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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
CONTROLE INTERNO NO SISTEMA BANCÁRIO
Por: Andréa Grucci Maya
Orientador
Prof. Nelsom Magalhães
Rio de Janeiro
2014
DOCUMENTO PROTEGID
O PELA
LEI D
E DIR
EITO AUTORAL
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
CONTROLE INTERNO NO SISTEMA BANCÁRIO
Apresentação de monografia à AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenção do
grau de especialista em Auditoria e Controladoria
Por: Andréa Grucci Maya
3
AGRADECIMENTOS
Ao meu amigo e companheiro de
curso, Júlio, pelo apoio, ajuda e
incentivo fundamental no decorrer
desta jornada.
Aos meus colegas de trabalho pelo
apoio dispensado neste período.
4
DEDICATÓRIA
Ao meu irmão Márcio (in memorian),
motivo pelo qual me tornei contadora, e
ao meu pai Jorge (in memorian) pelo
amor e carinho dedicado a mim até o
último dia de sua vida.
5
RESUMO
Este trabalho, em primeiro momento, abordará a parte conceitual das
instituições financeiras bancárias, sua definição, característica, história e
classificações.
Em seguida, um breve relato sobre o estudo do controle interno,
abordando seu conceito.
Posteriormente, concluindo o trabalho, serão apresentados aspectos
relativos aos controles internos com enfoque no setor bancário. Seus aspectos,
limitações, objetivos, componentes, interação com a governança corporativa e
o Acordo de Basiléia.
6
METODOLOGIA
O presente estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica, consulta de
artigos e sites da internet aliados aos conhecimentos adquiridos durante o
curso e a experiência profissional.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I - Instituições Financeiras Bancárias 10
CAPÍTULO II - Controles Internos 15
CAPÍTULO III – Controles Internos nas Instituições Bancárias 17
CONCLUSÃO 30
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 31
ÍNDICE 34 FOLHA DE AVALIAÇÃO 35
8
INTRODUÇÃO
As instituições financeiras diferem, basicamente, de outros tipos de
empresas que visam lucro por utilizarem recursos de terceiros o que torna o
seu grau de alavancagem elevado. Por este motivo clientes, órgãos
reguladores, acionistas e funcionários preocupam-se com a possibilidade de
perdas inesperadas e não suportáveis em operações de crédito, súbitas
mudanças da conjuntura econômica e danos à reputação. A perda
generalizada de confiança no sistema bancário faz com que indivíduos e
empresas busquem uma rápida retirada de seus depósitos para aplicá-los em
ativos reais. A história dos bancos mostra vários casos desastrosos que
trouxeram drásticas consequências para os poupadores, para economia e para
a sociedade.
O Banco Barings, tradicional banco inglês, foi à falência devido à
atuação de um único funcionário, mostrando a inexistência de controles
internos básicos como segregação de funções, dupla conferência e controles
automatizados. Outro caso é o do Société Générale, onde o trader Jérome
Kerviel enganou os sistemas de segurança do banco. Para cada ordem de
compra verdadeira, ele incluía uma ordem de venda fictícia. O controle interno
via somente o líquido da operação, portanto nada.
Os controles internos constituem um processo que busca maior
segurança das informações e processos operacionais. A exposição a risco é
inerente às atividades das entidades econômicas, por isso faz-se necessário
sua mitigação. Desenvolver e implantar sistemas e processos que permitam
gerir riscos e adequar-se as exigências regulatórias são formas de prevenir o
caos econômico.
O objetivo deste trabalho é mostrar a evolução histórica dos controles
para minimizar os riscos das instituições financeiras, mais especificamente dos
bancos, e apresentar a forma como o controle pode atuar para mitigá-los.
9
Esta monografia será elaborada em três capítulos. No primeiro será
explanado o tema instituições financeiras bancárias abordando conceito,
características e história. No segundo, será exposto o conceito de controle
interno e finalmente, no terceiro capítulo, será desenvolvido, especificamente, o
controle interno nas instituições financeiras bancárias.
10
CAPÍTULO I
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS
Segundo FILGUEIRAS (2011, p. 1), um Sistema Financeiro pode ser
definido como um conjunto de instituições que são responsáveis pela
intermediação do fluxo monetário entre os que poupam e os que investem. Na
figura a seguir, percebe-se que num Sistema Financeiro existem aqueles que
poupam parte de sua renda, desde que haja alguém disposto a remunerá-las a
uma determinada taxa de juros, e outros que estão dispostos a investir, mas
por não disporem da totalidade dos recursos a serem investidos, necessitam
tomar emprestado pagando determinada taxa de juros.
