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3) Mercado de bens e serviços em saúde3.1) Mercados concorrenciais x imperfeitos;3.2) Características inerentes ao mercado de saúde;3.3) Imperfeições do mercado de saúde;3.4) Razões para a atuação do Estado;3.5)Mercado de bens e serviços: demanda x necessidade
Características presentes:
a) racionalidade no consumo (quantidade e período);b) perfeito conhecimento do mercado por parte do
consumidor (consegue julgar as diferenças de qualidade);c) consumidores podem decidir livremente, em seu próprio
interesse, sobre o que consumir ou não (soberania do consumidor);
d) mercado atomizado (agentes são tomadores de preços determinado pelo mercado).
e) certeza: o consumidor sabe exatamente o que deseja, quando e onde pode encontrar;
f) nenhuma falha de mercado.
Características Inerentes ao Mercado de Saúde:
Demanda de serviços de saúde é imprevisível e irregular, mas se intensifica quando a pessoa adoece. Ela também não é uniforme ao longo da vida;
Comportamento esperado dos médicos – impossibilidade de teste antes do consumo;
Condições de oferta: licenças médicas para trabalhar; Prática de preços: discriminação de preços. A atuação pura do mercado no setor saúde produz
inequidades, pela alocação de bens e serviços de acordo com a capacidade individual de pagar.
Interdependência no consumo: bem ou serviço com característica de indivisibilidade ◦ terapêuticas para determinadas situações clínicas
determinam o consumo em cadeia que podem ir desde uma simples consulta, à exames, medicamentos, internações e procedimentos cirúrgicos.
Algumas imperfeições do mercado:
Externalidades; Assimetria de informações; Seleção adversa; Risco Moral; Incerteza.
Conceito: A ação de certos agentes afeta positiva ou negativamente as ações de outros agentes;
Também chamadas de economias (ou deseconomias) externas;
Seus efeitos podem ser positivos ou negativos, que se refletem em benefícios ou custos para os agentes econômicos;
Na presença de externalidades é difícil mensurar a totalidade dos custos e/ou benefícios sociais gerados.
Externalidade negativa: quando a ação de um gera custos para os demais agentes.
Ex: Uma fábrica que polui o ar, afetando a comunidade próxima.
Ex: Quando alguém tenta vender um produto de má qualidade, isso afeta a percepção dos compradores sobre a qualidade desses bens, reduzindo o preço o qual estão dispostos a pagar e prejudicando os vendedores de produtos de qualidade.
Externalidade positiva: quando os demais agentes, involuntariamente, se beneficiam.
Ex: Investimentos governamentais em infra-estrutura e equipamentos públicos.
Ex: Vacinas.
Papel do Estado: Criar ou estimular a instalação de
atividades que constituam externalidades positivas (como a educação);
Impedir ou inibir a geração de externalidades negativas.
Instrumentos: taxação e sanções legais ou, inversamente, renúncia fiscal e concessão de subsídios conforme o caso. E no caso da saúde, campanhas de vacinação, prevenção, etc.
Economia da Informação é o estudo de situações na qual diferentes agentes econômicos tem acesso a uma diferente informação;
A informação assimétrica ocorre quando uma das partes na transação conhece ou sabe de um fato material relevante que a outra parte desconhece.◦ Principal – é o contratante (paciente). O bem-estar do
principal depende das ações tomadas pelo agente;◦ Agente – é o contratado (médico). É o indivíduo que toma
as decisões que irão afetar o bem-estar do principal.
Paciente não completamente informado (ausência de racionalidade)◦ Incerteza do momento de demandar o serviço;◦ Desconhecimento quanto à qualidade associada ao
serviço prestado;◦ Desconhecimento das medidas e tratamentos na qual é
orientado a adotar. Os pacientes não detêm informação suficiente para julgar a
qualidade da decisão do profissional, portanto, não podem tomar decisão sobre a utilidade do ato médico. Por isso, é crucial o papel regulatório do governo na autorização da prática médica e da introdução de novos medicamentos.
Médico informado (é o “agente do paciente”)◦ É quem decide sobre a compra do produto ou serviço;◦ Os interesses podem não ser exatamente os mesmos.
O principal mantém uma informação privada antes de que uma relação contratual tenha início (assimetria de informação);
O agente não consegue distinguir o tipo de principal (filtragem) antes de iniciar uma relação contratual;
A carteira de clientes fica concentrada com indivíduos que têm uma elevada probabilidade de utilizar o mesmo;
A seleção adversa tende a diminuir o número de transações em uma economia, portanto, os agentes devem ser induzidos a negociar.
Eixo X: mede os níveis de gastos esperados de uma população de n pessoas;
As n pessoas têm as mesmas características demográficas e seus níveis de gastos esperados situam-se entre [$0; $M];
Eixo Y: representa a probabilidade com uma distribuição uniforme, de modo que a probabilidade de qualquer nível de gastos é (1/n);
O prêmio recebido de cada segurado deve cobrir os gastos médios da população segurada: como a seguradora espera ter um gasto de [$(1/2)M], ela irá requerer um prêmio de no mínimo [$(1/2)M] a fim de que seja minimamente viável.
Quando a seguradora estabelece o prêmio de [$(1/2)M], os potenciais beneficiários que esperam ter um gasto menor do que [$(1/2)M] deixarão o mercado de seguros porque o prêmio é maior do que seus nível privado de gastos com saúde;
Quando as pessoas saudáveis deixam o mercado,os gastos esperados médios daquelas que permanecem seguradas, com gastos esperados entre [$(1/2)M] e [$M], sobe para [$(3/4)M];
Portanto, os indivíduos de alto risco tendem a expulsar os indivíduos de baixo risco e o mercado pode entrar em colapso se não forem encontradas maneiras de lidar com este problema.
Um problema de moral hazard existe quando a ação do agente não é verificável ou controlável;
Uma vez que o contrato tenha sido firmado, o agente não pode observar (ou não pode verificar) a ação (ou o esforço) do principal, ou no mínimo, o agente não pode controlar perfeitamente a ação.
O indivíduo segurado tem uma tendência de maior utilização de serviços. Gera elevação do prêmio pelo risco. O Custo marginal do serviço é zero.
“Já que estou pagando, vou usar!” As pessoas tomam menos cuidado com a sua
saúde uma vez que tenham aderido a um plano de saúde;
Implementação de instrumentos de divisão de custos: co-pagamento, co-seguro e franquia (imposição de um Cmg)
Relação com a elasticidade da demanda
D1: curva mais inelástica O fato das pessoas serem
seguradas, não irá fazer com que elas comprem mais desses serviços. Portanto, não haverá muita distorção devido ao seguro;
D2: curva mais elástica Os indivíduos podem
causar significativos aumentos na quant. demandada. Portanto, se a curva de demanda for elástica, o problema de risco moral será significativo
Demanda inelástica na Saúde:◦Cirurgias de elevado risco;◦Internações hospitalares.
Demanda elástica na Saúde:◦Serviços de enfermagem domiciliar;◦Serviços odontológicos;◦Serviços de ambulância móvel;◦Fisioterapia.
Incerteza ≠ risco◦ Risco: é um estado onde múltiplos resultados são
possíveis e a probabilidade de cada resultado é conhecido ou pode ser estimado.
◦ Incerteza: é um estado onde os múltiplos resultados são possíveis, mas a probabilidade de qualquer um dos resultados não é conhecida.
Os agentes geralmente são avessos ao risco e minimizam-no recorrendo aos seguros que por sua vez também geram distorções e incerteza por meio da seleção adversa e risco moral;
Assistência à saúde não pode ser estocada; Um caso se diferencia do outro com relação ao nível
de complexidade;
Demanda: “ quantidade do bem ou serviço que as pessoas desejam consumir em
um determinado período de tempo, dadas as suas restrições orçamentárias.”
Demanda em Saúde: a) É irregular e imprevisível; b) A demanda ocorre em uma situação anormal; c) Existe incerteza quanto a qualidade do produto ou serviço e o
mercado não pode ser utilizado como forma de aprendizagem; d) A conduta terapêutica pode possuir vieses. Existe um elo de
confiança entre paciente e médico; e) A ética médica condena a propaganda e competição aberta entre
médicos; f) A entrada de profissionais no mercado é limitada; g) Discriminação de preços e cobrança dissociada do custo; h) A relação médico-paciente baseia-se na diferença de conhecimento
da situação de saúde.
Diferença ente DEMANDA e NECESSIDADE de cuidados médicos
◦ Demanda: está centrada sobre a liberdade e autonomia de escolha do consumidor segundo a sua própria estrutura de preferências (soberania) É o desejo de buscar um nível de saúde mais elevado, e não o
consumo efetivo
◦ Necessidade: quantidade de serviços médicos que a opinião médica acredita ser necessária ao consumo do paciente para que este mantenha ou melhore o seu estado de saúde. É uma definição exógena feita por um expert
Demanda X necessidade de cuidados médicos
Assim como o conceito de demanda, o conceito de necessidade se baseia em algumas hipóteses, tais como:
A existência de um padrão claramente definido do que seja “boa saúde”;
Conhecimento perfeito da capacidade das intervenções médicas para melhorar as condições de saúde das pessoas;
Conhecimento perfeito das condições de saúde da população: traçar o perfil demográfico, epidemiológico e socioeconômico
Padrões e normas: número de médicos por mil habitantes, número de leitos por mil habitantes, número de consultas por habitante/ano, etc..
Há críticas em relação à utilização de normas de planejamento:
◦ Desencoraja a experimentação e a busca de novas formas de produção (má utilização de recursos);
◦ Tendem a ser superestimadas, nesse caso, não impedem o excesso de gastos.
5) Cite e explique três tipos de imperfeições do mercado de saúde.
6) Descreva risco moral e seleção adversa nos mercados de seguro de saúde.