CAPtrmol A SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO, ORIGEM E HISTÓRICO
1. A Origem da Proteção Social ........................................................................ 1 2. Conceito de Seguridade Social .................................................................... 4 3. A Saúde ........................................................................................................... 6 4. A Assistência Social ..................................................................................... 11
4.1. Benefício Assistencial ........................................................................ 14 4.2. Outras Ações ...................................................................................... 20
5. A Previdência Social .................................................................................... 22 5.1. Natureza Jurídica e principais características ................................. 24 5.2. A Privatização da Previdência Social ............................................... 25 5.3. Regimes Previdenciários .................................................................. 28 5.4. Regimes Próprios de previdência de Servidores Públicos ........... 30 5.5. Sistema de Inclusão Previdenciária ................................................ 32 5.6. Regimes de Financiamento e Equilíbrio Financeiro e Atuarial ... 35
6. Evolução Histórica ...................................................................................... 38 7. Evolução Histórica e Legislativa no Brasil ................................................ 44 8. Organização e Princípios Constitucionais ................................................ 52 9. A Seguridade Social como Direito Humano ............................................. 67
CAPtrmo2 A CONSTITUIÇÃO E A SEGURIDADE SOCIAL - PRINCIPAIS
DISPOSITIVOS
1. Previsão Constitucional ............................................................................. 75
2.8. 2.9.
Apêndice .............................. 1
1. Conceito ....................... 1 2. Fontes do Direito 3. Autonomia do Direito 4. Aplicação das Normas
Interpretação e Intewal
1. Conceito ..................... 1 2. Beneficiários do 3. Filiação e Inscrição
2. O Financiamento da Seguridade Social .................................................... 76 2.1. As Contribuições Sociais .................................................................. 76
2.1.1. Competência .......................................................................... 76 2.1.2. Natureza Jurídica ................................................................... 77 2.1.3. Previsão Constitucional ........................................................ 79
2.2. Criação de Novas Contribuições Sociais ...................................... 100 2.3. A Noventena das Contribuições Sociais ....................................... 102 2.4. O Pequeno Produtor Rural e o Pescador Artesanal ..................... 103 2.5. Imunidade das Entidades Beneficentes de Assistência Social ... 104 2.6. Alíquotas e Base de cálculo Diferenciadas ................................... 105 2.7. Remissão e Anistia de Contribuições Sociais ............................... 106
3.1. Filiação .............] 3.2. Inscrição ...........
4. Segurados Obrigatóri 5. Segurado Facultativo 6. O Conceito Previden<j
6.1. Empresa ...........1 6.1.1. 6.1.2. A \lUt:li~
6.2. Empregador
STJ00075330
ORIGEM E HISTÓRICO ..... , ................................................... 1
............................................... 6
............................................... 4
...................................................... 11
..................................................... 14
..................................................... 20
........................................... 22 1ct4erfs1icas ................................. 24
............................................... 25 ............. " ........................................ 28
Servidores Públicos ........... 30 ................................................ 32
IiIfIJrio Financeiro e Atuarial ... 35
.......... , ............ , ............................... 38
................................................ 44
................................................ 52
............................................. 67
SOCIAL - PRINCIPAIS
.~............ , ....................................... 75
....." ................................................ 76
...................... , ........... , ...................... 76
....................................................... 76
....................................................... 77
............ " ......................................... 79 ~:iais ...................................... 100 IOciais ....................................... 102 ISaltaorArtesanal ..................... 103 prues de Assistência Social ... 104 1M1(:Iaaia5 ................................... 105
Sociais ............................... 106
2.8. Não-Cumulatividade das Contribuições Sociais ......................... 107 2.9. Substituição da Contribuição sobre a Folha de Pagamento
pela COFINS .................................................................................... 108 2.10. Orçamento da Seguridade Social ................................................... 109 2.11. Contratação com o Poder Público ................................................. 110 2.12. Aumento e Criação de Beneficios Previdenciários ...................... 110 2.13. Requisitos Diferenciados para a Aposentadoria .......................... 111 2.14. A Garantia do Salário Mínimo ....................................................... 112 2.15. A Habitualidade dos Ganhos e Sua Repercussão no Beneficio .... 113 2.16. Destinação Exclusiva das Contribuições Previdenciárias .......... 114 2.17. Competência da Justiça do 1tabalho Para Cobrança de
