do 11032013

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO IV - Nº CCXX

SEGUNDA-FEIRA,11 DE MARÇO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicípioFabrício Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinançasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econômico e PetróleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SaúdeGeraldo Augusto Pinto Venâncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaçãoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJosé Alberto Nogueira Pereira

Secretaria Municipal de CulturaOrávio de Campos Soares

Fundação Municipal TrianonJoão Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Família e Assistência SocialIzaura Colodete de Sá Freire

Secretaria de Controle e OrçamentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraçãoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicação SocialSérgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Serviços PúblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justiça e Assistência JudiciáriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosângela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestãoAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITOFrancisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M Á R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Município........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 1Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicação Social .................................... ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gestão.............................................................. ...Finanças..................................................................................... 1Administração............................................................................ ...Controle e Orçamento.............................................................. ...Desenvolvimento Econômico e Petróleo................................. ...Agricultura e Pesca .................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura ....................................................................................... ...Saúde ........................................................................................ ...Família e Assistência Social .................................................... ...Educação................................................................................... ...Justiça e Assistência Judiciária ............................................... ...Infraestrutura ............................................................................ 2

Obras e Urbanismo .............................................................. 2Meio Ambiente..................................................................... ...Serviços Públicos ................................................................ ...

Segurança e Ordem Pública ................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 2

CÂMARA MUNICIPAL .............................................................. 7

Atos da Prefeita

Decreto nº 40/2013

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO

A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73,inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orça-mentária, no valor total de R$ 1.001.000,00 (um milhão e mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discrimi-nados:

SUPLEMENTAÇÕES

UG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDEFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 800.000,002.10.301.0056.4340 - ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO BÁSICO DA REDEFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 201.000,00

TOTAL DA UG 1.001.000,00Art. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotaçõesconstantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAÇÕES

UG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.301.0056.4344 - ABASTEC. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMOFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 501.000,002.10.302.0070.4342 - DISTRIB. DE FRALDAS P/ADULTOS E CRIANÇAS CADASTRADASFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 160.000,002.10.302.0070.4345 - AQUIS. PRÓTESE OCULAR,ÓCULOS E MAT./ORTOPÉDICOFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 340.000,00

1.001.000,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes(RJ), 08 de março de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1459599

Decreto nº 41/2013

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO

A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verbaorçamentária, no valor total de R$ 1.556.119,06 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e dezenove reais e seis centavos),nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAÇÕES

UG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDEFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 100.000,002.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕESFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 75.343,292.10.303.0070.4736 - GESTAO PLENAFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.380.775,77

TOTAL DA UG 1.556.119,06

Art. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotaçõesorçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAÇÕES

UG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDEFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100.000,002.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕESFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 75.343,292.10.303.0070.4736 - GESTAO PLENAFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.380.775,77

1.556.119,06

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes(RJ), 08 de março de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1459600

Secretaria Municipal de Governo

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME02664/12 Jocy Pereira da Silva03467/12 Lazir Pereira Benjamim03898/12 Edelço Ribeiro da Silva04346/12 Jussara da Silva Gomes I04361/12 Rosemeri de Fátima Rodrigues Rangel04569/12 Sylvia Márcia da Silva Paes06460/12 Críssila Batriz de Jesus Claudino09022/12 Marilda de Souza Maciel09512/12 José Carlos Souza da Silva10529/12 Ana Márcia Rodrigues Correa11348/12 Mariana Lírio11417/12 Tanea Maria Ofranti Pereira de Oliveira11638/12 Ana Carolina Gonçalves Miranda11797/12 Ana Maria Rangel Pessanha Ferreira012457/12 Wendell Roque Werneck

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME23142/12 Glaucio Frederico Soares Alves - Sec. de Finanças01500/12 João Paulo de Bessa Teixeira - FMS

SECRETARIA DE GOVERNOem 08/03/13

Suledil Bernardino- Secretário de Governo -

Id: 1459489

Secretaria Municipal de Finanças

PREVICAMPOS

Instituto de Previdência dos Servidoresdo Município de Campos dos Goytacazes

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 017/2013

O Presidente do Instituto de Previdência dos Ser-vidores do Município de Campos dos Goytacazes- PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições le-gais, devidamente amparado pela Lei nº.5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº.008/2012,

RESOLVE:

Convocar a Sra. LUCIANA BERTY NUNES, mat. n°: 18307,acompanhada de seu filho. PEDRO HENRIQUE BERTY, para compa-recerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. ManoelCorraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia11 de Março de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PRE-VICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo deavaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feitano Processo nº. 2012.005.019596-8-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃODE CARGA HORÁRIA.

