d.o-18.09.2012

Começaram, ontem(17), as obras da fá-brica da Fiat, no mu-

nicípio de Goiana, MataNorte do Estado. Em reu-nião plenária da Casa Joa-quim Nabuco, o deputadoAluísio Lessa (PSB) regis-trou a construção da primei-ra etapa da montadora, tra-balho executado pela Qua-lity Empreendimentos.

“O prazo de edificaçãodo canteiro de obras é de 90dias”, registrou, acrescen-tando que, para essa etapa,estão previstos cerca decem empregos diretos e in-diretos em funções diversascomo servente, pedreiro,eletricista e pintor. Parte dostrabalhadores contratadosmora na cidade.

O projeto está orçado emR$ 4 bilhões e tem previsãode gerar 4,5 mil empregos.

“Pistas de teste e centros depesquisa e distribuição tam-bém serão implantados”,completou o socialista, res-saltando que o complexoterá capacidade de produzir,

aproximadamente, 250 milcarros, por mês, a partir demarço de 2014. O local con-tará com dois parques defornecedores: um com 16empresas de autopeças, e

outro, instalado no muníci-pio de Igarassu, que abriga-rá cerca de 40 empresas. “Éum investimento que poderáchegar a R$ 7,2 bilhões.”

Para Lessa, as montado-ras de automóveis podem“revolucionar a economiada região, atraindo outrosnegócios (hotéis, bares, es-colas)". A instalação de fá-bricas em São Paulo (Volks,GM, Ford, Honda); no Pa-raná (Renault); no RioGrande do Sul (GM) e naBahia (Ford) foi lembradacomo exemplo de desenvol-vimento.

“Espero que o Governo eas prefeituras locais inten-sifiquem os programas dequalificação profissionalpara que a população possaparticipar desse empreendi-mento de forma efetiva”,reforçou.

As tensões políticas causa-das pelas eleições municipaisem Araripina, Sertão do Es-tado, foram, mais uma vez,comentadas pelo deputadoRaimundo Pimentel (PSB).Ontem, o parlamentar reve-lou a descoberta da gravaçãode áudio contendo ameaçascontra ele e contra um radia-lista local. Segundo o socia-lista, a campanha acirrou osânimos e os concorrentes che-garam a destruir material dedivulgação e depredar bensmateriais dos opositores.

“É um clima jamais vistona história da cidade. Nuncapassei por tal constrangimen-to, em mais de 20 anos de po-lítica. A preocupação se acen-tua pela forma prepotente epelas atitudes agressivas que

marcam a postura dos adver-sários”, lamentou. O depu-tado formalizou um pedidode representação da denúnciaao Ministério Público de Per-nambuco (MPPE), à Secreta-

ria Estadual de Defesa Sociale demais autoridades.

Pimentel ainda solicitou àPresidência da AssembleiaLegislativa proteção à vidadele e de familiares. O presi-

dente da Casa, deputado Gui-lherme Uchoa (PDT), infor-mou que tomará as devidasprovidências e informará ofato ao governador EduardoCampos.

Tem início construçãoda Fiat em Goiana

Pimentel denuncia ser alvo de ameaças

Diário OficialEstado de Pernambuco

Ano LXXXIX NO 155 Recife, terça-feira, 18 de setembro de 2012Poder Legislativo

JOÃO BITA

EXPECTATIVA - Aluísio Lessa detalhou impacto da obra

JOÃO BITA

ELEIÇÃO - Socialista e presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, trataram assunto

Custo de R$ 4 bi e geração de 4,5 mil empregos

Araripina

O Centro Feminista de Es-tudos e Assessoria (Cfemea)se mostra apreensivo quan-to às possíveis alterações noCódigo Penal Brasileiro.Em discussão no CongressoNacional, o novo texto pre-vê que casos de violênciasexista, a exemplo de estu-pro coletivo e estupro porfraude, ou seja, quando amulher é explorada sexual-mente mediante submissãopelo uso de drogas, passema ser considerados crimesmais brandos.

Ontem, durante o Peque-no Expediente, o deputadoLuciano Siqueira (PCdoB)classificou a medida comoum "retrocesso" à Lei Mariada Penha e informou quepropostas de emendas aonovo Código poderão serapresentadas até 5 de outu-bro. "A atualização do Có-digo Penal é necessária,mas também é absoluta-

mente indispensável quenão haja regressão em ter-mos de garantias legais via-bilizadas à população", pon-derou. O comunista convi-dou os demais parlamenta-res da Casa Joaquim Nabu-co a acompanhar o tramitedo projeto em Brasília.

Impasses quantoao novo texto

Código Penal

JOÃO BITA

ARGUMENTO - Siqueira

Aliando modernidade àtradição, o Real HospitalPortuguês de Beneficênciade Pernambuco (RHP)completou, no último do-mingo (16), 157 anos deexistência. Ontem à tarde,o deputado Zé Maurício(PP) comemorou a data,em Plenário, apresentando,

Voto de Aplausos à insti-tuição. O parlamentar con-tou um pouco da históriado RHP, que iniciou asatividades, no ano de 1855,quando uma epidemia decólera assolou o Brasil Co-lônia. Fundado pelo médi-co José D’Almeida SoaresLima Bastos, o centro detratamento atendeu às víti-mas da doença.

“O hospital é referêncianacional em atendimento econtempla pacientes par-ticulares e do Sistema Úni-co de Saúde (SUS). Para-béns aos que fazem oRHP”, pontuou Zé Mau-rício. Atualmente, a unidadeé o maior complexo hos-pitalar do Norte/Nordestedo País e se destaca nas es-pecialidades de Cardiolo-gia, Cirurgia Cardíaca eNeurologia.

RHP recebe Voto de AplausosSaúde

JOÃO BITA

TRIBUNA - Zé Maurício

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 18 de setembro de 2012

Centésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura,realizada em 18 de setembro de 2012, às 10:00 horas.

Ordem do Dia

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1070/2012Autor: Poder Executivo

Institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 1 1ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/08/2012

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 623/201 1Autor: Dep. José Humberto Cavalcanti

Denomina a Academia das Cidades de Nazaré da Mata de Academia das Cidades Alcides Vieira de Azevedo e da outrasprovidências.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões


Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 887/2012Autor: Dep. Diogo Moraes

Denomina Rodovia Manoel de Oliveira Chaves a Rodovia PE-160, no trecho que liga o município de Jataúba até a divisa como Estado da Paraíba.




Altera a Lei nº 11.116, de 22 de julho de 1994, que dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remuneradapara a realização de tarefas por prazo certo, e dá outras providências.




Altera a Lei nº 14.680, de 25 de maio de 2012, que torna obrigatória a baixa na documentação de veículos usados inservíveispreviamente à sua alienação em leilão, e dá outras providências.



Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/201 1 ao Projeto de Lei Ordinária n° 146/201 1Autora: Comissão de Constituição, Legislação e JustiçaAutora do Projeto: Deput ada Isabel Cristina

Torna dispensável a exigência, pela administração pública estadual direta e indireta, de autenticação de cópia, em cartório, dedocumentos pessoais e dá outras providências.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 1 1ª Comissões


Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 966/2012Autor: Deput ado Betinho Gomes

Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário estadual de datas comemorativas.



Discussão Única da Indicação n° 5070/2012Autor: Dep. Ricardo Cost a

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir noPlano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil , o município de Feira Nova.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir noPlano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil , o município de Exu.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir noPlano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil , o município de Escada.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir noPlano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil , o município de Dormentes.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e à Secretária da Criança e Juventude no sentido de incluir noPlano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil , o município de Custódia.


Discussão Única do Requerimento n° 1579/2012Autor: Dep. Ricardo Cost a

Voto de Congratulações com o Município de Caetés, pelos quarenta e nove anos de emancipação política, a ser comemoradono dia 13 de setembro do corrente ano.


ATA DA NONAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLA TIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMASÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS..

