4º. As despesas com a execução dapresente Lei serão atendidas por dotaçõesorçamentárias previstas e consignadas na leiorçamentária do exercício de 2012.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.




Institucionais

ANA CLÁUDIA CÔNSUL FERREIRA SCAVITTISecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação


Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo.



DECRETOS


03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.006/3190.09 Salário Família ............................................... R$ 1.500,001712200042.006/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..... R$ 2.000,00

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.018/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ........... R$ 10.000,001751200112.018/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........ R$ 20.000,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ......................................... R$ 290.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ........... R$ 115.000,001751200112.019/3390.30 Material de Consumo ...................................... R$ 150.000,001751200112.020/3390.30 Material de Consumo ........................................ R$1.000.000,001751200112.017/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..... R$ 401.500,001751200112.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..... R$ 150.000,001751200112.024/4490.51 Obras e Instalações ......................................... R$ 50.000,001751200112.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 150.000,00

03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO GERAL03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.026/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..... R$ 3.000,001712200042.026/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 7.000,00

Total Geral ................................................. R$2.810.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto na seguinte conformidade:

I. R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais) provenientes do superávitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2011, com fundamento no artigo43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;

II. R$ 1.490.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa mil reais) provenientes do excessode arrecadação a verificar-se no presente exercício.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de maio de 2012.



Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Of. Pres. nº 56/12-DAEV e no processoadministrativo n° 8.487/11-PMV.




Revisa os vencimentos, proventos esubsídios dos agentes públicos,mediante a reposição da perdainflacionária do período de maio de2011 a abril de 2012 na forma queespecifica e dá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° daLei n° 4.395, de 29 de dezembro de 2008,que fixou o dia primeiro de maio de cadaexercício como data-base para a revisão geralanual dos vencimentos, proventos e subsídiosdos agentes públicos;

CONSIDERANDO que – na forma doreferido dispositivo legal – a Egrégia CâmaraMunicipal de Valinhos autorizou aAdministração Municipal a repor a efetiva perdado poder aquisitivo dos vencimentos, proventose subsídios dos agentes públicos em função dainflação acumulada no período de maio de2011 a abril de 2012, sem distinção de índices,mediante a aplicação do INPC (Índice Nacional

de Preços ao Consumidor) apurado pelo IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);

CONSIDERANDO que a revisão geral anualdas remunerações e dos subsídios dos agentespúblicos é prevista no art. 37 da ConstituiçãoFederal;

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº3.957, de 26 de dezembro de 2005, queinstituiu o PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOSERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, com oobjetivo de resgatar a dignidade salarial efuncional do servidor municipal, mediante odesenvolvimento de diversas ações;

CONSIDERANDO, ainda, a disposiçãoemergente do art. 12, § 5°, da Lei n° 3.901, de22 de julho de 2005;

CONSIDERANDO, finalmente, oselementos constantes nos autos do processoadministrativo n° 6.648/2012-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. Os vencimentos, proventos esubsídios dos agentes públicos municipais sãorevistos em 4,88% (quatro inteiros e oitenta eoito centésimos percentuais), conforme INPC(Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística) no período de maio de2011 a abril de 2012, índice que passa amajorá-los para todos os efeitos legais.

Art. 2°. Os valores cobrados dosbeneficiários do convênio médico, para parcialcobertura de suas despesas, são majorados comaplicação do índice referido no art. 1°,consoante as disposições constantes no art. 12da Lei n° 3.901, de 22 de julho de 2005.

Art. 3°. É autorizado o Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos a aplicar o índicereferido no art. 1° aos vencimentos, proventose subsídios de seus agentes públicos, bem comoaos valores cobrados dos beneficiários doconvênio médico, para parcial cobertura dasdespesas.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação, retroagindo seus efeitos aodia 1° de maio de 2012.




Institucionais

MÁRCIO ROBERTO GUAIUMESecretário de Assuntos Internos


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 6.648/12-PMV.




Institui o Grupo Ambiental da GuardaCivil Municipal de Valinhos eestabelece seu regulamento na formaque especifica.


CONSIDERANDO que a ConstituiçãoFederal, em seu art. 225, preconiza que todostêm direito ao meio ambiente ecologicamenteequilibrado, bem de uso comum do povo eessencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever dedefendê-Io e preservá-Io para as presentes efuturas gerações;

CONSIDERANDO que a Lei n° 4.395/08estabelece que compete à Secretaria de Defesado Cidadão a proteção dos bens, serviços einstalações públicas municipais; o combate aincêndios, busca e salvamento dentro doMunicípio; a administração da Guarda CivilMunicipal e a formulação da política decooperação e integração na área de segurançapública municipal, fomentando ação conjuntade setores ligados ao macro sistema desegurança pública, dentre os quais o PoderJudiciário, o Ministério Público, as Polícias Civile Militar e entidades governamentais e não-governamentais.

CONSIDERANDO que a Guarda CivilMunicipal, subordinada a Secretaria de Defesado Cidadão, exerce o policiamento ostensivo,preventivo, sócio, cívico e educativo;

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica doMunicípio, em seu art. 267, § 1°, estabeleceque a Guarda Civil Municipal possui também aincumbência de vigiar e proteger as áreas deproteção ambiental;

CONSIDERANDO os elementos constantesnos autos do processo administrativo n°13.827/2011-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. Fica instituído, na Guarda CivilMunicipal de Valinhos, criada pela Lei n° 1.932/1983 e subordinada à Secretaria de Defesa doCidadão, o Grupo Ambiental - GAM, como umdos instrumentos de articulação entre asSecretarias Municipais responsáveis pelafiscalização dos agentes causadores de poluiçãoe degradação do meio ambiente urbano e rural,consoante as disposições constantes nopresente Decreto.

Art. 2°. O efetivo para o exercício dasatividades estabelecidas no art. 3º deste Decretoserá selecionado pelo Comando da GuardaCivil Municipal e pelo Secretário de Defesa doCidadão do contingente da corporação daGuarda Civil Municipal, devendo tal seleçãoser submetida a apreciação do Chefe doExecutivo Municipal.

§ 1°. As atividades do Grupo Ambientalserão desempenhadas sem prejuízo dasatribuições legais e habituais dos guardas civismunicipais.

§ 2°. Os Guardas Civis Municipaisintegrantes do GAM manterão sua vinculaçãoe subordinação ao Comando da Guarda CivilMunicipal, inclusive quanto a horários e outrosprocedimentos inerentes a categoria funcionala que pertencem, por força de lei ouregulamento.

§ 3°. Compete às Secretarias de Defesa doCidadão, de Planejamento e Meio Ambiente ede Obras e Serviços Públicos a capacitação dosGuardas Civis Municipais para o exercício dasfunções estabelecidas neste Decreto.

Art. 3°. Compete ao Grupo Ambiental, semprejuízo das atribuições das Secretarias dePlanejamento e Meio Ambiente e de Obras eServiços Públicos, as atividades de cunhoeducativo e preventivo, visando preservar omeio ambiente do Município, bem como asações de fiscalização e orientação dos eventuaisinfratores da legislação ambiental,especialmente a coibição de condutas ilegaisrelacionadas a:

I. poda e extração de árvores no Município;II. despejo de resíduos, lixo e entulhos emlocais impróprios;III. retirada de terra de áreas públicas semautorização legal;IV. queimadas;V. ocupação indevida de áreas depreservação permanente (APP), bem comode praças, bosques, áreas verdes, áreasde lazer, canteiros divisórios de avenidasetc.;VI. vistoriar o cumprimento de termos deajustamento de condutas (TAC)relacionados a reflorestamento, emcompanhia de agentes da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente;VII. degradação de áreas de preservaçãopermanente (APP):VIII. caça, pesca e extrações de produtosflorestais;IX. fiscalização da destinação dos materiaisradiográficos utilizados para diagnósticosem consultas médicas, dentárias ehospitais, bem como a fiscalização dedestinação dos lixos hospitalares;


X. outras atribuições correlatas que lheforem determinadas pelo Comando daGuarda Civil Municipal, no âmbito de suascompetências.

Art. 4°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto correrão por conta deverbas próprias, consignadas em orçamento.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor em 5de junho de 2012, Dia Mundial do MeioAmbiente.



Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.762, de 23 de maio de 2012.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.762, de 23 de maio de 2012, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta milreais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:



Pessoa Física .................................... R$ 40.000,0002.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401041.064/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................. R$ 100.000,00Subtotal ............................................ R$ 140.000,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030201142.079/4490.52.00 Equipamentos Material Permanente .... R$ 400.000,00

Subtotal ............................................ R$ 400.000,00


Pessoa Física .................................... R$ 100.000,00Subtotal ............................................ R$ 100.000,00TOTAL GERAL ................................. R$ 640.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:



Pessoa Jurídica .................................. R$ 40.000,0002.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401041.063/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................. R$ 100.000,00Subtotal ............................................ R$ 140.000,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201312.107/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................. R$ 200.000,0002.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030101142.053/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........ R$ 200.000,00

Subtotal ............................................ R$ 400.000,00


Pessoa Física .................................... R$ 100.000,00Subtotal ............................................ R$ 100.000,00TOTAL GERAL ................................. R$ 640.000,00



Institucionais

RUYRILLO PEDRO DE MAGALHÃESSecretário de Defesa do Cidadão


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº13.827/2011-PMV.



Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais


Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.725, de 14 de dezembro de 2011.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos milreais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1230601182.081/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 500.000,001236101192.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 500.000,00Subtotal .............................................. R$ 1.000.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria0412201312.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 300.000,00

Subtotal .............................................. R$ 300.000,00TOTAL GERAL ................................... R$ 1.300.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°,III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria9999999992.104/9999.99.00 Reserva de Contingência ...................... R$ 700.000,00

Subtotal .............................................. R$ 700.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 200.000,001236501172.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 200.000,001236101192.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 100.000,001236501172.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 100.000,00

Subtotal .............................................. R$ 600.000,00TOTAL GERAL ................................... R$ 1.300.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 140/12-DF/SF e no processoadministrativo nº 8.487/11-PMV.




Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes na C.I. nº 31/2012-D.F./S.F e noprocesso administrativo nº 8.487/11-PMV.




Declara facultativo o ponto nasrepartições públicas municipais no dia08 de junho de 2012 e dá outrasprovidências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do

Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,


DECRETA:

Art. 1º. O ponto nas repartições públicasmunicipais no dia 08 de junho de 2012 éfacultativo, em deferência às celebrações,comemorações e eventos relacionados ao diade “Corpus Christi”.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não seaplica aos serviços considerados essenciais, quenão admitem paralisação.





Institucionais

MARCIO ROBERTO GUAIUMESecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº7.002/12-PMV.



PORTARIAS DO SECRETÁRIO

PORTARIA SAJI Nº 42DE 23 DE MAIO DE 2012

Instaura sindicância administrativa edesigna comissão sindicante paraapurar os fatos colacionados noprocesso administrativo n° 11.968/2011, na forma que especifica.

WILSON SABIE VILELA, Secretário deAssuntos Jurídicos e Institucionais do Municípiode Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. É instaurada sindicânciaadministrativa, com o prazo de trinta dias, comoprocedimento sumário de investigação, paraapurar os fatos como trazidos ao conhecimentodeste Secretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais e reportados ao Chefe doExecutivo Municipal nos autos do processoadministrativo n° 11.968/2011-PMV, queversam sobre o furto de equipamentos doCentro de Referência de Assistência Social –CRAS do Bairro São Bento.

Art. 2°. É designada comissão sindicantepara a condução da apuração referida no art.1°, na seguinte conformidade:

I. Thiago Antônio Dias e Sumeira, ocupantedo cargo de Procurador, da Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais, na qualidadede Presidente;

II. Celso Verdó, ocupante do cargo de AgenteAdministrativo, na qualidade de Secretário.

Art. 3°. Ao final da apuração, a comissãosindicante ofertará relatório circunstanciado econclusivo para apreciação e deliberação daAutoridade Municipal, apontando inclusiveeventuais responsabilidades e suas decorrentesimplicações, em todas as áreas incidentes,submetendo-o, antecedentemente a essamedida, ao crivo do Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.



Institucionais

Redigida e lavrada consoante determinaçãodo Secretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, em conformidade com oselementos constantes no processoadministrativo nº 11.968/2011.




Altera a composição do Grupo deTrabalho de que trata o Decreto n°6.307, de 15 de março de 2005, naforma que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. A coordenação do Grupo deTrabalho de que trata o Decreto n° 6.307, de15 de março de 2005, modificado pelo Decreton° 7.694, de 07 de dezembro de 2010, com afinalidade de proceder estudos pertinentes àadoção de regime próprio de previdência socialpara os servidores públicos municipais, éalterada na seguinte conformidade:

I. Exclusão: Aldemar Veiga Junior;II. Inclusão: Marcio Roberto Guaiume,Secretário de Assuntos Internos.

Parágrafo único. O membro ora incluídoassumirá as funções para as quais é designado,neste ato, independentemente de quaisquerformalidades.





Institucionais

MARCIO ROBERTO GUAIUMESecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 1.690/2005-PMV.



SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

Considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria da Saúde, através dosexpedientes administrativos, C. I. nº 698/2012- D.A.S./S.S., C. I. nº 701/2012 - D.A.S./S.S.,C. I. nº 702/2012 - D.A.S./S.S., C. I. nº 951/2012 - SS., C. I. nº 953/2012 - SS., C. I. nº958/2012 - SS., e C. I. nº 968/2012 - SS., e,Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2012-S.S., publicado no Boletim Municipal nº1272, Edição de 13/01/2012, resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasil,e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 defevereiro de 1999, e alterada pelo artigo nº 14da Lei nº 4395/2008, sob regime contratualtemporário da Consolidação das Leis doTrabalho - C. L. T.; e demais termos contratuaisindividuais:

ADRIANO ANGELO CINTRA, no empregode Médico Cirurgião Plantonista, com cargahorária de 6 (seis) horas de trabalho, por plantão,percebendo R$-268,92(duzentos e sessenta eoito reais e noventa e dois centavos) por plantão;além de, 20%(vinte por cento) referente aoAdicional de Estímulo ao AperfeiçoamentoTécnico Profissional, 20%(vinte por cento) deinsalubridade sobre o Salário Mínimo Nacionalvigente no país, e R$-201,15(duzentos e umreais e quinze centavos) conforme Lei nº 4.733de 21 de dezembro de 2011, junto à Secretariada Saúde, desde 13 de maio de 2012, comcontrato de trabalho por prazo de duração deaté 12 (doze) meses.

BRENDA ARTUZI RENÓ, no emprego deMédico Cirurgião Plantonista, com cargahorária de 6 (seis) horas de trabalho, por plantão,percebendo R$-268,92(duzentos e sessenta eoito reais e noventa e dois centavos) por plantão;além de, 20%(vinte por cento) referente aoAdicional de Estímulo ao AperfeiçoamentoTécnico Profissional, 20%(vinte por cento) deinsalubridade sobre o Salário Mínimo Nacionalvigente no país, e R$-201,15(duzentos e umreais e quinze centavos) conforme Lei nº 4.733de 21 de dezembro de 2011, junto à Secretariada Saúde, desde 04 de maio de 2012, comcontrato de trabalho por prazo de duração deaté 12 (doze) meses.

