do município de belém · 2012-04-02 · – email: domsemad@ ... tora geral da guarda municipal...

“ Não use drogas, prejudica a saúde e destrói a família.”Lei nº 7.886 de 20.05.1998

Diário Oficialdo Município de Belém

Belém-Pará-Ano LIII - Nº 12.061Quarta - feira, 28 de Março de 2012

Nesta EdiçãoGABINETE ........................................................................................Decretos, Portarias, Termo de Adesão e ExtratoSEMAD....................................................................................................................... Decreto, Extratos e NotificaçãoSEURB ...............................................................................................................................................................ExtratoSESMA .................................................................................................................Edital Retificado Concurso PúblicoSEMMA ................................................................................................................Edital Retificado Concurso PúblicoFUMBEL...........................................................................................................................Inexigibilidade de LicitaçãoCTBEL ........................................................... Edital de Homologação, Portaria e Relação de Canditados AprovadosFUNBOSQUE................................................................................................................................................. Portarias

“doe sangue...

salve uma vida”

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB

MESA DIRETORA

(BIÊNIO 2011/2012)

PRESIDENTE Vereador Dr. RAIMUNDO JOSÉ SOUZA DE CASTRO - PTB

1° Vice - Presidente Vereador ADALBERTO AGUIAR NUNES - PT

2° Vice - Presidente Vereador GERVÁSIO DA CUNHA MORGADO - PR

1° Secretária Vereadora VANESSA CORRÊA VASCONCELOS - PMDB

2° Secretária Vereadora MARIA TEREZINHA HANEMANN COIMBRA - PDT

3° Secretário Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA DE RODRIGUES - PRB

4° Secretário Vereador AUGUSTO JORGE PANTOJA DA SILVA - PPS

VEREADORES

OTÁVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO PT

ALFREDO CARDOSO COSTA PT

AMAURY DE SOUZA FILHO PT

MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA PT

JOSÉ ANTÔNIO COELHO DA ROCHA PMDB

HENRIQUE DE CAMPOS SOARES JÚNIOR PMDB

JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO PMDB

WANDERLAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA PMDB

PIO MENEZES VEIGA NETTO PTB

CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE PTB

NADIR DA SILVA NEVES PTB

WALTER WILTON ARBAGE PTB

FERNANDO AGOSTINHO CRUZ DOURADO DEM

ABEL DA CRUZ LOUREIRO DEM

CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA DEM

MAURICIO BARATA FUGUEIREDO PP

VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA PP

EVALDO DE ALMEIDA ROSA PPS

LUIZ DA CRUZ PEREIRA PR

MARIO OSVALDO CORRÊA PR

ADEMIR GALVÃO ANDRADE PSB

MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES PSB

ORLANDO REIS PANTOJA PV

RAIMUNDO NONATO PIRES FILGUEIRAS PV

RILDO DE OLIVEIRA PESSOA PDT

RAUL BATISTA DE SOUZA PRB

NEHEMIAS GUEDES VALENTIM PSDB

PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ PSDB

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito

ANIVALDO JUVENIL VALE

Vice Prefeito

SECRETARIADO

OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR Chefe de Gabinete - GAB.PREF.

ALAN DIONÍSIO SOUZA LEÃO DE SALES Secretário de Administração - SEMAD

WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA Secretário de Finanças - SEFIN

LAÍRA LOBÃO VILLAS Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ

THEREZINHA MORAES GUEIROS Secretária de Educação - SEMEC

FERNANDO MENDES PEREIRA Secretário de Urbanismo - SEURB

SYLVIA CHRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS Secretária de Saúde - SESMA

IVAN JOSÉ DOS SANTOS Secretária de Saneamento - SESAN

OCIANE VASCONCELOS DA LUZ Secretário de Economia - SECON

EDILSON RAMOS PEREIRA Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP

OSWALDO GONZAGA SANTOS Secretário de Habitação - SEHAB

CAMILLA PENNA MIRANDA Secretária de Meio-Ambiente - SEMMA

HÉLIO RUI OLIVEIRA DÓRIA Coord. de Comunicação Social - COMUS

FRANCILENO LIMA MENDES Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL

MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA MACIEL Auditora e Ouvidora Geral do Município - AGM/OGM

WADY SALIM KHAYAT Presidente da BELEMTUR

KADMIEL PACÍFICO DA COSTA Agente Distrital de Icoaraci - ADIC

IVAN JOSÉ DOS SANTOS Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ANDRADE Administrador Regional do Outeiro - AROUT

ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA Inspetora Geral da Guarda Municipal - GMB

ÓRGÃOS AUTÔNOMOS

OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR Presidente do IPAMB

MARIA SILVA DA COSTA Presidente da FUNPAPA

VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR Presidente da FMAE

CARLOS ALMICAR DE SALES PEREIRA Presidente da FUMBEL

ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA Diretor-Superintendente da CTBEL

DONATILA DO PILAR COSTA NOGUEIRA Presidente da CODEM

RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO Presidente da CINBESA

ELTON DE BARROS BRAGA Presidente da FUNBOSQUE

MARIA DA GLÓRIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE Diretora - Presidente do SAAEB

2diário oficial do município de belémquarta-feira, 28 de março de 2012

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 69.340 – PMB, DE 12 DE MARÇO DE 2012.

Altera o Decreto nº 68.856, de 16 de janeiro de 2012, que nomeia os mem-bros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profis-sionais da Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, incisos VII e XX, da Lei Orgânica do Município de Belém;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007;

Considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 8.692 – PMB, de 05 de junho de 2009;

Considerando os termos do ofício nº 001/12 – FUNDEB, de 05 de março de 2012, que solicita alteração de representantes titulares do referido conselho; e

Considerando o ofício nº 162/2012 – GABS/SEMEC, de 08 de janeiro de 2012;

D E C R E T A:Art. 1º Altera os incisos V e VI, do artigo 1o do Decreto nº 68.856, de 16 de

janeiro de 2012, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art.1º..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

V – Representantes da Categoria dos Pais e Alunos das Escolas Públicas Municipais:

..........................................................................................................................

..........................................................................................................................

Titular: Rosineide dos Santos Farias;Suplente: Luciano Moisés da Cunha Angelim;

VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Mayara Farias Carmo;Suplente: Edmundo Sena de Sousa”...........................................................................................................................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, em 12 de março de 2012.

DUCIOMAR GOMES DA COSTAPrefeito Municipal de Belém

DECRETO Nº 69.341 – PMB, DE 12 DE MARÇO DE 2012.

Retifica o inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 68.856, de 16 de janeiro de 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém;

EXEMPLAR...............................................................................................................R$ 2,00EXEMPLAR ATRASADO........................................................................................R$ 3,00MENSAL...................................................................................................................R$ 25,00NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nemos serviços de entrega em domicílio.

MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação.

Diário Oficialdo Município de Belém

Criado em 09 de Agosto de 1958

Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMADAv. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894

www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]ão: SEMAD

ASSINATURA

“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.

Considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 8.692 – PMB, de 05 de junho de 2009;

Considerando a necessidade de atender solicitação contida no Ofício nº 162/2012 – GABS/SEMEC, de 08 de janeiro de 2012;

D E C R E T A:A retificação nominal de membro suplente, disposto no inciso VII do artigo 1º do De-

creto nº 68.856, de 16 de janeiro de 2012, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Onde se Lê: “Suplente: Ma-ria Cecília Sales Pena”, Leia-se: “Suplente: Maria Célia Sales Pena”.

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, em 12 de março de 2012.


PORTARIA Nº 264/2012 – PMB, DE 20 DE MARÇO DE 2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições que lhe são con-feridas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e

Considerando o Ofício nº 433 – GAB. PRES./FUNPAPA, de 20 de março de 2012;

R E S O L V E:I – Autorizar a servidora MARIA SILVA DA COSTA, Presidente da Fundação Papa

João XXIII – FUNPAPA, a viajar para cidade de Fortaleza – CE, no período de 21 a 23 de março de 2012, para participar do XIV Encontro Nacional do CONGEMAS.

II – Designar a servidora ROSELÉA DOS SANTOS TEIXEIRA, Diretora Financeira, para responder pela presidência da FUNPAPA, no período de 21 a 23 de março de 2011, durante a ausência da titular.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, em 20 de março de 2012


PORTARIA Nº 268/2012 – PMB, DE 20 DE MARÇO DE 2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém;

Considerando o teor do Ofício nº 0654/2012 – SCDS/CTBEL, de 20 de março de 2012;

R E S O L V E:Autorizar a servidora ELLEN MARGARETH SOUZA, Diretora-Superintendente da

Companhia de Transporte do Município de Belém – em exercício, a viajar para cidade de Curitiba – PR, no período de 22 a 24 de março de 2012, para uma visita técnica de conhe-cimento do Sistema BRT.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, em 20 de março de 2012.


TERMO DE ADESÃO

À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2011

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 131/2012-GMB, restando comprovada a disponibilidade orçamentária conforme Dotação Orçamentária Nº 028/2012, com fundamento no Parecer nº 007/NSJ/GMB, manifestação de conformidade da Unidade de Supervisão Setorial do Sistema de Controle Interno, declaro que a Guarda Mu-nicipal de Belém, ADERE à Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 060/2011/CPL/SEMAD/PMB, publicado no D.O.M - nº 11.921, de 25.08.2011, para Aquisição de Material Expediente, com a empresa PARÁ SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA LTDA-ME , inscrita no CNPJ/MF nº 04.295.280/0001-63, com sede à Travessa Benevides nº 125, Bairro Marambaia – CEP nº 66.620-460, município de Belém, Estado do Pará nos itens das especificações e quantidades abaixo discriminados:

ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. MARCA UNIT TOTAL

23

Caixa para Arquivo, em material polionda, tamanho padrão, medindo aproximadamente 350x130x250mm cores variadas. Caixa com 25 uni-dades.

UNID 04 POLICART R$ 56,00 R$ 224,00

77

Corretivo líquido a base d’água, atóxico, lavável, de secagem rápida, para aplicação em papel e similares. Composição: pigmentos brancos e resina sintética. Frasco de 18ml.Cai-xa com 12 unidades.

CX 05 MAXI R$ 6,10 R$ 30,50

144

Grampeador, tratamento superficial pintado, estrutura metálica durável, na cor preta, tipo mesa, capacidade mínima de 30 folhas de gramatura de 75g/m2.

UNID 12 EAGLE R$ 6,20 R$ 74,40

TOTAL R$ 328,90

Belém, 15 de março de 2012.

ELLEN MARGARETH SOUZAInspetora Geral da Guarda Municipal de Belém

ano liii - nº 12.061

3diário oficialdo município de belém

quarta-feira, 28 de março de 2012

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2012/GBEL

CONTRATANTE: GUARDA MUNICIPAL DE BELÉMCONTRATADA: PARÁ SUPRIMENTOS INFORMÁTICA LTDA-ME CNPJ: 04.295.280/0001-63FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: SOB ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93,

LEI Nº 10.520/2002 E OS DECRETOS MUNICI-PAIS Nº 48.804-A/05, Nº 49.268-A/2005 – PMB E Nº 64.684/2010, ALÉM DE OUTRAS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTEVALOR GLOBAL: R$: 328,90 (TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E

NOVENTA CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO ATIVIDADE: 2079 – MANUTENÇÃO

DA GUARDA MUNICIPAL;. ELEMENTO DE DESPESA: 3390301600- MATERIAL

DE EXPEDIENTE; FONTE DE RECURSO: 010000000.VIGÊNCIA: O PRAZO CONTRATUAL SERÁ ATÉ 31/12/2012FORO: CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁDATA: 21.03.2012ASSINAM: ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA - INSPE-

TORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BE-LÉM– CONTRATANTE.

PAULO LEONILSON FADEL - CONTRATADA.ENDEREÇO DA CONTRATADA: TRAVESSA BENEVIDES Nº 125, BAIRRO

MARAMBAIA – CEP 66.620-460 – MUNICIPIO DE BELÉM – ESTADO DO PARÁ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

DECRETO Nº. 69.418/2012 – PMB, 26 DE MARÇO DE 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exo-neração de funcionários,

D E C R E T A :Art. 1º - A Exoneração, a pedido da servidora KEILA SOUZA MENDES, do

cargo comissionado de assessor DAS – 202.7, da Secretaria Municipal de Economia, a contar de 27 de março de 2012.

ALAN DIONISIO SOUZA LEÃO DE SALESSecretário Municipal de Administração

EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA DE REGISTRO DE PREÇOS

N°. 008/2012 - CPL/PMB/SEMADPROCESSO Nº. 60129/2012OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT E AR CONDI-CIONADO TIPO JANELA, INCLUINDO ASSISTÊN-CIA TÉCNICA E MÃO DE OBRA, para atendimento das necessidades da SEMAD, de acordo com as condi-ções e especificações do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº. 008/2012 - CPL/PMB/SEMAD.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de sua publicação

DESCRIÇÃO, VALORES E QUANTIDADES:

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO UNI-DADE QTD Valor

Unitário Valor mensal

01 Ar Condicionado tipo SPLIT de 9.000 BTUS UND. 24 R$ 45,00 R$ 1.080,00

02 Ar Condicionado tipo SPLIT de 12.000 BTUS UND. 15 R$ 45,00 R$ 675,00











13 Ar Condicionado tipo JANELA de 7.000 BTUS UND. 02 R$ 35,00 R$ 70,00


15 Ar Condicionado tipo JANELA de 10.000 BTUS UND. 53 R$ 40,00 R$ 2.120,00






1 - Manutenção Preventiva• Trimestral:a Limpeza Gerala Aquecedor de carter – vertical funcionamento (compressor);a Bornes conexões – verificação de apertos e contato (compressor);a Verificação do alinhamento das polias (ventiladores do equipamento);a Painel de comando – verificação da atuação e sinalização (componentes elé-

tricos);a Eliminação dos pontos de ferrugem no gabinete.

• Semestral:a Verificação dos dispositivos de proteção (sobrecarga) e sobreaquecimento

(compressor);a Verificação de filtro secador – trocar se necessário (circuito de refrigeração);a Limpeza do aletado – serpentina e evaporador;a Verificação das resistências;a Lubrificação do motor do ventilador e seus componentes;a Verificação das drenagens das bandejas;a Medição dos capacitores;a Prevenção de danos e corrosão;a Vedação de painéis e molduras.

2 - Manutenção Corretivaa O atendimento deverá ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas após a abertura

do chamado formal pelo Órgão.a Deverá estar incluso na proposta dos licitantes todo e qualquer serviço de ma-

nutenção corretiva nos equipamentos.a Deverão estar inclusos nas propostas dos licitantes os serviços de solda e gás

nos equipamentos.a No caso de reposição de qualquer peça o orçamento de no mínimo 3 (três)

empresas e deverá ser encaminhado ao Órgão para aprovação prévia.

Elaborar relatório da execução da manutenção preventiva e corretiva, entregando cópia a Contratante, onde deverá constar a descrição sumária do(s) equipamento(s) revisado(s) constando marca(s) / modelo(s), nº(s) de série e nº(s) de tombamento patri-monial, data, hora de início e termino dos serviços, condições inadequadas encontra-das ou eminência de ocorrências que possam prejudicar o perfeito funcionamento dos equipamentos revisados.

COLOCAÇÃO EMPRESA VALOR MENSAL

VALOR ANUAL

VENCEDOR POLO COMÉRCIO REFRIGERAÇÃO E RE-PRESENTAÇÃO LTDA - ME R$ 13.749,00 R$ 164.988,00


ALAN DIONISIO SOUZA LEÃO DE SALESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃO GERENCIADOR

EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE-ÇOS

N°. 011/2012 - CPL/PMB/SEMADPROCESSO Nº. 59368/2012OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL, para

atendimento das necessidades da SEMAD, de acordo com as condições e especificações do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº. 011/2012 - CPL/PMB/SEMAD.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de sua publicação.

DESCRIÇÃO, VALORES E QUANTIDADES:

ITEM MATERIAL UNIDADE QTD.

01

- Água mineral potável sem gás (só o líquido), com data de validade de no máximo 03 (três) meses, envasada em garrafão de 20 litros, desinfetados, lacrados e rotulados, intactos, sem evidências de violação, remendos ou manchas, tampa com lacre de segurança e protetor na parte superior, dentro dos pa-drões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Os garrafões devem trazer no fundo a data valida-de de no máximo 03 (três) anos.

GARRAFÃO 25.826

COLOCAÇÃO EMPRESAS MARCA VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

VENCEDOR M P MACAMBIRA - EPP MAR DOCE R$ 4,00 R$ 103.304,00

2º COLOCADO COSTA & SIMÃO LTDA - ME NOSSA ÁGUA R$ 4,50 R$ 116.217,00

ITEM MATERIAL UNIDADE QTD.

02Água mineral potável sem gás em Copo de 200 ml caixa com 48 co-pos.- Validade mínima de 06 (seis) meses, a contar da data de entrega.

CAIXA 4.850

COLOCAÇÃO EMPRESAS MARCA VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

VENCEDOR COSTA & SIMÃO LTDA - ME NOSSA ÁGUA R$ 14,30 R$ 69.355,00


4diário oficial do município de belémquarta-feira, 28 de março de 2012

2º COLOCADO M P MACAMBIRA - EPP MAR DOCE R$ 15,00 R$ 72.750,00



Órgão Gerenciador

NOTIFICAÇÃO Nº 001/2012.

À EmpresaSODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.SR. GERALDO FRANÇA SOBREIRA

Assunto: Inexecução contratual.

Prezado Senhor,Vimos através do presente NOTIFICAR a Empresa SODEXO PASS DO BRA-

SIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., CNPJ 69.034.688/0001-56, com sede na Alame-da Araguaia, 1142, Bloco 3 do Condomínio Empresarial Araguaia, Alphaville, CEP: 06455-000, Barueri/São Paulo, na qualidade de órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços n.º 147/2010, a inexecução das obrigações contratuais firmadas entre essa empresa e a Secretaria Municipal de Saúde-SESMA.

Neste sentido, fica desde já determinada a normalização do fornecimento de vale alimentação em cartão magnético aos servidores da SESMA, exatamente conforme as cláusulas contidas no contrato firmado entre as partes.

Informamos que com o não cumprimento das obrigações estará a empresa su-jeita às penalidades e multas estabelecida no contrato firmado com a Administração Municipal, ficando ainda sujeita à rescisão contratual, com aplicação das penalidades cabíveis, inclusive impossibilidade de contratar com a administração pública pelo pra-zo determinado em lei.

Finalmente, a Secretaria Municipal de Administração, órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços n.º 147/2010, considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data, devendo a presente notificação ser publicada no Diário Oficial do Município de Belém.



SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEURB

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 01/2012

PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo e a Secretaria Muni-cipal de Educação.

OBJETO: A Cooperação Técnica entre os partícipes nas obras e serviços de engenharia a serem executadas nas escolas abaixo descritas:

- UEI Ayrton Senna – Rua Mário Andreazza (Parque Guajará);

- UEI Águas Negras – Av. Hélio Amanajas s/nº (Águas Negras);

- UEI Pratinha II – Rua Profeta Izaias (Pratinha); - UEI Cambú – Ilha do Combú; - UEI José Alves Cunha – Tapanã; - UEI Honorato Filgueiras – Cidade Velha.FUNDAMENTO LEGAL, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.FORO: Belém - ParáASSINATURA: Fernando Mendes Pereira Therezinha Moraes Gueiros

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA - PMBSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012, DE 28 DE MARÇO

DE 2012.

Em virtude de Retificação do Edital n.º 01/2012 do Concurso Público n.º 01/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, publicado no Diário Oficial do Município de Belém e no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br, em 23 de março de 2012, o Pre-feito Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna público o Edital Completo Retificado e Consolidado n.º 02/2012 que substitui todas as orientações anteriores contrárias, pas-sando a vigorar e ter plena eficácia com a redação consolidada constante a seguir:

EDITAL COMPLETO RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012

O Prefeito Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e em conso-nância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior para preenchimento de vagas dos qua-dros de carreiras e formação de cadastro de reserva, nos termos do disposto nas Leis Municipais n.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990 e n.º 7.507, de 14 de janeiro de 1991 e mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1) O Concurso Público n.° 01/2012 é regido por este Edital e executado pelo CETAP – Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda., sob supervisão da Comissão do Concurso Público, conforme Portaria n.° 974, de 21 de março de 2012 da SEMAD.

1.2) O Concurso Público, regido por este Edital, compreenderá a aplicação de Pro-va Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter Eliminatório e Classificatório, para todos os cargos.

1.3) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada, prioritariamente, no Mu-nicípio de BELÉM/PA, e também poderá ser executada em outra localidade caso haja indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a realiza-ção da mesma.

1.4) O horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha observará o ho-rário local de BELÉM/PA, a ser expressamente informado no Edital de Homo-logação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, e poderá ser realizada em qualquer um dos turnos, manhã e/ou tarde.

1.5) Faz parte integrante deste Edital os seguintes anexos: a) ANEXO 01 – Conteúdo Programático; b) ANEXO 02 – Cronograma Completo; c) ANEXO 03 – Informações dos Cargos.

1.6) Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei n.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990).

2. DOS CARGOS

2.1) As informações referentes a Atribuições, Nível de Escolaridade, Requisitos para Investidura no Cargo, Quantidade de Vagas dos Cargos, Remuneração e Vantagens estão dispostos no Anexo 03 – Informações dos Cargos deste Edital.

2.2) A carga horária dos cargos descritos no Anexo 03 – Informações dos Cargos será de trinta horas semanais.

2.2.1) Conforme o artigo 49, da Lei Municipal n.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990, a carga horária poderá ser de vinte à quarenta horas semanais, e, ainda, o artigo 51, do mesmo dispositivo, a duração do trabalho poderá ser prorrogada a crité-rio da administração, mediante retribuição pecuniária suplementar.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1) O candidato aprovado neste Concurso Público deverá comprovar, até a data da posse, os seguintes requisitos para a investidura no cargo:

a) ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas con-dições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal;

b) possuir os pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo na data da posse, conforme o item 2 e Anexo 03 deste Edital;

c) estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais, comprovadas à época da nomeação;

d) estar em gozo dos direitos políticos; e) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse; f) ter aptidão física e mental avaliada por um Médico do Trabalho, cadastrado

no CNES (SUS), mediante análise dos exames obrigatórios listados na alínea “i” do subitem 3.1 e apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional para o exercício efetivo das atribuições do cargo descritas no Anexo 03 deste edital;

g) nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente: g.1) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego

ou função pública; g.2) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada

em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública capitulados no Título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

h) apresentar os seguintes exames obrigatórios para avaliação médica pré-admissional:

h.1) Rotina: Hemograma, Glicemia, Urina I e Hemoglobina Glicada; h.2) Raio X Dorso Lombar; h.3) Raio X de Tórax PA e Perfil; h.4) Laudo Psiquiátrico; h.5) PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos; h.6) Eletrocardiograma com Laudo para candidatos de ambos os sexos,

com idade acima de 40 anos; h.7) Laudo Oftalmológico; h.8) Audiometria Tonal com Laudo; h.9) Eletroencefalograma; h.10) Laudo Especializado atualizado de sua deficiência, para pessoa com

deficiência. i) apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem

necessárias à época da posse; j) declarar concordância com todos os termos deste Edital;

3.2) A não-comprovação de qualquer dos requisitos especificados no subitem 3.1 impedirá a posse do candidato.

4. DO VALOR DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

4.1) Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá cer-tificar-se se preenche os requisitos citados nos itens 02 e 03 deste Edital, sob




pena de ser impedido de tomar posse no cargo, mesmo que aprovado neste concurso.

4.2) Os valores da taxa de inscrição serão os seguintes:

Nível de Escolaridade Valor

Nível Fundamental R$40,00

Nível Médio R$50,00

Nível Superior R$70,00

4.3) O pagamento da importância relativa à taxa de inscrição deverá ser efetuado e recolhido através de boleto bancário gerado pelo Sistema Eletrônico de Ins-crições, no site http://www.cetapnet.com.br, o qual deverá ser impresso após a conclusão do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição.

4.3.1) As instruções sobre o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição e a geração do boleto bancário estão previstas no item 05 deste Edital.

4.4) É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para tercei-ros, para outros cargos ou para outros concursos.

4.5) O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame.

4.6) Aos candidatos com deficiência e aos hipossuficientes será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, desde que respeitadas às exigências previs-tas neste Edital.

4.6.1) A isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser requerida nos termos previstos no item 05 deste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1) As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, através do endere-ço eletrônico http://www.cetapnet.com.br.

5.2) O CETAP e a SESMA não se responsabilizarão por Formulário Eletrônico de Inscrição não recebido por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como, outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.3) O candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, confirmar seus dados, gerar e imprimir o boleto bancário, utilizando o Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP.

5.3.1) As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição serão de in-teira responsabilidade do candidato, dispondo o CETAP o direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o Formulário de forma completa e correta.

5.4) O pagamento da taxa de inscrição será efetuado, exclusivamente, através de boleto bancário gerado pelo Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP.

5.5) O boleto bancário gerado pelo Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP terá vencimento datado para os dois dias subsequentes à data em que foi gera-do, exceto os boletos que forem gerados no último dia de inscrição.

5.5.1) Após o vencimento do boleto bancário, o título não poderá ser utilizado para pagamento da inscrição podendo, porém, ser reimpresso através do Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP que irá gerar novo boleto com nova data de vencimento, observando as mesmas condições do subitem 5.5 deste Edital.

5.5.2) Boletos gerados no último dia de inscrição, mesmo que reimpressos, terão como data de vencimento o primeiro dia útil posterior ao último dia de inscri-ção.

5.6) As instruções de pagamento estarão impressas no próprio boleto bancário.

5.7) Ao realizar a inscrição, o candidato deverá acompanhar a confirmação do pa-gamento de sua taxa de inscrição através do endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br que disponibilizará, ao candidato, em ambiente eletrônico per-sonalizado, as informações fornecidas pelo Banco acerca do recebimento da taxa de inscrição.

5.7.1) Em caso de não confirmação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá informar o erro material ao CETAP, nos termos do item 06 deste Edital que dispõe a respeito da Confirmação das Inscrições.

5.8) Após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá manter, em segu-rança, o boleto bancário devidamente autenticado, que deverá ser conservado até a data de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

5.9) As inscrições somente serão acatadas após a verificação do pagamento da taxa de inscrição.

5.10) Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.10.1) Poderá ser eliminado do concurso o candidato que realizar sua inscrição utili-zando CPF de terceiros ou com numeração incorreta.

5.11) Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no ende-reço eletrônico http://www.cetapnet.com.br.

5.12) Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certifi-car-se de que preenche todos os requisitos exigidos.


5.13) O candidato deverá declarar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comproba-tórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

5.14) O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, deverá indicar, no Formulá-rio Eletrônico de Inscrição, o(s) recurso(s) especial(is) necessário(s) e, ainda, enviar no período respectivo fixado no Anexo 02 – Cronograma Completo deste Edital, via SEDEX (com data de postagem até o último dia do período de entrega da documentação) para a sede do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 14 deste Edital) ou entregar, pessoalmente, no polo de atendimento do CETAP no Município de BELÉM/PA (ver endereço no item 14 deste Edital), até o último dia do período de entrega da referida solicitação para atendimento especial, no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, a solicita-ção de atendimento especial acompanhada de laudo médico (original ou có-pia autenticada em cartório), todos legíveis e que justifiquem o(s) recurso(s) especial(ais) solicitado(s).

5.14.1) Após este período mencionado no subitem 5.14 e no Anexo 02 – Cronograma Completo deste Edital, a solicitação de atendimento especial será indeferida, salvo nos casos de força maior, que serão apreciados pelo CETAP juntamente com a Comissão do Concurso Público.

5.15) A solicitação de atendimento especial deverá ser enviada ou entregue pessoal-mente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme modelo a seguir:

SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALCONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA - PMBSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA

Nome completo do candidatoCPF do candidato

5.16) A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.17) A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento espe-cial implicará não atendimento da mesma.

5.17.1) O laudo médico valerá somente para este Concurso e para esta finalidade de so-licitação de atendimento especial, e, não será devolvido, nem mesmo fornecida cópia do mesmo.

5.18) A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Pro-va Objetiva de Múltipla Escolha, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de prova.

5.19) O CETAP não se responsabilizará por solicitação de atendimento especial não recebida por motivos de extravio, bem como, outros fatores que impossibilitem o recebimento dos documentos.

5.20) A relação dos candidatos que tiveram a solicitação de atendimento especial de-ferido e indeferido será divulgada na Lista Provisória de Candidatos Inscritos.

5.21) Os candidatos com deficiências, que preencham os requisitos da Lei Estadual n.º 6.988, de 2 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, de 4 de julho de 2007, e os hipossuficientes que desejarem a isenção do pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público, deverão indicar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, a opção que solicita a isenção e, ainda, enviar no período respectivo fixado no Anexo 02 – Cronograma Completo deste Edital, via SEDEX (com data de postagem até o último dia do período de envio/entrega da documentação) para a sede do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 14 deste Edital) ou entregar pessoalmente, no polo de atendi-mento do CETAP no Município de BELÉM/PA (ver endereço no item 14 deste Edital), até o último dia do período de envio/entrega da referida solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, os documentos listados nos subitens 5.23 e/ou 5.25 deste Edital.

5.22) O candidato que solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ser pessoa com deficiência; e/ou, b) ser hipossuficiente.

5.23) Os candidatos com deficiência, conforme previsão constante na Lei Estadual nº 6.988, de 2 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, de 4 de julho de 2007, deverão enviar/entregar os seguintes documentos:

a) Requerimento de Isenção da taxa de inscrição devidamente preenchido, dis-ponibilizado no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br;

b) cópia do Documento de Identidade nos termos do subitem 9.13 deste Edi-tal;

c) Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período das inscrições, caso esta não seja considerada definitiva. O Laudo Médico deverá conter o nome e o documento de identidade (RG) do candidato, a assinatura, carimbo e CRM do profissional.

.24) Os candidatos hipossuficientes deverão preencher os seguintes requisitos: a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

6diário oficial do município de belémquarta-feira, 28 de março de 2012 ano liii - nº 12.061

- CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; b) pertencer à família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26

de junho de 2007.5.24.1) Será considerada família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per

capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos, nos termos das alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.24.2) Será considerada renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferi-dos por todos os membros da família e renda familiar per capita a razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

5.24.2.1) Não serão incluídos, no cálculo da renda familiar mensal, os rendimentos per-cebidos dos programas previstos nas alíneas do inciso IV do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.25) Os candidatos hipossuficientes deverão enviar/entregar os seguintes documen-tos:


b) Declaração de Comprovação de Renda Familiar (Declaração de Hipossufi-ciência Financeira) devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br, incluindo a renda do can-didato;

c) Indicação do Número de Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚnico no Requerimento de Isenção da taxa de inscrição previsto na alínea "a" do subitem 5.25 deste Edital;

d) Declaração de que atende à condição de ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, devi-damente preenchida conforme modelo disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br;

e) Documento(s) que comprove(m) a renda familiar de todos os membros da família indicados na Declaração de Comprovação de Renda Familiar, incluin-do a renda do candidato. Esta comprovação deverá ser realizada por meio do envio/entrega dos seguintes documentos, nos casos de:

e.1) empregados de empresas privadas: cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;

e.2) servidores públicos: cópia autenticada em cartório de contracheque; e.3) autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspon-

dentes a contratos de prestação de serviço e/ou original ou cópia autenticada em cartório de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA) e cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho;

e.4) desempregados: declaração de próprio punho de que está desempre-gado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade pro-fissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas, cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco e com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho;

e.5) servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia autenticada em cartório do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da subalínea “e.2”, da alínea “e” do subitem 5.25 deste Edital;

e.6) pensionistas: cópia autenticada em cartório do Comprovante de Cré-dito atual do benefício, fornecido pela Instituição pagadora, cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho;

e.7) estagiários: cópia autenticada em cartório do Contrato de Estágio; cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do últi-mo contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho.

f) cópia do Documento de Identidade do candidato nos termos do subitem 9.13 deste Edital;

g) cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato; h) cópia autenticada das últimas 03 (três) contas de energia elétrica com o

mesmo endereço do candidato conforme indicado no Formulário Eletrônico de Inscrição, as quais não deverão ultrapassar o consumo mensal de 100 Kwh.

5.26) A Declaração de Comprovação de Renda Familiar deve ser preenchida com os dados de todos os membros da família, os quais também deverão ter suas respectivas rendas comprovadas pelos documentos listados na alínea “e” do subitem 5.25 deste Edital.

5.26.1) O CETAP verificará a veracidade das informações prestadas pelo candidato e terá decisão terminativa sobre a concessão, ou não, da isenção.

5.27) Os documentos listados nos subitens 5.23 e 5.25 deste Edital deverão ser en-viados ou entregues pessoalmente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme modelo a seguir:

SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃOCONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012



5.28) As informações prestadas no Requerimento de Isenção de taxa de inscrição e na Declaração de Hipossuficiência Financeira, bem como toda a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato que responderá por qualquer falsidade.

5.29) Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta; ou d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.21 e no Anexo

02 – Cronograma Completo deste Edital.

5.30) A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.31) A entrega da documentação exigida será de responsabilidade exclusiva do candi-dato, o CETAP não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada completa ou incompleta da referida documentação.

5.32) Não será permitida, após a entrega do Requerimento de Isenção de taxa de ins-crição, da Declaração de Hipossuficiência Financeira e dos demais documentos comprobatórios, a complementação da documentação, bem como, revisão.

5.33) Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

5.34) O deferimento do pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição ficará condicionado à comprovação da deficiência e/ou da hipossuficiência atestada(s) pelo encaminhamento da documentação especificada nos subitens 5.23 e/ou 5.25 deste Edital.

5.35) A simples entrega da documentação não garante ao interessado a isenção de pa-gamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise por parte do CETAP nos termos das regras previstas neste Edital.

5.36) O não-cumprimento das diretrizes previstas sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, a falta ou inconformidade de alguma documentação e/ou in-formação, ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará indefe-rimento do referido pedido.

5.37) Em data fixada no Anexo 02 - Cronograma Completo deste Edital, será divul-gada a Relação Preliminar das Solicitações de Isenção do Pagamento da taxa de inscrição Deferidas e Indeferidas, nos termos do item 12 deste Edital.

5.38) Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos poderão interpor recursos através do Portal de Acompa-nhamento no endereço eletrônico do CETAP, os quais serão devidamente anali-sados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.39) Após análise dos recursos, será divulgada a Relação Definitiva das Isenções De-feridas e Indeferidas, nos termos do item 12 deste Edital.

5.40) Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos nos termos do subitem 5.39 deste Edital e, ainda, tenham interesse em efetivar a respectiva inscrição neste concurso público, deverão acessar o Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP, imprimir a 2a via do boleto bancário, seguindo todos os demais procedimentos descritos neste Edital sobre a inscrição no certame e efetuar o pagamento do boleto bancário da taxa de inscrição.

5.41) Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos e que não efetivarem a sua inscrição através do pagamento do boleto bancário da taxa de inscrição dentro do prazo previsto não participarão deste concurso público.

5.42) O candidato poderá inscrever-se para concorrer a apenas um cargo.

5.43) Caso o candidato realize mais de uma inscrição, será considerada como oficial apenas a mais recente,

Considerando a data, hora, minuto e segundo do preenchimento da inscrição no Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP.

5.44) As informações prestadas pelo candidato, durante a fase de inscrição, são de sua inteira responsabilidade. A declaração falsa ou inexata dos dados fornecidos pelo candidato poderá gerar o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

5.45) Outras Informações: a) Só o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato esteja

inscrito, estando sujeito à confirmação posterior, quando será publicada a Lista Provisória de Candidatos Inscritos;

b) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional; c) Não serão recebidas inscrições por via postal, via fax, correio eletrônico, con-

dicional ou extemporânea.


quarta-feira, 28 de março de 2012 ano liii - nº 12.061

5.46) As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de paga-mento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1) A confirmação das inscrições dar-se-á através da Lista Provisória de Candidatos Inscritos a ser publicada nos termos do item 12 deste Edital.

6.1.1) Na Lista Provisória de Candidatos Inscritos no Concurso Público, serão divulga-das, em ordem alfabética, as seguintes relações:

a) Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e indeferidas;

b) Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deferidas e indeferidas;

c) Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimen-to especial para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deferidas e indeferidas.

6.2) O ato de Confirmação da Inscrição consiste na verificação, por parte do candida-to, de seus dados divulgados na Lista Provisória de Candidatos Inscritos.

6.3) O candidato deverá recorrer, em face das seguintes ocorrências na Lista Provisó-ria de Candidatos Inscritos:

a) ausência do seu nome em qualquer uma das Relações; b) erro cadastral (nome completo, CPF, data de nascimento e opção de cargo); c) inclusão do seu nome na Relação Provisória de candidatos com inscrições

indeferidas; d) inclusão do seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas

inscrições para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deferi-das, em caso de não ser candidato com deficiência;

e) não inclusão do seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, em caso de ser candidato com deficiência e ter realizado todo o procedimento de solicitação previsto neste Edital;

f) inclusão de seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deferidas, em caso do candidato não possuir necessidade de atendimento especial;

g) não inclusão de seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deferidas, em caso do candidato possuir necessidade de atendimento especial e ter realizado todo o procedimento de solicitação previsto neste Edital.

6.4) Em quaisquer dos casos previstos no subitem 6.3 deste Edital, o candidato de-verá interpor recurso, nos termos do item 11 deste Edital, observando o perío-do determinado para a Confirmação das Inscrições no Anexo 02 – Cronograma Completo deste Edital.

6.5) O candidato que confirmar a presença de seu nome na Lista Provisória de Candi-datos Inscritos e verificar que todos os seus dados encontram-se de forma correta terá sua inscrição confirmada e deverá aguardar a publicação do Edital de Homo-logação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

6.6) Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo con-siderada para tanto a data de recebimento do recurso interposto via internet.

6.7) Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de seus dados na Lista Provisória de Candidatos Inscritos, a qual passará a ser oficial e imutá-vel àqueles que não interponham qualquer tipo de recurso no prazo previamente estabelecido.

6.7.1) Tornam-se, sem efeito, os recursos interpostos após o período previsto neste Edital, sendo os mesmos indeferidos sem análise do mérito.

6.8) Será divulgado, após análise e julgamento dos recursos interpostos nos termos e condições dos itens 06 e 12 deste Edital, o Edital de Homologação das Inscrições e Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, nos termos do item 12 deste Edital.

6.9) O candidato que verificar, na Lista Provisória de Candidatos Inscritos, quaisquer das ocorrências previstas no subitem 6.3 deste Edital e não recorrer poderá, de-pendendo da ocorrência verificada:

a) ser eliminado do concurso quando o seu nome não constar nas Relações Pro-visórias de candidatos com inscrições deferidas ou ainda constar na Relação Pro-visória de candidatos com inscrições indeferidas;

b) alterar o erro cadastral (nome completo, CPF, data de nascimento e opção de cargo) na Ata de Correção que lhe será disponibilizada no dia da realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha;

c) concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência quando seu nome estiver incluso na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deferidas, mesmo em caso de não ser candidato com deficiência, quando o candidato poderá ser eliminado do certame;

d) não concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência quando seu nome não estiver incluso na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deferi-das, em caso de ser candidato com deficiência e ter realizado todo o procedimen-to de solicitação previsto neste Edital;

e) não receber atendimento especial quando seu nome não estiver incluso na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deferidas, em

caso do candidato possuir necessidade de atendimento especial e ter realizado todo o procedimento de solicitação previsto neste Edital.

7. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

7.1) Ao candidato com deficiência, que pretende fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público desde que a deficiência de que é portador seja compatível com as atribuições do objeto do cargo pleiteado.

7.2) O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exi-gida para todos os demais candidatos.

7.3) Das vagas destinadas a este Concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência, observadas as disposições pertinentes:

a) A reserva de vagas fixada no percentual de 5% (cinco por cento) será aplicada aos cargos com número de vagas superior a 20 (vinte);

b) nos cargos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco) e igual ou inferior a 20 (vinte) será reservada 01 (uma) vaga às pessoas com deficiência;

c) aos cargos com número de vagas inferior a 5 (cinco) não será aplicada a reser-va de vagas às pessoas com deficiência, em razão da impossibilidade de aplica-ção do percentual máximo fixado na legislação pertinente.

7.4) Na aplicação do percentual a que se refere o subitem 7.3, quando o resultado for fração de um número inteiro, será arredondado para um número inteiro imedia-tamente posterior.

7.5) O candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá indicar tal condição no Formulário Eletrônico de Inscrição e, ainda, enviar no período fixado no Anexo 02 - Cronograma Completo deste Edital, via SEDEX (com data de postagem até o último dia do período de envio/entrega da documentação) para a sede do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 14 deste Edital) ou entregar, pesso-almente, no polo de atendimento do CETAP no Município de BELÉM/PA (ver endereço no item 14 deste Edital), o seguinte documento comprobatório: Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como, a provável causa da deficiência.

