00 EMISSÃO INICIAL 02/01/2017 Natalia Gama A55674-2/CE
Rev. Modificação Data Autor CREA-CAU/UF Rubrica
Sítio
AEROPORTO DE PETROLINA – SENADOR
NILO COELHO Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Área do sítio
TPS/ ESTACIONAMENTO
Escala
Data
JAN/2017
Desenhista
Especialidade / Subespecialidade
GERAL/ PROJETOS Autor de Projeto CAU UF
NATALIA NOGUEIRA GAMA A55674-2/CE Tipo / Especificação do documento
MEMORIAL DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL Coordenador
BRUNO DE CARVALHO HUNKA
MAT. 97.479-54
Rubrica
Tipo de obra
REFORMA
Classe geral do projeto
GERAL
Gerente
Rubrica
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Substituída por
Rubrica do Autor
Reg. Do Arquivo
Codificação
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Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Coordenação Temporária de Fortaleza Aeroporto Internacional Pinto Martins Av. Sen. Carlos Jereissati, 3000, Serrinha CEP: 60741-900 Fortaleza, CE, Brasil Fone: 85 3392 1030 Fax: 85 3392 1132 www.infraero.gov.br
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ÍNDICE
1. EMPREENDIMENTO ................................................................................................................. 3
2. DIRETRIZES ................................................................................................................................ 3
3. ESCOPO ........................................................................................................................................ 3
3.1. ÁREAS E CAPACIDADES DOS ESTACIONAMENTOS ...................................................................... 4
4. PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS PELO CONCESSIONÁRIO .................................. 4
4.1. PROJETOS EXECUTIVOS ............................................................................................................. 5
5. CONDICIONANTES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS .......................... 6
5.1. ARQUITETURA E URBANISMO - GERAL ..................................................................................... 6 5.1.1. Estacionamentos de Veículos e Urbanismo ...................................................................... 7 5.1.2. Acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida .................................. 7
5.1.3. Aspectos gerais quanto à acessibilidade: .......................................................................... 7 5.2. ESTRUTURAS METÁLICAS ......................................................................................................... 8
5.3. INFRAESTRUTURA ..................................................................................................................... 8 5.3.1. Pavimentação .................................................................................................................... 9
5.4. SISTEMAS ELÉTRICOS ............................................................................................................... 9
5.4.1. Quadros de Distribuição ................................................................................................... 9 5.4.2. ILUMINAÇÃO .................................................................................................................... 10
5.5. SISTEMAS ELETRÔNICOS ......................................................................................................... 10 5.5.1. SISA - Sistema de Informações de Segurança Aeroportuária ........................................ 10 5.5.2. STVV – Sistema de Televisão de Vigilância .................................................................. 10
5.6. INSTALAÇÕES DA REDE DE TELEMÁTICA ................................................................................ 10
5.7. PROJETO AS BUILT – “COMO CONSTRUÍDO” ............................................................................ 10
6. CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DOS
PROJETOS NO ÂMBITO DA INFRAERO ................................................................................. 11
6.1.1. Apresentação dos Projetos .............................................................................................. 12 6.1.2. Análise dos Projetos ........................................................................................................ 13
7. CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA OBRAS ......................................................................... 14
7.1. LICENÇAS E APROVAÇÃO DOS PROJETOS ................................................................................. 14 7.2. PRESERVAÇÃO DE PROPRIEDADES ALHEIAS............................................................................ 14 7.3. COOPERAÇÃO COM OUTROS CONTRATADOS ........................................................................... 15 7.4. CREDENCIAMENTO .................................................................................................................. 15 7.5. MEIO AMBIENTE ..................................................................................................................... 16
7.5.1. Do Descarte de Resíduos Originados na Obra ................................................................ 16
8. NORMAS ..................................................................................................................................... 17
8.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................................................ 17
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1. EMPREENDIMENTO
Concessão para Exploração Comercial do Estacionamento de Veículos, localizado à frente do
Terminal de Passageiros do Aeroporto de Petrolina – Senador Nilo Coelho, localizado na cidade
de Petrolina/PE.
