Download - Processo Eletrônico - UFMG
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P R O C E S S O E L E T R Ô N I C O
U FMG / PR U NART / T RT 32 8 - MA I - 20 15
BER N A R D O M EN I C UC C I G R OS S I
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OBJET IVO
• Trazer a visão de outros atores do processo
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OK, ENTÃO…
• A informatização é a solução dos nossos problemas?
• Quais são os nossos problemas?
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O QUE PENSÁVAMOS?
• IBOPE, 1993: 83% pensam que o problema do Brasil não está nas Leis, mas na lentidão da Justiça.
• ESTADÃO, 1999: 92% consideram a Justiça muito lenta.
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O QUE PENSÁVAMOS?
• IDESP, 2000: 92% dos magistrados apontaram a falta de informatização como causa relevante.
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CONCLUSÃO APARENTE
• #1 - Morosidade é problema reconhecido
• #2 - Falta de informatização é causa da morosidade
• (…………)
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A SOLUÇÃO
• Informatizar o Judiciário !
• Tornar obsoleto o papel !
• Eliminar a burocracia !
• Usar computadores !
• Usar a internet !
• Será mesmo ?
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TENTATIVAS ANTERIORES
• Lei 8.245/1991
• Lei 9.800/1999
• Lei 10.259/2001
• Lei 11.280/2006
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LE I DE LOCAÇÕES
• Artigo 58, IV, Lei 8.245/1991
• Se autorizado em contrato, a citação, notificação e intimação podem ocorrer através de telex ou fac-símile
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LE I DO FAX
• Arts. 1˚ e 2˚ da Lei 9.800/1999 permitem o protocolo de petições através de fac-símile ou outro meio similar.
• Não há prejuízo para o cumprimento do prazo, devendo os originais ser entregues em juízo em “até cinco dias da data de seu término”.
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LE I DO JESP FEDERAL
• Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal
• Os Tribunais poderiam criar formas eletrônicas de intimação das partes.
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LE I 11 .280 /06
• Os Tribunais poderão disciplinar a prática de atos processuais no meio eletrônico, desde que observados os requisitos da ICP-Brasil.
• Os Tribunais criaram os DJEs.
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Mas o problema é e sempre foi CULTURAL
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O POSIC IONAMENTO DA OAB
• A OAB nunca foi contrária à informatização do processo judicial, mas sim à forma pela qual ela está sendo conduzida.
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A FORMA DE CONDUÇÃO #1
• #1 - concepção e desenvolvimento de sistema que não levou em consideração o usuário.
• (Resolução CNJ n˚. 185, de 18/12/2013, mas não apenas ela)
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A FORMA DE CONDUÇÃO #2
• 16.000 juízes (aproxim.)
• 1.000.000 advogados (aproxim.)
• É uma queda de braço? Óbvio que não.
• Qual foi o foco do sistema? O objetivo foi criar sistema para o Judiciário, pelos mesmos gestores que consideram o número de sentenças para apuração de produtividade.
• O sistema deveria ser pensado para ser uma solução para o cidadão, que necessita de tutela jurisdicional efetiva e célere.
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NÃO PENSAR NO USUÁRIO #1
• Limitação no tamanho dos arquivos (1.5mb, 3mb ou 10mb)
• Vinculação ao Java que não terá mais suporte dos navegadores
• Não atender diretrizes W3C
• Apenas arquivos .PDF
• Falta de simplicidade para o protocolo
• Inexistência de recibo de protocolo
• Pressupõe utilização do editor interno
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VOU PRECISAR DE OUTRO SL IDE• Restrição ao cadastro de assistentes / estagiarios
• Obrigatoriedade do certificado digital em 100% do tempo
• Obrigatoriedade de assinar eletronicamente online
• Sistema não permite incluir Réu incerto
• Sistema não permite citação por carta rogatória
• Não se publica mais no DJE !?
• Sistema não permite upload múltiplo de arquivos
• Inexistência de certidão de indisponibilidade
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MAIS UM…
• Sistema não permite protocolo em massa
• Sistema não permite a intimação específica de um advogado (jurisprudência STJ/TST).
• Sistema não permite ao advogado se desalastrar
• Sistema não emite adequadamente certidão de intimação para fins de agravo
• Também não é compatível com dispositivos móveis, linux ou OSX
• Pouca flexibilidade para editar a relação de processos (dividido por cidade/jurisdição apenas)
• Documento sigiloso habilitado pelo Juiz não gera intimação específica ou ciência do usuário
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ESSE ROL É EXEMPLIF ICAT IVO
• Não há acessibilidade.
• Como fica o advogado / usuário deficiente visual ?
• (esse merece um slide separado)
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A FORMA DE CONDUÇÃO #3
• PJE 2.0 ?
• Tudo bem que os problemas são “reconhecidos”, o diálogo é melhor, mas não há solução.
• A implantação e expansão segue a todo vapor.