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS GUILHERME UCHÔA E PEDRO SERAFIM NETO

AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NOPLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTOSANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANTÔNIO MORAES, CARLOS SANTANA, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIELCOELHO, DIOGO MORAES, EDSON VIEIRA, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES,GUILHERME UCHÔA, HENRIQUE QUEIROZ, IZAÍAS RÉGIS, LEONARDO DIAS, LUCIANO SIQUEIRA, MARCANTÔNIODOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIMNETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RILDO BRAZ, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTAFILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADOSUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR,BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, GUSTAVO NEGROMONTE, ISABEL CRISTINA,JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, MANOEL SANTOS, RICARDOCOSTA E RODRIGO NOVAES, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ISALTINONASCIMENTO, LAURA GOMES E RAQUEL LYRA, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE,DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DEPRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS ERIBERTO MEDEIROS E VINICIUS LABANCA,RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA NODIA DOZE DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE,APROVADA, É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DOEXPEDIENTE, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE APALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA COMENTA AUDIÊNCIA DE INTEGRANTES DO PARTIDO COMUNISTA DOBRASIL E A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, PARA TRATAR DE MELHORES CONDIÇÕES PARA INCENTIVAR ODESENVOLVIMENTO NACIONAL, ONDE AVALIOU A IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DA TAXA SELIC, O INVESTIMENTOEM INFRAESTRUTURA E O AUMENTO DO MERCADO CONSUMIDOR NO PAÍS. O DEPUTADO ADALTO SANTOS TRATADA DESTINAÇÃO DE INVESTIMENTOS À SAÚDE PARA PERNAMBUCO NO VALOR DE 219 MILHÕES DE REAIS, DOPLANO DE AÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, QUE SERVIRÃO PARA AMPLIAR O SERVIÇO DEASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA (SAMU) E A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE PRONTOATENDIMENTO (UPAS) 24 HORAS E DAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS). O DEPUTADO ODACY AMORIMCOMENTA A FALTA DE RESPEITO NA CAMPANHA DE PETROLINA, ONDE PREVALECE O PODER ECONÔMICO,INFORMANDO QUE A JUSTIÇA ELEITORAL ANULOU UMA ENQUETE E DUAS PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTOPARA PREFEITO DE PETROLINA, QUE BENEFICIA UM DOS CANDIDATOS. FINALIZOU AFIRMANDO QUE É PRECISOESTAR ATENTO AOS INSTITUTOS DE PESQUISA E QUE CONFIA NO POVO DE PETROLINA. O DEPUTADO ZÉMAURICIO REBATE DENUNCIA PUBLICADA NO JORNAL DO COMMERCIO DE ONTEM, AFIRMANDO QUE AS CONTASDO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO ESTAVAM NA MIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RESSALTANDO QUEQUANDO HOUVER DENUNCIA QUE SEJA ABERTA A POSSIBILIDADE DE DEFESA PELO REFERIDO TRIBUNAL. O

Atas

Ordem do Dia

PODER LEGISLATIV O

MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado MarcantônioDourado; 2º Vice-Presidente, Deputado Edson Vieira; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho;2º Secretário, Deputado Sérgio Leite; 3º Secretário, Deputado Henrique Queiroz; 4º Secretário, DeputadoEriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral- Marcelo Cabrale Silva; Assistente Legislativa- Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo -José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos- Sérgio Maurício CoutinhoCôrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira- EdécioRodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica- Braulio José deLira C. Torres; Assistente de Cerimonial- Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota;Assistente de Segurança Legislativa- Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Históricodo Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional- Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa deMelo; Assistente de Comunicação Social- Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa- Marconi Glauco;Editora - Andréa Tavares;Subeditora -Margot Dourado; Redatores- Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues,Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente deFotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita, Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramaçãoe Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio:Ana Lúcia Lins;Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som:Aristides PandelisFrangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários:Ana Emília, Carol Pugliesi, Dianely Sales, Ellen Cocino, Manoel Barbosa, ThayuanaAraújo; Chefe do Departamento de TV , Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV , Natália Câmara; Reportagem: AnaCláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho;Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone:3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail:[email protected].

Nosso endereço na Internet: http://www .alepe.pe.gov .br

DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE SOLIDARIZA-SE COM ODEPUTADO ZÉ MAURICIO. PROSSEGUE REGISTRANDO A INICIATIVA DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF EMREDUZIR O CUSTO DA ENERGIA ELÉTRICA. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EMDISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL NºS 2950/2012 E 2951/2012, QUE OFERECEREDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 776/2012 E 1010/2012. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRADISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 792/2012 E O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEIORDINÁRIA 950/2012. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 5059/2012 A 5064/2012 E OSREQUERIMENTOS NºS 1568/2012 A 1574/2012. O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR CINCOMINUTOS PARAA ENTRADA DOS CONVIDADOS NO PLENÁRIO PARA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL DESTINADOA HOMENAGEAR O FUNPREI – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, DEACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 1528/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO. O SENHORPRESIDENTE CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES: JOSENILDO DA SILVA FONSECA,PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA – FUNPREI;ROMERO SALES, NESTE ATO REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA; JOAQUIM SERAFIM,SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA; E O SENHOR CARLOS CARDOSO FILHO, AUDITORTRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA. OUVE-SE O HINO NACIONAL. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE APALAVRA AO DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO, AUTOR DO REQUERIMENTO DESTACA AS AÇÕES REALIZADASPELO FUNPREI NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS COLOCARAM A CIDADE DE IPOJUCA ENTRE AS MELHORES DO PAÍS NAGESTÃO DO SETOR PREVIDENCIÁRIO. (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO). O SENHORPRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À SENHORA ANA MARIA DE ALMEIDA, SERVIDORA DA FUNPREI PRESTAHOMENAGEM ÀQUELA INSTITUIÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE FAZ ENTREGA DE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃOÀ SENHORA ANA MARIA DE ALMEIDA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR JOAQUIMSERAFIM, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE IPOJUCA TRATA DA IMPORTÂNCIA DO FUNPREI NA ASSISTÊNCIAAOS TRABALHADORES PÚBLICOS DE IPOJUCA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHORROMERO SALES, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA RESSALTA DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DEIPOJUCA, DESTACANDO A PREOCUPAÇÃO COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO DAQUELE MUNICÍPIO ATRAVÉS DAFUNPREI, QUE JÁ TEVE RECONHECIMENTO COMPROVADO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AOSENHOR CARLOS CARDOSO FILHO, AUDITOR DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA QUE FAZ UM BREVE HISTÓRICO DOFUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE APALAVRA AO SENHOR JOSENILDO FRAGOSO FONSECA, PRESIDENTE DA FUNPREI, DESTACA AS MELHORIASOFERECIDAS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO FORAM ATINGIDAS GRAÇAS AO APOIO DA PREFEITURA LOCAL. OSENHOR PRESIDENTE FAZ ENTREGA DE PLACA COMEMORATIVA AO SENHOR JOSENILDO FRAGOSO, PRESIDENTEDA FUNPREI. OUVI-SE O CORAL VOZES DE PERNAMBUCO CANTANDO MÚSICA DE COMPOSIÇÃO DE LUIZGONZAGA. O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS SENHORES: MANOEL FERREIRA, PRESIDENTEDO PR; ADRIANE PIMENTEL, ESPOSA DO DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO; MANO BELLO, SECRETÁRIO ADJUNTODA AGÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO IPOJUCA; MARIA BERNADETE DURVAL DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA AÇÃODA MULHER TRABALHISTA; CORONEL ALEXANDRE DE CARVALHO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADÃ DOMUNICÍPIO DO IPOJUCA; NILBE MOREIRA, DIRETORA ACADÊMICA DA FAESC DO MUNICÍPIO DE ESCADA; MAGALIVIEIRA CAVANI RIBEIRO, CONSELHO FISCAL DO FUNPREI; TEREZA CRISTINA PINHEIRO LEÔ, CONSELHODELIBERATIVO DO FUNPREI; JOSELANE ELETÂNIA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE IPOJUCA; PAULO BELTRÃO,SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DE IPOJUCA; MARIA JOSÉ, CONSELHEIRA FISCAL DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA;LEDA FONTES DA FONSECA, ESPOSA DO PRESIDENTE JOSENILDO FRAGOSO; FLAVIA RIBEIRO MACIEL, GERENTEGERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA IPOJUCA; BEATRIZ FARIA ROCHA, FONOAUDIOLOGIA DASECRETÁRIA DE SAÚDE; POLIANA SOUZA SANTIAGO, ASSISTENTE SOCIAL DO IPOJUCA; PEDRO JORGE LACERDA,PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ESCADA; GUILHERME MATA, ADVOGADO; OSWALDOMATTOS, AGÊNCIA BM4 – PUBLICIDADE; ÂNGELO CASTELO BRANCO, JORNALISTA; OUVE-SE O HINO DEPERNAMBUCO. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 5070/2012 A 5074/2012, OREQUERIMENTO Nº 1579/2012 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, TERCEIRA, QUINTA, DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMASEGUNDA COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1100/2012 E 1101/2012, APRESENTADOS NESTA