2. DIRETRIZES
O Concessionário deverá adequar a infraestrutura do estacionamento existente e prover a dos
bolsões (incluindo pavimentação, drenagem, sinalização, rede elétrica e GEST), avaliar disposição
de vagas, prever cobertura de aproximadamente 102 vagas de carros (equivalente a 30%) e 33
vagas de motos (equivalente a 100%), retirar cerca existente e construir nova, instalar cancelas de
funcionamento automático de entrada/saída de carros (8 und.) e de motos (2 und.), com
impressora de tickets, leitor de código de barras e cobertura para proteção de equipamentos, além
de instaurar 01 guichê de pagamento para 02 funcionários, na área interna do Aeroporto, bem
como 04 guichês automáticos para autoatendimento.
Será de responsabilidade do Concessionário a elaboração de Levantamento, do Conjunto de
Projetos Executivos e de As built de Engenharia (Arquitetura e Complementares) para atender o
Escopo solicitado.
3. ESCOPO
Compreende o conjunto de premissas e programa de necessidades do empreendimento:
Adequação do estacionamento existente, atendendo à NBR 9050, Lei 10.098 – Acessibilidade, Lei
10.741 – Estatuto do Idoso, Resolução n.º 303 do CONTRAN;
Pavimentação/drenagem dos bolsões de estacionamento e recuperação do pavimento existente
onde for necessário devido às instalações de infraestrutura;
Revitalização e complementação da sinalização (horizontal e vertical), em conformidade com o
Código Nacional de Trânsito ou legislação vigente que o substitua e NBR 9050;
Instalação de módulos sombreadores, preferencialmente na cor azul;
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Projeto das novas instalações e das adequações do sistema de alimentação elétrica do
estacionamento, incluindo as interligações da concessionária local e as adequações aos
sombreadores;
Projeto das novas instalações e das adequações do Sistema de Automação GEST: câmeras,
cancelas, sensores de presença de veículo, laços e iluminação;
Retirada de cerca existente e previsão de nova em malha soldada de fios de aço zincado de
2,50mm de diâmetro, com no mínimo 2m de altura;
Instalação de 01 guichê de pagamento para 02 funcionários e 04 guichês automáticos para
autoatendimento.
3.1. Áreas e capacidades dos estacionamentos
O estacionamento a ser concessionado possui as seguintes características:
Área: 9.780,18m²;
Número de vagas: aproximadamente 339 para carros e 33 para motos.
4. PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS PELO CONCESSIONÁRIO
O concessionário deverá apresentar um conjunto de documentos, abrangendo o levantamento
físico da área, os Projetos Executivos e As built de Engenharia (Arquitetura, Civil e
Complementares), que deverão ser desenvolvidos por inteiro, prevendo-se a perfeita e total
coordenação de todos os elementos que os constituem.
Os projetos deverão estar em conformidade com as legislações e normativos aplicáveis, boas
técnicas construtivas e devidamente licenciados e regularizados juntos aos órgãos competentes
(incluindo o pagamento de taxas). Além disso, deverão ser providenciados:
A aprovação de projeto Contra incêndio e posterior laudo de vistoria nos sistemas e dispositivos
de segurança instalados, emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado,
precedendo o início da operação;
A aprovação dos projetos do sistema elétrico pela Concessionária de energia elétrica local;
O licenciamento Ambiental específico para operação.
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4.1. Projetos Executivos
Os Projetos Executivos de todas as especialidades deverão ser compostos dos seguintes produtos:
Memorial Descritivo;
Memórias de Cálculo e Dimensionamento;
Especificações Técnicas Específicas;
Representação Gráfica;
Deverão constar no mínimo as disciplinas abaixo relacionadas:
a) Levantamento físico:
Levantamento topográfico;
Estudos geotécnicos.
b) Arquitetura e Urbanismo:
Urbanismo (layout do estacionamento – inclusive detalhamento dos acessos/saídas; definição de
usos das vagas atendendo à legislação pertinente; disposição e detalhamento dos sombreadores, da
guarita, dos postos de trabalho, da cerca de fechamento, das rampas e rotas acessíveis);
Comunicação Visual (vertical e horizontal).
c) Infraestrutura:
Pavimentação;
Drenagem.
d) Sistemas Hidrossanitários:
Prevenção e Combate a Incêndio.
e) Sistemas Elétricos:
Ramais de entrada;
Ramais de distribuição;
Iluminação dos Estacionamentos de veículos.
f) Sistemas Eletrônicos:
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GEST.
g) Rede de Telemática;
h) As Built:
Projeto “Como Construído” – As Built de todas as especialidades técnicas.