BRUNA MARTINS BERNAL, no emprego deMédico Clínico Geral Plantonista, com cargahorária de 6 (seis) horas de trabalho, por plantão,percebendo R$-268,92(duzentos e sessenta eoito reais e noventa e dois centavos) por plantão;além de, 20%(vinte por cento) referente aoAdicional de Estímulo ao AperfeiçoamentoTécnico Profissional, 20%(vinte por cento) deinsalubridade sobre o Salário Mínimo Nacionalvigente no país, e R$-201,15(duzentos e umreais e quinze centavos) conforme Lei nº 4.733de 21 de dezembro de 2011, junto à Secretariada Saúde, desde 09 de maio de 2012, comcontrato de trabalho por prazo de duração deaté 12 (doze) meses.

ÉRICA GODOY DELBEN, no emprego deMédico Clínico Geral, com carga horária de 12(doze) horas de trabalho, por semana,percebendo R$-2.810,24(dois mil, oitocentose dez reais e vinte e quatro centavos) por mês;além de, 20%(vinte por cento) referente aoAdicional de Estímulo ao AperfeiçoamentoTécnico Profissional, 20%(vinte por cento) deinsalubridade sobre o Salário Mínimo Nacionalvigente no país, e R$-400,00(quatrocentosreais) conforme Lei nº 4.733 de 21 dedezembro de 2011, junto à Secretaria daSaúde, desde 02 de maio de 2012, comcontrato de trabalho por prazo de duração deaté 12 (doze) meses.

FABIANA AUDI, no emprego de MédicoClínico Geral, com carga horária de 12 (doze)horas de trabalho, por semana, percebendo R$-

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 12.547/2012

2.810,24(dois mil, oitocentos e dez reais evinte e quatro centavos) por mês; além de,20%(vinte por cento) referente ao Adicional deEstímulo ao Aperfeiçoamento TécnicoProfissional, 20%(vinte por cento) deinsalubridade sobre o Salário Mínimo Nacionalvigente no país, e R$-400,00(quatrocentosreais) conforme Lei nº 4.733 de 21 dedezembro de 2011, junto à Secretaria daSaúde, desde 09 de maio de 2012, comcontrato de trabalho por prazo de duração deaté 12 (doze)

meses.

FABIANA LUSTOSA ALVES, no emprego deMédico Pediatra Plantonista, com carga horáriade 6 (seis) horas de trabalho, por plantão,percebendo R$-268,92(duzentos e sessenta eoito reais e noventa e dois centavos) por plantão;além de, 20%(vinte por cento) referente aoAdicional de Estímulo ao AperfeiçoamentoTécnico Profissional, 20%(vinte por cento) deinsalubridade sobre o Salário Mínimo Nacionalvigente no país, e R$-201,15(duzentos e umreais e quinze centavos) conforme Lei nº 4.733de 21 de dezembro de 2011, junto à Secretariada Saúde, desde 11 de maio de 2012, comcontrato de trabalho por prazo de duração deaté 12 (doze) meses.

LETÍCIA TELLES RODRIGUES, no empregode Médico Ginecologista, com carga horáriade 12 (doze) horas de trabalho, por semana,percebendo R$-2.810,24(dois mil, oitocentose dez reais e vinte e quatro centavos) por mês;além de, 20%(vinte por cento) referente aoAdicional de Estímulo ao AperfeiçoamentoTécnico Profissional, 20%(vinte por cento) deinsalubridade sobre o Salário Mínimo Nacionalvigente no país, e R$-400,00(quatrocentosreais) conforme Lei nº 4.733 de 21 dedezembro de 2011, junto à Secretaria daSaúde, desde 08 de maio de 2012, comcontrato de trabalho por prazo de duração deaté 12 (doze) meses.



Considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28, da Lei nº 3.182/98:

ADINEIA NUNES LOPES, para exercer ocargo de provimento efetivo de Professor II -Professor de Educação Física, com exigênciade formação universitária compatível ao seuexercício, Ref. 01, Nível 01, do anexo IX, da Leinº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3759/03, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 17 de maiode 2012.

ANA CAROLINA SOTRATTO, para exercero cargo de provimento efetivo de Professor II -Professor de Educação Artística, com exigênciade formação universitária compatível ao seuexercício, Ref. 01, Nível 01, do anexo IX, da Leinº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/988, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 14 de maiode 2011.

ANDREIA MAGALHÃES BERGARA, paraexercer o cargo de provimento efetivo de


Técnico em Enfermagem, com exigência deformação técnica compatível ao seu exercício,Ref. 49, do Anexo VIII, da Lei nº 4395/2008,cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 21 de maio de 2012.

ANGELA MARIA ALVES MATIAS, paraexercer o cargo de provimento efetivo deEnfermeiro, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.93, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargocriado pela Lei nº 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 16 de maio de 2012.

DIVADINO FIORI, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Coveiro, Ref. 26, do anexoVIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pelaLei nº 3182/98, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria de Obras eServiços Públicos, a partir de 16 de maio de2012;

ERON SANCHES RUIVO, para exercer ocargo de provimento efetivo de Professor II -Professor de Português, com exigência deformação universitária compatível ao seuexercício, Ref. 01, Nível 01, do anexo IX, da Leinº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3759/03, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 16 de maiode 2012.

KAREN KARENINA ROSSI, para exercer ocargo de provimento efetivo Recepcionista deSaúde, Ref. 26, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 3.182/98, comsuas posteriores alterações, junto à Secretariada Saúde, a partir de 22 de maio de 2012.

MARCOS VINICIUS MODRO, para exercero cargo de provimento efetivo de Professor II -Professor de Inglês, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.01, Nível 03, do anexo IX, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3759/03, comsuas posteriores alterações, junto à Secretariada Educação, a partir de 21 de maio de 2012.

UASSYR DE SIQUEIRA, para exercer o cargode provimento efetivo de Professor II - Professorde História, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.01, Nível 04, do anexo IX, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3759/03, comsuas posteriores alterações, junto à Secretariada Educação, a partir de 17 de maio de 2012.


PORTARIA Nº 12.549/2012EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo nº 131, inciso I, daLei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo nº 30, inciso I da Lei nº3182/98, os seguintes servidores:

FERNANDA FLÁVIA PERETTOALVARENGA, do cargo de provimento efetivode Recepcionista de Saúde, da Secretaria daSaúde, desde 02 de maio de 2012, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 6109/2012-1-PMV.

INAJÁ GODOI DE SOUZA MARCELINO,do cargo de provimento efetivo de Técnico deFarmácia, da Secretaria da Saúde, desde 02de maio de 2012, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo, processo protocolado sob nº

6118/2012-1-PMV.

LEONARDO GOES SHIBATA, do cargo deprovimento efetivo de Fisioterapeuta, daSecretaria da Saúde, desde 23 de abril de 2012,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo, processoprotocolado sob nº 5766/2012-1-PMV.

MARCELO DA SILVA, do cargo deprovimento em comissão de Chefe da Seçãode Elétrica, da Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, desde 13 de abril de 2012, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 5222/2012-1-PMV.

TATIANA LUCHIARI LUCATTO, do cargo deprovimento em comissão de Diretor da Divisãode Apoio à Saúde da Família, da Secretaria daSaúde, desde 23 de abril de 2012, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 5966/2012-PMV.


PORTARIA Nº 12.550/2012DISPENSAR, A PEDIDO,

do Quadro de Pessoal - Parte Variável daPrefeitura do Município de Valinhos, asseguintes servidoras:

MAGALI APARECIDA BRAGANHOLI,Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, admitidapelo regime contratual temporário dasConsolidações das Leis do Trabalho - CLT, daSecretaria da Educação, desde 23 de abril de2012, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprocesso protocolado sob nº 5886/2012-1-PMV.

TÂNIA ROJAS RIBEIRO, Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, admitida pelo regimecontratual temporário das Consolidações dasLeis do Trabalho - CLT, da Secretaria daEducação, desde 02 de maio de 2012, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo processo protocoladosob nº 6095/2012-1-PMV.

TARCILA CORINA BISTON, Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, admitida pelo regimecontratual temporário das Consolidações dasLeis do Trabalho - CLT, da Secretaria daEducação, desde 26 de abril de 2012, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo processo protocoladosob nº 5958/2012-1-PMV.



Considerando, o estabelecido nos artigosnºs 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4372/2008(Estatuto dos Servidores do MagistérioPúblico do Município de Valinhos) resolve:

REENQUADRAR

as seguintes ocupantes do cargo do Quadrode Docentes, e Especialistas da Secretaria daEducação da Prefeitura do Município deValinhos, a saber:

HELIZABETH DA SILVA MENANI, ProfessorI, vai para, Ref. 03, Nível 03, do Anexo IX, daLei nº 4395/2008, a partir de 10 de maio de2012, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 6474/2012-1-PMV.

NORA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA,Coordenadora Pedagógica, vai para, Ref. 03,Nível 02, do Anexo IX, da Lei nº 4395/2008, a

partir de 04 de maio de 2012, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 6200/2012-1-PMV.



Considerando os despachos,manifestações, pareceres e demais elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 1665/2012-1-PMV;

Considerando, especialmente, amanifestação prolatada às fls. 33 a 36 pelosenhor Diretor da Procuradoria Administrativada Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, devidamente aprovada peloSecretário daquela Pasta, pelos seus jurídicosfundamentos;

Considerando, portanto, que o requerentede fl. 01 tem direito à complementação dosseus proventos, mas somente da diferençaexistente entre o vencimento ou remuneraçãopercebida, correspondente ao cargo que exerciana época da aposentadoria e os daaposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., resolve:

C O N C E D E R,

com fundamento no § 2º, e inciso II, doartigo 224, e artigo 227 da Lei nº 2018/86(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), com nova redação dadapela Lei nº 3117/97, COMPLEMENTAÇÃO,pelos cofres públicos municipais, dos proventospercebidos junto ao Instituto Nacional do SeguroSocial - I. N. S. S., benefício nº 158.937.006-3, ao ex-servidor, ROBINSON LUIZ FRANCODE MORAES, com base no cargo de provimentoefetivo de Agente Administrativo II, Ref. 37, doAnexo VIII, da Lei nº 4395/2008, mais asvantagens pessoais incorporadas à suaremuneração, a partir de 22 de fevereiro de2012, com proventos proporcionais, relativoaos 34(trinta e quatro) anos, 02(dois) meses e21(vinte e um) dias de serviço público municipal,sempre que o benefício previdenciário se fizerinferior aos cálculos dessa proporção, ficandocondicionado, entretanto, à comprovação dessepercebimento de outra fonte, cuja providênciafica a cargo da parte interessada, mediantediligência a ser formalizada pela Secretaria deAssuntos Internos, em conformidade com oselementos constantes do processo protocoladosob nº 1665/2012-1-PMV.


PORTARIA Nº 12.553/2012R E T I F I C A R

A portaria nº 12.538/2012, datada de 15de maio de 2012, publicada à página 5 doBoletim Municipal nº 1291, edição de 18 demaio de 2012, que revogou a designação paraexercer Função Gratificada da servidora BetaniaGomes de Souza, da Secretaria da Saúde, parafazer constar que a revogação é a partir de 01de janeiro de 2012, conforme C.I. nº 30/2012-SS.


ADHEMAR DE GASPERISeção de Atos Ordinatórios

Chefe

MARCIO ROBERTO GUAIUMESecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 050/2012

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 014/2012.

Aos vinte e um dia do mês de maio do anode dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram os trabalhos referentesà apresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2008, paraprovimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 014/2012,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: PROFESSOR II - INGLÊSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO7 MARCOS VINICIUS MODRO

CARGO: PROFESSOR II - PORTUGUÊSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO29 ERON SANCHES RUIVO

CARGO: PROFESSOR II - EDUCAÇÃOFÍSICA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO24 ADINEIA NUNES LOPES

CARGO: PROFESSOR II - HISTÓRIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO14 UASSYR DE SIQUEIRA

CARGO: FISCAL DE OBRASLOTAÇÃO:SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE17 CLAYTON LUIZ FERREIRA

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE123 ANDREIA MAGALHAES BERGARA

CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE70 ANGELA MARIA ALVES MATIAS

CARGO: MÉDICO PEDIATRALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE20 MARIA IGNEZ ZWOLFER

AMERICANO

B. - Candidato excluído do Concurso Públicopor deixar de realizar a Inspeção de Saúde,conforme previsto no item 13.4 do Edital deConcurso Público nº01/2008:

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE122 JANAINA ALEXANDRE SANTANA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos


ATA N.º 051/2012


Aos dezoito dias do mês de maio do ano dedois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, são informados os trabalhosreferentes à apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2008,para provimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 017/2012,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 017/2012,PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOSE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.

A.1 - Apresentaram-se os candidatosabaixo relacionados, na ordem de classificaçãoe respectivos cargos:

CARGO: PROFESSOR II - GEOGRAFIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO10 JAMES PERNAMBUCO FILHO

CARGO: PROFESSOR II - MATEMÁTICALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO21 VERONICA GEHRING BOER

CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE73 CAROLINA FIORI

B. - Deixaram de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perda dosdireitos decorrentes do Concurso, conformedisposições constantes no item n.º 13.7 doEdital de Concurso Público retro mencionado,os seguintes candidatos:

CARGO: PROFESSOR II - PORTUGUÊSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO31 PATRICIA HELENA BAIALUNA32 MARCOS ANTONIO ARAUJO

CARGO: PROFESSOR II - HISTÓRIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO15 DIEGO MARCEL GARCIA

CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE72 CAMILAPOMPEO DA SILVA

LUCIANO




ATA N.º 052/2012


Aos dezoito dias do mês de maio do ano dedois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, são informados os trabalhosreferentes à apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2008,para provimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 018/2012,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 018/2012,PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOSE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.

A.1 - Apresentou-se o candidato abaixorelacionado, na ordem de classificação erespectivo cargo:

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE125 DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA

B - Em pendência, aguardando ocomprovante de aviso de recebimento daconvocação:

CARGO: PROFESSOR II - MATEMÁTICALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO22 CLAYTON TEODORO




ATA N.º 053/2012


Aos vinte e um dias do mês de maio do anode dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, são informados os trabalhosreferentes à apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2008,para provimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 019/2012,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 019/2012,

PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOSE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.

A.1 - Apresentaram-se os candidatosabaixo relacionados, na ordem de classificaçãoe respectivos cargos:

CARGO: PROFESSOR II - MATEMÁTICALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO24 ALESSANDRA FRIANO

CARGO: PROFESSOR ILOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO90 SIMONE DE FATIMA IODES

LACROUX

CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE74 VERIDIANA CALDAS ANDRIONI DA

SILVA

B. - Deixaram de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perda dosdireitos decorrentes do Concurso, conformedisposições constantes no item n.º 13.7 doEdital de Concurso Público retro mencionado,os seguintes candidatos:

CARGO: PROFESSOR II - MATEMÁTICALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO23 MARIANA CAICHE GUEDES

CARGO: PROFESSOR II - EDUCAÇÃOARTÍSTICA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO7 RACHEL DE CASTRO VENTURINI

CARGO: PROFESSOR ILOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO89 SONIA CRISTINA ROSELL

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE126 ANA RITA HEIRAS




ATA N.º 054/2012


Aos vinte e um dias do mês de maio do anode dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, são informados os trabalhosreferentes à apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2008,para provimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 018/2012,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A. - Apresentou-se o candidato abaixorelacionado, que formalizou o Termo deDesistência Definitiva de Vaga, nos termos doitem 13.7, do Edital de Concurso Público nº

01/2008:

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS148 ANDERSON ROGERIO BOTAN




EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 022/2012CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, avista do item B da Ata nº 050/2012, item B daAta nº 051/2012; item B da Ata nº 053/2012e item A da Ata nº 054/2012; CONVOCA ocandidato abaixo, aprovado no ConcursoPúblico n. º 01/2008, a comparecer na sededa Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos,n.º 301 - Centro, nesta cidade, conformeprescrito no item 13.3.1. do Edital de ConcursoPúblico n.º 01/2008, publicado no BoletimMunicipal n.º 1069, edição de 02/04/2008,para agendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público:

Dia: 01 DE JUNHO DE 2012 - Horário: às09:30 horas

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:127 ANTONIO DOMINGOS

CELESTINO OLIVEIRA128 ANA PAULA DE LIMA BRITO


CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS

Candidato Convocado:150 MARINA SIMEAO


CARGO: PROFESSOR II - PORTUGUÊS

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:35 MARCIO ANTONIO GATTI36 OZEIA FERREIRA


CARGO: PROFESSOR II - HISTÓRIA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:17 GUILHERME LUIS DE LUCCA


CARGO: ENFERMEIRO

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SÁUDECandidato Convocado:75 EDSON FERNANDO BERALDO

Dia: 04 DE JUNHO DE 2012 - Horário: às


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 067/2012

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08,

ATRIBUI

Carga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, aos seguintes docentes:

01. José Roberto Menegon, matrícula22399, por 20. hs./semanais, no período de18 de maio de 2012 a 30 de setembro de2012;

02. Silvana Aparecida Dias deCarvalho, matrícula 24145, por 20. hs./semanais, no período de 14 de maio de2012 a 12 de junho de 2012.