PUBLIQUE-SE.

Campos dos Goytacazes-RJ, 08 de março de 2013.

Ricardo Pessanha GomesPortaria nº. 008/2012

PRESIDENTE

PODER EXECUTIVODIÁRIO OFICIAL

do Município de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano IV - No- CCXX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessegunda-feira - 11 de março de 2013



RESOLVE:

Convocar a Sra. PRISCILA SÁ C. CABRAL, mat. n°: 18307,acompanhada de seu filho. PEDRO SÁ CHAMPION SOUZA, paracomparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr.Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será reali-zada no dia 11 de Março de 2013, às 14 horas (segunda-feira), nasede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com oobjetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme so-licitação feita no Processo nº. 2012.005.02504-5-PA-RENOVAÇÃO DEREDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.

PUBLIQUE-SE.



PRESIDENTE



RESOLVE:

Convocar a Sra. DANIELLE DE S. SANTOS, mat. n°: 15089,acompanhada de sua filha, LETICIA S. DE ANDRADE, para compa-recerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. ManoelCorraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia11 de março de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PRE-VICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo deavaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feitano Processo nº. 2012.005.027858-6-PA-REDUÇÃO DE CARGA HO-RÁRIA.

PUBLIQUE-SE.

Campos dos Goytacazes-RJ, 08 de Março de 2013.


PRESIDENTE



RESOLVE:

Convocar a Sra. LUCIANA CARLA S. DE CASTRO, mat. n°:17322, acompanhada de sua mãe, ALCILÉIA P. SALLES, para com-parecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Ma-noel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizadano dia 11 de março de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede doPREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo deavaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feitano Processo nº. 2012.005.025646-0-PA-REDUÇÃO DE CARGA HO-RÁRIA.

PUBLIQUE-SE.

Campos dos Goytacazes-RJ, 08 de Março de 2013.Ricardo Pessanha GomesPortaria nº. 008/2012PRESIDENTE



RESOLVE:

Convocar a Sra. FERNANDA S. BARBOZA, mat. n°: 16297,acompanhada de sua filha, LUANNA B. DOS SANTOS, para compa-recerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. ManoelCorraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia11 de março de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PRE-VICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo deavaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feitano Processo nº. 2012.005.016533-6--PA-REDUÇÃO DE CARGA HO-RÁRIA.

PUBLIQUE-SE.



PRESIDENTE



RESOLVE:

Convocar a Sra. SABRINA DOS SANTOS LESSA, mat. n°:17212, acompanhada de seu filho. JOÃO FELIPE L. VELLOSO, paracomparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr.

Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será reali-zada no dia 11 de Março de 2013, às 14 horas (segunda-feira), nasede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com oobjetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme so-licitação feita no Processo nº. 2012.005.019163-9-PA-RENOVAÇÃODE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.

PUBLIQUE-SE.

Campos dos Goytacazes-RJ, 08 de Março de 2013.


PRESIDENTE



RESOLVE:

Convocar os servidores abaixo relacionados, para compare-cer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 11 de março de2013, às 14 horas (segunda-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. ManoelCorraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS,Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estadogeral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processosrelacionados:

Servidor Matrícula ProcessoMARIA JÚLIA RODRI-GUES DUMAS

7361 REAVALIAÇÃO

REGINA DO CARMO R.DE OLIVEIRA

13362 REAVALIAÇÃO

CONCEIÇÃO DE MARIADA SILVA

17316 REAVALIACÃO

MARIA CAROLINA A.FERREIRA

21027 REAVALIAÇÃO

FABIANE B. VELASCO 9795 REAVALIAÇÃOSELMA MATTA FRANÇA 15644 2013.005.000067-3-PAILZA SATIRO SALES 16977 2013.005.000113-4-PAJOSÉ ABÍLIO SARMETM. SMIDERLE

12716 2013.005.024676-2-PA

SYMONE BARRETO L.FREITAS

14752 REAVALIAÇÃO

ANGÉLICA GRAIN B. DASILVA

15133 REAVALIAÇÃO

SILVANA LOPES DOSSANTOS

15556 REAVALIAÇÃO

PUBLIQUE-SE.



