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VII EnatBelém-PA, 20 de setembro de 2011
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Legislação
Evolução Histórica
MP 2.200-2 - 24/08/01
Emenda Constitucional nº 42 - 19/12/03
I ENAT – Salvador - 17/07/04
II ENAT – São Paulo - 27/08/05
III ENAT – Fortaleza - 10/11/06
Decreto nº 6.022 - 22/01/07
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Integração
ECD
EFD
NF-e
CT-e EFD PIS/Cofins
e-Social
DW
Trans
ReceitanetBX
NFS-e
FCont
Abrangência Atual
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Infraestrutura de TI
Início abril 2005; em produção desde 2006 com a NF-e; 35 servidores
Atual 64 servidores, cluster geográfico para Sefaz Virtual do
AN (SP e DF); Capacidade de armazenamento 150 TB de
disco rápido e 120 TB de conteúdo fixo
Custos
Até 2011, Total de R$ 157 milhões – hardware e
software
A Sefaz Virtual corresponde a 36% dos custos mensais
da Cofis Evolução Futura
2011: servidores de BD maior capacidade de processamento
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Portaria RFB da Equipe Nacional
Criação de equipe de sustentadores e Suporte web interno
Fale conosco e Administração do Portal Sped
Alteração do Decreto nº 6.022/2007
Internas
Próximas etapas
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A obrigatoriedade do Sped atinge somente as Sociedades Empresárias que apuram o IRPJ pelo Lucro Real
Não estão contempladas: Sociedades Simples Pessoas Jurídicas equiparadas Pessoas Jurídicas que autenticam os livros na OAB Pessoas Jurídicas criadas por legislação estadual e municipal sem registro na JC ou em cartório SCP Consórcios de empresas
Alteração do Dec. 6022/2007
Obrigatoriedade
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Reflexos
Impactos da não inclusão
Há questionamentos das Sociedades Simples sobre a obrigatoriedade da EFD PIS/Cofins, já que não estão arroladas pelo decreto nº 6.022/2007
Sociedades Simples tributadas com base no Lucro Real não entregam contabilidade na ECD
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Em andamento
Demandas
NF-e – Especificação de validações de IPI para evitar autorização com erros grosseiros nas notas eletrônicas
Fcont – Criação do plano de contas fiscal EFD PIS/Cofins – Especificação de módulo para o
Lucro presumido e Instituições financeiras e DW DW – Previsão de carga completa da NF-e e EFD em
agosto/2011 Integração Sped/ContÁgil – Perfil “S2S” Nota Conjunta Cofis/Copes – Solicitação de instalação
de sistema operacional 64 bits e servidores com maior capacidade de hardware
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Média diária: 6 milhões
Mês: 180 milhões
Ano 2010: mais de 1,4 bilhões emitidas
Desde o início do projeto: 3,086 bilhões
emitidas
Quantidade de empresas que utilizam: 656.187
estabelecimentos emissores
NF-e
Estatísticas
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Substituição dos livros contábeis em papel pelos equivalentes digitais, disponibilizar ambiente de autenticação para as JC
Fase – em produção, desde junho 2008 Abrangência – contribuintes PJ enquadradas no
LR Início – obrigatoriedade em 30 de junho de
2009 Resultados – obrigadas 8.232 empresas em
2009; 131.880 empresas em 2010; recepcionados mais de 280 mil arquivos da ECD
ECD - Sped Contábil
Objetivo
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Diário Geral (G)
Diário Geral com Escrituração Resumida (R)
Diário Auxiliar (A)
Razão Auxiliar (Z)
Balancetes Diários e Balanços (B)
ECD - Sped Contábil
Livros Abrangidos (forma)
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Com os usuários Sped, no limite de suas competências (art. 3º Dec. 6022/07)
Nas modalidades de acesso integral (procedimento fiscal), para cópia, e parcial, para cópia e consulta à base de dados agregados (art. 7º IN RFB 787/07)
Acesso somente mediante autenticação com certificado digital ICP-Brasil (art. 8º IN RFB 787/07)
As informações sobre o acesso à ECD disponíveis para a PJ titular da ECD (art. 9º IN RFB 787/07)
ECD - Sped Contábil
Compartilhamento da ECD
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Downloads Receitanetbx
Convênio ECD
Tipo de arquivo Ente Download Dados Agregados ECD 13937073000156 4 Dados Agregados ECD 18715615000160 1 Dados Agregados ECD 87958674000181 2 ECD completa 1409655000180 89 ECD completa 7954597000152 53 ECD completa 13937073000156 308 ECD completa 18715615000160 24 ECD completa 46377222000129 35 ECD completa 87958674000181 89 Total Downloads 605
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Em produção desde dezembro 2009, foi facultativo para os AC 2008 e AC 2009. As versões atuais estão disponíveis para transmissão do ano-calendário 2010 (Fcont 4.0) e retificação do ano-calendário 2009 (Fcont 3.5).
