-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
1/65
Prof. [email protected]
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
2/65
Manifesto? Novo Cdigo Florestal Brasileiro?
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
O que eu tenho haver com isso?
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
3/65
Manifesto: Exposio em que se manifestao que preciso, ou o que se deseja que sesaiba.
Visa denunciar um problema; Convocar a comunidade para uma determinada ao.
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
4/65
Mas e a?
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
O que eu tenho haver com isso?
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
5/65
Histrico resumido da legislao ambiental brasileira
1605: O Regimento do Pau-Brasil; 1799: criado o Regimento de Cortes de Madeiras;
1850 promulgada a Lei n 601/1850, primeira Lei de Terras doBrasil. Ela disciplina a ocupao do solo e estabelece sanes para
atividades predatrias 1934: So sancionados o Cdigo Florestal, que impe limites ao
exerccio do direito de propriedade, e o Cdigo de guas;
1965: Nova verso do Cdigo Florestal, ampliando polticas de
proteo e conservao da flora. Estabelece a criao de ReservasLegais (RL) e rea de Preservao Permanente (APP);
1975: Inicia-se o controle da poluio provocada por atividadesindustriais (Poluidor Pagador), (Preveno) e (Precauo);
1981: Poltica Nacional de Meio Ambiente (Divisor de guas);
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
6/65
Histrico resumido da legislao ambiental brasileira
1988: promulgada a Constituio de 1988 (Artigo 225 Desenvolvimento Sustentvel);
Obs: de responsabilidade, no s do poder pblico, mas dacoletividade em geral, a proteo e a preservao do MeioAmbiente;
1991: Lei de Poltica Agrcola (Lei 8.171);
1998: Lei de Crimes Ambientais;
2000: Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservao);
2001: Estatuto das Cidades.
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
7/65
reas de Preservao Permanente
So florestas e demais formaes vegetais situadas:
a) Ao longo dos rios e de qualquer curso dgua ou nascente;b) Topos de morro (montes, montanhas e serras);
c) Na encostas ou parte dessas, com declividade superior a 45;d) Nas restingas e mangues;e) Em altitudes superiores a 1.800 metros;f) Nas bordas dos tabuleiros ou chapadas.
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
8/65
reas de Preservao Permanente
Matas Ciliares (Mata Ripria)
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
9/65
reas de Preservao Permanente
Matas Ciliares (Mata Ripria)
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
10/65
reas de Preservao Permanente
Matas Ciliares (Mata Ripria)
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
11/65
reas de Preservao Permanente
Matas Ciliares (Mata Ripria)
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
12/65
reas de Preservao Permanente
Matas Ciliares (Mata Ripria)
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
13/65
reas de Preservao Permanente
Matas Ciliares (Mata Ripria)
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
14/65
Por que preservar Matas Ciliares?
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
1. Reter/filtrar resduos de txicos evitando a poluio dos cursos dgua;
2. Proteger contra o assoreamento dos rios e evitar enchentes;
3. Formar corredores para a biodiversidade;
4. Recuperar a biodiversidade nos rios e reas ciliares;
5. Conservar o solo;
6. Auxiliar no controle biolgico das pragas;
7. Equilibrar o clima;8. Melhorar a qualidade do ar, gua e solo;
9. Manter a harmonia da paisagem;
10. Melhorar a qualidade de vida.
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
15/65
reas de Preservao Permanente
Topos de Morros
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
16/65
reas de Preservao Permanente
Topos de Morros
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
17/65
reas de Preservao Permanente
Topos de Morros
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
18/65
Por que preservar os Topos de Morro?
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-Abrigam as nascentes dos principais rios brasileiros;
- Corredores ecolgicos da fauna e flora;
- Conservar o solo;
- Evitar Eroso;
- Manter a harmonia da paisagem.
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
19/65
reas de Preservao Permanente
Encostas
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
20/65
reas de Preservao Permanente
Encostas
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
21/65
Por que preservar reas de encosta?
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
22/65
Por que preservar reas de encosta?
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
23/65
Por que preservar reas de encosta?
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-Evitar a eroso do solo;
- Evitar possveis desmoronamentos de terra;
- Conservao do solo e das espcies ali viventes;
- Manter a harmonia da paisagem;
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
24/65
reas de Preservao Permanente
reas de elevada altitude
Ex: Campos rupestres
- Grande diversidade biolgica;- Alto grau de endemismo de espcies vegetais (orqudeas
e bromlias);
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
f ! d l l
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
25/65
reas de Preservao Permanente
reas de elevada altitude
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
if ! di l l
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
26/65
reas de Preservao Permanente
reas de elevada altitude
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
if ! O Cdi l l
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
27/65
reas de Preservao Permanente
reas de elevada altitude
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
M if ! O N Cdi Fl l
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
28/65
Por que preservar reas de elevada altitude?