7.5.1) A documentação comprobatória da pessoa com deficiência deverá ser enviada ou entregue, pessoalmente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado, conforme o modelo a seguir:

SOLICITAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PES-SOAS COM DEFICIÊNCIA

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA - PMBSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA


7.6) O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condi-ção, ou, ainda, mesmo tendo indicado tal condição no Formulário Eletrônico de Inscrição e não enviar via SEDEX ou entregar, pessoalmente, o documento comprobatório tratado no subitem 7.5 deste Edital, não concorrerá às vagas re-servadas às pessoas com deficiência e terá indeferido qualquer recurso em favor de sua situação, concorrendo às demais vagas não reservadas às pessoas com deficiência.

7.7) O Laudo Médico (original ou fotocópia autenticada) terá validade somente para este Concurso Público e para esta finalidade de solicitação para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, e, não será devolvido, assim como, não serão fornecidas cópias desse laudo.

7.8) A publicação do Resultado Final do concurso será divulgada através de duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda, somente a classificação destes últimos.

7.9) Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita obser-vância da ordem de classificação geral.

7.10) Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justi-ficar a concessão de aposentadoria.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

8.1) Será divulgado, nos termos do item 12 deste Edital, o Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múl-tipla Escolha.

8.2) O CETAP não enviará telegramas e nem informará por telefone, fax ou e-mail, o local de prova do candidato, sendo de responsabilidade exclusiva do mesmo a obrigação de obter esta informação no respectivo Edital.

8.3) O candidato que desejar imprimir o seu Cartão de Inscrição, que contém in-formações a respeito de seu local e horário de prova, poderá fazê-lo utilizando o Portal de Acompanhamento do CETAP no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br.

8.3.1) O Cartão de Inscrição contém informações a respeito dos dados cadastrais do candidato, assim como, o local e horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

8diário oficial do município de belémquarta-feira, 28 de março de 2012 ano liii - nº 12.061

8.3.2) A impressão do Cartão de Inscrição é uma opção do candidato, uma vez que as informações contidas no mesmo serão divulgadas no Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

8.3.3) Não será cobrada a apresentação do Cartão de Inscrição no dia da realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9. DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

9.1) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada em local e horário a serem estabelecidos pelo Edital de Homologação e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, conforme determina o item 8 deste Edi-tal.

9.1.1) O candidato deverá, obrigatoriamente, verificar o seu local de prova no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br.

9.1.2) O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CE-TAP.

9.1.3) São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e o comparecimento no horário determinado.

9.1.4) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha terá duração máxima de 03h30 (três horas e trinta minutos).

9.2) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os candidatos inscritos.

9.3) À Prova Objetiva de Múltipla Escolha, será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

9.4) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será composta de 50 (cinquenta) questões, conforme as tabelas seguintes:

a) Para os seguintes cargos de Nível Fundamental Incompleto:

Disciplinas Questões Pontos Total

Língua Portuguesa 15 0,2 3,0

10Matemática 15 0,2 3,0

Legislação 10 0,2 2,0

Atualidades 10 0,2 2,0

b) Para os cargos de Nível Médio:



10

Matemática e Raciocínio Lógico 10 0,2 2,0

Informática 05 0,2 1,0



Conhecimentos Específicos 10 0,2 2,0

c) Para os cargos de Nível Superior:



10





9.5) Para cada questão, existirão 05 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), da qual apenas uma será correta, de acordo com o comando da questão.

9.6) O conteúdo programático de cada disciplina da Prova Objetiva de Múltipla Escolha encontra-se no ANEXO 01 deste Edital e está disponível nos termos do item 12 deste Edital.

9.7) O candidato receberá 01 (um) Caderno de Questões que consistirá na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e 01 (um) Cartão Resposta, onde deverá marcar suas respostas, com caneta esferográfica na cor azul ou preta.

9.7.1) O Cartão Resposta será utilizado para correção da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.8) O candidato deverá respeitar as instruções contidas na capa do Caderno de Questões sob pena de eliminação no Concurso Público.

9.9) A correta utilização do Cartão Resposta é de inteira responsabilidade do candi-dato.

9.9.1) Não será fornecido Cartão Resposta substituto ao candidato.

9.10) Não serão computadas questões não respondidas (falta de marcação no Cartão Resposta), nem questões que contenham mais de uma resposta marcada, rasura, emenda, ainda que legível.

9.11) As informações extras acerca da correta utilização do Cartão Resposta estarão impressas no mesmo, devendo ser rigidamente seguidas, sob pena de ser inva-lidado.

9.12) O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para início da mesma, munido do seguinte material:

a) Documento oficial de identidade (original); b) Caneta esferográfica na cor azul ou preta.

9.13) Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Co-mandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (ordem, conselhos, etc.), pas-saporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

9.13.1) Para o candidato estrangeiro, nos termos do item 3, subitem 3.1, alínea “a” deste Edital, os documentos válidos serão a Carteira de Estrangeiro ou o passa-porte visado.

9.14) Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estu-dante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

9.15) Não será aceita cópia (autenticada ou não) do documento de identidade.

9.16) Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias da data de realização da Prova Objetiva e Múltipla Escolha, ocasião em que será submetido à identifi-cação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

9.16.1) A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

9.17) Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida por este Edital, não poderá fazer a prova e será, automaticamente, eliminado deste Concurso Público.

9.18) No dia da realização da prova, caso o nome do candidato não conste das lista-gens oficiais relativas aos locais de prova pré-estabelecidos, o CETAP poderá proceder a inclusão do referido candidato através do preenchimento de identifi-cação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, mediante a apresentação do Cartão de Inscri-ção.

9.18.1) Na hipótese de o candidato não apresentar o respectivo Cartão de Inscrição no dia da realização da Prova, o mesmo deverá ser encaminhado até dois dias após a data de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha ao polo de atendimento do CETAP, em Belém/PA (ver endereço no item 14 deste Edital), sob pena de improcedência de sua inscrição.

9.18.2) A inclusão de que trata o subitem 9.18 terá caráter condicional, passível de confirmação pelo CETAP, na fase de correção da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

9.19) O portão de acesso ao local da prova será fechado, impreterivelmente, no ho-rário de início da Prova, não sendo tolerado atraso, nem a presença de acompa-nhante nas dependências do local de realização da prova, exceto para os casos de candidatas lactantes, sendo que tal condição deverá ser mencionada previa-mente à realizadora do certame.

9.20) Em nenhuma hipótese haverá aplicação de prova fora dos locais e horários pré-estabelecidos, salvo nos casos em que for apresentado no polo de atendimento do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 14 deste Edital), no prazo máximo de 48h antes da data prevista para realização da prova, laudo médico legível (original ou cópia autenticada em cartório) comprobatório da impossi-bilidade do candidato locomover-se ao local da prova, desde que o candidato encontre-se na cidade de Belém-PA.

9.20.1) O referido laudo médico deverá ser entregue no polo de atendimento do CE-TAP em Belém/PA (ver endereço no item 14 deste Edital).

9.21) Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, im-portando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

9.22) Durante a execução da prova, não será permitida consulta a nenhuma espécie de legislação, livro, revista, folheto, dicionário ou qualquer outro material im-presso ou digital.

9.23) No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar ou per-manecer com smartphone, tablet, ipod®, gravador, mp3 ou similar, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica ou similar, notebook, palmtop, pen drive, máquina de cal-cular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, bem como, relógio de qualquer espécie ou quaisquer controles ou dispositivos eletrônicos, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

9.23.1) O CETAP recomenda que o candidato não leve quaisquer dos objetos citados no subitem 9.23 deste Edital.



9.24) Caso o candidato leve algum dos objetos citados no subitem anterior, este deve-rá requerer ao Fiscal de Sala embalagem apropriada para a guarda dos mesmos, com exceção de qualquer tipo de arma.

9.24.1) Todos os objetos citados no subitem 9.23 deverão ser guardados devidamente desligados.

8.24.2) Qualquer som emitido pelos objetos citados no subitem 9.23 deste Edital du-rante e realização da prova poderá ocasionar a eliminação do candidato do Concurso Público.

9.24.3) O candidato que estiver portando qualquer tipo de arma no local de prova será encaminhado à Coordenação.

9.24.4) O descumprimento das instruções contidas nos subitens 9.23, 9.23.1, 9.24 e 9.24.1 poderá implicar eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.25) Quando do término da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, o candidato deverá retirar-se da sala de prova portando sua embalagem com os objetos citados no subitem 9.23.

9.25.1) O CETAP não se responsabilizará por perdas ou extravio de objetos ou de equi-pamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

9.26) No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica, deverá manifestar-se imediatamente ao Fiscal de Sala.

9.27) Os eventuais erros nos dados pessoais constantes do Cartão Resposta ou na Ata de Sala deverão ser corrigidos na Ata de Correção.

9.28) Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Questões e o Cartão Resposta, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova, com exceção da embalagem apropriada à guarda dos objetos citados no subitem 9.24.

9.29) Será permitido ao candidato copiar o gabarito da prova e levar consigo o Ca-derno de Questões desde que nos últimos 30 (trinta) minutos antes do término da prova.

9.29.1) A anotação do gabarito será permitida de acordo com as instruções contidas na capa do Caderno de Questões.

9.30) Todos os candidatos poderão, ainda, ter acesso à imagem digitalizada do Car-tão Resposta preenchido por eles durante a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br.

9.30.1) A referida imagem ficará disponível até 30 (trinta) dias corridos da data de publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.31) O candidato somente poderá ausentar-se da sala de prova, deixando o local de prova, após 60 (sessenta) minutos do início da mesma.

9.32) O candidato que se retirar do local de prova não poderá retornar em hipótese alguma.

9.33) Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplica-ção das provas, em razão do afastamento do candidato da sala de prova.

9.34) Os três últimos candidatos de cada sala de prova só poderão sair juntos.

9.35) O CETAP poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal du-rante a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.36) A transcrição da “frase mestra” é obrigatória e servirá para identificar o Cartão Resposta do candidato, bem como para possibilitar o Exame Pericial Grafotéc-nico, quando for o caso.

9.37) Será considerado ELIMINADO do Concurso Público o candidato que: a) apresentar-se ao local de prova após o fechamento do portão, que se dará no

horário determinado para início da realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, impreterivelmente;

b) não apresentar o documento de identidade exigido, respeitadas as exceções previstas no subitem 9.16;

c) não seguir, criteriosamente, todas as instruções contidas na capa do Caderno de Questões e do Cartão Resposta;

d) se recusar a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização;

e) se afastar da sala, após início da mesma, sem o acompanhamento de Fiscal; f) se ausentar da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão Resposta; g) durante a realização da prova, for encontrado em flagrante comunicação com

outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realização;

h) utilizar livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, no-tas ou impressos que não forem expressamente permitidos, ou ainda qualquer dos objetos previstos no subitem 9.23 deste Edital;

i) usar de ofensas ou insultos para com os Coordenadores, Fiscais ou demais pessoas envolvidas na realização do certame, inclusive demais candidatos;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em compor-tamento indevido;

k) não permitir ser submetido ao detector de metal; l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer

procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados;

m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação.

9.38) Será divulgado, nos termos do item 12 deste Edital, o Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

10. DO RESULTADO FINAL

10.1) Será considerado APROVADO no Concurso Público o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 6 (seis) pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

10.1.1) O candidato que obtiver rendimento inferior a 6 (seis) pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha será considerado REPROVADO no Concurso Público e não terá Nota Final, tendo seu nome e sua nota referente à Prova Objetiva de Múltipla Escolha publicado no Resultado Final como reprovado por critérios de pontuação e classificação.

10.2) Será considerado APROVADO e CLASSIFICADO no Concurso Público o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 6 (seis) pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e que obtenha Nota Final suficiente à classifica-ção para o número de vagas ofertadas ao cargo pleiteado neste concurso.

10.2.1) Será considerado APROVADO e NÃO CLASSIFICADO no Concurso Públi-co o candidato APROVADO nos termos do subitem 10.1 deste Edital com Nota Final insuficiente à classificação para o número de vagas ofertadas ao cargo pleiteado neste concurso.

10.3) Os candidatos APROVADOS e NÃO CLASSIFICADOS formarão o cadastro de reserva.

10.4) Os candidatos APROVADOS serão classificados de acordo com os valores decrescentes da Nota Final.

10.5) A Nota Final de cada candidato APROVADO será igual à Nota da Prova Obje-tiva de Múltipla Escolha.

10.6) Apurado o total de pontos que compõe a Nota Final, na hipótese de empate entre os candidatos, serão adotados os seguintes critérios de desempate na res-pectiva ordem:

a) for mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a sessenta anos, con-forme artigo 27, parágrafo único, da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos, quando for o caso;

c) obtiver maior nota na prova de Legislação; d) obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa; e) obtiver maior nota na prova de Matemática, quando for o caso; f) obtiver maior nota na prova de Matemática e Raciocínio Lógico, quando for

o caso; g) obtiver maior nota na prova de Informática, quando for o caso; h) obtiver maior nota na prova de Atualidades. i) possuir a maior idade, Considerando o dia, mês e ano de nascimento.10.6.1) No caso da persistência do empate, mesmo depois de aplicado todos os crité-

rios de desempate estabelecidos por este edital, o CETAP promoverá sorteio público com critérios específicos a serem definidos em edital específico de con-vocação.

11. DOS RECURSOS

11.1) Caberá recurso contra:

Recurso Forma

01 Edital Completo do Certame Presencial

02 Relação Preliminar das Isenções Deferidas e Indeferidas Internet

03 Lista Provisória de Candidatos Inscritos Internet

04 Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha Internet

05 Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha Internet

06 Resultado Final Preliminar Internet

11.2) Os candidatos deverão interpor recursos de forma “PRESENCIAL” ou “VIA INTERNET”, nos prazos informados no Anexo 02 - Cronograma Completo deste Edital.

11.2.1) Para interpor recurso pela forma “Presencial”, é necessário o preenchi-mento de Formulário próprio, disponível no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br, o qual deverá ser entregue no polo de atendimento do CETAP no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h.

11.2.2) Para interpor recurso pela forma “Via Internet”, é necessário acessar o Portal de Acompanhamento (http://www.cetapnet.com.br) e preencher eletronicamente o Formulário próprio.

11.3) Todos os recursos serão analisados, entretanto, somente serão respondidos e divulgados em documento específico os Recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar se devidamente fundamentados. Os deferimentos/indeferi-mentos dos demais Recursos interpostos contra as outras fases do certame se-rão informados através da divulgação dos Resultados Definitivos de cada etapa questionada, quando então o candidato poderá verificar a alteração ou não de sua pontuação, o que indicará o respectivo deferimento/indeferimento do recur-so, não havendo qualquer outro tipo de comunicação relacionada ao deferimen-to ou indeferimento dos recursos.

11.3.1) Em nenhuma hipótese, será encaminhada resposta individual aos candidatos.11.3.2) O candidato poderá ter acesso à resposta aos recursos interpostos no polo de

atendimento do CETAP.11.3.3) O CETAP não se responsabilizará pelo não recebimento dos recursos Via Inter-

ano liii - nº 12.06110 diário oficial do município de belémquarta-feira, 28 de março de 2012

net interpostos ocasionado por motivos de ordem técnica de computadores, fa-lhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como, outros fatores que impossibilitem a transmissão de dados.

11.4) Se o exame de recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha resultar na anulação de questão integrante de Prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.5) Se houver alterações do Gabarito Oficial Preliminar, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.6) O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo no seu recurso. Recursos inconsistentes ou sem fundamentação serão preliminarmente indeferidos.

11.7) Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos e/ou recur-so contra o Gabarito Oficial Definitivo.

11.8) Recurso interposto fora do prazo previsto será indeferido.

11.9) Não será aceito recurso enviado via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

11.10) Recursos cujo teor desrespeite a Banca serão preliminarmente indeferidos.

11.11) A Banca Examinadora constitui última instância para julgamento dos recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicio-nais.

12. DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS

12.1) Os resultados de cada etapa deste Concurso Público, bem como, todas as comunicações oficiais de interesse dos candidatos, serão disponibilizados para consulta nos endereços eletrônicos http://www.cetapnet.com.br.

12.2) É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção das informações oficiais através dos meios disponibilizados pela SESMA e pelo CETAP, não podendo o candidato alegar desconhecimento de qualquer publicação oficial divulgada dentro dos termos especificados no item 12 deste Edital.

12.3) Não serão fornecidas informações por telefone, fax, correios, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outra forma que não as especificadas no item 12 deste Edital.

13. DA NOMEAÇÃO E POSSE

13.1) A nomeação e posse no cargo obedecerão à ordem de classificação, não gerando o fato da aprovação direito à nomeação, que dependerá da necessidade de pesso-al e disponibilidade orçamentária da Administração Pública.

13.2) A nomeação dar-se-á em consonância com a legislação em vigor.

13.3) Os candidatos serão convocados através do Diário Oficial do Município de Be-lém.

13.3.1) Não serão realizadas convocações através de telefone, fax, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outra forma que não as especificadas no subitem 13.3 deste Edital.

13.3.2) É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção das informações referen-tes à convocação oficial através dos meios disponibilizados pela SESMA não podendo o candidato alegar desconhecimento de qualquer convocação oficial divulgada dentro dos termos especificados no subitem 13.3 deste Edital.

13.4) Após a nomeação, serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas nos itens 02 e 03 deste Edi-tal que estabelecem as exigências de cada cargo para efeito de investidura, bem como da legislação pertinente, sendo que a não apresentação de quaisquer deles implicará revogação do ato de nomeação.

13.4.1) Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, declarações, nem foto-cópias não autenticadas.

13.4.2) É facultado à SESMA exigir dos candidatos, até a data da posse, além da do-cumentação prevista neste Edital e pelo setor de Recursos Humanos, outros documentos que julgar necessário.

13.5) Os candidatos com deficiência serão submetidos à avaliação física e psicológi-ca, perante uma junta multidisciplinar que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao cargo no qual venha a ser investido.

14. DOS ENDEREÇOS CITADOS NESTE EDITAL

14.1) Endereço da sede do CETAP: Av. Presidente Vargas, n.° 158, sala 902, CEP: 66.010.-000, Centro, Belém/PA.

14.2) Endereço do polo de atendimento do CETAP em Belém-PA: Av. Presidente Vargas, n.° 158, sala 501, CEP: 66.010.-000, Centro, Belém/PA.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1) A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

15.2) A SESMA e o CETAP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações que venham a ser comercializados, referentes à preparação de candidatos a este Concurso Público.

15.3) Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das Provas. O candidato deverá observar, rigorosamente, os Edi-tais e os comunicados a serem divulgados na forma do item 12 deste Edital.

15.4) Decorridos 180 (cento e oitenta) dias após a divulgação do Resultado Final, e não se caracterizando qualquer óbice, é facultado ao CETAP a incineração das Provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso, os registros eletrônicos.

15.5) Toda documentação comprobatória enviada via Sedex, junto à Empresa Bra-sileira de Correios e Telégrafos, será considerada como válida quando postada dentro do prazo estabelecido neste Edital.

15.6) Os itens, subitens e Anexos deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data de convocação dos candidatos para a Prova correspondente, circunstância em que será mencionada em Edital de Re-tificação a este Edital a ser publicado na forma do item 12 deste Edital.

15.6.1) É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todo e qualquer Edital de Retificação a este Edital que vier a ser publicado, nos termos do item 12 deste Edital.

15.7) Caberá a SESMA a Homologação do Resultado Final, o qual será publicado no Diário Oficial do Município de Belém em Jornal de grande circulação local.

15.8) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso em conjunto com o CETAP.

15.8.1) Os questionamentos relativos a casos omissos neste Edital e na Legislação Municipal deverão ser protocolados no polo de atendimento do CETAP e serão resolvidos pela Comissão do Concurso em conjunto com o CETAP.

15.9) A Comissão do Concurso poderá anular a inscrição, prova ou admissão do can-didato, a qualquer tempo, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade nas provas em que se submeter.

15.10) A SESMA e o CETAP se eximem de quaisquer despesas decorrentes da participação do candidato neste Concurso Público.

15.11) O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de Homo-logação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período.

15.12) O candidato APROVADO obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à SESMA, enquanto perdurar a validade do Concurso.

15.13) Não serão fornecidos aos candidatos, pelo CETAP, quaisquer atestados, certidões ou certificados relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para este fim a homologação divulgada no Diário Oficial do Município de Belém.

15.14) O foro da Comarca de Belém - PA é competente para decidir quaisquer ações judiciais interpostas com respeito a este Edital e respectivo Concurso Público.

15.15) Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


DUCIOMAR COSTAPrefeito Municipal de Belém



DE 2012.

ANEXO 01 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1- CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

1. LÍNGUA PORTUGUESAObs: O candidato deverá considerar a nova Reforma Ortográfica contida no De-

creto n.º 6.583, de 29 de setembro de 2008.

Compreensão de textos. Ortografia: emprego das letras e dos acentos. Sinônimos e antônimos. Formação do feminino e do plural dos substantivos e adjetivos. Conjugação dos verbos regulares. Principais regras concordância.

2. MATEMÁTICA

Operações Fundamentais (adição, subtração, multiplicação e divisão) com núme-ros naturais, fracionários e decimais. Medidas de comprimento, superfície, volume e capacidade, massa e tempo.

3. LEGISLAÇÃO

Estatuto do Servidor Público do Município de Belém: Lei n.º 7.502/90: Das dis-posições preliminares; Do provimento; Da vacância; Dos direitos, vantagens e obriga-ções; Das penalidades e sua aplicação; Do processo administrativo; Das disposições

ano liii - nº 12.061 11diário oficialdo município de belém


finais e transitórias. - Lei n.º 7.507, de 14 de janeiro de 1991 - dispõe sobre o Plano de Carreira do

Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências.

4. ATUALIDADES

Conhecimentos de assuntos atuais e relevantes nas áreas da política, economia, transporte, sociedade, meio ambiente, educação, ciência, tecnologia, desenvolvimento sustentável, segurança pública, energia, relações internacionais, suas inter-relações e vinculações históricas.

2- CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO

1. LÍNGUA PORTUGUESA Obs: O candidato deverá considerar a nova Reforma Ortográfica contida no De-


Compreensão e Interpretação de Textos; Ortografia; Acentuação gráfica, Crase e Uso dos porquês; Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e pa-rônimos; Classes de Palavras; Período simples e composto; Pontuação; Concordância Nominal e Verbal; Colocação dos pronomes átonos.

2. MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

Números naturais: Comparação, ordenação, seriação e organização em agru-pamentos. Sistema de numeração decimal, operações fundamentais. Análise, inter-pretação e resolução de situações, problemas a partir dos diversos significados das operações. Aplicação das propriedades operatórias nas técnicas de cálculo mental e estimativas. Divisibilidade: Noções de divisores, múltiplos, número primo, mmc, mdc e aplicações na resolução de problemas do cotidiano. Números racionais: Operações, representações e exploração dos diferentes significados dos racionais em situações problemas. Sistema monetário brasileiro. Razão, proporção; regra de três simples e composta, porcentagem; juros compostos. Tratamento da Informação: Leitura e inter-pretação de dados em tabelas e gráficos. Média, moda e mediana.

3. INFORMÁTICA

Sistema operacional e ambiente Windows. Edição de textos, planilhas e apre-sentações em ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e pro-cedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

4. ATUALIDADES


5. LEGISLAÇÃO

- Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Bra-sil de 1988; Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Dos direitos sociais; Da nacionalidade; Dos direitos políticos; Da Organização do Estado: Da organização político administra-tiva, Da União, Dos Estados federados e Dos Municípios; Da Seguridade.

- Noções de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública, Princípios Explícitos e Implícitos, Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações Públicas. Atos Administrativos: Conceito, Atributos, Elementos, Classifi-cação, Vinculação e discricionariedade, Anulação, Revogação e Convalidação.

- Estatuto do Servidor Público do Município de Belém: Lei n.º 7.502/90: Das disposições preliminares; Do provimento; Da vacância; Dos direitos, vantagens e obri-gações; Das penalidades e sua aplicação; Do processo administrativo; Das disposições finais e transitórias.

- Lei n.º 7.507, de 14 de janeiro de 1991 - dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências.

- Lei Orgânica da Saúde – Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 - dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

- Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comu-nidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergo-vernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

- Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011 - regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

6. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

6.1) CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Noções de saúde pública, epidemiologia e saneamento. Sistemas de abastecimen-to de água. Qualidade da água. Tratamento de água de abastecimento. Controle de poluição da água. Sistemas de esgotos sanitários. Tratamento de águas residuárias. Resíduos sólidos e limpeza pública. Sistemas de drenagem urbana. Vigilância em saúde sanitária. Controle de zoonoses. Educação ambiental. Vigilância Sanitária e Ambiental. Combate a doenças, doenças epidêmicas. Cuidados com a saúde. Hábitos alimentares. Higiene. Conhecimentos inerentes ao Programa Saúde da Família. Fatores relacionados à qualidade de vida. Relações Humanas. Atendimento ao Público. Aten-dimento às famílias. Saúde preventiva.

6.2) CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

Redação de expedientes. Noções de relações humanas. Comunicação no ambiente de trabalho. Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. Introdução à Administração: planejamento, organização, direção e controle. Formas de atendimento ao público. Ética na prestação de serviços. Ética e trabalho. Documenta-ção empresarial: tipos de correspondências, documentos e processos administrativos. Técnicas de arquivo: arquivo e sua documentação (classificação). Secretariado.

6.3) CARGO: AUXILIAR TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO

Hardware e Software: 1. Montagem e desmontagem de microcomputadores; Pla-ca mãe: Identificação de slots (ISA, PCI e AGP), bancos de memória (DIMM, DDR), barramento, controladora de disco rígido (Serial ATA e IDE), portas de e/s (paralela, serial, ps2, teclado, USB), componentes on board (vídeo, som, rede, fax); Processa-dor: Arquitetura, família, barramento; 2. Memória: Arquitetura, modelo, barramento; Adaptadores (instalação e configuração): Vídeo, rede, som, fax modem (on board e off board); 3. Disco rígido: Exclusão de partição, formatação, criação de uma ou mais par-tições (Fat 16, 32, NTFS); Dispositivos de armazenamento (instalação e configuração); Cartões de memória, pendrive, CD, disquete, disco rígido, DVD, zipdrive; Dispositi-vos de gravação e leitura de dados (instalação e configuração): Drive de CD, DVD, disquetes, zip drive (interno e externo); 4. Instalação e configuração de periféricos: Mouse, teclado, impressora, scanner, monitor, mesa de som, câmera digital, web-cam, duplicador de sinal vídeo; Instalação e configuração do sistema operacional Microsoft Windows 95, 98, 2000, Millenium, XP,Vista; Configuração de rede (Protocolos TCP-IP e NETBEUI); Configuração de Outlook Express e Internet Explorer; Instalação e configuração do software livre BROFFICE; Substituição de fonte de alimentação. Pa-cote escritório BR Office: 1. Editoração e diagramação de textos avançados: Edição de texto, formatação de textos, tabelas, estilos, índices, figuras, objetos, equações, de-senhos, arquivos, segurança, autocorreção, dicionários, importação/exportação, tabu-lações, colunas, estrutura de tópicos, numeração de páginas, configuração de páginas, cabeçalhos, rodapés, legendas, notas, referências cruzadas, bordas e sombreamentos, marcadores e numeração, mala direta, envelopes e etiquetas, assistentes, controles de alterações, integração das ferramentas do office e autoresumo. 2. Editoração e dia-gramação de planilhas: Entrada de dados, edição, fórmulas, referências de células, referência circular, células linhas, colunas, planilhas, gráficos, dados, classificação, exportação, módulos adicionais, suplementos, análise de dados, importação/exporta-ção, impressão, segurança, salvar, recuperar, formatação condicional, autoformatação, estilo. Windows Server 2005/2008: Configuração de domínio, Configuração do AC-TIVE DIRECTORE, Permissão de usuários. Criação de perfil de usuário Windows 2003/2008.

6.4) CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

CONTABILIDADE GERAL: Decreto-Lei n.° 9.295/1946 e alterações. Código de Ética Profissional do Contador - Resolução CFC n.° 803/1996 e alterações. Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade–CFC. Princípios de Contabilidade (Resolução 750/93 e 1.282/2010). Normas Brasileiras de Contabi-lidade NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Di-vulgação de Relatório Contábil-Financeiro: objetivos, pressupostos básicos, caracte-rísticas qualitativas das demonstrações contábeis, mensuração e reconhecimento dos elementos das demonstrações. Lei n.º 6404/76 e alterações posteriores. Apresentação das Demonstrações Contábeis: conjunto completo, reconhecimento, mensuração, di-vulgação e notas explicativas. CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto e regi-me. Campo de aplicação. Princípios de Contabilidade (Resolução 750/93, 1.111/2007 e 1.282/2010). Conceitos e Princípios básicos da Lei n.º 4.320/64 e alterações e do Decreto n.º 93.872/86. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: parte I - procedimentos contábeis orçamentários; parte II - procedimentos contábeis patrimo-niais; parte III - procedimentos contábeis específicos; parte IV – plano de contas apli-cado ao setor público; e parte V – demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Contabilidade segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações: sistemas de Contas; variações Patrimoniais ativas e passivas, variações orçamentárias e Extra-orçamentárias. Con-tabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa Balancete: características, conteúdo e forma. Demonstrações Contábeis: Balanço Or-çamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações.

6.5) CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Exercício e ética profissional: Código de ética dos profissionais de enfermagem. Regulamentação do exercício profissional. Biossegurança. Educação em saúde. Re-lações humanas. Higiene e profilaxia. Anatomia e fisiologia humanas. Microbiologia e parasitologia. Atendimento de emergência e primeiros socorros. Técnicas básicas de enfermagem: Sinais vitais, Mensuração de altura e peso, Assepsia e controle de infecção. Biossegurança. Administração de medicamentos (noções de farmacolo-gia, cálculo para dosagem de drogas e soluções, vias de administração e cuidados na aplicação, venóclise). Prevenção de úlceras de pressão. Sondagens gástrica e vesical. Coleta de material para exames laboratoriais. Oxigenioterapia. Curativo. Enfermagem médico-cirúrgica: Cuidados de enfermagem ao paciente com distúrbios endócrinos, cardiovasculares, pulmonares, auto-imunes e reumatológicos, digestivos, neurológicos e do sistema hematopoiético. Preparo, acondicionamento e métodos de esterilização e desinfecção de materiais. Atendimento de emergência: parada cardiorespiratória, cor-pos estranhos, intoxicações exógenas, estados convulsivos e comatosos, hemorragias, queimaduras, urgências ortopédicas. Vias de transmissão, profilaxia e cuidados de en-fermagem relacionados a doenças transmissíveis e parasitárias. Enfermagem materno-infantil: Assistência à gestante no período pré-natal, pré-parto, parto e puerpério. Cres-cimento e desenvolvimento da criança. Aleitamento materno. Doenças da Primeira Infância. Enfermagem em Saúde Pública: Imunização básica na infância. Vigilância epidemiológica. Atenção à saúde da criança e do adolescente, do adulto, da mulher e do idoso, triagem de pacientes adultos e pediátricos em urgência e emergência.


6.6) CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

Exercício e ética profissional. Biossegurança. Educação em saúde. Funções do Técnico de Consultório Odontológico. Procedimentos. Instrumentais Odontológicos: características e finalidades de uso. Esterilização. Formas de esterilização. Higiene - asseio. Materiais Dentários: Características, Formas de Apresentação, Finalidades, Técnicas de Manipulação e Métodos de uso. Equipamentos Odontológicos: Caracte-rísticas e Finalidades.

6.7) CARGO: TÉCNICO EM ÓTICA OFTÁLMICA

Exercício e ética profissional. Biossegurança. Fundamentos da prática oftalmo-lógica: conhecimentos básicos sobre o aparelho visual. Anatomia do aparelho visual; Histologia e fisiologia do aparelho visual; Medicações; Conceitos em refratometria. Oftalmologia Clínica: conhecimento da propedêutica e habilidades necessárias para auxiliar o oftalmologista no diagnóstico e tratamento das doenças oculares. Principais afecções oftalmológicas; Anamnese em Oftalmologia; Avaliação das funções visuais; Biomicroscopia; Tonometria; Lensometria; Visão subnormal; Órteses e próteses, Len-tes de contato. Métodos diagnósticos: conhecimento técnico e operacional dos apare-lhos oftalmológicos. Avaliação da superfície ocular: ceratometria, paquimetria, Orbs-can, topografia de córnea, microscopia especular; Biometria; Métodos de avaliação de retina: retinografia, angiofluoresceinografia, indocianina verde, eletrofisiologia de retina, tomografia de coerência óptica; Métodos diagnósticos em glaucoma: campi-metria visual manual e computadorizada, GDX, HRT, FDT. Oftalmologia cirúrgica: Materiais, equipamentos e instrumentais cirúrgicos para otimizar tempo e qualidade de atendimento ao paciente em ambiente cirúrgico. Procedimentos cirúrgicos em Oftal-mologia; orientações pré-operatórias; preparo do material cirúrgico; ambiente cirúrgi-co; orientações pós-operatórias

6.8) CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Exercício e ética profissional. Biossegurança. Educação em saúde. Física das Ra-diações ionizantes e não ionizantes. Proteção Radiológica. Anatomia Humana. Anato-mia Radiológica. Terminologia Radiográfica. Equipamentos radiográficos. Princípios Básicos de Formação da Imagem. Contrastes Radiológicos. Princípios de Posiciona-mento. Posicionamento Radiológico. Processamento Radiográfico (automático e ma-nual). Técnicas e Procedimentos Radiológicos. Noções básicas de procedimentos An-giográficos, Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética. Humanização.

3- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

1. LÍNGUA PORTUGUESA

Obs: O candidato deverá considerar a nova Reforma Ortográfica contida no De-creto n.º 6.583, de 29 de setembro de 2008.

Compreender e interpretar textos. Níveis de Linguagem na modalidade oral e

escrita. Fenômenos Semânticos: Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Ambiguidade, Homônimos e Parônimos. Ortografia Oficial. Coerência Textual. Coesão Textual. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Colocação pronominal. Pontuação. Figuras de Linguagem: Metáfora, Metonímia, Silepse, Ironia, Prosopopéia e Antítese. Acentuação gráfica. Emprego da crase.

2. INFORMÁTICA

Edição de textos, Sistema operacional e ambiente Windows. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, apli-cativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e pro-cedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus e pragas virtuais. Noções de firewall. Aplicativos para segurança (anti-vírus, anti-spyware). Procedimentos de backup.

3. ATUALIDADES


4. LEGISLAÇÃO


- Noções de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública, Princípios Explícitos e Implícitos, Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações Públicas. Atos Administrativos: Conceito, Atributos, Elementos, Classifi-cação, Vinculação e discricionariedade, Anulação, Revogação e Convalidação.

- Estatuto do Servidor Público do Município de Belém: Lei n.º 7.502/90: Das disposições preliminares; Do provimento; Da vacância; Dos direitos, vantagens e obri-gações; Das penalidades e sua aplicação; Do processo administrativo; Das disposições finais e transitórias.

- Lei n.º 7.507, de 14 de janeiro de 1991 - dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências.

- Lei Orgânica da Saúde – Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 - dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

- Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comu-nidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergo-

vernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.- Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011 - regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19

de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.


5.1) CARGO: ADMINISTRADOR

Administração geral: Abordagem das escolas da Administração. Conceitos e princípios da Administração. Funções do processo administrativo. Competências do administrador. Instrumentos e metodologias organizacionais. Comportamento organi-zacional. Administração de Recursos Humanos: Estratégias de RH, Relações com Empregados, Equipes, Liderança. Gerenciamento de Desempenho, Remuneração e Benefícios, Motivação, Desenvolvimento de RH, Educação corporativa. Organizações de Aprendizagem. Gestão de conflitos. Cultura Organizacional. Ética. Pesquisa de Mercado. Segmentação de Mercado. Estratégias de Marketing. Marketing de Serviços. Marketing Social. Gestão do Relacionamento com Usuário. Sistemas de Informação Gerencial. Administração da Produção e Materiais. Planejamento e Controle da Pro-dução. Gestão da Qualidade. Gestão da Cadeia de Suprimentos (Supply Chain Mana-gement). Administração Financeira e Orçamentária. Risco e Retorno. Alavancagem e Endividamento. Planejamento Financeiro e Orçamentário. Contabilidade Gerencial. Estratégia Empresarial. Planejamento Estratégico Empresarial. Balanced Scorecard. Estrutura organizacional. Condicionantes da estrutura organizacional. Sustentabilida-de. Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática, gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas administrativas: dimensões estruturais, principais características. Programa Nacional de Desburocratização - GESPÚBLICA.

5.2) CARGO: ARQUITETO

Projeto de Arquitetura. Métodos e técnicas de desenho e projeto. Programação de necessidades físicas das atividades. Estudos de viabilidade técnico–financeira. In-formática aplicada à arquitetura (Excel, Word, AutoCAD). Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). Programação, comunicação visual e sina-lização. Noções de projetos complementares: especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico. Instalações elétricas e hidrosanitárias. Instalação de elevado-res. Execução e projeto de instalações de ventilação, exaustão e ar condicionado. Te-lefonia. Prevenção contra incêndio. Cabeamento estruturado de dados e voz. Compati-bilização de projetos complementares. Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico–financeiro. Acompanhamento de obras. Construção e organização do canteiro de obras. Coberturas e impermeabilização. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Legislação e perícia. Normas técnicas e legislação profissional. Legislação ambiental e urbanística. Conhecimento de AutoCAD 3D, Revit ou Sketch Up, maquetes ele-trônicas. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos – NBR 9050. Lei n.° 6.766/79 (Dispõe sobre o Par-celamento do Solo Urbano e dá outras Providências). Lei nº 9.785/99. Lei nº 11.445/07 (Diretrizes nacionais para o saneamento básico). Lei nº 10.932/04 (Altera o art. 4º da Lei no 6.766/79, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras provi-dências”). Metodologia de Projeto de Arquitetura e de Desenho Urbano. Conforto hu-mano e ergonomia nas edificações. Industrialização e racionalização das construções. Linguagem e representação do projeto arquitetônico. Urbanização de logradouros e paisagismo. Noções de design de interiores e decoração. Prevenção contra incêndio, sistemas de segurança nas edificações. Noções de projetos complementares: memoriais descritivos, cadernos de encargos, especificação de materiais e serviços. Orçamento, composição de custos, técnicas de gerenciamento de atividades e recursos. Legisla-ção, perícias, redação de laudos e avaliação de imóveis urbanos. Sistemas estruturais: noções de comportamento e desempenho. Noções de design de interiores, decoração, ambientação e layout de escritórios.

5.3) CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

Fundamentos histórico, teórico e metodológico do Serviço Social. Assistência; saúde; saúde mental; previdência; criança e adolescente; educação; idoso; portadores de necessidades especiais. SUAS – Sistema Único de Assistência Social – DST – Do-enças Sexualmente Transmissíveis /AIDS – Uso do Álcool, tabaco e outras drogas – BPC – Benefícios de Prestação Continuada – Novas Modalidades de Família – Laudo e Parecer Social – Ética Profissional – Avaliação de Programas e Políticas Sociais – Atuação na equipe inter-profissional – Estatuto da Criança e do Adolescente – Política Nacional do Idoso – Estatuto do idoso – Lei n.º 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistên-cia/LOAS. Lei Orgânica da Saúde – Lei n.º 8.080 e Lei n.º 8.142.

5.4) CARGO: CONTADOR

ORÇAMENTO PÚBLICO: Tipos de Orçamento. Princípios orçamentários. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. Orçamento fiscal e de seguridade social. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Manual Técnico de Orçamento da Secretaria Federal de Orçamento - MTO 2012 - SOF. Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adi-cionais. Cota, provisão, repasse e destaque. Lei n.º 10180/2001. Portaria Interministe-rial 127/2008 - transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e alterações posteriores. Procedimentos de retenção de impostos e contribui-ções federais. Lei n.º 9.430/1996 e alterações. Instrução Normativa SRF n.º 480/2004. Lei n.º 4320/64 e alterações. LC n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Portaria Interministerial 163/2001 e alterações. Resolução 43/2001 do Senado Federal e alterações. Receitas de Transferências Correntes e de Capital. CONTABILIDADE GERAL: Decreto-Lei n.° 9.295/1946 e alterações. Código de Ética Profissional do Contador - Resolução CFC n.° 803/1996 e alterações. Normas Brasileiras de Con-tabilidade do Conselho Federal de Contabilidade–CFC. Princípios de Contabilidade (Resolução 750/93 e 1.282/2010). Deliberações da Comissão de Valores Mobiliário–CVM. Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura

ano liii - nº 12.061 13diário oficialdo município de belém


Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro: objetivos, pressupostos básicos, características qualitativas das demonstrações contábeis, mensu-ração e reconhecimento dos elementos das demonstrações. Lei n.º 6404/76 e alterações posteriores. Apresentação das Demonstrações Contábeis: conjunto completo, reco-nhecimento, mensuração, divulgação e notas explicativas. CONTABILIDADE PÚ-BLICA: Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Princípios de Contabilidade (Resolução 750/93, 1.111/2007 e 1.282/2010). Conceitos e Princípios básicos da Lei n.º 4.320/64 e alterações e do Decreto n.º 93.872/86. Sistema de Contabilidade Federal (decreto n◦ 6.976/2009). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: parte I procedimentos contábeis orçamentários; parte II - procedimentos contábeis patrimo-niais; parte III - procedimentos contábeis específicos; parte IV – plano de contas apli-cado ao setor público; e parte V – demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Contabilidade segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações: sistemas de Contas; variações Patrimoniais ativas e passivas, variações orçamentárias e Extra-orçamentárias. Plano de Contas da Administração Federal: conceito, estrutura das contas, partes integrantes, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentra-lização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa Balancete: características, conteúdo e forma. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações. Manual da Receita Nacional. Manual da Despesa Nacional. Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n.º 101/2000. Normas Brasi-leiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T 16).