Prof. Zeno RuedellSecretaria da Educação

Secretário

PORTARIA N.º 068/012

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembrode 2005 e posteriores alterações

Decretos nºs 6516/2006 e 8013/2012

RECURSO DE REVISÃO Nº. 037/2012 -AUTOS Nº. 18653/2011

RECORRENTE :DIBENS LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL

RECORRIDO: MUNICÍPIO DEVALINHOS

EMENTA

ISSQN - RECURSO DE REVISÃO -ACÓRDÃO Nº. 195/2012 - RECURSOMANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO -RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos,DECIDEM os integrantes da JUNTA DERECURSOS FISCAIS, na conformidade dorelatório e do voto a seguir, por unanimidade,em não conhecer do Recurso de Revisãoproposto pela requerente, considerando sereste, manifestamente protelatório nos termosdo § 3º do artigo 299 da Lei nº. 3915/2005(C.T.M.).

Valinhos, 21 de maio de 2012 (data dojulgamento)

JAIR BRIGO, Presidente

ALINE TATIANE TOFOLO, Relatora

CECÍLIA CRISTINA DA COSTA CAGLIARI,membro

MARCOS SANTOS RIBEIRO, membro

PEDRO LUIZ RIGAMONTI, membro

RICARDO SACUTE ARIELO, membro

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembrode 2005 e posteriores alterações

Decretos nºs 6516/2006 e 8013/2012

RECURSO DE REVISÃO Nº. 038/2012 -AUTOS Nº. 14185/2011

RECORRENTE :P A N A M E R I C A N OARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VALINHOS

EMENTA

ISSQN - RECURSO DE REVISÃO -

SECRETARIA DA

FAZENDA

09:30 horasCARGO: PROFESSOR II - MATEMÁTICA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:26 SANDRA REGINA AGUIAR GARCIA


CARGO: PROFESSOR II - EDUCAÇÃOARTÍSTICA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:8 ANGELA NUCCI


CARGO: PROFESSOR ILOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:108 ROSEMEIRE MACCIONI GOMES

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.7., do Edital de Concurso Público n.º01/2008, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.




MARCIO ROBERTO GUAIUMESecretaria de Assuntos Internos

Secretário

4.395/08,

REVOGA

em seu inteiro teor, a designação, paraexercer carga suplementar de serviço, dodocente abaixo relacionado:

1. Mauro Aparecido Brugliato, matrícula22644, constante do item 49, da Portaria n.º029/2012, a partir de 21 de maio de 2012.

Valinhos, 23 de maio de 2012

Prof. Zeno RuedellSecretaria da Educação

Secretário

ACÓRDÃO Nº. 197/2012 - RECURSOMANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO -RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos,DECIDEM os integrantes da JUNTA DERECURSOS FISCAIS, na conformidade dorelatório e do voto a seguir, por unanimidade,em não conhecer do Recurso de Revisãoproposto pela requerente, considerando sereste, manifestamente protelatório nos termosdo § 3º do artigo 299 da Lei nº. 3915/2005(C.T.M.).

Valinhos, 21 de maio de 2012 (data dojulgamento)

JAIR BRIGO, Presidente

ALINE TATIANE TOFOLO, Relatora

CECÍLIA CRISTINA DA COSTA CAGLIARI,membro

MARCOS SANTOS RIBEIRO, membro

PEDRO LUIZ RIGAMONTI, membro

RICARDO SACUTE ARIELO, membro

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0289/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0066/2012 –

Aquisição de: Lote 01 – 01 (um) armário deaço – 02 portas de abrir – 04 –divisóriasinternas reguláveis.Lote 02- 02(duas) unidadesde Fogão Convencional , 04(quatro) bocas, nacor branca. Lote 03 – 02(duas) unidades deRefrigerador -240 litros, branco, 1 (uma) porta,Bivolt.Lote 04 – 01(unidade) de Fogão 06(seis)bocas, Convencional, Branco. Lote 05 –02(duas) unidades de mesa quadrada, comtampo de granito, com 04 cadeiras cada, parauso da Secretaria da Desenvolvimento Sociale Habitação, para a utilização nos núcleos doProjeto Recriança, no Município de Valinhos,SãoPaulo, pelo critério de menor preço por lote,emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Características do Objeto.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, asseguintes empresas:

1- Empresa: TB DALFRE EPP., primeiraclassificada/habilitada para os lotes 02, 03,04 e 05 do presente processo.

2- Empresa: ELZA DOS SANTOSPEREIRA - ME, primeira classificada/habilitadapara o lote 01 do presente processo.

Em face da classificações/habilitaçõesocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.


Marckson Elianai VieiraPregoeiro



Contratação de empresa especializada para ofornecimento de material, mão-de-obra eferramental necessários para a implantaçãoda “ Praça de Exercício do Idoso”, a ser instaladano Centro de Lazer do Trabalhador Airton Senna,localizado na Avenida Dr. Altino Gouveia, BairroPinheiros, na cidade de Valinhos, São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto, pelo critério demenor preço global. Convênio firmado comGoverno do Estado de São Paulo – FUSSESPnº79740/2009- Convênio 17/2012.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, aseguinte empresa:

1 -Empresa: JC CORREA ALVES & CIA.LTDA. EPP, primeira classificada/habilitadapara o lote 01 do presente processo.

Em face da classificação/habilitaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.





Fornecimento parcelado de: Lote 01- 1.000(mil) unidades de Creme de Leite, com 200gramas cada; Lote 02 - 2.000 (duas mil)unidades de Leite Condensado, embalagemcom 395 gramas., Lote 03 – 200 (duzentos)pacotes de Queijo Parmesão Ralado,embalagem com 100grs., Lote 04 - 100 Kg (cem quilos) de Chocolate Granulado, pacotescom 100 a 200grs, Lote 05- 1.000(mil)pacotes de Coco ralado desidratado, pacotesde 100grs, para uso na confecção da MerendaEscolar da Rede Municipal de Ensino daPrefeitura do Município de Valinhos, São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.


1 - Empresa: JJ ANTONIOLLI & CIA.LTDA., primeira classificada/habilitada para oslotes 01, 03, 04 e 05 do presente processo.

2 - Empresa: NUTRICIONALECOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., primeiraclassificada/habilitada para o lote 02 dopresente processo.

Em face das classificações/habilitaçõesocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.






Contratação de empresa especializada para:Lote 01 – Locação, instalação e operação dosserviços de Som e Iluminação de Médio Porte,para eventos a serem desenvolvimento pelaSecretaria Municipal de Cultura e Turismo deValinhos, São Paulo, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Característicasdo Objeto. Lote 02- Locação, instalação eoperação dos serviços de Som e Iluminação dePequeno Porte, para eventos a seremdesenvolvimento pela Secretaria Municipal deCultura e Turismo de Valinhos, São Paulo, emconformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto. Lote 03-Locação, instalação e operação dos serviços deSom e Iluminação de Grande Porte, paraeventos a serem desenvolvimento pelaSecretaria Municipal de Cultura e Turismo deValinhos, São Paulo, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Característicasdo Objeto.


1 - Empresa: PROPAGASOM AUDIO ELUZ LTDA. - ME., primeira classificada/habilitada para os lotes 01, 02 e 03 do presenteprocesso.






Fornecimento parcelado de: Lote 01- 15.000Kg (quinze mil quilos) de cortes de frango,temperados, grelhados e congelados, parauso na confecção da Merenda Escolar da RedeMunicipal de Ensino da Prefeitura do Municípiode Valinhos, São Paulo, em conformidade como estabelecido no Anexo 01 – Característicasdo Objeto.


1 - Empresa: FENIX INDUSTRIA ECOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., primeiraclassificada/habilitada para o lote 01 dopresente processo.





PROCESSO DE COMPRAS Nº 0258/

2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0052/2012 –

Aquisição de : Lote 01- 01(uma) unidade deMotosserra, movida a gasolina, com cilindradaentre 57 a 60 cm3, peso sem o conjunto decorte de máximo 5,6 kg, potência de no mínimo3,4KW, com volume no tanque de combustívelentre 0,67 a 0,70 L, equipada com sabre ecorrente passo /tipo 3/8. Lote 02 - 03 (três)unidades de Motoserra, 3,6/4 , 9Kw/CV,movidas a gasolina, com cilindrada entre 72 e73 cm3, peso sem o conjunto de corte de nomáximo 6,6 kg, volume do tanque de óleo 0,35a 0,38L, volume do tanque de combustível de0,68 a 0,70L, cada motosserra deverá contersabre. Lote 03 – 05(cinco) unidades deRoçadeira Lateral , potência mínima de 1,4KW,cilindrada mínima de 29,8 cm3, capacidademínima do tanque de combustível de 0,58 L,conjunto de corte com lâmina de 3 pontas ecarretel de fio de nylon, rotação de marchalenta aproximadamente 2.800 RPM e rotaçãomáxima aproximada de 12.500RPM. Lote 04– 03(três) unidades de Motopoda, movidas agasolina, com cilindrada mínima de 25cm3,peso sem o conjunto de corte de no máximo 6a 7 kg, potência entre 0,95 a 1KW, capacidademínima do tanque 450ml, comprimento totalde no mínimo 385cm, deverá conter sabre de30 cm, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01 – Características do Objeto.


1 - Empresa: TIP TRATORES EIMPLEMENTOS LTDA., primeira classificada/habilitada para os lotes 01, 02, 03 e 04 dopresente processo.






Fornecimento parcelado de: Lote 01-20.000KG (vinte mil) quilos de Salsicha deFrango, ara uso na confecção da MerendaEscolar da Rede Municipal de Ensino daPrefeitura do Município de Valinhos, São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.


1 - Empresa: IOTTI GRIFFE DA CARNELTDA., primeira classificada/habilitada para olote 01 do presente processo.





PROCESSO DE COMPRAS Nº 0288/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0065/2012 –Fornecimento de: Lote 01- 60(sessenta)unidades de dispenser para papel toalha,confeccionado em Aço Inox, com trava desegurança, com alta resistência a impactos, comdimensões aproximadas de 26,00cm delargura x 12,50cm de profundidade x 18,00cm de altura. Lote 02 – 60(sessenta) unidadesde Dispenser para papel higiênico,confeccionada em aço inox- rolão de 600metros. Lote 03 – 80(oitenta) unidades desaboneteira/dispenser para alcool gel-confeccionada em inox, com capacidade de1,00 litros, alta resistência a impactos, visorpara avaliação do nível, acabamentoarredondado, fechadura com chave, medidasaproximadas – 12,50 cm de largura x 15,00cmde altura x 11,00cm de profundidade. Lote 04– 20(vinte) unidades de Dispenser /Porta Copos– confeccionados em aço inox, para abrigarcopos plásticos de 180/200ml, capacidademínima de 100 copos, medidas aproximadas -diâmetro de 7,50cm altura de 43cm, tampaplástica removível. para uso da Secretaria dePatrimônio e Arquivos Públicos da Prefeiturado Município de Valinhos, São Paulo, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Características do Objeto.


1. Empresa: TERRÃO COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA., primeiraclassificada/habilitada para os lotes 01, 02 e04 do presente processo, e;

2 Empresa: OMINICRON DISTRIBUIDRAE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZALTDA. - EPP, primeira classificada/habilitadapara o lote 03 do presente processo






Fornecimento de: LOTE 01 – 18 (Dezoito) caixasde Xenical, caixas com 42 (quarenta e duas)cápsulas. LOTE 02 - 90 (noventa) caixas deLantus Solostar, caneta descartável com 3,0mlde insulina glargina. LOTE 03- 06(seis) caixasde Forteo, caixa contendo um a caneta injetáveldescartável de 3,0ml. Lote 04- 500(quinhentos) frascos de Insulina Glargina 100UI, frasco contendo 3,0ml. Lote 05 – 15(quinze) caixas de Efexor XR 75 Mg, caixa com14 cápsulas. Lote 06- 04 (quatro) caixas deAromasin, 25 mg, caixa com 30 (trinta)comprimidos. Lote 07 – 05 (cinco) caixas deHUMIRA, 40 Mg, Caixas com 02(duas) seringasx 0,8 ml + lenço. Lote 08- 13 (treze) caixas deDestrusitol LA, 4MG, caixas com 28comprimidos. Lote 09 - 07(sete) caixas deSYNTHROID 100 MCG, caixas com 30 (trinta)comprimidos. Lote 10 – 06(seis) caixas deSYNTHROID 88MCG, caixa com 30(trinta)comprimidos. Lote 11- 06(seis) caixas deTRACLEER 125 MG, caixa com 60 (sessenta)comprimidos. Lote 12- 80(oitenta) caixas deInsulina Humalog (lispro) Kwikpen 100 UI/ML, solução injetável, caixa com 05(cinco)canetas x 3ml. Lote 13- 30 (trinta) caixas deTRILEPTAL 600MG, caixas com 60(sessenta)comprimidos, em acatamento à ordem judicial,

a serem distribuídos para os autores das ações,TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE,em conformidade com as especificaçõesconstante do Anexo 01 – Características doObjeto.


1. Empresa: DF MED DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS DO DISTRITO FEDERALLTDA., primeira classificada/habilitada para oslotes 02 e 04 do presente processo;

2. Empresa: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.,primeira classificada/habilitada para os lotes03 e 12 do presente processo;

3. Empresa: F G FARMA GOIASDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSLTDA., primeira classificada/habilitada para oslotes 07 e 11 do presente processo, e;

4. Empresa: HOSP LOG COMERCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA.. primeiraclassificada/habilitada para o lote 6 do presenteprocesso.


Comunica, ainda, o cancelamento dositens 01, 05, 08, 09, 10 e 13, uma vez quenão foram cotados por nenhuma empresa,conforme manifestação da Secretaria daRequisitante, exarada às folhas 309 do processosupra.



COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0273/2012TOMADA DE PREÇO Nº 0004/2012 –

Contratação de empresa especializada deengenharia, para o fornecimento de materiais,mão-de-obra e ferramental necessário para ofechamento lateral da quadra poliesportiva doJUPA, localizada na Rua Antônio GeraldoCapovilla, Bairro Ponte Alta, na cidade deValinhos, São Paulo,pelo regime de empreitadapor preço global.