5. CONDICIONANTES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
No desenvolvimento dos projetos deverá ser considerado:
Implantação, ampliação e/ou modificação da infraestrutura básica existente para atender às
necessidades do Empreendimento;
Necessidade de compatibilização e integração das instalações e sistemas a serem projetados com
as instalações e sistemas já implantados;
Para desenvolvimento de cada especialidade de projeto, deverão ser considerados os Memoriais de
Critérios e Condicionantes (MCCs) das diversas disciplinas, elaborados pela INFRAERO.
5.1. Arquitetura e Urbanismo - Geral
O Projeto deverá ser desenvolvido considerando os seguintes Requisitos Básicos:
Respeito à Arquitetura do Terminal de Passageiros do Aeroporto;
Respeito aos limites físicos (verticais e horizontais, aberturas e fechamentos externos) propostos;
Atendimento à norma de acessibilidade e facilidade de circulação com carrinhos de bagagem;
Pertinência dos materiais ao uso proposto da concessão comercial, avaliar compatibilidade quanto
à acessibilidade e propagação de chama e fumaça;
Detalhamento de arremates entre materiais existentes e os limítrofes à concessão, bem como de
intervenções pontuais visando adaptação ou complementação de sistemas e acabamentos;
Adequação de placas e letreiros (interferências com a sinalização operacional ou de emergência,
nível de iluminamento, instalações existentes e circulações);
Paisagismo compatível com áreas de circulação ou com a edificação;
Facilidade de manutenção;
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Atendimento às Normas Específicas.
5.1.1. Estacionamentos de Veículos e Urbanismo
Os estacionamentos deverão atender à legislação referente à quantidade de vagas para pessoas
com deficiência e mobilidade reduzida e pessoas idosas, das quais destacamos: NBR 9050, Lei
10.098 – Acessibilidade, Lei 10.741 – Estatuto do Idoso, Resolução n.º 303 do CONTRAN;
As vagas para veículos de passeio terão dimensões de 2,50 m x 5,00 m e 2,75m x 5,50 m para
veículos de carga de pequeno porte;
Deverão ser previstas vagas para motocicletas.
5.1.2. Acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
A acessibilidade da pessoa com deficiência deve ser estudada com rigor e obedecer à Resolução
da ANAC nº 09, de 05 de junho de 2007, e as normas: NBR 9050 da ABNT, normas municipais e
Código de Obras local.
Deverá ser considerada a necessidade de eliminar barreiras arquitetônicas para o Portador de
Necessidades Especiais, de modo que todos os ambientes com acesso ao público dentro da área
patrimonial da INFRAERO sejam acessíveis.
5.1.3. Aspectos gerais quanto à acessibilidade:
No início e término das rampas, o piso deverá possuir tratamento diferenciado, para orientação de
pessoas portadoras de deficiências visuais;
Para o acesso de pessoas portadoras de deficiência física, a rampa deverá ter largura de 1,50m
(recomendada) ou ser substituída por meios mecânicos especiais ou elevadores para deficientes;
Deverá ser previsto trecho em rampa sempre que a diferença de nível da soleira for superior a
1,5cm ou em pelo menos uma das entradas, quando o térreo estiver acentuadamente acima do
nível da calçada;
Os pisos, principalmente nas áreas de maior circulação de público, deverão ser antiderrapantes,
principalmente quando se tratar de rampas ou áreas molhadas.
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5.2. Estruturas Metálicas
O Projeto de Estrutura Metálica para sustentação dos sombreadores deverá ser desenvolvido
considerando os seguintes Requisitos Básicos:
Deve ser flexível para que se permitam alterações por ocasião de reforma e/ou ampliação;
O tipo de aço a ser adotado deverá possuir tratamento anticorrosivo por barreira pintura, devendo
esta ser realizada a partir da aplicação de um esquema devidamente definido, onde o perfil
laminado da estrutura deverá ser do tipo ASTM A 36;
Os processos de pintura, soldagem, transporte, armazenamento e avaliação dos elementos da
estrutura devem ser descritos com detalhes;
As soldas devem cumprir aos requisitos mínimos exigidos pela AWS D1.1: Certificados de
qualidade emitidos pelo fabricante da matéria prima com respectivo Relatório de recebimento de
material; Plano de inspeção de solda acompanhado por inspetor N1; Especificações de
procedimentos de solda (EPS); Requisitos para qualificação dos procedimentos de solda (RQPS);
Qualificação dos soldadores e Relatórios de inspeção de solda;
As pinturas deverão ser realizadas de forma orientada a partir de um esquema de pintura que
deverá ser apresentado e aprovado. Recomenda-se o uso de um Primer Époxi e Esmalte de
Acabamento do tipo poliuretânico, apresentando espessura de película mínima de 120 microns;
Os elementos de ligação devem ser de alta resistência;
A ancoragem da estrutura dos sombreadores no piso deverá prever todos os esforços a que a
estrutura está sujeita.