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A FORMA DE CONDUÇÃO #4
• Apesar de tudo isso, o CNJ orienta os Tribunais a implantarem em velocidade surpreendente.
• TJES: quer digitalizar TODO o acervo processual em papel
• TJBA: quer informatizar 129 comarcas em 3 meses
• TJPE: Não faz reunião do Comitê Gestor
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A FORMA DE CONDUÇÃO #4
• Implantação em comarcas com sistema de telecomunicação deficiente.
• Implantação em comarca sem acesso à internet e luz elétrica (TJPA).
• Implantação sem suporte telefônico.
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A FORMA DE CONDUÇÃO #5
• Se as declarações de IR puderam ser apresentadas em papel por 10 anos, porque o processo eletrônico impõe essa obrigatoriedade em poucos meses?
• Há tempo suficiente para nos preparamos? (preparar o Judiciário e os demais usuários).
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POR QUE AS COISAS NÃO PODEM SER MAIS S IMPLES?
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• Art. 133, CF/88: o advogado é indispensável à administração da justiça.
• Pelo sistema criado, também o será as versões corretas do Java, do navegador, do sistema operacional, etc etc etc etc.
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MANIFESTO DA OAB
• 63 pontos relevantes que precisam de atenção (2013).
• Até hoje, apenas 08 foram atendidos.
• http://www.oab.org.br/arquivos/63-providencias-requeridas-pelo-conselho-federal-da-oab-2057598472.pdf
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CARTA DE V ITÓRIA / ES
• Mais 13 propostas para otimizar a informatização.
• http://www.oab.org.br/noticia/28454/comissao-de-tecnologia-da-oab-aponta-13-propostas-para-otimizar-pje
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PONTOS PROBLEMÁTICOS
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#1- INT IMAÇÕES NO S ISTEMA
#2 - CADASTRO OBRIGATÓRIO
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INT IMAÇÃO NO S ISTEMA
• Intimações feitas no PJE deixam de ser feitas no Diário da Justiça Eletrônico.
• Apenas as partes e seus procuradores terão acesso às intimações.
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INT IMAÇÃO NO S ISTEMA
• A regra do ordenamento jurídico brasileiro é o da publicidade plena (Tourinho Filho; Frederico Marques; Araújo Cintra).
• A publicidade plena sempre foi considerada forma de controle popular sobre as decisões.
• Há quem diga que o art. 155, CPC, foi derrogado pela Lei 11.419/2006.
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INT IMAÇÃO NO S ISTEMA
• Art. 155, CPC: os atos processuais são públicos.
• Art. 155, CPC: Excetua-se quando o interesse público assim o exigir.
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INT IMAÇÃO NO S ISTEMA
• Se a publicidade é inerente ao perfil democrático do processo, inviável mantê-la restrita a quem está cadastrado no sistema.
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INT IMAÇÃO NO S ISTEMA
• A Resolução 185/CNJ possibilitou que os Tribunais escolhessem manter as intimações no sistema ou fazê-las de modo tradicional (DJe).
• Mas na prática, não deixa os Tribunais fazerem isso.
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INT IMAÇÃO NO S ISTEMA
• Se não há auditoria do código-fonte;
• Se qualquer sistema é passível de violação;
• Como o usuário vai comprovar que foi (ou não foi) intimado se a informação está restrita apenas ao seu perfil no sistema e não mais divulgada publicamente?
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CADASTRO OBRIGATÓRIO
• Art. 5˚. As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2˚ desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.
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CADASTRO OBRIGATÓRIO
• As intimações feitas no sistema serão feitas aos advogados que se cadastrarem.
• Podemos fazer uma leitura inversa ?
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CADASTRO OBRIGATÓRIO
• Se o advogado não se cadastrar, não receberá intimações e não poderá praticar atos processuais.
• Mas se o advogado é indispensável à administração da Justiça… (art. 133, CF/88)
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OS PROBLEMAS NÃO PARAM POR A Í…
JÁ VAI ACABAR
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– T J R S
“Princípio da individualização dos documentos"
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Princípio Processual ?
![Page 43: Processo Eletrônico - UFMG](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022081511/55b2adb3bb61eba9438b47f3/html5/thumbnails/43.jpg)
– J U Í ZES TRA BALH I S TA S BH (S I N G ES PA )
“Documentos cadastrados errados”“Erros de cadastro processual”
“Documentos em ordem errada”“Documentos em ordem cronológica”
“Documento invertido”“Documento ilegível"
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– N OVO C P C ( LE I 13 . 105 /15 )
“Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito
justa e efetiva.”
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– S A UR ON (THE LOR D OF T HE R I N G S , 1954 )
“One ring to rule them all; One ring to find them.”
“One ring to bring them all and in the darkness bind them”
![Page 46: Processo Eletrônico - UFMG](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022081511/55b2adb3bb61eba9438b47f3/html5/thumbnails/46.jpg)
OBRIGADO PELA ATENÇÃO
• www.bernardogrossi.com.br