Recife, 18 de setembro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 3

COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOSEDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO ORDINÁRIA Nº 10

Convoco nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados: Clodoaldo Magalhães (PTB),José Humberto Cavalcanti (PTB), Pastor Cleiton Collins (PSC) e Sérgio Leite (PT), membros titulares e os Deputados: AndréCampos (PT), Francismar Pontes (PTB), Gustavo Negromonte (PMDB), Manoel Santos (PT) e Sebastião Oliveira Júnior (PR),membros suplentes deste Colegiado Técnico, para se fazer presentes à Reunião Ordinária nº 10 a ser realizada no dia 18 desetembro de 2012 às 1 1h:00m horas, no Plenarinho II, 5º Andar do Anexo I do Palácio Joaquim Nabuco , onde estarão empauta as seguintes matérias:

DISTRIBUIÇÃO

1. Projeto de Lei Ordinária nº. 1061/2012 de autoria do Deputado Odacy Amorim, (Ementa: Dispõe sobre a proibição desuspensão de ligações, pelas operadoras de telefonia móvel, quando da realização sucessiva de chamadas não completadaspelos clientes).2. Projeto de Lei Ordinária nº. 1067/2012 de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade deafixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preçosda gasolina e do etanol).3. Projeto de Lei Ordinária nº. 1069/2012 de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, (Ementa: Determina a disponibilização deEstatutos da Criança e do Adolescente em todas as bibliotecas e instituições de ensino públicas e privadas).4. Projeto de Resolução nº. 1074/2012 de autoria do Deputado João Fernando Coutinho, (Ementa: Concede o Título Honoríficode Cidadão de Pernambuco ao Frei Damião da Silva).5. Projeto de Lei Ordinária nº. 1075/2012 de autoria do Deputado Sérgio Leite, (Ementa: Institui o Programa Aluno Voluntárionas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado, e dá outras providências).6. Projeto de Lei Ordinária nº. 1085/2012 de autoria do Deputado Ricardo Costa, (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dainformação dos valores dos imóveis nos anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação,e dá outras providências). 7. Projeto de Lei Ordinária nº. 1 101/2012 de autoria da Deputada Mary Gouveia, (Ementa: Dispõe sobre afixação de cartaz porparte dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a gratuidade doreconhecimento tardio voluntário de paternidade, com base no provimento nº 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, edá outras providências

DISCUSSÃO

1. Emenda Modificativa 01/2012 e Emenda Aditiva 01/2012 , ambas de autoria da CCLJ, ao Projeto de Lei Ordinária nº.910/2012 de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, (Ementa: Institui a obrigatoriedade da discriminação do valor dos produtos pré-medidos em razão do conteúdo expresso na embalagem). 2. Projeto de Resolução nº. 715/2012 de autoria da Deputada Isabel Cristina, (Ementa: Art. 1° - Fica concedida a Medalha Zumbidos Palmares, classe ouro, a Sra. Vera Lúcia Ferreira Gomes).Relator : Deputado Manoel Santos.3. Projeto de Resolução nº. 817/2012 de autoria do Deputado Mary Gouveia, (Ementa: Cria o Relatório Anual Socioeconômicoda Mulher, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências).4. Projeto de Resolução nº. 1059/2012 de autoria do Deputado Tony Gel, (Ementa: Concede Título Honorífico de CidadãoPernambucano ao executivo Luís Delfim de Oliveira). Relator: Deputado Betinho Gomes.

Sala da Comissão, 13 de setembro de 2012.

Deputado Betinho GomesPresidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA

Convoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados ÂNGELO FERREIRA(PSB), ANTÔNIO MORAES (PSDB), DANIEL COELHO (PSDB), RICARDO COSTA (PTC), SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (PR),SILVIO COSTA FILHO (PTB), TERESA LEITÃO (PT) e WALDEMAR BORGES (PSB) membros titulares, e, na ausência destes,os suplentes ALUISIO LESSA (PSB), BETINHO GOMES (PSDB), DIOGO MORAES (PSB), ERIBERTO MEDEIROS (PTC),LEONARDO DIAS (PSB), SÉRGIO LEITE (PT), TONY GEL (DEM), VINÍCIUS LABANCA (PSB) e ZÉ MAURÍCIO (PP), para sefazerem presentes à reunião a ser realizada às 9 (nove) horas do dia 18 (dezoito) de setembro de 2012 (terça-feira), no PlenarinhoIII, localizado no segundo andar do Anexo I desta Assembleia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estarão em pautaas seguintes matérias:

DISTRIBUIÇÃO:

I) PROJETO DE LEI COMPLEMETAR:1) Projeto de Lei Complement ar nº 1099/2012 , de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto (Ementa: Dá nova redação ao §2ºdo Art. 209 da Lei Estadual nº 6.123/68 adequando-o à Legislação Federal.)

II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA : 1) Projeto de Lei Ordinária nº 1095/2012 , de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto (Ementa: Veda a cobrança do ICMS nascontas de Serviços Públicos Estaduais de água, luz, telefone, gás e assemelhados no Estado de Pernambuco de Igrejas eTemplos de qualquer crença)2) Projeto de Lei Ordinária nº 1096/2012 , de autoria do Deputado Henrique Queiroz (Ementa: Denomina de UPAE Dom AcácioRodrigues, a Unidade de Pronto Atendimento Especialidades - UPAE, no município de Palmares)3) Projeto de Lei Ordinária nº 1 100/2012, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho (Ementa: Denomina de RodoviaVereador Severino José de Vasconcelos, a VPE 142 - 0010, artéria rodoviária que interliga o trecho entre a PE 120 na cidade deCatende pelo Engenho Santa Cruz, até a PE 126, no município de Jaqueira.4) Projeto de Lei Ordinária nº 1 101/2012, de autoria da Deputada Mary Gouveia (Ementa: Dispõe sobre afixação de cartaz porparte dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a gratuidade doreconhecimento tardio voluntário de paternidade, com base no provimento nº 16/2012 do Conselho Nacional de justiça – CNJ, edá outras providências.

III) PROJETO DE RESOLUÇÃO:1) Projeto de Resolução nº 1097/2012 , de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Altera a Resolução nº 905, de 22 dedezembro de 2008, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor)

DISCUSSÃO:

I) PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:1) Projeto de Lei Complement ar nº 1078/2012 , de autoria do Poder Judiciário (Ementa: Altera a Lei Complementar Estadual nº100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - e dá outras providências)Regime de urgênciaRelator: Deput ado Raimundo Pimentel2) Projeto de Lei Complement ar nº 1092/2012 , de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de1º de julho de 2008, que dispõe sobre Promoção de Oficiais das Corporações e redefine a data de promoção nas CorporaçõesMilitares do Estado)Regime de urgênciaRelator: Deput ado Ricardo Cost a3) Projeto de Lei Complement ar nº 1093/2012 , de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera os Anexos Únicos das Leis queindica, e dá outras providências)Regime de urgência Relator: Deput ado Aluísio Lessa