Figura 1
(FILGUEIRAS, 2011, p. 2)
Segundo FILGUEIRAS (2011, p. 2), a função básica do intermediário
financeiro é comprar dinheiro a determinado preço (taxa de captação) e
emprestá-los aos investidores a um preço maior que o de compra (taxa de
11
aplicação), obtendo um ganho com esse diferencial de taxas conhecido por
spread.
O seu objetivo fundamental consiste em intervir no mercado de capitais
e conceder crédito para apoiar financeiramente a produção, a construção ou a
aquisição de bens a médio e longo prazo e proporcionar o desenvolvimento da
economia.
Esse papel de intermediário financeiro é desempenhado pelas
instituições financeiras, tais como os bancos, objeto deste estudo e detalhado a
seguir.
1.1 Definição
Os Bancos são Instituições cuja atividade consiste na realização de
operações financeiras e na prestação de serviços financeiros, dos quais, os
mais comuns são a concessão de crédito e o recebimento de depósitos dos
clientes, que remunera.
1.2 Característica
Segundo FILGUEIRAS (2011, p. 31), pode-se dizer que a principal
característica das instituições financeiras bancárias é a capacidade de
aceitarem depósitos à vista e, portanto, multiplicar a moeda.
1.3 História
Para ilustrar a história e origem dos bancos, a seguir relato do site Wiki
advfn :1
1 Disponível em: http://wiki.advfn.com/pt/Institui%C3%A7%C3%B5es_banc%C3%A1rias acesso em: 27/08/2014
12
Na medida em que ocorreu o surgimento da moeda no período das
grandes civilizações, começaram a surgir pessoas que ofereciam
serviços bancários, porém esses serviços eram bastante pequenos
e restritos, sendo inclusive, vistos de forma ruim pela sociedade da
época. Com o florescimento do comércio no fim da Idade Média, a
função de banqueiro se tornou algo muito presente na Europa,
fazendo com que sua função passasse a se transformar em um
trabalho formal e imprescindível para a sociedade. Nas feiras da
Europa Central, quando as pessoas chegavam com valores em
ouro para trocar com outro produto, era o banqueiro que fazia a
pesagem de moedas, avaliação da autenticidade e qualidade dos
metais, em troca de uma comissão. Com o passar do tempo, os
banqueiros passaram a conceder adiantamentos e a aceitar
depósitos monetários, e em troca o banco emitia um certificado.
Posteriormente com a criação do papel-moeda, a vida dos
banqueiros se tornou bem mais fácil. Hoje em dia os bancos são
organizações altamente lucrativas, e com o avanço da tecnologia,
os bancos passaram a possuir sistemas de informações bancárias
de altíssima qualidade, caracterizando uma das faces da
globalização.
Existem relatos de sistemas financeiros desde a antiguidade, onde
os povos fenícios já utilizavam várias formas diferentes de realizar
pagamentos, como documentos de créditos.
Mas, foi no século XVII que os bancos se firmaram, com o
lançamento do dinheiro de papel (papel-moeda) pelo Banco de
Estocolmo. Nesta época, vários países europeus começaram a
produzir sua própria moeda. Outros tipos de bancos surgiram a
partir do século XIX, quando o progresso econômico, provocado
pela Revolução Industrial, ajudou na criação do banco industrial,
cuja função era de mobilizar valores autos (grandes somas) de
dinheiro para auxiliar o desenvolvimento industrial.
Hoje, os bancos são regulados pelo Banco Central de cada país. O
Banco Central possui a função de emitir dinheiro, capturar recursos
financeiros e regular os bancos comerciais e industriais. Assim,
eles estabelecem regras e controlam o sistema financeiro geral de
cada país.
13
1.4 Categorias
Segundo FORTUNA (2008), as principais instituições financeiras
bancárias são:
• Bancos Comerciais: são intermediários financeiros que
recebem recursos de quem tem e os distribuem através de
crédito seletivo a quem necessita de recursos, naturalmente
criando moeda através do efeito multiplicador de crédito.