A Comissão de Julgamento de Licitaçõesda Prefeitura do Município de Valinhos, no usode suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu CLASSIFICAR, com base namanifestação da Secretaria Requisitante e nomapa demonstrativo da proposta de preço, aseguinte empresa:

CLASSIFICAR:1 - Empresa: DOMUS ALPHA

CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP primeiraclassificada para o objeto do presente processo.

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o artigo 109, inciso I da Lei Federaln.º 8.666/93, e suas posteriores alterações.


MARIA DO CARMO BONONPresidente da Comissão de Julgamento de

Licitações


SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

COMUNICADO DE APRESENTAÇÃO DEAMOSTRAS/DOCUMENTAÇÃO/

HABILITAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 00221/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0051/2012 –. Fornecimento parcelado de: LOTE 01 –50.000 (Cinqüenta mil ) unidades de SeringaDescartável, com 5,0 ml, com dispositivo deSegurança. LOTE 02 – 82.500 (oitenta e duasmil e quinhentas) unidades de SeringaDescartável, 10 ml, com dispositivo desegurança. LOTE 03 - 17.500 (dezessete mil equinhentas) unidades de Seringa Descartável,com 20,0 ml, com dispositivo deSegurança.LOTE 04 -20.000 (vinte mil)unidades de Dispositivo para infusãointravenosa nº021 (scalp), com dispositivo deSegurança, em conformidade com asespecificações constante do Anexo 01 –Características do Objeto.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que após abertura dosenvelopes nº 02 – Documentação (Fase deHabilitação), as empresas abaixo relacionadasforam consideradas HABILITADAS para osLOTES 01, 02, 03 e 04 do presente certame,conforme Ata de Abertura nº 02 – fls. 428/432, devendo APRESENTAR uma AMOSTRAdos produtos ofertados em até 05 (cinco)dias, contados da data de 25/05/2012, bemcomo deverá APRESENTAR os documentosexigidos no item 10 do Edital, para análisee manifestação da Secretaria da Saúde,conforme segue:

LOTE 01 – Empresa: REMED PHARMALTDA. – R$ 18.000,00 (Fase de Lances)

LOTE 02 – Empresa: REMED PHARMALTDA – R$ 42.900,00 (Fase de classificação)

LOTE 03 – Empresa: REMED PHARMALTDA – R$ 16.620,00 (Fase de Lances)

LOTE 04 – Empresa: COMERCIAL 3 ALBELTDA – R$ 69.000,00 (Fase de Classificação)


Markson Elianai VieiraPregoeiro

COMUNICADO DE CANCELAMENTO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0303/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0071/2012:

Fornecimento de: Lote 01 – 80 (oitenta) chapasde madeirite resinado com medida de 2,20 mx 1,10m x 10mm . Lote 02- 30(trinta) chapasde compensado de virola de primeira com 6,0mm de espessura x 2,20m comprimentox1.60m largura. Lote 03- 30(trinta) chapas decompensado de virola de primeira, 10,00mmde espessura x 2.20m de comprimento x1.60m de largura. Lote 04- 15(quinze) chapasde compensado de virola de primeira com15mm de espessura x 2,20 m de comprimentox 1,60 m de largura. Lote 05 - 30(trinta) chapasde compensado de virola, de primeira com20mm de espessura x 2,20m de comprimentox 1,60m de largura. Lote 06- 350 (trezentos ecinqüenta) metros lineares de Tabua deCedroarana , bruta, com 30cm de largura x1,00" de espessura, tábuas com no mínimo5.00m de comprimento, para uso da Secretariade Cultura e Turismo, da Prefeitura do Municípiode Valinhos,São Paulo, pelo critério de menorpreço por lote,em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Características doObjeto.

O Pregoeiro, juntamente com o Sr.Secretário de Licitações, Compras eSuprimentos, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que atendendo a solicitação daSecretaria de Cultura e Turismo, conformeexarado em fls. 68 do presente processo decompras, DECIDE CANCELAR o PregãoPresencial em epígrafe, em razão da ausênciade participação de empresas no certamelicitatório, conforme Ata de Abertura nº 01 (fls.66) .


MARKSON ELIANAI VIEIRAPregoeiro

JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

Departamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação nº 08/2012

Através do Presente Edital, os proprietáriosde lote estão notificados a executar o corte demato e respectiva limpeza, até o dia 23 deJunho de 2012, nos seguintes bairros destemunicípio:

Apaga Fogo Quadra LoteCarmem Zacharias E Outros Qut 638D.t.a. - Comercial Ltda. 638 4D.t.a. - Comercial Ltda. 638 5D.t.a. - Comercial Ltda. 638 7Francisco Antonio Pozzuto Glb 02bG.p.g.- Gorayb Partic. EGerenciamento Ltda. 638 14Reserva Natural Empreend. Imob.Ltda. Gla SubSebastião Carlos Vicentim Sub GlbValivel - Valinhos Veículos Ltda. 638 2Valivel - Valinhos Veículos Ltda. 638 3

Bairro Sto Antonio Quadra LoteNatal Antonio Costa 00d 6

Bairro Sto Antonio Quadra LotePercival Fernando B. Rodrigues 00b 1Sebastião Fernandes Dias Glb 4Sebastião Fernandes Dias Glb 7Sebastião Fernandes Dias Glb 8Vifran Comercial E Constr. Ltda. 00a 10Vifran Comercial E Constr. Ltda. 00a 11Vittorio Roberto Pepi 00f 8

Castelo Quadra LoteAntonio Mayer S/M Eunice M OCampos Gl8 3Totaro Honda 00b 6

Centro Quadra LoteEdgar Busato E Outros Qut 14Nagib Said Sub 15Taquari Participações S/A. Qut 4Wilson Sabini Sub 2

Chac Guacira Quadra LoteAdemir Rezende Da Silva 00a A03Antonio Silva Pereira Dos Santos 00b 5Clélio José Valente 00a A04Joao Oscar De Carvalho 00b B09

Jd Primavera Quadra LoteAnselmo Capuccio Peres 00d 13Antonio Carlos Capovilla E Outro 00d 14Laerte Pexotti 00a 25Mitiko Yoshida 00a 1Osmani J. T. Tempesta Junior 00a 2Silvia Mamprim Mori 00b 0b2

Jd Recanto Quadra Lote

Carlos Eduardo Viel Zanivan 00b 11Gcr - Empreend. Imob. Ltda. 00e 07aJose Carlos Bassoli 00b 12Otávio Gelli 00a 9Samuel Gomes Da Silva 00d 11

Jd Soleil Quadra LoteCelia Spadaccia Fernandes 00a 11Eliete Raldi Andrade Canal 00a 15Eliete Raldi Andrade Canal 00a 16Evandro Monteiro Toledo Piza 00a 8Gabriela Spadaccia FernandesBucheister 00a 1Gustavo Spadaccia Dos SantosFernandes 00a 10José Henrique De Oliveira Gonçalves 00b 3Leonardo Da Silveira Bossi 00b 6Luiz Ferrarotto 00b 7Maria Helena Raldi 00a 14Sergio Da Silva Ferreira 00b 4Silvia Spadaccia Dos Santos 00a 17Silvia Spadaccia Dos Santos 00a 18Tereza Cristina Raldi 00a 12Tereza Cristina Raldi 00b 5

Jd Vila Rosa Quadra LoteEduardo Videira Ferreira 298 2Francisco Roberto Agnello 00c 17Luiz Bissoto 00a 17aMaria Antonieta Alba Celani 00c 22Maria Antonieta Alba Celani 00c 23Paulo Furlan 00c 11Segismundo Romano José Celani 00b 19Sergio Delben 00c 12

Jd. Europa Quadra LoteAldemar Veiga 00f 5Alexandre Dalcoletto/FernandaMª.a. S. Dalcoletto 00a 1Alexandre Dalcoletto/FernandaMª.a. S. Dalcoletto 00a 02aCarlos Carvalho 00h 11Claudio Cortegoso Kellesli 00b 8Etelcle Carvalho 00h 4Gabriela Thais Loureiro Pontes 00a 24Gilmar Reis Da Silva 00a 23Ítalo Sergio Levrero 00b 9Leonor Kellesli 00g 9Luiz Sérgio Aranha 00h 6Marcos Aparecido Caetano 00c 19Maria Helena Michelini 00b 10Marilene Sabbatini 00f 4Ricardo Itiro Kuwano E Outra 00g 3Roque Perinelli Milani 0a1 9Sebastião Carlos Vicentim 00a 5Sergio Schwab 00b 7Vera Ligia Adoglio Caldas 00a 26Vera Ligia Adoglio Caldas 00c 12Vera Ligia Adoglio Caldas E Outros 0a1 15Vilson Nogueira Evaristo 00h 9Walter Adoglio 0a1 1Walter Adoglio 0a1 8Walter Adoglio 0a1 14Walter Adoglio Junior 00a 27Walter Adoglio Junior 00c 11Walter Adoglio Júnior 0a1 2

Jd. Planalto Quadra LoteWaldemar Alcides Lovizaro 00b 18

Jd.ribeiro Quadra LoteAdriana Di Nardo Silva 1 4Arildo Antunes Dos Santos 3 2Arildo Antunes Dos Santos 3 3Arildo Antunes Dos Santos 3 4Arildo Antunes Dos Santos 3 17Francisco Roberto Agnello 3 5Francisco Roberto Agnello 3 6Wilson Sabini 3 12

Lot Chac Darcy Quadra LoteClovis Winter 00b 6

Lot Ouro Verde Quadra LoteAlimarq Arquitetura Ltda. 00a 12Antonio Celio Resende 00a 6Denise Mendes Ito 00a 7Denise Mendes Ito 00a 8Ester Rodrigues Da Silva Dal Bianco 00a 14

Flávio Manzo Soares 00a 5Monica Lazarini Silveira Costa 00a 9Ouro Verde Empreend. Imob. Ltda. 00a 10a

Nova Valinhos Quadra LoteJandyra Rampazzo Martini 00c 1Leonildo Zago 00c 12Luiz Antonio Gricoletto 00b 7Marilena Soubihe 00l 6Milton Moretti 00g 11Roberto Marcon Fernandes E Outro 00e 10Roberto Marcon Fernandes E Outro 00e 11Ronaldo Della Piazza Bueno 00g 7Ronaldo Della Piazza Bueno 00g 9Vicente Carlos Nacarato 00i 10

Pq. Terra Nova Quadra LoteAdijair Verucci 00f 7Antonio Favaro 00d 4Antonio Mayer 00c 20Cid Adriano Arrebola 00g 1Cristiano De Oliveira Preto 00h 11Daniela Aparecida Galdino Da Silva 00a 12Dr. Ruy Antonio Meirelles Dos Santos 00c 16Fausto Zamuner 00j 5Ilse Salin De Araujo Teixeira 00b 1Ilse Salin De Araujo Teixeira 00b 2Ilse Salin De Araujo Teixeira 00b 3Izael Barduchi 00h 6José Carlos Bassoli 00e 12José Ramos Filho 00f 13Juliana Rodrigues Da Silva Valente 00a 3Juliana Rodrigues Da Silva Valente 00a 4Luiz Henrique Zanella 00k 6Marcia Zarate Melucci 00c 12Maristela Moreschi Ribeiro Nader 00c 4Michel Sorribas Sanches 00f 12Olga Yoko Sunao Miyauchi 00j 9Renata Germer Salin 00e 2Renata Germer Salin Omati 00e 3Sebastião Carlos Vicentim 00a 13Sebastião Carlos Vicentim 00k 5Sey-pecuária 00d 15Sey-pecuária 00d 16Thiago Luis Infanger Serrano 00f 3

Res. Sao Luis Quadra LoteAdhemar De Gasperi 6 22Afonso Sabini Guerreiro E Outraq 4 13Ernesto Dezane 1 2Ernesto Dezane 1 3José Adolfo Moisés 6 3José Eduardo Capovilla 1 1Mary Aparecida Oscar 10 6Milton Scavazza 8 5Wilson Sabini 4 14Wilson Sabini 7 3Wilson Sabini 7 04aWilson Sabini 8 1Wilson Sabini 8 2Wilson Sabini 8 3

Subd Jose E. Favero Quadra LoteAlcides Marcolino Gla 10Antonio Mayer Gla 6Bernadete Kellesli Gla 2José Eduardo Fávero Gla 3José Eduardo Fávero Gla 4José Eduardo Fávero Gla 5

Subd. Luiz Perseghetti Quadra LoteRode De Sa Sousa Oliveira 0 09aSergio Bardari 0 05c

Vila Angeli Quadra LoteOswaldo Pimentel De CamargoE Outros 164 15

Vila Bissoto Quadra LoteRouhallah Anvari 00a 4

Vila Boa Esperança Quadra LoteZulmira Carpanezne Beccaletto 00l 14


Vila Cassia Quadra LoteCassia Salin Valin 00b 09aGustavo Siqueira 00b 13Gustavo Siqueira 00b 14

Vila Cassia Quadra LoteVanderlei Aparecido Pereira 00a 1

Vila El Aiub Quadra LoteAntenor Rocatti 6 6

Vila Embaré Quadra LoteAna Helena Spadaccia Concon 176 2

Vila S. Jose Quadra LoteAdriano Dos Anjos Maçaira 303 13Americo Capovilla E Outros 00i 8Fmh -participações Societárias Ltda. 00d 15Maria Da Graça Fiorin Calzavara 303 16Maria Da Graça Fiorin Calzavara 303 17Maria Da Graça Fiorin Calzavara 303 18Oswaldo Krebs (Oswaldo Eric Krebs) Glb 00aTalita Machado Pacheco E Outro 00h 1

Vila S. Luis Quadra LoteKenji Kihana 00d 9

Vl Sto Antonio Quadra LoteNatal Antonio Costa 00d 6

O não cumprimento desta exigênciaacarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICOpela execução do serviço, e/ou outras medidascabíveis constantes das Leis nº s 2626/93 e2953/96.

Obs.: Os lotes que se encontrarem com oserviço executado até o dia 26 de junho de2012 serão

desconsiderados do presente Edital.E, para que não se alegue

desconhecimento, expede-se o presente edital.


José Antonio Francisco AlvesSecretário da S.O.S.P.

Sidnei Aparecido RealeDiretor do D.L.P.

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEERRATA

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que no Edital deNotificação nº 78/2012, publicado no BoletimMunicipal nº 1291 de 18 de maio de 2012,

onde se lê:

O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a Francisco HatzVillena o DEFERIMENTO da solicitaçãoformalizada através do ProcessoAdministrativo nº 5249/2012 – Assunto:Recurso referente ao Auto de Infração 33/2012, conforme despachos e elementosconstantes no citado expediente administrativo.

DMA, 10 de maio de 2012.

Leia-se:

O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a WiftwAdministração de Bens Ltda oDEFERIMENTO da solicitação formalizada

através do Processo Administrativo nº 5863/2012 – Assunto: Recurso referente ao Auto deInfração 049/2012, conforme despachos eelementos constantes no citado expedienteadministrativo.

DMA, 17 de maio de 2012.

ENGº.Silvio N. Spiandorelli.Diretor do Departamento de Meio Ambiente.

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 082/2012

O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a Antonio HenriqueAfonso Jr. o DEFERIMENTO da solicitaçãoformalizada através do Processo Administrativonº 5664/2012 - Assunto: Recurso referenteao Auto de Infração 47/2012, conformedespachos e elementos constantes no citadoexpediente administrativo.