II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA : 1) Projeto de Lei Ordinária n º 861/2012, de autoria do Deputado Edson Vieira (Ementa: Altera a Lei nº 12.444, de 22 deoutubro de 2003)Relator: Deput ado Diogo Moraes2) Projeto de Lei Ordinária nº 875/2012, de autoria do Deputado Edson Vieira (Ementa: Denomina “Rodovia Valdemar Bezerrade Almeida” a PE - 90, no trecho entre trevo do municipio de Vertentes até o trevo do municipio de Santa Maria do Cambucá)Relator: Deput ado Silvio Cost a Filho3) Projeto de Lei Ordinária nº 912/2012, de autoria do Deputado Betinho Gomes (Ementa: Dispõe sobre uso preferencial dearmamento não-letal pelos agentes das Polícias Civil e Militar, Guardas Municipais e Vigilância Privada, no âmbito do Estado dePernambuco e dá outras providências)Relatora: Deput ada Teresa Leitão4) Projeto de Lei Ordinária nº 957/2012 , de autoria do Deputado Sérgio Leite (Ementa: Torna obrigatória a inscrição do gruposanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes públicas e particulares de ensino do Estado, e da outrasprovidências)Relator: Deput ado Silvio Cost a Filho5) Projeto de Lei Ordinária nº 960/2012 , de autoria do Deputado Odacy Amorim (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade defixação, em repartições públicas, hospitais, pronto-socorros, e clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos localizados emPernambuco, de cartazes divulgando a população o número de telefone, “email”, “site” e endereço de centros de remoção deórgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, e dá outras providências)Relator: Deput ado Daniel Coelho6) Projeto de Lei Ordinária nº 1081/2012 , de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, comencargo, o imóvel que indica)Relator: Deput ado Diogo Moraes7) Projeto de Lei Ordinária nº 1091/2012 , de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera a Lei nº 14.758, de 31 de agosto de2012, estabelecendo a Caixa Econômica Federal – CEF como agente financiador)Regime de urgênciaRelator: Deput ado Ricardo Cost a8) Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2012 , de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera os Anexos I, II e III da Lei nº 13.487,de 1° de julho de 2008, e dá outras providências)Regime de urgênciaRelator: Deput ado Aluísio Lessa

III) PROJETO DE RESOLUÇÃO:1) Projeto de Resolução nº 1083/2012 , de autoria do Deputado Gustavo Negromonte (Ementa: Concede o Título Honorífico deCidadão Pernambucano ao Vereador do Município do Recife, o Sr. Augusto José Carreras Cavalcanti de Albuquerque)Relator: Deput ado Diogo Moraes

Recife, 17 de setembro de 2012.Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTELPRESIDENTE

REPUBLICADO

REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODASESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTERSOLENE, PARA LOGO MAIS ÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, PARA ENTREGA DA MEDALHA, CLASSEOURO, MÉRITO SANITÁRIO JOSUÉ DE CASTRO, AO MÉDICO ENILTON SÉRGIO TABOSA DO EGITO.

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLA TIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMASÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 18:40 HORAS..

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA

AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE), ÀS 18 (DEZOITO) HORAS E 40(QUARENTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTOCAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANTÔNIO MORAES, CARLOS SANTANA, CLAUDIANO MARTINSFILHO, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDSON VIEIRA, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL,FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, HENRIQUE QUEIROZ, IZAÍAS RÉGIS, LEONARDO DIAS, LUCIANOSIQUEIRA, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITONCOLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RILDO BRAZ, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR,SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉMAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELOFERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, GUSTAVONEGROMONTE, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIOCAVALCANTI, MANOEL SANTOS, RICARDO COSTA E RODRIGO NOVAES, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OSDEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E RAQUEL LYRA, CONSTATADO OQUORUM REGIMENTAL, O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO MARQUES PESSOA DÁ INÍCIO ÀSOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA LEÃO DO NORTE, CLASSE OURO, MÉRITO SANITÁRIO JOSUÉ DE CASTRO,AO MÉDICO ENILTON SÉRGIO TABOSA DO EGITO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1055/2011, DE AUTORIA DODEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES DEPUTADOGUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER; ENILTON SÉRGIO TABOSA DO EGITO, HOMENAGEADO; JOVALDONUNES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; JOÃO LYRA, VICE-GOVERNADOR, NESTE ATOREPRESENTANDO O SENHOR GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, GOVERNADOR DO ESTADO; MÉDICO ENIOCANTARELLI, EX-PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, NESTE ATO REPRESENTANDO AINSTITUIÇÃO; VEREADOR CARLOS GUEIROS, NESTE ATO REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE; ANACAVALCANTI, SECRETÁRIA DE ESPORTES DO GOVERNO DO ESTADO, PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE,QUE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OUVE-SE O HINO NACIONAL BRASILEIRO, EXECUTADO PELO QUARTETOCRIANÇA CIDADÃ, COMPOSTO PELOS MÚSICOS: JOÃO PEDRO, NO 1º VIOLINO; SILVERSON HENRIQUE, NO 2ºVIOLINO; ROBSON FRANCISCO, NA VIOLA E AMANDA LOPES, NO VIOLONCELO. O SENHOR PRESIDENTEGUILHERME UCHOA DESTACA EM SEU PRONUNCIAMENTO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO AGRACIADO, NOEXERCÍCIO NOBRE DE SALVAR VIDAS, O LEVARAM A RECEBER A COMENDA, CONCEDIDA A PERSONALIDADES OUINSTITUIÇÕES QUE SE DESTACAM NA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS. O SENHOR PRESIDENTECONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI, AUTOR DA PROPOSIÇÃO RESSALTA QUE, GRAÇAS ÀSUA TRAJETÓRIA, ENILTON HONRA A CARREIRA QUE ESCOLHEU E HAVERÁ DE CONTRIBUIR CADA VEZ MAIS PARAUMA MEDICINA MODERNA, JUSTA E EFICAZ. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS FAZ A LEITURA DO HISTÓRICO DAMEDALHA LEÃO DO NORTE, CLASSE OURO, MÉRITO SANITÁRIO JOSUÉ DE CASTRO, CONVIDA O SENHORPRESIDENTE PARA ENTREGAR A MEDALHA, O DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI PARA ENTREGAR O DIPLOMA DAMENCIONADA MEDALHA, O DEPUTADO ANTÔNIO MORAES PARA ENTREGAR UMA PEÇA DE ARTESANATO,REPRESENTANDO O LEÃO DO NORTE, CONFECCIONADO PELO ARTESÃO NUCA DE TRACUNHAÉM E O DEPUTADOZÉ MAURICIO PARA ENTREGAR UM EXEMPLAR DO LIVRO “VISÕES DO LEGISLATIVO”, ENSAIO FOTOGRÁFICOLANÇADO POR ESTA CASA AO DOUTOR ENILTON SÉRGIO TABOSA DO EGITO. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA ASENHORA MAURICEA DE MORAES CAVALCANTI, ESPOSA DO DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI PARA FAZER AENTREGA DE UM RAMALHETE À SENHORA ROSA MARIA PIMENTEL TABOSA DO EGITO, ESPOSA DOHOMENAGEADO. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA A TODOS A OUVIREM A APRESENTAÇÃO DO QUARTETO DAORQUESTRA CRIANÇA CIDADÃ, EXECUTANDO DE AUTORIA DE LUIZ GONZAGA E ZÉ DANTAS A MÚSICA RIACHO DONAVIO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DOUTOR ENILTON SÉRGIO TABOSA DO EGITO,AGRADECEU A INICIATIVA DA ASSEMBLEIA E RESSALTOU QUE NUNCA IMAGINOU RECEBER HOMENAGEM TÃOHONROSA, QUE VAI FICAR REGISTRADA PARA SEMPRE EM SEU CORAÇÃO. O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIASREGISTRA O RECEBIMENTO DE TELEGRAMAS LAMENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NESTAREUNIÃO DOS SENHORES DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SENHOR ROMÁRIO DIAS EAS PRESENÇAS DOS SENHORES MAURÍLIO RODRIGUES, CARDIOLOGISTA; BRAGA SÁ E ESPOSA, PRESIDENTE DOGERE; EDUARDO ARAÚJO, ASSISTENTE CHEFE DA ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR DESTA CASA; DESEMBARGADORFEDERAL DO TRABALHO, CLÓVIS CORRÊA; SEBASTIÃO FARINHA, PRESIDENTE DAS MALHAS FAMOSAS; SEVERINOCAVALCANTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO; CARMEM MACIEL, MÉDICA; JORNALISTA JOÃOALBERTO; GILDO DANTAS, PRESIDENTE DA ALEPEPREV; SUELI MORAES, ESPOSA DO DEPUTADO ANTÔNIOMORAES; LUCIANO VASQUEZ, PRESIDENTE DO LAFEPE; UBIRACI SILVA, EMPRESÁRIO E PRESIDENTE DA EDITORAEBGE, DO LIVRO SOCIEDADE PERNAMBUCANA; SENHOR DESEMBARGADOR ELEITORAL GUSTAVO PAES DEANDRADE; MÉDICOS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, ALUNOS DO CURSO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E DE EVENTOS DAUNICAP, FAMILIARES E AMIGOS, CONVIDA OS PRESENTES A OUVIREM O HINO DE PERNAMBUCO, EXECUTADOPELO QUARTETO DA ORQUESTRA CRIANÇA CIDADÃ, PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, O QUALAGRADECE PELAS PRESENÇAS, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARAA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA.

CENTÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLA TIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMALEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2012.

EXPEDIENTE

PARECER Nº 2957 - DA COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1077.A Imprimir.

OFÍCIO Nº 132 - DO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestandoesclarecimento acerca da Indicação nº 4863, do Deputado Pedro Serafim Neto.Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

OFÍCIO Nº 11178 - DO GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA TIM prestando esclarecimento acerca da Indicaçãonº 3936, do Deputado Diogo Moraes.Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

OFÍCIO Nº 13032 - DO GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA TIM prestando esclarecimento acerca da Indicaçãonº 4073, do Deputado Rodrigo Novaes.Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

OFÍCIO Nº 1755 - DO DIRETOR - EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO

prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 4387, do Deputado Pedro Serafim Neto.Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

OFÍCIO Nº 1756 - DO DIRETOR - EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCOprestando esclarecimento acerca da Indicação nº 4595, do Deputado Everaldo Cabral.Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

OFÍCIO Nº 1757 - DO DIRETOR - EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCOprestando esclarecimento acerca da Indicação nº 3935, do Deputado Marcantônio Dourado.Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

OFÍCIO Nº 1758 - DO DIRETOR - EXECUTIVO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCOprestando esclarecimento acerca da Indicação nº 4543, do Deputado Rildo Braz.Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

OFÍCIOS NºS 296 E 298 - DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestandoesclarecimento acerca das Indicações nºs 4966 e 4911, do Deputado Rildo Braz.Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

COMUNICADOS NºS 064352 A 064510 - DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir aexecução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.Às 2ª e 5ª Comissões.

REQUERIMENTO - DO DEPUTADO MANOEL SANTOS solicitando dispensa da presença na Reunião Plenária do dia 17 desetembro de 2012.À Publicação.

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA

EM REUNIÃO PLENÁRIA

Exmo. Sr . Presidente da Assembleia Legislativa do Est ado de Pernambuco.

O Deputado MANOEL SANTOS com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, doRegimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 17 de setembro de 2012, pelo motivo abaixojustificado.

JUSTIFICATIVA:

Viagem à Brasília - DF.

Recife, 17 de setembro de 2012.

Manoel SantosDeputado

DESPACHO:Deferido

Ao expediente, em 17/09/2012

Guilherme UchôaPresidente

Enviado à Publicação de acordo com o inciso IX, art. 64 do Regimento Interno.

Projeto de Lei Ordinária N° 1 102/2012Ementa: Declara de Utilidade Pública, a entidade “Centro Social Dom João Costa”.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETA:

Art. 1º É declarada, de utilidade pública a sociedade civil, sem fins lucrativos, Centro Social Dom João Costa, com sede narua Acaiaca, nº 70, Alto José do Pinho, Casa Amarela, Recife-PE, CEP: 52.210-240, registrado no Cadastro Nacional dePessoa Jurídica sob o número 11.018.520/0001-48.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O Centro Social Dom João Costa, foi fundado em 1969, pelas religiosas da Congregação Damas da Instrução Cristã, no AltoJosé do Pinho, no Bairro de Casa Amarela, Recife-PE, é uma associação civil de natureza beneficente e de Assistência Social,sem fins lucrativos, atua desde a sua fundação, na proteção social e defesa dos direitos e da justiça em favor dos usuários daassistência social, sob a inspiração dos ensinamentos e do carisma de Madre Agathe Verhelle. O Centro Social Dom João Costa, já foi declarado de utilidade Pública Federal, conforme o Decreto nº 91.108, de 12 de marçode 1985, publicado no Diário Oficial da União de 13 de março de 1985 e cadastrado no Conselho Municipal de AssistênciaSocial (CMAS), do Município da Cidade do Recife, Processo 0039/96, conforme Resolução nº 002/98, de 08 de setembro de1998, publicado no Diário Oficial do Município, em 12 de setembro de 1998 e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ), do Ministério da Fazenda sob o nº 11.018.520/0001-48. A escolha do bairro de Casa Amarela, para instalação do Centro Social Dom João Costa, deve-se ao reconhecimento dedemandas não atendidas naquela comunidade, constituída, predominantemente, por pessoas de baixa renda e em situaçãode risco social e vulnerabilidade. Constando a urgência para a formação da criança e do adolescente, bem como, possibilidadede prática de adultos, foi tomada esta iniciativa pelas Religiosas da Congregação Damas da Instrução Cristã, para contribuirna melhoria da condição de vida da comunidade local e da família, ação esta, norteada pelos princípios da cidadania, dasolidariedade, para construção do saber e viver próprios do “Homem Cidadão”.

Projeto

Solicitação de Dispensa

Expediente


Os contratos, convênios e doações ao longo de sua existência proporcionaram a implantação de uma ação cada vez maissistemática em defesa das crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, negligenciados em seus direitos fundamentais,permitindo a entidade beneficente ampliar sempre mais sua ação em favor dos usuários da assistência social. Em face do exposto, é que solicito dos meus ilustres pares nesta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aaprovação deste projeto de lei.

Sala das Reuniões, em 10 de setembro de 2012.

Antônio MoraesDeputado

Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões.

Indicação N° 5075/2012Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo aoExcelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos , ao Excelentíssimo Senhor Secretário deEducação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel L yra , no sentido deincluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o municípiode Cupira.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador doEstado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos , Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE- CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av. AfonsoOlindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude,Raquel L yra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito doMunicípio de Cupira, Sandoval José de Luna , com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, 135 - Centro –Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Cupira, Edson Ferreira Calado , comendereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, 135 - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo SenhorPresidente da Câmara Municipal de Cupira, Cícero Bispo de Melo , com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes,s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cupira, AlvaniCorreia Feitoza , com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; aoExcelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cupira, Davi Manoel de Souza , com endereço à RuaDesembargador Filismino Guedes, s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador daCâmara Municipal de Cupira, Edimar Freire Borba , com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n - Centro –Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cupira, Fábio Luiz Lessa , comendereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo SenhorVereador da Câmara Municipal de Cupira, José Batist a Filho , com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n -Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cupira, Paulo Marques ,com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; à ExcelentíssimaSenhora Vereadora da Câmara Municipal de Cupira, Maria Josélia da Mascena , com endereço à Rua DesembargadorFilismino Guedes, s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal deCupira, Maria Vieira de Melo , com endereço à Rua Desembargador Filismino Guedes, s/n - Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; à Presidência do Sindicato dos T rabalhadores Rurais de Cupira, com endereço à Rua Lauro Pedro Ferreira, 03 -Centro – Cupira/PE - CEP: 55460-000; à Direção da Rádio a V oz do Agreste FM, com endereço à Rua Ver. Julio Leitão Melo,s/n – Centro – Cupira/PE – CEP: 55.460-000 e a Direção da Rádio Cupira FM, com endereço à Rua Presidente Deodoro,s/n - Casa– São João – Cupira/PE – CEP: 55.460-000.

