Processo Eletrnico - Melhores PrticasBernardo Menicucci GrossiFUMEC18-mai-2015ROTEIROAspectos histricos da informatizaoPrincipais alteraes da Lei 11.419/2006Melhores Prticas e RecomendaesParte #1A informatizao realmente a soluo de nossos problemas ?Qual o motivo de se fazer uma Lei para tratar do assunto ?O que pensvamosIBOPE, 1993: 83% pensam que o problema do Brasil no est nas Leis, mas na lentido da Justia.Jornal Estado SP, 1999: 92% consideram a Justia muito lenta.O que pensvamosIDESP, 2000, a pedido do CJF

92% dos magistrados apontaram para a Falta de Informatizao como principal causa da morosidade.

Dvida natural#1: A morosidade (principal problema) causada pela falta de informatizao.#2: O Judicirio no est informatizado.#3: A soluo ()A soluoInformatizar o Judicirio !Tornar obsoleto o papel !Eliminar a burocracia !Usar computadores !Usar a internet !

Ser mesmo ?

Tentativas anterioresLei 8.245/1991Lei 9.800/1999Lei 10.259/2001Lei 11.280/2006Lei 8.245/1991Artigo 58, IV, Lei 8.245/1991Se autorizado em contrato, a citao, notificao e intimao podem ocorrer atravs de telex ou fac-smileLei 9.800/1999Arts. 1 e 2 da Lei 9.800/1999 permitem o protocolo de peties atravs de fac-smile ou outro meio similar.No h prejuzo para o cumprimento do prazo, devendo os originais ser entregues em juzo em at cinco dias da data de seu trmino.Lei 10.259/2001Juizados Especiais Cveis e Criminais da Justia FederalOs Tribunais poderiam criar formas eletrnicas de intimao das partes.Lei 11.280/2006Os Tribunais podero disciplinar a prtica de atos processuais no meio eletrnico, desde que observados os requisitos da ICP-Brasil.Em 2008, o TJMG criou o DJE.

Mas o problema e sempre foi CULTURAL

Lei 11.419 / 2006Lei 11.419PL 5828/01 (Rel. Dep. Jos Eduardo Cardozo)Acabar com os autos em papelAutos eletrnicos (plenamente)Pode isso, Arnaldo?Art. 169, CPC: atos e termos do processo sero datilografados ().Art. 170, CPC: uso de taquigrafia ou outro mtodo idneo para preservar informaes.PressupostoAutenticidade e Integridade do documento eletrnico dependem de certificao digitalMP 2.200-2/2001 (Em vigor pela EC 34)Lei 11.419/2006Art. 2. Envio de peties, recursos e a prtica de atos processuais admitida mediante uso de assinatura eletrnica. Quando ?Comeou gradativamente em novembro/2014 na regio metropolitana de BH.Mandados de segurana para fornecimento de medicamentos, divrcio consensual, cartas precatrias, dentre outrosCronograma TJMGhttp://www.tjmg.jus.br/portal/processos/processo-eletronico-tjmg/implantacao/Maro: Ibirit e Santa LuziaAbril: Ribeiro das Neves e VespasianoMaio: So Joo Del Rei e BarbacenaJunho:Conselheiro Lafaiete e Sete LagoasCronograma TJMGJulho: Barbacena, So Joo Del Rei e UbAgosto: Juiz de Fora e ManhuauAgosto: Divinpolis e Montes ClarosSetembro: Poos de Caldas, Pouso Alegre e VarginhaNovembro: Coronel Fabriciano, Timteo, Ipatinga e Patos de Minas, Caratinga, Tefilo Otoni, GOVALMaro/16: UberabaAbril/16: UberlndiaMaio/16: ItabiraPlanejamento TJMGTodas as 25 comarcas de entrncia especial at o comeo de 2016.Representatividade: mais de 70% do acervo processual do Estado.Cronograma TRT3

Isso rpido ?Lei de 2006 !Resoluo CNJ 185, 18 de dezembro de 2013.10% das unidades judicirias em 2014.100% das unidades judicirias em 2018.Obrigatoriedade do PJE.

O que muda ?So 2 grandes modificaes, basicamente.1) Prtica de atos processuais eletronicamente2) Contagem de prazosIntimaesAs intimaes feitas no portal do judicirio (pje.tjmg.jus.br) deixam de ser feitas no DJe.Se no acessadas, consideram-se feitas no 10 dia aps sua insero no sistema pelo servidor pblico.Mas nem todas !As intimaes pessoais s partes que no possuam cadastro no sistema continuaro a ser feitas por mandado.E.g.: Intimao para obrigao de fazer, no-fazer, dar coisa e prestar depoimento so pessoais, pois implicam em uma obrigao material diferente daquela que pode ser praticada pelo advogadoContagem de prazosInformativos jurdicos vo me entregar isso por e-mail ou em papel ?Nova forma de organizao dos escritrios de advocacia.Mas e se Sabemos das deficincias tecnolgicas.E se a internet cair ? Se meu bairro ficar sem energia eltrica ? Se meu computador for roubado ? Se minha secretria esqueceu ? Se o certificado digital travou ? Se o scanner quebrou ?IndisponibilidadeO sistema instvel e pode se tornar indisponvel.Art. 10, 1: o cumprimento de prazos ser tempestivo se feito at as 24h do ltimo dia.Art. 10, 2: Quando o sistema do Judicirio se tornar indisponvel por motivo tcnico, o vencimento do prazo fica prorrogado para o primeiro dia til subsequente. IndisponibilidadeEssa indisponibilidade fator interno e ligado apenas ao Poder Judicirio.Problemas de rede, conectividade e outras questes externas so de responsabilidade do advogadoProblemas externos no prorrogaro o vencimento do prazo.IndisponibilidadeMas no ser qualquer problemaArt. 11, Res. 185/CNJ, regulamenta o assunto.Resoluo 185/CNJHaver prorrogao do vencimento do prazo quando:A indisponibilidade for superior a 60min, ininterruptos ou no, ocorrida entre 6h e 23hA indisponibilidade ocorrer entre 23h e 24hA indisponibilidade ocorrida entre 0h e 6h e aquelas ocorridas em feriados e finais de semana no suspendem os prazosMuitos documentos ?Art. 11. () 5. Os documentos cuja digitalizao seja tecnicamente invivel devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade devero ser apresentados ao cartrio ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petio eletrnica comunicando o fato, os quais sero devolvidos parte aps o trnsito em julgado.InconvenienteEm Minas Gerais, ainda no temos uma Resoluo da CGJ que aborde o tema.