5.5) CARGO: ECONOMISTA

Análise Microeconômica: determinação das curvas de procura; curvas de indi-ferença; equilíbrio do consumidor; efeitos preço, renda e substituição; elasticidade da procura; fatores de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e Rendimentos de Escala; custos de produção no curto e longo prazo; cus-tos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. Estrutura de Mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro; padrão de concorrência; análise de competitividade; análise de indústrias e da concorrência; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas. Análise Macroeconômica. Modelo IS-LM. Identidades macroeconômicas básicas. Sis-tema de Contas Nacionais. Contas Nacionais no Brasil. Conceito de Déficit e Dívida Pública. O Balanço de Pagamentos no Brasil. Agregados Monetários. As contas do Sis-tema Monetário. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A teoria Keynesiana. Papel da política fiscal, comportamento das contas públicas. Financiamento do déficit público no Brasil. Política monetária. Relação entre taxas de juros, inflação e resultado fiscal. Relação en-tre comportamento do mercado de trabalho e nível de atividade, relação entre salários, inflação e desemprego. A oferta e demanda agregada. Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de Estabilização e a economia brasileira contemporânea. Instrumentos de Po-lítica Comercial: tarifas, subsídios e cotas; globalização, blocos econômicos regionais e acordos multilateral e bilateral de comércio exterior; o Mercado de Capital Global. Organismos internacionais:FMI, BIRD, BID, OMC. Economia do Setor Público: con-ceito de bem público; funções governamentais; conceitos gerais de tributação; tendên-cias gerais da evolução do gasto público no mundo. Conceitos básicos da contabilidade fiscal: NFSP, conceitos nominal e operacional e resultado primário. Noção de sustenta-bilidade do endividamento público; evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80. Economia Brasileira: Evolução da economia brasileira e da política econômica desde o período do “milagre econômico”. Reformas estruturais da década de 90. Economia brasileira no pós- Plano Real: concepções, principais problemas, con-quistas e desafios. O ajuste de 1999. Instrumentos de financiamento do setor público e Parceria Público-Privado (PPP). Desenvolvimento Econômico e Social: Transforma-ções do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; desigualdades socioeconômicas da população brasileira. Distribuição da renda: aspectos nacionais e internacionais; Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores Sociais. O Índice de Desenvolvimento Humano. O papel das principais agências de fomento no Brasil (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, agências de fomento estaduais). Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade na ges-tão fiscal). Lei Federal n.º 4.320/64 e suas alterações.

5.6) CARGO: ENFERMEIRO

Fundamentos e exercício da enfermagem: Lei do exercício profissional e código de ética. Epidemiologia e enfermagem. Estatística e enfermagem. Teorias em enfer-magem. Concepções teórico-práticas da assistência de enfermagem. Administração dos serviços de enfermagem. Norma Operacional de Assistência a Saúde. Adminis-tração de materiais e enfermagem. Normas, rotinas e manuais, elaboração e utilização na enfermagem. Teorias administrativas e enfermagem. Organização dos serviços de enfermagem. Estrutura e funcionamento dos serviços de enfermagem. Planejamen-to na administração e na assistência de enfermagem em nível ambulatorial. Tomada de decisão na administração da assistência e do serviço. Administração do processo de cuidar em enfermagem. Normas do Ministério da Saúde para atuação: programa nacional de imunizações, programa da mulher, programa da criança, programa de hipertensão, programa de diabético. Planejamento da assistência de enfermagem. Con-sulta de enfermagem. Medidas de higiene e de segurança nos serviços de enfermagem e para o trabalhador. Emergências clínico-cirúrgicas e a assistência de enfermagem. Primeiros socorros. Assistência integral por meio do trabalho em equipes: de enfer-magem, multiprofissional e interdisciplinar. Triagem de pacientes adulto e pediátrico em emergência. Assistência de enfermagem em emergência e urgência a pacientes adultos e pediátricos com problemas: cardiovasculares, respiratórios, neurológicos, gastroenterológicos, metabólicos, ginecológicos, urológicos, nefrológicos, cirúrgicos, infecciosos, reumatológicos. Atendimento Pré-hospitalar do politraumatizado: ABC-DE do trauma. Transporte do politraumatizado. Cinemática do trauma. Epidemiologia do trauma. Atendimento de urgência e emergência frente aos distúrbios cardiovascula-res, neurológicos, metabólicos, respiratórios, gineco-obstétricos, pediátricos e psiquiá-

tricos. Traumatismos não-intencionais, violência e suicídio. Atendimento ao trauma de face e pescoço, cranioencefálico, de coluna, músculo-esquelético, torácico, abdominal, da pelve. Agentes físico-químicos e trauma. Suporte básico e avançado de vida a adul-tos, crianças e gestantes. Situações especiais de ressuscitação: hipotermia, afogamen-to, parada cardíaca associada ao trauma, choque elétrico e eletrocussão, emergências cardiotoxicológicas. Princípios gerais de biossegurança. Lei Orgânica da Saúde – Lei n.º 8.080 e Lei n.º 8.142.

5.7) CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

Projetos de obras civis. Projetos de Topografia; Planialtimentria; NBR13133/1994 – Execução de Levantamento Topográfico. Projetos Arquitetônicos; Execução e Pro-jetos Estruturais (concreto, aço, madeira e rochas); Execução e Projetos de instalações hidrossanitárias e elétricas. Execução e projeto de Fundações e Contenções. Mecânica dos solos. Execução e Projeto de instalações especiais e Telefonia. Instalação de Ele-vadores. Execução e Projeto de Instalações de ventilação, exaustão e Ar condicionado. Execução e Projeto de instalações de Combate a Incêndio. Projetos de Estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de água e estações elevatórias de esgoto. Especificação normalizada de materiais e serviços. Propriedades dos materiais de construção civil. Programação de obras. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamentos quantitativos. Planeja-mento e cronograma físico– financeiro: PERT–CPM. Gerenciamento de obras. Cons-trução. Procedimentos normalizados de: organização do canteiro de obras; execução de fundações (fundações rasas e fundações profundas). Vedações: Alvenarias e sistemas de vedações industrializados, vedações pré–moldadas; estruturas de concreto, aço e madeira; coberturas e impermeabilização; esquadrias; pisos e revestimentos; pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade; telefonia; instalações especiais); fiscalização de obras; acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.); controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro, etc.); controle de execução de obras e serviços terceiriza-dos. Hidráulica e Hidrologia; Irrigação e drenagem, barragens, canais. Solos e obras de terra (barragens, estradas, aterros etc.). Saneamento básico e saneamento ambiental (disposição de resíduos, aterros sanitários etc.). Obras de Infraestrutura urbana e rural. Estradas e pavimentação rígida e flexível. Terraplenagem. Legislação e Engenharia le-gal. Legislação Ambiental. Licitações e contratos. Legislação específica para obras de engenharia civil. Vistoria e elaboração de pareceres. Princípios de planejamento e de orçamento público. Elaboração de orçamentos. Normas Regulamentadoras de Saúde e segurança no trabalho. Noções de geoprocessamento. Engenharia de Avaliação: No-ções da normalização de Avaliação de imóveis urbanos. Normas de desenho técnico; desenho auxiliado por computador – AutoCAD. Procedimentos de construção civil de acordo com as normas da ABNT. Normalização de serviços. Resolução – RDC n.º 306, de 07 de dezembro de 2004.

Resolução – RDC n.º 189, de 18 de julho de 2003. Resolução - RE n.º 9, de 16 de janeiro de 2003. Resolução - RDC n.º 307, de 14 de novembro de 2002. Resolução - RDC n.º 50, de 21 de fevereiro de 2002. Resolução - RDC n.º 51, de 06.10.2011, da ANVISA, p. DOU, Seção 1, de 07 de dezembro de 2011. Resolução - RDC n.º 50, de 21 de fevereiro de 2002. Resolução RDC n.º 189, da ANVISA, de 18 de julho de 2003. Resolução - RDC n.º 36, de 03 de junho de 2008, da ANVISA, republicada no DOU, Seção 1, de 09.7.2008. Resolução RE n.º 09, de 16 de janeiro de 2003. Portaria Interministerial n.º 482, de 16 de abril de 1999. Portaria MS n.º 3.523, de 28 de agosto de 1998.

5.8) CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA

Sistemas urbanos de abastecimento de água: mananciais; ciclo hidrológico; consu-mo de água; captação de águas subterrâneas e superficiais; adutoras, reservação; redes de distribuição; dimensionamento de blocos de ancoragem. Sistemas urbanos de esgo-tos: sistemas de esgotamento; características bacteriológicas dos efluentes; emissários; interceptores; coletores; redes de esgotos. Saneamento: conceitos básicos de qualidade da água; tratamento de água para abastecimento; tratamento de efluentes de esgotos; tratamento de resíduos sólidos. Topografia: aplicação da topografia na construção civil. Noções de eletricidade: sistemas monofásicos e trifásicos; motores de indução e sín-cronos; tipos de aplicação de transformadores. Noções de mecânica dos solos e funda-ções. Noções de Geologia aplicada à engenharia; classificação e propriedade dos solos; compactação dos solos; compressibilidade dos solos. Estudos e projetos, execução de obras e serviços técnicos associados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Acompanhamento de obras de sistemas de abas-tecimento de água e esgotamento sanitário. Noções de geoprocessamento. Parâmetros legais de qualidade de água de abastecimento, lançamento de efluentes e corpos recep-tores. Técnicas e processos de tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos. Noções de gerenciamento integrado de recursos hídricos. Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planeja-mento e controle físico-financeiro. Acompanhamento e aplicação de recursos (medi-ções, emissão de faturas, controle de materiais). Legislação Ambiental. Lei dos Crimes Ambientais: Lei nº 9.605/98. Regulamentação da Lei dos crimes ambientais: Decreto nº 6.514/2008. Código Florestal: Lei n.º 4.771/65 e alterações. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81 e alterações). Licenciamento ambiental: Resolução CONAMA 237/97. EIA/RIMA: Resolução CONAMA 01/86 e alterações. Recursos hídricos – Lei nº 9.433/97. Lei nº 5.197/67 – Lei de Fauna. Decreto nº 4.339/2002 – Po-lítica Nacional da Biodiversidade. Decreto nº 6.514/2008. Acordos internacionais para a conservação de espécies terrestres e aquáticas. Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Decreto nº 3.607/2000 – CITES. IN MMA 03/2003 - Lista de Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Aplicação de legislação sobre fauna em cativeiro (IN IBAMA 169/08,179/08). Resolução CONAMA 384/06 – Termo de depósito doméstico pro-visório. Resolução CONAMA 394/07 – Criação de animais silvestres como pet. Lei nº 7.173/83 - Zoológicos. Resoluções CONAMA n.ºs 09/87, 13/90, 302/02, 303/02, 369/06, 371/06 e 387/06. Instruções normativas do IBAMA n.ºs 184/2008 e 146/2007. Resolução – RDC n.º 306, de 07 de dezembro de 2004.

Resolução – RDC n.º 189, de 18 de julho de 2003. Resolução - RE n.º 9, de 16 de janeiro de 2003. Resolução - RDC n.º 307, de 14 de novembro de 2002. Resolução


- RDC n.º 50, de 21 de fevereiro de 2002. Resolução - RDC n.º 51, de 06.10.2011, da ANVISA, p. DOU, Seção 1, de 07 de dezembro de 2011. Resolução - RDC n.º 50, de 21 de fevereiro de 2002. Resolução RDC n.º 189, da ANVISA, de 18 de julho de 2003. Resolução - RDC n.º 36, de 03 de junho de 2008, da ANVISA, republicada no DOU, Seção 1, de 09.7.2008. Resolução RE n.º 09, de 16 de janeiro de 2003. Portaria Interministerial n.º 482, de 16 de abril de 1999. Portaria MS n.º 3.523, de 28 de agosto de 1998.

5.9) CARGO: ESTATÍSTICO

Matemática. Lógica. Números Reais e Desigualdades. Geometria Analítica. Fun-ções Reais de Variável Real. Limites. Seqüências. Continuidade. Derivadas. Compor-tamento das Funções. Integrais. Integrais Impróprias, Funções Reais de Várias Variá-veis. Funções Vetoriais de Várias Variáveis. Mudança de Coordenadas, Coordenadas Esféricas e Cilíndricas, Jacobiano. Aproximação de Funções por Polinômios. Fórmulas de Taylor. Séries Numéricas. Critérios de Convergência e Divergência para Séries de Termos Positivos. Séries Absolutamente Convergentes. Séries de Potências. Funções com Valores Vetoriais. Máximos e Mínimos. Multiplicadores de Lagrange. Equações Lineares e Matrizes. Determinantes. Vetores R2, R3, Vetores no Rn. Espaços Vetoriais Reais. Transformações Lineares. Autovalores e Autovetores. Produto Interno. Teore-ma Espectral para Matrizes Simétricas. Estatística Descritiva. Tipos de Variáveis e Níveis de Mensuração. Medidas de tendência central e de variabilidade. Pesquisa por Amostragem. Experimentos e Estudos Observacionais. Apresentação e Exploração do Conjunto de Dados. Análise Bidimensional. Números Índices. Séries de tempo. Tabelas de Contingência e Associação entre Variáveis Qualitativas. Probabilidades. Modelos Determinísticos e Não-Determinísticos. Espaços Amostrais Finitos. Proba-bilidade Condicionada e Independência. Distribuições Unidimensionais. Funções de Densidade de Probabilidade. Variáveis Aleatórias discretas e contínuas. Função de uma Variável Aleatória. Momentos. Principais Distribuições discretas e contínuas. Va-riável Aleatória Multidimensional. Estatísticas de Ordem. Esperança de uma Variável Aleatória Multidimensional. Função Geratriz de Momentos de uma Variável Aleatória. Distribuição Normal Bivariada. Convergência de Variáveis Aleatórias. Desigualda-des Estatísticas. Leis dos Grandes Números. Teoremas Limites. Inferência Estatística. População, Amostra e Distribuições Amostrais. Estimação Pontual: Propriedades de Estimadores. Métodos de Estimação; Intervalos de Confiança. Testes de Hipóteses. Regressão Linear. Regressão Linear com uma Variável Independente. Inferência em Regressão. Análise dos Resíduos. Multicolinearidade. Abordagem Matricial do Mode-lo de Regressão Linear Simples. Regressão Múltipla. Regressão Polinomial. Variáveis Indicadoras. Seleção de Variáveis. Processos Estocásticos. Classificação dos Proces-sos Estocásticos. Distribuições Compostas. Eventos Recorrentes. Modelos de Passeio Aleatório. Ruína do Jogador. Cadeias de Markov. Processos Estocásticos Markovia-nos. Processo de Poisson. Processos Estocásticos de Segunda Ordem. 7. Amostragem. Amostragem Aleatória Simples. Tamanho da Amostra. Amostragem Sistemática. Amostragem Estratificada. Amostragem por Conglomerados. Dupla Amostragem. Erros Alheios à Amostragem. Métodos Não-Paramétricos. Testes Baseados na Dis-tribuição Binomial. Teste do Sinal. Teste da Mediana. Teste de Mac Nemar. Teste de Cox e Stuart. Medidas de Correlação por Postos. Testes de Aleatoriedade. Testes de Comparação de Vários Tratamentos. Teste de Aderência de Kolmogorov-Smirnov. Distribuição Multinomial e os Testes Quiquadrado de Aderência, Independência e Ho-mogeneidade Modelo Linear Normal. Análise da Variância e Análise de Covariância. Estimação por Máxima Verossimilhança. Estatística de Wald e a Estatística Deviance. Seleção e Estimação de Modelos. Modelos para Dados Binários e Regressão Logís-tica. Análise de Dados Categóricos e Modelos log-lineares. Análise de Séries Tem-porais. Modelos para Séries Localmente Constantes. Modelos para Séries Temporais com Tendência Linear. Modelos para Séries Sazonais. Suavização Exponencial Geral. Mínimos Quadrados Generalizados. Análise dos Erros de Previsão. Modelos ARIMA. Modelos SARIMA. Modelos de Função de Transferência e Análise de Intervenção. Planejamento de Experimentos. Experimentos para Comparar vários Tratamentos. Comparação entre Médias dos Tratamentos. Modelos com Efeitos Aleatórios. Blocos Completos e Blocos Incompletos. Experimentos Fatoriais. Análise multivariada. Dis-tribuição Normal Multivariada. Análise de Componentes Principais. Análise Fatorial. Análise Discriminante. Análise de Agrupamentos. Controle de Qualidade. Gerencia-mento Total da Qualidade. Controle Estatístico de Processos. Análise de Capacidade do Processo. Procedimentos de Inspeção por Amostragem. Informática: Evolução e Conceitos. Lógica. Técnicas Básicas de Programação. Estruturas Básicas de Dados. Programação Estruturada ou Modular. Noções de Inferência Baysiana. Indicadores de Níveis de Saúde da População.

5.10) CARGO: FARMACÊUTICO

Atribuições Profissionais e Noções de Ética Profissional. Aquisição de medica-mentos. Gestão de estoque. Padronização de medicamentos. Sistemas de distribuição de medicamentos. Política de medicamentos legislação para o setor farmacêutico. Problemas relacionados a medicamentos. Dispensação hospitalar e ambulatorial. Far-macocinética e mecanismos de ação de fármacos. Farmacologia clínica e terapêutica. Interação medicamentosa. Atenção farmacêutica e farmácia clínica. A farmácia e o controle de infecções hospitalares. Farmacovigilância.

5.11) CARGO: FISIOTERAPEUTA

Fisioterapia geral: efeitos fisiológicos, indicações e contra-indicações de termo-terapia, fototerapia, hidroterapia, massoterapia, cinesioterapia, eletroterapia e manipu-lação vertebral. Fisioterapia em traumatologia, ortopedia e reumatologia. Fisioterapia em neurologia. Fisioterapia em ginecologia e obstetrícia. Fisioterapia em pediatria e geriatria. Mastectomias. Fisioterapia em pneumologia. Fisioterapia respiratória: fisio-terapia pulmonar. Assistência fisioterapêutica domiciliar. Desenvolvimento neuro-pi-sicomotor. Fisiologia do sistema cardio-respiratório. Fisiologia da contração muscular. Cinestesia. Fases da marcha. Avaliação e tratamento de patologias pneumológicas, car-diológica, ortopédica, pediátrica e neurológica. Recursos terapêuticos: Eletroterapia, Massoterapia, Termoterapia. Fisioterapia da Saúde do Trabalhador: Conceito Ergono-mia, doenças relacionadas ao trabalho, práticas preventivas no ambiente de trabalho. Ética profissional. Lei Orgânica da Saúde – Lei n.º 8.080 e Lei n.º 8.142.

5.12) CARGO: FONOAUDIÓLOGO

Sistema do Aparelho Auditivo: Bases Anatômicas e Funcionais. Audiológia Clí-nica: Procedimentos Subjetivos e Objetivos de Avaliação Audiológica. Audiologia do Trabalho: Ruído, Vibração e Meio Ambiente. Intervensão Audiológica na Saúde do Trabalhador. Otoemissões Acústicas. Audiologia Educacional. Neurofisiologia do Sistema motor da Fala. Funções Neurolinguísticas. Desenvolvimento da Linguagem. Estimulação Essencial. Deformidades Craniofaciais: Características Fonoaudioló-gicas - Avaliação Miofuncional - Tratamento Fonoaudiológico. Distúrbios da Voz: Disfonias - Aspectos Preventivos, Avaliação e Fonoterapia. Distúrbios de Linguagem, da Fala e da Voz decorrentes de fatores neurológicos, psiquiátricos, psicológicos e socioambientais. Desvios Fonológicos. Sistema Sensório - Motor - Oral - Etapas Evo-lutivas. Fisiologia da Deglutição, Desequilíbrio da Musculatura Orofacial e Desvios da Deglutição - Prevenção, Avaliação e Terapia Miofuncional. Disfagia. Prevenção, avaliação, diagnostico funcional e tratamento fonoaudiológico das desordens relacio-nadas ao sistema estomatognático e Ética Profissional. Lei Orgânica da Saúde – Lei n.º 8.080 e Lei n.º 8.142.

5.13) CARGO: MÉDICO

Interpretação de sinais e sintomas. Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares, pulmonares, digestivas e en-docrinológicas, hematológicas, reumatológicas e infecto-contagiosas. Avaliação clí-nica-cirúrgica do paciente da urgência (abdome agudo, apendicite, úlcera perfurada). Tratamento inicial do queimado. Doenças de notificação compulsória. Código de Ética Médica. Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Doenças cardiovascula-res: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. Doenças pulmonares: asma brônquica e doen-ça pulmonar obstrutiva crônica; pneumonias. Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, sín-drome nefrótica, litíase renal. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo. Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, cola-genoses, gota. Doenças infecciosas e terapia antibiótica. Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. Emergências clínicas. Lei Orgânica da Saúde – Lei n.º 8.080 e Lei n.º 8.142.

5.14) CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

Anatomia, Fisiologia e Patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes) de interesse na produção de alimentos de origem animais; sanidade animal: enfermidade que acontecem os animais; procedimentos de diagnósticos, prevenção e controle. Inspeção sanitária dos produtos de origem animal como fator de qualidade; boas práticas de fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle; higiene e tecnologia dos produtos de origem animal e seus requisitos regulamentares; água de abastecimento e sua significação higiênica nos produtos de origem animal; Legislação Federal e procedimentos de inspeção e controle; enfermidades do homem transmitidas através dos alimentos de origem animal; padrão de identidade e Qualidade dos pro-dutos de origem animal; desenvolvimento de programas de saúde animal; legislação de defesa sanitária animal; conhecimentos básicos de epidemiologia; análise de risco; bioestatística; principais programas de erradicação de doenças em execução no país; doenças nas listas A e B do Escritório Internacional de Epizootias (OIE); clínica mé-dica; enfermidades transmissíveis; métodos de amostragem e análise de produtos de origem animal; legislação Federal sobre reprodução animal; controle de produtos vete-rinários; conhecimentos sobre organismos e Fóruns Internacionais (OIE, OMC, FAO); noções básicas sobre normas e procedimentos operacionais em vigilância agropecuária nacional. Saúde Pública e principais zoonoses; normas e procedimentos do responsável técnico; vigilância sanitária. Acidentes com animais peçonhentos.

5.15) CARGO: NUTRICIONISTA

Técnica Dietética: conceito, classificação e composição química. Características organolípticas. Nutrição Normal: conceito de alimentação e nutrição, critério e avalia-ção de dietas normais e especiais, Leis da alimentação. Nutrientes: definição, proprie-dades, biodisponibilidade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e interação. Necessidades Nutricionais: Avaliação nutricional em todos os ciclos da vida; Métodos de avaliação do consumo alimentar; Propedêutica Nutricional; Interpre-tação de exames laboratoriais; Disbiose Intestinal, probióticos e prebióticos; Nutrige-nômica; Biodisponibilidade de macro e micronutrientes e desequilíbrios nutricionais; Alimentos funcionais; Alimentos para fins especiais; Fibras dietéticas, Recomendações de macro e micronutrientes, DRIs. Nutrição materno-infantil; crescimento e desenvol-vimento em toda faixa etária. Gestação e lactação, nutrição do lactente e da criança de baixo peso. Desnutrição na infância. Vigilância nutricional. Orientação nutricional adequada às necessidades do paciente e seu reflexo na qualidade de vida. Processo de assistência ambulatorial e planejamento de cuidados nutricionais. Etapas da avalia-ção nutricional: Avaliação Clínica; Avaliação Antropométrica; Avaliação Dietética; Prescrição das recomendações dietéticas, hidratação, Suplementação nutricional e/ou Suplementação de fibra, Via de alimentação utilizada, Tipo de dieta com características nutricionais, volume e administração. Orientação à família: aspectos dietéticos, prepa-ração, manipulação e administração da dieta indicada. Terapia Nutricional: qualidade, padronização do processos, protocolos técnicos, prevenção e controle. Indicadores de qualidade. Atuação do Nutricionista em equipes multidisciplinares. Ética profissional. Portaria nº 343/GM, de 07.3.2005: Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, mecanismos para a organização e implantação da assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional; Portaria nº 2.529/GM, de 19.10.2006: regula a internação domi-ciliar no SUS; Portaria nº 120/SAS, de 14.4.2009, p. no DOU, Seção 1, de 20.4.2009: aprova normas de classificação/credenciamento/habilitação dos Serviços de Assistên-cia de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Enteral/Parentenal e dá outras providências; Portaria nº 054-R, de 28.4.2010, p. DOE de 29.4.10, págs. 25/30: institui e homologa os critérios de uso para dispensação de fórmulas infantis e dietas



enterais de uso adulto e infantil clínico na rede pública estadual de saúde, conforme descrito nos Anexos I, II e III a esta Portaria.

5.16) CARGO: ODONTÓLOGO

Biossegurança em Odontologia. Diagnóstico das principais doenças bucais. No-ções sobre terapêutica odontológica. Técnica e tipos dos anestésicos locais utilizados em odontologia. Emergências Médicas em Odontologia. Bioética em Odontologia. Código de Ética Odontológica. Prevenção, diagnóstico e tratamento das principais doenças bucais. Flúor: Uso, Metabolismo, Mecanismo de ação, Intoxicação cônica e aguda. Educação em saúde bucal. Cariologia: Epidemiologia da cárie dentária. Fatores etiológicos da doença cárie. Dinâmica do desenvolvimento da lesão de cárie. Diag-nóstico e tratamento da cárie dentária. Prevenção em Odontologia: Prevenção à cárie dentária e à doença periodontal. Toxicologia do Flúor - Selantes de Fóssulas e Fissuras. Controle mecânico da placa bacteriana. Anestesia local em Odontologia. Farmacolo-gia: Analgésicos. Antiinflamatórios. Antibióticos. Anti-hemorrágicos. Cimento de Io-nômero de Vidro: Indicações e contra-indicações. Vantagens e desvantagens. Técnica de aplicação. Resinas Compostas: Classificação. Propriedades. Indicações e técnicas de aplicação.Dentística: Classificação cavidades, materiais restauradores, preparos ca-vitários. Cirurgia: Técnicas, Exodontias, permanentes e raiz residual, suturas. Radiolo-gia: Técnicas intra e extra oral. Endodontia: urgências, curativo, demora e abertura de acesso. Lei Orgânica da Saúde – Lei n.º 8.080 e Lei n.º 8.142.

5.17) CARGO: PSICÓLOGO

Teorias da personalidade. Psicopatologia. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psico-diagnóstico. Psicoterapia em problemas específicos (clínicos e funcionais. Psicoterapia breve: diagnóstico, técnicas e tratamentos. Tratamento de dependências químicas. Téc-nicas de entrevista. Anamnese. Uso de testes psicológicos. Testes de personalidade. In-ventários, técnicas projetivas, técnicas gráficas. Testes psicomotores. Apresentação de resultados, laudos, relatórios. Ética profissional. Resoluções CFP/CRP. Equipes mul-tidisciplinares. Atuação do psicólogo no SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Princípios da Análise Institucional. Processos de Exclusão/Inclusão Social. Concepção sobre grupos e instituições. Clínica ampliada à construção de projetos terapêuticos singulares na lógica da atenção psicossocial. Princípios da intersetorialidade. Trabalho em Rede. Princípios da intersetorialidade. Reabilitação/reinserção psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico. Clínica e atenção a problemas na área do uso de álcool e outras drogas; Clínica e atenção psicossocial aos transtornos neuróticos e ligados ao estresse; Clínica e atenção psicossocial aos transtornos psicó-ticos e aos transtornos do humor. Diagnóstico estrutural e direção do tratamento dos transtornos mentais. Lei Orgânica da Saúde – Lei n.º 8.080 e Lei n.º 8.142.

5.18) CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL

Processo de Terapia Ocupacional: avaliação, recursos terapêuticos, modelo de atuação, materiais e instrumentais. Análise da atividade: abordagem individual, abor-dagem grupal. Áreas de Atuação: saúde mental, habilitação/reabilitação. A impor-tância do Terapeuta Ocupacional na equipe interdisciplinar. Ocupação Terapêutica: princípios e fundamentos. Evolução histórica da ocupação como forma de tratamento. Terapia Ocupacional na paralisia cerebral - definição, transtornos, avaliação e trata-mento. Princípios básicos do tratamento terapêutico-ocupacional nas áreas de neuro-logia, traumato-ortopedia e reumatologia. Terapia ocupacional aplicada à deficiência mental. Terapia Ocupacional aplicada à saúde mental - Princípios básicos, fundamen-tos teóricos para a prática, dinâmica do mecanismo de tratamento terapêutico - ocupa-cional. Terapia Ocupacional e Tecnologia Assistiva; Ética e Deontologia em Terapia Ocupacional; Terapia Ocupacional na Saúde do Idoso; e Terapia Ocupacional na Prá-tica Social. Lei Orgânica da Saúde – Lei n.º 8.080 e Lei n.º 8.142.



DE 2012.

ANEXO 02 – CRONOGRAMA COMPLETO

DESCRIÇÃO

01 AFIXAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO 23/03/2012

02 PRAZO DE RECURSO CONTRA O EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO 26/03/2012 e 27/03/2012

03 PERÍODO DAS INSCRIÇÕES 29/03/2012 à 02/05/2012

04PERÍODO DAS INSCRIÇÕES PARA OS CANDIDATOS PORTADORES DE DE-FICIÊNCIA OU DE NECESSIDADES ESPECIAIS E OS HIPOSSUFICIENTESQUE SOLICITAREM A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

29/03/2012 à 03/04/2012

05 PERÍODO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES À SOLICITA-ÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 29/03/2012 à 04/04/2012

06 RELAÇÃO PRELIMINAR DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDAS E INDEFERIDAS 17/04/2012

07PERÍODO DE RECURSO CONTRA A RELAÇÃO PRELIMINAR DAS SOLICITA-ÇÕES DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDAS E INDEFERIDAS

18/04/2012 e 19/04/2012

08 RELAÇÃO DEFINITIVA DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDAS E INDEFERIDAS 25/04/2012

09 PERÍODO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 29/03/2012 à 03/05/2012

10 PERÍODO DE ENTREGA DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 29/03/2012 à 03/05/2012

11 LISTA PROVISÓRIA DE CANDIDATOS INSCRITOS 14/05/2012

12 CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 15/05/2012 e 16/05/2012

13 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DE DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DAS PROVAS 22/05/2012

14 REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 03/06/2012

15 AFIXAÇÃO DO GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 03/06/2012

16 PERÍODO DE RECURSO CONTRA O GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 04/06/2012 e 05/06/2012

17 AFIXAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 19/06/2012

18 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 19/06/2012

19 PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 20/06/2012 e 21/06/2012

20 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 26/06/2012

21 RESULTADO FINAL PRELIMINAR 26/06/2012

22 PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO FINAL PRELIMINAR 27/06/2012 e 28/06/2012

23 RESULTADO FINAL DEFINITIVO 02/07/2012



DE 2012.

ANEXO 03 – INFORMAÇÕES DOS CARGOS

1. Cargos de Nível Fundamental Incompleto

CARGO 01 AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Síntese das Atividades Atividades de natureza repetitiva, envolvendo trabalhos relacionados ao preparo e distri-buição de alimentos; confecção e lavagem de roupa de uso hospitalar, limpeza em geral.

Atribuições

Preparar e distribuir refeições; verificar se os gêneros fornecidos para utilização corres-pondem à quantidade e as especificações prescritas; acondicionar os gêneros alimentícios de forma a evitar contaminação e deteriorização; operar com fogões e outros aparelhos de preparação, aquecimento e refrigeração de alimentos; executar cardápios, incluindo dietas; lavar louça e utensílios de copa a cozinha; preparar e transportar bandejas com alimentação e recolhê-las após a refeição; manter o local de trabalho sempre em perfei-tas condições de higiene; obedecer aos horários estabelecidos para refeições; executar serviços de rouparia, lavanderia, passaderia; limpar e conservar prédios e dependências dos órgãos da administração municipal; lavar sanitários; remover lixos e detritos; limpar móveis e equipamentos de escritório; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua guarda; executar atividades correlatas.

Requisitos para Provimento:

Escolaridade mínima Alfabetizado

Habilitação Curso sobre higiene, manipulação e acondicionamento de alimentos e equipamentos de limpeza.

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos

Ingresso Concurso Público

Remuneração R$ 622,00 (Seiscentos e vinte e dois reais).

Benefícios Gratificações inerentes à lotação e ao cargo de acordo com legislação vigente na PMB + Vale Transporte.

Vagas 44 (quarenta e quatro) vagas, sendo 03 (três) vagas reservadas às pessoas com defici-ência.

CARGO 02 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

Síntese das Atividades Atividades de natureza repetitivas, relacionadas a serviços, auxiliares de manutenção de máquinas, caldeira e veículos em geral.

Atribuições

Lavar e lubrificar viaturas e máquinas; efetuar reparos de pneumáticos; auxiliar em todas as suas atividades relacionadas no reparo e manutenção de autos; abastecer veículos e máquinas oficiais; zelar pela guarda e manutenção de instrumentos de trabalho; efetuar as anotações necessárias, objetivando o controle de consumo de combustíveis e lubrificantes; manter o funcionamento da caldeira, limpeza, reparo e manutenção da mesma, executar atividades correlatas.


Escolaridade mínima Alfabetizado

Habilitação Conhecimentos relativos aos trabalhos inerentes à categoria





Vagas 03 (três) vagas, não haverá vagas reservadas às pessoas com deficiência.

CARGO 03 AGENTE DE PORTARIA

Síntese das AtividadesAtividades de fiscalização e orientação referentes à entrada e saída de pessoas; recepção, identificação e encaminhamento de documentos e mensagens para atendimento às solici-tações e necessidades administrativas da unidade.

Atribuições

Receber, orientar e encaminhar o público; controlar a entrada de pessoas nos recintos de trabalho, bem como a saída de tais locais, efetuando, quando for o caso, identificação; ou registro de ocorrência; coletar e entregar documentos, mensagens, encomendas, volumes e outros internamente e externamente; coletar assinaturas em documentos diversos de acordo com a necessidade da unidade; abrir e fechar as dependências de prédios; manter o quadro de chaves, controlando seu uso e guarda; comunicar à autoridade competente, as irregularidades, verificadas; inspecionar os locais ou instalações do prédio, cuja segu-rança implique em maior responsabilidade; zelar pela ordem e segurança da área sob sua responsabilidade; executar atividades correlatas.


Escolaridade mínima 1º grau incompleto

Habilitação Conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes à categoria





Vagas 32 (trinta e duas) vagas, sendo 02 (duas) vagas reservadas às pessoas com deficiência.

16 diário oficial do município de belémquarta-feira, 28 de março de 2012 ano liii - nº 12.061

CARGO 04 CARPINTEIRO

Síntese das Atividades Atividades de carpintaria, cortando, armando, instalando e reparando peças de madeira, utilizando ferramentas manuais e mecânicas.

AtribuiçõesConstruir, encaixar, montar e ajustar esquadrias de madeira e outras peças, tais como: janelas, portas, escadas, rodapés, divisórias, forros e guarnições; reparar elementos de madeira; substituir total ou parcialmente peças desajustadas ou deterioradas ou fixando partes soltas; executar atividades correlatas.



Habilitação Conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes à categoria






CARGO 05 ELETRICISTA

Síntese das Atividades Atividade de montagem, ajustamento, instalação, manutenção e reparação na área de eletricidade.

AtribuiçõesMontar, instalar, manter e reparar aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como: instrumentos, aparelhos eletrodomésticos, aparelhos de controle e regulagem de corrente; montar e manter instalações elétricas de prédios, executar atividades correlatas.



Habilitação Conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes à categoria.






CARGO 06 ENCANADOR

Síntese das Atividades Atividades de montagem, instalação e conservação de sistemas de tubulações de alta ou baixa pressão.

Atribuições

Abrir valetas no solo e nas paredes para acomodação das tubulações; executar o corte, rosqueamento, curvatura e união dos tubos; instalar louças sanitárias, condutores, cai-xa d’água, chuveiros, ferragens e outros componentes das instalações; montar e instalar registros e outros acessórios de tubulação; executar manutenção e instalações; testar as canalizações para assegurar a vedação e funcionamento de todo o sistema; executar o fechamento de furos e rasgos, alinhando e aprimorando as tubulações; executar atividades correlatas.



Habilitação Conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes à categoria.






CARGO 07 MOTORISTA

Síntese das Atividades Atividades de natureza repetitiva, relativas à condução e conservação de veículos destina-dos ao transporte de passageiros, cargas e pacientes.

Atribuições

Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas, materiais e pacientes com dificuldades de deambulação; manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido; efetuar consertos de emergência no veículo que dirige e submeter o mesmo à revisão periódica; informar ao mecânico quais os defeitos apresentados pelo veículo; comunicar à chefia imediata a qual estiver subordinado, qualquer anormalidade que por-ventura o veículo apresente



Habilitação Carteira Nacional de Habilitação exigida por Lei

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos e Carteira Nacional de Habi-litação observada à categoria D.




Vagas 60 (sessenta) vagas, sendo 03 (três) vagas reservadas às pessoas com deficiência.

CARGO 08 PEDREIRO

Síntese das AtividadesAtividades envolvendo trabalhos de alvenaria, concretos e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares.

Atribuições

Verificar as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas; orien-tar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; orientar na composição de mistura, cimento, areia, cal, pedra, dosando as quantidades para obter a argamassa desejada; assentar tijolos, ladrilhos e materiais afins; construir alicerce, le-vantar paredes, muros e construções similares; rebocar estruturas construídas; realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes; montar e desmontar andaimes para execução de obras desejadas; executar atividades correlatas.



Habilitação Conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes a categorias.

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos.





CARGO 09 PINTOR

Síntese das Atividades Atividades de preparo de superfícies e aplicação de tintas ou produtos similares.

Atribuições

Preparar e pintar superfícies internas e externas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta; pintar letras e motivos decorativos, baseando-as nas especificações do trabalho e nos desenhos; pintar carrocerias de automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos automotores, exe-cutar atividades correlatas.









CARGO 10 SOLDADOR

Síntese das AtividadesAtividades de soldagem de peças metálicas, utilizando chama de gás combustível, calor produzido por arco elétrico ou outra fonte de calor, e materiais diversos, para montar, reforçar ou preparar partes ou conjunto mecânicos.

Atribuições

Examinar as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros detalhes para organizar o roteiro do trabalho; preparar as partes, chanfrando-as, limpando-as e posi-cionando-as para obter uma soldagem perfeita; selecionar o tipo de material a ser empre-gado, consultando desenho, especificações e outras instruções para garantir a segurança de soldagem; soldar as partes utilizando solda fraca, solda forte, solda oxigás ou elétrica é comanda de válvula de regulagem da chama de gás ou da corrente elétrica através de vareta ou eletrodo de soldagem; executar atividades correlatas.









2. Cargos de Nível Médio

CARGO 11 AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Síntese das Atividades Atividades de planejamento, coordenação e execução das ações vigilância sanitária e am-biental, controle das zoonoses e fatores de poluição do ar, água e solo.

Atribuições

Analisar vistorias realizadas; inspecionar e reinspecionar produtos destinados ao uso e consumo do público no comércio em geral; fiscalizar mercados, feiras, casas comerciais e industriais que lidam com produtos de interesse à saúde pública, matadouros e abate-douros; efetuar controle de zoonoses; emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; fornecer dados estatísticos quanto aos fatores de poluição do ar, água, solo e depredação de recursos naturais; fiscalizar a ação poluidora de empreendimentos indus-triais, fabris e congêneres; fiscalizar veículos automotores quanto à emissão de poluentes; fiscalizar a produção e comercialização de produtos químicos prejudiciais ao meio am-biente; fiscalizar fontes de poluição sonora; fiscalizar a qualidade das águas de recreação de uso coletivo; fiscalizar empresas prestadoras de serviços de desratização, desinfecção e eliminação de outros vetores biológicos; fiscalizar atividades mineradora de classe II; controlar focos de roedores; participação nas ações educativas ambientais referentes aos roedores e outros vetores biológicos; capturar animais errantes e vadios; exercer outras atividades correlatas.


Escolaridade mínima 2º grau completo

Habilitação Curso específico em vigilância sanitária e ambiental ou em mecânica diesel

Documentos Certificado de conclusão do 2º grau e participação em treinamento especializado.


Remuneração R$ 995,20 (Novecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).


Vagas 22 (vinte e duas) vagas, sendo 02 (duas) vagas reservadas às pessoas com deficiência.