Justificativa

O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativo sucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção deCentros de Educação Infantil . Atividade esta que realmente é de fundamental importância para os seus municípios, pois tempor objetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do Pro-Infância. Este é um projeto com um rebatimentoeducacional, visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos Centros Educacionais. Ele vem complementar o projeto deexpansão e melhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação.Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial a Senhora RaquelLyra , para que atendam a presente proposição face à sua magnitude. Proposição esta que tem o respaldo de filosofiagovernamental que é qualificar cada vez mais o processo educacional no estado de Pernambuco.Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustres Pares, o necessário acolhimento desta propositura, no intuitode viabilizá-la.

Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2012 .

Ricardo Cost aDeputado

Indicação N° 5076/2012Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo aoExcelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos , ao Excelentíssimo Senhor Secretário deEducação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel L yra , no sentido deincluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o municípiode Cumaru.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador doEstado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos , Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE- CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av. AfonsoOlindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude,Raquel L yra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito doMunicípio de Cumaru, Eduardo Gonçalves T abosa Júnior , com endereço à Rua João Moura Borba, 224 - Centro –Cumaru/PE - CEP: 55655-000; à Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita do Município de Cumaru, Vivalda de Moura Ribeiro ,com endereço à Rua João Moura Borba, 224 - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidenteda Câmara Municipal de Cumaru, Givaldo Pereira de Oliverira , com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro– Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cumaru, Fernando Belarminoda Silva , com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao ExcelentíssimoSenhor Vereador da Câmara Municipal de Cumaru, Gustavo Jorge Lucena de V asconcelos , com endereço à Rua OzórioFerreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipalde Cumaru, José Borba de V asconcelos , com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP:55655-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cumaru, José Canizio Gonçalves de L. Neto , comendereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereadorda Câmara Municipal de Cumaru, José Genilson Monteiro , com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro –Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cumaru, José Tertuliano daSilva , com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; ao ExcelentíssimoSenhor Vereador da Câmara Municipal de Cumaru, Marcos Antônio Bezerra Cost a, com endereço à Rua Ozório Ferreira dosSantos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Cumaru,Nadijane Maria Peixoto , com endereço à Rua Ozório Ferreira dos Santos, s/n - Centro – Cumaru/PE - CEP: 55655-000; aPresidência do Sindicato dos T rabalhadores Rurais de Cumaru, com endereço à Rua João Moura Borba, 111- Centro –Cumaru/PE - CEP: 55655-000; à Direção da Rádio Comunitária e Cultural Cumaruense, com endereço à Rua Severino

Lemos, s/n – Centro – Cumaru/PE – CEP: 55.655-000 e a Direção da Rádio Comunitária Cumaru FM, com endereço àPraça Virginia Heraclio, s/n – Centro – Cumaru/PE – CEP: 55.655-000.

Justificativa




Indicação N° 5077/2012Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo aoExcelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos , ao Excelentíssimo Senhor Secretário deEducação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel L yra , no sentido deincluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o municípiode Cortês.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador doEstado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos , Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE- CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av. AfonsoOlindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude,Raquel L yra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito doMunicípio de Cortês, José Genivaldo dos Santos , com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE -CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Cortês, José Reginaldo Moraes dos Santos , comendereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidenteda Câmara Municipal de Cortês, Josinaldo Silva do Nascimento , com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro– Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cortês, Adauto Macário daSilva , com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo SenhorVereador da Câmara Municipal de Cortês, Ademir Alves D. Silva , com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro– Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cortês, Salatiel José deOliveira , com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo SenhorVereador da Câmara Municipal de Cortês, Ezequiel V aleriano da Cost a, com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 -Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cortês, Heleno V icenteda Silva Filho , com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao ExcelentíssimoSenhor Vereador da Câmara Municipal de Cortês, Ivo Severino da Silva , com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 -Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Cortês, Robecino Josédo Nascimento , com endereço à Rua Coronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; à ExcelentíssimaSenhora Vereadora da Câmara Municipal de Cortês, Maria de Fátima Cysneiros Samp aio Borba , com endereço à RuaCoronel José Belarmino, 48 - Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000; a Presidência do Sindicato dos T rabalhadores Ruraisde Cortês, com endereço à Rua 10 de Março, 37- Centro – Cortês/PE - CEP: 55525-000 e a Direção da Rádio ComunitáriaSão Francisco FM, com endereço à Rua Alonso Ferreira, 127 – Terreo – Centro – Cortês/PE – CEP: 55.525-000.

Justificativa




Indicação N° 5078/2012Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo aoExcelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos , ao Excelentíssimo Senhor Secretário deEducação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel L yra , no sentido deincluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de Educação Infantil, o municípiode Correntes.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador doEstado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos , Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE- CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av. AfonsoOlindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude,Raquel L yra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito doMunicípio de Correntes, Nivaldo Lúcio de Oliveira Júnior , com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 64 - Centro –Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Correntes, Dimas Souto PedrosaFilho , com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 64 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo SenhorPresidente da Câmara Municipal de Correntes, Américo Correia Carneiro , com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115- Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Correntes,Adelvandro Francisco da Silva , com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Correntes, Antonio Carlos Cordeiro Alves , com endereçoà Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador daCâmara Municipal de Correntes, Cícero da Silva , com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE- CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Correntes, Jadiel T enório de Melo , comendereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereadorda Câmara Municipal de Correntes, José Cardoso Soares , com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro –Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Correntes, José ClovisMonteiro de V asconcelos , com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, aoExcelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Correntes, Luiz Francisco de Souza , com endereço à PraçaAgamenon Magalhães, 115 - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da CâmaraMunicipal de Correntes, Sebastião de Lima Gomes , com endereço à Praça Agamenon Magalhães, 115 - Centro –Correntes/PE - CEP: 55315-000; a Presidência do Sindicato dos T rabalhadores Rurais de Correntes, com endereço à

Indicações


Praça Joaquim Leão, s/n - Centro – Correntes/PE - CEP: 55315-000 e a Direção da Rádio Correntes, com endereço no SítioAreias, s/n – Zona Rural – PE – CEP: 55.315-000.

Justificativa

O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativo sucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção deCentros de Educação Infantil . Atividade esta que realmente é de fundamental importância para os seus municípios, poistem por objetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do Pro-Infância. Este é um projeto com um rebatimentoeducacional, visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos Centros Educacionais. Ele vem complementar o projetode expansão e melhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação.Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial a SenhoraRaquel L yra , para que atendam a presente proposição face à sua magnitude. Proposição esta que tem o respaldo defilosofia governamental que é qualificar cada vez mais o processo educacional no estado de Pernambuco.Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustres Pares, o necessário acolhimento desta propositura, nointuito de viabilizá-la.


Ricardo Cost aDeput ado

Indicação N° 5079/2012Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo aoExcelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos , ao Excelentíssimo Senhor Secretáriode Educação, Anderson Leônidas, e a Excelentíssima Senhora Secretária da Criança e Juventude, Raquel L yra , nosentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Apoio e Fomento à Construção de Centros de EducaçãoInfantil, o município de Condado.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador doEstado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos , Av. Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho –Olinda/PE - CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Anderson Gomes, com endereço à Av.Afonso Olindense, 1513 – Várzea – Recife/PE – CEP: 50810-000; à Excelentíssima Senhora Secretária da Criança eJuventude, Raquel L yra, com endereço à Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife/PE; ao Excelentíssimo SenhorPrefeito do Município de Condado, José Edberto T avares de Quent al, com endereço à Praça II de Novembro, 88 - Centro– Condado/PE - CEP: 55.940-000, à Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita do Município de Condado, Noeme Alves daSilva , com endereço à Praça II de Novembro, 88 - Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, ao Excelentíssimo SenhorPresidente da Câmara Municipal de Condado, Marcelo Falcão de Moura , com endereço à Av. 15 de Novembro, 668,Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Condado,Edinaldo do Nascimento da Silva , com endereço à Av. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000,ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Condado, Genivaldo Marinho de Barros , com endereço àAv. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da CâmaraMunicipal de Condado, José Nildo Lopes de Souza , com endereço à Av. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE -CEP: 55.940-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Condado, Manuel Francisco da SilvaXavier , com endereço à Av. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, ao Excelentíssimo SenhorVereador da Câmara Municipal de Condado, Romualdo Carlos Alves da Silva , com endereço à Av. 15 de Novembro,668, Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Condado,Sandro Ricardo Barros , com endereço à Av. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, aoExcelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Condado, Valter Melo de Sousa Filho , com endereço à Av. 15de Novembro, 668, Centro – Condado/PE - CEP: 55.940-000, à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipalde Condado, Maria Helena Pereira da Silva , com endereço à Av. 15 de Novembro, 668, Centro – Condado/PE - CEP:55.940-000; a Presidência do Sindicato dos T rabalhadores Rurais de Condado, com endereço à Rua 7 de Setembro,353 - Centro – Condado/PE - CEP: 55940-000; à Direção da Rádio Nova FM – Condado, com endereço à Rua SeverinoCorrea, 56 – Centro – Condado/PE – CEP: 55.940-000 e a Direção da Rádio Comunitária Condado FM – Condado,com endereço à Av. 15 de Novembro, 887 – Centro – Condado/PE – CEP: 55.940-000.