Contribuições .................................................................................. 115 2.18. Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição ........................ 116
Apêndice ........................................................................................................... 120
CAPfruLo3 LEGISlAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
1. Conceito ..................................................................................................... 131
2. Fontes do Direito Previdenciário ............................................................ 132
3. Autonomia do Direito Previdenciário ..................................................... 133
4. Aplicação das Normas Previdenciárias: Vigência, Hierarquia, Interpretação e Integração ....................................................................... 136
CAPtruw4 REGIME GERAL DE PREVIDl1NCIA SOCIAL
1. Conceito ........................................ ~............................................................ 143
2. Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social ........................... 144
3. Filiação e Inscrição ................................................................................... 145 3.1. Filiação ............................................................................................. 145 3.2. Inscrição ........................................................................................... 147
4. Segurados Obrigatórios ............................................................................ 150
5. Segurado Facultativo ................................................................................ 172
6. O Conceito Previdenciário de Empresa e Empregador Doméstico ..... 174 6.1. Empresa ........................................................................................... 175
6.1.1. Matrícula da Empresa ......................................................... 178 6.1.2. A Questão das Cooperativas .............................................. 179
6.2. Empregador Doméstico .................................................................. 181
,
' limiteMáximo
Recolhimento em
CAPtruw5 FINANCIAMENTO DA PREVlDtNCIA SOCIAL
1. Introdução ................................................................................................. 183 2. Contribuição dos 'frabalhadores ............................................................. 185 3. Contribuição da Empresa ........................................................................ 198 4. Evolução Legislativa sobre o Tema ......................................................... 199 5. A Contribuição Incidente sobre as Remunerações de Empregados
e Avulsos .................................................................................................... 199 6. A Contribuição Incidente sobre as Remunerações de Contribuintes
Individuais ...... , ........................................ '" ............................................... 200 6.1. A Questão da Contribuição da Empresa sobre a Remuneração
de Trabalhadores sem Vínculo Empregatício ............................... 203 7. O Adicional das Instituições Financeiras ............................................... 204 8. O Seguro de Acidentes no Trabalho - SAT .............................................. 205
8.1. Beneficiários do SAT ........................................................................ 208 8.2. A Contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT
e para o Custeio da Aposentadoria Especial ................................ 209 8.2.1. A Parcela Básica do SAT ...................................................... 209 8.2.2. O Fator Acidentário de Prevenção ..................................... 214 8.2.3. O Adicional ao SAT .............................................................. 219
9. As Cooperativas de Trabalho e a Contribuição de 15% sobre o Valor Bruto da Nota Fiscal ou Fatura de Serviços ............................................ 224
10. Parcelas Integrantes da Base de cálculo ................................................. 227 11. Parcelas Excluídas da Base de cálculo .................................................... 229 12. A Contribuição do Empregador Doméstico ........................................... 230 13. Contribuições Substitutivas da Parte Patronal ...................................... 231
13.1. Associações Desportivas que Mantêm Equipe de Futebol Profissional ...................................................................................... 231
13.2. Produtores Rurais ............................................................................ 234 14. Outras Receitas da Seguridade Social ..................................................... 240 15. Destinação das Contribuições Sociais .................................................... 240 16. SIMPLES ..................................................................................................... 242 17. Contribuições para Terceiros ................................................................... 246 Apêndices ...................................................... , .................................................. 254
CAPtruw6 SALÃRIO-DE-CONTRlBUIÇÃO
1. Conceito ..................................................................................................... 285 2. Segurados Empregado e Avulso .............................................................. 287
3. Empregado Doméstico,
4. Contribuinte Individual 4.1. O Salário-Base .... 4.2. A Regra de 1i'ansi~
5. Segurado Facultativo 6. limites do Salário-de-q
6.1. limite Mínimo.. 6.2.