FORTUNA (2008, p. 28);
• Bancos de Investimentos: foram criados para canalizar
recursos de médio e longo prazo para suprimento de capital fixo
ou de giro das empresas. Seu objetivo maior é o de dilatar o
prazo das operações de empréstimos e financiamento,
sobretudo para fortalecer o processo de capitalização das
empresas, através da compra de máquinas e equipamentos e da
subscrição de debêntures e ações. FORTUNA (2008, p. 32);
• Bancos de desenvolvimento: são instituições financeiras
controladas pelos governos estaduais, e destinados ao
fornecimento de crédito de médio e longo prazo às empresas
localizadas nos respectivos estados. FORTUNA (2008, p. 32);
• Caixas econômicas: integram o Sistema Brasileiro de
Poupança e Empréstimo e o Sistema Financeiro de Habitação,
sendo, juntamente com os bancos comerciais, as mais antigas
instituições do Sistema Financeiro Nacional. São instituições de
cunho eminentemente social, concedendo empréstimos e
financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência
social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e
esporte. FORTUNA (2008, p. 28);
• Bancos Cooperativos: o BACEN deu autorização para que as
cooperativas de crédito abrissem seus próprios bancos
comerciais, podendo fazer tudo que qualquer outro banco
14
comercial já faz. No entanto, a vantagem para o sistema, entre
outras, é que o produtor rural é o gerador e o controlador do
fluxo do dinheiro, ao mesmo tempo em que mantém estes
recursos. Em síntese, isto significa que o dinheiro fica na região
onde é gerado para reaplicação do desenvolvimento de novas
culturas. FORTUNA (2008, p. 29);
• Bancos de Câmbio: são especializadas na realização de
operações de câmbio, tais como: compra e venda de moeda
estrangeira; transferências de recursos de e para o exterior;
financiamento de exportação e importação; adiantamento sobre
contratos de câmbio; e outras operações. FORTUNA (2008, p.
37);
Segundo FILGUEIRAS (2011, p. 31) através da Resolução nº 1.524, de
21/09/1988, foi autorizada a constituição dos bancos múltiplos com a finalidade
de possibilitar a realização, por uma única instituição financeira, de operações
facultadas aos bancos supracitados, sendo-lhes permitidos reunir de duas até
quatro espécies das operações mencionadas.
15
CAPÍTULO II
CONTROLES INTERNOS
2.1 Conceito
As Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis –
Resolução 820 de 17/12/97 - item 11.2.5.1, define controles internos como:
O plano de organização e o conjunto integrado de método e
procedimentos adotados pela entidade na proteção do seu
patrimônio, promoção da confiabilidade e tempestividade dos seus
registros e demonstrações contábeis, e da sua eficácia operacional.
Segundo ATTIE (1998, p.112), controle interno é definido como:
O plano de organização e o conjunto coordenado dos métodos e
medidas, adotados pela empresa, para proteger seu patrimônio,
verificar a exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis,
promover a eficiência operacional e encorajar a adesão à política
traçada pela administração.
FRANCO, MARRA (2001, p. 267) entendem controles internos como:
Todos os instrumentos da organização destinados à vigilância,
fiscalização, e verificação administrativa, que permitam prever,
observar, dirigir ou governar os acontecimentos que se verificam
dentro da empresa e que produzam reflexos em seu patrimônio.
De acordo com as definições encontradas para controle interno,
percebe-se que o conceito vai além da confiabilidade dos dados,
acrescentando a estes a qualidade dos processos.
16
Não se deve confundir auditoria interna com controle interno, uma
vez que aquela se refere a um trabalho organizado de revisão e apreciação de
trabalho, ao passo que este se refere aos procedimentos e à organização
adotados como planos permanentes da empresa. Ou seja, a auditoria interna
revisa e verifica os controles internos.
17
CAPÍTULO III
CONTROLES INTERNOS NAS INSTITUIÇÕES
BANCÁRIAS
Com o intuito de estudar as causas das ocorrências de fraudes em
relatórios financeiros e contábeis, foi criada em 1985, nos Estados Unidos, a
National Commission on Fraudulent Finacial Reporting (Comissão Nacional
sobre Fraudes em Relatórios Financeiros) tendo como primeiro objeto de
estudo os controles internos. Posteriormente, a Comissão transformou-se em
Comitê, passando a se chamar The Committee of Sponsoring Organizations of
the Treadway Commission (Comitê das Organizações Patrocinadoras),
conhecido como COSO. Este Comitê é patrocinado por cinco das principais
associações de classe de profissionais ligados à área financeira nos Estados
Unidos, porém o Comitê trabalha com independência em relação a suas
entidades patrocinadoras.
