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PLANO DE ENSINO DE GRADUACÃO Curso Semestral

Disciplina PRÁTICA FORENSE PENAL II

Código 147

Curso Graduação

Período 10º Período

Turma (s) A, B e D

Carga Horária 64 horas-aula relógio 77 horas-aula

Eixo de Formação Eixo de Formação Prático

Ano 2º Semestre de 2018

Docente Professora Ma. Maria Eunice de Oliveira Costa

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A – EMENTA Elaboração de peças processuais penais. Exame de autos findos em original ou em cópias. Técnicas de redação jurídica. Prática oral de acusação e defesa. Recursos criminais. Ações autônomas como: habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal. Noção geral sobre execução criminal, com confecção de peças processuais referentes ao tema B – COMPETÊNCIAS

I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização adequada da terminologia.

II. Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e multidisciplinar

III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões.

V. Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

VI. Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais.

VII. Intervir e transformar a realidade circundante com ética e de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito.

VIII. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos.

IX. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da justiça.

X. Atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo, lidando com os conflitos de modo produtivo.

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C – HABILIDADES

Ler, compreender e interpretar textos jurídicos.

Pesquisar, ler e analisar jurisprudência.

Pesquisar documentos e bibliografia.

Realizar pesquisa eletrônica de material jurídico.

Demonstrar capacidade de análise e crítica.

Ler e raciocinar sobre casos concretos e relatos, com identificação e extração de informações relevantes.

Analisar situações-problema e formular as respectivas soluções jurídicas.

Generalizar conclusões a partir da resolução de problemas práticos.

Argumentar de forma racional.

Elaborar, apresentar e sustentar argumentos pertinentes.

Produzir argumentos jurídicos que respeitem padrões de correção formal e plausibilidade.

Persuadir.

Justificar.

Participar de debates de maneira construtiva.

Tomar posições em debates.

Saber ouvir e reagir a provocações fundamentadas.

Obter informações a partir da exposição oral alheia e debate

Expressar-se adequadamente em linguagem escrita e oral.

Redigir documentos normativos, textos doutrinários, instrumentos contratuais, peças processuais.

Trabalhar em equipe.

Trabalhar com limitação de tempo.

Compreender e interpretar sistematicamente as normas constitucionais.

Promover a mediação ou conciliação entre os interesses ou objetivos envolvidos, desenvolvendo técnicas de entrevista e negociação.

Promover judicial ou extrajudicialmente a composição de conflitos.

Manusear as ferramentas processuais básicas.

D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAÇÃO DO EGRESSO Esta disciplina pretende que o acadêmico perceba a relevância da revisão teórica dos institutos processuais penais, consolidando teoria e prática, para uma melhor e mais eficiente elaboração de peças processuais em sala de atividades. Pretende ainda estimular o raciocínio lógico e a reflexão crítica e analítica sobre os problemas propostos, sempre considerados a partir da Constituição da República, norteadora dos princípios penais e processuais penais. Pretende que o acadêmico se mantenha atualizado quanto às alterações legislativas na área específica e sua aplicação prática. Através da análise de autos findos e/ou em andamento;

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da realização de audiências e júris simulados; do comparecimento a cartórios e audiências; bem como, visitas a Tribunais, delegacias, penitenciárias e repartições públicas, visitas estas preparadas, acompanhadas, orientadas e avaliadas; pretende possibilitar ao acadêmico maior compreensão e comprometimento em relação às carreiras escolhidas dentro do Direito. E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 - Recursos criminais: 1.1 Apelação 1.2 Recurso em sentido estrito 1.3 Embargos de declaração 1.4 Embargos infringentes e de nulidade 1.5 Carta testemunhável 1.6 Recurso ordinário-constitucional 1.7 Recurso extraordinário 1.8 Recurso especial 1.9 Agravo de instrumento 1.10 Agravo Regimental 1.11 Agravo em execução 2 - Ações autônomas: 2.1 Habeas corpus 2.2 Mandado de segurança 2.3 Revisão criminal 3 - Noções gerais acerca de Execução Penal 3.1 Progressão e regressão de regime 3.2 Livramento condicional 3.3 Unificação de penas 3.4 Detração de pena 3.5 Remição de pena F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM

Aulas expositivas, com breve revisão teórica de cada instituto precedendo a elaboração de peças processuais em sala de atividades. Orientação em sala de aula sobre as técnicas de peticionamento. Trabalhos em equipes com resolução de casos práticos, exigindo a elaboração de pareceres jurídicos para diagnosticar cada caso concreto. Uso de data show, como recurso didático complementar às aulas expositivas. Envio de materiais e

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exercícios para aluno via Internet. Provas escritas. Trabalhos (peças processuais, pesquisa de doutrina e jurisprudência) a serem realizados em casa. G – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Poderão ser repassados aos acadêmicos estudos de casos práticos e o fazimento de peças processuais, a serem realizados em casa, com prazo de entrega junto ao Núcleo de Prática Jurídica, com posterior correção em sala, cuja nota se somará às demais peças realizadas. H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

CARGA HORÁRIA TURMA DIURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

77 horas-aula 66 horas-aula 11 horas-aula 77 horas-aula

CARGA HORÁRIA TURMA NOTURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

77 horas-aula 66 horas-aula 11 horas-aula 77 horas-aula

I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO Os alunos serão avaliados segundo as diretrizes regimentais, por meio de provas e peças práticas, com as seguintes considerações: 1. As provas bimestrais valerão 6,00 pontos e obedecerão ao calendário estabelecido pela Coordenação da Faculdade de Direito do Sul de Minas ou pelo Núcleo de Prática Jurídica. 2. As provas consistirão, exclusivamente, na elaboração da petição correspondente à medida judicial cabível para solução do caso concreto. Obs. 01: Deverão ser atribuídos 4,00 pontos por bimestre - a ser acrescido à nota da prova - para o acadêmico que confeccionar todas as peças e trabalhos propostos, entregando-os no prazo. As petições somente serão recebidas na data estipulada e se forem confeccionadas na folha da Faculdade que contenha o carimbo do núcleo de Prática Jurídica. Obs. 02: O professor poderá determinar a realização de outros trabalhos, como a leitura de livros e resenhas. 3. Critérios utilizados para CORREÇÃO das avaliações, obedecerão ao critério utilizado pela OAB na 2ª fase e consiste: a. coerência e clareza na dissertação; b. correto uso da gramática; c. argumentação exaustiva e convincente; d. coerência e encadeamento lógico do raciocínio; e. pertinência e relevância da abordagem.

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4. A prova realizada pelo aluno é um documento e deve ser tratado como tal. Deste modo o aluno deverá se abster de cometer rasuras e rabiscos que prejudiquem a estética e o conteúdo da avaliação. Motivo pelo qual será permitida a utilização de corretivo nas questões dissertativas. 5. O estabelecido acima, não será aplicado às provas objetivas que contiverem gabaritos, ao passo que qualquer rasura que neles contiver, será considerada anulada a resposta.

J – BIBLIOGRAFIA BÁSICA: NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense 2017. _______. Código penal comentado. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. _______. Leis penais e processuais penais comentadas. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. K – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 2: parte especial: dos crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 2006 (5. ed), 2008 (8. ed.), 2009 (9. ed.), 2015 (15. ed). BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2006. (3. ed.), 2008 (4. ed.), 2009 (5. ed.) BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 3: parte especial: dos crimes contra o patrimônio até dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: volume 4. São Paulo: Saraiva, 2006 (2 .ed), 2008 (3. ed), 2015 (9. ed). MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI , Renato N. Manual de direito penal, volume 1: parte geral, arts. 1° a 120 do CP. São Paulo: Atlas, 2008 (24. ed), 2010 (26. ed), 2011 (24. ed), 2013 ( 29. ed), 2015 (31. ed.). MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI , Renato N. Manual de direito penal, volume 2: Parte especial, Arts. 121 a 234-B do CP. São Paulo: Atlas, 2013 (30. ed), 2015 (32. ed).

SISTEMA DE AVALIAÇÃO PONTOS

Prova escrita (1ª prova parcial) 6,00

Peças práticas e trabalhos propostos 4,00

1ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00

Prova escrita (2ª prova parcial) 6,00

Peças práticas e trabalhos propostos 4,00

2ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00

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MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal, volume 3: parte especial, Arts. 235 a 361 do CP. 27. ed. rev. e atual. até 10 de janeiro de 2013. São Paulo: Atlas, 2013 (27. ed), 2015 (29. ed). NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 14. ed. rev., atual. e. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017- virtual _______. Prática Forense Penal. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. OLIVEIRA, Eugênio Pecelli de. Curso de Processo Penal. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2015. PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes; CARVALHO, Gisele Mendes. Curso de direito penal brasileiro. 14. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

Obs.: Além das indicações acima, a Biblioteca da FDSM possui exemplares físicos e virtuais, bem como disponibiliza acesso a periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado na disciplina.

Assinatura do Docente

Data de elaboração

Aprovação do Coordenador de Curso

Data de aprovação