vii enat belém-pa, 20 de setembro de 2011. legislação evolução histórica mp 2.200-2 - 24/08/01...
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VII EnatBelém-PA, 20 de setembro de 2011
Legislação
Evolução Histórica
MP 2.200-2 - 24/08/01
Emenda Constitucional nº 42 - 19/12/03
I ENAT – Salvador - 17/07/04
II ENAT – São Paulo - 27/08/05
III ENAT – Fortaleza - 10/11/06
Decreto nº 6.022 - 22/01/07
Integração
ECD
EFD
NF-e
CT-e EFD PIS/Cofins
e-Social
DW
Trans
ReceitanetBX
NFS-e
FCont
Abrangência Atual
Infraestrutura de TI
Início abril 2005; em produção desde 2006 com a NF-e; 35 servidores
Atual 64 servidores, cluster geográfico para Sefaz Virtual do
AN (SP e DF); Capacidade de armazenamento 150 TB de
disco rápido e 120 TB de conteúdo fixo
Custos
Até 2011, Total de R$ 157 milhões – hardware e
software
A Sefaz Virtual corresponde a 36% dos custos mensais
da Cofis Evolução Futura
2011: servidores de BD maior capacidade de processamento
Portaria RFB da Equipe Nacional
Criação de equipe de sustentadores e Suporte web interno
Fale conosco e Administração do Portal Sped
Alteração do Decreto nº 6.022/2007
Internas
Próximas etapas
A obrigatoriedade do Sped atinge somente as Sociedades Empresárias que apuram o IRPJ pelo Lucro Real
Não estão contempladas: Sociedades Simples Pessoas Jurídicas equiparadas Pessoas Jurídicas que autenticam os livros na OAB Pessoas Jurídicas criadas por legislação estadual e municipal sem registro na JC ou em cartório SCP Consórcios de empresas
Alteração do Dec. 6022/2007
Obrigatoriedade
Reflexos
Impactos da não inclusão
Há questionamentos das Sociedades Simples sobre a obrigatoriedade da EFD PIS/Cofins, já que não estão arroladas pelo decreto nº 6.022/2007
Sociedades Simples tributadas com base no Lucro Real não entregam contabilidade na ECD
Em andamento
Demandas
NF-e – Especificação de validações de IPI para evitar autorização com erros grosseiros nas notas eletrônicas
Fcont – Criação do plano de contas fiscal EFD PIS/Cofins – Especificação de módulo para o
Lucro presumido e Instituições financeiras e DW DW – Previsão de carga completa da NF-e e EFD em
agosto/2011 Integração Sped/ContÁgil – Perfil “S2S” Nota Conjunta Cofis/Copes – Solicitação de instalação
de sistema operacional 64 bits e servidores com maior capacidade de hardware
Média diária: 6 milhões
Mês: 180 milhões
Ano 2010: mais de 1,4 bilhões emitidas
Desde o início do projeto: 3,086 bilhões
emitidas
Quantidade de empresas que utilizam: 656.187
estabelecimentos emissores
NF-e
Estatísticas
Substituição dos livros contábeis em papel pelos equivalentes digitais, disponibilizar ambiente de autenticação para as JC
Fase – em produção, desde junho 2008 Abrangência – contribuintes PJ enquadradas no
LR Início – obrigatoriedade em 30 de junho de
2009 Resultados – obrigadas 8.232 empresas em
2009; 131.880 empresas em 2010; recepcionados mais de 280 mil arquivos da ECD
ECD - Sped Contábil
Objetivo
Diário Geral (G)
Diário Geral com Escrituração Resumida (R)
Diário Auxiliar (A)
Razão Auxiliar (Z)
Balancetes Diários e Balanços (B)
ECD - Sped Contábil
Livros Abrangidos (forma)
Com os usuários Sped, no limite de suas competências (art. 3º Dec. 6022/07)
Nas modalidades de acesso integral (procedimento fiscal), para cópia, e parcial, para cópia e consulta à base de dados agregados (art. 7º IN RFB 787/07)
Acesso somente mediante autenticação com certificado digital ICP-Brasil (art. 8º IN RFB 787/07)
As informações sobre o acesso à ECD disponíveis para a PJ titular da ECD (art. 9º IN RFB 787/07)
ECD - Sped Contábil
Compartilhamento da ECD
Downloads Receitanetbx
Convênio ECD
Tipo de arquivo Ente Download Dados Agregados ECD 13937073000156 4 Dados Agregados ECD 18715615000160 1 Dados Agregados ECD 87958674000181 2 ECD completa 1409655000180 89 ECD completa 7954597000152 53 ECD completa 13937073000156 308 ECD completa 18715615000160 24 ECD completa 46377222000129 35 ECD completa 87958674000181 89 Total Downloads 605
Em produção desde dezembro 2009, foi facultativo para os AC 2008 e AC 2009. As versões atuais estão disponíveis para transmissão do ano-calendário 2010 (Fcont 4.0) e retificação do ano-calendário 2009 (Fcont 3.5).