Figura 2
Patrocinadoras do COSO
Fonte: Site do COSO2
2 Disponível em: http://www.coso.org/aboutus.htm : acesso 28/08/2014
18
Neste estudo, será considerada a definição de controle interno
apresentada pelo COSO – The Committee of Sponsoring Organizations of the
Treadway Commission3 que o define como:
Controle interno é um processo desenvolvido para garantir, com
razoável certeza, que sejam atingidos os objetivos da empresa, nas
seguintes categorias:
▪ eficiência e efetividade operacional (objetivos de desempenho ou
estratégia) - esta categoria está relacionada com os objetivos
básicos da entidade, inclusive com os objetivos e metas de
desempenho e rentabilidade, bem como da segurança e qualidade
dos ativos;
▪ confiança nos registros contábeis e financeiros (objetivos de
informação) - todas as transações devem ser registradas, todos os
registros devem refletir transações reais, consignados pelos valores
e enquadramentos corretos;
▪ conformidade (objetivos de conformidade) com leis e normativos
aplicáveis à entidade e sua área de atuação.
Um sistema de controle interno deve ser coordenado pela alta
administração e operado continuamente por todos os níveis hierárquicos dentro
de um banco. A administração é responsável pela disseminação de cultura que
torne viável o processo de controle interno e pelo monitoramento regular de
sua eficácia.
3.1 Limitações dos Controles Internos
Os controles internos auxiliam a entidade no atingimento de seus
objetivos, porém não garantem o seu alcance, pois existem algumas limitações
tais como:
3 Disponível em: http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contabilidade_internacional-coso : acesso em 01/09/2014.
19
• Custo/benefício – o custo do controle deve ser inferior à perda
decorrente da consumação do risco controlado.
• Conluio entre os empregados – pessoas são responsáveis
pelos controles, desta forma, com objetivos ilícitos, as mesmas
podem utilizar seus conhecimentos com intuito de burlar os
controles.
• Eventos externos – eventos externos, como exemplo, a crise do
subprime ocorrida em 2007 a partir da quebra de instituições de
crédito nos Estados Unidos, estão fora do controle de qualquer
instituição.
3.2 Aspectos dos Controles Internos
O controle interno:
• é um processo;
• é atribuição de todas as pessoas, níveis e órgãos ou unidades
de um banco;
• reduz os riscos de perdas e procura manter os ativos de um
banco num patamar apropriado de capacidade produtiva e de
liquidez;
• deve cuidar para que as demonstrações financeiras do banco
sejam confiáveis e preparadas em conformidade com as normas
contábeis geralmente aceitas.
3.3 Controles Internos e os Objetivos das Organizações
Bancárias
Os objetivos das organizações podem ser agrupados em três categorias:
• Desempenho - dizem respeito à rentabilidade, segurança e
qualidade dos ativos. Os controles internos buscam assegurar
20
que todo quadro de pessoal da entidade trabalhe de forma a
atingir estes objetivos com eficiência e integridade, sem custos
excessivos ou com interesses além do banco. Para isso
estabelece verificações quanto à avaliação da qualidade de
ativos, procedimentos relativos à segregação de funções, planos
de contingência, políticas de gestão de pessoas abrangendo
código de ética, avaliação de desempenho e rodízio, e
identificação, avaliação e controle de riscos;
• Informação – refere-se à preparação de relatórios confiáveis e
precisos para tomada de decisões. Incluem os relatórios
contábeis, demonstrativos financeiros, destinados a clientes,
acionistas e autoridades governamentais;
• Conformidade – todas as atividades de um banco devem estar
em conformidade com leis e regulamentos, e ainda, com
políticas e procedimentos da própria entidade. Os controles
internos devem assegurar que os procedimentos utilizados na
organização estejam em conformidade com as normas
regulamentares.
3.4 Componentes do Controle Interno
Segundo o COSO, o processo de controle interno consiste de
cinco componentes interligados, conforme figura a seguir:
21
Figura 3
Componentes do controle interno
Fonte: UNIVERSIDADE CORPORATIVA DO BB (2009, p. 66)
• Ambiente de Controle – é a cultura de controle da organização e
base para os outros componentes. É no ambiente de controle que
se verifica a filosofia administrativa de uma organização quanto
aos valores éticos e exposição a riscos. É nele que a
administração define responsabilidades e segrega as funções.