5.3. Infraestrutura
Deverão estar incluídas nos projetos as necessidades de modificação, ampliação, implantação,
remoção ou relocação de redes externas de infraestrutura de utilidades (eletricidade, aterramento,
água, rede de hidrantes, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e telecomunicações).
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5.3.1. Pavimentação
Nas áreas em que houver necessidade de remoção do pavimento para implantação das redes externas
de infraestrutura, as mesmas deverão ser recuperadas.
Em atendimento às exigências ambientais, deverão ser avaliados os seguintes requisitos:
Prever o cumprimento dos procedimentos e exigências do órgão ambiental, decorrentes do
licenciamento específico de jazidas, áreas de empréstimos de materiais e bota-fora, visando a
minimizar os passivos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento;
Prever o cumprimento dos procedimentos, medidas mitigadoras, condicionantes e demais
exigências do órgão ambiental, decorrentes do processo de obtenção de licença de instalação,
visando a minimizar as exigências à obtenção da licença de operação do empreendimento.
5.4. Sistemas Elétricos
Para elaboração do projeto dos sistemas elétricos deverá ser previsto o atendimento de todas as
necessidades atuais e futuras de acordo com a ABNT NBR 5410, NBR 5419, a NR-10 do MTE e
demais normas pertinentes.
Devem ser observadas ainda as considerações abaixo:
Se no projeto dos sistemas eletrônicos houver a necessidade de alguma edificação para abrigar os
equipamentos do GEST, o projeto elétrico deverá prever rede de dutos e quadros de distribuição;
O projeto deverá verificar a necessidade de alimentação do sistema de energia elétrica de
emergência (proveniente da INFRAERO ou novo sistema) e prever toda a infraestrutura
necessária. Deverá conferir se a rede da INFRAERO suportará este aumento de cargas.
5.4.1. Quadros de Distribuição
Deverão ser previstos novos quadros de distribuição que atendam as necessidades de acionamento
e proteção de todos os circuitos elétricos do empreendimento. Os quadros deverão ser localizados
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preferencialmente em locais não acessíveis ao público e em todos eles deverão ser previstas
proteções contra surtos.
5.4.2. Iluminação
Deverá ser realizado estudo luminotécnico da iluminação existente. Em caso de comprovada
deficiência, as correções serão preferencialmente com uso de lâmpadas tecnologia LED.
5.5. Sistemas Eletrônicos
5.5.1. SISA - Sistema de Informações de Segurança Aeroportuária
É responsável pela integração da Segurança Aeroportuária.
5.5.2. STVV – Sistema de Televisão de Vigilância
Serve de apoio à supervisão da segurança e da operação do Aeroporto, permitindo gerenciar as
imagens do Sítio Aeroportuário. Todas as áreas deverão possuir sistema de monitoramento de
vídeo para registro de imagens. É recomendável que as imagens sejam armazenadas por um
período não inferior a 30 (trinta) dias.
5.6. Instalações da Rede de Telemática
A infraestrutura de telemática deverá ser projetada e instalada seguindo todos os requisitos
pertinentes existentes na norma NBR 14.565:2012 – Cabeamento estruturado para edifícios
comerciais e data centers – atualmente vigente, bem como suas eventuais atualizações.
Deverá haver previsão, no projeto da concessionária, de interligação entre a rede telemática do
concessionário e a rede telemática existente no Aeroporto através da utilização de meio físico
tecnicamente adequado à distância, de maneira a garantir a alta disponibilidade do enlace de
dados. Atualmente o padrão de cabeamento utilizado na rede telemática do Aeroporto é o Cat.5e.
5.7. Projeto As Built – “Como Construído”
O Projeto “Como Construído” é o conjunto de informações elaboradas na fase de Supervisão e
Fiscalização com o objetivo de registrar as condições físicas e econômicas da execução da obra,
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fornecendo elementos considerados relevantes para subsidiarem futuras intervenções no local de
execução dos serviços, como reformas, ampliação e/ou restauração.