PRESIDENTE

Id: 1459578

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E URBANISMO

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT

JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

JULGAMENTOS REF.: FEVEREIRO/2013.

EMUT - Empresa Municipal de Transportes.

RECURSOS DEFERIDOS

PROCESSO Nº AUTO PROCESSO Nº AUTO0141/13 H29244482 0140/13 H292327960192/13 H29188161 2166/12 H292444640168/13 H29234015 0144/13 H292333680188/13 H29238312 0139/13 H289917810145/13 H29215372 0098/13 H285412480125/13 H29240411 0055/13 H292100780113/13 H29242556 0126/13 H292465980117/13 H29238666 0078/13 H292156600088/13 H29224473 0091/13 H292044600089/13 H29224472 0071/13 H292429210074/13 H29215786 0076/13 H292429210072/13 H29235598 0073/13 H292355990093/13 H29217883 0083/13 H292011720087/13 H29219937 0191/13 H291881630276/13 H29248583 0274/13 H29246237

RECURSOS INDEFERIDOS

PROCESSO Nº AUTO PROCESSO Nº AUTO2074/12 H29243951 0103/13 H292414470099/13 H28776632 1816/12 H29240909189/13 H29219839 2105/12 H292446282019/12 H29237093 0100/13 H292363722179/12 H29245491 2122/12 H29241462109/13 H29241275 1397/11 H292146181396/11 H29214619 0092/13 H292143921807/12 H29240572 1712/12 H29237505

Campos dos Goytacazes, 28/02/2012.

Bianca Nogueira G. I. de Andrade.Presidente da JARI.

Id: 1459313

AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de AdministraçãoAVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO- PREGÃO 051/2012

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nouso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessadosque abrirá sessão pública para dar continuidade ao Pregão Presencialde nº 051/2012.Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Io-gurte para utilização na merenda escolar da Rede Municipal deEnsino.Data e horário: 14 de março de 2013 às 14h (quatorze horas).Local: Setor de Licitações na sede da Prefeitura Municipal de Camposdos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Fur-tado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, te-lefone nº (22) 2733-6991.

Campos dos Goytacazes, 08 de março de 2013.José Dalton de Souza Pinto Filho

Pregoeiro da PMCG

Id: 1459498

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO n.º 2012.019.000770-9-PR

PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREÇOS)

CONTRATO Nº 020/2013

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SER-VIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRES-TRE (MICROÔNIBUS-(KM)), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATEN-DER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS ECOMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES/RJ.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMA

CONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMOLTDAvalor global: R$* 11.655,00 (onze mil seiscentos e cinqüenta e cincoreais) * *. *Prazo de Execução: ImediatoPublique-se

Campos dos Goytacazes, 01 de março de 2013.

Patrícia Cordeiro Alves=Presidente da FCJOL=

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO n.º 2012.019.000768-P-PR



OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SER-VIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRES-TRE (ÔNIBUS LEITO), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDERAOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COME-MORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMA

CONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMOLTDAvalor global: R$* 22.096,68(vinte e dois mil noventa e seis reais esessenta e oito centavos) * *. *Prazo de Execução: ImediatoPublique-se



EXTRATO CONTRATO

PROCESSO n.º 2012.019.000768-P-PR



OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SER-VIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRES-TRE (ÔNIBUS EXECUTIVO E LEITO (KM)), INCLUINDO CONDU-TOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS,ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOSDOS GOYTACAZES/RJ.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMACONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMOLTDAvalor global: R$* 68.200,00(sessenta e oito mil e duzentos reais) * *.*Prazo de Execução: ImediatoPublique-se



EXTRATO CONTRATO

PROCESSO n.º 2012.019.000746-0-PR

PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREÇOS).