• Avaliação de Riscos – é a identificação e análise dos riscos
associados ao não cumprimento dos objetivos operacionais, de
informação e conformidade.
• Atividades de Controle - são aquelas atividades que executadas
adequadamente e em tempo hábil, permitem a redução ou a
administração dos ricos. São ações definidas com base na
natureza do controle.
• Informação e Comunicação – é aonde se identifica a
disponibilidade de informações relevantes no sistema e a forma
como a mesma é transferida. A comunicação deve ser feita em
tempo hábil e de forma eficaz.
22
• Monitoramento – é a verificação contínua da eficiência e
validade do controle interno em relação aos objetivos da
organização.
3.5 Controle Interno como mecanismo de Governança
Corporativa
A governança corporativa surgiu nos Estados Unidos na metade dos
anos 90 com o objetivo principal de proteger os acionistas de eventuais abusos
das diretorias executivas das empresas
Para entender o conceito de governança corporativa é necessário
compreender que os objetivos de uma empresa devem ultrapassar aos
objetivos econômicos de lucro e sobrevivência. A empresa responsável deve
incluir compromissos que garantam responsabilidades sociais e ecológicas e o
cumprimento de preceitos éticos e legais.
Governança deriva de governo, desta forma, a expressão governança
corporativa refere-se ao sistema criado dentro de uma entidade para que possa
organizar os órgãos e poderes que a constituem. É um sistema que assegura
aos sócios-proprietários o governo estratégico da empresa, e o monitoramento
da diretoria executiva. A boa governança assegura transparência,
responsabilidade pelos resultados e obediência às leis.
O controle interno permite a existência de informações apuradas
possibilitando a boa governança. A adoção de um adequado sistema de
controle interno como instrumento de governança corporativa propicia a
execução de controles eficazes proporcionando informações relevantes.
Em 27 de novembro de 1995 foi fundado o IBGC - Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa. Sob um cenário de desconhecimento do assunto no
Brasil, o Instituto lançou em 1999 seu primeiro código. A primeira edição era
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focada somente no Conselho de Administração e em 2001 foi revisado
passando a incluir recomendações para os demais agentes de Governança
Corporativa, como sócios, gestores, auditorias e Conselho Fiscal. O documento
foi novamente revisado em 2004, com a atualização do seu conteúdo voltada
para as demandas do mercado à época no país. Atualmente o documento
encontra-se em sua quarta edição.
O código de melhores práticas de Governança Corporativa conceitua
Governança Corporativa como:
Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são
dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os
relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração,
Diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança
Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas,
alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o
valor da organização, facilitando seu acesso a recursos e
contribuindo para sua longevidade.
Os princípios básicos que inspiraram a criação do código são4:
• Transparência - mais do que "a obrigação de informar", a
Administração deve cultivar o "desejo de informar", sabendo que da boa
comunicação interna e externa, particularmente quando for espontânea,
franca e rápida, resulta em um clima de confiança, tanto internamente,
quanto nas relações da empresa com terceiros.
• Equidade - caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os
grupos minoritários, sejam do capital ou das demais "partes
interessadas" (stakeholders), como colaboradores, clientes,
fornecedores ou credores. Atitudes ou políticas discriminatórias, sob
qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.
4 Disponível em: http://www.ibgc.org.br/userfiles/files/Codigo_Final_4a_Edicao.pdf : acesso em 03/12/2014
24
• Prestação de Contas - os agentes da governança corporativa devem
prestar contas de sua atuação a quem os elegeu e respondem
integralmente por todos os atos que praticarem no exercício de seus
mandatos.
• Responsabilidade Corporativa - conselheiros e executivos devem
zelar pela perenidade das organizações (visão de longo prazo,
sustentabilidade) e, portanto, devem incorporar considerações de ordem
social e ambiental na definição dos negócios e operações.
Atualmente é notória a preocupação das instituições financeiras com as
boas práticas de governança. Em seus sítios na internet, os bancos
apresentam áreas dedicadas a suas relações com investidores e dentre às
informações encontra-se a governança corporativa, como nas figuras a seguir:
Figura 4
Governança Corporativa no BB
Fonte: Site do Banco do Brasil5
5 Disponível em: http://www.bb.com.br/portalbb/home24,136,3490,0,0,1,8.bb?codigoNoticia=19369&codigoRet=815&bread=1&codigoNoticia=19369&codigoMenu=203 : acesso em 26/11/2014.