FCONT AC 2010 (Versão 4.0): complementar leiaute; estabelecer plano de contas referencial e normas de obrigatoriedade; abrangência PJ enquadradas no Lucro Real. Data limite de entrega: 30 de novembro de 2011.
FCont
Atualizações
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Registro de Entradas
Registro de Saídas
Registro de Apuração ICMS
Registro de Apuração do IPI
Registro de Inventário
Controle de Crédito de ICMS do Ativo
Permanente (CIAP) - a partir de jan/11
EFD - Sped Fiscal
Livros Abrangidos
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EFD PIS/Cofins
Características
Apuração e Registro das Contribuições (8
Tipos)
Apuração e Registro dos Créditos (24
Tipos)
Calculo das contribuições e dos Créditos
Pelo Contribuinte ou pelo Programa
Validador (PVA)
Verificação automática dos créditos
objeto de PER/Dcomp
Eliminação do Dacon
Dispensa de entrega de
informações/arquivos ao Fisco (Arquivo
digital IN 86/01)
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EFD PIS/Cofins – Obrigatoriedade:
PJ no Lucro Real e sujeitas a acompanhamento
econômico-tributário diferenciado AC 2010
(10.000 PJ)
PA 1º/04/2011 - entrega até 07 de março de
2012
PJ no Lucro Real (180.000 PJ)
PA 1º/07/11 - entrega até 07 de março 2012
PJ com Imposto de Renda com base no Lucro
Presumido ou Arbitrado (1.400.000 PJ)
PA 1º/01/12 - entrega até 07 de março de 2012
PJ Financeiras
PA 1º/01/12 – A prorrogar para 2º semestre/12
![Page 18: VII Enat Belém-PA, 20 de setembro de 2011. Legislação Evolução Histórica MP 2.200-2 - 24/08/01 Emenda Constitucional nº 42 - 19/12/03 I ENAT – Salvador](https://reader037.vdocuments.net/reader037/viewer/2022100220/552fc10b497959413d8c3292/html5/thumbnails/18.jpg)
e-Social
Objetivo Permitir que as informações da folha salarial dos trabalhadores, atualmente exigidas por diferentes órgãos da Administração Pública, sejam transmitidas ao Sped
Abrangência Contribuintes obrigados às OA : GFIP, RAIS, CAGED, Folha de Pagamento
Evolução Futura Iniciar tratativas com outros órgãos da Administração Pública; definir leiaute; estabelecer plano de contas específico para o setor; estabelecer previamente normas de obrigatoriedade
Características
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NFS-e
Objetivo Padronizar para todos os municípios de capital a nota fiscal de serviços eletrônica
Legislação Modelo conceitual da ABRASF concluído
Abrangência Contribuintes emissores de nota fiscal de serviços – ISS
Evolução Futura Desenvolvimento da Sefin Virtual e do Repositório Nacional da NFS-e
Conceitos
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Receitanet BX para download : em produção para ECD, NF-e, EFD, Fcont e PIS-Cofins
DW NF-e: até base setembro de 2009 (base 2010 em jun/2011)
DW EFD: base de dados fevereiro de 2009
Modelo transacional (importar os dados e trabalhar os dados)
Ferramentas Receitanet BX para download DW NF-e e EFD Contágil
Integração de Sistemas
Utilização Interna
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Conceitos
Data Warehouse
É uma cópia dos dados transacionais especialmente estruturados para consultas e relatórios
É um ambiente não um produto final Reúne e unifica a informação da organização Valoriza os sistemas existentes em vez de
substituí-los É um processo que vai evoluindo ao longo do
tempo
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Contágil
Ferramenta de auxílio ao trabalho de auditoria tributária, permitindo a análise e manipulação dos arquivos em meio digital
Implementação de novas idéias de aplicação prática no trabalho dos auditores fiscais com a utilização de arquivos digitais Desonera o servidor de realizar tarefas repetitivas na execução de seu trabalho, mantendo o foco do auditor sobre a apuração das infrações tributárias Aprimoramento da qualidade e da produtividade do trabalho fiscal
Objetivo
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Funcionalidades
Contágil
Compatibilidade com diversos formatos de arquivos
Contabilidade:Contabilidade:• ADE COFIS 15/2001• SPED/Contábil (2008)• MANAD (2006)
Notas Fiscais:Notas Fiscais:• ADE COFIS 15/2001 55/2009• SPED/Fiscal (2009)• SINTEGRA (estadual-1995)• Nota Fiscal Eletrônica (2008)
Extratos Bancários, Notas de Corretagem:Extratos Bancários, Notas de Corretagem:• TXT, PDF, WORD, EXCEL...• ausência de padrão
Folha de Pagamento:Folha de Pagamento:• MANAD (2006)