3Ano IV - No- CCXX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessegunda-feira - 11 de março de 2013PODER EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIALdo Município de Campos dos GoytacazesD.O.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FOR-NECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO INDISPENSÁ-VEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOSE COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES/RJ.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMACONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA.valor global: R$* 45.493,00(quarenta e cinco mil quatrocentos e no-venta e três reais).*PRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATOPublique-se

Campos dos Goytacazes, 01 de março de 2013.Patrícia Cordeiro Alves=Presidente da FCJOL=

FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMAEXTRATO CONTRATO

PROCESSO n.º 2012.019.000746-0-PRPREGÃO PRESENCIAL nº 015/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREÇOS).CONTRATO Nº 015/2013OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FOR-NECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO INDISPENSÁ-VEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOSE COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES/RJ.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMACONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA.valor global: R$* 43.302,00(quarenta e três mil trezentos e doisreais)*,PRAZO DE EXECUÇÃO: 20(vinte)dias.Publique-se

Campos dos Goytacazes, 01 de março de 2013.Patrícia Cordeiro Alves=Presidente da FCJOL=EXTRATO CONTRATO

PROCESSO n.º 2011.019.000751-7-PRPREGÃO PRESENCIAL nº 026/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREÇOS)CONTRATO Nº 017/2013OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LO-CAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE GRANDE PORTE, PARA ATENDERAOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PRO-GRAMADOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES/RJ.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMACONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LT-DAvalor global: R$108.750,00* (cento e oito mil setecentos e cinqüentareais)Prazo de Execução: ImediatoPublique-se

Campos dos Goytacazes, 01de março de 2013.Patrícia Cordeiro Alves=Presidente da FCJOL=

Id: 1459500

Secretaria Municipal de SaúdeTERMO ADITIVO DE CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 001/2012FATO GERADOR: Inexigibilidade de LicitaçãoOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãodo contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especi-ficada para prestação de serviços de Radioterapia.CONTRATADA: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRI-NOLOGIA LTDA - IMNEVALOR TOTAL: R$ 1.182.636,30Recurso de fonte federal: R$ 153.382,95Recurso de fonte municipal: R$ 1.339.019,30FORMA DE PAGAMENTO: 30 diasPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.

Campos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2013.Geraldo Augusto Pinto Venâncio

Secretário Municipal de SaúdeCampos dos Goytacazes/RJ

Id: 1459320

TERMO ADITIVO DE CONTRATOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 01/2012FATO GERADOR: Credenciamento/InexigibilidadeOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãodo contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especi-ficada para prestação de serviços de Ressonância Magnética.CONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICO SERVIÇOS MÉDICOSLTDA.VALOR TOTAL: R$ 285.186,24Recurso de fonte federal: R$ 217.722,51Recurso de fonte municipal: R$ 67.463,73FORMA DE PAGAMENTO: 30 diasPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.

Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2013.Geraldo Augusto Pinto Venâncio


Id: 1459321

TERMO ADITIVO DE CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 02/2012FATO GERADOR: Credenciamento/InexigibilidadeOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãodo contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especi-ficada para prestação de serviços de Apoio ao Pé Diabético.

TERMO ADITIVO DE CONTRATOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 03/2012FATO GERADOR: Credenciamento/InexigibilidadeOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãodo contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especi-ficada para prestação de serviços de Fisioterapia.CONTRATADA: CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉR-MICA - CARDVALOR TOTAL: R$ 11.208,00Recurso de fonte federal: R$ 11.208,00FORMA DE PAGAMENTO: 30 diasPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.



Id: 1459323

TERMO ADITIVO DE CONTRATOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 04/2012FATO GERADOR: Credenciamento/InexigibilidadeOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãodo contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especi-ficada para prestação de serviços de Nefrologia.CONTRATADA: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRI-NOLOGIA LTDA - IMNEVALOR TOTAL: R$ 1.229.556,60Recurso de fonte federal: R$ 20.366,58Recurso de fonte municipal: R$ 1.249.023,10FORMA DE PAGAMENTO: 30 diasPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.