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
- Alta diversidade biolgica;
- Alto grau de endemismo de espcies, especialmente vegetais
(Bromlias e Orqudeas);- Manter a harmonia da paisagem
- reas funcionam como corredores ecolgicos da biodiversidade;
M if ! O N Cdi Fl l
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
29/65
reas de Preservao Permanente
Borda de tabuleiros e chapadas
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
M if ! O N Cdi Fl l
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
30/65
reas de Preservao Permanente
Borda de tabuleiros e chapadas
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
M if t ! O N Cdi Fl t l
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
31/65
reas de Preservao Permanente
Borda de tabuleiros e chapadas
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
M if t ! O N Cdi Fl t l
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
32/65
Reserva Legal
Reserva Legal a rea localizada no interior de uma propriedadeou posse rural, ressalvada a de preservao permanente (APP),representativa do ambiente natural da regio e necessria aouso sustentvel dos recursos naturais, conservao e
reabilitao dos processos ecolgicos, conservao dabiodiversidade e ao abrigo e proteo da fauna e flora nativas.
a) 80% da rea total da propriedade na amaznia legalb) 35% da rea total da propriedade no Cerrado da amaznia Legal
c) 20% da rea total da propriedade nas demais regies
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
M if t ! O N Cdi Fl t l
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
33/65
Importncia da Reserva Legal
- Equilbrio ecolgico;- Manejo e conservao do solo;- Controle de pragas na agropecuria;- Manuteno da biodiversidade nativa;- Equilbrio climtico;- Corredores de Fauna e Abrigo;
- Manuteno de hbitats de espcies raras;- Proteo dos rios e das terras da Propriedade;- Produo de alimentos e lazer (ecoturismo);
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
M if t ! O N Cdi Fl t l
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
34/65
Importncia da Reserva Legal
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
M if t ! O N Cdi Fl t l
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
35/65
Importncia da Reserva Legal
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
36/65
M if t ! O N Cdi Fl t l
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
37/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Partido: PC do BCargo: Deputado Federal por SP.Postura: NacionalistaBase aliada do Governo Lula/Dilma
Projeto Mais Polmico: Reforma doCdigo Florestal
Outros Projetos:
2003: PL-2762 Dia Nacional do Saci-Perr (31 de outubro);
2006: PL 2.679 Pr Mandioca(Adio de 10% de raspa de mandiocana farinha usada na fabricao do pofrancs.
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
38/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Principais modificaes no Cdigo Florestal Brasileiro
COMO COMO FICA
Pequena Propriedade ou posse rural:Pequena propriedade rural ou posse ruralfamiliar: aquela explorada mediante otrabalho pessoal do proprietrio ouposseiro e de sua famlia, admitida a ajuda
eventual de terceiro e cuja renda brutaseja proveniente, no mnimo, em oitentapor cento, de atividade agroflorestal oudo extrativismo, cuja rea no supere:
a) 150 hectares (amaznia)
b) 30 hectares demais regies.
Pequena Propriedade ou posse rural:
O imvel rural com at quatro mdulosfiscais, considerada a rea vigente na data depublicao desta Lei;
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
39/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
ANTES DEPOIS
MATA CILIAR
1 - de 30 (trinta) metros para os cursosd'gua de menos de 10 (dez) metros delargura;
MATA CILIAR
15(quinze) metros, para os cursos dgua demenos de 5 (cinco) metros de largura
APP
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
40/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
APP
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
41/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
COMO COMO FICA
probido o desmatamento,utilizao comercial equalquer tipo de degradao
ambiental em locais dealtitude superior a 1.800metros, qualquer que seja avegetao.
A proposta do Dep. AldoRebelo no faz meno aesse tpico (APP de altitude),
deixando portanto de imporessa restrio de uso.
APP DE ALTITUDE
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
42/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
APP
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
43/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
44/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
45/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
46/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
47/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
48/65
O que diz a comunidade cientfica arespeito do Novo Cdigo Florestal?
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
49/65
VDEO
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
50/65
VDEO
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
51/65
9 de maio de 2011Por Lcio Vaz
Da Revista Isto
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
52/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Senador Jayme Campos (DEM-MT)
Foi multado em R$ 5 milhespor quatro infraes impostasem 2004 e 2005.
acusado tambm de promoverdesmatamento em APPs smargens de crregos de uma
fazenda, a Santa Amlia...
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
53/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
Autuado por alterar curso de riopara captao de gua e porcontaminar recursos hdricos
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
54/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Deputado Agnolin (PDT-TO)
Duas reas embargadas em Tocantins:destruio significativa dabiodiversidade e implantao deprojetos de loteamentos sem licenaambiental.
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
55/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Deputado Paulo Csar Quartiero (DEM-RR)
Recebeu multa deR$ 56 milhespor destruir a vegetao nativa em
rea de 6,2 mil hectares
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
56/65
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
Deputado Paulo Csar Quartiero (DEM-RR)
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
57/65
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
Deputado Paulo Csar Quartiero (DEM-RR)
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
58/65
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
O que ser que a nossa excelentssima presidenta pensa
a respeito do meio ambiente...
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
59/65
Ser?
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
60/65
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
Observe o que j ocorre no pas, reflita
sobre o que poder ocorrer com aaprovao do Novo Cdigo Florestal.
E faa o seu prprio jugalmento!
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
61/65
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
O homem e a sua mania de brincar com a
natureza...
Tragdias Recentes
Local: Santa CatarinaAno: 2008Motivo: Ocupao Irregular em reas de APP (Mata Ciliar,Topos de Morro, reas de Declividade e Encostas).
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
62/65
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
63/65
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
O homem e a sua mania de brincar com a
natureza...
Tragdias Recentes
Local: Estado do Rio de Janeiro (Regio Serrana)Ano: 2010Motivo: Ocupao Irregular em reas de APP (reas deDeclividade e Encostas).
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
64/65
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal
Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal
-
7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo
65/65
Manifesto! O Novo Cdigo Florestal