CARGO 12 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

Síntese das AtividadesAtividades de execução com grau de complexidade de nível médio, referente à adminis-tração de recursos humanos, materiais, financeiros e orçamentários, bem como as relacio-nadas à assistência administrativa de outras áreas.

Atribuições

Auxiliar a coordenação na execução das demandas administrativas das áreas; redigir, digitar atos administrativos e documentos, tais como: ofícios, memorandos, recibos, convites, relatórios, requisições, mapas etc; controlar freqüência de servidores, emitir boletim mensal; organizar escala anual de férias; elaborar folha de pagamento; controlar material de consumo e permanente e providenciar sua reposição; expedir solicitação de pagamentos; receber e prestar conta do suprimento de fundos; repassar contracheques, vales transporte e de alimentação dos servidores, elaborar escalas de plantão; preencher fichas de inscrição de usuários; manter registro e controle do patrimônio; executar ati-vidades correlatas.



Habilitação Conhecimentos relacionados aos trabalhos inerentes à categoria, conhecimentos em in-formática, Sistema operacional, softwares e aplicativos.



Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio.



Benefícios Gratificações inerentes ao cargo e à lotação de acordo com legislação vigente na PMB + Vale Transporte.

Vagas 200 (duzentas) vagas, sendo 10 (dez) vagas reservadas às pessoas com deficiência.

CARGO 13 AUXILIAR TECNICO EM COMPUTAÇÃO

Síntese das Atividades

Atividades de orientação e execução de grau de complexidade médio, especializada na área de informática, referente à digitação, elaboração de planilhas, textos e banco de da-dos, programação de softwares; instalação e gerenciamento de sistemas de comunica-ções de dados ou multiusuários; montagem e manutenção de redes oferecer suporte de operacionalização e manutenção aos equipamentos de informática para todas as áreas; interagir com as áreas para análise e elaboração da automação e informatização das ati-vidades da administração, criando planilhas, banco de dados e sistemas de informações gerenciais que possibilitem segurança e transparência nas tomadas de decisões; instalar, gerenciar e manter softwares e sistemas em geral; montar, gerenciar e manter redes locais e externas; acompanhar, orientar e participar de especificações técnicas para licitações e/ou alienações..Atividade de coordenação e execução especializada, referentes a digi-tação, verificação e demais operações de conversão de dados de entrada, com vistas ao processamento eletrônico.

Atribuições

Orientar, acompanhar e executar as atividades de digitação, elaboração e análise de planilhas e banco de dados, controlando e orientando os demais, visando à otimização dos trabalhos; efetuar análise qualitativa dos documentos a serem digitados; devolver os documentos que não contenham informações suficientes de acordo com as especificações do programa de entrada de dados; preparar os documentos a serem digitados; manter a sequência e o controle dos documentos; verificar as informações encaminhadas para a digitação; digitar informações alfa-numéricas na forma prescrita; verificar a precisão do material digitado; verificar todo o serviço executado antes de liberá-lo; zelar pelos equipa-mentos, mantendo-os limpos e em ordem; tomar providências junto ao órgão competente com relação a falha de equipamento e sistema; executar atribuições correlatas.



Habilitação Curso de treinamento específico em digitação de computadores.

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos, Certificado de conclusão do 2º grau e certificado do Curso de digitação.




Vagas 08 (oito) vagas, sendo 01 (uma) vaga destinada às pessoas com deficiência.

CARGO 14 TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Síntese das Atividades Atividades envolvendo orientação e execução de tarefas relativas à contabilidade e escri-turação de fatos administrativos.

AtribuiçõesExecutar serviços auxiliares de contabilidade; examinar Nota de Empenho, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações orçamentárias; verificar processos a pa-gar; emitir Nota de Pagamento de Despesa orçamentária; emitir cheques; efetuar controle dos recursos financeiros; efetuar conciliações bancárias; executar atribuições correlatas.



Habilitação Curso Técnico em Contabilidade.

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos, Certificado de conclusão do curso de Técnico em Contabilidade.





CARGO 15 TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Síntese das Atividades Atividades relativas à aplicação de técnicas de enfermagem sob orientação e supervisão de enfermeiro.

Atribuições

Prestar cuidados diretos e simples de enfermagens a pacientes em Observação auxilian-do-os em sua higiene pessoal, em sua movimentação; atender chamada dos doentes quan-do acionados, acompanhar ou transportar pacientes para Raio X, Laboratório, Sala de pequena Cirurgia ou outros locais, utilizando cadeiras de rodas ou maca; recolher urinas, fezes, escarros, em recipientes adequados, seguindo rotina estabelecida para possibilitar a realização dos exames de laboratório requisitados; efetuar a chamada do paciente e ou posicionamento adequado do mesmo, seguindo instrução recebida para auxiliar o médico na realização do exame; executar atividades de apoio, como a lavagem e preparo de ma-terial para esterilização; preparar cama simples; conferir arranjo de roupa vindo da lavan-deria; administrar a medicação prescrita, fazer curativos simples e controlar sinais vitais; executar tratamentos diversos tais como: lavagens, sondagens, aspirações, nebulizações e outros; fazer anotações no prontuário das observações e cuidados prestados; atender ao público e cumprir normas em geral, auxiliar as intervenções de pequenas cirurgias; dispor os instrumentos cirúrgicos sobre a mesa apropriada, testar pinças anatômicas e hemostáticas e outros instrumentos cirúrgicos eletrônicos; conferir o material cirúrgico, lavar secar, lubrificar todo o material cirúrgico: assistir ao Enfermeiro: no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes ; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na preven-ção e controle sistemático da infecção ambulatorial; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; exe-cutar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro; integrar a equipe de saúde; Atividades auxiliares, de nível técnico, sendo habilitado para o atendimento Hospitalar e Pré-Hospitalar Móvel, integrando sua equipe.Além da inter-venção conservadora no atendimento do paciente, é habilitado a realizar procedimentos a ele delegado, sob supervisão do profissional Enfermeiro,dentro do âmbito de sua quali-ficação profissional. Quando desenvolvendo atividades no serviço de atendimento móvel pré - hospitalar, sendo portador de habilitação de acordo com a legislação em vigor - CNH para condução de moto, e recebendo habilitação para atendimento pré - hospitalar, poderá compor a equipe das motolâncias; executar atividades correlatas.


Escolaridade mínima 2º grau completo e Curso de Técnico em Enfermagem realizado em instituição de ensino reconhecida pelo COREN.

Habilitação Conhecimento específico na área.

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos, Certificado de conclusão do ensino médio e Certificado de Curso de Técnico em Enfermagem realizado em ins-tituição de ensino reconhecida pelo COREN e registro profissional emitido pelo órgão de classe

Ingresso Concurso público



Vagas 350 (trezentos e cinquenta) vagas, sendo 18 (dezoito) vagas reservadas às pessoas com deficiência.

CARGO 16 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

Síntese das AtividadesExecutar, sob supervisão do cirurgião dentista, determinadas ações dentisteria, ativida-des relacionadas a higiene e prevenção de doenças bucais, bem como supervisionar, sob delegação, o trabalho das atendentes.

Atribuições

Participar dos programas educativos, orientando a comunidade sob a higiene bucal; fa-zer a tomada e revelação de radiografia intra-orais; realizar testes de vitalidade pulpar; executar a aplicação de substâncias para prevenção de cárie dental; realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra-gengivais; inserir e condensar substâncias restauradoras; proceder à limpeza e antissepsia do campo operatório antes e após os atos cirúrgicos; preencher e anotar fichas clínicas, colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológi-cos; supervisionar, sob delegação, o trabalho das atendentes; executar outras atribuições correlatas.



Habilitação Curso de Técnico em Higiene Dental devidamente reconhecido pelo Conselho Regional de Odontologia.

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos, Certificado de conclusão do ensino médio e registro profissional no Conselho Regional de Odontologia.





CARGO 17 TÉCNICO EM ÓTICA OFTÁLMICA

Síntese das Atividades Atividades envolvendo a execução de receitas ópticas, através da confecção de próteses visuais e conferência das mesmas.

AtribuiçõesLeitura de lentes, confecção de óculos através de cortes de lentes, encaixe em armações, manuseio de máquina facetadora, manutenção da máquina, conferência do DP (distância pupilar).



Habilitação Curso de Técnica em Ótica Oftálmica

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos, Certificado de conclusão do ensino médio e Certificado de conclusão do curso de Técnico em Ótica Oftálmica.





CARGO 18 TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Síntese das Atividades Atividades envolvendo trabalhos de operação qualificada, sob supervisão, de equipamen-tos de radioterapia e de radiodiagnostico, empregados na medicina e na odontologia.

Atribuições

Aplicar, sob supervisão médica imediata, tratamento com aparelhagem de R-X e Raios Gama, observando rigorosamente a prescrição médica e as normas técnicas próprias; ob-servar as normas de segurança dos pacientes e do pessoal em exercício no setor; observar e registrar, para ciência do radioterapêutico, todas as reações não usuais do paciente durante o tratamento; participar nos processos de localização de tumores; preparar os pacientes a serem submetidos a exames radiográficos; operar aparelhos de R-X; preparar radiografias e abreugrafias; revelar filmes e chapas radiográficas; manipular substância de revelação e fixação de filmes e chapas radiográficas; zelar pelo equipamento; executar atividades correlatas.



Habilitação Curso Técnico em Radiologia

Documentos comprobatóriosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos, Certificado de conclusão do ensino médio e Certificado do curso em Técnico em Radiologia e registro no Con-selho de Classe.




Vagas 20 (vinte) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

3. Cargos de Nível Superior

CARGO 19 ADMINISTRADOR

Síntese das AtividadesAtividade de planejamento, organização, controle, coordenação e execução especializa-da, em grau de maior complexidade, referente a estudos, pesquisas, análise e projetos inerentes ao campo de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais, orçamento, organização e métodos, comunicação e auditoria.

Atribuições

Supervisionar e executar atividades relacionadas à pesquisa, estudos e análises, interpre-tação, planejamento, coordenação, implantação e controle dos trabalhos de administra-ção em geral; estudar a estrutura organizacional da administração, propondo às corre-ções que se fizerem necessárias; promover estudos com vistas à racionalização de rotinas e impressos; desenvolver estudos no campo de avaliação de desempenho; levantar as necessidades de pessoal; estudar as relações humanas no trabalho; elaborar fluxogramas; organogramas e demais gráficos de informações do sistema; realizar estudos e pesquisas para definição das atribuições de cargos, funções e empregos, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição; estudar e desenvolver novos sistemas de ascensão e avaliação de cargos; propor normas referentes a recrutamento, seleção, treinamento, movimenta-ção e demais aspectos da administração de pessoal; orientar e coordenar trabalhos de pesquisa no campo da administração pública, elaborar relatórios referentes às pesquisas efetuadas; propor normas destinadas à padronização, simplificação, aquisição, recebi-mento, controle, guarda, distribuição e alienação de bens materiais; elaborar relatórios e dados estatísticos de suas atividades; executar atribuições correlatas.


Escolaridade Nível Superior Completo

Habilitação Curso de Bacharel em Administração

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos, Diploma de Bacharel em Administração devidamente registrado e inscrito no órgão de classe.



Remuneração R$ 1.244,00 (Hum mil, duzentos e quarenta e quatro reais).


Vagas 05 (cinco) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

CARGO 20 ARQUITETO

Síntese das AtividadesAtividades de supervisão, planejamento, coordenação, estudos e execução especia-lizada, em grau de maior complexidade, de projetos urbanos e obras de interesse da Prefeitura, bem como exame a elaboração de normas para conservação dos próprios artísticos da comunidade.

Atribuições

Elaborar projetos urbanísticos e obras de caráter artístico; acompanhar e fiscalizar a exe-cução de projetos de decoração arquitetônica; elaborar projetos de escolas, de hospitais, edifícios e logradouros públicos; elaborar especificações técnicas e normas para obras arquitetônicas; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas e padrões mínimos de construções específicas; realizar cálculos e orçamentos de projetos de cons-truções em geral; planejar e orientar a construção de reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar serviços de urbanismo, construção e obras de arquitetura paisagística; realizar perícias; emitir pareceres sobre temas da área de arquitetura; exe-cutar atribuições correlatas.


Escolaridade mínima Nível Superior Completo

Habilitação Curso Superior de Arquitetura.

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Supe-rior de Arquitetura e inscrição no conselho de classe.




Vagas 04 (quatro) vagas, não haverá vagas reservadas às pessoas com deficiência.

CARGO 21 ASSISTENTE SOCIAL

Síntese das Atividades Atividades de planejamento, direção, coordenação, assessoramento e execução de pro-gramas sociais em seus aspectos econômicos, políticos e sanitários.

Atribuições

Participar de equipes interdisciplinares na elaboração de políticas sociais; planejar e ela-borar programas de trabalho nos campos de econômico, político e sanitário; promover estudos e pesquisa na sua área de atuação; controlar e avaliar os resultados e/ou implan-tação de programas sociais; elaborar estudos, projetos e investigações sobre as causas de desajustamentos sociais; participar de pesquisas médico-sociais e interpretar a situação social do cliente e família; participar de equipes interdisciplinares nos trabalhos de reabi-litação profissional; planejar e coordenar inquéritos sobre a situação social de escolares e sua família; orientar e proceder seleção socioeconômica para concessão de bolsas de estudo e outros auxílios no Município; fazer levantamento sócio-econômico com vistas ao planejamento habitacional das comunidades; elaborar, coordenar, controlar, adminis-trar e avaliar programas nas áreas de serviço social de cada grupo e comunidade; emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área profissional; participar de programas de treinamentos; participar de programas de Educação Sanitária e de Saúde Pública.


Escolaridade Ensino Superior Completo

Habilitação Curso de Serviço Social

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de Assistente Social devidamente registrado e inscrito no órgão de classe.




Vagas 73 (setenta e três) vagas, sendo 04 (quatro) vagas reservadas às pessoas com defici-ência.

CARGO 22 CONTADOR

Síntese das AtividadesAtividade de supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior com-plexidade, relativa à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de demonstrativos contábeis.

Atribuições

Executar funções contábeis complexas; informar decisões em matéria de contabilidade; elaborar planos de contas; propor normas de administração contábil; orientar a escritura-ção de livros contábeis; fazer levantamento e organizar balanços e balancetes orçamen-tários, patrimoniais e financeiros; revisar e interpretar balanços; fazer perícias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do IPAMB; assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial; estudar, sob o aspecto contábil, a situação do IPAMB; proceder à auditagem, quando devidamente credenciado; executar atribuições correlatas.



Habilitação Curso Superior de Bacharel em Contabilidade.

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Supe-rior de Bacharel em Contabilidade e inscrição no conselho de classe.





CARGO 23 ECONOMISTA

Síntese das AtividadesAtividades de Planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, na elaboração de projetos relativos à pesquisa e análise econô-mica previdenciária e de Assistência, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros, no âmbito Municipal ou a ele relacionado.

Atribuições

Estudar e pesquisar questões econômicas de interesses do Município; realizar estudos e pesquisas necessárias ao fomento de cooperativas; estudar sobre mercado, condições de produção, recursos naturais, fontes de energia e comércio; realizar estudos sobre matéria prima, mão-de-obra, salários e força motriz para determinação do custo da produção; estudar sobre o escoamento da produção, abastecimento, preços, vias de comunicação e meios de transporte coletivo em geral; pesquisar para racionalizar a produção agrícola ou industrial; preparar material destinado à divulgação da nova prática de racionalização de produção; pesquisar, analisar e interpretar dados destinados a fundamentar o plane-jamento de setores da economia municipal; orientar e coordenar grupos incumbidos de pesquisas econômicas em geral; dar assistência técnica à direção de órgãos responsáveis por setores importantes da economia municipal; elaborar projetos específicos de sua área; executar atribuições correlatas.



Habilitação Curso Superior de Bacharel em Ciências Econômicas.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Supe-rior de Bacharel em Ciências Econômicas devidamente registrado e inscrito no conselho de classe.




Vagas 02 (duas) vagas, não haverá vagas reservadas às pessoas com deficiência.

CARGO 24 ESTATÍSTICO

Síntese das Atividades

Atividades de supervisão, coordenação e orientação técnica; planejamento, utilizando técnicas e métodos, tais como: amostragem, processos e testes estatísticos, análise de séries temporais, análise de variância, controle estatístico de produção e qualidade, demografia, bioestatística, cálculo de coeficientes estatísticos, ajustamento de dados, censos e outros.

Atribuições

Planejar e dirigir a execução de pesquisas ou levantamentos estatísticos na área da As-sistência e Previdência; analisar relatórios de pesquisas diversas; participar de equipes interdisciplinares na elaboração e execução de projetos sociais e políticas de planeja-mento da Assistência e Previdência do IPAMB; elaborar e analisar indicadores sociais a nível local para subsidiar ações de Previdência e Assistência; emitir pareceres no campo das estatísticas sociais; realizar estudos e pesquisas no âmbito da quantificação e quali-ficação das questões sociais visando à minimização das problemáticas dos usuários do IPAMB; executar atividades correlatas.



Habilitação Curso Superior de Bacharel em Estatística

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Supe-rior de Bacharel em Estatística e inscrição no conselho de classe.





CARGO 25 ENFERMEIRO

Síntese das Atividades Atividade de planejamento, direção, coordenação, assessoramento e execução de pro-grama de saúde.

Atribuições

Participar de equipes interdisciplinares na elaboração de política de Assistência a Saúde; planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas de assistência a saúde; participar de estudo e pesquisas na área de assistência a saúde; prestar assistência direta a pacientes graves; realizar consulta de enfermagem; orientar paciente, familiar e usuá-rio, quanto a prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde; promover curso de atualização a equipe de enfermagem; orientar, coordenar e supervisionar a equipe de enfermagem, executar atribuições correlatas.



Habilitação Curso Superior de Enfermeiro

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Supe-rior de Enfermagem e inscrição no Conselho de Classe.




Vagas 150 (cento e cinquenta) vagas, sendo 08 (oito) vagas reservadas às pessoas com de-ficiência.

CARGO 26 ENGENHEIRO CIVIL

Síntese das Atividades Atividades de supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, de estudos, pareceres e projetos de obras civis e viárias.

Atribuições

Supervisionar, planejar, coordenar e executar, em grau de maior complexidade, tra-balhos topográficos; elaborar projetos de edificação de logradouros, prédios públicos e moradias para a população de baixa renda; fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas Municipais, em obras e construções na área municipal; elaborar estudos objeti-vando o fornecimento de subsídios ao planejamento urbanos; efetuar medições e cálcu-los para apoio ao levantamento aerofotogramétrico; supervisionar medição e cálculo de nivelamento; elaborar relatórios e pareceres pertinentes a sua área de atuação; executar atribuições correlatas.



Habilitação Curso Superior de Engenharia Civil

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Supe-rior de Engenharia Civil e inscrição no Conselho de Classe.





CARGO 27 ENGENHEIRO SANITARISTA

Síntese das Atividades Atividades relativas a planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, no campo da Engenharia Sanitária.

Atribuições

Elaborar e analisar projetos, cálculos e orçamentos atinentes à sua área; fiscalizar e executar serviços, referentes a captação, reservação, tratamento e distribuição de água; acompanhar a construção e o tratamento de esgotos sanitários, pluviais e resíduos líqui-dos produzidos pelas indústrias; promover o controle da poluição de águas naturais; da poluição atmosférica e do equilíbrio ecológico; elaborar projetos de instalações prediais de água, esgoto, lixo e sua destinação final, drenagem e limpeza pública; efetuar vistoria, perícia, avaliação e arbritramento na sua área; implantar e controlar medidas de combate de artrópodes, roedores e outros agentes de transmissão de doenças; orientar e fazer ob-servar os princípios de higiene na produção e distribuição de alimentos ao consumidor; executar atribuições correlatas.





Habilitação Curso de Engenharia Sanitária

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso de En-genharia Sanitária e inscrição no Conselho de Classe.





CARGO 28 FARMACÊUTICO

Síntese das Atividades Atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada em Far-mácias hospitalares, ambulatoriais ou dispensários.

Atribuições

Assumir a responsabilidade técnica de farmácia hospitalar ou ambulatorial; Organizar as áreas e atividades técnicas da farmácia, de acordo com os procedimentos operacionais estabelecidos; Proceder e/ou acompanhar a dispensação de medicamentos, insumos e correlatos, observando prazo de validade e condições ideais de utilização; Especificar e supervisionar a seleção, aquisição, inspeção e armazenagem de medicamentos, insu-mos e correlatos; Avaliar a prescrição quanto à concentração, compatibilidade físico-química, dose, via de administração e forma farmacêutica e decidir sobre o aviamento; Assegurar as condições necessárias ao cumprimento dos procedimentos operacionais estabelecidos para armazenamento, dispensação e transporte; Garantir as condições dos materiais quanto ao status de quarentena, aprovado ou rejeitado, como também a ordem de entrada e vencimento dos materiais; Participar de estudos de farmacovigilân-cia; Informar às autoridades sanitárias a ocorrência de reações adversas e/ou interações medicamentosas, não previstas; Participar, das atividades de treinamento operacional e de educação continuada; Proceder e manter atualizada a escrituração dos livros de receituário geral e específicos, podendo ser informatizada; Manter a guarda de medica-mentos que contenham substâncias sujeitas a controle especial e efetuar os registros dos controles de movimentação, de acordo com a legislação em vigor.



Habilitação Curso de Farmácia

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Supe-rior de Farmacêutico e inscrição no conselho de classe.




Vagas 40 (quarenta) vagas, sendo 02 (duas) vagas reservadas às pessoas com deficiência.

CARGO 29 FISIOTERAPEUTA

Síntese das AtividadesAtividades de natureza qualificada, concernentes à melhoria do estado geral dos pacien-tes através de técnicas que facilitam suas condições cardiovasculares e respiratórias, motoras e músculo-esqueléticas.

Atribuições

Prevenir complicações cardiorespiratórias em todos os pacientes do hospital; prevenir contraturas, deformidades e complicações urinárias nos pacientes queimados e neuro-lógicos; prevenir o aparecimento de escaras de decúbitos e outras complicações nos pacientes que permanecem por tempo prolongado nos leitos; promover e executar téc-nicas de mudanças de decúbitos, cinesioterapia respiratória com e sem incentivadores, facilitação neuromuscular proprioceptiva; estimular a deambulação precoce, objetivan-do a melhoria do estado geral dos pacientes, diminuindo o tempo médio de internação; promover palestras, seminários etc, para que haja uma inter-relação mais eficaz entre diversos membros da equipe multiprofissional do hospital.



Habilitação Curso Superior em fisioterapia

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Supe-rior em Fisioterapia e inscrição no conselho de classe.




Vagas 20 (vinte) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

CARGO 30 FONOAUDIÓLOGO

Síntese das AtividadesAtividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, referente a planejamento, à direção, à coordenação e à execução relativas à comunicação oral e escrita, voz e audição.

Atribuições

Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral nos usuários do PA-BSS, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, au-ditivo, de dicção, empostação da voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; promover atividades individuais e em grupos de prevenção dos problemas relacionados ao uso inadequado da voz; colaborar em assuntos fonoaudio-lógicos ligados a outras ciências; emitir parecer fonoaudiológicos; integrando a equipe multidisciplinar da Secretaria.



Habilitação Curso Superior de Fonoaudiologia

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Supe-rior de Fonoaudiologia, em instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e inscrição no conselho de classe.





CARGO 31 MÉDICO

Síntese das Atividades Atividades relativas ao planejamento, direção, supervisão, coordenação, assessoramento e execução de programas de saúde.

Atribuições

Planejar, supervisionar e executar trabalhos médicos cirúrgicos; participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação; orientar paciente, familiar quanto a prevenção de doenças promoção e recuperação da saúde; prescrever regimes dietéticos, realizar atividades periciais; emitir laudos e pareceres sobre matéria de sua especialidade; fornecer dados estatísticos de suas atividades, aplicar a medicina do trabalho visando inspeção e manutenção de servidores municipais e de candidatos para ao ingresso no serviço público municipal; executar atribuições correlatas.



Habilitação Curso de Medicina

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Superior de Medicina, inscrição no conselho de classe.




Vagas As vagas estão distribuídas nas especialidades a seguir:

Médico Clínico

Síntese das AtividadesPrestar atendimento médico a todas as afecções. Executar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, realizar outras formas de tratamento ambulatorial, realizar encaminhamentos para tratamentos especializados.

Atribuições

Realizar consultas e atendimento médico, tratar pacientes; implementar ações de promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; participar de reuniões e treinamentos; cumprir protocolos e fluxos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde/SESMA; exercer outras atividades correlatas..



Habilitação Curso de graduação em Medicina Residência em Clínica Médica.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, Residência em Clínica Médica e registro no conselho de classe.




Vagas 177 (cento e setenta e sete) vagas, sendo 09 (nove) vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Anestesiologia

Síntese das AtividadesAtividades relativas ao alívio da dor e outras sensações ao paciente que necessita realizar procedimentos médicos, como cirurgias ou exames diagnósticos, identificando e tratando eventuais alterações das funções vitais.

Atribuições

Realizar consultas e atendimento médico, tratar pacientes; implementar ações de promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; participar de reuniões e treinamentos; cumprir protocolos e fluxos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde/SESMA; exercer outras atividades correlatas.



Habilitação Curso de Medicina, Residência Médica em Anestesiologia

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Superior de Medicina, Residência Médica em Anestesiologia e registro no conselho de classe.





Médico com Especialidade em Auditoria

Síntese das AtividadesAtividades relativas à realização de auditoria sistemática no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – SUS.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina, Residência Médica em Auditoria

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Superior de Medicina, Especialização em Auditoria e registro no conselho de classe.




Vagas 15 (quinze) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Broncoscopia

Síntese das Atividades Realizar exames e definir diagnósticos por imagens ou tratamentos terapêuticos, através da utilização de broncoscópio rígido ou flexível.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina, Residência Médica em Broncoscopia

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Superior de Medicina, Especialização em Broncoscopia e registro no conselho de classe.





Vagas 06 (seis) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Cardiologia Pediátrica

Síntese das Atividades Diagnosticar e tratar crianças com agravos congênitos ou adquiridos relativos à função cardiovascular.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina, Residência Médica em Cardiologia Pediátrica.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Superior de Medicina, Residência Médica em Cardiologia Pediátrica e registro no conselho de classe.





Médico com Especialidade em Cardiologia

Síntese das Atividades Diagnosticar e tratar agravos congênitos ou adquiridos relativos à função cardiovascular. .

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina, Residência Médica em Cardiologia

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Cardiologia e registro no conselho de classe.




Vagas 10 (dez) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Cirurgia Buco Maxilo Facial

Síntese das AtividadesDiagnóstico e o tratamento cirúrgico e coadjuvante das doenças, traumatismos, lesões e anomalias congênitas e ou adquiridas no aparelho mastigatório e anexo, e estruturas crânios-faciais associadas.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina, Residência Médica em Buco Maxilo Facial

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Superior de Medicina, Residência Médica em Buco Maxilo Facial e registro no conselho de classe.




Vagas 01 (uma) vaga, não haverá vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Cirurgia de Cabeça e Pescoço

Síntese das AtividadesPrevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação das patologias neoplásicas malignas e benignas, e das afecções congênitas e de algumas condições inflamatórias que acometem a região do víscero-crânio ou face e da área cervical ou pescoço.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina, Residência Médica em Cirurgia de Cabeça e Pescoço.

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Superior de Medicina, Residência Médica em Cardiologia e registro no conselho de classe.




Vagas 06 (seis) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Cirurgia Pediátrica

Síntese das AtividadesRealizar intervenção cirúrgica em crianças utilizando recursos técnicos e materiais apropriados para extrair órgãos ou tecidos patológicos ou traumatizados, corrigir sequelas ou lesões e/ou estabelecer diagnóstico cirúrgico ou definitivo.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina, Residência Médica em Cirurgia Pediátrica.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Cirurgia Pediátrica e registro no conselho de classe.





Médico com Especialidade em Cirurgia Vascular

Síntese das Atividades Realizar procedimento cirúrgico de doenças das artérias, veias e vasos linfáticos, utilizando-se de recursos materiais e técnicos apropriados.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos.Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Cirurgia Vascular e registro no conselho de classe.





Médico com Especialidade em Cirurgia Geral

Síntese das AtividadesRealizar intervenção cirúrgica utilizando recursos técnicos e materiais apropriados para extrair órgãos ou tecidos patológicos ou traumatizados, corrigir sequelas ou lesões e/ou estabelecer diagnóstico cirúrgico ou definitivo.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Cirurgia Geral.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Cirurgia Geral e registro no conselho de classe.




Vagas 30 (trinta) vagas, sendo 02 (duas) vagas reservada às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Cirurgia Torácica

Síntese das AtividadesRealizar intervenção cirúrgica utilizando recursos técnicos e materiais apropriados para extrair órgãos ou tecidos patológicos ou traumatizados, corrigir sequelas ou lesões e/ou estabelecer diagnóstico cirúrgico relacionado ao tórax.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Cirurgia Torácica.

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Cirurgia Torácica e registro no conselho de classe.





Médico com Especialidade em Dermatologia

Síntese das Atividades Diagnosticar e tratar as afecções da pele e anexos.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Dermatologia.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Dermatologia e registro no conselho de classe.







Médico com Especialidade em Endoscopia

Síntese das Atividades Realizar exames e definir diagnósticos por imagens utilizando-se de um endoscópio.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Endoscopia.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Endoscopia e registro no conselho de classe





Médico com Especialidade em Ginecologia

Síntese das AtividadesDiagnosticar e tratar com procedimentos clínicos e cirúrgicos, os agravos que acometem o aparelho genital feminino, acompanhar a mulher no ciclo gestacional, assistir o parto, e monitorar o puerpério.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Ginecologia.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, Residência Médica em Ginecologia, e registro no conselho de classe.




Vagas 80 (oitenta) vagas, sendo 04 (quatro) vagas reservada às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Geriatria

Síntese das Atividades Diagnosticar e tratar as doenças dos idosos.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Geriatria.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Geriatria e registro no conselho de classe.




Vagas 05 (cinco) vagas, sendo (01) uma vaga reservada às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Hematologia

Síntese das Atividades Identificar e tratar tudo o que está relacionado ao sangue, seus componentes e funções.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Hematologia.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, residência Médica em Hematologia e registro no conselho de classe.




Vagas 01 (uma) vaga, não haverá vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Infectologia

Síntese das Atividades Tratar das doenças causadas por diversos patógenos como príons, vírus, bactérias, protozoários, fungos e animais.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Infectologia.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, residência Médica em Infectologia e registro no conselho de classe.





Médico com Especialidade em Medicina Intensiva

Síntese das Atividades Prestar suporte avançado de vida a pacientes com desarranjo agudo de alguma função vital.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Intensiva.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Intensiva e registro no conselho de classe.




Vagas 53 (cinquenta e três) vagas, sendo 03 (três) vagas reservada às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Nefrologia

Síntese das Atividades Diagnosticar e tratar os agravos relacionados ao sistema renal.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Nefrologia.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Nefrologia e registro no conselho de classe.




Vagas 03 (três) vagas, não haverá vagas reservadas às pessoas com deficiência

Médico com Especialidade em Neurocirurgia

Síntese das Atividades Diagnosticar e tratar distúrbios e agravos do sistema nervoso central e periférico.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Neurologia.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, residência Médica em Neurologia e registro no conselho de classe.




Vagas 11 (onze) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Neurologia Clínica

Síntese das Atividades Diagnosticar e tratar distúrbios e agravos do sistema nervoso central e periférico.

Atribuições





DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Neurologia e registro no conselho de classe.






Médico com Especialidade em Neurologia Pediátrica

Síntese das Atividades Diagnosticar e tratar distúrbios e agravos do sistema nervoso central e periférico em crianças.

Atribuições

Realizar consultas e atendimento médico, em sua área de atuação, tratar pacientes; implementar ações de promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; participar de reuniões e treinamentos; cumprir protocolos e fluxos estabelecidos pelo Instituto; exercer outras atividades correlatas.




DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Neurologia e registro no conselho de classe.




Vagas 07 (sete) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Oftalmologia

Síntese das Atividades Diagnosticar e tratar os agravos da visão.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Oftalmologia.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Oftalmologia e registro no conselho de classe.





Médico com Especialidade em Otorrinolaringologia

Síntese das Atividades Diagnosticar e tratar das afecções de ouvidos, nariz, seios da face e garganta, através de procedimentos clínicos e/ou cirúrgicos.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Otorrinolaringologia.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Otorrinolaringologia e registro no conselho de classe.





Médico com Especialidade em Pediatria

Síntese das AtividadesRealizar exame geral na criança, identificar estruturas alteradas ou desordens funcionais e realizar tratamento dos agravos; realizar educação sanitária e orientar as medidas de proteção à saúde.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Pediatria.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Pediatria e registro no conselho de classe.




Vagas 135 (cento e trinta e cinco) vagas, sendo 07 (sete) vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Psiquiatria

Síntese das Atividades Diagnosticar e tratar as afecções psicopatológicas.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Psiquiatria.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Psiquiatria e registro no conselho de classe.





Médico com Especialidade em Traumatologia

Síntese das Atividades Cuidar das doenças e deformidades dos ossos, músculos, ligamentos, articulações, enfim, elementos relacionados ao aparelho locomotor.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Traumatologia.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Traumatologia e registro no conselho de classe.




Vagas 70 (setenta) vagas, sendo 04 (quatro) vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Reumatologia

Síntese das Atividades Diagnosticar e tratar doenças reumáticas.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Reumatologia.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Reumatologia e registro no conselho de classe




Vagas 04 (quatro) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Radiologia

Síntese das Atividades Realizar exames e definir diagnóstico por imagem.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Radiologia.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Radiologia e registro no conselho de classe.




Vagas 08 (oito) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

Médico com Especialidade em Medicina do Trabalho

Síntese das Atividades Diagnosticar e prevenir agravos relativos às doenças ocupacionais.

Atribuições

Elaborar os atestados de saúde ocupacional para os servidores da prefeitura de Belém, nas situações de admissão, periódicos, mudanças de função e/ou atividade demissional, elaborar atestados de saúde ocupacional, elaborar relatórios de avaliação dos atestados de saúde apresentados, participar da elaboração de relatórios analíticos periódicos, de incidência e prevalência de patologias em geral edoenças ocupacionais em particular, assim como, os acidentes de trabalho, com a finalidade de implantar e implementar ações e programas de prevenção para aperfeiçoar o ambiente de trabalho e melhorar a qualidade de vida do servidor publico municipal, colaborar com a equipe na análise e adequação periódica de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, estar sempre atualizado com a legislação trabalhista e ambiental vigentes no pais e executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos superiores de acordo com a sua área de atuação.



Habilitação Curso de Medicina com Especialização em Medicina do Trabalho.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Medicina do Trabalho e registro no conselho de classe.







Médico com Especialidade em Ultrassonografia

Síntese das Atividades Realizar exames e definir diagnóstico em ultrassonografia

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina, Residência Médica em Radiologia ou Especialização Ultrassonografia Geral.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência em Radiologia com curso de Ultrassonografia Geral, reconhecido pelo MEC e registro no conselho de classe.





Médico com Especialidade em Urologia

Síntese das Atividades Diagnosticar e tratar agravos relativos às vias urinárias. .

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica em Urologia.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica em Urologia e registro no conselho de classe.





Médico com Especialidade em Vascular

Síntese das AtividadesDiagnosticar e tratar de todas as categorias de doenças que envolvem os sistemas nervoso central, periférico e autônomo, incluindo os seus revestimentos, vasos sanguíneos, e todos os tecidos efetores, como os músculos.

Atribuições




Habilitação Curso de Medicina Residência Médica Vascular.

DocumentosDocumentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Residência Médica Vascular e registro no conselho de classe.





CARGO 32 MÉDICO VETERINÁRIO

Síntese das Atividades Atividades de planejamento, coordenação e execução das ações de vigilância sanitária e controle das zooneses no Município de Belém.

Atribuições

Analisar vistorias realizadas; inspecionar e reinspecionar produtos destinados a uso e consumo do público no comércio em geral; fiscalizar mercados, feiras, casas comerciais e industriais que lidam com produtos de interesse à saúde pública, matadouros e abatedouros; efetuar o controle de focos de zooneses; emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; fornecer dados estatísticos; executar atribuições correlatas.



Habilitação Curso Superior em Medicina Veterinária

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma de Médico Veterinário devidamente registrado e inscrito no órgão de classe.




Vagas 05 (cinco), sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

CARGO 33 NUTRICIONISTA

Síntese das AtividadesAtividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, referente à educação alimentar, nutricional e dietética, para in-divíduos ou coletividade.

Atribuições

Organizar, orientar e supervisionar serviços de nutrição e dietética ao usuário do IPAMB; promover treinamentos para auxiliares; participar da avaliação de programas de nutrição em saúde publica; orientar sobre higiene da alimentação; participar, em sua área especi-fica, da elaboração de programas de assistência aos usuários do IPAMB; propor adoção de normas, padrões e métodos de educação materno-infantil; elaborar cardápios normais e dietoterápicos; orientar usuários e seus familiares no tocante a dietas; executar atri-buições correlatas.



Habilitação Curso Superior em Nutrição

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Superior em Nutrição e inscrição no conselho de classe.




Vagas 32 (trinta e duas) vagas, sendo 02 (duas) vagas reservadas às pessoas com deficiência.

CARGO 34 ODONTÓLOGO

Síntese das Atividades Atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, relacionados à assistência buco-dentária.

Atribuições

Executar assistência buco-maxilo-facial e odontológica profilática em estabelecimento de ensino ou unidades de saúde do Município; diagnosticar casos individuais, determinando o respectivo tratamento; executar trabalhos de prótese em geral; compor dentaduras, com inclusão de dentes artificiais; ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes; tratar de situações patológicas da boca e da face; cumprir exames solicitados pelo órgão de biometria; aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral das populações carentes de recursos e avaliar seus resultados; promover educação para saúde através de aulas, palestras, impressos, escritos e outros instrumentos; executar atri-buições correlatas.



Habilitação Curso Superior de Odontologia

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Superior de Odontologia e inscrição no conselho de classe.




Vagas 33 (trinta e três) vagas, sendo 02 (duas) vagas reservadas às pessoas com deficiência.

CARG0 35 PSICÓLOGO

Síntese das AtividadesAtividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução de atividades relativas ao estudo do comportamento humano e da dinâmica da personalidade, com vistas à orien-tação psicopedagógica e ao ajustamento individual.

Atribuições

Elaborar e analisar projetos relacionados com a especialidade; controlar e avaliar os resultados de programas no campo da psicologia; promover, orientar e coordenar estu-dos e pesquisas na área do comportamento humano, necessários ao planejamento e de-senvolvimento municipal; aplicar testes individuais e coletivos, com vistas à orientação psicopedagógica, bem como à seleção profissional e ajustamento ao trabalho; estabelecer medidas destinadas a orientar o desenvolvimento comportamental do servidor; coordenar, executar e avaliar trabalhos que visem à integração, desenvolvimento e adaptação do ho-mem ao trabalho e à organização; colaborar em trabalhos que visem a elaboração de diag-nósticos psico-sócio-econômicos, acompanhar a implantação de programas; colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; apresentar relatórios periódicos; coordenar e orientar estudos, projetos e investigações sobre as causas de desajustamento psicológi-co; orientar, coordenar e acompanhar trabalhos de reabilitação profissional, juntamente com outros profissionais; executar atribuições correlatas.


Escolaridade Ensino Superior Completo

Habilitação Curso de Psicologia

Documentos Diploma de Psicólogo devidamente registrado e inscrito no órgão de classe.





CARGO 36 TERAPEUTA OCUPACIONAL

Síntese das Atividades Realizar práticas e intervenção de terapia ocupacional, através de compreensão das di-mensões psicológicas e sociais.

AtribuiçõesRealizar atendimento individual e grupal, realizar atividades lúdicas, musicais, arte-sanais, práticas artesanais, objetivando contribuir no processo terapêutico; atuar, em conjunto com equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos e de reabilitação; elaborar relatórios periódicos, executar atribuições correlatas.



Habilitação Curso Superior de Bacharel em Terapia Ocupacional

Documentos Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos. Diploma do Curso Superior de Bacharel em Terapia Ocupacional e inscrição no conselho de classe.





SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA - PMBSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA


DE 2012.

Em virtude de Retificação do Edital de Abertura n.º 01/2012 do Concurso Público n.º 01/2012 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, publicado no Diário Oficial do


Município de Belém e no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br, em 26 de março de 2012, o Prefeito Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna público o Edital Completo Retificado e Consolidado n.º 02/2012 que substitui todas as orientações an-teriores contrárias, passando a vigorar e ter plena eficácia com a redação consolidada constante a seguir:

EDITAL COMPLETO RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012

O Prefeito Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e em conso-nância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior para preenchimento de vagas dos qua-dros de carreiras e formação de cadastro de reserva, nos termos do disposto nas Leis Municipais n.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990 e n.º 7.507, de 14 de janeiro de 1991, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1) O presente Concurso Público é regido por este Edital e executado pelo CETAP – Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda., sob supervisão da Comissão do Concurso Público, conforme Portaria n.° 993, de 22 de março de 2012 da SEMAD.