Através dele há um controle da qualidade da obra, monitorizando sua precisão, além da obtenção
de um cadastro físico, que represente a configuração fiel de seus elementos construtivos.
Constitui-se de um conjunto de operações, em que se utilizam instrumentos, métodos e processos
adequados de mensuração, para determinar com bastante exatidão o posicionamento destes
elementos, que se apresentam em peças gráficas e descritivas. O conjunto destas peças gráficas irá
retratar todas as fases da evolução do andamento da construção e deverá ser efetuado desde o
início até sua conclusão.
É executado a partir do Projeto Executivo – PE, incluindo-se os ajustes necessários quando da
execução do objeto, através do documento Informativo de Campo.
Os Informativos de Campo deverão ser elaborados ao longo de toda a execução dos serviços /
instalações, caracterizando as modificações do PE que foram necessárias para a execução total da
obra e instalações em campo, devido a interferências, eventos supervenientes entre outros.
No caso de haver divergências entre as medidas encontradas in loco e as medidas em projeto, os
desenhos registrados no Informativo de Campo servirão de base comprobatória para as devidas
correções do PE através dos dados obtidos nesta verificação.
Estes desenhos irão compor o conjunto do Levantamento para elaboração do Projeto As Built.
Ao final dos serviços, o Projeto Executivo de todas as especialidades técnicas deverá ser
reapresentado assinado e com as devidas atualizações do Levantamento As Built, compreendendo
a representação gráfica dos detalhes construtivos existentes no Projeto Executivo que não foram
alterados, os que foram alterados e os novos.
6. CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS
NO ÂMBITO DA INFRAERO
O Concessionário será responsável pela execução de todos os Serviços Técnicos Profissionais
Especializados. Os projetos deverão ser entregues de acordo com as condições e os prazos
firmados no Edital e seus anexos.
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Faz-se necessária a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no Conselho
de Regional de Engenharia – CREA da Região e do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT
no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.
O início das obras, por parte do Concessionário, somente poderá ocorrer após aprovação dos
projetos pela Equipe de Análise Técnica da INFRAERO e da emissão de documento de liberação
pelo Agente Comercial Local.
6.1.1. Apresentação dos Projetos
Em conjunto com os projetos deverá ser apresentada a seguinte documentação:
Memorial descritivo;
Memorial de Cálculo quando for o caso;
Especificações técnicas de materiais, equipamentos e fabricantes;
RRT’s e/ou ART’s dos autores dos projetos, por especialidade técnica, devidamente quitados e
assinados pelo responsável técnico e Concessionário Comercial;
ART e/ou RRT de execução das obras devidamente preenchida e assinada por profissional
competente e pelo Concessionário Comercial;
Protocolos de entrada dos Projetos para análise no Corpo de Bombeiros Local e na Vigilância
Sanitária Local, quando aplicável.
Os Projetos Executivos (Memoriais, Especificações Técnicas e Representação Gráfica) deverão
ser apresentados em 03 (três) vias impressas, devidamente assinados pelo responsável técnico e
Concessionário Comercial.
As escalas poderão se adequar conforme a necessidade, área de abrangência e porte, desde que não
comprometa sua perfeita compreensão (preferencialmente: 1:100, 1:50, 1:20, 1:10, 1:5).
Juntamente à via impressa deverão ser entregues os Arquivos Digitais dos Projetos, por meio de
CD/ DVD, em programa do tipo AutoCAD na versão 2012 e arquivos de texto em Microsoft
Word 2010 (versão superior mediante consulta à área técnica).
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Todos os documentos técnicos deverão conter carimbo, conforme determina o item 4.3 da NBR
6492/94, constando ainda o nome fantasia, o código da área da concessão e o número do Termo de
Contrato celebrado com a INFRAERO, bem como o número do CREA ou CAU, assinatura do
projetista e a assinatura do Concessionário Comercial.
Sempre que houver necessidade, a Equipe de Análise Técnica poderá solicitar projetos
complementares.
6.1.2. Análise dos Projetos
A Equipe de Análise Técnica avaliará a documentação em caráter de “VISTO”, ou seja, sem
assunção de Responsabilidade Técnica pela proposição do projetista autor do Projeto Básico.