DMA, 24 de maio de 2012

ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLI.Diretor do Departamento de Meio Ambiente


O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a José Álvaro Calegarie Outra o DEFERIMENTO da solicitaçãoformalizada através do Processo Administrativonº 5107/2012 - Assunto: Recurso referenteao Auto de Infração 46/2012, conformedespachos e elementos constantes no citadoexpediente administrativo.




O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a Gerisa Indústria deEmbalagens Ltda o INDEFERIMENTO dasolicitação formalizada através do ProcessoAdministrativo nº 1489/2012 - Assunto:Recurso referente ao Auto de Infração -Imposição de Penalidade de Advertência Nº006/2012, conforme despachos e elementosconstantes no citado expediente administrativo.



DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 085/2012

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa S.A. Rodrigues Embalagem deMadeira ME requereu no dia 08/05/2012,através do processo nº 6323/2012, as LicençasPrévia, de Instalação e de Operação para aatividade de “fabricação de artefatos de tanoariae de embalagens de madeira”.

- A empresa Flexo Word Rótulos e EtiquetasLtda – ME, recebeu no dia 21/05/2012, aLicença de Operação (nº 288) através doprocesso nº 469/2012 para a atividade de“fabricação de rótulos impressos”.

- A empresa Gerisa Indústria deEmbalagens Ltda recebeu, no dia 21/05/2012,a Licença de Operação – Renovação (nº 219)através do processo nº 11359/2011, para aatividade de “fabricação de embalagens depapelão, n.e.”.

- A empresa GMR Embalagens Indústria eComércio de Produtos em Papel e Papelão LtdaME requereu, no dia 17/05/2012, através do

processo nº 6777/2012, as Licenças Prévia,de Instalação e de Operação para a atividadede “fabricação de embalagens de papel epapelão”.

- A empresa JGalvão Indústria e Comérciode Granulados e Sacos Plásticos EIRELIrequereu, no dia 17/05/2012, através doprocesso nº 6776/2012, as Licenças Prévia,de Instalação e de Operação para a atividadede “fabricação de sacos plásticos para lixo”.

- A empresa Veker do Brasil Comércio,Importação e Exportação Ltda requereu, no dia18/05/2012, através do processo nº 6865/2012, as Licenças Prévia, de Instalação e deOperação, para a atividade de “fabricação demáquinas, ferramentas, peças e acessórios”.


ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Departamento do Meio Ambiente

SECRETARIA DA

SAÚDE

EDITAL 472/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

N° Prot.: 5533/2012Data de Validade: 28/10/2012N° CEVS: 355620601- 562-000066-1-0Razão Social: ESTAÇÃO FIORE FESTASINFANTIS LTDACNPJ/CPF: 11236646000199Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 5510/2012Data de Validade: 04/05/2013N° CEVS: 355620601- 561-000533-1-7Razão Social: ROMUALDO OLIVEIRA MAIA &CIA-MECNPJ/CPF: 08989703000104Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 6482/2012Data de Validade: 18/05/2013N° CEVS: 355620601- 863-000140-1-0Razão Social: ORESTES PREVITALE JUNIORCNPJ/CPF: 07967516842Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Valinhos, 24 de Maio de 2012.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da Saúde

EDITAL 473/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados - ResponsávelLegal do estabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 5616/2012Data de Validade: 02/12/2012N° CEVS: 355620601- 561-000557-1-9Razão Social: ARCOS DOURADOSCOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ/CPF: 42591651122176Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: JOSÉ MANUEL VALLEDOR ROJOCPF: 235.011.318-36

N° Prot.: 5617/2012Data de Validade: 02/12/2012

N° CEVS: 355620601- 561-000558-1-6Razão Social: ARCOS DOURADOSCOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ/CPF: 42591651122257Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: JOSÉ MANUEL VALLEDOR ROJOCPF: 235.011.318-36




EDITAL 474/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:

Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº198 série A a CENTRO HOSP. VALINHOS EVINHEDO SERV. MÉDICOS S/S LTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 475/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS dos estabelecimentos abaixorelacionados:

N° Protocolo: 2214/2012N° CEVS: 355620601-360-000002-2-1Razão Social: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS EESGOTOS DE VALINHOS - ETA IIRamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAISCNPJ/CPF: 44635233000136 (001)Resp. Legal: ROVER JOSÉ RONDINELLIRIBEIRO CPF: 048.478.668-78Resp. Técnico: RODRIGO BASSOCPF: 246.550.528-99CRQ: 04234548

N° Protocolo: 2207/2012N° CEVS: 355620601-360-000004-2-6Razão Social: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS EESGOTOS DE VALINHOS - ETA IIRamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAISCNPJ/CPF: 44635233000136 (004)Resp. Legal: ROVER JOSÉ RONDINELLIRIBEIRO CPF: 048.478.668-78Resp. Técnico: OZÉLIO BISCARDI NETOCPF: 029.087.358-49CRQ: 04402593




EDITAL 476/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDO


TÉCNICO DE AVALIAÇÃO.

No. Protocolo: 6163/2012Razão Social: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDACNPJ/CPF: 64.088.172/0003-03Endereço: R. FONTE MÉCIA, 2050BAIRRO: SÃO PEDROMunicípio: VALINHOSCEP: 13270-000Resp. Legal: JANDER MASCARENHASMARQUES CPF: 579.476.008-72Resp. Técnico: VALDIRENE AP. MUNHOS BRITOCPF: 175.899.128-32CREA: 5062262999 UF: SP




EDITAL 477/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

Processo n° 3963/2012 - Renovação daLicença de Funcionamento a CENTROTERAPÊUTICO RECANTO PRIMAVERA LTDA.





EDITAL 478/2012


Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº207 série A a CLÍNICA VETERINÁRIA DR.VICENTE MORENO LTDA.





EDITAL 479/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

Processo n° 4229/2012 - Avaliação deProjeto a ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURALEDUCACIONAL SOCIAL ASSISTENCIALCAPUAVA.





EDITAL 480/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Protocolo: 2001/2012N° CEVS: 355620601-360-000080-2-8Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIALLTDARamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAISCNPJ/CPF: 01615814006215Resp. Legal: DIRK SCHNEIDERCPF: 216.748.618-93Resp. Técnico: LUIZ CARLOS BUENO VIEIRACPF: 011.077.118-43CRQ: 04208615




EDITAL 481/2012


Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa nº117 série A aEMPRESA DE MINERAÇÃO CANTO E LELISLTDA.





EDITAL 482/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdas solicitações abaixo relacionadas:

Processo n° 4137/2012 - Avaliação deProjeto a HELENA PADILHA CURY.

Processo n° 5577/2012 - Avaliação deProjeto a BRACALENTE LABELLA SERVIÇOSFUNERÁRIOS.

Processo n° 4136/2012 - Avaliação deProjeto a ANDRÉ LUIS LOUREIRO NISTA.





EDITAL 483/2012


Processo n° 2228/2012 - Avaliação deProjeto a ANTONIO BATISTA DOS SANTOS.





EDITAL 484/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO das solicitações abaixorelacionadas:

Processo n° 4931/2012 - Avaliação deProjeto a ANA CAROLINA BIM TEDESCO.

Processo n° 721/2012 - Cadastro do Sist.De Solução Alternativa de Abast. de Água.





EDITAL 485/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, propor pela proposta doDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

Processo n°729/2012 - Autorização deFuncionamento de Empresa (AFE) - ANVISA/MS a OPTALED IND. E COM. DEEQUIPAMENTOS ÓPTICOS LTDA.





EDITAL 486/2012


Processo n° 6162/2012 - Prorrogação daRenovação da Certificação de Boas Práticas deFabricação e Controle a ATIVUSFARMACÊUTICA LTDA.





EDITAL 487/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere o Cancelamento da Licença deFuncionamento/CEVS do estabelecimentoabaixo relacionado:

Prot. Nº: 5608/2012N° CEVS: 355620601-865-000022-1-6Razão Social: ANA CLÁUDIA MARIM MALOUFCNPJ/CPF: 21964022819Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: ANA CLÁUDIA MARIM MALOUFCPF: 219.640.228-19




EDITAL 488/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

N° Prot.: 5961/2012Data de Validade: 11/05/2012N° CEVS: 355620601- 863-000053-1-2Razão Social: LUIZ CARLOS ANASTACI JUNIORCNPJ/CPF: 14456167858Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 5449/2012Data de Validade: 18/05/2013N° CEVS: 355620601- 865-000042-1-9Razão Social: OTOCLÍNICAFONOAUDIOLOGIA LTDACNPJ/CPF: 04556253000105Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 5096/2012Data de Validade: 11/05/2013N° CEVS: 355620601- 863-000051-1-8Razão Social: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS EAMIGOS DOS EXCEPCIONAISCNPJ/CPF: 44635290000115Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 489/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Prot.: 6209/2012Data de Validade: 11/05/2013N° CEVS: 355620601- 863-000462-1-3Razão Social: SANDRA LUZIA ESCUDEIROCONSENTINOCNPJ/CPF: 098638532874Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE





EDITAL 490/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença de Funcionamento Inicial doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 2972/2012Data de Validade: 04/05/2013N° CEVS: 355620601-463-000078-1-1Razão Social: SCALA PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDACNPJ/CPF: 43534163000167Ramo Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ELSON PELEGRINICPF: 563.419.898-49




EDITAL 491/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 4712/2012N° CEVS: 355620601- 931-000070-1-3Razão Social: GARRUDA SPORT ACADEMIA DEGINÁSTICA LTDA - MECNPJ/CPF: 12306711000178Resp. Técnico: FREDERICO BRECIANI NETOCPF: 322.291.978-00CREF: 080881G




EDITAL 492/2012


N° Prot.: 6445/2012N° CEVS: 355620601- 960-000204-2-7Razão Social: ESMALTE EXPRESS LTDACNPJ/CPF: 11996351000110Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: PRISCILA COLLINCPF: 366.535.028-05




EDITAL 493/2012


N° Prot.: 5944/2012N° CEVS: 355620601- 561-000022-1-6Razão Social: TU - TUBARÃO LANCHES LTDA -MECNPJ/CPF: 01190795000100Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Resp. Legal: PAULO JAIR VICENTINCPF: 059.196.048-67




EDITAL 494/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados - Razão Social eRenovação da Licença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 5919/2012 e 5920/2012N° CEVS: 355620601- 561-000644-1-6Razão Social: BALBIN´S RESTAURANTE ELANCHONETE LTDACNPJ/CPF: 01677667000196Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ALCEMIR EDUARDO BALBINCPF: 187.807.378-89




EDITAL 495/2012

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º122série A, a CENTRO TERAPÊUTICO RECANTOPRIMAVERA S/C LTDA.

Conforme o disposto, nos art. 92, 93, 94,95, 110, 111, 112 e seus incisos da Leinº10.083/98 contrariando o disposto naResolução RDC 29 de 30 de junho de 2011em seus artigos 12, 13, 15, 16 e 20 inciso III.




EDITAL 496/2012


Protocolo juntado ao Processo n° 2130/2012 - Cronograma de Adequações aANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.





EDITAL 497/2012

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º14série B, a JULIANO MITICA LANCHONETE -ME.

De acordo com o art. 92, 93, 110 e 122inciso I da Lei nº10.083/98 Código SanitárioEstadual e Lei Municipal nº 4641 de 17 de

dezembro de 2010.




EDITAL 498/2012

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º213série A, a TRIÁGUA COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA- ME.

Conforme o disposto, nos art. 12, 18, 20,92, 110 e 112 inciso III e XIX da Lei nº10.083/98 combinados com os art. 196, 197 e 200inc. II da Constituição Federal de 1988,contrariando o art. 9º da Portaria CVS - 4/2011,combinado ao art. 1º da Resolução SS - 48/1999.




EDITAL 499/2012


De acordo com o art. 92, 93, 110 e 122inciso XIX da Lei nº10.083/98, infringindo aodisposto nos art. 2º e 3 da Lei Estadual nº13.242 de 07 de maio e aos incisos II e III doart. 7 do Decreto Estadual nº 54.311, ambosde maio de 2009.




EDITAL 500/2012


De acordo com o art. 92, 93, 110 e 122inciso XI, XIX da Lei nº10.083/98 CódigoSanitário Estadual, Portaria CVS 06/99 eResolução RDC nº 216/04 ANVISA.




EDITAL 501/2012

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Advertêncian.º207 série A, a TRIÁGUA COMÉRCIO DEÁGUA LTDA - ME.

Conforme o disposto, nos incisos I e XIX doart. 122, da Lei nº10.083/98 do CódigoSanitário Estadual e art. 5º da Portaria CVS 4de 2011, lavro o A.I.P. Advertência com baseno art. 92 da Lei 10.083/98 do Código acimacitado.




EDITAL 502/2012

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Advertêncian.º206 série A, a FILTRACOM SISTEMAS ECOMPONENTES PARA FILTRAÇÃO LTDA.

Conforme o disposto, nos art. 12, 18, 92,111 e incisos III e XIX da Lei nº10.083/98.Que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado,combinados com os art. 196, 197 e 200 inc. IIda Constituição Federal 1988 e, contrariandoo art. 6º da Resolução SS65 de 2005 e o art.13 inc. I, V e VI da Portaria MS nº 2914 de2011.




EDITAL 503/2012


Protocolo juntado ao Processo n° 5541/2012 - a ALAMO EDUCACIONAL LTDA.





ERRATA

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar que no Edital n.º 465/2012, publicado no Boletim Municipal n.º 1291de 18 de maio de 2012.

Onde se lê:

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Protocolo: 6170/2012N° CEVS: 355620601-960-000271-2-0Razão Social: CLAUDIA AUGUSTORamo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDECNPJ/CPF: 97538697000190Resp. Legal/Técnico: CLAUDIA AUGUSTOCPF: 271.850.708-05

Leia-se:

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados - Endereço doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Protocolo: 6170/2012N° CEVS: 355620601-960-000271-2-0Razão Social: CLAUDIA AUGUSTO


DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 036/2012 - D.T.T.P.O./S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI -Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia vinte e seis de abril de 2012, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0014/2012 BSL 1592 A 43 86809 INDEFERIDO0069/2012 ETB 7578 A 43 85825 INDEFERIDO0070/2012 DIZ 7602 A 43 85793 INDEFERIDO0071/2012 DWP 1768 A 43 85518 INDEFERIDO0080/2012 HEW 2658 Z 49 38506 INDEFERIDO0081/2012 EYD 2368 A 43 75599 INDEFERIDO0124/2012 DVT 0755 V 48 19407 INDEFERIDO0233/2012 DUA 2055 N 43 06728 INDEFERIDO0235/2012 CUB 4816 A 43 89451 INDEFERIDO0238/2012 DAX 1507 N 43 07047 DEFERIDO0239/2012 DXE 6950 Z 49 38741 INDEFERIDO


Mauro Haddad Andrino Ademir Bueno MartinsDepto Trânsito, Transportes Públicos e Operações Secretaria de Transportes e Trânsito

Diretor Secretário

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 037/2012 - D.T.T.P.O./S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI -Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia quatro de maio de 2012, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0608/2011 ETF 2048 A 43 86846 INDEFERIDO0108/2012 EVI 6214 V 48 19374 INDEFERIDO0120/2012 DGO 9499 V 48 19382 INDEFERIDO0147/2012 DCC 6984 A 43 86333 INDEFERIDO0153/2012 CBZ 2603 A 43 85959 INDEFERIDO0171/2012 CZR 6330 A 43 86303 INDEFERIDO0196/2012 CUD 3359 Z 49 40344 INDEFERIDO0218/2012 EJT 2806 A 43 75519 INDEFERIDO0253/2012 ELZ 7646 Z 49 39955 INDEFERIDO0254/2012 ENR 1778 A 43 88846 INDEFERIDO0255/2012 ENR 1778 N 43 07162 INDEFERIDO


Mauro Haddad Andrino Ademir Bueno MartinsDepto Trânsito, Transportes Públicos e Operações Secretaria de Transportes e Trânsito

Diretor Secretário

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDECNPJ/CPF: 97538697000190Resp. Legal/Técnico: CLAUDIA AUGUSTOCPF: 271.850.708-05

E para que não se alegue ignorância éexpedida a presente Errata.




DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DA PORTARIA JÁPUBLICADA NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2316 / 2012CONSIDERANDO os elementos constantes

na Ordem de Serviço nº 16/2012 – PRES,resolve:

N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso II, da

Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), c/c o artigo 28, inciso II da Lei nº3.182/98,

Rogério Anthony Durante, para exercero cargo de provimento em comissão deAssistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VI da Leinº 4.732/11, lotado na Presidência, a partir de02 de maio de 2012.


ONDERLEI APARECIDO SOTANADiretor da Divisão de Pessoal

em substituição

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODepartamento Administrativo

Diretor

ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

ExtratoExpediente Administrativo nº 99/2012-

DAEV

Assunto: para apurar os atos praticados peloservidor J.L.V. matrícula 1042, ocupante docargo em provimento efetivo de Motorista deVeículos Pesados, lotado na Divisão deTransportes, do Departamento Administrativo,por, em tese, ameaçar o Diretor da Divisão deObras e Saneamento e o Reparador do Sistemade Esgotos.

Providências: Constituída Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar, na formada Portaria no 2286/2012.

Despacho: Homologa o procedimento peloSenhor Presidente do DAEV e acata a conclusãodo relatório final ofertado pela Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar. Muitoembora não tenha agredido fisicamente oservidor R.A.R., verifica-se que o indiciadoproferiu ofensas e ameaças ao servidor E.D.S.Tendo em vista que o referido servidor violouseus deveres funcionais notadamente o artigo333, inciso IV, da Lei Municipal nº 2018, de 17de janeiro de 1986, aplica-se a penalidade deadvertência, conforme artigo 341, inciso I, daLei Municipal nº 2018, de 17 de janeiro de1986.

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

Contrato: n.º 058/2009-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: ARBÓREA PLANEJAMENTO,

PROJETO E CONSULTORIA S/S LTDA.Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

058/2009-DAEV, para suprimir da CláusulaQuinta a importância de R$ 2.400,00 (doismil e quatrocentos reais), de acordo com asjustificativas apresentadas pelo Departamentode Planejamento, Obras e Fiscalização, verbacodificada sob n.º 90/3.3.90.39.00/17.512.0010.2.005, Nota de Anulação deEmpenho n.º 1695-000, de 09 de maio de2012.

Processo: processo de compras n.º 71/2009

Data assinatura: 17 de maio de 2012

ROSANA RODRIGUES REISDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL


Esgotos de ValinhosContratada: CIVILSANE EQUIPAMENTOS

E BOMBAS LTDA. - EPPObjeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

038/2010-DAEV, para dele ficar constando queo prazo de vigência fica estendido por mais 12(doze) meses, a partir de 30 de julho de 2012,com dotação orçamentária consignada noorçamento vigente, codificada sob no 92/3.3.90.39.00/17.512.0011.2.019, empenhono 1323-000, de 27 de abril de 2012.

Processo: processo de compras n.º 42/2010, convite nº 15/2010

Data assinatura: 21 de maio de 2012


EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato: n.º 027/2012-DAEV

Contratante: Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos

Contratada: RODRIGO TONELOTTO EPPObjeto: Contratação de empresa para

fornecimento parcelado de diversos materiaisde limpeza, higiene, descartáveis e gênerosalimentícios, para uso desta Autarquia.

Valor:R$ 29.300,00 (vinte e nove mil etrezentos reais)

Processo: processo de compras n.º 14/2012, pregão eletrônico nº 05/2012

Vigência: 06 mesesData assinatura: 21 de maio de 2012


EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL


Esgotos de ValinhosContratada: ITAJUBÁ CONSTRUÇÃO CIVIL

E MECÂNICA LTDA.Objeto: Contratação de empresa para

fornecimento de mão de obra, para execuçãode 1.200 (mil e duzentas) ligações à rededistribuidora de água.

Valor:R$ 214.800,00 (duzentos e quatorzemil e oitocentos reais)

Processo: processo de compras n.º 36/2012, tomada de preços n.º 04/2012

Vigência: 12 mesesData assinatura: 21 de maio de 2012


Aviso de Pregões PresenciaisNova publicação, tendo em vista alteração

nos itens:Pregão Presencial nº. 07/2012Processo de Compras N.º 48/2012Data/Hora de encerramento: 14/06/2012

às 09:30 horasObjeto: Aquisição de tubos, conexões e

peças diversas para uso na interligaçãohidráulica entre o reservatório R-10 com oreservatório do Jd. Jurema.

Pregão Presencial nº. 15/2012Processo de Compras N.º 67/2012Data/Hora de encerramento: 12/06/2012

às 9:30 horasObjeto: Fornecimento parcelado de 35

(trinta e cinco) kits NKS ENDO para análisesde coliformes e e. coli em amostras de água darede de distribuição.


às 14:30 horasObjeto: Aquisição de tinta esmalte, tinta

látex, tinta acrílica e solventes, para reposiçãodo estoque de tintas da Autarquia.


às 9:30 horasObjeto: Fornecimento parcelado de 1.200

kg (mil e duzentos quilos) de café em póembalagem de um quilo.


às 14:30 horasObjeto: Aquisição de diversos cartuchos e

toners para uso da Autarquia.

Os editais poderão ser analisados atravésde consulta ao site www.daev.org.br, ou junto à


sede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações,fone (019) 2122-4444.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

Comunicado de Classificação

Processo de Compras nº 054/2012 PregãoPresencial nº 10/2012

Aquisição de pneus de diversas medidaspara uso nos veículos da frota da Autarquia.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, comunica que decidiu classificar, combase na manifestação do DepartamentoRequisitante e na proposta de preço, a seguinteempresa: Distribuidora Veicular Ltda., primeiraclassificada para o Lote 01 do presente processo.Em face da classificação/habilitação ocorrida,abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o art. 4º, inciso XVIII daLei nº 10.520/02.


Luiz Henrique AndrettoPregoeiro - Portaria nº 2275/11

DEPARTAMENTO FINANCEIRODIVISÃO DE ATENDIMENTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO1ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco o interessadono processo administrativo abaixo relacionado,a comparecer no prazo de 15 dias, a contar dadata desta publicação, junto a Divisão deAtendimento, do Departamento Financeiro, sitoà Rua: José Milani, 353, Vila Bissoto, para tratarde assunto de seu interesse.

O não comparecimento no prazoestipulado ficará subentendido que não háinteresse pelo andamento do mesmo, e oprocesso em questão será arquivado.

P.A. nº Requerente1791/2011 Clarismerio Carvalho de Araujo


Alessandra ChierattoDivisão de Atendimento

Diretora

Evandro Regis ZaniDepartamento Financeiro

Diretor

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

Ata da ducentésima décima oitava (218º)Reunião Plenária Ordinária, do ConselhoMunicipal de Assistência Social – CMAS, aosdezenove dias do mês de abril de 2012 (19/04/2012), com primeira chamada às quinzehoras (15h00), na sede da Casa dos Conselhos,sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça AnnyCarolyne Bracalente – Vila Boa Esperança.Presentes os seguintes CONSELHEIROSTITULARES: Fabio de Assis Nogueira Lopesde Castro, Rebeca Leardine Quijada, ValdirSebastião Costalonga, Armando de SouzaAmaral, Ivanil Carlos Ferreira, Jorge MatosSoares Junior, Raquel Pedroni e Nilza SimãoSotero da Silva. CONSELHEIROS SUPLENTES:Elizabeth Novaes Campello Horovitz. Presenteo numero regimental de membros, a reuniãofoi aberta pelo 1º Tesoureiro Ivanil Carlos

Ferreira, em primeira chamada. EXPEDIENTE:I – Comunicações e justificativas deausências dos conselheiros: Titulares:Valderez Aparecida de Paula, Juliana PadilhaDusso de Moraes, Suplentes: GiovâniaAparecida Ribeiro, Camila Ávila de Lima. II –Leitura, discussão e aprovação da Ata dareunião nº 217 Ordinária: Após a leitura ediscussão, a Ata 217 é aprovada porunanimidade, em seus termos. III – Ciênciade correspondência e documentosrecebidos: Convite da Câmara da Melhor Idadepara a 1ª Roda de Conversa sobre PolíticaPublica Municipal para o Idoso dias 23/04, 07/05 e 21/05 às 14h00 no Plenário UlissesGuimarães – Câmara Municipal de Valinhos,email do Circulo de Amigos dos Patrulheirosde Valinhos Convidando para a apresentaçãoda peça “Vapor Quem escolhe o seu caminhoé você... E não as Drogas! Dia 19/04 às 19h30no Auditório Municipal de Valinhos. IV –Comunicações gerais: Não houve. ORDEMDO DIA: I – Relato das Comissões: Oconselheiro Armando relata que a Comissãode Acompanhamento dos Programas SócioAssistenciais e SUAS enviou oficio as entidadesGrupo Fraternal Casa de Pedro e Grupo EspíritaOs Peregrinos com a ficha de inscrição e a listade documentos que faltam para as entidadesentregarem ao CMAS; a comissão transcreveuuma minuta da resolução para melhor seadequar as novas normas estabelecidas,ficando decidido enviar por e-mail a todos osconselheiros para conhecimento e sugestões eque sejam devolvidas por e-mail até 24/04,ficou marcada uma reunião extraordinária parao dia 26/04 Ás 14h00 para leitura, discussõese aprovação da Resolução. II – Curso deCapacitação para os conselheiros: Ficoudecidido que a capacitação ocorrerá nos diasonze e doze de maio de dois mil e doze (11 e12/05), enviar e-mail aos conselheirosconvocando para comparecerem e pedindoconfirmação de presença; Ficou tambémdecidido fazer um oficio para a Secretariasolicitando alimentação para os dias dacapacitação e confirmando as datas dacapacitação, bem como o valor R$ 2.471,91bruto e 2.200,00 liquido. III - AssuntosGerais: Não houve. Nada mais havendo atratar, deu-se por encerrada a reunião àsdezesseis horas e quinze minutos (16h00), daqual Maria Cristina Silva Constâncio, SecretáriaExecutiva, lavrei a presente ata, que seráassinado por todos os conselheiros presentes eque terá seu resumo publicado no BoletimMunicipal (conforme Artigos 31 e 32 doRegimento Interno do CMAS). Valinhos 30 demarço de 2012.

Ata da ducentésima décima nona (219º)Reunião Plenária Extraordinária, do ConselhoMunicipal de Assistência Social – CMAS, aosvinte e seis dias do mês de abril de 2012 (26/04/2012), com primeira chamada às quinzehoras (15h00), na sede da Casa dos Conselhos,sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça AnnyCarolyne Bracalente – Vila Boa Esperança.Presentes os seguintes CONSELHEIROSTITULARES: Fabio de Assis Nogueira Lopesde Castro, Rebeca Leardine Quijada, ValdirSebastião Costalonga, Armando de SouzaAmaral, Ivanil Carlos Ferreira, Jorge MatosSoares Junior, Raquel Pedroni e Nilza SimãoSotero da Silva, Solimar Fátima Fernandes,Danny Ellen Costa Ramos de Paula, WillianDavid Costa Cabral, Nabor Antonio da SilvaCONSELHEIROS SUPLENTES: Ana PaulaMilaneze (assumindo titularidade), Ana ClaudiaMariante (assumindo titularidade), MarleneMigiolaro Pucca. Presente o numero regimentalde membros, a reunião foi aberta peloPresidente Jorge Matos Soares Junior, emprimeira chamada. ORDEM DO DIA: I –Apresentação, debate e votação dasexigências para inscrição de entidades eorganizações de Assistência Social, bemcomo dos serviços, programas, projetos ebenefícios sócio assistenciais no CMAS/

Valinhos: Foi feita a devida apresentação empower point e as devidas discussões e correções,onde a Resolução nº 23 sobre inscrição deentidades e organizações de Assistência Social,bem como dos serviços, programas, projetos ebenefícios sócio assistenciais no CMAS/Valinhos, foi aprovada por unanimidade. Nadamais havendo a tratar, deu-se por encerrada areunião às dezesseis horas e quinze minutos(16h00), da qual Maria Cristina SilvaConstâncio, Secretária Executiva, lavrei apresente ata, que será assinado por todos osconselheiros presentes e que terá seu resumopublicado no Boletim Municipal (conformeArtigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS).Valinhos 30 de março de 2012.

ATA DA DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMAPRIMEIRA (281ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA,PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE

Aos onze dias do mês de abril de dois mil edoze (11/04/2012), no Auditório da Casa dosConselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se oConselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente, estavam presentes osseguintes conselheiros titulares: Ana PaulaMontagnolli; Carina Fernanda Levreiro;Elisabete Aparecida Feltrin; Márcia CorreioPacheco Rubin; Margareth Solange MarcuccioBucheroni; Maria Teresa Del Niño Jesus Espinósde Souza Amaral e os suplentes Mara HelianaRosane Ceccherini; Maria Benedita das Dores,Marislei Linares de Paula e Valdir SebastiãoCostalonga. A Senhora Presidente solicita quealguém assuma a ata, pois tanto, a primeiracomo a segunda secretárias estavam ausentesnão se apresentando ninguém, a conselheiraMaria Teresa propõe que seja feito um rodízioaté a vinda das secretárias que estão afastadaspor licença maternidade e se propõe redigir aata. A reunião teve início às 16h30min pelaPresidente do Conselho seguindo a Pauta. I –EXPEDIENTE. 1) Comunicações ejustificativas de ausência de Conselheiros:sendo informado que tinha apenas umajustificativa da Conselheira Roseli Costa. 2)Leitura, discussão e aprovação das atasdas reuniões anteriores: foi dado início aleitura, entretanto, seu conteúdo não batia comos fatos acontecidos na reunião e váriosconselheiros manifestaram que tinham sidoescritas duas atas misturadas, nesse momentochegou o conselheiro Eduardo Garcia de Limae lhe foi solicitado que verificasse se essa era aata que ele tinha redigido, afirmou que não efoi buscar informações com o Sr. Ulisses doacontecido, por consenso foi suspensa a leiturada ata, e foi dado prosseguimento a pauta. 3)Leitura abreviada da correspondênciarecebida e de documentos: a) convite paraa 1ª Conferência Municipal da Pessoa comDeficiência; b) convite para a reunião Rede deProteção que se dará no dia 20 de abril às 14horas; Ofício da APAE - informando que fará aprestação de contas do projeto“Empregabilidade da pessoa com DeficiênciaIntelectual” no mês de maio; Ofício da ACESAdizendo que irá entregar o relatório da “Sala deRecursos Multimídia”. A conselheira Teresitaentregou o Material da Conferência Regionalda Criança e do Adolescente. Ofício do InstitutoEsperança da prestação de contas referente àstelas protetoras, mesa, cadeiras e coletores delixo ecológico. Ofício do Presidente da CâmaraMunicipal, Sr. Paulo Roberto Monteiro,solicitando o diagnóstico de Criança e deAdolescente realizado pelo CMDCA para instruirprocedimento da Procuradoria do Estado. Ofício