1.2) O Concurso Público, regido por este Edital, compreenderá a aplicação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter Eliminatório e Classificatório, para todos os cargos.

1.3) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada, prioritariamente, no Mu-nicípio de BELÉM/PA, mas poderá ser executada em outra localidade caso haja indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a realização da mes-ma.

1.4) O horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha observará o ho-rário local de BELÉM/PA, devendo ser expressamente informado no Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, podendo ser realizada em qualquer um dos tur-nos, manhã e/ou tarde.

1.5) Faz parte integrante do presente Edital os seguintes anexos: a) ANEXO 01 – Conteúdo Programático; b) ANEXO 02 – Cronograma Completo; c) ANEXO 03 – Informações dos Cargos.

1.6) Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei n.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990).

2. DOS CARGOS

2.1) As informações referentes a Atribuições, Nível de Escolaridade, Requisitos para Investidura no Cargo, Quantidade de Vagas dos Cargos, Remuneração e Vantagens estão dispostos no Anexo 03 – Informações dos Cargos do presente Edital.

2.2) A carga horária dos cargos descritos no Anexo 03 – Informações dos Cargos será de trinta horas semanais.

2.2.1) Conforme o artigo 49, da Lei Municipal n.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990, a carga horária poderá ser de vinte à quarenta horas semanais, e, ainda, o artigo 51, do mesmo dispositivo, a duração do trabalho poderá ser prorrogada a critério da administração, mediante retribuição pecuniária suplementar.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1) O candidato aprovado no presente Concurso Público deverá comprovar, até a data da posse, os seguintes requisitos para a investidura no cargo:

a) ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas con-dições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal;

b) possuir os pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo na data da posse, conforme o item 2 e Anexo 03 deste Edital;

c) estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais, comprovadas à época da nomeação;

d) estar em gozo dos direitos políticos; e) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse; f) ter aptidão física e mental avaliada por um Médico do Trabalho, cadastrado

no CNES (SUS), mediante análise dos exames obrigatórios listados na alínea “i” do subitem 3.1 e apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional para o exercício efetivo das atribuições do cargo descritas no Anexo 03 do presente edital;

g) nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente: g.1) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego

ou função pública; g.2) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada

em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública capitulados no Título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

h) apresentar os seguintes exames obrigatórios para avaliação médica pré-ad-missional:

h.1) Rotina: Hemograma, Glicemia, Urina I e Hemoglobina Glicada; h.2) Raio X Dorso Lombar; h.3) Raio X de Tórax PA e Perfil; h.4) Laudo Psiquiátrico; h.5) PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos; h.6) Eletrocardiograma com Laudo para candidatos de ambos os sexos,

com idade acima de 40 anos;

h.7) Laudo Oftalmológico; h.8) Audiometria Tonal com Laudo; h.9) Eletroencefalograma; h.10) Laudo Especializado atualizado de sua deficiência, para pessoa com

deficiência. i) apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem

necessárias à época da posse; j) declarar concordância com todos os termos deste Edital;

3.2) A não-comprovação de qualquer dos requisitos especificados no subitem 3.1 impedirá a posse do candidato.

4. DO VALOR DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

4.1) Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certifi-car-se de que preenche os requisitos citados nos itens 02 e 03 do presente Edital, sob pena de ser impedido de tomar posse no cargo, mesmo que aprovado neste concurso.

4.2) Os valores da taxa de inscrição serão os seguintes:

Nível de Escolaridade Valor

Nível Fundamental R$40,00

Nível Médio R$50,00

Nível Superior R$70,00

4.3) O pagamento da importância relativa à taxa de inscrição deverá ser efetuado e recolhido através de boleto bancário gerado pelo Sistema Eletrônico de Ins-crições, no site http://www.cetapnet.com.br, o qual deverá ser impresso após a conclusão do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição.

4.3.1) As instruções sobre o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição e a geração do boleto bancário estão previstas no item 05 do presente Edital.

4.4) É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para tercei-ros, para outros cargos ou para outros concursos.

4.5) O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame.

4.6) Aos candidatos com deficiência e aos hipossuficientes será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, desde que respeitadas às exigências previs-tas neste Edital.

4.6.1) A isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser requerida nos termos previstos no item 05 do presente Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1) As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, através do endere-ço eletrônico http://www.cetapnet.com.br.

5.2) O CETAP e a SEMMA não se responsabilizarão por Formulário Eletrônico de Inscrição não recebido por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como, ou-tros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.3) O candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, confirmar seus dados, gerar e imprimir o boleto bancário, utilizando o Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP.

5.3.1) As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição serão de in-teira responsabilidade do candidato, dispondo o CETAP o direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o Formulário de forma completa e correta.

5.4) O pagamento da taxa de inscrição será efetuado, exclusivamente, através de boleto bancário gerado pelo Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP.

5.5) O boleto bancário gerado pelo Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP terá vencimento datado para os dois dias subsequentes à data em que foi gerado, exceto os boletos que forem gerados no último dia de inscrição.

5.5.1) Após o vencimento do boleto bancário, o título não poderá ser utilizado para pagamento da inscrição podendo, porém, ser reimpresso através do Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP que irá gerar novo boleto com nova data de vencimento, observando as mesmas condições do subitem 5.5 do presente Edital.

5.5.2) Boletos gerados no último dia de inscrição, mesmo que reimpressos, terão como data de vencimento o primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição.

5.6) As instruções de pagamento estarão impressas no próprio boleto bancário.

5.7) Ao realizar a inscrição, o candidato deverá acompanhar a confirmação do pa-gamento de sua taxa de inscrição através do endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br que disponibilizará, ao candidato, em ambiente eletrônico per-sonalizado, as informações fornecidas pelo Banco acerca do recebimento da taxa de inscrição.

5.7.1) Em caso de não confirmação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá informar o erro material ao CETAP, nos termos do item 06 do presente Edital que dispõe a respeito da Confirmação das Inscrições.

5.8) Após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá manter, em seguran-ça, o boleto bancário devidamente autenticado, que deverá ser conservado até a



data de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

5.9) As inscrições somente serão acatadas após a verificação do pagamento da taxa de inscrição.

5.10) Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Físi-ca (CPF) do candidato.

5.10.1) Poderá ser eliminado do concurso o candidato que realizar sua inscrição utili-zando CPF de terceiros ou com numeração incorreta.

5.11) Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endere-ço eletrônico http://www.cetapnet.com.br.

5.12) Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o presente Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.13) O candidato deverá declarar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comproba-tórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

5.14) O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento especial para a re-alização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, deverá indicar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, o(s) recurso(s) especial(is) necessário(s) e, ainda, en-viar no período respectivo fixado no Anexo 02 – Cronograma Completo do pre-sente Edital, via SEDEX (com data de postagem até o último dia do período de entrega da documentação) para a sede do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 14 do presente Edital) ou entregar, pessoalmente, no polo de atendimen-to do CETAP no Município de BELÉM/PA (ver endereço no item 14 do pre-sente Edital), até o último dia do período de entrega da referida solicitação para atendimento especial, no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, a solicitação de atendimento especial acompanhada de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), todos legíveis e que justifiquem o(s) recurso(s) especial(ais) solicitado(s).

5.14.1) Após este período mencionado no subitem 5.14 e no Anexo 02 – Cronograma Completo do presente Edital, a solicitação de atendimento especial será indefe-rida, salvo nos casos de força maior, que serão apreciados pelo CETAP junta-mente com a Comissão do Concurso Público.

5.15) A solicitação de atendimento especial deverá ser enviada ou entregue pessoal-mente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme modelo a seguir:

SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALCONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012



5.16) A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de via-bilidade e de razoabilidade.

5.17) A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento espe-cial implicará não atendimento da mesma.

5.17.1) O laudo médico valerá somente para este Concurso e para esta finalidade de solicitação de atendimento especial, e, não será devolvido, nem mesmo forne-cida cópia do mesmo.

5.18) A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para esta fina-lidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de prova.

5.19) O CETAP não se responsabilizará por solicitação de atendimento especial não recebida por motivos de extravio, bem como, outros fatores que impossibilitem o recebimento dos documentos.

5.20) A relação dos candidatos que tiveram a solicitação de atendimento especial de-ferido e indeferido será divulgada na Lista Provisória de Candidatos Inscritos.

5.21) Os candidatos com deficiências, que preencham os requisitos da Lei Estadual n.º 6.988, de 2 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, de 4 de julho de 2007, e os hipossuficientes que desejarem a isenção do pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público, deverão indicar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, a opção que solicita a isenção e, ainda, enviar no perío-do respectivo fixado no Anexo 02 – Cronograma Completo do presente Edital, via SEDEX (com data de postagem até o último dia do período de envio/entrega da documentação) para a sede do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 14 do presente Edital) ou entregar pessoalmente, no polo de atendimento do CETAP no Município de BELÉM/PA (ver endereço no item 14 do presente Edital), até o último dia do período de envio/entrega da referida solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, os documentos listados nos subitens 5.23 e/ou 5.25 do presente Edital.

5.22) O candidato que solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ser pessoa com deficiência; e/ou, b) ser hipossuficiente.

5.23) Os candidatos com deficiência, conforme previsão constante na Lei Estadual nº

6.988, de 2 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, de 4 de julho de 2007, deverão enviar/entregar os seguintes documentos:


b) cópia do Documento de Identidade nos termos do subitem 9.13 do presente Edital;

c) Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período das inscrições, caso esta não seja considerada de-finitiva. O Laudo Médico deverá conter o nome e o documento de identidade (RG) do candidato, a assinatura, carimbo e CRM do profissional.

5.24) Os candidatos hipossuficientes deverão preencher os seguintes requisitos: a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

- CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; b) pertencer à família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de

junho de 2007.5.24.1) Será considerada família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per

capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos, nos termos das alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.24.2) Será considerada renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferi-dos por todos os membros da família e renda familiar per capita a razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

5.24.2.1) Não serão incluídos, no cálculo da renda familiar mensal, os rendimentos per-cebidos dos programas previstos nas alíneas do inciso IV do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.25) Os candidatos hipossuficientes deverão enviar/entregar os seguintes documen-tos:


b) Declaração de Comprovação de Renda Familiar (Declaração de Hipossufici-ência Financeira) devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br, incluindo a renda do candida-to;

c) Indicação do Número de Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚnico no Requerimento de Isenção da taxa de inscrição previsto na alínea "a" do subi-tem 5.25 do presente Edital;

d) Declaração de que atende à condição de ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, devi-damente preenchida conforme modelo disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br;

e) Documento(s) que comprove(m) a renda familiar de todos os membros da família indicados na Declaração de Comprovação de Renda Familiar, incluindo a renda do candidato. Esta comprovação deverá ser realizada por meio do envio/entrega dos seguintes documentos, nos casos de:

e.1) empregados de empresas privadas: cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as al-terações salariais), e da primeira página subsequente em branco;

e.2) servidores públicos: cópia autenticada em cartório de contracheque; e.3) autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspon-

dentes a contratos de prestação de serviço e/ou original ou cópia autenticada em cartório de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autôno-mo (RPA) e cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato e da primeira página subsequente em branco ou com correspon-dente data de saída da anotação do último contrato de trabalho;

e.4) desempregados: declaração de próprio punho de que está desempre-gado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade pro-fissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas, cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco e com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho;

e.5) servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia autenticada em cartório do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos docu-mentos constantes da subalínea “e.2”, da alínea “e” do subitem 5.25 do presente Edital;

e.6) pensionistas: cópia autenticada em cartório do Comprovante de Cré-dito atual do benefício, fornecido pela Instituição pagadora, cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho;

e.7) estagiários: cópia autenticada em cartório do Contrato de Estágio; cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com cor-respondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho.

f) cópia do Documento de Identidade do candidato nos termos do subitem 9.13 do presente Edital;

g) cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato; h) cópia autenticada das últimas 03 (três) contas de energia elétrica com o mes-

mo endereço do candidato conforme indicado no Formulário Eletrônico de Ins-crição, as quais não deverão ultrapassar o consumo mensal de 100 Kwh.


5.26) A Declaração de Comprovação de Renda Familiar deve ser preenchida com os dados de todos os membros da família, os quais também deverão ter suas respectivas rendas comprovadas pelos documentos listados na alínea “e” do su-bitem 5.25 do presente Edital.

5.26.1) O CETAP verificará a veracidade das informações prestadas pelo candidato e terá decisão terminativa sobre a concessão, ou não, da isenção.

5.27) Os documentos listados nos subitens 5.23 e 5.25 do presente Edital deverão ser enviados ou entregues pessoalmente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme modelo a seguir:

SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃOCONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012



5.28) As informações prestadas no Requerimento de Isenção de taxa de inscrição e na Declaração de Hipossuficiência Financeira, bem como toda a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato que responderá por qualquer falsidade.

5.29) Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta; ou d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.21 e no Anexo

02 – Cronograma Completo do presente Edital.

5.30) A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.31) A entrega da documentação exigida será de responsabilidade exclusiva do can-didato, o CETAP não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que im-peça a chegada completa ou incompleta da referida documentação.

5.32) Não será permitida, após a entrega do Requerimento de Isenção de taxa de ins-crição, da Declaração de Hipossuficiência Financeira e dos demais documentos comprobatórios, a complementação da documentação, bem como, revisão.

5.33) Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

5.34) O deferimento do pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição ficará condicionado à comprovação da deficiência e/ou da hipossuficiência atestada(s) pelo encaminhamento da documentação especificada nos subitens 5.23 e/ou 5.25 do presente Edital.

5.35) A simples entrega da documentação não garante ao interessado a isenção de pa-gamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise por parte do CETAP nos termos das regras previstas no presente Edital.

5.36) O não-cumprimento das diretrizes previstas sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, a falta ou inconformidade de alguma documentação e/ou in-formação, ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará indefe-rimento do referido pedido.

5.37) Em data fixada no Anexo 02 - Cronograma Completo do presente Edital, será divulgada a Relação Preliminar das Solicitações de Isenção do Pagamento da taxa de inscrição Deferidas e Indeferidas, nos termos do item 12 presente Edi-tal.

5.38) Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos poderão interpor recursos através do Portal de Acompa-nhamento no endereço eletrônico do CETAP, os quais serão devidamente ana-lisados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.39) Após análise dos recursos, será divulgada a Relação Definitiva das Isenções Deferidas e Indeferidas, nos termos do item 12 do presente Edital.

5.40) Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos nos termos do subitem 5.39 do presente Edital e, ainda, tenham interesse em efetivar a respectiva inscrição no presente concurso públi-co, deverão acessar o Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP, imprimir a 2a via do boleto bancário, seguindo todos os demais procedimentos descritos no presente Edital sobre a inscrição no certame e efetuar o pagamento do boleto bancário da taxa de inscrição.

5.41) Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos e que não efetivarem a sua inscrição através do pagamento do boleto bancário da taxa de inscrição dentro do prazo previsto não participa-rão do presente concurso público.

5.42) O candidato poderá inscrever-se para concorrer a apenas um cargo.

5.43) Caso o candidato realize mais de uma inscrição, será considerada como oficial apenas a mais recente, Considerando a data, hora, minuto e segundo do preen-chimento da inscrição no Sistema Eletrônico de Inscrições do CETAP.

5.44) As informações prestadas pelo candidato, durante a fase de inscrição, são de sua inteira responsabilidade. A declaração falsa ou inexata dos dados fornecidos pelo candidato poderá gerar o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

5.45) Outras Informações: a) Só o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato esteja

inscrito, estando sujeito à confirmação posterior, quando será publicada a Lista Provisória de Candidatos Inscritos;

b) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional; c) Não serão recebidas inscrições por via postal, via fax, correio eletrônico,

condicional ou extemporânea.

5.46) As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de paga-mento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1) A confirmação das inscrições dar-se-á através da Lista Provisória de Candidatos Inscritos a ser publicada nos termos do item 12 do presente Edital.

6.1.1) Na Lista Provisória de Candidatos Inscritos no Concurso Público, serão divul-gadas, em ordem alfabética, as seguintes relações:

a) Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e indeferidas;

b) Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deferidas e indeferidas;

c) Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendi-mento especial para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deferi-das e indeferidas.

6.2) O ato de Confirmação da Inscrição consiste na verificação, por parte do candi-dato, de seus dados divulgados na Lista Provisória de Candidatos Inscritos.

6.3) O candidato deverá recorrer, em face das seguintes ocorrências na Lista Provi-sória de Candidatos Inscritos:

a) ausência do seu nome em qualquer uma das Relações; b) erro cadastral (nome completo, CPF, data de nascimento e opção de cargo); c) inclusão do seu nome na Relação Provisória de candidatos com inscrições

indeferidas; d) inclusão do seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas

inscrições para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência defe-ridas, em caso de não ser candidato com deficiência;

e) não inclusão do seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, em caso de ser candidato com deficiência e ter realizado todo o procedimento de solicitação previsto no presente Edital;

f) inclusão de seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deferidas, em caso do candidato não possuir necessidade de atendimento especial;

g) não inclusão de seu nome na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deferidas, em caso do candidato possuir necessidade de atendimento especial e ter realizado todo o procedimento de solicitação previsto no presente Edital.

6.4) Em quaisquer dos casos previstos no subitem 6.3 do presente Edital, o candidato deverá interpor recurso, nos termos do item 11 do presente Edital, observando o período determinado para a Confirmação das Inscrições no Anexo 02 – Crono-grama Completo do presente Edital.

6.5) O candidato que confirmar a presença de seu nome na Lista Provisória de Can-didatos Inscritos e verificar que todos os seus dados encontram-se de forma correta terá sua inscrição confirmada e deverá aguardar a publicação do Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

6.6) Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo con-siderada para tanto a data de recebimento do recurso interposto via internet.

6.7) Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de seus dados na Lista Provisória de Candidatos Inscritos, a qual passará a ser oficial e imutá-vel àqueles que não interponham qualquer tipo de recurso no prazo previamente estabelecido.

6.7.1) Tornam-se, sem efeito, os recursos interpostos após o período previsto no pre-sente Edital, sendo os mesmos indeferidos sem análise do mérito.

6.8) Será divulgado, após análise e julgamento dos recursos interpostos nos termos e condições dos itens 06 e 12 do presente Edital, o Edital de Homologação das Inscrições e Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, nos termos do item 12 do presente Edital.

6.9) O candidato que verificar, na Lista Provisória de Candidatos Inscritos, quais-quer das ocorrências previstas no subitem 6.3 do presente Edital e não recorrer poderá, dependendo da ocorrência verificada:

a) ser eliminado do concurso quando o seu nome não constar nas Relações Pro-visórias de candidatos com inscrições deferidas ou ainda constar na Relação Provisória de candidatos com inscrições indeferidas;

b) alterar o erro cadastral (nome completo, CPF, data de nascimento e opção de cargo) na Ata de Correção que lhe será disponibilizada no dia da realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha;



c) concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência quando seu nome estiver incluso na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deferidas, mesmo em caso de não ser candidato com deficiência, quando o candidato poderá ser eliminado do certame;

d) não concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência quando seu nome não estiver incluso na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência defe-ridas, em caso de ser candidato com deficiência e ter realizado todo o procedi-mento de solicitação previsto no presente Edital;

e) não receber atendimento especial quando seu nome não estiver incluso na Relação Provisória de candidatos que tiveram suas solicitações de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deferidas, em caso do candidato possuir necessidade de atendimento especial e ter realizado todo o procedimento de solicitação previsto no presente Edital.

7. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

7.1) Ao candidato com deficiência, que pretende fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que é portador seja compatível com as atribuições do objeto do cargo pleitea-do.

7.2) O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, aos crité-rios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

7.3) Das vagas destinadas ao presente Concurso, 5% (cinco por cento) serão reserva-das às pessoas com deficiência, observadas as disposições pertinentes:

a) A reserva de vagas fixada no percentual de 5% (cinco por cento) será aplicada aos cargos com número de vagas superior a 20 (vinte);

b) nos cargos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco) e igual ou inferior a 20 (vinte) será reservada 01 (uma) vaga às pessoas com deficiência;

c) aos cargos com número de vagas inferior a 5 (cinco) não será aplicada a reserva de vagas às pessoas com deficiência, em razão da impossibilidade de aplicação do percentual máximo fixado na legislação pertinente.

7.4) Na aplicação do percentual a que se refere o subitem 7.3, quando o resultado for fração de um número inteiro, será arredondado para um número inteiro imedia-tamente posterior.

7.5) O candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá indicar tal condição no Formulário Eletrônico de Inscrição e, ainda, enviar no período fixado no Anexo 02 - Cronograma Completo do presente edital, via SEDEX (com data de postagem até o último dia do período de envio/entrega da documentação) para a sede do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 14 do presente Edital) ou entregar, pessoalmente, no polo de atendimento do CETAP no Município de BELÉM/PA (ver endereço no item 14 do presente Edital), o seguinte docu-mento comprobatório: Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartó-rio) legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como, a provável causa da deficiência.

7.5.1) A documentação comprobatória da pessoa com deficiência deverá ser enviada ou entregue, pessoalmente, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado, conforme o modelo a seguir:

SOLICITAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PES-SOAS COM DEFICIÊNCIA

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA - PMB

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMANome completo do candidato

CPF do candidato

7.6) O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condi-ção, ou, ainda, mesmo tendo indicado tal condição no Formulário Eletrônico de Inscrição e não enviar via SEDEX ou entregar, pessoalmente, o documento comprobatório tratado no subitem 7.5 do presente Edital, não concorrerá às va-gas reservadas às pessoas com deficiência e terá indeferido qualquer recurso em favor de sua situação, concorrendo às demais vagas não reservadas às pessoas com deficiência.

7.7) O Laudo Médico (original ou fotocópia autenticada) terá validade somente para este Concurso Público e para esta finalidade de solicitação para concorrer às va-gas reservadas às pessoas com deficiência, e, não será devolvido, assim como, não serão fornecidas cópias desse laudo.

7.8) A publicação do Resultado Final do concurso será divulgada através de duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda, somente a classificação destes últimos.

7.9) Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita obser-vância da ordem de classificação geral.

7.10) Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para jus-tificar a concessão de aposentadoria.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

8.1) Será divulgado, nos termos do item 12 do presente Edital, o Edital de Homolo-gação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

8.2) O CETAP não enviará telegramas e nem informará por telefone, fax ou e-mail, o local de prova do candidato, sendo de responsabilidade exclusiva do mesmo a obrigação de obter esta informação no respectivo Edital.

8.3) O candidato que desejar imprimir o seu Cartão de Inscrição, que contém in-formações a respeito de seu local e horário de prova, poderá fazê-lo utilizando o Portal de Acompanhamento do CETAP no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br.

8.3.1) O Cartão de Inscrição contém informações a respeito dos dados cadastrais do candidato, assim como, o local e horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

8.3.2) A impressão do Cartão de Inscrição é uma opção do candidato, uma vez que as informações contidas no mesmo serão divulgadas no Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múl-tipla Escolha.

8.3.3) Não será cobrada a apresentação do Cartão de Inscrição no dia da realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9. DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

9.1) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada em local e horário a serem estabelecidos pelo Edital de Homologação e de Divulgação dos Locais e Ho-rário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, conforme determina o item 8 do presente Edital.

9.1.1) O candidato deverá, obrigatoriamente, verificar o seu local de prova no endere-ço eletrônico http://www.cetapnet.com.br.

9.1.2) O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CE-TAP.

9.1.3) São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e o comparecimento no horário determinado.

9.1.4) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha terá duração máxima de 03h30 (três ho-ras e trinta minutos).

9.2) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os candidatos inscritos.

9.3) À Prova Objetiva de Múltipla Escolha, será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

9.4) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será composta de 50 (cinquenta) ques-tões, conforme as tabelas seguintes:

a) Para os seguintes cargos de Nível Fundamental Incompleto: Agente de Servi-ços Gerais, Auxiliar de Manutenção, Eletricista, Encanador, Pedreiro, Motorista e Operador de Máquinas Pesadas:



10Matemática 15 0,2 3,0



b) Para os seguintes cargos de Nível Fundamental Completo: Auxiliar de Admi-nistração e Telefonista.



10

Matemática 15 0,2 3,0




c) Para os cargos de Nível Médio:



10

Matemática e Raciocínio Lógico 10 0,2 2,0






d) Para os cargos de Nível Superior:



10





9.5) Para cada questão, existirão 05 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), da qual apenas uma será correta, de acordo com o comando da questão.

9.6) O conteúdo programático de cada disciplina da Prova Objetiva de Múltipla Escolha encontra-se no ANEXO 01 do presente Edital e está disponível nos termos do item 12 do presente Edital.

9.7) O candidato receberá 01 (um) Caderno de Questões que consistirá na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e 01 (um) Cartão Resposta, onde deverá marcar suas respostas, com caneta esferográfica na cor azul ou preta.

9.7.1) O Cartão Resposta será utilizado para correção da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.8) O candidato deverá respeitar as instruções contidas na capa do Caderno de Questões sob pena de eliminação no Concurso Público.

9.9) A correta utilização do Cartão Resposta é de inteira responsabilidade do candi-dato.

9.9.1) Não será fornecido Cartão Resposta substituto ao candidato.

9.10) Não serão computadas questões não respondidas (falta de marcação no Cartão Resposta), nem questões que contenham mais de uma resposta marcada, rasura, emenda, ainda que legível.

9.11) As informações extras acerca da correta utilização do Cartão Resposta estarão impressas no mesmo, devendo ser rigidamente seguidas, sob pena de ser inva-lidado.

9.12) O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para início da mesma, munido do seguinte material:

a) Documento oficial de identidade (original); b) Caneta esferográfica na cor azul ou preta.

9.13) Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Co-mandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (ordem, conselhos, etc.), pas-saporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

9.13.1) Para o candidato estrangeiro, nos termos do item 3, subitem 3.1, alínea “a” do presente Edital, os documentos válidos serão a Carteira de Estrangeiro ou o passaporte visado.

9.14) Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estu-dante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

9.15) Não será aceita cópia (autenticada ou não) do documento de identidade.

9.16) Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias da data de realização da Prova Objetiva e Múltipla Escolha, ocasião em que será submetido à identifi-cação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

9.16.1) A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documen-to de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

9.17) Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida por este Edital, não poderá fazer a prova e será, automaticamente, eliminado deste Concurso Público.

9.18) No dia da realização da prova, caso o nome do candidato não conste das lista-gens oficiais relativas aos locais de prova pré-estabelecidos, o CETAP poderá proceder a inclusão do referido candidato através do preenchimento de identifi-cação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, mediante a apresentação do Cartão de Inscrição.

9.18.1) Na hipótese de o candidato não apresentar o respectivo Cartão de Inscrição no dia da realização da Prova, o mesmo deverá ser encaminhado até dois dias após a data de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha ao polo de atendi-mento do CETAP, em Belém/PA (ver endereço no item 14 do presente Edital), sob pena de improcedência de sua inscrição.

9.18.2) A inclusão de que trata o subitem 9.18 terá caráter condicional, passível de confirmação pelo CETAP, na fase de correção da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

9.19) O portão de acesso ao local da prova será fechado, impreterivelmente, no ho-rário de início da Prova, não sendo tolerado atraso, nem a presença de acompa-nhante nas dependências do local de realização da prova, exceto para os casos de candidatas lactantes, sendo que tal condição deverá ser mencionada previa-mente à realizadora do certame.

9.20) Em nenhuma hipótese haverá aplicação de prova fora dos locais e horários pré-estabelecidos, salvo nos casos em que for apresentado no polo de atendimento do CETAP em Belém/PA (ver endereço no item 14 do presente Edital), no prazo máximo de 48h antes da data prevista para realização da prova, laudo médico legível (original ou cópia autenticada em cartório) comprobatório da impossibilidade do candidato locomover-se ao local da prova, desde que o can-didato encontre-se na cidade de Belém-PA.

9.20.1) O referido laudo médico deverá ser entregue no polo de atendimento do CE-TAP em Belém/PA (ver endereço no item 14 do presente Edital).

9.21) Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, impor-tando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o mo-tivo alegado.

9.22) Durante a execução da prova, não será permitida consulta a nenhuma espécie de legislação, livro, revista, folheto, dicionário ou qualquer outro material impres-so ou digital.

9.23) No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar ou per-manecer com smartphone, tablet, ipod®, gravador, mp3 ou similar, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica ou similar, notebook, palmtop, pen drive, máquina de calcu-lar, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

9.23.1) O CETAP recomenda que o candidato não leve quaisquer dos objetos citados no subitem 9.23 do presente Edital.

9.24) Caso o candidato leve algum dos objetos citados no subitem anterior, este deve-rá requerer ao Fiscal de Sala embalagem apropriada para a guarda dos mesmos, com exceção de qualquer tipo de arma.

9.24.1) Todos os objetos citados no subitem 9.23 deverão ser guardados devidamente desligados.

8.24.2) Qualquer som emitido pelos objetos citados no subitem 9.23 do presente Edital durante e realização da prova poderá ocasionar a eliminação do candidato do Concurso Público.

9.24.3) O candidato que estiver portando qualquer tipo de arma no local de prova será encaminhado à Coordenação.

9.24.4) O descumprimento das instruções contidas nos subitens 9.23, 9.23.1, 9.24 e 9.24.1 poderá implicar eliminação do candidato, constituindo tentativa de frau-de.

9.25) Quando do término da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, o candidato deverá retirar-se da sala de prova portando sua embalagem com os objetos citados no subitem 9.23.

9.25.1) O CETAP não se responsabilizará por perdas ou extravio de objetos ou de equi-pamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

9.26) No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica, deverá manifestar-se imediatamente ao Fiscal de Sala.

9.27) Os eventuais erros nos dados pessoais constantes do Cartão Resposta ou na Ata de Sala deverão ser corrigidos na Ata de Correção.

9.28) Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Questões e o Cartão Resposta, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova, com exceção da embalagem apropriada à guarda dos objetos citados no subitem 9.24.

9.29) Será permitido ao candidato copiar o gabarito da prova e levar consigo o Cader-no de Questões desde que nos últimos 30 (trinta) minutos antes do término da prova.

9.29.1) A anotação do gabarito será permitida de acordo com as instruções contidas na capa do Caderno de Questões.

9.30) Todos os candidatos poderão, ainda, ter acesso à imagem digitalizada do Cartão Resposta preenchido por eles durante a realização da Prova Objetiva de Múlti-pla Escolha no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br.

9.30.1) A referida imagem ficará disponível até 30 (trinta) dias corridos da data de publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.31) O candidato somente poderá ausentar-se da sala de prova, deixando o local de prova, após 60 (sessenta) minutos do início da mesma.

9.32) O candidato que se retirar do local de prova não poderá retornar em hipótese alguma.

9.33) Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplica-ção das provas, em razão do afastamento do candidato da sala de prova.

9.34) Os três últimos candidatos de cada sala de prova só poderão sair juntos.



9.35) O CETAP poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal du-rante a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.36) A transcrição da “frase mestra” é obrigatória e servirá para identificar o Cartão Resposta do candidato, bem como para possibilitar o Exame Pericial Grafotéc-nico, quando for o caso.

9.37) Será considerado ELIMINADO do Concurso Público o candidato que: a) apresentar-se ao local de prova após o fechamento do portão, que se dará no

horário determinado para início da realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, impreterivelmente;

b) não apresentar o documento de identidade exigido, respeitadas as exceções previstas no subitem 9.16;

c) não seguir, criteriosamente, todas as instruções contidas na capa do Caderno de Questões e do Cartão Resposta;

d) se recusar a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização;

e) se afastar da sala, após início da mesma, sem o acompanhamento de Fiscal; f) se ausentar da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão Resposta; g) durante a realização da prova, for encontrado em flagrante comunicação com

outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realização;

h) utilizar livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, no-tas ou impressos que não forem expressamente permitidos, ou ainda qualquer dos objetos previstos no subitem 9.23 do presente Edital;

i) usar de ofensas ou insultos para com os Coordenadores, Fiscais ou demais pessoas envolvidas na realização do certame, inclusive demais candidatos;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em compor-tamento indevido;

k) não permitir ser submetido ao detector de metal; l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer

procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados;

m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação.

9.38) Será divulgado, nos termos do item 12 do presente Edital, o Resultado Preli-minar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

10. DO RESULTADO FINAL

10.1) Será considerado APROVADO no Concurso Público o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 6 (seis) pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

10.1.1) O candidato que obtiver rendimento inferior a 6 (seis) pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha será considerado REPROVADO no Concurso Público e não terá Nota Final, tendo seu nome e sua nota referente à Prova Objetiva de Múltipla Escolha publicado no Resultado Final como reprovado por critérios de pontuação e classificação.

10.2) Será considerado APROVADO e CLASSIFICADO no Concurso Público o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 6 (seis) pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e que obtenha Nota Final suficiente à classifica-ção para o número de vagas ofertadas ao cargo pleiteado neste concurso.

10.2.1) Será considerado APROVADO e NÃO CLASSIFICADO no Concurso Público o candidato APROVADO nos termos do subitem 10.1 do presente Edital com Nota Final insuficiente à classificação para o número de vagas ofertadas ao cargo pleiteado neste concurso.

10.3) Os candidatos APROVADOS e NÃO CLASSIFICADOS formarão o cadastro de reserva.

10.4) Os candidatos APROVADOS serão classificados de acordo com os valores de-crescentes da Nota Final.

10.5) A Nota Final de cada candidato APROVADO será igual à Nota da Prova Obje-tiva de Múltipla Escolha.

10.6) Apurado o total de pontos que compõe a Nota Final, na hipótese de empate entre os candidatos, serão adotados os seguintes critérios de desempate na res-pectiva ordem:

a) for mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a sessenta anos, con-forme artigo 27, parágrafo único, da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos, quando for o caso;

c) obtiver maior nota na prova de Legislação; d) obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa; e) obtiver maior nota na prova de Matemática, quando for o caso; f) obtiver maior nota na prova de Matemática e Raciocínio Lógico, quando for

o caso; g) obtiver maior nota na prova de Informática, quando for o caso; h) obtiver maior nota na prova de Atualidades. i) possuir a maior idade, Considerando o dia, mês e ano de nascimento.10.6.1) No caso da persistência do empate, mesmo depois de aplicado todos os critérios

de desempate estabelecidos por este edital, o CETAP promoverá sorteio públi-co com critérios específicos a serem definidos em edital específico de convoca-ção.

11. DOS RECURSOS

11.1) Caberá recurso contra:

Recurso Forma

01 Edital Completo do Certame Presencial

02 Relação Preliminar das Isenções Deferidas e Indeferidas Internet

03 Lista Provisória de Candidatos Inscritos Internet

04 Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha Internet

05 Resultado Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha Internet

06 Resultado Final Preliminar Internet

11.2) Os candidatos deverão interpor recursos de forma “PRESENCIAL” ou “VIA INTERNET”, nos prazos informados no Anexo 02 - Cronograma Completo do presente Edital.

11.2.1) Para interpor recurso pela forma “Presencial”, é necessário o preenchimen-to de Formulário próprio, disponível no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br, o qual deverá ser entregue no polo de atendimento do CETAP no horário de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

11.2.2) Para interpor recurso pela forma “Via Internet”, é necessário acessar o Portal de Acompanhamento (http://www.cetapnet.com.br) e preencher eletronicamente o Formulário próprio.

11.3) Todos os recursos serão analisados, entretanto, somente serão respondidos e divulgados em documento específico os Recursos interpostos contra o Gaba-rito Oficial Preliminar se devidamente fundamentados. Os deferimentos/inde-ferimentos dos demais Recursos interpostos contra as outras fases do certame serão informados através da divulgação dos Resultados Definitivos de cada etapa questionada, quando então o candidato poderá verificar a alteração ou não de sua pontuação, o que indicará o respectivo deferimento/indeferimento do recurso, não havendo qualquer outro tipo de comunicação relacionada ao deferimento ou indeferimento dos recursos.

11.3.1) Em nenhuma hipótese, será encaminhada resposta individual aos candidatos.11.3.2) O candidato poderá ter acesso à resposta aos recursos interpostos no polo de

atendimento do CETAP.11.3.3) O CETAP não se responsabilizará pelo não recebimento dos recursos Via In-

ternet interpostos ocasionado por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como, outros fatores que impossibilitem a transmissão de dados.

11.4) Se o exame de recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha resultar na anulação de questão integrante de Prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.5) Se houver alterações do Gabarito Oficial Preliminar, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.6) O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo no seu recurso. Recursos inconsistentes ou sem fundamentação serão preliminarmente indeferidos.

11.7) Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos e/ou recur-so contra o Gabarito Oficial Definitivo.

11.8) Recurso interposto fora do prazo previsto será indeferido.

11.9) Não será aceito recurso enviado via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

11.10) Recursos cujo teor desrespeite a Banca serão preliminarmente indeferidos.

11.11) A Banca Examinadora constitui última instância para julgamento dos recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicio-nais.

12. DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS

12.1) Os resultados de cada etapa do presente Concurso Público, bem como todas as comunicações oficiais de interesse dos candidatos, serão disponi-bilizados para consulta nos endereços eletrônicos http://www.cetapnet.com.br.

12.2) É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção das informações oficiais através dos meios disponibilizados pela SEMMA e pelo CETAP, não podendo o candidato alegar desconhecimento de qualquer publicação oficial divulgada dentro dos termos especificados no item 12 do presente Edital.

12.3) Não serão fornecidas informações por telefone, fax, correios, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outra forma que não as especificadas no item 12 do pre-sente Edital.

13. DA NOMEAÇÃO E POSSE

13.1) A nomeação e posse no cargo obedecerão à ordem de classificação, não gerando o fato da aprovação direito à nomeação, que dependerá da necessidade de pes-soal e disponibilidade orçamentária da Administração Pública.

13.2) A nomeação dar-se-á em consonância com a legislação em vigor.

13.3) Os candidatos serão convocados através do Diário Oficial do Município de Be-lém.

13.3.1) Não serão realizadas convocações através de telefone, fax, correio eletrônico


(e-mail) ou qualquer outra forma que não as especificadas no subitem 13.3 do presente Edital.

13.3.2) É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção das informações referen-tes à convocação oficial através dos meios disponibilizados pela SEMMA não podendo o candidato alegar desconhecimento de qualquer convocação oficial divulgada dentro dos termos especificados no subitem 13.3 do presente Edital.

13.4) Após a nomeação, serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas nos itens 02 e 03 do presen-te Edital que estabelecem as exigências de cada cargo para efeito de investidura, bem como da legislação pertinente, sendo que a não apresentação de quaisquer deles implicará revogação do ato de nomeação.

13.4.1) Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, declarações, nem foto-cópias não autenticadas.

13.4.2) É facultado à SEMMA exigir dos candidatos, até a data da posse, além da do-cumentação prevista neste Edital e pelo setor de Recursos Humanos, outros documentos que julgar necessário.

13.5) Os candidatos com deficiência serão submetidos à avaliação física e psicológi-ca, perante uma junta multidisciplinar que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao cargo no qual venha a ser investido.

14. DOS ENDEREÇOS CITADOS NESTE EDITAL

14.1) Endereço da sede do CETAP: Av. Presidente Vargas, n.° 158, sala 902, CEP: 66.010.-000, Centro, Belém/PA.

14.2) Endereço do polo de atendimento do CETAP em Belém-PA: Av. Presidente Vargas, n.° 158, sala 501, CEP: 66.010.-000, Centro, Belém/PA.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1) A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

15.2) A SEMMA e o CETAP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações que venham a ser comercializados, referentes à preparação de candidatos a este Concurso Público.

15.3) Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horá-rios de realização das Provas. O candidato deverá observar, rigorosamente, os Editais e os comunicados a serem divulgados na forma do item 12 do presente Edital.

15.4) Decorridos 180 (cento e oitenta) dias após a divulgação do Resultado Final da 1ª Etapa, e não se caracterizando qualquer óbice, é facultado ao CETAP a incineração das Provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso, os registros eletrônicos.

15.5) Toda documentação comprobatória enviada via Sedex, junto à Empresa Bra-sileira de Correios e Telégrafos, será considerada como válida quando postada dentro do prazo estabelecido no presente Edital.

15.6) Os itens, subitens e Anexos deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou even-to que lhes disser respeito, ou até a data de convocação dos candidatos para a Prova correspondente, circunstância em que será mencionada em Edital de Retificação ao presente Edital a ser publicado na forma do item 12 do presente Edital.

15.6.1) É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todo e qualquer Edital de Retificação ao presente Edital que vier a ser publicado, nos termos do item 12 do presente Edital.

15.7) Caberá a SEMMA a Homologação do Resultado Final, o qual será publicado no Diário Oficial do Município de Belém em Jornal de grande circulação local.

15.8) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso em conjunto com o CETAP.

15.8.1) Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital e na Legisla-ção Municipal deverão ser protocolados no polo de atendimento do CETAP e serão resolvidos pela Comissão do Concurso em conjunto com o CETAP.

15.9) A Comissão do Concurso poderá anular a inscrição, prova ou admissão do can-didato, a qualquer tempo, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade nas provas em que se submeter.