Id: 1459324


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 06/2012FATO GERADOR: Credenciamento/InexigibilidadeOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãodo contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especi-ficada para prestação de serviços de Patologia Clínica.CONTRATADA: CLÍNICA HEMATOLÓGICA LTDA - HEMOCLIMVALOR TOTAL: R$ 187.270,23Recurso de fonte federal: R$ 177.676,05Recurso de fonte municipal: R$ 9.594,18FORMA DE PAGAMENTO: 30 diasPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.

Campos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2013.

Geraldo Augusto Pinto VenâncioSecretário Municipal de SaúdeCampos dos Goytacazes/RJ

Id: 1459325


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 07/2012FATO GERADOR: Credenciamento/InexigibilidadeOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãodo contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especi-ficada para prestação de serviços de Patologia Clínica.CONTRATADA: LABORATÓRIO MÉDICO CAMPOS DOS GOYTACA-ZES LTDA - LABMEDVALOR TOTAL: R$ 230.245,92Recurso de fonte federal: R$ 197.846,67Recurso de fonte municipal: R$ 32.399,25FORMA DE PAGAMENTO: 30 diasPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.



Id: 1459326


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 08/2012FATO GERADOR: Credenciamento/InexigibilidadeOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãodo contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especi-ficada para prestação de serviços de Patologia Clínica.CONTRATADA: LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA -PLÍNIO BACELARVALOR TOTAL: R$ 178.535,61Recurso de fonte federal: R$ 140.348,40Recurso de fonte municipal: R$ 38.187,21FORMA DE PAGAMENTO: 30 diasPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.



Id: 1459327

TERMO ADITIVO DE CONTRATOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 09/2012FATO GERADOR: Credenciamento/InexigibilidadeOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãodo contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especi-ficada para prestação de serviços de Patologia Clínica.CONTRATADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS 3° MILÊ-NIO LTDA - PEDRA VERDEVALOR TOTAL: R$ 109.624,08Recurso de fonte federal: R$ 90.037,32Recurso de fonte municipal: R$ 19.586,76FORMA DE PAGAMENTO: 30 diasPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.



Id: 1459328

TERMO ADITIVO DE CONTRATOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 11/2011FATO GERADOR: Credenciamento/InexigibilidadeOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãodo contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especi-ficada para prestação de serviços de Fisioterapia.CONTRATADA: FISIOTERAPIA MARIA DE CAMPOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 30.248,70Recurso de fonte federal: R$ 30.248,70FORMA DE PAGAMENTO: 30 diasPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.


Secretário Municipal de SaúdeCampos dos Goytacazes/RJ Id: 1459330

TERMO ADITIVO DE CONTRATOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 12/2012FATO GERADOR: Credenciamento/InexigibilidadeOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãodo contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especi-ficada para prestação de serviços de Fisioterapia.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇAVALOR TOTAL: R$ 61.744,44Recurso de fonte federal: R$ 61.744,44FORMA DE PAGAMENTO: 30 diasPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.



Id: 1459331

TERMO ADITIVO DE CONTRATOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 13/2012FATO GERADOR: Credenciamento/InexigibilidadeOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãodo contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especi-ficada para prestação de serviços de Oftalmologia.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇAVALOR TOTAL: R$ 57.000,00Recurso de fonte federal: R$ 30.000,00Recurso de fonte municipal: R$ 27.000,00FORMA DE PAGAMENTO: 30 diasPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.



Id: 1459332

Secretaria Municipal deFamília e Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI, no uso desuas atribuições, convoca os Conselheiros para Assembléia Geral Or-dinária, que será realizada no dia 12/03/2013 (terça-feira), às 8:30h(1ª convocação) e 9h (2ª convocação), no Auditório do Ministério Pú-blico, localizado à Rua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque ThomazCoelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:

01 - Leitura da Ata da reunião anterior;02 - Apresentação das Comissões03 - Esclarecimentos sobre as Vagas para Idosos geridas pela EMUT04 - Esclarecimentos sobre a Colônia de Férias do Farol05 - Assuntos gerais.