7. Composição do 7.1. Parcelas Integranl 7.2. Parcelas Não·lnt~
1.
2.
3.
4.
Apêndice ........................ .
OBRlGAÇOES
1. Introdução ............
2. Guia de e Informações à
3. Responsabilidade 4. A Retenção de 11%
5.
6.
7.
8. Titular da Firma Responsabilidade Administradores,
Cálculo de Contribuic;l de Contribuição e
9. Operador Portuário
.............................................. 185
~""""',~'1""'JUI SOCIAL ............................................ 183
........... " ....................................... 198
........... , ........................................ 199
IUIlelClçÕ4:lS de Empregados ............................................... 199
IW1leralçõE~s de Contribuintes ............................................. 200
sobre a Remuneração I1prega1tício ............................... 203
............................................... 204
.............................................. 205 ........................................... 208
l\clldelltes do Trabalho - SAT Especial ................................ 209
............................................. 209 .,.,.nr~in ..................................... 214
............................................... 219
..~U...(lLU de 15% sobre o Valor
................................................. 227
............................................... 229
........................................... 230
~ ..., ........................................... 231 Equipe de Futebol
............................................ 224
..... " ......... : ................................... 231 ............................................... 234
............................................... 240
........................................ 240
........................................ 242
............................................ 246
.............................................. 254
........................................... 285
............................................... 287
3. Empregado Doméstico ............................................................................. 288
4. Contribuinte Individual ........................................................................... 289 4.1. O Salário-Base ................................................................................. 289 4.2. A Regra de Transição ....................................................................... 290
5. Segurado Facultativo ................................................................................ 292
6. limites do Salário-de-Contribuição ....................................................... 292 6.1. limite Mínimo ................................................................................. 292 6.2. limite Máximo ................................................................................. 293
7. Composição do Salário-de-Contribuição .............................................. 294 7.1. Parcelas Integrantes do Salário-de-Contribuição ....................... 294 7.2. Parcelas Não-Integrantes do Salário-de-Contribuição ............... 297
CAPtruw7 ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À
SEGURIDADE SOCIAL E RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO
1. Regras principais ....................................................................................... 311
2. Recolhimento da Contribuição Relativa à Comercialização da Produção Rural .......................................................................................... 315
3. Recolhimento em Atraso .......................................................................... 316
4. Cálculo de Contribuições em Atraso, Retroação da Data de Início de Contribuição e Indenização dos Contribuintes Individuais ........... 319
Apêndice ........................................................................................................... 324
CAPtruw8 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
1. Introdução ................................................................................................. 331
2. Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social- GFIP ............................................ 333
3. Responsabilidade Solidária ..................................................................... 336
4. A Retenção de 11 % sobre o Valor Bruto da Fatura ou Nota Fiscal ........ 337
5. Construção Civil ........................................................................................ 342
6. Grupo Econômico ..................................................................................... 343
7. Administradores Públicos ........................................................................ 343
8. Titular da Firma Individual, Sócio de Empresa por Cotas de Responsabilidade Umitada, Acionistas Controladores, Administradores, Gerentes e Diretores ................................................... 345
9. Operador Portuário e Órgão Gestor de Mão-de-Obra .......................... 347
CAPtruLo9 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE lANÇAMENTO DO DÉBITO
E EXECUÇÃO FISCAL 1. A Constituição do Crédito ........................................................................ 349 2. Parcelamento de Contribuições e Demais Importâncias Devidas à
Seguridade Social ...................................................................................... 351 3. Aferição Indireta ........................................................................................ 354 4. Representação Fiscal para Fins Penais ................................................... 355 5. Dívida Ativa ................................................................................................ 358
CAPtruLoIO DECAD~NCIA E PRESCRIÇÃO
1. Introdução ................................................................................................. 363 2. Decadência e Prescrição no Beneficio .................................................... 364