15.10) A SEMMA e o CETAP se eximem de quaisquer despesas decorrentes da participação do candidato no presente Concurso Público.

15.11) O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de Homo-logação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período.

15.12) O candidato APROVADO obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à SEMMA, enquanto perdurar a validade do Concurso.

15.13) Não serão fornecidos aos candidatos, pelo CETAP, quaisquer atestados, certidões ou certificados relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para este fim a homologação divulgada no Diário Oficial do Município de Belém.

15.14) O foro da Comarca de Belém - PA é competente para decidir quaisquer ações judiciais interpostas com respeito ao presente Edital e respectivo Concurso Pú-blico.

15.15) O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.


DUCIOMAR COSTAPrefeito Municipal de Belém

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉMSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA


DE 2012.

ANEXO 01 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1- CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

1.1 CARGOS: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE MANU-TENÇÃO, ELETRECISTA, ENCANADOR, PEDREIRO, MOTORISTA e OPERA-DOR DE MÁQUINAS PESADAS.



Compreensão de textos. Ortografia: emprego das letras e dos acentos. Sinônimos e antônimos. Formação do feminino e do plural dos substantivos e adjetivos. Conjugação dos verbos regulares. Principais regras concordância.

2. MATEMÁTICA

Operações Fundamentais (adição, subtração, multiplicação e divisão) com núme-ros naturais, fracionários e decimais. Medidas de comprimento, superfície, volume e capacidade, massa e tempo.

3. LEGISLAÇÃO

Estatuto do Servidor Público do Município de Belém: Lei n.º 7.502/90: Das dis-posições preliminares; Do provimento; Da vacância; Dos direitos, vantagens e obriga-ções; Das penalidades e sua aplicação; Do processo administrativo; Das disposições finais e transitórias.

- Lei n.º 8.233, de 31 de Janeiro de 2003 - altera a estrutura da administração pú-blica municipal, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

4. ATUALIDADES


2- CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

2.1 CARGOS: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E TELEFONISTA



Compreensão de texto. Ortografia: acentuação, emprego de letras e divisão silá-bica. Pontuação. Classes e emprego de palavras. Gênero e número dos substantivos. Coletivos. Sintaxe da oração. Concordância. Significado das palavras: sinônimos, an-tônimos, denotação e conotação.

2. MATEMÁTICA

Conjuntos numéricos. Números naturais, inteiros, racionais e reais. Operações com conjuntos. Fatoração e números primos: divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Razões e proporções: regras de três simples e composta. Por-centagem e divisão proporcional. Sistemas lineares: equações e inequações. Noções de geometria: retas, ângulos, paralelismo e perpendicularismo, triângulos e quadriláteros. Teorema de Pitágoras. Sistemas de medidas: tempo, massa, comprimento, área, volu-me etc. Perímetro e área de figuras planas, volumes de sólidos.

3. LEGISLAÇÃO

Estatuto do Servidor Público do Município de Belém: Lei nº 7.502/90: Das dis-posições preliminares; Do provimento; Da vacância; Dos direitos, vantagens e obriga-ções; Das penalidades e sua aplicação; Do processo administrativo; Das disposições finais e transitórias.




4. ATUALIDADES



Redação Oficial: Oficio; Requerimento; Declaração e Memorando. Conhecimen-tos básicos em informática: noções do Sistema operacional Windows, Word, Excel, Uso do correio eletrônico, Noções de Internet, Gestão de documentos: protocolo, orga-nização, arquivo. Noções de relações humanas; Ética na prestação de serviços.

3- CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO



Compreensão e Interpretação de Textos; Ortografia; Acentuação gráfica, Crase e Uso dos porquês; Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e pa-rônimos; Classes de Palavras; Período simples e composto; Pontuação; Concordância Nominal e Verbal; Colocação dos pronomes átonos.

2. MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

Números naturais: Comparação, ordenação, seriação e organização em agru-pamentos. Sistema de numeração decimal, operações fundamentais. Análise, inter-pretação e resolução de situações, problemas a partir dos diversos significados das operações. Aplicação das propriedades operatórias nas técnicas de cálculo mental e estimativas. Divisibilidade: Noções de divisores, múltiplos, número primo, mmc, mdc e aplicações na resolução de problemas do cotidiano. Números racionais: Operações, representações e exploração dos diferentes significados dos racionais em situações problemas. Sistema monetário brasileiro. Razão, proporção; regra de três simples e composta, porcentagem; juros compostos. Tratamento da Informação: Leitura e inter-pretação de dados em tabelas e gráficos. Média, moda e mediana.

3. INFORMÁTICA

Sistema operacional e ambiente Windows. Edição de textos, planilhas e apre-sentações em ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e pro-cedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

4. ATUALIDADES


5. LEGISLAÇÃO

- Estatuto do Servidor Público do Município de Belém: Lei n.º 7.502/90: Das disposições preliminares; Do provimento; Da vacância; Dos direitos, vantagens e obri-gações; Das penalidades e sua aplicação; Do processo administrativo; Das disposições finais e transitórias. - Noções de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública; Princípios Explícitos e Implícitos; Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Públicas; Atos Administrativos: Conceito, Atribu-tos, Elementos, Classificação, Vinculação e discricionariedade, Anulação, Revogação e Convalidação.

- Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Bra-sil de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos, Dos direitos sociais, Da nacionalidade, Dos direitos políticos.



6.1) CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTALNoções de saúde pública, epidemiologia e saneamento. Sistemas de abastecimen-

to de água. Qualidade da água. Tratamento de água de abastecimento. Controle de poluição da água. Sistemas de esgotos sanitários. Tratamento de águas residuárias. Resíduos sólidos e limpeza pública. Sistemas de drenagem urbana. Vigilância em saúde sanitária. Controle de zoonoses. Educação ambiental. Vigilância Sanitária e Ambiental. Combate a doenças, doenças epidêmicas. Cuidados com a saúde. Hábitos alimentares. Higiene. Conhecimentos inerentes ao Programa Saúde da Família. Fatores relacionados a qualidade de vida. Relações Humanas. Atendimento ao Público. Aten-dimento às famílias. Saúde preventiva.

6.2) CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

Redação de expedientes. Noções de relações humanas. Comunicação no ambiente de trabalho. Procedimentos administrativos. Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. Introdução à Administração. Formas de atendimento ao público. Ética na prestação de serviços. Ética e trabalho. Documentação empresa-rial: tipos de correspondências, documentos e processos administrativos. Técnicas de

arquivo: arquivo e sua documentação (classificação). Secretariado.

6.3) CARGO: AUXILIAR TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO

Hardware e Software: 1. Montagem e desmontagem de microcomputadores; Pla-ca mãe: Identificação de slots (ISA, PCI e AGP), bancos de memória (DIMM, DDR), barramento, controladora de disco rígido (Serial ATA e IDE), portas de e/s (paralela, serial, ps2, teclado, USB), componentes on board (vídeo, som, rede, fax); Processa-dor: Arquitetura, família, barramento; 2. Memória: Arquitetura, modelo, barramento; Adaptadores (instalação e configuração): Vídeo, rede, som, fax modem (on board e off board); 3. Disco rígido: Exclusão de partição, formatação, criação de uma ou mais par-tições (Fat 16, 32, NTFS); Dispositivos de armazenamento (instalação e configuração); Cartões de memória, pendrive, CD, disquete, disco rígido, DVD, zipdrive; Dispositi-vos de gravação e leitura de dados (instalação e configuração): Drive de CD, DVD, disquetes, zip drive (interno e externo); 4. Instalação e configuração de periféricos: Mouse, teclado, impressora, scanner, monitor, mesa de som, câmera digital, web-cam, duplicador de sinal vídeo; Instalação e configuração do sistema operacional Microsoft Windows 95, 98, 2000, Millenium, XP,Vista; Configuração de rede (Protocolos TCP-IP e NETBEUI); Configuração de Outlook Express e Internet Explorer; Instalação e configuração do software livre BROFFICE; Substituição de fonte de alimentação. Pa-cote escritório BR Office: 1. Editoração e diagramação de textos avançados: Edição de texto, formatação de textos, tabelas, estilos, índices, figuras, objetos, equações, de-senhos, arquivos, segurança, autocorreção, dicionários, importação/exportação, tabu-lações, colunas, estrutura de tópicos, numeração de páginas, configuração de páginas, cabeçalhos, rodapés, legendas, notas, referências cruzadas, bordas e sombreamentos, marcadores e numeração, mala direta, envelopes e etiquetas, assistentes, controles de alterações, integração das ferramentas do office e autoresumo. 2. Editoração e dia-gramação de planilhas: Entrada de dados, edição, fórmulas, referências de células, referência circular, células linhas, colunas, planilhas, gráficos, dados, classificação, exportação, módulos adicionais, suplementos, análise de dados, importação/exporta-ção, impressão, segurança, salvar, recuperar, formatação condicional, autoformatação, estilo. Windows Server 2005/2008: Configuração de domínio, Configuração do AC-TIVE DIRECTORE, Permissão de usuários. Criação de perfil de usuário Windows 2003/2008.

6.4) CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA

Solo: Principais propriedades físicas e químicas, Importância da matéria orgânica, Água e solo. Fertilidade e Adubação: Elementos essenciais às plantas; Sintomas de deficiência e excesso dos principais nutrientes nas plantas; Corretivos e fertilizantes - finalidade, emprego, identificação dos principais tipos, Cálculos de misturas. Con-servação do solo: Erosão – efeitos nocivos e controle; Demarcação de curvas de nível. Irrigação e drenagem:identificação dos principais tipos de irrigação e empregos; Im-portância e emprego da drenagem. Sementes: Qualidade de uma boa semente; Cuida-dos com o armazenamento; Testes de germinação e amostragem importantes para a determinação da qualidade. Sementeiras e Viveiros: Técnicas de construção de cantei-ros; Fumigação de leitos; Produção de mudas – semeadura, repicagem, raleamento e transplantio. Pomares e Hortas: Instalação e cuidados com uma horta e pomar; Clas-sificação de pomares e hortas; Poda de plantas frutíferas. Fitotécnica: identificação e uso dos principais equipamentos e ferramentas destinados aos cuidados com as plantas nas hortas, pomares e paisagismo. Defensivos agrícolas: Identificação e noções sobre grau de toxidade, Técnicas de aplicação: cuidados, época, intervalo e equipamentos de aplicação e proteção. Tecnologia da produção (noções gerais): Agricultura especial – cana-de-açúcar, milho, feijão, macaxeira e batata-doce, hortaliças: tomate, pimentão, alface, repolho, beterraba, cenoura, cebola e coentro; Fruticultura – abacaxi, mamão e banana. Zootecnia especial (noções gerais sobre o manejo): apicultura, avicultura (galinhas e codornas), suinocultura.

6.5) CARGO: TÉCNICO EM AGRIMENSURA

Conceitos Fundamentais - Objetivos e princípios da topografia; Elementos de topografia; Equipamentos topográficos (teodolito, estação total, nível e outros apare-lhos): manuseio e aferição. Medidas das Distâncias - Processos de medições diretas; Processos de medições indiretas; Medidas eletrônicas de distâncias. Medida dos Ân-gulos - Ângulos horizontais (orientados e não orientados); Ângulos verticais - zenital, nadiral e reduzidos ao horizonte. Orientação - Azimutes e rumos (conversões); De-terminação do meridiano verdadeiro; Declinação magnética. Planimet ria - Levanta-mentos taqueométricos; Levantamentos com estação total; Poligonação e irradiações; Cálculo de caderneta de campo e de planilha topográfica; Cálculo de áreas; Aplicação de coordenadas no cálculo de azimutes e distâncias; Memorial descritivo. Altimetria - Definições e superfícies de referências; Métodos de nivelamento: geométrico, trigo-nométrico, estadimétrico; Cálculo de rampas e de volumes (cubação); Perfil longitu-dinal e transversal; Nivelamento de um estaqueamento. Locações Topográficas - de Estradas; de Obras civis; de Loteamentos; Georreferenciamento – Sistema de coorde-nadas UTM: fundamentos e aplicações na topografia municipal, aplicações cadastrais de imagens de satélite, Coordenadas Geodésicas, Sistema de Posicionamento Global “GPS”: aspectos básicos. Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNRI), Aplicações da Lei nº. 10.267/01.

6.6) CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

CONTABILIDADE GERAL: Decreto-Lei n.° 9.295/1946 e alterações. Código de Ética Profissional do Contador - Resolução CFC n.° 803/1996 e alterações. Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade–CFC. Princípios de Contabilidade (Resolução 750/93 e 1.282/2010). Normas Brasileiras de Contabi-lidade NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Di-vulgação de Relatório Contábil-Financeiro: objetivos, pressupostos básicos, caracte-rísticas qualitativas das demonstrações contábeis, mensuração e reconhecimento dos elementos das demonstrações. Lei n.º 6404/76 e alterações posteriores. Apresentação das Demonstrações Contábeis: conjunto completo, reconhecimento, mensuração, di-vulgação e notas explicativas. CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto e regi-me. Campo de aplicação. Princípios de Contabilidade (Resolução 750/93, 1.111/2007


e 1.282/2010). Conceitos e Princípios básicos da Lei n.º 4.320/64 e alterações e do Decreto n.º 93.872/86. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: parte I - procedimentos contábeis orçamentários; parte II - procedimentos contábeis patrimo-niais; parte III - procedimentos contábeis específicos; parte IV – plano de contas apli-cado ao setor público; e parte V – demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Contabilidade segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações: sistemas de Contas; variações Patrimoniais ativas e passivas, variações orçamentárias e Extra-orçamentárias. Con-tabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa Balancete: características, conteúdo e forma. Demonstrações Contábeis: Balanço Or-çamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações.

6.7) CARGO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Desenhos em CAD (Autocad ou Intellicad). Topografia. Movimento de Terras. Locação de obras. Sondagens. Estradas: Projeto geométrico, drenagem, obras espe-ciais, pontes. Princípios básicos de construção. Conhecimento de Estruturas Metálicas e de Concreto Armado; Fundações de Obras; Especificações de Redes Hidráulicas, Elétricas e Sanitárias; Drenagem de Águas Pluviais; Conhecimentos de Plantas Cons-trutivas e Escala; Segurança do Trabalho. Detalhamento, desenvolvimento e interpre-tação de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas, hidráulicas e de esgoto. Manutenção de via permanente. Normas de Desenho Técnico, de Arquitetura, de Insta-lações e de Estrutura. Escalas. Cotagem.

6.8) CARGO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Exercício e ética profissional. Biossegurança. Educação em saúde. Obtenção e conservação de amostras biológicas destinadas à análise: técnicas, anticoagulantes usados, fatores de interferência na qualidade das análises. Equipamentos de uso em laboratório, pesagens, volumétrica, microscopia (fotometria - leis de absorção da luz). Princípios bioquímicos implicados nas principais dosagens sanguíneas: glicídios, li-pídios, protídeos, componentes inorgânicos, uréia, creatinina, bilirrubinas e enzimas hepáticas. Urina: análise qualitativa, quantitativa e sedimento. Parasitologia Humana: principais métodos para pesquisa de parasitas intestinais; Hematozoários: caracterís-ticas morfológicas e ciclo evolutivo. Bacteriologia Humana: métodos bacteriológicos de identificação dos principais agentes etiológicos das infecções genitais, urinárias, respiratórias e das meninges; principais meios de cultura, técnicas de coloração, co-procultura, teste de sensibilidade a antibióticos; hemocultura. Imunologia Clínica: reação de precipitação; fixação de complemento; aglutinação. Técnicas Hematológi-cas: câmara de contagem; identificação e contagem das células sanguíneas: glóbulos vermelhos, glóbulos brancos e principais células do sangue periférico; contagem de plaquetas e reticulóides; principais colorações; métodos de dosagem da hemoglobina; hematócrito; índices hematimétricos; prova de falcização; curva de resistência globular osmótica; Coagulação: tempo de sangramento e de coagulação; prova do laço; retração do coágulo; tempo de protombina; tempo de tromboplastina parcial ativada; tempo de trombina; fibrinogênio. Tipagem Sanguínea: sistema ABO; fator Rh Noções de higiene e assepsia.

6.9) CARGO: TÉCNICO EM SANEAMENTO

Exercício e ética profissional. Princípios e diretrizes do SUS e as políticas pú-blicas de saúde: princípios, diretrizes, controle social, planejamento. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. Trabalho em equipe de saúde e práticas em saúde da família. Sistema Municipal de Saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades. Zoonoses: Agentes causadores, Zoonoses emer-gentes e reemergentes, identificação e controle: leishmaniose, raiva, esquitossomose, Chagas e Cólera. Saneamento ambiental: controle e destinação dos resíduos urbanos e na área rural. Contaminação e Poluição. Abastecimento de Água e Saneamento. Pre-servação da qualidade da água. Desinfecção da água armazenada e dos abastecimentos urbanos e rurais; Doenças veiculadas pela água. Doenças Transmitidas por Vetores: Doença de Chagas, Malária e Dengue; Programas de Vacinação Animal. Biossegu-rança no agente de combate às endemias: medidas de prevenção e controle; uso de EPI. Cubação de depósitos: circular, retangular e triangular. Consolidação de Boletins: análise e interpretação de planilhas, soma e cálculo de 18 percentuais.

6.10) CARGO: TÉCNICO AMBIENTAL

Ecologia e ecossitemas brasileiros. Noções de metereologia e climatologia. No-ções de hidrologia. Noções de geologia e solos. Qualidade do ar, poluição atmosférica e controle de emissões. Qualidade da água, poluição hídrica, tecnologia do tratamento de efluentes. Qualidade do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos só-lidos, remediação de sólidos e de água subterrânea. Legislação ambiental. Economia ambiental. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Avaliação de impactos ambientais, riscos ambientais e valoração dos danos. Gestão ambiental. Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo, urbanismo. Meio ambiente e sociedade. Gestão integrada do meio ambiente.

4- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO



Compreender e interpretar textos. Níveis de Linguagem na modalidade oral e escrita. Fenômenos Semânticos: Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Ambiguidade, Homônimos e Parônimos. Ortografia Oficial. Coerência Textual. Coesão Textual. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Colocação pronominal. Pontuação. Figuras de Linguagem: Metáfora, Metonímia, Silepse, Ironia, Prosopopéia e Antítese. Acentuação gráfica. Emprego da crase.

2. INFORMÁTICA

Edição de textos, Sistema operacional e ambiente Windows. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, apli-cativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e pro-cedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus e pragas virtuais. Noções de firewall. Aplicativos para segurança (anti-vírus, anti-spyware). Procedimentos de backup.

3. ATUALIDADES


4. LEGISLAÇÃO


- Noções de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública, Princípios Explícitos e Implícitos, Administração Direta e Indireta, Autar-quias e Fundações Públicas. Atos Administrativos: Conceito, Atributos, Elementos, Classificação, Vinculação e discricionariedade, Anulação, Revogação e Convalidação. Estatuto do Servidor Público do Município de Belém: Lei nº 7.502/90: Das disposi-ções preliminares; Do provimento; Da vacância; Dos direitos, vantagens e obrigações; Das penalidades e sua aplicação; Do processo administrativo; Das disposições finais e transitórias.

- Noções de Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública. Lei n.º 8.429, de 2/6/1992 - dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Ad-ministração Pública direta, indireta e fundacional.



5.1) CARGO: ADMINISTRADOR Administração geral: Abordagem das escolas da Administração. Conceitos e

princípios da Administração. Funções do processo administrativo. Competências do administrador. Instrumentos e metodologias organizacionais. Comportamento orga-nizacional. Administração de Recursos Humanos: Estratégias de RH, Relações com Empregados, Equipes, Liderança. Gerenciamento de Desempenho, Remuneração e Benefícios, Motivação, Desenvolvimento de RH, Educação corporativa. Organizações de Aprendizagem. Gestão de conflitos. Cultura Organizacional. Ética. Pesquisa de Mercado. Segmentação de Mercado. Estratégias de Marketing. Marketing de Serviços. Marketing Social. Gestão do Relacionamento com Usuário. Sistemas de Informação Gerencial. Administração da Produção e Materiais. Planejamento e Controle da Pro-dução. Gestão da Qualidade. Gestão da Cadeia de Suprimentos (Supply Chain Mana-gement). Administração Financeira e Orçamentária. Risco e Retorno. Alavancagem e Endividamento. Planejamento Financeiro e Orçamentário. Contabilidade Gerencial. Estratégia Empresarial. Planejamento Estratégico Empresarial. Balanced Scorecard. Estrutura organizacional. Condicionantes da estrutura organizacional. Sustentabilida-de. Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática, gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas administrativas: dimensões estruturais, principais características. Programa Nacional de Desburocratização - GESPÚBLICA.

5.2) CARGO: ANALISTA AMBIENTAL Ecologia e ecossitemas brasileiros. Meio ambiente e sociedade. Gestão integrada

do meio ambiente. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Agenda 21 Brasileira. Conceitos, diretrizes e prin-cípios. Composição, finalidades e funções da Comissão de Políticas de Desenvolvi-mento Sustentável – CPDS. Políticas Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92; Rio + 5 e Rio +10). Convenções Internacionais: Basiléia, Roterdã, Estocolmo, Montreal, Ramsar, Combate à Desertificação, Mudanças Climáticas, Protocolo de Quioto. Tratado da Antártida. Avaliação de impactos ambien-tais, riscos ambientais e valoração dos danos. Política e Legislação ambiental vigente. Política e Legislação Florestal vigente. Política Nacional dos Recursos Hídricos.

5.3) CARGO: ARQUITETO Projeto de Arquitetura. Métodos e técnicas de desenho e projeto. Programação

de necessidades físicas das atividades. Estudos de viabilidade técnico–financeira. In-formática aplicada à arquitetura (Excel, Word, AutoCAD). Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). Programação, comunicação visual e sina-lização. Noções de projetos complementares: especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico. Instalações elétricas e hidrosanitárias. Instalação de elevado-res. Execução e projeto de instalações de ventilação, exaustão e ar condicionado. Te-lefonia. Prevenção contra incêndio. Cabeamento estruturado de dados e voz. Compati-bilização de projetos complementares. Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico–financeiro. Acompanhamento de obras. Construção e organização do canteiro de obras. Coberturas e impermeabilização. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Legislação e perícia. Normas técnicas e legislação profissional. Legislação ambiental e urbanística. Conhecimento de AutoCAD 3D, Revit ou Sketch Up, maquetes ele-trônicas. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos – NBR 9050. Lei n.° 6.766/79 (Dispõe sobre o Par-



celamento do Solo Urbano e dá outras Providências). Lei nº 9.785/99. Lei nº 11.445/07 (Diretrizes nacionais para o saneamento básico). Lei nº 10.932/04 (Altera o art. 4º da Lei no 6.766/79, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras provi-dências”). Metodologia de Projeto de Arquitetura e de Desenho Urbano. Conforto hu-mano e ergonomia nas edificações. Industrialização e racionalização das construções. Linguagem e representação do projeto arquitetônico. Urbanização de logradouros e paisagismo. Noções de design de interiores e decoração. Prevenção contra incêndio, sistemas de segurança nas edificações. Noções de projetos complementares: memoriais descritivos, cadernos de encargos, especificação de materiais e serviços. Orçamento, composição de custos, técnicas de gerenciamento de atividades e recursos. Legisla-ção, perícias, redação de laudos e avaliação de imóveis urbanos. Sistemas estruturais: noções de comportamento e desempenho. Noções de design de interiores, decoração, ambientação e layout de escritórios.

5.4) CARGO: ASSISTENTE SOCIAL Fundamentos histórico, teórico e metodológico do Serviço Social. Assistência;

saúde; saúde mental; previdência; criança e adolescente; educação; idoso; portadores de necessidades especiais. SUAS – Sistema Único de Assistência Social – DST – Do-enças Sexualmente Transmissíveis /AIDS – Uso do Álcool, tabaco e outras drogas – BPC – Benefícios de Prestação Continuada – Novas Modalidades de Família – Laudo e Parecer Social – Ética Profissional – Avaliação de Programas e Políticas Sociais – Atuação na equipe inter-profissional – Estatuto da Criança e do Adolescente – Política Nacional do Idoso – Estatuto do idoso – Lei n.º 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistên-cia/LOAS – SUS – Sistema Único de Saúde.

5.5) CARGO: BACHAREL EM DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: Conceito e tipos; Integração, in-terpretação e aplicação; Controle da constitucionalidade das leis. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988: Princípios Fundamentais: fundamentos e ob-jetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações interna-cionais; Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; Organização do Estado: organização político-administrativa; a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Ter-ritórios; intervenção; administração pública (disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares); Poderes da União; O Poder Legislativo: o Congresso Nacio-nal e suas atribuições; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; o processo legisla-tivo; a fiscalização contábil, financeira e orçamentária; O Poder Executivo: o Presiden-te e o Vice- Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; O Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Su-perior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Funções Essenciais à Justiça; Sistema Tributário Nacional: princí-pios gerais; limitações do poder de tributar; impostos da União, dos Estados, do Distri-to Federal e dos Municípios; repartição das receitas tributárias; Finanças Públicas: normas gerais; orçamentos; Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da ativi-dade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e reforma agrária; siste-ma financeiro nacional; Ordem Social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; a família, a criança, o ado-lescente e o idoso; os índios; Disposições Constitucionais Gerais; Disposições Consti-tucionais Transitórias (ADCT, arts. 1.º ao 70). DIREITO ADMINISTRATIVO: Con-ceito, fontes e princípios do Direito Administrativo. Administração Pública: Estrutura Administrativa: conceito; elementos; poderes; organização; órgãos públicos; agentes públicos. Atividades Administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos; Po-deres e deveres do administrador público; Uso e abuso do poder. Poderes Administra-tivos: Poder vinculado, Poder discricionário, Poder hierárquico, Poder disciplinar, Po-der regulamentar e Poder de polícia. Atos administrativos: Conceito e requisitos; Atributos; Classificação; Espécies; Anulação e revogação: efeitos. Organização Admi-nistrativa Brasileira: administração direta e indireta. Centralização e descentralização. Licitações (Lei n.º 8.666, de 21/6/1993 e suas alterações): Conceito, princípios, objeto e finalidade; Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; Modalidades; Procedimentos e fases; Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeitos decorrentes); Comis-são Permanente de Licitações (constituição e responsabilidade); Contratos administra-tivos: conceito, características e principais tipos: reajuste de preços: correção monetá-ria: reequilíbrio econômico e financeiro. Servidor Público - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações). DIREITO CIVIL: Lei de introdução do Código Civil arts. 1º a 6º. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Tutela e Curatela. Domicílio Civil. Bens: classificação. Negócio jurídico: defeitos e invalidade, forma e prova. Atos ilícitos. Prescrição e Decadência. Obrigações: modalidades. Direi-to das coisas: posse propriedade: aquisição e extinção; direitos reais de fruição e de garantia. Direito de família: efeitos jurídicos pessoais do casamento; impedimento ma-trimonial; causas suspensivas; regime matrimonial de bens; dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; relações de parentesco; alimentos; poder familiar. Estatuto da criança e do adolescente. Contratos: formação; efeitos; classificação; extinção. DIREI-TO PROCESSUAL CIVIL: Princípios Constitucionais do Processo Civil. O Código de Processo Civil: Processo de Conhecimento; Processo de Execução; Processo Cautelar; Procedimentos Especiais. A Lei n.º 8.038, de 28/5/1990. Mandado de Segurança. Man-dado de Injunção. "Habeas Data". Ação Civil Pública. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: Direito do Trabalho: origem e evolução no Brasil. Fontes formais e materiais, autônomas e heterônomas do Direito do Trabalho. Hierar-quia normativa no Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Interpretação, Aplicação e Integração do Direito do Trabalho. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Relação de emprego: natu-reza jurídica, caracterização e sujeitos. A terceirização e o Direito do Trabalho. Contra-to de Trabalho: caracterização e espécies. Suspensão, interrupção e extinção do contra-to (formas e efeitos). Remuneração e salário. O sistema legal de proteção ao salário. Jornada de Trabalho: turnos ininterruptos de revezamento, trabalho noturno, por tempo parcial, horas extras. Férias e descanso semanal remunerado. Gratificação natalina. Estabilidade e garantia de emprego. Espécies e efeitos. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical, princípios constitucionais. Negociação coletiva e greve. Media-ção e arbitragem dos conflitos trabalhistas. O Poder normativo da Justiça do Trabalho. Processo Judiciário do Trabalho. O Processo em geral. Dissídio Individual do Trabalho e Dissídio Coletivo do Trabalho. Ação Civil Pública, Ação Civil Coletiva e Ação Anu-

latória. DIREITO AMBIENTAL: Princípios constitucionais do direito ambiental bra-sileiro. Fundamentos do Estado Democrático de Direito. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Princípios Gerais da atividade econômica. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Bens ambientais. Piso Vital Mínimo. Tu-tela constitucional do patrimônio cultural brasileiro (Meio ambiente cultural). Tutela constitucional das cidades brasileiras (Meio ambiente artificial). Tutela constitucional dos recursos ambientais (Meio ambiente natural). Responsabilidade derivada de con-dutas e atividades lesivas ao meio ambiente (sanções penais, sanções administrativas e obrigação de reparar danos causados aos bens ambientais). SISTEMA CONSTITU-CIONAL DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA: Distinção entre sistemas de repartição de competências am-bientais: legislativa e administrativa; Da repartição de competências ambientais mate-rial: União, Estados Município (regras gerais). Da discussão acerca do poder de licen-ciar. Da repartição de competências ambientais legislativas; Do poder regulamentar ambiental. SISTEMA NORMATIVO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – COMPATIBILIZAÇÕES E CONFLITOS: Da Lei de Política Nacional do Meio Am-biente (lei 6938/81). Conceitos, fundamentos e instrumentos; Código Florestal (lei 4771/65). Conceitos e fundamentos de proteção da flora. Dos limites ao uso e edifica-ção. Da função sócio-ambiental da propriedade; Da Lei do sistema Nacional de Unida-des de Conservação – SNUC (Lei 9985/00); Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06); Estatuto da cidade (Lei 10.251). TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NA-TURAL: Tutela jurídica do meio ambiente natural no âmbito do direito ambiental bra-sileiro. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental. Flora e aspec-tos de defesa. Tratamento jurídico dos agrotóxicos. Fauna e aspectos de defesa. Tutela jurídica dos Recursos Hídricos. Zoneamento ambiental e espaços especialmente prote-gidos. Tutela jurídica dos Recursos Minerais. Tutela jurídica da atmosfera.TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL/CIDADES EM FACE DO DIREI-TO AMBIENTAL BRASILEIRO: Tutela jurídica do meio ambiente artificial no âm-bito do direito ambiental brasileiro. Natureza jurídica das cidades: a cidade como bem ambiental. Política de desenvolvimento urbano. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a garantia do direito a cidades sustentáveis como diretriz geral vinculada aos objeti-vos da política urbana: direito à terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer. O Poder Público mu-nicipal como gerenciador do meio ambiente artificial. Plano Diretor em face do meio ambiente artificial. Ordenação do território vinculada ao meio ambiente artificial: pro-priedade privada, propriedade pública e funções sociais da cidade (idéia: estudo de caso do Rio de Janeiro). Instrumentos de política urbana vinculadas ao meio ambiente artificial: desapropriação ambiental; usucapião ambiental individual e coletiva e; con-cessão de uso em área pública. Aspectos técnicos - poluição no âmbito do meio am-biente artificial (sonora, visual, atmosférica). Estudo de Impacto de Vizinhança. TU-TELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE. CULTURAL/PATRIMÔNIO CULTURAL: Tutela jurídica do meio ambiente cultural no âmbito do direito ambien-tal brasileiro. Conceito de patrimônio cultural. Natureza jurídica do patrimônio cultu-ral. Competência sobre o patrimônio cultural. Tombamento ambiental. Desapropria-ção ambiental. Proteção nacional e internacional dos bens culturais. Danos e ameaças ao patrimônio cultural. Obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços des-tinados às manifestações artístico-culturais e sua tutela jurídica. Conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológicos e sua tutela jurídica. RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARAÇÃO DO DANO AM-BIENTAL: Responsável civil no campo de direito ambiental brasileiro. Princípios ge-rais: Prevenção/precaução; poluidor/pagador e poluidor/usuário; Conceito de Dano Ambiental. Da Reparação Integral. Princípios gerais da chamada responsabilidade ci-vil. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva. Responsabilidade civil em face dos bens ambientais. DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR E MANDADO DE SEGURANÇA AMBIENTAL. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA: Princípios do Processo Ambiental na Consti-tuição Federal. Direito material ambiental como causa de pedir no âmbito do direito processual ambiental brasileiro. O direito de agir em face de lesão ou ameaça ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Lesão e ameaça ao direito material ambiental e sua interpretação. Ameaça ao direito material ambiental e sua interpretação. Termo de Ajustamento de Condutas. Ação Popular e Mandado de Segurança Ambientais. Ação Civil Pública Ambiental: Aspectos Gerais. Ação Civil Pública (legitimidade, limina-res, provas, competência, sentença e coisa julgada). DIREITO AMBIENTAL CRIMI-NAL E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS: Crimes ambientais. Direito Criminal Constitucional (Crime, Pena e Prisão). Direito Criminal Ambiental e Direito Penal Ambiental. Disposições gerais da Lei 9605/98 (Sanções penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente). Crimes contra a fauna. Crimes contra a Flora. Crime de poluição. Crimes contra o Meio Ambiente Artificial (Ordenamento Urbano): leis 10.257/01 e 9605/98. Crimes contra o Patrimônio Cultural e Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor: leis 7716/89 e 9605/98. Crimes contra a administração ambiental. Infrações Administrativas. Princípios Gerais e Sanções.

5.6) CARGO: BACHAREL EM RELAÇÕES PÚBLICAS Técnicas De Relações Públicas: Princípios das Relações Públicas, Psicossociolo-

gia das Relações Públicas. Universo Macro e Micro das Relações Públicas. Conceitos e Técnicas de Relações Públicas. Relações Públicas em seus pressupostos teóricos. Relações Públicas na história do Capitalismo. Relações Públicas - agente político, no-vas formas de ação. Funções específicas de relações públicas. Dinâmica de Relações Públicas empresarial. Critérios de legitimidade do RP como agente de transformação social. Operacionalização de percepções quanto ao papel social do Relações Públicas. Relações Públicas como planejadores e pesquisadores da Comunicação. Relações Pú-blicas e função administrativa. Planejamento De Relações Públicas: Funções de Pla-nejamento, Programações de Relações Públicas, projetos e programas, Produção de material informativo, Organização de entrevistas, Procedimentos de uma dinâmica de ação, Preparação e execução de eventos. Planejamento em Relações Públicas e Co-municação Organizacional: Fundamentos, processos e técnicas; Comunicação digital e seus usos institucionais, Cultura organizacional, poder e comunicação, Planejamento estratégico da comunicação organizacional, Marketing, Planejamento e comunicação integrada, A imagem corporativa, A dimensão estratégica da comunicação. Comunica-ção, controle social e poder. Relação entre esfera política e a esfera das mídias Teorias Da Comunicação: Fundamentos teóricos da comunicação humana, A teoria crítica, A indústria cultural, Cultura de massa, Cultura popular. Comunicação na contempora-


neidade: a importância das novas tecnologias. Teoria hipodérmica da comunicação. Teoria estrutural funcionalista. Ética profissional.

5.7) CARGO: BACHAREL EM TURISMO Turismo: Conceituação, Terminologia, diferentes disciplinas relacionadas à ativi-

dade, natureza e características da indústria do turismo, impactos do turismo. Deman-da: Conceituação, fatores de influência, classificação segundo origem e estratificação socioeconômica. Atrativos Turísticos: Conceituação, classificação e hierarquização. Produto Turístico: Conceitos, componentes e particularidades do produto turístico. Elaboração de produtos turísticos. Roteiros Turísticos: Conceituação, classificação. City Tours: conceitos e tipos de city tours, fatores a serem considerados na elaboração de city tours. Marketing e Promoção em Turismo. A composição da estrutura nacio-nal, estadual e municipal de turismo. Legislação de suporte às atividades: legislação de suporte às atividades de turismo no âmbito nacional, estadual e municipal. Belém: História, Atrativos, Serviços e Roteiros Turísticos da cidade.

5.8) CARGO: BIBLIOTECÁRIO Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica.

Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT – NBR 6023/2002), resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. Indexação: conceito, definição, linguagens, descritores, processos e tipos de indexação. Resumos e índices: tipos e funções. Classificação decimal universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. Catalogação (AACR-2): catalogação des-critiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de vídeos e fitas cassetes. Catálogo: tipos e funções. Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as gran-des áreas funcionais da biblioteca, marketing. Centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. Desenvolvimento de coleções: políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções; fontes de informação. Estrutura e características das publicações: Diário Oficial da União – DOU. Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação se-letiva da informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. Estudo de usuário – entrevista. Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, plane-jamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. Bibliografia: conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos.

5.9) CARGO: BIÓLOGOBactérias patogênicas: Morfologia e ultra-estrutura: Dimensões, formas e agru-

pamentos das células; fragelos, microfibrilas, cápsulas e camadas limosas, parede celular (diferenças entre bactérias Gram positivas e Gram negativas), protoplastos e esferoplastos, espaço periplásmico, membrana plasmática, estruturas citoplasmáticas. Fisiologia: Nutrientes, condições de crescimento, transportes através de membrana, crescimento populacional, reprodução, espoluração e germinação. Isolamento e iden-tificação: Técnicas de amostragem, isolamento e cultivo; microscopia, propriedades tintoriais, identificação metabólica, pesquisas determinantes de patogeneicidade das respectivas bactérias patogênicas. Utilização dos diversos sistemas de classificação. Bioquímica bacteriana: Metabolismo eterotrófico e anaeróbio para geração de energia: Glicólise; via pentosefosfato, via Entner-Doudoroff; fermentações alcoólica, lática, propiônica, butirica e butanodiol. Metabolismo heterotrófico e aeróbio para geração de energia: Ciclo do ácido tricarboxílico, rações anapleróticas, sistemas transportado-res de elétrons e fosforilação oxidativa, superóxido dismutase. Metabolismo lipídeos e proteínas: Desassimilativo. Biossíntese: Glicogênio, Ácido poli-b-hidroxibutírico, polifosfatos, ácidos teicóicos, peptidioglucanas, lipopolissacarídeos, aminoácidos, proteínas, nucleotídeos. Integração de metabolismo. Purificação de proteínas e polis-sarcarídeos. Processos de separação; processos de ruptura celular, técnicas de recupe-ração, concentração, fracionamento e purificação. Processos fermentativos. Tecnologia da produção de: Antibióticos por processos fermentativos e semi-sintéticos. Vacinas. Ácidos orgânicos, Vitaminas, Aminoácidos, Enzimas, Biopolímeros, Biomassa e Pro-teínas. Engenharia Bioquímica: Esterilização de equipamentos, meios de fermentação e ar. Agitação e aeração em fermentadores. Condução dos processos fermentativos (bateladas e contínuo). Cinética dos processos fermentativos. Tipos de fermentadores industriais. Operação e controles de uma indústria de fermentação. Separação e puri-ficação de produtos de fermentação. Controles da qualidade e biotecnologia: Contro-le genético. Controle microbiológico. Controle bioquímico. Controle farmacológico. Controle organoléptico. Utilização da estatística no controle da qualidade.

5.10) CARGO: CONTADOR ORÇAMENTO PÚBLICO: Características do orçamento tradicional, do orça-

mento-programa e do orçamento de desempenho. Princípios orçamentários. Leis Or-çamentárias: PPA, LDO, LOA. Orçamento fiscal e de seguridade social. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Conceituação e classificação da receita e da des-pesa orçamentária brasileira. Execução da receita e da despesa orçamentária. Cré-ditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque. Lei nº 10180/2001. Portaria Interministerial 127/ e alterações posteriores. Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais. Lei nº 9430/1996 e alterações posteriores. Instrução Normativa SRF nº 480/2004. Lei nº 4320/64. CONTABILIDADE GERAL: Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade–CFC. Princípios de Contabili-dade (Resolução 750/93 e 1.282/2010). Deliberações da Comissão de Valores Mobiliá-rio–CVM. Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis (Deliberação CVM nº 539/2008 e Resolução CFC nº 1.121/2008): obje-tivos, pressupostos básicos, características qualitativas das demonstrações contábeis, mensuração e reconhecimento dos elementos das demonstrações. Apresentação das Demonstrações Contábeis: objetivos e considerações gerais, conteúdo e estrutura das demonstrações contábeis. Lei nº 6404/76 e alterações posteriores. CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Princípios de Contabili-dade (Resolução 750/93, 1.111/2007 e 1.282/2010). Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64 e do Decreto nº 93.872/86. Sistema de Contabilidade Federal (de-

creto n◦ 6.976/2009). Sistemas de Contas. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias. Plano de Contas da Administração Federal: conceito, estrutura das contas, partes integrantes, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das contas, contas de con-trole: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Li-beração Financeira, Realização de Receita e Despesa Balancete: características, conte-údo e forma. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64. Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T 16).