Justificativa

O Estado de Pernambuco vem operacionalizando, com relativo sucesso, a Atividade: Apoio e Fomento à Construção deCentros de Educação Infantil . Atividade esta que realmente é de fundamental importância para os seus municípios, poistem por objetivo ampliar a capacidade dos projetos de construção do Pro-Infância. Este é um projeto com um rebatimentoeducacional, visando melhorar a infraestrutura das escolas e dos Centros Educacionais. Ele vem complementar o projetode expansão e melhoria da Rede Escolar, que existe na Secretaria de Educação.Por assim ser é que tomamos a iniciativa de nos dirigirmos às autoridades governamentais, em especial a SenhoraRaquel L yra , para que atendam a presente proposição face à sua magnitude. Proposição esta que tem o respaldo defilosofia governamental que é qualificar cada vez mais o processo educacional no estado de Pernambuco.Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustres Pares, o necessário acolhimento desta propositura, nointuito de viabilizá-la.


Ricardo Cost aDeput ado

Indicação N° 5080/2012Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado UM APELO ao Exmo. Sr.Governador do Estado, Dr. Eduardo Henrique Accioli Campos,ao Exmo. Sr. Secretário da Defesa Social, Delegado WilsonDamásio, ao Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Luís Aureliano de Barros Correia, no sentido deviabilizar o policiamento do programa P ATRULHA NO BAIRRO p ara a cidade do IPOJUCA e o Distrito de PORT ODE GALINHAS, neste Est ado. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento, ao Exmo. Prefeito do Ipojuca, Sr. PedroSerafim de Souza Filho, Rua Cel. João de Souza Leão, S/N– Ipojuca –PE- CEP: 55.590-000; ao Exmo. Presidente daCâmara de Vereadores do Ipojuca, Sr. Carlos Antônio Guedes Monteiro, e aos demais Vereadores, Exmos. Srs. PauloNascimento, Romero Sales, Olavo Aguiar, Valtinho da Sucata, Fernando de Fausto, Paulo Lins, Leonildes Ferreira deLima, José Alves Bezerra Júnior, Nem Batatinha todos à rua Cel. João de Souza Leão, s/n - CEP: 55.590-000- Ipojuca-PE; ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Cidadã de Ipojuca, Cel. Alexandre José Araújo de Carvalho, à Rua Cel. Joãode Souza Leão, s/n- Ipojuca -PE- CEP: 55.590-000; a Exma. Sra. Juiza da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca, Dra.Andréa Calado da Cruz, ao Exmo. Sr. Juiz da Primeira Vara Cível da Comarca de Ipojuca, Dr. Haroldo Carneiro LeãoSobrinho, a Exma. Sra.Juíza da Primeira Vara Cível da Comarca de Ipojuca, Dra. Ildete Veríssimo de Lima; a Exma. Sra.Juiza da Segunda Vara Cível da Comarca de Ipojuca, Dra. Andréa Calado da Cruz, a Exma. Sra. Juíza da Segunda VaraCível da Comarca de Ipojuca, Dra. Carla de Vasconcelos Rodrigues, ao Exmo. Sr. Juiz da Segunda Vara Cível daComarca de Ipojuca, Dr. Climério Gutemberg Silva de Oliveira, todos no Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, naAv. Francisco Alves de Souza, s/n, Centro, Ipouca-PE, CEP:55.590-000.

Justificativa

A cidade do IPOJUCA e a Praia de Porto de Galinhas, principalmente localizadas na região Sul do nosso Estado, por forçado desenvolvimento econômico que se observa ali decorrente da instalação do complexo Portuário Industrial de SUAPE,estão recebendo significativo contingente de pessoas – notadamente na busca de emprego. Considerando a inexistência de vagas de emprego em número capaz de atender a todos os interessados, além do que oscandidatos nem sempre atendem aos pré-requisitos, às qualificações profissionais forma-se, em consequência, um

significativo contingente de pessoas desocupadas em toda àquela região do litoral Sul do nosso Estado. Por essas razões, entendemos que seria bastante oportuna a implantação do sistema de policiamento PATRULHA NOBAIRRO, como uma forma de inibir a prática de delitos, inclusive o consumo de drogas e a prostituição mesmo porque acaracterística desse policiamento é a manutenção diuturna de viaturas e sua guarnição trafegando por vários pontos.


Pedro Serafim NetoDeput ado

Indicação N° 5081/2012Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, Veemente Apelo ao Sr. EduardoCampos , Governador de Pernambuco, no sentido de promover – junto ao Governo Federal - a estadualização da antigaBR 101 SUL, trecho específico entre o município do Cabo de Santo Agostinho e o município de Jaboatão dos Guararapes,e após a concessão, recuperar, duplicar e modernizar essa importante artéria rodoviária do Estado de Pernambuco.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento aos Editoriais dos seguintes Jornais:Diário de Pernambuco – Coluna Vida Urbana; Jornal do Commércio – Coluna JC nas Ruas, Folha de Pernambuco –Coluna Folha da Cidade, ambos com endereço nesta capital.

Justificativa

A antiga rodovia BR 101 Sul, artéria rodoviária localizada entre os municípios do Cabo de Santo Agostinho e Jaboatãodos Guararapes, é um dos mais importantes corredores viários da Região Metropolitana do Recife. A partir do momentoque essa rodovia torna-se de administração estadual, o Poder Executivo do Estado e a Secretaria de Transportes dePernambuco poderia promover as urgentes mudanças que essa rodovia necessita. Atualmente, esse trecho recebe umfluxo de transporte de cargas e de passageiros maior que o comportado pela Rodovia. É preciso a sua duplicação,adequação e modernização, contando também com um Posto Avançado da Polícia Rodoviária Estadual e ainda, um postoavançado do Corpo de Bombeiros Militares e do SAMU. As paradas de ônibus, preferencialmente, seguiriam os moldesdas paradas que estão sendo construídas no corredor da Avenida Caxangá, bem como as baias de ônibus.O atendimento a esse apelo trará, imediatamente, segurança aos cidadãos e ainda, um importante impulso de logística,já que permitirá o tráfego e escoamento mais seguro e dinâmico das cargas de SUAPE e imediações, e em especial, aotransporte urbano dos funcionários que prestam serviço no conglomerado de empresas da região. Diante do exposto, pelo reconhecimento da importância e relevância do tema que hora destacamos, solicito o apoio dosNobres Componentes deste Parlamento, para aprovação desta Indicação.


Everaldo CabralDeput ado

Requerimento N° 1580/2012Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja concedido VOTO DECONGRATULAÇÕES aos Profissionais Transportadores de Cargas, pelo Dia Nacional do Transportador Rodoviário deCargas, comemorado nessa segunda-feira, 17 de setembro de 2012.Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Eduardo Campos ,Governador de Pernambuco; ao SETCEPE - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Pernambuco,com endereço à Rua Engenheiro Bandeira de Melo, 173 - Casa Forte, CEP 52.061-320, Recife - PE; ao SINTRACAPE -Sindicato dos Transportadores Autônomo de Cargas do Estado de Pernambuco, com endereço à Rua Vigário Tenório, 105,sala 402, CEP: 50.030-010, Recife - PE.