Qual o real problema ?Intimaes no SistemaIntimaes feitas no PJE deixam de ser feitas no Dirio da Justia Eletrnico.Apenas as partes e seus procuradores tero acesso s intimaes.Intimaes no SistemaA regra do ordenamento jurdico brasileiro o da publicidade plena (Tourinho Filho; Frederico Marques; Arajo Cintra).A publicidade plena sempre foi considerada forma de controle popular sobre as decises.H quem diga que o art. 155, CPC, foi derrogado pela Lei 11.419/2006.Intimaes no SistemaArt. 155, CPC: os atos processuais so pblicos. Art. 155, CPC: Excetua-se quando o interesse pblico assim o exigir.Intimaes no SistemaSe a publicidade inerente ao perfil democrtico do processo, invivel mant-la restrita a quem est cadastrado no sistema.Intimaes no SistemaA Resoluo 185/CNJ possibilitou que os Tribunais escolhessem manter as intimaes no sistema ou faz-las de modo tradicional (DJe).Atualmente o principal tema de divergncia no Comit Gestor do PJE / TJMG.Cadastro ObrigatrioAs intimaes feitas no sistema sero feitas aos advogados que se cadastrarem.Podemos fazer uma leitura inversa ?Cadastro ObrigatrioSe o advogado no se cadastrar, no receber intimaes e no poder praticar atos processuais.Mas se o advogado indispensvel administrao da Justia (art. 133, CF/88)Acesso JustiaA implantao pressupe equipamentos pblicos para acesso do pblico.Computadores, rede no sistema, scanners e auxlio de servidores.< Iniciativas do Comit Gestor PJE / TJMG >Outros ProblemasLimitaes de ordem tcnicaArquivos de apenas 1.5mbApenas arquivos .pdfFalta de simplicidade para protocolo em massaInstabilidade e lentidoEditor de texto pouco tilInterface pouco amigvel e pouco intuitivaRestrio ao cadastro de assistentes do advogadoObrigatoriedade do certificado digital por todo o tempoFalta de treinamento adequado ()Problemas ReaisOs problemas so reais, apontados pela OAB e reconhecidos pelo CNJ / TJMG.Portaria CNJ 172, 29 de outubro de 2014: PJE 2.0

H sada ?Melhores Prticas e Recomendaes

Dica #1Evite utilizar fontes, tamanhos, cores e caracteres muito diversos na petio.s vezes o sistema trava e no avisa.

Dica #2Organize e Classifique corretamente todos os documentos juntados no sistema.1) Atos constitutivos; 2) Contrato de locao; 3) Notificao Extrajudicial;

Dica #3O sistema pressupe facilita o uso de 2 monitores.Para leitura, use a funo paginador.

Dica #4Revise o upload de documentos.Ocorrem erros na vinculao ao sistema.

Dica #5 possvel editar a folha timbrada do editor de texto do sistema.

Dica #6No d para criar tabelas e colunas com o editor de texto do sistema.Utilize anexos.

Dica #7Dificuldade para digitalizar documentos?Use o PDF SAM (google nele).

Dica #8Cadastrar advogados do Autor ao distribuir a inicial fcil.Peticionar em nome do Ru exige pedido de habilitao.

Dica #9Cuidado com as atualizaes automticas do JAVA e do Navegador (Firefox ou Chrome).

Dica #10Evite utilizar o sistema no ltimo dia (se possvel).Problemas tcnicos so comuns e inesperados.

Dica #11Voc pode editar o acervo de processos e criar pastas para organiz-los.Exemplo: dividir por clientes

Dica #12Utilize o ambiente de testes do PJE para treinamento

PJEEXT.TJMG.JUS.BR

Login: CPFSenha: tjmg

Dica #13Utilize o suporte 0800 do TJMG

Ele muito lento, mas precisamos de trfego para melhor-lo

Dica #14O certificado digital (TOKEN) tem validade de 3 anos.

Tome nota do vencimento e providencie a renovao 30 dias antes.

Dica #15A partir da verso 1.7.1 do PJE, ser possvel criar usurios vinculados ao certificado digital para simples acesso mediante login e senha (sem peticionar)Quase no FimTodo momento de transio traumtico.Problemas com o sistema vo ocorrer.Problemas com o equipamento vo ocorrer.s vezes, a pea que fica entre a cadeira e o teclado tambm vai ter problemas.Enorme oportunidade para se atualizar e prevenir responsabilidades !OBRIGADO !!!Agradeo a todos pela ateno.Quer consultar material sobre processo eletrnico? www.bernardogrossi.com.brbernardo@grossipaiva.com.br