2.1. A Previsão Legal do caputdoArt. 103 da Leinll 8.213/91 ............ 364 2.2. A Previsão Legal do parágrafo único do Art. 103 da
Lei nll 8.213/91 ................................................................................. 368 2.3. A Previsão Legal do Art. 104 da Lei nll 8.213/91 ............................ 369 2.4. Retroação do prazo prescricional .................................................. 370
3. Revisão do Beneficio pela Própria Administração ................................ 372 4. Decadência no Custeio ............................................................................. 374 5. Prescrição no Custeio ............................................................................... 376 6. Desconstituição do Crédito ...................................................................... 377
CAPtruLoII RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIçOES
1. Introdução ................................................................................................. 379 2. Restrições ................................................................................................... 380 3. ARestituição .............................................................................................. 381 4. A Compensação ......................................................................................... 382 5. Reembolso de Pagamento ....................................................................... 383
3. O Debate Atual em
4. O Conselho nacional
5. limitações
6. Manutenção
7. Perda ...............
8. Direito Adquirido à
Apêndice ................... .
1. Introdução ................. ,
2. Situações Gerais de
3. Construção Civil
4. Produtor Ruial
5. Contratações de
6. Obtenção deVerbas
7. Indicação de Finalidl
8. Validade do DocWll~
9. Dispensa da CND ..
10. Situações Passfveis 11. Certidão Positiva de
1. Introdução
2. Apropriação
3. Sonegação de
4. Falsificação de
5. Inserção de dados
6. Modificação ou de informações
7. EstelionatoCAPtruLol2 8. Regras Gerais IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇOES
1. Introdução ................................................................................................. 385 2. Requisitos .................................................................................................. 386
DODÉBrro
................................................. 349 IlIlllpclrtãncÍ;as Devidas à ...... , ........................................... 351 ~ ............................................ , .... 354 ................................................. 355 ........... , ................. , ...................... 358
....................................... 363 ............................................... 364
da Lei nll 8.213/91 ............ 364 Art 103 da
............................................... 368 8213/91 ............................ 369
............................................... 370 1lfa1Ção ................................ 372 ............................ , ................... 374 ................. , ............................... 376 ................. , ........... , ................... 377
CONTRlBUIÇOES ..................................... 379
.......... , ................................... 380
.............................................. 381
............................................... 382 ~ ................................................ 3~
............................ , .................... 3~
~ •. , ........................................... 386
3. O Debate Atual em Torno da Questão ..................................................... 387
4. O Conselho nacional de assistência social- CNAS ............................... 390
5. limitações .................................................................................................. 392
6. Manutenção ............................................................................................... 393
7. Perda .......................................................................................................... 394 8. Direito Adquirido à Imunidade ............................................................... 395
Apêndice ........................................................................................................... 396
CAPtruw13 PROVA DE INEXISrtNCIA DE DÉBITO - CND
1. Introdução ................................................................................................. 407
2. Situações Gerais de Necessidade do Documento ................................. 408
3. Construção Civil ........................................................................................ 409 4. Produtor Rural ........................................................................................... 410
5. Contratações de Operação de Crédito Público ...................................... 411
6. Obtenção de Verbas dos Fundos de Participação .................................. 411 7. Indicação de Finalidade ........................................................................... 412
8. Validade do Documento ........................................................................... 413
9. Dispensa da CND ...................................................................................... 414
10. Situações Passíveis de Obtenção da CND .............................................. 415
11. Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa ........................... 416
CAPtruw14 CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL
1. Introdução ................................................................................................. 417
2. Apropriação Indébita Previdenciária ...................................................... 417
3. Sonegação de contribuição previdenciária ............................................ 421
4. Falsificação de Documento Público ........................................................ 424
5. Inserção de dados falsos em sistema de informações .......................... 425
