Processo Eletrônico

- Melhores PráticasBernardo Menicucci Grossi

FUMEC

18-mai-2015

ROTEIRO

• Aspectos históricos da informatização

• Principais alterações da Lei 11.419/2006

• Melhores Práticas e Recomendações

Parte #1

• A informatização é realmente a solução de

nossos problemas ?

• Qual o motivo de se fazer uma Lei para tratar

do assunto ?

O que pensávamos

• IBOPE, 1993: 83% pensam que o problema do

Brasil não está nas Leis, mas na lentidão da

Justiça.

• Jornal Estado SP, 1999: 92% consideram a

Justiça muito lenta.

O que pensávamos

• IDESP, 2000, a pedido do CJF

• 92% dos magistrados apontaram para a Falta

de Informatização como principal causa da

morosidade.

Dúvida natural

• #1: A morosidade (principal problema) é

causada pela falta de informatização.

• #2: O Judiciário não está informatizado.

• #3: A solução (…)

A solução

• Informatizar o Judiciário !

• Tornar obsoleto o papel !

• Eliminar a burocracia !

• Usar computadores !

• Usar a internet !

• Será mesmo ?

Tentativas anteriores

• Lei 8.245/1991

• Lei 9.800/1999

• Lei 10.259/2001

• Lei 11.280/2006

Lei 8.245/1991

• Artigo 58, IV, Lei 8.245/1991

• Se autorizado em contrato, a citação, notificação

e intimação podem ocorrer através de telex ou

fac-símile

Lei 9.800/1999

• Arts. 1˚ e 2˚ da Lei 9.800/1999 permitem o

protocolo de petições através de fac-símile ou

outro meio similar.

• Não há prejuízo para o cumprimento do prazo,

devendo os originais ser entregues em juízo em

“até cinco dias da data de seu término”.

Lei 10.259/2001

• Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça

Federal

• Os Tribunais poderiam criar formas eletrônicas

de intimação das partes.

Lei 11.280/2006

• Os Tribunais poderão disciplinar a prática de

atos processuais no meio eletrônico, desde

que observados os requisitos da ICP-Brasil.

• Em 2008, o TJMG criou o DJE.

Mas o problema é e

sempre foi CULTURAL

Lei 11.419 / 2006

Lei 11.419

• PL 5828/01 (Rel. Dep. José Eduardo Cardozo)

• Acabar com os autos em papel

• Autos eletrônicos (plenamente)

Pode isso, Arnaldo?

• Art. 169, CPC: atos e termos do processo

serão datilografados (…).

• Art. 170, CPC: uso de taquigrafia ou outro

método idôneo para preservar informações.

Pressuposto

• Autenticidade e Integridade do documento

eletrônico dependem de certificação digital

• MP 2.200-2/2001 (Em vigor pela EC 34)

Lei 11.419/2006

• Art. 2˚. Envio de petições, recursos e a

prática de atos processuais é admitida

mediante uso de assinatura eletrônica.

Quando ?

• Começou gradativamente em novembro/2014

na região metropolitana de BH.

• Mandados de segurança para fornecimento de

medicamentos, divórcio consensual, cartas

precatórias, dentre outros

Cronograma TJMG

• http://www.tjmg.jus.br/portal/processos/processo-

eletronico-tjmg/implantacao/

• Março: Ibirité e Santa Luzia

• Abril: Ribeirão das Neves e Vespasiano

• Maio: São João Del Rei e Barbacena

• Junho:Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas

Cronograma TJMG

• Julho: Barbacena, São João Del Rei e Ubá

• Agosto: Juiz de Fora e Manhuaçu

• Agosto: Divinópolis e Montes Claros

• Setembro: Poços de Caldas, Pouso Alegre e Varginha

• Novembro: Coronel Fabriciano, Timóteo, Ipatinga e Patos de Minas,

Caratinga, Teófilo Otoni, GOVAL

• Março/16: Uberaba

• Abril/16: Uberlândia

• Maio/16: Itabira

Planejamento TJMG

• Todas as 25 comarcas de entrância especial até

o começo de 2016.