5.11) CARGO: ECONOMISTA Análise Microeconômica: determinação das curvas de procura; curvas de indi-

ferença; equilíbrio do consumidor; efeitos preço, renda e substituição; elasticidade da procura; fatores de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e Rendimentos de Escala; custos de produção no curto e longo prazo; cus-tos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. Estrutura de Mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro; padrão de concorrência; análise de competitividade; análise de indústrias e da concorrência; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas. Análise Macroeconômica. Modelo IS-LM. Identidades macroeconômicas básicas. Sis-tema de Contas Nacionais. Contas Nacionais no Brasil. Conceito de Déficit e Dívida Pública. O Balanço de Pagamentos no Brasil. Agregados Monetários. As contas do Sis-tema Monetário. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A teoria Keynesiana. Papel da política fiscal, comportamento das contas públicas. Financiamento do déficit público no Brasil. Política monetária. Relação entre taxas de juros, inflação e resultado fiscal. Relação en-tre comportamento do mercado de trabalho e nível de atividade, relação entre salários, inflação e desemprego. A oferta e demanda agregada. Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de Estabilização e a economia brasileira contemporânea. Instrumentos de Po-lítica Comercial: tarifas, subsídios e cotas; globalização, blocos econômicos regionais e acordos multilateral e bilateral de comércio exterior; o Mercado de Capital Global. Organismos internacionais:FMI, BIRD, BID, OMC. Economia do Setor Público: con-ceito de bem público; funções governamentais; conceitos gerais de tributação; tendên-cias gerais da evolução do gasto público no mundo. Conceitos básicos da contabilidade fiscal: NFSP, conceitos nominal e operacional e resultado primário. Noção de sustenta-bilidade do endividamento público; evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80. Economia Brasileira: Evolução da economia brasileira e da política econômica desde o período do “milagre econômico”. Reformas estruturais da década de 90. Economia brasileira no pós- Plano Real: concepções, principais problemas, con-quistas e desafios. O ajuste de 1999. Instrumentos de financiamento do setor público e Parceria Público-Privado (PPP). Desenvolvimento Econômico e Social: Transforma-ções do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; desigualdades socioeconômicas da população brasileira. Distribuição da renda: aspectos nacionais e internacionais; Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores Sociais. O Índice de Desenvolvimento Humano. O papel das principais agências de fomento no Brasil (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, agências de fomento estaduais). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de responsabilidade na gestão fiscal). Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações (estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal).

5.12) CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO Análise do solo para avaliação de fertilidade; Calagem adequada nos solos; Con-

servação do solo; Eliminação das barreiras químicas e camadas compactadas que limi-tam o desenvolvimento das raízes; Conhecimento de algumas regras complementares sobre época e modo de aplicação de fertilizantes; Controle Biológico de pragas; Hidro-ponia; Controle fitossanitário das plantas. Agricultura: Biologia reprodutiva, classifi-cação taxonômica e principais práticas cultivo (tratos culturais) de plantas ornamentais (arbustos, herbáceas e arbóreas). Planejamento básico para a implantação de áreas de plantio de mudas de plantas ornamentais (arbustos, herbáceas e arbóreas). Principais caracteres agronômicos das plantas ornamentais (arbustos, herbáceas e arbóreas). Mé-todos de produção de mudas de plantas ornamentais (arbustos, herbáceas e arbóreas). Esquematização dos modelos pró-controle de qualidade das sementes, interrelaciona-dos com sistemas de amostragem, consoante as regras para análise de semente. Eventos deterioráveis das sementes, associados com períodos de pós-colheita e suas subseqüen-tes recomendações. Exigências edafoclimáticas, culturais e de inspeção dos campos de produção de sementes. Modelos conjugados indicativos de processamento técnico-científico, próviabilidade das espécies de sementes. Horticultura: Métodos vegetativos de propagação de plantas. Poda de arbóreas. Fitossanidade: Importância do receituário agronômico para o comércio e uso de defensivos agrícolas. Métodos culturais, físicos, biológicos e por comportamento para o controle de pragas agrícolas. O advento dos ju-venóides ou inseticidas de ação fisiológica como uma alternativa moderna de controle de pragas da agricultura, na perspectiva da preservação dos agroecossistemas e da qua-lidade dos alimentos. Principais pragas das plantas ornamentais (arbustos, herbáceas e arbóreas) em condições de campo e as medidas preventivas de controle de incidências de pragas. Principais doenças das plantas ornamentais (arbustos, herbáceas e arbóreas). Princípios básicos de controle de doenças das plantas. Irrigação: Princípios de irrigação e drenagem, Irrigação Localizada, Drenagem Agrícola, Relação Água – solo – planta, Fruticultura tropical, Ecologia vegetal, Manejo e conservação do solo, Culturas tropi-cais. Apicultura: Sistema de produção em apicultura, Biologia da abelha, Técnico de manejo em apicultura.

5.13) CARGO: ENGENHEIRO CIVIL Projetos de obras civis. Projetos de Topografia; Planialtimentria; NBR13133/1994

– Execução de Levantamento Topográfico. Projetos Arquitetônicos; Execução e Pro-jetos Estruturais (concreto, aço, madeira e rochas); Execução e Projetos de instalações hidrossanitárias e elétricas. Execução e projeto de Fundações e Contenções. Mecânica dos solos. Execução e Projeto de instalações especiais e Telefonia. Instalação de Ele-



vadores. Execução e Projeto de Instalações de ventilação, exaustão e Ar condicionado. Execução e Projeto de instalações de Combate a Incêndio. Projetos de Estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de água e estações elevatórias de esgoto. Especificação normalizada de materiais e serviços. Propriedades dos materiais de construção civil. Programação de obras. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamentos quantitativos. Planeja-mento e cronograma físico– financeiro: PERT–CPM. Gerenciamento de obras. Cons-trução. Procedimentos normalizados de: organização do canteiro de obras; execução de fundações (fundações rasas e fundações profundas). Vedações: Alvenarias e sistemas de vedações industrializados, vedações pré–moldadas; estruturas de concreto, aço e madeira; coberturas e impermeabilização; esquadrias; pisos e revestimentos; pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade; telefonia; instalações especiais); fiscalização de obras; acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.); controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro, etc.); controle de execução de obras e serviços terceiriza-dos. Hidráulica e Hidrologia; Irrigação e drenagem, barragens, canais. Solos e obras de terra (barragens, estradas, aterros etc.). Saneamento básico e saneamento ambiental (disposição de resíduos, aterros sanitários etc.). Obras de Infraestrutura urbana e rural. Estradas e pavimentação rígida e flexível. Terraplenagem. Legislação e Engenharia le-gal. Legislação Ambiental. Licitações e contratos. Legislação específica para obras de engenharia civil. Vistoria e elaboração de pareceres. Princípios de planejamento e de orçamento público. Elaboração de orçamentos. Normas Regulamentadoras de Saúde e segurança no trabalho. Noções de geoprocessamento. Engenharia de Avaliação: No-ções da normalização de Avaliação de imóveis urbanos. Normas de desenho técnico; desenho auxiliado por computador – AutoCAD. Procedimentos de construção civil de acordo com as normas da ABNT. Normalização de serviços.

5.14) CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL Geoprocessamento e sensoriamento remoto. Conceitos básicos de Sistemas de In-

formação Geográfica (SIG). Sistemas de coordenadas e georreferenciamento. Sistemas de imageamento: conceitos de pixel, resolução espacial, temporal e radiométrica. Ima-gens de radar, multiespectrais e multitemporais. Aplicações de sensoriamento remoto no monitoramento e controle de desmatamentos e incêndios florestais. Uso sustentado dos recursos florestais. Equilíbrio dos ecossistemas. Avaliação do potencial biológico dos Ecossistemas Florestais. Gerenciamento de Unidades de Conservação e Preserva-ção Ambiental. Impacto Ambiental e Recuperação de áreas degradadas. Inventário e Avaliação de Patrimônio Natural. Sistemática Vegetal. Dendrologia. Práticas de labo-ratório de Silvicultura. Máquinas e equipamentos nas práticas florestais. Entomologia Florestal. Fitopatologia Florestal. Viveiro Florestal e produção de mudas. Silvicultu-ra. Manejo de recursos florestais. Plano de manejo de unidades de conservação. Uso sustentado da vegetação nativa. Espécies florestais do Brasil Central. Volumetria de madeira. Prevenção, monitoramento e combate às queimadas e incêndios florestais. Vistoria e elaboração de pareceres. Política e Legislação Ambiental vigente. Política e Legislação Florestal vigente.

5.15) CARGO: ENGENHEIRO QUÍMICO Princípios básicos da engenharia química. Relações de composição: massa x volu-

me x quantidade de matéria para misturas líquidas e gasosas. Pressão de vapor. Concei-to e equações. Estequiometria Industrial. Reagente limitante e reagente em excesso de reagentes. Processos químicos com reciclo. Conversão global e por passe. Rendimento e Seletividade. Balanços de massa e de energia em processos contínuos no regime permanente. Termodinâmica. Primeira e segunda lei da termodinâmica. Propriedades termodinâmicas de fluidos. Relação de Maxwell. Comportamento de gases ideais e reais. Equações de estado. Cartas termodinâmicas. Diagramas de Mollier e outros. Termodinâmica dos processos de escoamento. Processos de compressão, expansão e estrangulamento. Ciclos de Potência e de Refrigeração. Escoamento de fluidos. Análi-se dimensional. Números Adimensionais da Engenharia Química. Propriedades físicas dos fluidos. Viscosidade absoluta e dinâmica. Princípios da Hidrostática. Balanço de energia para fluidos em escoamento. Manômetro diferencial. Fator de atrito e perda de carga em tubulações. Regimes de Escoamento. Laminar e Turbulento. Medição de fluidos. Tubo pitot, venturi e placa de orifício. Curvas de sistemas, Curvas caracterís-ticas de bombas e Ponto de Trabalho. Cavitação. Carga positiva de sucção (NPSH) disponível e requerida. Transferência de calor. Mecanismos de transferência de calor. Condução unidimensional em Regime permanente. Convecção forçada no interior de tubos. Permutadores de calor. Contracorrente, paralelo e multi-passes. Coeficiente glo-bal e resistência de depósito. Limites termodinâmicos aplicados aos diferentes tipos de permutadores. Operações unitárias. Equilíbrios líquido-vapor e líquido-líquido. Pontos de bolha e de orvalho. Destilação integral (flash). Destilação binária multi-estágios. Refluxo mínimo e refluxo total. Método McCabe-Thiele. Métodos não rigorosos para destilação multi-componentes. Absorção e dessorção. Número de Unidades de Trans-ferência e Altura Equivalente ao Estágio Teórico. Pratos x Recheios. Características e Aplicações. Extração líquido-líquido. Uso de diagramas triangulares. Umidificação e secagem. Uso de Carta Psicrométrica. 6. Controle de processos. Sistemas de Primei-ra e Segunda ordem. Conceito de ganho e constante de tempo. Respostas transientes a perturbação degrau. Conceitos de Função de transferência e diagrama de blocos. Sistema de Controle retroalimentação. Respostas em malha fechada. Estabilidade de malhas de controle.

5.16) CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA Sistemas urbanos de abastecimento de água: mananciais; ciclo hidrológico; consu-

mo de água; captação de águas subterrâneas e superficiais; adutoras, reservação; redes de distribuição; dimensionamento de blocos de ancoragem. Sistemas urbanos de esgo-tos: sistemas de esgotamento; características bacteriológicas dos efluentes; emissários; interceptores; coletores; redes de esgotos. Saneamento: conceitos básicos de qualidade da água; tratamento de água para abastecimento; tratamento de efluentes de esgotos; tratamento de resíduos sólidos. Topografia: aplicação da topografia na construção civil. Noções de eletricidade: sistemas monofásicos e trifásicos; motores de indução e sín-cronos; tipos de aplicação de transformadores. Noções de mecânica dos solos e funda-ções. Noções de Geologia aplicada à engenharia; classificação e propriedade dos solos; compactação dos solos; compressibilidade dos solos. Estudos e projetos, execução de obras e serviços técnicos associados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Acompanhamento de obras de sistemas de abas-

tecimento de água e esgotamento sanitário. Noções de geoprocessamento. Parâmetros legais de qualidade de água de abastecimento, lançamento de efluentes e corpos recep-tores. Técnicas e processos de tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos. Noções de gerenciamento integrado de recursos hídricos. Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamen-to e controle físico-financeiro. Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas, controle de materiais). Política e Legislação Ambiental vigente e Política Nacional de Recursos Hídricos.

5.17) CARGO: ESTATÍSTICOMatemática. Lógica. Números Reais e Desigualdades. Geometria Analítica. Fun-

ções Reais de Variável Real. Limites. Seqüências. Continuidade. Derivadas. Compor-tamento das Funções. Integrais. Integrais Impróprias, Funções Reais de Várias Variá-veis. Funções Vetoriais de Várias Variáveis. Mudança de Coordenadas, Coordenadas Esféricas e Cilíndricas, Jacobiano. Aproximação de Funções por Polinômios. Fórmulas de Taylor. Séries Numéricas. Critérios de Convergência e Divergência para Séries de Termos Positivos. Séries Absolutamente Convergentes. Séries de Potências. Funções com Valores Vetoriais. Máximos e Mínimos. Multiplicadores de Lagrange. Equações Lineares e Matrizes. Determinantes. Vetores R2, R3, Vetores no Rn. Espaços Vetoriais Reais. Transformações Lineares. Autovalores e Autovetores. Produto Interno. Teore-ma Espectral para Matrizes Simétricas. Estatística Descritiva. Tipos de Variáveis e Níveis de Mensuração. Medidas de tendência central e de variabilidade. Pesquisa por Amostragem. Experimentos e Estudos Observacionais. Apresentação e Exploração do Conjunto de Dados. Análise Bidimensional. Números Índices. Séries de tempo. Tabelas de Contingência e Associação entre Variáveis Qualitativas. Probabilidades. Modelos Determinísticos e Não-Determinísticos. Espaços Amostrais Finitos. Proba-bilidade Condicionada e Independência. Distribuições Unidimensionais. Funções de Densidade de Probabilidade. Variáveis Aleatórias discretas e contínuas. Função de uma Variável Aleatória. Momentos. Principais Distribuições discretas e contínuas. Va-riável Aleatória Multidimensional. Estatísticas de Ordem. Esperança de uma Variável Aleatória Multidimensional. Função Geratriz de Momentos de uma Variável Aleatória. Distribuição Normal Bivariada. Convergência de Variáveis Aleatórias. Desigualda-des Estatísticas. Leis dos Grandes Números. Teoremas Limites. Inferência Estatística. População, Amostra e Distribuições Amostrais. Estimação Pontual: Propriedades de Estimadores. Métodos de Estimação; Intervalos de Confiança. Testes de Hipóteses. Regressão Linear. Regressão Linear com uma Variável Independente. Inferência em Regressão. Análise dos Resíduos. Multicolinearidade. Abordagem Matricial do Mode-lo de Regressão Linear Simples. Regressão Múltipla. Regressão Polinomial. Variáveis Indicadoras. Seleção de Variáveis. Processos Estocásticos. Classificação dos Proces-sos Estocásticos. Distribuições Compostas. Eventos Recorrentes. Modelos de Passeio Aleatório. Ruína do Jogador. Cadeias de Markov. Processos Estocásticos Markovia-nos. Processo de Poisson. Processos Estocásticos de Segunda Ordem. 7. Amostragem. Amostragem Aleatória Simples. Tamanho da Amostra. Amostragem Sistemática. Amostragem Estratificada. Amostragem por Conglomerados. Dupla Amostragem. Erros Alheios à Amostragem. Métodos Não-Paramétricos. Testes Baseados na Dis-tribuição Binomial. Teste do Sinal. Teste da Mediana. Teste de Mac Nemar. Teste de Cox e Stuart. Medidas de Correlação por Postos. Testes de Aleatoriedade. Testes de Comparação de Vários Tratamentos. Teste de Aderência de Kolmogorov-Smirnov. Distribuição Multinomial e os Testes Quiquadrado de Aderência, Independência e Ho-mogeneidade Modelo Linear Normal. Análise da Variância e Análise de Covariância. Estimação por Máxima Verossimilhança. Estatística de Wald e a Estatística Deviance. Seleção e Estimação de Modelos. Modelos para Dados Binários e Regressão Logís-tica. Análise de Dados Categóricos e Modelos log-lineares. Análise de Séries Tem-porais. Modelos para Séries Localmente Constantes. Modelos para Séries Temporais com Tendência Linear. Modelos para Séries Sazonais. Suavização Exponencial Geral. Mínimos Quadrados Generalizados. Análise dos Erros de Previsão. Modelos ARIMA. Modelos SARIMA. Modelos de Função de Transferência e Análise de Intervenção. Planejamento de Experimentos. Experimentos para Comparar vários Tratamentos. Comparação entre Médias dos Tratamentos. Modelos com Efeitos Aleatórios. Blocos Completos e Blocos Incompletos. Experimentos Fatoriais. Análise multivariada. Dis-tribuição Normal Multivariada. Análise de Componentes Principais. Análise Fatorial. Análise Discriminante. Análise de Agrupamentos. Controle de Qualidade. Gerencia-mento Total da Qualidade. Controle Estatístico de Processos. Análise de Capacidade do Processo. Procedimentos de Inspeção por Amostragem. Informática: Evolução e Conceitos. Lógica. Técnicas Básicas de Programação. Estruturas Básicas de Dados. Programação Estruturada ou Modular. Noções de Inferência Baysiana.

5.18) CARGO: GEÓLOGOMineralogia e Cristalografia. Gemologia. Caracterização tecnológica de minerais.

Geomorfologia. Petrografia e Petrologia sedimentar, ígnea e metamórfica. Geologia es-trutural. Mecânica das rochas. Métodos geofísicos e geoquímicos. Geoprocessamento (Fotogeologia, Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informação Geográfica). Geopo-sicionamento (Sistemas de Posicionamento Global). Cartografia. Geologia de enge-nharia. Hidrogeologia. Geologia Econômica. Geologia histórica. Tectônica de placas. Prospecção mineral. Economia mineral. Legislação mineral. Planejamento, desenvol-vimento de minas e avaliação de jazidas. Lavra de mina subterrânea. Lavra de mina a céu aberto. Perfuração e desmonte de rochas. Segurança na mineração. Planejamento e gerenciamento ambiental na mineração. Legislação Ambiental. Uso e gestão de re-cursos hídricos. Riscos naturais, Geologia Ambiental, Paleontologia e Estratigrafia. Sismologia, Geologia do Petróleo e de Recursos Energéticos.

5.19) CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO Anatomia, Fisiologia e Patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e

grandes) de interesse na produção de alimentos de origem animais; sanidade animal: enfermidade que acontecem os animais; procedimentos de diagnósticos, prevenção e controle. Inspeção sanitária dos produtos de origem animal como fator de qualidade; boas práticas de fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle; higiene e tecnologia dos produtos de origem animal e seus requisitos regulamentares; água de abastecimento e sua significação higiênica nos produtos de origem animal; Legislação Federal e procedimentos de inspeção e controle; enfermidades do homem transmitidas através dos alimentos de origem animal; padrão de identidade e Qualidade dos pro-dutos de origem animal; desenvolvimento de programas de saúde animal; legislação


de defesa sanitária animal; conhecimentos básicos de epidemiologia; análise de risco; bioestatística; principais programas de erradicação de doenças em execução no país; doenças nas listas A e B do Escritório Internacional de Epizootias (OIE); clínica mé-dica; enfermidades transmissíveis; métodos de amostragem e análise de produtos de origem animal; legislação Federal sobre reprodução animal; controle de produtos vete-rinários; conhecimentos sobre organismos e Fóruns Internacionais (OIE, OMC, FAO); noções básicas sobre normas e procedimentos operacionais em vigilância agropecuária nacional. Saúde Pública e principais zoonoses; normas e procedimentos do responsável técnico; vigilância sanitária. Acidentes com animais peçonhentos.

5.20) CARGO: METEREOLOGISTAFísica da Atmosfera: tópicos de termodinâmica (leis da termodinâmica, mudan-

ças de fase, conceitos de estabilidade), radiação atmosférica (radiação de corpo negro, absorção e espalhamento, radiação solar e terrestre, fundamentos de transferência ra-diativa, interação com constituintes atmosféricas e alvos à superfície, balanços radiati-vos, fenômenos ópticos, instrumentação) e microfísica de nuvens (física de aerossóis e núcleos de condensação, formação de precipitação em nuvens quentes e frias, eletrici-dade atmosférica). Instrumentação Meteorológica Básica: tópicos sobre estações con-vencionais e automáticas (superfície e altitude), técnicas de observação, codificação e disseminação da informação meteorológica, técnicas de aferição e de calibração de instrumentos meteorológicos, normas internacionais para instalação de instrumentos e consistência e controle de qualidade de dados meteorológicos. Sensoriamento Remoto da Atmosfera e da Superfície: tópicos referentes aos instrumentos e sensores utilizados (satélites, radares meteorológicos), assim como a análise das informações geradas so-bre a precipitação, nuvens, ventos, temperatura da superfície e do ar, gases (incluindo o vapor d’água), estado da superfície e fluxos radiativos, incluindo o treinamento em pro-cessamento de imagens digitais. Previsão do tempo: conceitos de dinâmica atmosférica e de sinótica de forma integrada, e tópicos sobre modelos conceituais dos sistemas de tempo típicos de latitudes médias e tropicais e noção das escalas espacial e temporal (enfatizando a interação entre as escalas), interpretação de imagens de satélites e radar, interpretação crítica de produtos de modelos numéricos de previsão e introdução de conceitos básicos de modelagem, previsão numérica do tempo e assimilação de dados em modelos, através de simulações com modelos simplificados. Clima: tópicos sobre características globais e regionais do clima atual e variabilidade climática, modos de oscilação da atmosfera, El Niño- Oscilação Sul, Variabilidade de Baixa Frequência (Oscilação decadal do Pacífico e modos de variabilidade decadal no Oceano Atlântico), interação trópicos-extratrópicos, conceitos ligados à previsibilidade climática (incluin-do modelos numéricos e importância do caos), origem antrópica e natural da varia-bilidade climática e seus impactos; práticas enfatizando análise de séries temporais, análise crítica de projeções climáticas e de diagnósticos climáticos. Meio Ambiente: tópicos sobre processos micrometeorológicos (turbulência, fluxo de calor, umidade, gases-traço e momentum, dispersão e difusão atmosférica), ciclo hidrológico, ciclo biogeoquímicos principais, balanços de energia e do vapor, técnicas de amostragem, medidas de resposta rápida, química da atmosfera (fontes, sumidouros e conversões), interação solo-planta-atmosfera, interação oceanoatmosfera, elementos de Ecologia (interação entre os seres vivos e a atmosfera), legislação ambiental e treinamento em estudos de impacto ambiental, incluindo a prática de medidas em laboratórios e expe-rimentos de campo. Ética profissional.

5.21) CARGO: PEDAGOGOProjeto pedagógico, planejamento e planos. Avaliação Escolar. Interação escola-

família-comunidade. Importância dos recursos tecnológicos na escola. Prática educati-va: ensino, estudo ativo, relações professor/aluno. Interdisciplinaridade e transversali-dade. Direitos humanos. As Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9394/96). Gestão do Processo de Ensino e Aprendizagem. A ensino centrado em conhecimentos contextualizados e ancorados na ação. O uso de metodologias voltadas para práticas inovadoras. O processo de avaliação do desempenho escolar como instrumento de acompanhamento do trabalho do professor e dos avanços da aprendizagem do aluno. O reforço e a recuperação: parte integrante do processo de ensino e de aprendizagem para atendimento à diversidade de características, de necessidades e de ritmos dos alunos. Os ambientes e materiais pedagógicos, os equipamentos e os recursos tecnológicos a serviço da aprendizagem. Educação e Sociedade: a sociedade e as outras ciências; estado e sociedade; a relação homem, escola e sociedade; educação como redenção da sociedade. Função Social da Escola. O Conhecimento: concepções e tipos; as formas de apropriação da realidade; os métodos; o conhecimento da escola. O construtivismo e Sociointeracionismo. Psicologia e Educação: psicologia como ciência; psicologia do desenvolvimento - fases de desenvolvimentos; infância e adolescência; a hereditarie-dade e o meio, motivação. Psicologia da aprendizagem; avaliação aluno x aprendi-zagem x professor; problemas de aprendizagem. Avaliação do processo de ensino e de aprendizagem. Relações interativas em sala de aula. Competências e habilidades. Pilares da educação para o século XXI. Ética e Cidadania: natureza humana, cidadania e liberdade, dignidade e respeito à vida escolar como instrumento de formação do cida-dão. Pluralidade Cultural e Diversidade cultural. Respeito aos povos. Meio Ambiente: combate ao desmatamento, crimes ambientais, agressão aos rios e mares. Orientação Sexual na infância. Trabalho e Consumo: a exploração do trabalho Infanto-Juvenil.

5.22) CARGO: PSICÓLOGOTeorias da personalidade. Psicopatologia. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psi-

codiagnóstico. Psicoterapia em problemas específicos (clínicos e funcionais. Psicotera-pia breve: diagnóstico, técnicas e tratamentos. Tratamento de dependências químicas. Técnicas de entrevista. Anamnese. Uso de testes psicológicos. Testes de personalidade. Inventários, técnicas projetivas, técnicas gráficas. Testes psicomotores. Apresentação de resultados, laudos, relatórios. Ética profissional. Resoluções CFP/CRP. Equipes multidisciplinares. Atuação do psicólogo no SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Princípios da Análise Institucional. Processos de Exclusão/Inclusão Social. Concepção sobre grupos e instituições. Clínica ampliada à construção de projetos tera-pêuticos singulares na lógica da atenção psicossocial. Princípios da intersetorialidade. Trabalho em Rede. Princípios da intersetorialidade. Reabilitação/reinserção psicosso-cial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico. Clínica e atenção a problemas na área do uso de álcool e outras drogas; Clínica e atenção psicossocial aos transtornos neuróticos e ligados ao estresse; Clínica e atenção psicossocial aos transtornos psicóticos e aos transtornos do humor. Diagnóstico estrutural e direção do

tratamento dos transtornos mentais. Comportamento organizacional. Clima e cultura organizacional. Administração de Recursos Humanos: Estratégias de RH, Relações com Empregados, Equipes, Liderança. Gerenciamento de Desempenho, Remuneração e Benefícios, Motivação, Desenvolvimento de RH, Educação corporativa. Organiza-ções de Aprendizagem. Gestão de conflitos.

5.23) CARGO: QUÍMICO INDUSTRIAL

O processo químico: operações unitárias, processos unitários ou conversões quí-micas, dados químicos fundamentais, informações gerais sobre projeto, operações, controle e instrumentação de processos químicos. Tratamento de água e proteção ao meio ambiente: reutilização, tratamento, desmineralização, dessalinização, proces-sos de precipitação, tratamento de águas industriais e de esgoto. Produtos básicos da síntese industrial: produtos orgânicos e inorgânicos, intermediários básico. Energia, combustíveis, condicionamento ao ar e refrigeração. Política e Legislação ambiental vigente e Política Nacional de Recursos Hídricos.

5.24) CARGO: SOCIÓLOGOA perspectiva sociológica no mundo contemporâneo. Métodos para a construção

do conhecimento sociológico. Durkheim, Weber e Marcel Mauss. Método comparati-vo e a perspectiva sociológica no Brasil. Estudos de sociologia jurídica e de antropolo-gia jurídica. Aplicações da perspectiva sociológica comparada aos temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, acesso à justiça, etnografia de rituais judiciários, práticas judiciárias e policiais no espaço público. Modelos jurídicos para a administração institucional de conflitos no espaço público. Análise crítica de políticas públicas propostas para o exe-cutivo e para o judiciário. Ética no serviço público: comportamento profissional; atitu-des no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Os conflitos agrários na Amazônia a partir da década de 1970. O mito do progresso, cultura meio ambiente na Amazônia. A expansão da fronteira na Amazônia como manifestação da divisão entre humanos. A expansão da fronteira na Amazônia e a exploração das populações locais. O Etnodesenvolvimento e o saber local.



DE 2012.

ANEXO 02 – CRONOGRAMA COMPLETO

DESCRIÇÃO

01 AFIXAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO 26/03/2012

02 PRAZO DE RECURSO CONTRA O EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO 27/03/2012 e 28/03/2012

03 PERÍODO DAS INSCRIÇÕES 29/03/2012 à 14/05/2012

04PERÍODO DAS INSCRIÇÕES PARA OS CANDIDATOS PORTADORES DE DE-FICIÊNCIA OU DE NECESSIDADES ESPECIAIS E OS HIPOSSUFICIENTESQUE SOLICITAREM A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

29/03/2012 à 02/04/2012

05 PERÍODO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES À SOLICITA-ÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 29/03/2012 à 03/04/2012

06 RELAÇÃO PRELIMINAR DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DO PAGAMEN-TO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDAS E INDEFERIDAS 17/04/2012

07PERÍODO DE RECURSO CONTRA A RELAÇÃO PRELIMINAR DAS SOLICITA-ÇÕES DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDAS E INDEFERIDAS

18/04/2012 e 19/04/2012

08 RELAÇÃO DEFINITIVA DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDAS E INDEFERIDAS 26/04/2012

09PERÍODO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

29/03/2012 à 15/05/2012

10 PERÍODO DE ENTREGA DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 29/03/2012 à 15/05/2012

11 LISTA PROVISÓRIA DE CANDIDATOS INSCRITOS 23/05/2012

12 CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 24/05/2012 e 25/05/2012

13 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DE DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DAS PROVAS 05/06/2012

14 REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 17/06/2012

15 AFIXAÇÃO DO GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 17/06/2012

16 PERÍODO DE RECURSO CONTRA O GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 18/06/2012 e 19/06/2012

17 AFIXAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 27/06/2012

18 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 27/06/2012

19 RESULTADO FINAL PRELIMINAR 27/06/2012

20 PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 28/06/2012 e 29/06/2012

21 PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO FINAL PRELIMINAR 28/06/2012 e 29/06/2012

22 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA 03/07/2012

23 RESULTADO FINAL DEFINITIVO 03/07/2012



DE 2012.

ANEXO 03 – INFORMAÇÕES DOS CARGOS

1.1 – CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO



Cargo 01 Agente de Serviços Gerais

Atribuições Limpar móveis e equipamentos de escritório: zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob guarda; executar atividades correlatas.

Nível de Escolaridade Alfabetizado.

Requisitos para Investidura no Cargo Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos.

Quantidade de Vagas 07 (sete) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

Remuneração R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).

Vantagens Vale Alimentação e Vale Transporte.

Jornada de Trabalho 30 horas.

Cargo 02 Auxiliar de Manutenção

AtribuiçõesAuxiliar em todas as atividades relacionadas ao reparo e manutenção de autos; abastecer veículos e máquinas oficiais; zelar pela guarda e manutenção de ins-trumentos de trabalho.

Nível de Escolaridade Alfabetizado


Quantidade de Vagas 06 (seis) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.




Cargo 03 Eletricista

Atribuições Atividades de montagem, ajustamento, instalação, manutenção e reparação na área de eletricidade.

Nível de Escolaridade Ensino Fundamental até a 4a. Série.


Quantidade de Vagas 02 (duas) vagas. Não haverá vaga reservada às pessoas com deficiência.




Cargo 04 Encanador

AtribuiçõesExecutar atividades de manutenção e instalação de tubulações, testar as canali-zações para assegurar a vedação e funcionamento de todo sistema; executar o fechamento de furos e rasgos, alinhando e aprimorando as tubulações.







Cargo 05 Pedreiro

AtribuiçõesAtividades envolvendo trabalhos de alvenaria, verificar as características da obra, orientar na escolha do material apropriado, construir alicerces, levantar muros, paredes e construções similares; realizar atividade de manutenção de prédio, calçadas etc.







Cargo 06 Motorista

AtribuiçõesConduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas e/ou materiais; manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido; efetuar conserto de emergência nos veículos que dirige e submeter à revisão periódica


Requisitos para Investidura no Cargo Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos e Carteira Nacional de Habilitação Categoria C.





Cargo 07 Operador de Máquinas Pesadas

AtribuiçõesExecutar trabalho de operação com patrol, pá mecânica, rolo compressor, retro-escavadeira, tratores em geral e outras máquinas pesadas semelhantes; manuten-ção das máquinas lubrificadas, lavadas e abastecidas.


Requisitos para Investidura no Cargo Documentos de identificação expedidos por órgãos públicos e Carteira Nacional de Habilitação Categoria D.

Quantidade de Vagas 05 (cinco) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

Remuneração R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais)



1.2– CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETOCargo 08 Auxiliar de Administração

Atribuições

Receber, registrar, colecionar e arquivar documentos; atender ao público inter-no e externo em assuntos ligados à sua área de competência; executar trabalhos digitalizados; operar máquinas copiadoras; prestar informações quando solici-tadas sobre a movimentação e arquivamento de processos; executar atribuições correlatas.

Nível de Escolaridade Ensino Fundamental Completo

Requisitos para Investidura no Cargo Certificado de conclusão de curso de Ensino Fundamental.

Quantidade de Vagas 05 (cinco) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.

Remuneração R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) + 20% de escolaridade.



Cargo 09 Telefonista

Atribuições

Atender as chamadas telefônicas; manejar a mesa telefônica, zelar pelos equipa-mentos, comunicando defeitos, solicitando conserto e sua manutenção; registrar a duração das ligações; executar pequenas tarefas de apoio administrativo refe-rente à sua área de trabalho, tais como coletar requisição de ligações interurbanas particulares.

Nível de Escolaridade Ensino Fundamental Completo

Requisitos para Investidura no Cargo Certificado de conclusão de curso de Ensino Fundamental.

Quantidade de Vagas 03 (três) vagas. Não haverá vaga reservada às pessoas com deficiência.




1.3 – CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETOCargo 10 Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental

Atribuições

Analisar vistorias realizadas; inspecionar e reinspecionar produtos destinados ao uso e consumo do público no comércio em geral; fiscalizar mercados, feiras, ca-sas comerciais e industriais que lidam com produtos de interesse à saúde pública, matadouros e abatedouros; efetuar controle de zoonoses; emitir laudos e parece-res sobre assuntos de sua especialidade; fornecer dados estatísticos quanto aos fatores de poluição do ar, água, solo e depredação de recursos naturais; fiscalizar a ação poluidora de empreendimentos industriais, fabris e congêneres; fiscalizar veículos automotores quanto à emissão de poluentes; fiscalizar a produção e comercialização de produtos químicos prejudiciais ao meio ambiente; fiscalizar fontes de poluição sonora; fiscalizar a qualidade das águas de recreação de uso coletivo; fiscalizar empresas prestadoras de serviços de desratização, desinfec-ção e eliminação de outros vetores biológicos; fiscalizar atividades minerado-ra de classe II; controlar focos de roedores; participação nas ações educativas ambientais referentes ao roedores e outros vetores biológicos; capturar animais errantes e vadios; exercer outras atividades correlatas.

Nível de Escolaridade Ensino Médio Completo

Habilitação Curso específico em Vigilância Sanitária e Ambiental ou em Mecânica diesel.

Documentos comprobatóriosCertificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e participação em trei-namento especializado.

Quantidade de Vagas 13 (treze) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.




Cargo 11 Assistente de Administração

Atribuições

Realizar crítica de dados; efetuar levantamento de dados, tabulação, acompanha-mento e análise dos dados bioestatísticos; ter o domínio sobre as leis; executar atividades de estudo e análise de processos de interesse geral ou específico do setor, bem como acompanhar sua tramitação; orientar e aplicar formulários, redigir atos administrativos e documentos; controlar material de consumo e permanente e providenciar sua reposição; fazer controle de frequência, férias e folha de pagamento; auxiliar na preparação e controle do orçamento geral; efetuar pagamentos, organizar arquivos; redigir documentos, desenvolvendo outras atividades correlatas.


Habilitação Conhecimentos relativos aos trabalhos inerentes à categoria.

Documentos comprobatórios Certificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Quantidade de Vagas 08 (oito) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.




Cargo 12 Auxiliar Técnico em Computação

Atribuições

Efetuar análise qualitativa dos documentos a serem digitados; devolver os docu-mentos que não contenham informações suficientes de acordo com as especifi-cações do programa de entrada de dados; preparar os documentos a serem digi-tados; manter a sequência e o controle dos documentos; verificar as informações encaminhadas para digitação; zelar pelos equipamentos, mantendo-os limpos e em ordem; tomar providência junto ao órgão competente com relação à falha de equipamentos e sistema.


Habilitação Curso de treinamento específico em digitação de computadores.

Documentos comprobatóriosCertificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Curso de capacitação na área de conhecimento de Técnico em Informática.

Quantidade de Vagas 01 (uma) vaga. Não haverá vaga reservada às pessoas com deficiência.





Cargo 13 Técnico Agrícola

Atribuições

Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, sob supervisão de um profissional de nível superior; projetar detalhes de constru-ções rurais; manejar e regular máquinas e implementos agrícolas; dar assistência técnica na aplicação de produtos especializados; executar e fiscalizar os procedi-mentos compreendidos desde o preparo do solo até a colheita, armazenamento, colaborar nos procedimentos de multiplicação de sementes e mudas, bem como em serviços de drenagem e irrigação, conduzir equipes de instalação, montagem e manutenção de equipamentos agrícolas em instalações rurais.


Habilitação Curso Técnico Agrícola do 2º. Grau.

Documentos comprobatóriosCertificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Certificado de conclu-são do curso de Técnico Agrícola, devidamente registrado e inscrito no órgão de classe.





Cargo 14 Técnico em Agrimensura

Atribuições

Executar levantamento topográfico, tomando e anotando medidas fornecidas por instrumentos de agrimensura; efetuar cálculo de agrimensura, analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, efetuar conhecimento básico da área programada, elaborar esboços, plantas e relatórios técnicos, sobre os traçados a serem feitos; acompanhar os trabalhos topográficos determinando o balizamento; zelar pela manutenção e guarda de instrumentos.

Nível de Escolaridade Ensino Médio Completo.

Habilitação Curso Técnico em Agrimensura.

Documentos comprobatóriosCertificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de en-sino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Certificado de conclusão do curso de Técnico em Agrimensura.





Cargo 15 Técnico em Contabilidade

Atribuições

Executar serviços auxiliares de contabilidade; examinar Nota de Empenho, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações orçamentárias; verificar processos a pagar; emitir Nota de Pagamento de Despesa Orçamentária; emitir cheques; efetuar controle dos recursos financeiros; efetuar conciliações bancárias; emitir Nota de Receita e Despesa Extra-Orçamentária; examinar pro-cesso de Prestação de Contas; efetuar a Prestação de Contas, acertos e ajustes de contas em geral; promover a confecção de extratos de contas de qualquer natu-reza ou de qualquer tipo de contabilidade; efetuar escrituração e encerramento de escritas contábeis; levantar balancetes e balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; organizar boletins de receita e despesas; fazer averbações, con-ferência de guias de juros de apólice da dívida pública; operar com máquina de contabilidade em geral.


Habilitação Curso Técnico em Contabilidade

Documentos comprobatóriosCertificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de en-sino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Certificado de conclusão do curso de Técnico em Contabilidade.





Cargo 16 Técnico em Edificações

Atribuições

Cadastrar obras e serviços de engenharia; disciplinar as obras em execução; in-formar sobre a evolução de obras na cidade; informar sobre reclamação, embar-gos e interditos; verificar situação de estabilidade; fiscalizar obras licenciadas; desenvolver projetos, auxiliando arquitetos e engenheiros, ler, interpretar e exe-cutar desenhos arquitetônicos de estruturas e instalações; executar cronogramas físico-financeiros, acompanhar a execução de obras de construção civil; executar atribuições correlatas.


Habilitação Curso Técnico em Edificações

Documentos comprobatóriosCertificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de en-sino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Certificado de conclusão do curso de Técnico em Edificações.





Cargo 17 Técnico em Laboratório

Atribuições

Conhecer, conservar e operar equipamentos de laboratório; esterilizar instrumen-tos, vidros e demais utensílios de laboratório; zelar pela manutenção das insta-lações e equipamentos, propondo os reparos necessários; requisitar o material de consumo necessário; orientar os responsáveis por coleta de material (solos, agregados, ligantes e mistura) na sua extração, uso de ferramentas, acondiciona-mento do material coletado, bem como fornecimento dos recipientes para coleta; identificar e registrar amostra; preparar material para ensaios, executar e contro-lar os mesmos, comparando com os limites normativos; executar coleta de linfa, sangue e secreções; executar atividades correlatas.


Habilitação Curso de Técnico em Laboratório

Documentos comprobatóriosCertificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de en-sino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Certificado de conclusão do curso de Técnico em Laboratório.





Cargo 18 Técnico em Saneamento

Atribuições

Orientar a execução de instalação hidro-sanitárias prediais, assentamento de re-des de água e esgoto, drenagem de águas pluviais e instalações de tratamento de água e esgoto; auxiliar no tratamento de projetos integrados de saneamento, atu-ando em levantamento de dados, cálculos, desenhos e orçamentos; operar e man-ter sistemas de abastecimento de água e esgotos sanitários; desenvolver trabalhos de saneamento básico em comunidades, atuando na orientação de construção e melhoria de poços, destino de lixo, inspeção de viveres, controle de artrópodes e roedores; executar atividades correlatas.