Campos dos Goytacazes, 06 de Março de 2013.André Luiz Aragão Viana

Presidente do CMDIId: 1459286

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

CONTRATADA: CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉR-MICA - CARDVALOR TOTAL: R$ 242.639,70Recurso de fonte federal: R$ 207.869,70Recurso de fonte municipal: R$ 34.770,00FORMA DE PAGAMENTO: 30 diasPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.

Campos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2013.


Id: 1459322

TERMO ADITIVO DE CONTRATOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 10/2012FATO GERADOR: Credenciamento/InexigibilidadeOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãodo contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especi-ficada para prestação de serviços de Patologia Clínica.CONTRATADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ARGEUOLIVEIRA SC LTDA.VALOR TOTAL: R$ 148.930,11Recurso de fonte federal: R$ 131.924,82Recurso de fonte municipal: R$ 17.005,29FORMA DE PAGAMENTO: 30 diasPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.



Id: 1459329



Id: 1459497



Secretaria Municipal de EducaçãoEXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº: 542/2010.

PROCESSO n.º 2010.012.000342-8-PR

Pregão nº 056/2010.

CONTRATADA: FERREIRA NUNES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSLTDA-ME.

OBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transpor-te de alunos de diversas localidades da região sul para as EscolasMunicipais.

PRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de novembro de 2012.


(Publicado por omissão)

Id: 1459502

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E URBANISMO

EXTRATO DE CONTRATO


PROCESSO n.º 2012.034.000340-5-PR

CARTA CONVITE nº 207/2012

CONTRATADA: A2 SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

OBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelos nostrechos da Rua Projetada Treze - Parque Varanda do Visconde - Do-nana.

VALOR GLOBAL: R$ 51.575,37 (cinqüenta e um mil, quinhentos esetenta e cinco reais e trinta e sete centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.

PRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta) dias.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de novembro de 2012.



CÂMARA MUNICIPALPORTARIA Nº 0192/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0075/2013,que nomeou André Luis dos Santos Freitas, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Mu-nicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, partir de 1º demarço de 2013.

Campos dos Goytacazes, 08 de março de 2013.EDSON BATISTA

- Presidente -PORTARIA Nº 0193/2013


R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0083/2013,que nomeou Cézar Carvalho de Miranda, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câ-mara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, partir de1º de março de 2013.

Campos dos Goytacazes, 08 de março de 2013.EDSON BATISTA

- Presidente -PORTARIA Nº 0194/2013


COMUNICADO DE CANCELAMENTOE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO Nº 002/2013

Comunicamos que o Edital do Pregão Presencial nº 002/2013foi reavaliado pela área técnica e sofrerá alterações em seu conteúdo,Termo de Referência e demais documentos. Ficando assim adiado SI-NE DIE sem prejuízo das empresas que já retiraram o Edital. Apósreavaliação será fornecido às mesmas, novo edital em data oportuna.


Silvia Cristina Vasconcelos Ferreira AlmeidaPregoeira

Id: 1459484

R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0122/2013,que nomeou Paulo Jorge Nunes Junior, para exercer o cargo de pro-vimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, partir de 1º demarço de 2013.

v Campos dos Goytacazes, 08 de março de 2013.

EDSON BATISTA- Presidente -

v PORTARIA Nº 0195/2013O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Danieli Crespo da Silva, para exer-cer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Cerimonial,da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, apartir de 1º de março de 2013.


EDSON BATISTA-Presidente-

PORTARIA Nº 0196/2013O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear André Luis dos Santos Freitas, pa-ra exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de GabineteParlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Sím-bolo CC-1, a partir de 1º de março de 2013.



PORTARIA Nº 0197/2013O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Cézar Carvalho de Miranda, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamen-tar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1,a partir de 1º de março de 2013.



Id: 1459485

EXTRATO DE CONTRATO


PROCESSO n.º 2012.034.000156-3-PR

TOMADA DE PREÇOS nº 052/2012

CONTRATADA: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA

OBJETO: Obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Bandei-rantes.

VALOR GLOBAL: R$ 521.847,17 (quinhentos e vinte e um mil oito-centos e quarenta e sete reais e dezessete centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.

PRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) meses.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de outubro de 2012.



Id: 1459504

do 11032013

Documents