• Representatividade: mais de 70% do acervo

processual do Estado.

Cronograma TRT3

Isso é rápido ?

• Lei de 2006 !

• Resolução CNJ 185, 18 de dezembro de 2013.

• 10% das unidades judiciárias em 2014.

• 100% das unidades judiciárias em 2018.

• Obrigatoriedade do PJE.

O que muda ?

• São 2 grandes modificações, basicamente.

• 1) Prática de atos processuais

eletronicamente

• 2) Contagem de prazos

Intimações

• As intimações feitas no portal do judiciário

(pje.tjmg.jus.br) deixam de ser feitas no DJe.

• Se não acessadas, consideram-se feitas no 10˚

dia após sua inserção no sistema pelo servidor

público.

Mas nem todas !

• As intimações pessoais às partes que não

possuam cadastro no sistema continuarão a ser

feitas por mandado.

• E.g.: Intimação para obrigação de fazer, não-fazer,

dar coisa e prestar depoimento são pessoais, pois

implicam em uma obrigação material diferente

daquela que pode ser praticada pelo advogado

Contagem de prazos

• Informativos jurídicos vão me entregar isso por e-

mail ou em papel ?

• Nova forma de organização dos escritórios de

advocacia.

Mas e se …

• Sabemos das deficiências tecnológicas.

• E se a internet cair ? Se meu bairro ficar sem

energia elétrica ? Se meu computador for

roubado ? Se minha secretária esqueceu ? Se

o certificado digital travou ? Se o scanner

quebrou ?

Indisponibilidade

• O sistema é instável e pode se tornar

indisponível.

• Art. 10˚, §1˚: o cumprimento de prazos será

tempestivo se feito até as 24h do último dia.

• Art. 10˚, §2˚: Quando o sistema do Judiciário se

tornar indisponível por motivo técnico, o

vencimento do prazo fica prorrogado para o

primeiro dia útil subsequente.

Indisponibilidade

• Essa indisponibilidade é fator interno e ligado

apenas ao Poder Judiciário.

• Problemas de rede, conectividade e outras

questões externas são de responsabilidade

do advogado

• Problemas externos não prorrogarão o

vencimento do prazo.

Indisponibilidade

• Mas não será qualquer problema…

• Art. 11, Res. 185/CNJ, regulamenta o assunto.

Resolução 185/CNJ

• Haverá prorrogação do vencimento do prazo

quando:

• A indisponibilidade for superior a 60min,

ininterruptos ou não, ocorrida entre 6h e 23h

• A indisponibilidade ocorrer entre 23h e 24h

• A indisponibilidade ocorrida entre 0h e 6h e

aquelas ocorridas em feriados e finais de

semana não suspendem os prazos

Muitos documentos ?

• Art. 11. (…)

• § 5˚. Os documentos cuja digitalização seja

tecnicamente inviável devido ao grande

volume ou por motivo de ilegibilidade deverão

ser apresentados ao cartório ou secretaria no

prazo de 10 (dez) dias contados do envio de

petição eletrônica comunicando o fato, os quais

serão devolvidos à parte após o trânsito em

julgado.

Inconveniente

• Em Minas Gerais, ainda não temos uma

Resolução da CGJ que aborde o tema.

Qual é o real problema ?

Intimações no Sistema

• Intimações feitas no PJE deixam de ser feitas no

Diário da Justiça Eletrônico.

• Apenas as partes e seus procuradores terão

acesso às intimações.

Intimações no Sistema

• A regra do ordenamento jurídico brasileiro é o da

publicidade plena (Tourinho Filho; Frederico

Marques; Araújo Cintra).

• A publicidade plena sempre foi considerada

forma de controle popular sobre as decisões.

• Há quem diga que o art. 155, CPC, foi derrogado

pela Lei 11.419/2006.

Intimações no Sistema

• Art. 155, CPC: os atos processuais são

públicos.

• Art. 155, CPC: Excetua-se quando o interesse

público assim o exigir.

Intimações no Sistema

• Se a publicidade é inerente ao perfil

democrático do processo, inviável mantê-la

restrita a quem está cadastrado no sistema.