6. Modificação ou alteração não-autorizada de sistema de informações .......................................................................................... 426
7. Estelionato ................................................................................................. 426
8. Regras Gerais ............................................................................................. 428
CAPtruw15 INFRAÇÕES À LEGISlAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
1. Introdução ................................................................................................. 431
2. Valores das Multas .................................................................................... 431
3. Circunstâncias Agravantes ....................................................................... 435
4. Circunstâncias Atenuantes ....................................................................... 436
5. Gradação das Multas ................................................................................ 436
CAPtruw16 RECURSO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS
1. Introdução - O Processo Administrativo ................................................ 439
2. Princípios do Processo Administrativo ................................................... 442
3. O processo no Custeio .............................................................................. 444
4. O processo no Benefício ........................................................................... 450
5. Conselho de Recursos da Previdência Social- CRPS ........................... 454
6. Justificação Administrativa ...................................................................... 457
7. A prova no Processo Administrativo de Benefícios ............................... 460 7.1. Provas Admitidas no Processo ....................................................... 461 7.2. Prova Direta e Indireta .................................................................... 463 7.3. Conceito de Início de Prova Material ............................................ 464
CAPtruw17 PIANO DE BENEFiCIOS DA PREVID~NCIA SOCIAL
1. Regimes Previdenciários .......................................................................... 469
2. Beneficiários do RGPS .............................................................................. 470 2.1. Filho Inválido .................................................................................. 473 2.2. Menor sob Guarda .......................................................................... 474 2.3. União Homoafetiva ......................................................................... 476 2.4. União Estável com Segurado(a) já Casado(a) .............................. 476 2.5. Conseqüências na Separação ou Divórcio ................................... 477
3. Manutenção e perda da qualidade de segurado - período de graça ..... 479 3.1. Prazos ............................................................................................... 481 3.2. Perda da qualidade - momento, efeitos, recuperação ................ 485
4. Carência ..................................................................................................... 488
5. Salário-de-Benefício ................................................................................. 496 5.1. Fator Previdenciário ........................................................................ 500 5.2. Disposições Gerais sobre o Salário-de-Benefício ....................... 505
6. 7.
7.2.
7.3. Correção do 7.4 Outras Questõet
Previdenciário 7.5. Regras Gerais
8. Descontos Legalmentl
1.
2. 3.
4.
5. 6.
7. 8. 9. Pensão por Morte 10. Auxílio-Reclusão 11. Serviço Social .. ..
12. Habilitação e ... " ..... ] 13. Abono Anual ........ ..
1. Introdução ... · ........ ·1
2. Regras 'fransitórias de 15/12/98· .... ·· .. · .. 1 2.1. Regra Transit41
Contribuição 2.2. Regra Transitt
3. Regras 'fransitóriasl
............................................... 431
..... , ......................................... 431
......................................... 435
......... " ................................... 436
............. , ................................. 436
.............................................. 439
t ... " ........................................ 442
......................................... 444
............... " .............................. 450
-CRPS ........................... 454
......................................... 457
lleD[Cios ............................... 460 ...... " ........................................ 461
....................................... 463 ......................................... 464
.LL ... ..:.J.''L<IlC1I. SOCIAL
.............................................. 469
............................................... 470
..... , ............ , ............................. 473 .................................... 474
................................................ 476
...... , ... u, ... J .............................. 476 ................................... 477
- período de graça ..... 479 ................................................ 481
recuperação ................ 485
....................................... 488
............................................... 496
.............................................. 500 pe-Henenclo ....................... 505
6. Renda Mensal de Beneficio ...................................................................... 509 7. Reajustamento do Valor e Pagamento dos Beneficios .......................... 512
7.1. Correção do Benefício Previdenciário com Base na Súmula 260 do Extinto 1iibunal Federal de Recursos ................. 514
7.2. Correção do Benefício Previdenciário pelo Número de Salários-Mínimos ............................................................................ 515
7.3. Correção do Benefício Previdenciário pela Lei nll 8.213/91 ........ 517 7.4 Outras Questões Envolvendo a Correção do Benefício
Previdenciário ................................................................................. 519 7.5. Regras Gerais de Pagamento do Benefício ................................... 520
8. Descontos Legalmente Autorizados na Rend~ Mensal do Benefício ... 521
CAPtruLo18 PRESTAÇOES PREVIDENCIÁRIAS
1. Aposentadoria por Invalidez ................................................................... 525 2. Aposentadoria por Idade ......................................................................... 532 3. Aposentadoria por Tempo de Contribuição .......................................... 539
3.1. Tempo de contribuição ................................................................... 543 4. Aposentadoria Especial ............................................................................ 552
4.1. Conversão de Tempo de Thabalho ................................................ 562 5. Auxílio-Doença .......................................................................................... 567 6. Salário-Família .......................................................................................... 574 7. Salário-Maternidade ................................................................................. 578 8. Auxílio-Acidente ........................................................................................ 584 9. Pensão por Morte ...................................................................................... 590 10. Auxílio-Reclusão ....................................................................................... 597 11. Serviço Social ............................................................................................. 601 12. Habilitação e Reabilitação Profissional .................................................. 602 13. Abono Anual .............................................................................................. 606
CAPtruLo 19 PRINCIPAIS REGRAS DE TRANSIÇÃO
1. Introdução ................................................................................................. 607 2. Regras 'fiansitórias Definidas pela Emenda Constitucional n ll 20,
de 15/12/98 ................................................................................................ 608 2.1. Regra Transitória para a Aposentadoria por Tempo de
Contribuição Integral (art. SIl, caput, EC na 20/98) ....................... 608 2.2. Regra 'fiansitória para a Aposentadoria por Tempo de
Contribuição Proporcional (art. SIl, § la da EC na 20/98) ............. 611 3. Regras 'fiansitórias Definidas pela Lei Ordinária na 9.876/99 .............. 612
4. Regras 1i'ansitórias da EC nl! 41/03 ......................................................... 613 4.1. Regra transitória 1 (art. 21!, EC nl! 41103) ........................................ 615 4.2. Regra transitória 2 (art. 611, EC nl! 41103) ........................................ 616 4.3. Regra transitória 3 (art. JI!. EC nl! 47/03) ........................................ 618
CAPtrm.o20 ASSUNTOS GERAIS DE BENEFíCIOS
1. Acumulação de Benefícios ....................................................................... 623 2. Segurado em Débito com a Previdência Social ..................................... 625 3. Benefícios de Legislação Especial ........................................................... 626
3.1. Jornalista Profissional .................................................................... 627 3.2. Atleta Profissional de Futebol ........................................................ 627 3.3. Aeronauta ......................................................................................... 628 3.4. Anistiado Político ............................................................................ 629 3.5. Ex-combatente ................................................................................. 632 3.6. Portadores da Sfndrome da Talidomida ....................................... 634 3.7. Seringueiro ....................................................................................... 635 3.8. Ferroviário ....................................................................................... 637 3.9. Hanseníase ....................................................................................... 638
4. Desaposentação ........................................................................................ 639
CAPtrm.o21 COMPErnNCIA PARA JULGAMENTO DAS LIDES
PREVIDENCIÁRIAS 1. Introdução ................................................................................................. 643 2. Custeio ....................................................................................................... 645 3. Benefícios Comuns ................................................................................... 646 4. Benefícios Decorrentes de Acidente de Trabalho .................................. 648 5. Juizados Especiais Federais ..................................................................... 649 6. Execução de Contribuições Decorrentes de Decisões da Justiça
do Trabalho ................................................................................................ 650 7. Thtela Antecipada em Ações Previdenciárias ......................................... 655 8. Regras Gerais ............................................................................................. 656
CAPtrm.o22 A PREVID~NCIA SOCIAL DO SERVIDOR POOLICO
1. Regras Gerais ............................................................................................. 659 2. Benefícios Previdenciários do Servidor Previstos na Constituição ..... 661
2.1. Nova regra de cálculo das aposentadorias ................................... 661
2.2. Pensão por 3. O Fim da Paridade e a
ao RGPS ....................... ~ I
4. Atualização das 5. Contribuição do 6. Abono de Permanên~ 7. Um Único Regime 8. Contribuição dos 9. Manutenção do 10. Mudança de 11. A Disciplina da Lei flI!