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

convite da Semana da Juventude. Iniciada apauta chegou a conselheira Rachel LavorenttiRocha Pardo com o bebê e os conselheirosperguntaram se ela ia ficar, afirmou que sim ,entretanto, a conselheira Maria Teresa já estavafazendo o registro da ata, e já tinha sidoassumida a titularidade pela conselheira Maraconforme Regimento Interno, deu-seprosseguimento a pauta, com o item . 4)Comunicações de e para os Conselheiros:a) Registro de entidades: a Sra. Presidenteapresentou as entidades que requeriam parecerdas comissões de avaliação de projetosinformando que estão aguardando-os já háalguns meses. Foi alegado por algunsconselheiros que a comissão estava semcoordenação em função da saída da conselheiraAlessandra. O Conselheiro Eduardo exaltandoas qualidades da conselheira Carina propôsque ela assumisse a coordenação da mesma.O que foi aceito pelos presentes. b) Eleiçãocomplementar do Conselho Tutelar: aElisabete Informou que o processo seletivo parao Conselho Tutelar estava transcorrendo, e queum dos candidatos, Sr. João, tinha entrado comrecurso alegando que teria sofrido tratamentodiferente no processo da avaliação psicológica,que ele mandou um email muito mal escritocheio de erros etc. foi perguntado por que tinhasido eliminado do processo e afirmou que eletinha errado praticamente tudo, não tinhaapresentado as condições necessárias para serconselheiro tutelar, informou ainda que acomissão daria resposta ao recurso. c) Redede Proteção: em relação a rede de proteçãoficou definido o dia, conforme já informado e,convidou todos os presentes à participarem. II- ORDEM DO DIA. 1) Encaminhamentossobre a composição da Mesa Diretora: aSra. Presidente apresenta a vaga da vicepresidência e o Sr. Eduardo exaltandonovamente as qualidades da ConselheiraCarina propõe que ela ocupe o cargo. Comonenhum outro conselheiro se candidatou paraassumir o cargo ficou definido, que aconselheira Carina será a vice presidente. 2.Deliberação sobre: a) Relatório dasComissões: ..... b) Proposta de Diagnósticoda Situação da criança e adolescente:Proposta de Diagnóstico da Situação da criançae adolescente. A Sra. Presidente pergunta sealguém gostaria de se manifestar, a conselheiraTeresita informa que quanto a reunião propostacom a participação das três comissões:Avaliação de Projetos, Políticas Públicas eFinanças e Orçamento, apenas tinham vindotrês conselheiros, Maria Benedita, Marislei eela, que lamenta a falta da presença de outrosconselheiros e a perda de tempo de umadiretora que se deslocou até a Casa dosConselhos para discutir a proposta, não sechegando a uma posição. Que já tinha sidoproposta mais de uma vez pela presidente quedeveríamos ler e avaliar a proposta. A Sra.Presidente informa que temos que informar osdados referentes ao trabalho infantil. Aconselheira Teresita informa que na reuniãoanterior ficou acertado que a comissão depolíticas públicas que esta trabalhando no planode ação apresentaria o que já tem organizadopara avaliarmos a necessidade ou não decontratar uma empresa para a realização dodiagnóstico. A Sra. Presidente solicita que aconselheira Teresita apresenta-se os dados.Foram apresentados os gráficos por Regiões,sua população infanto juvenil por faixa etária etodos os dados levantados relativos aosequipamentos, as políticas, programas eprojetos desenvolvidos pelas diferentes áreas(educação, saúde esporte etc.), alem dolevantamento feito na Delegacia da Mulher,faltando parte dos dados do Conselho Tutelarque não foram entregues. Explicou que os dadoseram do censo 2010 do IBGE, do SEAD, bem



CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos do Idoso - CMDI convoca osConselheiros para a 92ª Reunião Plenária,Ordinária, que irá realizar-se no dia 05/06/2012, terça-feira, às 08h30, no Auditório daCasa dos Conselhos, com sede na Rua 31 deMarço s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança.

Ressaltamos a importância da presença eparticipação dos Conselheiros, nesta reunião,para assegurar as deliberações eencaminhamentos das matérias em discussãoneste Conselho.

PAUTAEXPEDIENTE:I. Comunicação e justificativas de ausência

de conselheiros;II. Leitura, discussão e aprovação da atas

anteriores (91ª);III. Ciência de correspondências e

documentos recebidos;IV. Comunicações gerais.

ORDEM DO DIA:I. Relato dos encaminhamentos das

Comissões;II. Esclarecimentos sobre o FMI, Fundo

Municipal do Idoso III. Assuntos Gerais.


Maria Lúcia Gonçalves BrocanelliPresidente


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD,conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I,CONVOCA, em primeira chamada, com amaioria absoluta dos conselheiros e após 30minutos, em segunda chamada, com 1/3 dosconselheiros (Art. 15/RI), os membros doConselho para a 60ª Reunião, Ordinária, queirá ocorrer no dia 11/06/2012 (2ª Feira), às08h30min, no auditório da Casa dosConselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Todos deveram comparecer nesta reuniãotitulares e suplentes.

PautaEXPEDIENTE:1) Comunicação e justificativas de ausência

de conselheiros;2) Leitura, discussão e aprovação da ata da

reunião 59ª;3) Ciência de correspondências e

documentos recebidos;

ORDEM DO DIA:1) Explanação das atividades dos mandatos

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde - CMS,de conformidade com a Lei Municipal nº3.720/03, a Resolução do CMS nº 34/2011publicada no Boletim Municipal nº 1.231 dodia 15 de abril de 2011,o CronogramaEleitoral e a Reunião da Comissão Eleitoralrealizada em 23/05/2012, COMUNICA oresultado da análise das inscrições para osConselhos Comunitários de Saúde:

INSCRIÇÕES DEFERIDAS

UBS BOM RETIROColetividade Usuária da UBSEdmilson Gonçalves de OliveiraMarcelo Antonio PiresMaria Valdirene Sá SantosServidor Público Municipal da UBSJosieli Cumpri Macedo

UBS CAPUAVAColetividade Usuária da UBSRosynethe TrinettaServidor Público Municipal da UBSMarailza Siqueira AlexandriaMarisa F. Gomes MachadoMarli Aparecida Tamborini

UBS CENTRALColetividade Usuária da UBSDomingos Ap. de SouzaSilvia Adriana da Silva Cezar

UBS CENTRO DE SAÚDE IIServidor Público Municipal da UBSThabata Tonhatti Pozza

UBS IMPERIALColetividade Usuária da UBSAlaídes AlvesLuiza Toscano F. Farinassi PolidoroServidor Público Municipal da UBSEleni de Lima

UBS JUREMAColetividade Usuária da UBSAntonio Bufalieri

UBS MACUCOColetividade Usuária da UBS

contratação de empresa especializada pelaPrefeitura para realização do diagnóstico doMunicípio, que será pago pela Prefeitura doMunicípio de Valinhos com dotaçãoorçamentária própria, conforme comunicadopela presidente. Não tendo mais nada a tratardeu-se por encerrada a reunião. Eu CarinaFernanda Levreiro lavrei a presente ata queapós a aprovação da Assembleia será assinadapor mim e pela presidente do CMDCA

como, as informações das Secretarias que sãotodas deste ano. Em relação ao trabalho Infantilfoi apontada a denúncia de 5 (cinco) casosregistrados no Conselho Tutelar e, além disso,a população infanto juvenil na área rural de 0 à14 anos de idade era de 966 (crianças eadolescentes) o que nos levava a supor quetínhamos, sim, que pensar numa política deprevenção ao trabalho infantil “PETI”, pois, acultura dessas populações era de envolver todaa família na lavoura, principalmente na épocada colheita. A conselheira Marislei coloca quetinha sido sugerido que convidássemos aempresa que fez a proposta e, ela visse o quenós tínhamos e eles opinassem o que maispoderiam acrescentar. A Conselheira Teresitacoloca que temos que nos reunir para fazer aleitura dos dados e que era apenas seguir oplano anterior, não via necessidade de pagarpor esse serviço que está praticamente pronto,alem do que, somos todos técnicos de diferentesáreas e temos perfeitas condições de terminá-lo. Não ficou deliberado o que seria feito e, aSra. Presidente sugere que os conselheirosleiam as propostas e comparem com o que foiapresentado pela comissão de Políticas Públicaspara tomarmos uma decisão. c) Substituiçãode conselheiros: o conselheiro Sr. Eduardopropôs que se aplique o art. 8º da Lei de Criaçãodo Conselho, alegando que a vaga é daentidade. A conselheira Teresita tentouargumentar que tínhamos da gestão passada aorientação do MP e, solicitou que fosse lido oart.10 dessa mesma lei, afirmando, ainda, queeste procedimento era o que tinha sido aplicadono afastamento do representante da OAB. Queessa pessoa Adriana que ele estavamencionando, não havia passado pelo processoeletivo e, isto era injusto para os suplentes quetinham adquirido esse direito na eleição, edeveríamos seguir a mesma regra aplicada nocaso anterior. A conselheira Teresita insiste queisso não era correto e que ela iria entrar emcontato com o MP. O conselheiro Eduardo Coloca“isso, faça isso mesmo” A conselheira Teresitacoloca que a suplente Ana Paula, dosPatrulheiros tinha sido avisada na reuniãoanterior que ela passaria a substituir a titular,perguntou ainda se ela (a conselheira Ana Karla)não pretendia voltar. O conselheiro Eduardonão responde e, afirma que a vaga é da entidadee pede que a Sra. Presidente ponha em votação,tendo sido aprovado por maioria de votos comdois votos contra: da conselheira Maria Beneditae da conselheira Maria Teresa com a declaraçãode que este não era o procedimento correto nasubstituição temporária de um conselheiro.. d)Solicitação de dados requeridos aoConselho Tutelar: a Sra Presidente informaque já solicitou inúmeras vezes os dados, aconselheira Maria Benedita pergunta se foramoficiados e, a Sra. Presidente responde queinúmeras vezes de tudo quanto foi forma, Nãofoi colocado o que fazer ficando em aberta umasolução. e) Dia Nacional de Combate aoAbuso e à Exploração Sexual de Criançase Adolescentes – 18 de Maio: não houvesugestão dos conselheiros presentes em relaçãoa preparação de alguma atividade. Aconselheira Teresita informa que a entidadeque ela representa, fará sim e propõe que sejalevada a proposta a rede de proteção, pois, noano passado foi feita uma ação conjunta.Ficando assim decidido. A conselheira Teresitainforma que ela e a conselheira Maria Beneditanão estarão presentes na próxima reunião, poisestarão participando V Conferência Estadualde Crianças e Adolescentes e, as duas da IXConferência Estadual dos Direitos Humanos deCrianças e Adolescentes, na cidade de SerraNegra. Não tendo nada mais a tratar deu-sepor encerrada a reunião. Eu Maria Teresa DelNiño Jesus Espinós de Souza Amaral lavrei apresente ata que após aprovação da Assembleia

será assinada por mim e pela Presidente doCMDCA.

ATA DA DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMATERCEIRA (283ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA,PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE.

Aos nove dias do mês de maio do ano dedois mil e doze (09/05/2012), no Auditório daCasa dos Conselhos, localizado na Rua 31 demarço s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos,reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente, estando presentes09 (nove) conselheiros com direito a voto,seguindo a norma regimental do art. 4º,conforme segue: Conselheiros Titulares: AnaPaula Montagnoli, Carina Fernanda Levreiro,Elisabete Aparecida Feltrin, Bruna MilaneseBarbarini, Márcia Correa Pacheco Rubin,Margareth Solange Marcuccio Bucheroni; osConselheiros Suplentes: Marislei Linares dePádua, Vanderson Roberto Colucci, ValdirSebastião Costalonga, Mara Heliana RosaneCeccherine, Roseli Costa. A Presidente solicitaque alguém assuma a ata, pois tanto, a primeiracomo a segunda secretárias estavam ausentes,a conselheira Carina se propõe redigir a ata. Areunião iniciou pela presidente do conselhoabrindo a pauta; I - Expediente: 1)Comunicação e Justificativas de Ausências deConselheiros: sendo informados quejustificaram as ausências Maria Teresa Del NinoJesús Espinós de Souza Amaral e MariaBenedita da Dores e Eduardo Garcia Lima. 2)Leitura, discussão e aprovação das atas ereuniões anteriores: Foi dado início a leituradas atas de 21.03.2012 e 18.04.2012, sendoaprovadas sem ressalvas. 3)Leitura abreviadada correspondência recebida e de documentos:Foi divulgado o movimento da conta correnteno período de 11.04.2012 à 08.05.2012 comsaldo de R$ 199.167.30. 4)Comunicações dee para conselheiros: a) Eleição complementardo Conselho Tutelar: Em substituição aconselheira tutelar Melina Veronês Fernandes,a presidente Elisabete fez a leitura do termode posse, nomeando como conselheira KelenFernanda Rocha Prado para compor o ConselhoTutelar em complementação ao mandato dotriênio 2010/2013. O mandato iniciará em14.05.2012. b) Rede de Proteção: O eventoserá realizado em 18.05.2012 com o tema“Dia Nacional e Enfrentamento ao Abuso e àExploração Sexual de Crianças e Adolescentes”na Câmara Municipal de Valinhos. A Sra. MariaTeresa apresentará os dados estatísticos domunicípio através de apresentação de gráficospor regiões, sua população infanto Juvenil porfaixa etária e todos os dados levantadosrelativos aos equipamentos, às políticas,programas e projetos desenvolvidos pelasdiferentes áreas (educação, saúde, esporte etc.)além do levantamento feito na Delegacia daMulher; Márcia, do projeto Espaço Vida falarásobre o fluxo de encaminhamento de crianças,adolescentes e famílias ao projeto; aConselheira tutelar Rosana também falarásobre os dados estatísticos do Conselho Tutelar.Roseli acrescenta que buscará informações sealguma escola fez algum tipo de trabalho ouatividade relacionado ao tema para seapresentar no dia. Houve a aprovação deliberação de verba do Fundo Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente paraconfecção de material alusivo ao “Dia Nacionalde Enfrentamento ao Abuso e a ExploraçãoSexual de Crianças e Adolescentes.”C)Audiência no Ministério Público do Trabalho:Elisabete relata que participou da audiência eque o promotor solicitou o diagnóstico domunicípio com o objetivo de, havendodemanda, implantar políticas públicas deenfrentamento ao trabalho infantil. Osconselheiros do CMDCA ouviram asexplicações das conselheiras Ana Paula eMarislei sobre o projeto e aprovaram a

anteriores pelos Ex-Presidente e VicePresidente;

2) Conferência Regional: relato pelosdelegados participantes;

3) Encaminhamento sobre o Plano deTrabalho do conselho;

4) Assuntos Gerais.


Silmara Rodrigues Antonazzi MarianoPresidente do CMDPD


Andréia de Fátima PereiraSabrina Fernanda Machado de Mori

UBS MARACANÃColetividade Usuária da UBSJosefa Alves NevesValéria Martins da Silva Rodrigues

UBS SANTO ANTONIOServidor Público Municipal da UBSAna Elisa Ribeiro MarquesCarla Escudero P. GalloFátima Pedral de Sant´ Anna Leitte de

Barros

UBS SÃO BENTOColetividade Usuária da UBSMaria Pires de Godoy RosaMarlene Magiolaro PuccaLuzia Roque da Silva RosaServidor Público Municipal da UBSMárcia Maria da SilvaYara Ap. Cazita

UBS SÃO MARCOSColetividade Usuária da UBSLuis Roberto da SilveiraVera Lúcia Soveral da Silveira

INSCRIÇÕES PASSÍVEIS DEINDEFERIMENTO

UBS CENTRALColetividade Usuária da UBSAntonio Marcos GimenezMotivo: Inscrição com data anterior ao

período oficial de inscrições (14 à 18/05/2012); deverá apresentar o Protocolo deEntrega com a data dentro do período exigidono prazo recursal.