Intimações no Sistema

• A Resolução 185/CNJ possibilitou que os

Tribunais escolhessem manter as intimações no

sistema ou fazê-las de modo tradicional (DJe).

• Atualmente é o principal tema de divergência

no Comitê Gestor do PJE / TJMG.

Cadastro Obrigatório

• As intimações feitas no sistema serão feitas aos

advogados que se cadastrarem.

• Podemos fazer uma leitura inversa ?

Cadastro Obrigatório

• Se o advogado não se cadastrar, não receberá

intimações e não poderá praticar atos

processuais.

• Mas se o advogado é indispensável à

administração da Justiça… (art. 133, CF/88)

Acesso à Justiça

• A implantação pressupõe equipamentos

públicos para acesso do público.

• Computadores, rede no sistema, scanners e

auxílio de servidores.

• < Iniciativas do Comitê Gestor PJE / TJMG >

Outros Problemas

• Limitações de ordem técnica

• Arquivos de apenas 1.5mb

• Apenas arquivos .pdf

• Falta de simplicidade para protocolo em massa

• Instabilidade e lentidão

• Editor de texto pouco útil

• Interface pouco amigável e pouco intuitiva

• Restrição ao cadastro de assistentes do advogado

• Obrigatoriedade do certificado digital por todo o tempo

• Falta de treinamento adequado (…)

Problemas Reais

• Os problemas são reais, apontados pela OAB e

reconhecidos pelo CNJ / TJMG.

• Portaria CNJ 172, 29 de outubro de 2014: PJE

2.0

Há saída ?Melhores Práticas e Recomendações

• Dica #1Evite utilizar fontes, tamanhos,

cores e caracteres muito diversos

na petição.

Às vezes o sistema trava e não

avisa.

• Dica #2Organize e Classifique

corretamente todos os

documentos juntados no sistema.

1) Atos constitutivos;

2) Contrato de locação;

3) Notificação Extrajudicial;

• Dica #3O sistema pressupõe facilita

o uso de 2 monitores.

Para leitura, use a função

paginador.

• Dica #4Revise o upload de

documentos.

Ocorrem erros na

vinculação ao sistema.

• Dica #5É possível editar a folha

timbrada do editor de

texto do sistema.

• Dica #6Não dá para criar tabelas e

colunas com o editor de

texto do sistema.

Utilize anexos.

• Dica #7Dificuldade para digitalizar

documentos?

Use o PDF SAM (google

nele).

• Dica #8Cadastrar advogados do Autor

ao distribuir a inicial é fácil.

Peticionar em nome do Réu

exige pedido de habilitação.

• Dica #9Cuidado com as

atualizações

automáticas do JAVA e

do Navegador (Firefox ou

Chrome).

• Dica #10Evite utilizar o sistema no

último dia (se possível).

Problemas técnicos são

comuns e inesperados.

• Dica #11Você pode editar o acervo de

processos e criar pastas

para organizá-los.

Exemplo: dividir por clientes

• Dica #12Utilize o ambiente de testes

do PJE para treinamento

PJEEXT.TJMG.JUS.BR

Login: CPF

Senha: tjmg

• Dica #13Utilize o suporte 0800 do

TJMG

Ele é muito lento, mas

precisamos de tráfego para

melhorá-lo

• Dica #14O certificado digital (TOKEN)

tem validade de 3 anos.

Tome nota do vencimento e

providencie a renovação 30

dias antes.

• Dica #15A partir da versão 1.7.1 do

PJE, será possível criar

usuários vinculados ao

certificado digital para

simples acesso mediante

login e senha (sem

peticionar)

Quase no Fim…

• Todo momento de transição é traumático.

• Problemas com o sistema vão ocorrer.

• Problemas com o equipamento vão ocorrer.

• Às vezes, a peça que fica entre a cadeira e o

teclado também vai ter problemas.

• Enorme oportunidade para se atualizar e

prevenir responsabilidades !

OBRIGADO !!!

• Agradeço a todos pela atenção.

• Quer consultar material sobre processo

eletrônico?

• www.bernardogrossi.com.br

• bernardo@grossipaiva.com.br