Justificativa

O profissional transporte de cargas no país é um elo fundamental na consolidação do desenvolvimento econômico e nageração de riquezas. A rotina do brasileiro que transporta cargas é por demais estafante e cheia de perigos. De norte asul e leste a oeste, nossa produção agropecuária e de produtos industrializados, tem nesses profissionais a confiança eo respeito, afinal, no Brasil, mais da metade das cargas transportadas são por via rodoviária. É impossível não reconhecera importância desses profissionais. são eles que garantem o bom andamento da economia, fazendo com que asmercadorias cheguem em tempo hábil aos locais de destino. E nesse Dia Nacional do Transportador Rodoviário deCargas, registro nosso orgulho e deferência a esta classe de trabalhadores imprescindíveis para o progresso de nossoBrasil.Diante do exposto, pelo reconhecimento da importância desta homenagem que hora prestamos, solicito o apoio dosNobres Componentes deste Parlamento, para aprovação deste Voto de Congratulações.


Everaldo CabralDeput ado

Requerimento N° 1581/2012Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja formulado um VOTO DEAPLAUSO ao Real Hospital Português, pelos seus 157 anos, comemorados no último dia 16.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a todos que fazem o Real HospitalPortuguês, em nome do seu provedor, Sr. Alberto Ferreira da Costa, Av. Gov. Agamenon Magalhães, Nº 4760, Paissandu,Recife-PE, Cep: 52010-902.

Justificativa

O Real Hospital Português nasceu na época que o Brasil ainda era colônia de Portugal. Fundado pelo médico JoséD’Almeida Soares Lima Bastos, quando uma epidemia de cólera se alastrava pelo país, o hospital funcionou como centrode tratamento das vítimas da doença. Em 1855 começou a funcionar o Hospital Português de Beneficência Provisória eo dia 16 de setembro ficou instituído como data de aniversário do hospital, porque na mesma época se festejava emPortugal a coroação de D. Pedro V. A Instituição atendeu a 62 enfermos atingidos pela cólera nos primeiros meses de1856, recebendo o agradecimento do Presidente da Província de Pernambuco, José Bento da Cunha, pelos serviçosprestados à população indigente da capital, sem distinção de cor ou nacionalidade.Atualmente, o tradicional, porém moderno RHP é referência nacional no tratamento de diversas doenças. Sempreinvestindo em ampliação, modernização e qualificação profissional, o RHP é o maior complexo hospitalar do Norte eNordeste. Tendo como principais especialidades cardiologia, cirurgia cardíaca e neurologia o RHP está há 157 anosinvestindo para oferecer um bom trabalho dedicado à saúde. Com um total de 580 leitos, empregando cerca de 3 mil funcionários, o hospital possui 53 clínicas especializadas e trêslaboratórios. Além do atendimento particular o Hospital Português também serve ao SUS, tratando bem e oferecendoserviços gratuitamente a quem precisa com excelência médico-hospitalar, alto padrão científico, tecnológico ecomprometimento social. Parabéns a todos que fazem o Hospital Português pelos seus 157 anos!

Requerimentos



Zé MaurícioDeput ado

PORTARIA N.º 786/12O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suasatribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º 133/2012, do Deputado Diogo Moraes,RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1° desetembro do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03e 13.185/07.

NOME Cargo/ Símbolo Percentual Atual Novo Percentual (DE) (PARA)

CARLOS JOSÉ SANTIAGO HUNKA Assessor Especial/PL-ASC 80% 62,16%MARIA JOSÉ B. DE MOURA SILVA Assessor Especial/PL-ASC 80% 62,16%MARLENE MARIA DA PAIXÃO Assistente Parlamentar/PL-APC 95% 72%JAMILTON DA SILVA LIMA Assistente Parlamentar/PL-APC 95% 72%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Est ado de Pernambuco

Em, 17 de setembro de 2012.

Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário

PORTARIA Nº 787/12 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suasatribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2012, do Deputado Diogo Moraes,RESOLVE: atribuir a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1° de setembrodo corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03 e13.185/07.

NOME Cargo/ Símbolo Grat. Repre.JÚLIO JACINT O DA SILVA NETO Assessor Especial/ PL-ASC 6,50%MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO Assessor Especial/ PL-ASC 6,50%




PORTARIA N.º 788/12O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suasatribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º 134/2012, do Deputado Diogo Moraes,RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1° desetembro do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03e 13.185/07.

NOME Cargo/ Símbolo Percentual Atual Novo Percentual (DE) (PARA)

CRISTIANE ALVES DE LIMA Chefe de Gabinete/PL-CGC 80,20% 120%GILMAR SEVERINO CORREIA Assessor Especial/PL-ASC 50% 120%ROSILDA GONÇALVES DE SANTANA Secretário Parlamentar/PL-SPC 72,15% 120%DIEGO DA SILVA FARIAS Secretário Parlamentar/PL-SPC 60% 120%ANESKA DE AZEVEDO LIMA Secretário Parlamentar/PL-SPC 110% 120%EUNICE MARIA SANTANA DOS SANTOS Secretário Parlamentar/PL-SPC 60% 120%NATÁLIA LUNA C. DE SANTANA Assistente Parlamentar/PL-APC 50% 120%




PORTARIA Nº 789/12O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suasatribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2012, do Deputado Diogo Moraes,RESOLVE: atribuir à servidora VERIDIANE SANTOS DE LIMA, gratificação de Representação de 99,80% (noventa e novevírgula oitenta por cento) no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, retroagindo ao dia 1º desetembro do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03e 13.185/07.




Portarias


MESA DIRETORA:

Deputado Guilherme Uchôa - PresidenteDeputado Marcantônio Dourado - 1° V ice - PresidenteDeputado Edson V ieira - 2° V ice - PresidenteDeputado João Fernando Coutinho - 1° SecretárioDeputado Sérgio Leite - 2° SecretárioDeputado Henrique Queiroz - 3° SecretárioDeputado Eriberto Medeiros - 4° Secretário

COMPOSIÇÃO DAS LIDERANÇAS P ARTIDÁRIAS SEM A SAÍDA DOS SECRETÁRIOS

GOVERNO (38 membros)

Deputado Waldemar Borges - Líder Deputado Silvio Costa Filho - Vice-Líder Deputado Aglailson Júnior - Vice-Líder

OPOSIÇÃO (10 membros)

Deputado Antônio Moraes - LíderDeputado Gustavo Negromonte - Vice-LíderDeputado Ramos - Vice-Líder

PSB (10 membros)

Deputado Ângelo Ferreira - LíderDeputado Adalto Santos - 1º Vice-LíderDeputado Diogo Moraes - 2º Vice-Líder

PTB (07 membros)

Deputado Izaías Régis - LíderDeputado Júlio Cavalcanti - 1º Vice-LíderDeputado Augusto César - 2º Vice-Líder

PSDB (06 membros)

Deputado Carlos Santana - LíderDeputado Claudiano Martins Filho - 1º Vice-LíderDeputado Daniel Coelho - 2º Vice-Líder

PT (05 membros)

Deputado Manoel Santos - LíderDeputado André Campos - 1º Vice-LíderDeputada Teresa Leitão - 2º Vice-Líder

PSD (04 membros)

Deputado Rodrigo Novaes - LíderDeputado Francismar Pontes - Vice-Líder

PDT (03 membros)

Deputado Pedro Serafim Neto - LíderDeputado Botafogo Filho - Vice-Líder

PTC (02 membros)

Deputado Ricardo Costa - Líder

Bloco Parlament ar DEM / PMDB (03 membros)

Deputado Tony Gel - LíderDeputado Maviael Cavalcanti - Vice-Líder

Bloco Parlament ar PR / PP (03 membros)

Deputado Sebastião Oliveira Júnior - LíderDeputado Zé Maurício - Vice-Líder

PHS (01 membro)

Deputado Adalberto Cavalcanti - Líder

PC do B (01 membro)

Deputado Luciano Siqueira - Líder

PMN (01 membro)Deputado Ramos - Líder

PSC (01 membro)

Deputado Pastor Cleiton Collins - Líder

PRP (01 membro)Deputado Rildo Braz - Líder

ESTRUTURA PARLAMENTAR DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DE PERNAMBUCO

d.o-18.09.2012

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