Habilitação Curso Técnico em Saneamento

Documentos comprobatóriosCertificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de en-sino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Certificado de conclusão do curso de Técnico em Saneamento.





Cargo 19 Técnico Ambiental

Atribuições

Proporcionar suporte e apoio técnico especializado à execução das políticas mu-nicipais de meio ambiente; executar atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas e voltadas para as atividades ambientais; orientar e controlar processos voltados para as áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental; elaborar relatórios estatísticos e de análise sobre suas atividades; executar atividades correlatas.


Habilitação Curso Técnico nas áreas de Saneamento, Mineração, Meio Ambiente, Mecânica Diesel, Agrotécnica, Agrimensura e Laboratório.

Documentos ComprobatóriosCertificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC ou participação em treinamento especializado.

Quantidade de Vagas 15 (quinze) vagas, sendo 01 (uma) vaga reservada às pessoas com deficiência.




1.4 – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

Cargo 20 Administrador

Atribuições

Supervisionar e executar atividades relacionadas a pesquisas, estudos e análises, interpretações, planejamento, coordenação, implantação e controle dos trabalhos de administração em geral; estudar a estrutura organizacionais da administração, propondo as correções que se fizerem necessárias; promover estudos com vista à racionalização de rotinas e impressos; desenvolver estudos no campo de ava-liação de desempenho, levantar as necessidades de pessoal; estudar as relações humanas no trabalho, elaborar fluxogramas, organogramas e demais gráficas de informações do sistema; elaborar relatório referente às pesquisas efetuadas; pro-por normas destinadas à padronização, simplificação, aquisição, recebimento, controle, guarda, distribuição e alienação de bens materiais; elaborar relatórios e dados estatísticos das atividades.

Nível de Escolaridade Ensino Superior Completo

Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Administração expedido por insti-tuição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 21 Analista Ambiental

Atribuições

Elaborar o planejamento organizacional e estratégico afetos à execução das po-líticas municipais de meio ambiente; executar as políticas de meio ambiente; executar as políticas municipais de meio ambiente relativas a: a) normatização, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambientais; b) monitoramento ambiental; c) gestão, proteção e controle da qualidade dos recursos ambientais; d) ordenamento dos recursos florestais; e) conservação dos ecossistemas e das espécies, incluindo seu manejo e proteção; f) estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais; executar planos, programas, projetos, ações de gestão ambiental no âmbito municipal e das demais atividades vinculadas às competências legais e regulamentares do órgão ambiental e as diretrizes da política municipal de meio ambiente; emitir parecer sobre assuntos relativos a sua área de atuação; elaborar relatórios estatísticos e de análise sobre suas ativi-dades; exercer atribuições correlatas.


Requisitos para Investidura no Cargo

Diploma de graduação de nível superior em Ciências Geofísicas e Geológicas (Geologia, Geoquímica, Geofísica, Oceanografia etc), e de Ciências Biológicas (Biologia, Medicina, Biomedicina etc), de Exatas e Naturais (Engenharia Am-biental, Engenharia Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia Química, Química Industrial etc) e de Ciências Agrárias (Engenharia Florestal, Agronomia, Enge-nharia de Pesca etc), com registro no órgão de classe competente.







Cargo 22 Arquiteto

Atribuições

Elaborar projetos urbanísticos e obras de caráter artístico; acompanhar e fisca-lizar a execução de projetos de decoração arquitetônicos; elaborar projetos de escolas, de hospitais, edifícios e logradouros públicos, elaborar especificações técnicas e normas para obras arquitetônicas; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas e padrões mínimos de construções específicas; realizar cálculos e orçamentos de projetos de construções em geral; planejar e orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar serviços de urbanismos, construção e obras de arquitetura paisagística; realizar perícias; emitir pareceres sobre temas da área de arquitetura.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Arquitetura ou Arquitetura e Urba-nismo expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 23 Assistente Social

Atribuições

Participar de equipes interdisciplinares na elaboração de políticas sociais; planejar e elaborar programas de trabalho nos campos econômicos, políticos e sanitários; promover estudos e pesquisa na sua área de atuação; controlar e avaliar os resultados e/ou implantação de programas sociais; elaborar estudos, projetos e investigação sobre as causas de desajustamentos sociais; participar de pesquisas médico-sociais e interpretar a situação social do cliente e família; participar de equipes interdisciplinares nos trabalhos de reabilitação profissio-nal; emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área profissional; participar de programas de treinamentos; participar de programas de educação sanitária e de saúde pública.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Serviço Social expedido por insti-tuição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com regis-tro no órgão de classe competente.





Cargo 24 Bacharel em Direito

Atribuições

Atuar perante a administração do Município, emitindo pareceres singulares ou relato de pareceres coletivos solicitados nos processos que lhe forem en-caminhados; pesquisar a doutrina e a jurisprudência de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado; dar resposta a consultas sobre interpretações de textos legais de interesse do Município; estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solu-cionar problemas da administração; participar de reuniões, prolatando parece-res; informar mandados de segurança; preparar relatórios; executar atribuições correlatas.

Nível de Escolaridade Ensino Superior Completo.

Requisitos para Investidura no Cargo Curso Superior de Bacharel em Direito e Documentos de identificação expedi-dos por órgãos públicos, Diploma de Bacharel em Direito.




Jornada de Trabalho 30h.

Cargo 25 Bacharel em Relações Públicas

AtribuiçõesExecutar campanhas de relações públicas abrangendo desde o estudo da opi-nião pública, da auscultação social, do diagnóstico, até as terapêuticas do acon-selhamento; promover pesquisas para elaboração de dados e informações sobre assuntos a serem divulgados.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Comunicação ou Jornalismo expe-dido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educa-ção, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 26 Bacharel em Turismo

Atribuições

Elaborar estudos tendentes a explicar os fenômenos turísticos, bem como as respectivas origens, mudanças e evolução no município de Belém; elaborar projetos ou estudos de planejamento, organização e funcionamento de empre-endimentos turísticos; analisar os defeitos dos polos emissores e receptores sobre os indivíduos, grupos ou categorias sociais; interpretar dados sobre os costumes, práticas e hábitos de correntes turísticas; assessorar e prestar con-sultoria para assuntos ligados direta ou indiretamente ao turismo, no âmbito municipal.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior de Bacharel em Turismo expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 27 Bibliotecário

Atribuições

Supervisionar, assessorar e coordenar bibliotecas, centros de documentação e serviços de informações; planejar e implantar sistema de bibliotecas, centros ou serviços de documentação e de informação; participar da elaboração de normas e manuais de serviços; promover intercâmbio e colaboração técnica com outros órgãos e equipes de trabalhos, prestando-lhe assistência; estabelecer e executar politica de seleção e aquisição de livros, periódicos e publicações; controlar os recursos orçamentários específicos; orientar, coordenar e supervisionar traba-lhos de catalogação e classificação do acervo bibliográfico; planejar e executar serviços de disseminação de informações, incluindo a elaboração de perfis de interesse dos usuários; manter contatos com órgãos de documentação nacional e estrangeira; levantar dados estatísticos; elaborar relatórios; executar e orientar a recuperação do acervo bibliográfico; manter controle dos empréstimos reali-zados; executar atribuições correlatas.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior de Biblioteconomia, Arquivologia e Ciências da Documentação expedido por instituição de ensino superior reco-nhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe com-petente.





Cargo 28 Biólogo

Atribuições

Investigar alterações patológicas nos organismos humanos, animal e vegetal; identificar as origens dos males e os meios de combatê-los; realizar análises clínicas, exames e interpretação de resultados; realizar investigação da produ-ção genética de organismos animais e vegetais; planejar estudos de laboratório e de campo das diferentes formas de vida; investigar problemas evolutivos das diversas espécies; analisar comportamentos das diferentes formas de vida em seu ambiente natural; identificar, classificar e conservar exemplares das diver-sas espécies; executar atribuições correlatas.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Ciências Biológicas. Documenta-ção expedida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 29 Contador

Atribuições

Executar funções contábeis complexas; informar as decisões em matéria de contabilidade; elaborar plano de contas; propor normas de administração con-tábil; orientar a escrituração de livros contábeis; fazer levantamento e organizar balanços e balancetes orçamentários, patrimoniais e financeiros; revisar e in-terpretar balanços; fazer perícias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; assinar balan-ços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; estudar, sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; orientar o levantamento de bens patrimoniais do Mu-nicípio; proceder auditagem, quando devido credenciado; executar atribuições correlatas.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em bacharelado de Ciências Contá-beis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 30 Economista

Atribuições

Estudar e pesquisar questões econômicas de interesse do Município; realizar estudos e pesquisas necessárias ao fomento de cooperativismo do Município; planejar, organizar e assistir cooperativas; estudar sobre o mercado, condições de produção, recursos naturais, fontes de energia e comércio; realizar estudos sobre a matéria prima, mão-de-obra, salário e força motriz para a determinação do custo de produção; estudar sobre o escoamento da produção, abastecimento, preços, vias de comunicação e meios de transportes; realizar estudos de caráter econômico sobre as empresas de transporte coletivo em geral; pesquisar para racionalizar a produção agrícola ou industrial; preparar material destinado a divulgação da nova prática da racionalização da produção; pesquisar, anali-sar e interpretar dados destinados a fundamentar o planejamento de setores de economia municipal; orientar e coordenar grupos incumbidos de pesquisas econômicas em geral; dar assistência técnica à direção de órgãos responsáveis por setores importantes da economia municipal; elaborar projetos específicos de sua área; executar atribuições correlatas.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior de Bacharel em Economia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 31 Engenheiro Agrônomo

Atribuições

Elaborar projetos agropecuários em articulação com outros profissionais que visem recursos financeiros para as comunidades de produtos rurais; planejar, executar e supervisionar os trabalhos relacionados a estudos e projetos agro-pecuários; elaborar normas técnicas para o beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; elaborar trabalhos objetivando a implantação de novos métodos e práticas agrícolas; efetuar o levantamento dos produtos rurais da Região Metropolitana de Belém; elaborar relatórios e pareceres em assuntos pertinentes à sua área de atuação; executar atribuições correlatas.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Engenharia Agrônoma, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.






Cargo 32 Engenheiro Civil

Atribuições

Supervisionar, planejar, coordenar e executar, em grau de maior complexidade, trabalhos topográficos; elaborar projetos de edificações de logradouros, pro-jetos públicos e moradias para a população de baixa renda; fiscalizar o cum-primento do Código de posturas Municipais, em obras e construções na área municipal; elaborar estudos objetivando o fornecimento de subsídios ao projeto urbano; efetuar medições de cálculos para apoio ao levantamento aerofotogra-métrico; supervisionar medição e cálculo de nivelamento; elaborar relatórios e pertinentes a sua área de atuação; executar atividades correlatas.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 33 Engenheiro Florestal

Atribuições

Elaborar projetos silviculturais em articulações cm outros profissionais, que visem recursos financeiros para as comunidades de produtos rurais; articular-se com os órgãos de assistência técnica e extensão rural, visando a realização de treinamentos e cursos; propor às autoridades competentes a dos produtos flo-restais; planejar, executar e supervisionar os trabalhos relacionados a estudos e projetos silviculturais; elaborar normas técnicas para beneficiamento e con-servação dos produtos florestais; elaborar trabalhos objetivando a implantação de novos métodos e práticas florestais, com a finalidade de racionalizar o uso da terra, bem como aproveitar os recursos naturais existentes nas áreas dos projetos; efetuar o levantamento dos produtos rurais da Região Metropolitana de Belém; analisar e emitir parecer sobre Relatórios de Impactos Ambientais (RIMA); fiscalizar e controlar as serrarias, marcenarias, evitando a poluição ambiental; analisar a conjuntura silvicultural da Região Metropolitana de Belém; elaborar relatórios e pareceres em assuntos pertinentes à sua área de atuação; executar atribuições correlatas.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Engenharia Florestal expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 34 Engenheiro Químico

Atribuições

Planejar, supervisionar, coordenar e executar atividades de instalação e tra-tamento de água industrial e rejeitos industriais; orientar e supervisionar auxiliares; realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico na sua área de atuação; elaborar e executar projetos relativos à sua área de competência; participar da elaboração de orçamentos; opinar sobre equipamentos, instrumentos e máquinas adequadas aos trabalhos tecnológicos; analisar RIMA (Relatório de Impactos Ambientais) para fins de instalações industriais, no seu aspecto de comprometimento do meio ambiente; executar atribuições correlatas.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Engenharia Química expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 35 Engenheiro Sanitarista

Atribuições

Elaborar e analisar projetos, cálculos e orçamentos atinentes à sua área; fisca-lizar e executar serviços referentes à captação, reservação, tratamento e distri-buição de água; acompanhar a construção e tratamento de esgotos sanitários, pluviais e resíduos líquidos produzidos pela indústria; promover o controle da poluição de águas naturais, da poluição atmosférica e do equilíbrio ecológico; elaborar projetos de instalações prediais de água, esgoto, lixo e sua destinação final, drenagem e limpeza pública; efetuar vistoria, perícia, avaliação e arbitra-mento na sua área; implantar e controlar medidas de combate de artrópodes, roedores e outros agentes de transmissão de doenças; orientar e fazer observar os princípios de higiene na produção e distribuição de alimentos ao consumidor; executar atribuições correlatas.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Engenharia Sanitária, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 36 Estatístico

Atribuições

Coordenar a operacionalização do sistema de informação; aplicar métodos es-tatísticos e organizar tecnicamente dados informativos. Detalhamento: estudar as variáveis concernentes ao setor que se pretende examinar para se estabelecer um plano de ação; participar da elaboração dos impressos a serem utilizados, visando assegurar a correta obtenção dos dados; interpretar e analisar os da-dos estatísticos obtidos em pesquisas e levantamentos, apresentando-os sobre a forma de gráficos, diagramas, quadros, tabelas e resumos escritos; analisar, interpretar e comparar variáveis referentes à fenômenos voltados à área, visando obter o diagnóstico situacional; coordenar a operacionalização do sistema de informações da área, planejando as atividades, supervisionando os arquivos e orientando no controle e preenchimento dos formulários de registros; participar na definição de métodos estatísticos, na elaboração de projetos institucionais, redigindo relatórios conclusivos.


Requisitos para Investidura no CargoCurso Superior de Bacharel em Estatística. Documentos de identificação expe-didos por órgãos públicos. Diploma do Curso Superior de Bacharel em Estatís-tica e inscrição no conselho de classe.





Cargo 37 Geólogo

Atribuições

Elaborar estudos relativos às ciências do solo e perícias, envolvendo as ciências geológicas e engenharia de mina; promover estudos de viabilidade técnica de projetos relacionados com sua especialidade; realizar, quando designado, inspe-ções em implantação de serviços no campo da geologia; opinar sobre aquisição de materiais ou equipamentos de uso no campo da geologia; efetuar levanta-mento geológico, geoquímicos e geofísicos; participar de estudos que visem ao aproveitamento de recursos minerais do município; efetuar perícias e arbitra-mentos referentes à matéria de sua competência; promover o reconhecimento das características geológicas do município, tendo em vista seu estudo aplicado às vias de rolamentos; emitir pareceres sobre assuntos relativos à sua área de atuação; elaborar relatórios estatísticos e de análise sobre suas atividades; exer-cer atribuições correlatas.


Requisitos para Investidura no CargoCurso Superior de Bacharel em Geologia. Documentos de identificação expedi-dos por órgãos públicos. Diploma do Curso Superior de Bacharel em Geologia e inscrição no conselho de classe.





Cargo 38 Médico Veterinário

Atribuições

Analisar vistorias realizadas; inspecionar e reinspecionar produtos destinados ao uso e consumo público no comércio em geral; fiscalizar mercados, feiras, casas comerciais e indústrias que lidam com interesse à saúde pública, matadouros e abatedouros; efetuar o controle de focos de zoonoses; emitir laudos e parece-res sobre assuntos na sua especialidade; fornecer dados estatísticos; executar atribuições correlatas.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Medicina Veterinária expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 39 Meteorologista

Atribuições

Analisar e interpretar dados meteorológicos; promover análise de cartas sinóticas dos diagramas termodinâmicos das fotografias de satélites e outras técnicas; co-ordenar trabalhos de previsão meteorológicos a curto e médio prazo; coordenar e orientar os estudos dos dados de meteorologia física; promover estudos sobre instrumentos e métodos de observação; elaborar instruções técnicas referentes a dados meteorológicos; orientar e coordenar a produção analógica e climatoló-gica dos auxiliares; projetar modelos de cadernetas e de mapas meteorológicos; recomendar a criação ou extinção de estações e postos meteorológicos; elaborar projetos, orientar e supervisionar a montagem de estações e de aparelhos mete-orológicos; fornecer dados estatísticos de suas atividades; elaborar relatórios e emitir pareceres sobre a sua área de atuação; executar atribuições correlatas.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Metereologia, expedido por institui-ção de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 40 Pedagogo

Atribuições

Elaborar o planejamento para gestão ambiental; criar projetos, compreender os problemas sociais, bem como os fatores determinantes que permeiam as relações interpessoais; atuar de forma dinâmica, responsável e comprometido com a qualidade dos serviços prestados, primando pela sociabilidade em seu ambiente de trabalho e sensível aos aspectos profissionais decorrentes do pro-cesso educacional; agir com iniciativa, criatividade e liderança no processo de construção do conhecimento, fixando objetivos a serem alcançados por meio de ações planejadas; relacionar-se no ambiente de trabalho, primando pela in-terpessoalidade e estabilidade emocional; proceder com coerência e lógica no processo de argumentação, transmissão e reflexão de idéias; ajudar a instituição a organizar e realizar propostas pedagógicas para um melhor desempenho; exer-cer atribuições correlatas.


Requisitos para Investidura no Cargo Diploma de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.





Cargo 41 Psicólogo

Atribuições

Elaborar e analisar projetos relacionados com a especialidade; controlar e ava-liar os resultados de programas no campo da psicologia; promover, orientar e coordenar estudos e pesquisas na área do comportamento humano, necessários ao planejamento e desenvolvimento municipal; aplicar testes individuais e coletivos com vistas à orientação psicopedagógica, bem como a seleção pro-fissional e ajustamento ao trabalho; estabelecer medidas destinadas a orientar o desenvolvimento comportamental do servidor; coordenar, executar e avaliar trabalhos que visem à integração, desenvolvimento e adaptação do homem ao trabalho e à organização; colaborar em trabalhos que visem a elaboração de diagnósticos psicossocioeconômicos, acompanhar a implantação de programas; colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados; emitir pareceres sobre assuntos sob a sua competência; apresen-tar relatórios periódicos; coordenar e orientar estudos, projetos e investigações sobre as causas do desenvolvimento psicológico; orientar, coordenar e acompa-nhar trabalhos de reabilitação profissional, juntamente com outros profissionais; executar atribuições correlatas.




Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 42 Químico Industrial

Atribuições

Supervisionar a instalação de atividades industriais de qualquer natureza que utilizem produtos químicos na fabricação de bens; analisar e controlar qualitiva e quantitativamente, os efluentes industriais para controle de poluição atmos-férica (água, ar e solo); analisar, dentro de sua especialidade, “Relatórios de Impactos Ambientais” (RIMA) para implantação de projetos industriais, salva-guardando, assim, o equilíbrio ecológico; planejar a implantação de projeto de análise química e física, tanto para controle ambiental, como também da mais ampla e diversificativa natureza inerente à sua formação; treinar, orientar e su-pervisionar auxiliares, realizar vistorias, perícias; avaliar laudo e emitir parecer técnico na sua área de atuação; opinar sobre equipamentos e máquinas mais adequadas aos trabalhos tecnológicos; executar atividades correlatas.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Químico Industrial, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no órgão de classe competente.





Cargo 43 Sociólogo

Atribuições

Participar de equipes interdisciplinares na elaboração e análise de projetos rela-cionados com a especialidade; controlar e avaliar os resultados ou implantação no campo sociológico; promover estudos e pesquisas no campo sociológico, necessários ao planejamento municipal; participar de projetos de assistência educacional, visando adequá-los às necessidades sócio-econômico-culturais do Município; estabelecer medidas destinadas a orientar o desenvolvimento comu-nitário; participar da elaboração e análise de planos de aplicação de recursos, cronogramas de execução física e financeira, bem como de relatórios referentes à programas específicos; coordenar e executar trabalhos que visem à integração humanas nas áreas de projetos comunitários; estudar a organização social tendo em vista a ação do Poder Municipal; colaborar em trabalhos que visem a elabo-ração de diagnósticos socioeconômicos; promover a avaliação de melhoria do padrão social e dos reflexos de investimentos nas áreas trabalhadas pelo Poder Municipal; executar atribuições correlatas.


Requisitos para Investidura no CargoDiploma de graduação de nível superior em Sociologia ou Ciências Sociais, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Edu-cação, com registro no órgão de classe competente, quando houver.





FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM - FUMBEL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELÉM – FUMBEL, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. Carlos Amilcar de Sales Pereira, no uso de suas atribuições, resolve ratificar a INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO, com funda-mento nos arts. 25, inciso III e 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica, para a Contratação do show musical do “TRIO AÇAÍ”, por meio da empresa de produção musical denominada “PRO EVENTOS INFRAESTRUTURA ARTÍSTICA LTDA”, CNPJ: N.º 63.866.735/0001-12, com a finalidade de a mesma realizar show musical comemorativo ao “Aniversário de Belém – 2012”, nos termos do Processo Administrativo N.º 025-A/2012-FUMBEL

Belém (PA), 05 de janeiro de 2012.

CARLOS AMÍLCAR DE SALES PEREIRAPresidente da Fundação Cultural de Município de Belém - FUMBEL

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBEL

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2012 DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011- CTBEL A DIRETORA-SUPERINTENDENTE, DA COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº. 2.893/2010 – PMB, de 23/08/2010. Considerando o Edital nº 02/2011 do Concurso Público nº 01/2011 da Companhia de Transportes do Município de Belém – CTBEL, publicado no Diário Oficial do Município de Belém em 1º de dezembro de 2011, para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos de Agente Administrativo, Agente de Trânsito e de Fiscal da CTBEL; Considerando a instituição da Comissão de Concurso Público através da Portaria nº 3.407/2011 – SEMAD/PMB de 23.11.2011, para reali-zação e supervisão do Concurso Público nº 01/2011; Considerando o Relatório Final apresentado pela empresa responsável pela realização do Concurso Público CENTRO DE EXTENSÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL – CETAP e pela Comissão de Concurso Público; Considerando a conclusão dos traba-lhos relativos ao Concurso Público 01/2011 - CTBEL, após cumprimento de todas as etapas previstas, prazos recursais e demais exigências referentes aos cargos de: Agente Administrativo Agente de Trânsito e de Fiscal; RESOLVE: Art. 1º - HOMOLOGAR o resultado final do Concurso Público nº 01/2011, promovido para o provimento dos cargos acima descritos na conformidade das publicações efetuadas através do Edital Retificado e Consolidado nº 02/2011, de 1º de dezembro de 2011, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados evidenciados no anexo I deste Edital. Art. 2º – Publique-se a classificação definitiva do Certame; Art. 3º – Expeçam-se os atos de habilitação a todos os candidatos classificados. Art. 4º - O Concurso Público terá va-lidade pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 5º - A nomeação e posse no cargo obedecerão rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato da aprovação

direito à nomeação, que dependerá da necessidade de pessoal e disponibilidades orça-mentária da Administração Pública; Art. 6º Este Edital entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos quando publicada a portaria de nomeação dos candidatos classificados no certame. COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNI-CÍPIO DE BELÉM, aos 28 (vinte oito) dias do mês de março de 2012.

PORTARIA Nº. 0127/2012 – CTBEL A DIRETORA-SUPERINTENDENTE, DA COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº. 2.893/2010 – PMB, de 23/08/2010. Considerando o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2011 – CT-BEL, homologado em 28.03.2012; RESOLVE: 1) CONVOCAR os candidatos Apro-vados e Classificados no Concurso Público nº 001/2011 – CTBEL, homologado em 28.03.2012, conforme relação no ANEXO I, parte integrante desta Convocação, para comparecer à Sede da Companhia de Transportes do Município de Belém – CTBEL, para conhecimento das atividades do órgão, assim como, apresentação dos documentos que se fazem necessários, conforme cronograma abaixo. 1.1) 02.04.2012 – Apresen-tação às 10h00, na sede da CTBEL, na Avenida Bernardo Sayão nº 2072 – Jurunas (ao lado do antigo Iate Clube do Pará); 1.2) 18.04.2012 – Apresentação às 10h00, na Coordenadoria de Recursos Humanos da CTBEL, de todos os documentos obrigató-rios descritos no Edital Retificado e Consolidado nº 02/2011, de 1º de dezembro de 2011; 1.3) 20.04.2012 – Afixação do resultado final da análise documental, na sede da CTBEL. 2) DETERMINAR, como obrigatório, o cumprimento do cronograma esta-belecido no Item 1, sob pena de desistência formal do Concurso Público nº 001/2011 – CTBEL. 3) REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2012.

RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CON-CURSO 01/2011 - CTBEL

Inscrição Nome do Candidato Nome do Cargo Classi-ficação

210006269 LUCIANO AUGUSTO BAIA TEIXEIRA AGENTE DE TRÂNSITO 1

210009934 MARCIO ALEXANDRE TROCOLIS BORGES DOS SANTOS AGENTE DE TRÂNSITO 2

210010860 ADRIANO DE JESUS PINHEIRO DA SILVA AGENTE DE TRÂNSITO 3

210013370 WALLYSON RODRIGO SIQUEIRA DOS SANTOS AGENTE DE TRÂNSITO 4

210017333 SANDREANE DE OLIVEIRA SAMPAIO AGENTE DE TRÂNSITO 5

210021829 NILSON GONZAGA SOUSA SANTOS AGENTE DE TRÂNSITO 6

210022477 MARCELO DA SILVA PINHEIRO AGENTE DE TRÂNSITO 7

210022574 EDINILSON FURTADO DE MORAES AGENTE DE TRÂNSITO 8

210026898 ALLAN DE OLIVEIRA VIEIRA AGENTE DE TRÂNSITO 9

210037733 JAMISSON HELK FONSECA DE JESUS AGENTE DE TRÂNSITO 10

210042079 ANDERSON DA PAIXAO REGO AGENTE DE TRÂNSITO 11

210042214 AQUINO FERREIRA PASSINHO JUNIOR AGENTE DE TRÂNSITO 12

210043326 MARCELO DE ALMEIDA CAVALCANTE AGENTE DE TRÂNSITO 13

210045310 RAIMUNDO MARCOS CABRAL AGENTE DE TRÂNSITO 14

210052104 GUILHERME DE SOUSA CAMINHA JUNIOR AGENTE DE TRÂNSITO 15

210058609 ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES JUNIOR AGENTE DE TRÂNSITO 16

210060000 PABLO FERNANDES FURTADO AGENTE DE TRÂNSITO 17

210060921 RONALD DA MOTA BARBOSA AGENTE DE TRÂNSITO 18

210062436 ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES AGENTE DE TRÂNSITO 19

210066253 FRANCISCO FABIO SOARES PEREIRA AGENTE DE TRÂNSITO 20

210069767 ROGERIO DA MOTA BARBOSA AGENTE DE TRÂNSITO 21

210074337 PRISCILA MOTA DAS CHAGAS AGENTE DE TRÂNSITO 22

210084200 GILBERTO DYEGO RODRIGUES DE CARVALHO AGENTE DE TRÂNSITO 23

210088184 SILVANA CRISTINA AGUIAR DE SALES AGENTE DE TRÂNSITO 24

210106298 WILLIAMS PEREIRA FERREIRA AGENTE DE TRÂNSITO 25

210110074 JEAN CLAUDIO FREITAS DA SILVA AGENTE DE TRÂNSITO 26

210113103 IVANILDO AIATY ARAUJO BORGES AGENTE DE TRÂNSITO 27

210117591 HARLEY DAVID AMARAL DA SILVA AGENTE DE TRÂNSITO 28

210119241 REINALDO VIANA NEVES AGENTE DE TRÂNSITO 29

210120614 EDILON BRABO RODRIGUES AGENTE DE TRÂNSITO 30

210133880 KARIME SIBELLY ARAUJO RODRIGUES AGENTE DE TRÂNSITO 31

210134607 GESIEL LEAL PEREIRA AGENTE DE TRÂNSITO 32

210142936 ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO AGENTE DE TRÂNSITO 33

210145366 MARCUS ALEXANDRE DO NASCIMENTO ATAIDE AGENTE DE TRÂNSITO 34

210148160 CARLOS RODRIGO MIRANDA LISBOA AGENTE DE TRÂNSITO 35

210149809 JOSE COSTA DOS SANTOS AGENTE DE TRÂNSITO 36

210151226 IGOR GARCIA DA COSTA AGENTE DE TRÂNSITO 37

210153180 ELISANGELA DO SOCORRO FERREIRA COSTA AGENTE DE TRÂNSITO 38

210154470 ANDREA LEMOS MEDEIROS AGENTE DE TRÂNSITO 39

210154705 JOSE EDUARDO CORREA LOPES AGENTE DE TRÂNSITO 40

210158883 ANANIAS RODRIGUES MODESTO NETO AGENTE DE TRÂNSITO 41

210159006 CARLOS IVAN DOS SANTOS SOUSA AGENTE DE TRÂNSITO 42

210160152 PANFILIO LOBATO COELHO JUNIOR AGENTE DE TRÂNSITO 43

210160349 CELSO RICARDO DE ARAUJO FAVACHO AGENTE DE TRÂNSITO 44

210163259 ALERSON MONTEIRO DA SILVA AGENTE DE TRÂNSITO 45

210163682 FABIO CORREA LIMA AGENTE DE TRÂNSITO 46

210164549 VALDELINO DE SOUSA OLIVEIRA AGENTE DE TRÂNSITO 47

210164719 SAVIO CARNEIRO DUARTE AGENTE DE TRÂNSITO 48

210164808 FAUSTO SANTOS DA GAMA AGENTE DE TRÂNSITO 49

210166266 TIARA GISSELY DE QUADROS PEREIRA AGENTE DE TRÂNSITO 50

210166614 FRANCENILDO RODRIGUES MORAES AGENTE DE TRÂNSITO 51

210167360 JOAO CARLOS MOURA DA SILVA FILHO AGENTE DE TRÂNSITO 52

210170646 JEFERSON VIET SOUZA SILVA AGENTE DE TRÂNSITO 53

210173157 NILTON LUIS BARBOSA MONTEIRO AGENTE DE TRÂNSITO 54

210173378 RONALDO SANTANA COSTA AGENTE DE TRÂNSITO 55


210174536 THIAGO PADILHA VIEIRA AGENTE DE TRÂNSITO 56

210174609 ODIR FERREIRA PALHETA AGENTE DE TRÂNSITO 57

210174749 JORGE CESINO DE ARAUJO LOPES AGENTE DE TRÂNSITO 58

210174951 JANIL NAZARENO ABREU MONTEIRO AGENTE DE TRÂNSITO 59

210177993 RAQUEL PINHEIRO MARQUES AGENTE DE TRÂNSITO 60

210180021 BRUNO SIQUEIRA DE SOUZA AGENTE DE TRÂNSITO 61

210187280 KLEBER DO ROSARIO PIMENTEL AGENTE DE TRÂNSITO 62

210188553 DARLEN DA PAZ LYRA AGENTE DE TRÂNSITO 63

210189266 THIAGO ISMAILE TAVARES DE MELO AGENTE DE TRÂNSITO 64

210190892 DEIZY TATIANI DA SILVA DANTAS AGENTE DE TRÂNSITO 65

210192577 FABIO DOS SANTOS BORGES VERAS AGENTE DE TRÂNSITO 66

210193646 EDIVALDO ANJOS DE MACEDO AGENTE DE TRÂNSITO 67

210194286 ROGERIO BRASIL FARIAS AGENTE DE TRÂNSITO 68

210202432 CARLOS MAGNO PEREIRA DE OLIVEIRA AGENTE DE TRÂNSITO 69

210203013 ROBERTA CRISTINA GIL NASCIMENTO AGENTE DE TRÂNSITO 70

210207418 MARIA ESTEFANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO AGENTE DE TRÂNSITO 71

210208368 CELIO SANTOS DE ANDRADE AGENTE DE TRÂNSITO 72

210211709 REGNER DAVIS BATISTA DA CRUZ AGENTE DE TRÂNSITO 73

210214139 PABLO VIANEY ATAIDE SILVA AGENTE DE TRÂNSITO 74

210215062 NILSON ROSA DOS REMEDIOS AGENTE DE TRÂNSITO 75

210216573 ADRIANO DO NASCIMENTO CUNHA AGENTE DE TRÂNSITO 76

210218797 DIEGO LIMA DE CASTRO AGENTE DE TRÂNSITO 77

210219009 ADILSON JOSE DE LIMA ANDRADE JUNIOR AGENTE DE TRÂNSITO 78

210220082 CLAYTON NAZARE DO SOCORRO MARTINS MESQUITA AGENTE DE TRÂNSITO 79

210222760 MARIA DE NAZARE VIDAL DOS SANTOS AGENTE DE TRÂNSITO 80

210225599 LUIZ PAULO COSTA SANTOS AGENTE DE TRÂNSITO 81

210225637 ABNER NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS AGENTE DE TRÂNSITO 82

210230789 ITALO FIGUEIREDO FERNANDES AGENTE DE TRÂNSITO 83

210231300 PEDRO TRAZAN PANTOJA QUARESMA AGENTE DE TRÂNSITO 84

210231653 SISNEIA DO SOCORRO TAVARES NEVES AGENTE DE TRÂNSITO 85

210233389 LUIZ EVILAZIO DE SOUZA PINHEIRO AGENTE DE TRÂNSITO 86

210234105 LUIS OTAVIO DE FRANCA MESSIAS NASCIMENTO AGENTE DE TRÂNSITO 87

210239689 EMERSON SODRE GATINHO AGENTE DE TRÂNSITO 88

210241535 RICARDO DANILO MAGNO SIQUEIRA AGENTE DE TRÂNSITO 89

210242094 WANDERSON BRITO ALVES AGENTE DE TRÂNSITO 90

210246294 MARCIO ANDRE DE FREITAS BELLO AGENTE DE TRÂNSITO 91

210247061 MOISES DOS SANTOS DA COSTA AGENTE DE TRÂNSITO 92

210247592 CASSIO AUGUSTO NASCIMENTO NOGUEIRA AGENTE DE TRÂNSITO 93

FISCAL

210035820 MAURILIO DE JESUS AGUIAR DA SILVA FISCAL 1

210107260 ALEXANDRE BRUNO COELHO SANTOS MONTEIRO FISCAL 2

210131110 RANYELLY MARISE DOS SANTOS PAES FISCAL 3

210185392 CONSTANTINO CONDE DA SILVA JUNIOR FISCAL 4

210209313 AUREA LENIZE DIAS DA SILVA FISCAL 5

210249919 ALCIR FERREIRA QUADROS FISCAL 6

AGENTE ADMINISTRATIVO

210064684 ANTONIO FERREIRA ALVES AG. ADMINISTRATIVO 1

210067691 TATIANA TEREZA PEREIRA CARREIRA DA SILVA AG. ADMINISTRATIVO 2

210111186 LUAN DIEGO ROCHA DA ROCHA AG. ADMINISTRATIVO 3

210123230 SERGIO GUILHERME DOS SANTOS FALESE AG. ADMINISTRATIVO 4

210139897 RAQUEL MIRANDA PIRES AG. ADMINISTRATIVO 5

210156252 MIRIAM VASCONCELOS DA SILVA AG. ADMINISTRATIVO 6

210157925 CARLOS ADRIANO DA SILVA AMAZONAS AG. ADMINISTRATIVO 7

210159405 ADNEY MAUES DE LUNA AG.ADMINISTRATIVO 8

210164662 CLEICE RIBEIRO CORDOVIL AG.ADMINISTRATIVO 9

210167971 ROBERTA MAYARA MENDONCA DOS SANTOS AG. ADMINISTRATIVO 10

210173882 MAYARA DE SOUZA SILVA AG. ADMINISTRATIVO 11

CANDIDATO CONCORRENTE ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

210002417 EDILELSON DIAS DA SILVA AGENTE DE TRÂNSITO 1

210007044 GIBSON ACACIO MANSOS BENTES AGENTE DE TRÂNSITO 2

210182520 REINALDO JOSE REIS DE MIRANDA AG. ADMINISTRATIVO 1

FUNDAÇÃO ESCOLA BOSQUE - FUNBOSQUE

PORTARIA Nº 105/2012 – GP

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCA-ÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo Art. 12 Decreto nº 28.838/96 –PMB, de 13 de Julho de 1996, c/c o Art. 3º da Lei nº 7.747/95 – PMB, de 02 de janeiro de 1995,

Considerando o disposto na Lei nº 7.507/91 – PMB, de 14/01/1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém,

Considerando a realização do Concurso Público nº 001/2008 – FUNBOSQUE, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Município nº 11.143 de 28.05.2008, e,

Considerando, finalmente, o disposto no artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20/12/90,

R E S O L V E :Art. 1º - Fica nomeada nos termos do artigo 37, da Constituição Federal de 1988,

combinado com o artigo 14 da Lei nº 7.502, de 20/12/90 e artigo 7º, IV, 4.3, da Lei nº 7.507, de 14/01/91, para exercer o cargo da categoria funcional Professor Nível Supe-rior – MAG.NS, Referência 11, subgrupo III do Grupo de Magistério, Escolaridade / Área de Atuação: Letras, com lotação na Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira – FUNBOSQUE, a aprovada no Concurso Público nº 001/2008 - FUNBOSQUE, conforme relação constante do Anexo único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 22 de março de 2012.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 22 de março de 2012.

ELTON DE BARROS BRAGAPresidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº105/2012 – GP, DE 22 DE MARÇO DE 2012.

GRUPO: MAGISTÉRIOSUBGRUPO: IIICATEGORIA / CÓDIGOPEDAGOGO – MAG. Referência 11Escolaridade / Área de Atuação: Letras

CLASSIF. NOME

13º JOANA PAULA CAMPOS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 106/2012 – GP

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCA-ÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo Art. 12 Decreto nº 28.838/96 –PMB, de 13 de Julho de 1996, c/c o Art. 3º da Lei nº 7.747/95 – PMB, de 02 de janeiro de 1995,

Considerando o disposto na Lei nº 7.507/91 – PMB, de 14/01/1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém,

Considerando a realização do Concurso Público nº 001/2008 – FUNBOSQUE, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Município nº 11.143 de 28.05.2008, e,

Considerando, finalmente, o disposto no artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20/12/90,

R E S O L V E :Art. 1º - Fica nomeada nos termos do artigo 37, da Constituição Federal de 1988,

combinado com o artigo 14 da Lei nº 7.502, de 20/12/90 e artigo 7º, IV, 4.3, da Lei nº 7.507, de 14/01/91, para exercer o cargo da categoria funcional Professor Nível Supe-rior – MAG.NS, Referência 11, subgrupo III do Grupo de Magistério, Escolaridade / Área de Atuação: Pedagogia/ Formação de Professores com Habilitação em Magistério para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, com lotação na Fun-dação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira – FUNBOSQUE, a aprovada no Concurso Público nº 001/2008 - FUNBOS-QUE, conforme relação constante do Anexo único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 22 de março de 2012.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 22 de março de 2012.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 106/2012 – GP, DE 22 DE MARÇO DE 2012.

GRUPO: MAGISTÉRIOSUBGRUPO: IIICATEGORIA / CÓDIGOPEDAGOGO – MAG. Referência 11

Escolaridade / Área de Atuação: Pedagogia/ Formação de Professores com Habili-tação em Magistério para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

CLASSIF. NOME

71º MARIA AUGUSTA BRITO DO NASCIMENTO

72º DEJANE MARIA MACHADO ARNAUD

73º MANOEL ROBNILSON DA SILVA MESQUITA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2012

O Presidente da Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque “Professor Eidorfe Moreira” convoca os candidatos classificados/ aprovados no Concurso Público 001/2008-FUNBOSQUE, conforme classificação discriminada a seguir, a comparecer na Fundação Escola Bosque/ Setor de Recursos Humanos, sito à Av. Nossa Senhora da Conceição s/nº, Outeiro- Belém/PA, no prazo máximo de 03(três) dias a contar da data de publicação, sob pena de perda da Vaga.

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR – ESCOLARIDADE/ÁREA DE ATUAÇÃO: PEDAGOGIA/ FORMAÇÃO DE PROFESSORES COM HABILITAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E

SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.69º Lugar – ENEIDA XAVIER DA SILVA70ºLugar– CHRISTINNE PATRICIA PICANÇO GUIMARÃES

NÍVEL SUPERIOR / ÁREA DE ATUAÇÃO: NUTRICIONISTA – NS. 272º DANIELLE DA COSTA LOBATOBelém, 22 de março de 2012.


do município de belém · 2012-04-02 · – email: domsemad@ ... tora geral da guarda municipal...

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