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Figura 5
Governança Corporativa no Itaú
Fonte: Site do Itaú6
Figura 6
Governança Corporativa no Bradesco
Fonte: Site do Bradesco7 6 Disponível em: https://www.itau.com.br/relacoes-com-investidores/governanca-corporativa : acesso em 26/11/2014
26
3.6 Acordo de Basiléia
O grande risco de um banco é o descasamento entre suas obrigações e
seus direitos. Um banco deve aos depositantes e aos aplicadores à vista ou à
curto prazo e empresta a prazos mais longos. Se um grande número de
credores resolve resgatar suas aplicações, o banco pode não ter como honrar
seus compromissos, pois seus devedores têm prazo para devolver os recursos.
Por esta razão, um banco tem de ter reservas disponíveis em proporção a seus
empréstimos. Diante deste contexto, em 1988 líderes globais se reuniram na
cidade suíça de Basiléia com intuito de definirem regras para aumentar a
segurança no sistema bancário, e após intenso processo de discussão foi
celebrado o Acordo de Basiléia.
Neste acordo conhecido como Basiléia I, foram definidos mecanismos
para mensuração do risco de crédito e estabelecido a exigência de capital
mínimo para suportar riscos. Segundo o site do Banco do Brasil8, Basiléia I
definiu três conceitos:
• Capital Regulatório - montante de capital próprio alocado para a
cobertura de riscos, considerando os parâmetros definidos pelo
regulador;
• Fatores de Ponderação de Risco dos Ativos - a exposição a risco
de crédito dos ativos (dentro e fora do balanço) é ponderada por
diferentes pesos estabelecidos, considerando, principalmente, o
perfil do tomador;
• Índice Mínimo de Capital para Cobertura do Risco de Crédito
(Índice de Basiléia ou Razão BIS) - quociente entre o capital
regulatório e os ativos (dentro e fora do balanço) ponderados pelo
risco. Se o valor apurado for igual ou superior a 8%, o nível de
capital do banco está adequado para a cobertura de risco de
crédito.
7 Disponível em: http://www.bradescori.com.br/abertura.html : acesso em 26/11/2014 8 Disponível em: http://www.bb.com.br/portalbb/page3,136,2549,0,0,1,8.bb?codigoNoticia=8615&codigoMenu=208&codigoRet=6050&bread=34_1_1 : acesso em 01/12/2014
27
Devido a algumas críticas surgidas, como por exemplo, a necessidade
de alocação de capital para cobertura de riscos de mercado, em janeiro de
1996 foi publicado um adendo ao acordo que ficou conhecido como Emenda de
Risco de Mercado, que segundo o site do Banco do Brasil9, trouxe como
aspectos relevantes a ampliação dos controles sobre riscos incorridos pelos
bancos, a extensão dos requisitos para a definição do capital mínimo
incorporando o risco de mercado e a possibilidade de utilização de modelos
internos na mensuração de riscos, desde que aprovados pelo regulador local.
No intuito de reparar deficiências ainda pendentes, em junho de 2004, o
comitê divulgou novo acordo de capital com os objetivos de promover a
estabilidade financeira, fortalecer a estrutura de capital das instituições,
favorecer a adoção das melhores práticas de gestão de riscos e estimular
maior transparência e disciplina de mercado. O novo acordo denominado
Basiléia II se estruturou apoiado em três pilares: Pilar I - fortalecimento da
estrutura de capitais das instituições, Pilar II - estímulo à adoção das melhores
práticas de gestão de riscos e Pilar III - redução da assimetria de informação e
favorecimento da disciplina de mercado.
Figura 7
Pilares de Basiléia II
9 Disponível em: http://www.bb.com.br/portalbb/page3,136,2549,0,0,1,8.bb?codigoNoticia=8615&codigoMenu=208&codigoRet=6050&bread=34_1_1 : acesso em 01/12/2014
28
Fonte: Site Banco do Brasil10
No Pilar I houve a inclusão da exigência de capital mínimo para
cobertura do risco operacional e possibilitou a utilização de modelos próprios
dos bancos no cálculo da exigência para risco de crédito, de mercado e
operacional. O Pilar II tem o objetivo de assegurar que o nível de capitalização
do banco seja coerente com seu perfil de risco e o Pilar III estimula a criação
de instrumentos e condições para reduzir o risco sistêmico gerado pela
assimetria da informação, favorecendo a disciplina de mercado.
