Download - REQUISITOS DA NOVAÇÃO

5/13/2018 REQUISITOS DA NOVAÇÃO - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/requisitos-da-novacao 1/3

REQUISITOS DA NOVAÇÃO

Em decorrência de sua natureza, pode-se destacar como requisitos básicos para queefetive a novação:

a) a existência de obrigação anterior;

b) a constituição de nova obrigação; e

c) a intenção de inovar uma obrigação (animus novandi ).

Quanto ao primeiro requisito, é da sua própria essência a existência deobrigação anterior, visto que seu objetivo é exatamente substituí-la. É necessáriotambém que seja válida a obrigação a ser novada. Assim, estabelece o Código Civilque, salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novaçãoobrigações nulas ou extintas (art. 367 CC/02). É evidente que não pode ser objeto denovação coisa inexistente. Nem se extinguir o que não produz efeitos jurídicos,

diferente da obrigação anulável (não necessariamente nula), que poderá ser sujeita anovação.

Destaque-se que, embora haja divergência doutrinária, entende-se que asobrigações naturais, por não serem exigíveis juridicamente, não estão sujeitas anovação. Se reitera essa afirmação na r. obra de Direito Civil Obrigacional doprofessor Pablo Stolze que ³[...] depois de muito refletir, concluímos não haver óbice,porem, à novação de obrigações naturais, salvo vedação legal expressa e específica[...].´ (STOLZE, 2008.p.181).

O segundo requisito a constituição de nova dívida, para extinguir e substituir aanterior. A novação só se configura se houver diversidade substancial entre a dívidaanterior e a nova. Não há novação quando se verifiquem alterações secundárias nadívida (exclusão de uma garantia, alongamento ou encurtamento do prazo,estipulação de juros etc.)

O terceiro requisito diz respeito ao animus novandi . É imprescindível que ocredor tenha a intenção de novar, pois importa renúncia ao crédito e aos direitosacessórios que o acompanham. Quando não manifestada expressamente, deveresultar de modo claro e inequívoco das circunstâncias que envolvem a estipulação.

Na dúvida, entende-se que não houve novação, concluindo, então, que esta não sepresume, como ratifica a professora Maria Helena Diniz apud Washington de BarrosMonteiro: ³O animus novandi não se presume; deverá ser tácita ou expressamentedeclarada pelas partes ou resultar de modo inequívoco da natureza das obrigações,inconciliáveis entre si.´ (DINIZapudBARROS MONTEIRO, 2006.p.317).

O artigo 361 do Código Civil Brasileiro estabelece que: ³Não havendo ânimo denovar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirmasimplesmente a primeira.´



Coexistem as duas dívidas, que, entretanto, não se excluem. Não ocorrenovação, por exemplo, quando o credor simplesmente concede facilidades aodevedor, como a dilatação do prazo, o parcelamento do pagamento ou ainda amodificação da taxa de juros, pois a dívida continua a mesma, apenas modificada emaspectos secundários.

Referencia bibliográfica

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral Das

Obrigações. ed. 21. São Paulo: Saraiva, 2006.

GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil,

vol.II: obrigações. ed. 9. São Paulo: Saraiva, 2008.

Download - REQUISITOS DA NOVAÇÃO

Top Related