UBS CENTRALColetividade Usuária da UBSRaquel Haddad Carneiro da CunhaMotivo: Campo da data não preenchido;

deverá apresentar o Protocolo de Entregacom a data dentro do período exigido noprazo recursal.

UBS JUREMAColetividade Usuária da UBSAntonia Lazarin BandeiraMotivo: Inscrição com data anterior ao

período oficial de inscrições (14 à 18/05/2012); deverá apresentar o Protocolo deEntrega com a data dentro do período exigidono prazo recursal.

INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

UBS CENTRALServidor Público Municipal da UBSHelena T. Honda TanakaMotivo: A candidata possui três

mandatos consecutivos como conselheiratitular do CCS da UBS Central, sendo assim,de conformidade com o Art.7º da Lei 3720/2003 não pode concorrer ao quarto pleito.

UBS SANTO ANTONIOColetividade Usuária da UBSMaria Ap. Frezzato de OliveiraMotivo: A candidata foi eleita conselheira

titular do CCS da UBS Santo Antonio naeleição de 16/05/2011; nomeada atravésdo Decreto 7.962/11

UBS BOM RETIROServidor Público Municipal da UBSRosangela de Fátima PifferMotivo: A candidata foi eleita conselheira

titular do CCS da UBS Santo Antonio naeleição de 16/05/2011; nomeada atravésdo Decreto 7.965/11.

O prazo recursal será de 28 a 29/05/2012 na Casa dos Conselhos das 08h00 às12h00 e das 13h00 às 17h00

Valinhos, SP, 23 de maio de 2012.

Comissão Eleitoral

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SAUDEDA UNIDADE BÁSICA DO MARACANÃ

Valinhos, 13 de abril de 2012

A reunião do conselho Local de Saúdeda Unidade Básica de Saúde Maracanãiniciou-se as 14:15 h com participação dosseguintes membros: Dr Francisco Eri Cruz,Clóvis Marcos de Souza, Ilma Cambuí Mellie demais convidados conforme lista depresença em anexo. Ausentes por motivo deforça maior Elma Divina Marques e AntonioCarlos Barreto.

Francisca (enfermeira) iniciou ostrabalhos com a leitura da ata de 03/02/2012(três de fevereiro de dois mil e doze),a qual foi aprovada por unanimidade.Informou que o memorial descritivo da obrade ampliação desta unidade está adisposição para consultas.

Ilma pede a palavra para informar aprevisão da inauguração da UPA (25 deagosto de 2012) e UBS São Bento (16 deJunho de 2012).

Maria Luiza, setor de Zoonoses pede apalavra para falar sobre as atividades destesetor e, responder as dúvidas dos membrosdeste conselho. Informa também as dataspara vacinação de animais da área ruraliniciará: 16/04/2012 (dezesseis de abrilde dois mil e doze) e área urbana 19/05/2012 (dezenove de maio de dois mil e doze).

Dr Francisco relata que foi realizados nosdias 04/04/2012 (quatro de abril de doismil e doze) e 11/04/2012, treinamentosobre sífilis e que todos os profissionaismédicos e enfermeiros desta unidadeparticiparam deste evento.

Ilma solicita informação sobre as datasdas campanhas de vacinação: Franciscaresponde: Infuenza: 05 a 25 de maio. Dia05 de maio(dia D), Pólio: 16 de junho emultivacinação de 18 a 24 de agosto.

Encerrada a reunião as 16 h e agendadaa próxima reunião para 04/05/2012 (quatrode maio de dois mil e doze).

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 14ªSESSÃO, 14ª ORDINÁRIA

Realizado no 14º Período Legislativo -Dia 22/05/2012.

Vereadores

Paulo Roberto Montero, Presidente; JoãoMoysés Abujadi, 1º Secretário; ClaytonRoberto Machado, 2º Secretário; LourivaldoMessias de Oliveira, 1º Vice-Presidente;José Henrique Conti, 2º Vice-Presidente;Fábio Aparecido Damasceno, 3º Secretário;Antonio Soares Gomes Filho, 4º Secretário;Dalva Dias da Silva Berto, José AparecidoAguiar, Egivan Lobo Correia e IsraelScupenaro.

Projeto do Executivo:Projeto de Lei n.º 30/12, que denomina

a rua 1, do Loteamento Villa Itália, bairroCastelo.

Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 29/12, que institui o

Dia da Autoridade Feminina e dá outrasprovidências. Autoria do vereador EgivanLobo Correia.

Projeto de Lei n.º 31/12, que dispõesobre o reajuste anual dos vencimentos dosServidores Públicos do Legislativo Municipalde Valinhos. Autoria de todos os Vereadores.

Moção:Moção n.º 23/12, de Apelo ao

Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo.Sr. Marco Maia, para que tomeconhecimento e as devidas providências nosentido de que seja determinada a imediataapreciação do Projeto de Lei n.º 3352/12.Autoria da vereadora Dalva Berto.

Requerimentos aprovados:

De autoria da vereadoraDalva Berto:- n.º 332/12, Voto de Louvor e

Reconhecimento aos profissionais da saúdeem comemoração ao Dia do Trabalhador daSaúde.

- n.º 350/12, Voto de Pesar pelofalecimento da sra. Rosane Pérsio.

De autoria do vereador JoséHenrique Conti:

- n.º 333/12, solicitando informaçõesse o Ginecologista da Rede Pública de Saúdeestá em gozo de férias. Aprovado na Ordemdo Dia.

- n.º 334/12, solicitando cópia doshorários das linhas 506 e 678 (Escola deCadetes) durante a semana e nos finais desemana.

- n.º 335/12, informações se o Posto deSaúde do Jardim Maracanã esta fechado parareforma.

- n.º 336/12, informações se a empresaCORPUS está fazendo coleta seletiva do lixoreciclável no Município.

- n.º 337/12, informações se osproprietários de terrenos localizados naAlameda Itatuba, no bairro Joapiranga,foram notificados para limpeza do mato,construção de muros e passeio público.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 338/12, informações se a escolado Jardim São Marcos recebeu uma verbade R$ 165.000,00.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 339/12, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. José dos Santos.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 340/12, Voto de Congratulação ao

Padre Alessandro Aparecido Tavares,designado por Dom Airton José, ArcebispoMetropolitano, como novo Vigário daParóquia Beato José de Anchieta.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 341/12, informações se o Executivo

já está preparado para atendimento da leique torna pública as informações nospoderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

- n.º 342/12, Voto de Congratulação eReconhecimento ao sr. Mário Melattoextensivo à diretoria do ADC Rigesa.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 343/12, solicitando cópia do

convenio com Instituições Privadas de Ensino,bem como relação de alunos que forammatriculados em 2010, 2011 e 2012.

- n.º 344/12, Reiterando resposta doRequerimento n.º 276/12, informações sea pessoa responsável pelo local temautorização para realizar a obra (buraco)efetuada no asfalto da rua Aveiro, esquinacom a rua Fátima no Parque Portugal.

- n.º 345/12, solicitando relação detodos os documentos relacionados referentesa Lei n.º 12305/10, que determina o prazoaté 2014 para que os Lixões/Aterrosanitários sejam desativados.

- n.º 346/12, informações se aMunicipalidade realizou alguma despesacom Clubes Esportivos do Município no anode 2011.

- n.º 347/12, informações se todas assetenta famílias vitimas da enchente foramremovidas na época.

- n.º 348/12, solicitando cópia doscontratos referentes aos seguintes processosde compra do D.A.E.V relacionados: a. 071/06; 110/08; 114/08; 125/09; b. 132/09;077/10; 011/11 e 29/12.

- n.º 349/12, informações se aSecretaria de Obras e Serviços Urbanos temcolocado fiscais de plantão durante os finais


Palmares I.- n.º 361/12, refazer sinalizações em

guias rebaixadas na rua Duque de Caxias nº167.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 31/12, que dispõe

sobre o reajuste anual dos vencimentos dosServidores Públicos do Legislativo Municipalde Valinhos. Autoria de todos os Vereadores.

Moções aprovadas:Moção n.º 21/12, de Apelo ao Prefeito

Municipal, que empenhe esforços junto aDiretoria da Empresa de Correios eTelégrafos a fim de Implantar mais umaagência de atendimento de serviços postaisno Município. Autoria do vereador IsraelScupenaro.

Moção n.º 22/12, de Apelo a ARTESP, aSecretaria de Transportes do Estado de SãoPaulo e a Rota das Bandeiras para arealização das vias marginais na RodoviaDom Pedro. Autoria do vereador ClaytonRoberto Machado.

Publique-se

PAULO ROBErTO MONTEROPresidente

Valinhos, aos 24 de maio de 2012.

Circular n.º 15/2012Assunto: Sessão Ordinária 29/05/12.

Senhor(a) Vereador(a).

Atendendo solicitação do SenhorPresidente, comunico a Vossa Excelência quea Ordem do Dia da Sessão Ordinária a serealizar dia 29 de maio às 18:30 horas estáassim constituída:

1. Projeto de Lei n.º 13/12, quedenomina Praça Yolanda Cadorini Benedictoo sistema de Lazer 2, do loteamento JardimAlto da Colina, bairro Jurema. Autoria davereadora Dalva Berto;

2. Projeto de Decreto Legislativo n.º16/10, que concede Título de CidadãoBenemérito ao Dr. Admar Concon Filho.Autoria do vereador Paulo Roberto Montero;

3. Moção n.º 23/12, Moção de Apeloao Presidente da Câmara dos Deputados,Exmo. Sr. Marco Maia, para que tomeconhecimento e as devidas providências nosentido de que seja determinada a imediataapreciação do Projeto de Lei n.º 3352/12. Autoria da vereadora Dalva Berto.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

EXTRATO DE ADITAMENTOCONTRATUAL

Sétimo Termo de Aditamento ao Contratonº 13/2010-CMV

Contratante: Câmara Municipal deValinhos

Contratada: R.B. Engenharia eConstruções Ltda

Justificativa: Alteração de prazo por maisdois meses.

Processo nº 157/2010-ConcorrênciaPública nº 01/2010

Data da Assinatura: 27/04/2012

Flávio Farinacci Paiva de FreitasDiretoria Administrativa

Paulo Roberto MonteroPresidente

EXTRATO DE ADITAMENTOCONTRATUAL

Primeiro Termo de Aditamento aoContrato nº 05/2012-CMV

Contratante: Câmara Municipal deValinhos

Contratada: SS Silveira & SilveiraComercial Ltda

Justificativa: Alteração de valor.Valor: R$ 1.908,00Processo nº 027/2012-Pregão

Presencial nº 02/2012Data da Assinatura: 11/05/2012

Flávio Farinacci Paiva de FreitasDiretoria Administrativa


Portaria nº 548de 21 de maio de 2012.

Paulo Roberto Montero, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,

Com Fundamento no artigo 131, incisoII, alínea “a”, da Lei nº 2018, de 17 dejaneiro de 1986 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), resolve,

EXONERAR “ex-officio”

ANA PAULA GEREMIAS GURIAN DEOLIVEIRA, do cargo de provimento emcomissão de Assessor Insti tucional,referência CC2, lotada junto ao Gabineteda Presidência, a partir de 17 de maio de2012;

MARCOS FURECHE, do cargo deprovimento em comissão de Assessor II,referência CC4, lotado junto à DiretoriaParlamentar, e retornar ao exercício do cargode provimento efetivo de AssistenteAdministrativo I, referência R03, com asincorporações de direito, a partir de 18 demaio de 2012.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos vinte e um dias do mês de maio de

dois mil e doze.

de semana.

Indicações encaminhadas ao sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 346/12, instalar playground e

aparelhos de exercícios para a 3º Idade naPraça do Jardim Imperial.

- n.º 347/12, sinalização de solo nocruzamento das ruas Americana, Campinas,Santa Bárbara d’Oeste (rotatória).

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 348/12, sinalizar as lombadas na

Av. Clark nas proximidades da EmpresaEaton.

- n.º 349/12, reparar o asfalto na ruaHélio Pires de Camargo no Vale Verde.

- n.º 350/12, reparar o asfalto na ruadas Acácias nas proximidades do bairroManacás.

- n.º 351/12, reparar o asfalto na ruaAntônio Bissoto no cruzamento com a ruadas Acácias na bairro Fonte Nova

- n.º 362/12, reparar asfalto na ruaLucia Aparecida Roveri Davila no Jardim dasPalmeiras.

- n.º 363/12, repara o asfalto na ruaLourenço Ferrari no bairro Manacás

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho

“Tunico”:- n.º 352/12, instalar armário planejado

da pia no CAPS.- n.º 353/12, reativar os computadores

do Telecentro Comunitário na Casa daCultura.

- n.º 354/12, colocar armário paraarquivo de pacientes no CAPS.

- n.º 355/12, providenciarcomputadores para agilizar os trabalhos noCAPS.

- n.º 356/12, colocar proteção do tipo“guard-rail” na rua Antonio Tassi no JardimNovo Mundo l.

De autoria doJosé Aparecido Aguiar:- n.º 357/12, instalar dois corrimãos na

lateral e no centro da escada no Clube da 3ºIdade de Valinhos “antigo Valinhos Clube”.

- n.º 358/12, implantar redutor develocidade na rua dos Cravos no ParqueCecap.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 359/12, retirada de entulho e troca

de lâmpada do poste na rua Rosa BelmiroRamos, próximo ao nº 1300 no Jardim SãoPedro.

- n.º 360/12, trocar lâmpada de postena Rua 14, próximo aos nº 30 e 35 no Jardim


Publique-se mediante afixação no local decostume e no Boletim Municipal.

Portaria nº 549de 21 de maio de 2012.


Conforme Resolução nº 02 de 27 de Abrilde 2010 e com fundamento, na seção I,artigo 17, inciso II, da Lei n.º 2018, de 17de Janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município deValinhos), resolve:

NOMEAR

LUIZ CARLOS URBAN, para o cargo deprovimento em comissão de Assessor II,referência CC4, lotado junto à DiretoriaParlamentar, a partir de 21 de maio de 2012.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos vinte e um dias do mês de maio de

dois mil e doze.


Publique-se mediante afixação no local decostume e no Boletim Municipal.

Portaria n.º 550de 24 de Maio de 2012


Conforme Resolução n° 02 de 27 de Abrilde 2010 e com fundamento, na seção I,artigo 17, inciso I, capitulo III, artigo 100 eseus §§, da Lei n.º 2018, de 17 de janeirode 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos),

NOMEAR

IVONE APARECIDA FRIZARIN ALVES,para exercer o cargo de provimento efetivode Assistente de Contabilidade, lotada juntoà Diretoria Financeira, referência R05, apartir de 24 de maio de 2012.

Câmara Municipal de ValinhosAos vinte e quatro dias do mês de maio

do ano de dois mil e doze.


Publique-se, mediante afixação no local decostume e no Boletim Municipal.

distribuiÇÃo gratuita sexta-feira ... · de 18 de maio de 2012 autoriza o poder executivo a abrir...

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