A documentação entregue retornará ao Concessionário Comercial contendo uma das seguintes
classificações:
a) RE – REJEITADO: emitido por disciplina, documentação para avaliação do projeto incompleta.
b) PD – PENDÊNCIA – emitido por disciplina, podendo ser Pendência de Conteúdo ou Pendência
de Forma conforme expresso no documento Relatório Avaliação Técnica:
Pendência de Conteúdo: documentos com informações incompletas ou inconsistentes,
necessitando de ajustes para consolidação do conteúdo técnico apresentado. Deverá ser reemitido
para nova avaliação;
Pendência de Forma: Documentos que apresentem desenvolvimento técnico consolidado, de
forma consistente, refletido no conjunto da documentação técnica de projeto, necessitando de
pequenos ajustes, sem comprometer as soluções propostas e aprovadas. Deverá ser reemitido para
nova avaliação.
c) VP – VISTO PROVISÓRIO – emitido por disciplina, quando os documentos não apresentam
pendências;
d) VD – VISTO DEFERIDO – emitido somente após a avaliação e emissão do VP para todas as
disciplinas do projeto.
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O Concessionário, ao receber a documentação nas condições de “REJEITADO” ou
“PENDÊNCIA”, deverá protocolar novamente um novo conjunto de produtos gráficos, em 03
(três) vias, constando às correções/comentários da análise anterior para comparação, para
atendimento à condição de “VISTO DEFERIDO”.
Os Projetos com a condição de “Visto Deferido” emitido pela Equipe de Análise Técnica, não
poderão ser modificados, salvo em casos excepcionais durante a execução, com encaminhamento
da justificativa submetida à aprovação da Equipe de Análise Técnica e com emissão posterior do
“As Built”.
7. CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA OBRAS
7.1. Licenças e aprovação dos projetos
É o Concessionário obrigado a obter as licenças e franquias necessárias à execução dos Serviços,
pagando os emolumentos prescritos por lei e observando todas as Leis, Regulamentos e Posturas a
eles referentes.
É o Concessionário obrigado ao pagamento das multas que sejam impostas pelas Autoridades, em
razão do descumprimento de Leis, Regulamentos e Posturas referentes aos Serviços Contratados.
Em caso de necessidade de revalidação da aprovação dos projetos, esta será de responsabilidade
do Concessionário.
Ressalva-se que todas as licenças, multas, taxas, impostos e selagens, inclusive referentes ao meio
ambiente, junto aos órgãos responsáveis, concessionárias de energia elétrica, telefonia, água e
esgoto, Corpo de Bombeiros, necessários à perfeita execução do Escopo Contratado correrão a
cargo do Concessionário, bem como outras despesas financeiras que incidam ou venham a incidir
sobre os serviços.
7.2. Preservação de Propriedades Alheias
O Concessionário deverá tomar cuidado na execução dos serviços de campo, para evitar prejuízos,
danos ou perdas, em benfeitorias existentes, serviços, propriedades adjacentes ou outras
propriedades de qualquer natureza.
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Coordenação Temporária de Fortaleza Aeroporto Internacional Pinto Martins Av. Sen. Carlos Jereissati, 3000, Serrinha CEP: 60741-900 Fortaleza, CE, Brasil Fone: 85 3392 1030 Fax: 85 3392 1132 www.infraero.gov.br
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O Concessionário será responsável por qualquer prejuízo, dano ou perda a propriedades que
resulte de suas operações.
O Concessionário deverá reparar substituir ou restaurar qualquer bem ou propriedade que for
prejudicada, ou julgada danificada ou perdida, de maneira a readquirir condição tão boa quanto à
anterior. O Concessionário executará reparos de quaisquer elementos danificados conforme
determinações da INFRAERO.
O Concessionário deve tomar o devido cuidado em localizar quaisquer construções, obras ou
benfeitorias que possam afetar suas operações, quer constem ou não nos documentos fornecidos
na licitação.
O Concessionário deverá fazer previsão de seguros para garantia dos bens que possam ser afetados
pelos serviços de campo que vier a realizar.
A responsabilidade do Concessionário estende-se às ações praticadas por suas subcontratadas na
execução de qualquer serviço.
7.3. Cooperação com outros Contratados
A INFRAERO poderá, a qualquer tempo, executar ou fazer executar outros trabalhos de qualquer
natureza, por si própria, por outros CONTRATADOS ou Grupos de Trabalho, no local ou
próximo ao local dos serviços a cargo do Concessionário que, nesse caso, deverá conduzir suas
operações de maneira à nunca provocar atraso, limitação ou embaraço no trabalho daqueles.