A seguir, figura que esquematiza as abordagens propostas por Basiléia
II para cálculo da exigência de capital para os três riscos:
10 Disponível em: http://www.bb.com.br/portalbb/page3,136,2549,0,0,1,8.bb?codigoNoticia=8615&codigoMenu=208&codigoRet=6050&bread=34_1_1 : acesso em 01/12/2014
29
Figura 8
Fonte: Site Banco do Brasil11
Em 2010, o Comitê de Basiléia apresentou a terceira versão de seu
acordo e vem sendo colocado em prática desde 2013. Segundo FILGUEIRAS
(2011, p. 64), as recomendações de Basiléia III têm como objetivo aperfeiçoar
a capacidade das instituições financeiras de absorver choques provenientes do
sistema financeiro ou dos demais setores da economia, propiciando a
manutenção da estabilidade financeira e a promoção do crescimento
econômico sustentável. Além disso, Basiléia III aumenta os requisitos de
transparência da base de capital dos bancos, as exigências de capital para
riscos de mercado e de contraparte. Ainda segundo FILGUEIRAS (2011, p. 67),
o Índice de Basiléia total passará dos atuais 11%, para, no máximo, 13% no
Brasil. Para os outros países que adotam as orientações de Basiléia I, o
impacto será ainda maior, uma vez que o limite adotado era de 8% e, agora,
passará para 13%.
11 Disponível em: http://www.bb.com.br/portalbb/page3,136,2549,0,0,1,8.bb?codigoNoticia=8615&codigoMenu=208&codigoRet=6050&bread=34_1_1 : acesso em 01/12/2014
30
CONCLUSÃO
Neste estudo foram apresentados conceitos básicos e essenciais
para a construção de um efetivo sistema de controle interno em uma instituição
financeira.
O controle interno quando efetivamente implantado com eficiência
e eficácia é capaz de prevenir perdas desastrosas como a do caso do Banco
Marka que possuía passivos em dólares no mercado futuro de mais de vinte
vezes o valor de seu patrimônio líquido. Uma mudança brusca no câmbio
ocorrida em 1999 reduziu os recursos do banco para a continuidade de suas
atividades. O Acordo de Basiléia veio para mitigar casos como este.
Conclui-se que as instituições que não adotarem métodos de
controles internos que reduzam os ricos na execução de suas tarefas e das
decisões tomadas estão se colocando em patamares de alto risco para sua
continuidade, e consequente prejuízo à economia.
31
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria - Um curso moderno e completo. 6ª
ed. São Paulo: Atlas, 2003.
ATTIE, Willian. Auditoria Conceitos e aplicações. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1998.
BANCO DO BRASIL. Código de Governança Corporativa. Disponível em<
http://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/ri/pt/dce/dwn/CodGov.pdf> acesso em
26/11/2014.
BANCO DO BRASIL. Relação com Investidores. Disponível
em:<http://www.bb.com.br/portalbb/home24,136,3490,0,0,1,8.bb?codigoNoticia
=19369&codigoRet=815&bread=1&codigoNoticia=19369&codigoMenu=203>
acesso em 26/11/2014.
BANCO DO BRASIL. Relação com Investidores. Histórico. Disponível
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34
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I - Instituições Financeiras Bancárias 10
1.1 – Definição 1.2 – Característica 1.3 – História 1.4 – Categorias
CAPÍTULO II - Controles Internos 15
2.1 – Conceito CAPÍTULO III – Controles Internos nas Instituições Bancárias 17
3.1 – Limitações dos Controles Internos 3.2 – Aspectos dos Controles Internos 3.3 – Controles Internos e os Objetivos das Organizações Bancárias 3.4 – Componentes do Controle Interno 3.5 – Controle Interno como mecanismo de Governança Corporativa 3.6 – Acordo de Basiléia CONCLUSÃO 30
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 31
ÍNDICE 34
35
FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição: Universidade Cândido Mendes - Projeto a Vez do
Mestre
Título da Monografia: CONTROLE INTERNO NO SISTEMA BANCÁRIO
Autor: Andréa Grucci Maya
Data da entrega:
Avaliado por: Conceito: