Relatrio - Plano de Ensino

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PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E TICA

EMENTA

Noes bsicas de Direito Pblico e Privado. Enfoque no Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e legislao especfica Lei de Direitos Autorais, Lei de Software e Lei de Propriedade Industrial.

OBJETIVO GERAL

1) compreender e entender a importncia dos conceitos jurdicos ligados a Tecnologia da Informao, mais especificamente a segurana jurdica da informao; 2) compreender e entender a importncia de cada ramo do Direito aplicado a Propriedade Intelectual (Direto Penal, Civil, Constitucional, Trabalho, Consumidor, Propriedade Intelectual e Industrial; 3) com o conhecimentos adquiridos na disciplina entender e contribuir para uma mudana de cultura, pois, infelizmente, temos, em nosso pas, a cultura da cpia e no da criao.

OBJETIVOS ESPECFICOS

1) identificar os institutos jurdicos referentes a propriedade intelectual; 2)diferenciar entre Propriedade Industrial e Propriedade Intelectual; 3)analisar questes referentes a contratos; 4)distinguir seus direitos patrimoniais e morais sobre sua obra; 5)comparar as legislaes nacionais e estrangeiras sobre Propriedade Intelectual; 6) escolher a melhor forma de proteger juridicamente sua criao; 7) criticar a legislao e decises judiciais sobre propriedade intelectual;

CONTEDOS

UNIDADE I NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL, TRABALHO, CIVIL E CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1.1 Noes de Direito Constitucional

1.2 Princpios e Garantias Fundamentais Art 1, III e IV; Art 2 1.3 Dos Direitos e Garantias Fundamentais Art 5, I, II, III, IV, V, VI,VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIV, XXI, XXII, XXVII, a e b, XXIX, XL

1.4 Noes de Direito Penal - Decreto Lei n 2848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

1.5 Do Crime - Art 18, I (crime doloso), II (crime culposo)

1.6 Da Ao Penal - Art 100, 1 e 2

1.7 Dos Crimes Contra Honra - Art 138, 139, 140

1.8 Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Segredo - Art 153, 1, 1-A; Violao de Segredo Profissional - Art 154

1.9 Dos Crimes Contra o Patrimnio - Art 155, 3 e Art 157. 1.10 Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Art 184, 1, 2 e 3

1.11 Noes de Direito do Trabalho - Decreto Lei n 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943

1.12 Definio de empregador - Art 2; Definio de empregado - Art 3

1.13 Questes relativas ao e-mail funcional; Desdia - Art 482, e e g

1.14 Noes de Direito Civil - CODIGO CIVIL Lei n 10406, de 10.01.2002

1.15 Dos Contratos em Geral - Art 421, 422, 423, 424, 425, 426 1.16 Da Formao dos Contratos - Art 427, 428, I, II, IV, 429, nico, 430, 431, 432, 433, 434, I, II e III, 435

1.17 Noes de Direito do Consumidor - Lei 8078, LEI N. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

1.18 Definio de Consumidor - Art 2; Definio de Fornecedor - Art 3

1.19 Definio de Produto Art 3, 1; Definio de Servio - Art 3, 2

1.20 Da Publicidade Enganosa ou Abusiva - Art 37, 1 e 2 Da proteo Contratual - Art 49

UNIDADE II LEI DE DIREITOS AUTORAIS Lei 9610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

2.1 Disposies Preliminares - Art 1, 3, 4, 5, I e VII

2.2 Obra - Art 5, VIII, a e h

2.3 Das Obras Protegidas - Art 7, I, III, V, VI, VII, VIII, X, XI, XII, 1

2.4 Da Autoria das Obras Intelectuais - Art 11, 1

2.5 Do Registro das Obras Intelectuais Art 18

2.6 Dos Direitos do Autor - Art 22, Art23

2.7 Dos Direitos Morais do Autor - Art 24, I, II, III, IV, V, VI, VII, Art 27

2.8 Dos Direitos Patrimoniais do Autor e sua Durao - Art 28, Art 29, I, e IV, Artigo 41.

2.9 Das Limitaes aos Direitos Autorais - Art 46, I, a, b, c e d, II, III e Art 47 e Art 48.

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UNIDADE III PROTEO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR, LEI N 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

3.1 Disposies Gerais - Art 1

3.2 Da proteo ao Direito de Autor e do Registro - Art 2, 1, 2 e 3

3.3 Programa pertencente exclusivamente ao empregador - Art 4, 1

3.4 Programa pertencente exclusivamente ao empregado - Art 4, 2 e 3

3.5 Das Garantias ao Usurio de programa de computador - Art 7 e 8

3.6 Dos Contratos de Licena de Uso, de Comercializao e Transferncia de Tecnologia - Art 9, Art 10, 1, I e II, Art 11, nico.

3.7 Das Infraes e das Penalidades - Art 12, 1 e 2

UNIDADE IV DIREIRO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Lei 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996

4.1 Disposies Preliminares - Art 1, Art 2

4.2 Patentes - Art 6, 1, 2, 3, Art 7, Art 8, Art 18, Art 19, Art 61 1, I, II, Art 68, 1, I e II

4.3 Desenhos Industriais - Art 94, Art 95, Art 96 I, II, III, nico, Art 97, Art 100, I e II

4.4 Das Marcas - Art 122, Art 123 I, II, III, Art 124, I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, Art 125, Art 126, 1 e 2.

4.5 Dos Crimes Contra Concorrncia Desleal - Art 195, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV

UNIDADE V NOES DE TICA

5.1 - Enfoque Filosfico. Moral e Direito

5.2 - tica no Exerccio Profissional

BIBLIOGRAFIA BSICA

ASCENSO, J. O.. Direito Autoral. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

BARBOSA, C. R.. Propriedade Intelectual: Introduo a Propriedade Intelectual como informao. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

DRUMMOND, V.. Internet, Privacidade e dados pessoais. Rio de Janeiro: Editora Lmen Jris, 2003.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

COOPERS, P. W.. Lei de Software e seu regulamento. So Paulo: Atlas, 2001. (Srie Legis Empresa).

LEONARDI, M.. Responsabilidade civil dos provedores de servios de Internet. So Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.

KAMINSKI, O.. Internet legal: o Direito na tecnologia da Informao. Curitiba: Juru, 2000.

GANDELMAN, H.. De Gutemberg Internet: direitos autorais na era digital. 4. ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.

INDICAO MATERIAL DIDTICO

Propriedade Intelectual Introduo Propriedade Intelectual como Informao, Cludio R. Barbosa, Campus Jurdico captulos 2e 3 Internet