Quando outras Empresas estiverem executando trabalhos, de acordo com outros Contratos da
INFRAERO, em lugares adjacentes aos ocupados pelo Concessionário, este será responsável por
qualquer atraso ou embaraço por ele provocado nas atividades daquelas. Estes trabalhos serão
comunicados, pela FISCALIZAÇÃO INFRAERO, ao Concessionário em tempo útil, para que esta
possa considerá-los no Planejamento de suas Ações.
7.4. Credenciamento
O credenciamento para funcionários do Concessionário e de seus Subcontratados deverá ser
providenciado com a devida antecedência para não atrasar a execução do cronograma dos
trabalhos.
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O credenciamento e cursos necessários ao desenvolvimento dos serviços no Lado Ar e sítio
Aeroportuário deverá ser providenciado pelo Concessionário junto à área de Operações e
Segurança da INFRAERO.
O tempo necessário para o procedimento para a emissão das credenciais não será aceito como
motivo para justificativa de atraso dos serviços.
7.5. Meio Ambiente
Todos os materiais oriundos de desmontagem sejam eles partes ou componentes considerados
inservíveis após avaliação pela FISCALIZAÇÃO, deverão ser retirados da área do aeroporto,
ficando o destino final de despejo por conta do Concessionário para área de bota-fora licenciada
junto aos órgãos competentes. O custeio do transporte de resíduos e de responsabilidade do
Concessionário.
7.5.1. Do Descarte de Resíduos Originados na Obra
Em conformidade com a Lei N.º 12.305 de 02/08/2010 que trata da Política Nacional de Resíduos
Sólidos em vigor desde 03/08/2010, e a Resolução CONAMA n.º 307 de 05/07/2002 que trata das
diretrizes, critérios e procedimentos para Gestão de Resíduos da Construção Civil, em vigor desde
02/02/2003, fica estabelecido que o Concessionário deverá efetuar o descarte de resíduos
resultantes da obra em áreas estabelecidas pela Prefeitura do Município, de acordo com o Plano
Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Todo material originário de demolição, limpeza, remoção e escavação sem reutilização nos
serviços deverão ser encaminhados para área de aterros sanitários licenciados junto à Prefeitura
Municipal e/ou Órgão Ambiental por conta do Concessionário dentro da DMT - Distância Média
de Transporte definida no Processo (especificações, projetos e planilha de preços e serviços).
Para efetuar o transporte e o descarte dos resíduos oriundos do processo de construção ou reforma,
o Concessionário deverá dispor ou subcontratar empresas licenciadas para a prestação específica
destes serviços junto aos órgãos competentes.
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Os resíduos deverão ser encaminhados a áreas específicas conforme orientação e regulamentação
das Leis Municipais, sendo obrigatório à apresentação do tíquete de pesagem à FISCALIZAÇÃO
da obra, como comprovação da correta destinação final dos resíduos.
8. NORMAS
8.1. Considerações Gerais
Para a prestação dos serviços previsto no escopo deste empreendimento, o Concessionário deverá
atender às Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas em consonância com o
Art. 6º Inciso X da Lei n.º 8.666/93, ou Normas Internacionais pertinentes, bem como:
As normas legais: códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais,
instruções e resoluções de agências reguladoras e dos órgãos do sistema CONFEA/ CREA, etc.,
cujo acesso é de responsabilidade da CONTRATADA.
As normas de empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, de distribuição
de energia elétrica, etc., cujo acesso é de responsabilidade da CONTRATADA.
As normas internacionais, produzidas por organizações normativas de âmbito internacional, cujo
acesso é de responsabilidade da CONTRATADA.
As normas estrangeiras, produzidas por organizações normativas de outros países, sem âmbito
internacional, cujo acesso é de responsabilidade da CONTRATADA.
A complementação dos Documentos Técnicos ABNT por normas internacionais ou estrangeiras,
específicas e pertinentes, é permitida quando os Documentos Técnicos ABNT assim
recomendarem.
Nos casos em que forem utilizadas normas internacionais ou estrangeiras fica facultado à
FISCALIZAÇÃO exigir, junto com a documentação dos projetos, as cópias autorizadas das
respectivas normas.
Todo documento de projeto deve conter referências a todas as normas utilizadas em sua
elaboração.