11.1. Regras de 11.2. Contribuição 11.3. Disposições
1. Introdução ....... 2. Conceitos Elementart 3. O Equilíbrio Financd 4. Regime Aberto de 5. Regime Fechado de 6. Planos de Benefíciosl
6.1. Plano de
7. 8.
6.2. Plano de
SllMULAS
EXERCíCIOS ........... .
GABARITO ............. ..
........................................... 613 ........................................ 615 ........................................ 616 ........................................ 618
...................................... 623 ..................................... 625
................................................ 626
................................................. 627
............................................... 627 .................................... 628
................................................. 629 .......................................... 632
....................................... 634 ................................................ 635 ........... , .................................... 637 ................................................ 638 •....•.•. , ...................................... 639
DAS liDES
................................................. 643
.... , .......... , ................................. 645
...................... , ...... , .................... 646 pLUlO .................................. 648
.................................................. 649 Decisões da Justiça
............................................... 650 ......................................... 655
....................................... , ........... 656
a...'17lT'!l,n.n PÚBUCO
................................................ 659 _r:íStC)S na Constituição ..... 661 IlorjLas ................................... 661
22. Pensão por morte ............................................................................ 664 3. O Fim da Paridade e a Questão do Teto Remuneratório Equivalente
ao RGPS ...................................................................................................... 665 4. Atualização das Remunerações na Confecção da Média ...................... 667 5. Contribuição do Servidor Inativo e Pensionista .................................... 667 6. Abono de Permanência ............................................................................ 670 7. Um Único Regime Próprio por Ente Federativo .................................... 670 8. Contribuição dos Servidores Ativos ........................................................ 672 9. Manutenção do Direito Adquirido .......................................................... 672 10. Mudança de Cargo/Carreira no Serviço Público ................................... 673 11. A Disciplina da Lei na 10.887/04 .............................................................. 674
11.1. Regras de custeio do RPPS na lei na 10.887/04 ............................. 676 11.2. Contribuição do Ente Federativo ao RPPS ................................... 678 11.3. Disposições finais da lei nQ 10.887/04 ........................................... 679
CAPtruw23 PREVID~NCIA COMPLEMENTAR
1. Introdução ................................................................................................. 681 2. Conceitos Elementares ............................................................................. 682 3. O Equilíbrio Financeiro e Atuarial .......................................................... 685 4. Regime Aberto de Previdência Complementar - EAPC ........................ 687 5. Regime Fechado de Previdência Complementar - EFPC ..................... 688 6. Planos de Benefícios ................................................................................. 689
6.1. Plano de Benefícios nas Entidades Abertas .................................. 691 6.2. Plano de Benefícios nas Entidades Fechadas .............................. 692
7. Normas Constitucionais sobre a Previdência Complementar ............. 695 8. A Previdência Complementar no Serviço Público ................................. 697
8.1. A Questão dos Regimes Próprios ................................................... 697 8.2. O Regime Complementar para Servidores Públicos ................... 698
SÚMUUS PREVIDENCIÁ.RIAS ................................................... 701
EXERCíCIOS .................................................................................. 721
GABARITO ..................................................................................... 786
REFER~NCIAS BIBUOGRÁFICAS ............................................... 795