FCONT AC 2010 (Versão 4.0): complementar leiaute; estabelecer plano de contas referencial e normas de obrigatoriedade; abrangência PJ enquadradas no Lucro Real. Data limite de entrega: 30 de novembro de 2011.
FCont
Atualizações
Registro de Entradas
Registro de Saídas
Registro de Apuração ICMS
Registro de Apuração do IPI
Registro de Inventário
Controle de Crédito de ICMS do Ativo
Permanente (CIAP) - a partir de jan/11
EFD - Sped Fiscal
Livros Abrangidos
EFD PIS/Cofins
Características
Apuração e Registro das Contribuições (8
Tipos)
Apuração e Registro dos Créditos (24
Tipos)
Calculo das contribuições e dos Créditos
Pelo Contribuinte ou pelo Programa
Validador (PVA)
Verificação automática dos créditos
objeto de PER/Dcomp
Eliminação do Dacon
Dispensa de entrega de
informações/arquivos ao Fisco (Arquivo
digital IN 86/01)
EFD PIS/Cofins – Obrigatoriedade:
PJ no Lucro Real e sujeitas a acompanhamento
econômico-tributário diferenciado AC 2010
(10.000 PJ)
PA 1º/04/2011 - entrega até 07 de março de
2012
PJ no Lucro Real (180.000 PJ)
PA 1º/07/11 - entrega até 07 de março 2012
PJ com Imposto de Renda com base no Lucro
Presumido ou Arbitrado (1.400.000 PJ)
PA 1º/01/12 - entrega até 07 de março de 2012
PJ Financeiras
PA 1º/01/12 – A prorrogar para 2º semestre/12
e-Social
Objetivo Permitir que as informações da folha salarial dos trabalhadores, atualmente exigidas por diferentes órgãos da Administração Pública, sejam transmitidas ao Sped
Abrangência Contribuintes obrigados às OA : GFIP, RAIS, CAGED, Folha de Pagamento
Evolução Futura Iniciar tratativas com outros órgãos da Administração Pública; definir leiaute; estabelecer plano de contas específico para o setor; estabelecer previamente normas de obrigatoriedade
Características
NFS-e
Objetivo Padronizar para todos os municípios de capital a nota fiscal de serviços eletrônica
Legislação Modelo conceitual da ABRASF concluído
Abrangência Contribuintes emissores de nota fiscal de serviços – ISS
Evolução Futura Desenvolvimento da Sefin Virtual e do Repositório Nacional da NFS-e
Conceitos
Receitanet BX para download : em produção para ECD, NF-e, EFD, Fcont e PIS-Cofins
DW NF-e: até base setembro de 2009 (base 2010 em jun/2011)
DW EFD: base de dados fevereiro de 2009
Modelo transacional (importar os dados e trabalhar os dados)
Ferramentas Receitanet BX para download DW NF-e e EFD Contágil
Integração de Sistemas
Utilização Interna
Conceitos
Data Warehouse
É uma cópia dos dados transacionais especialmente estruturados para consultas e relatórios
É um ambiente não um produto final Reúne e unifica a informação da organização Valoriza os sistemas existentes em vez de
substituí-los É um processo que vai evoluindo ao longo do
tempo
Contágil
Ferramenta de auxílio ao trabalho de auditoria tributária, permitindo a análise e manipulação dos arquivos em meio digital
Implementação de novas idéias de aplicação prática no trabalho dos auditores fiscais com a utilização de arquivos digitais Desonera o servidor de realizar tarefas repetitivas na execução de seu trabalho, mantendo o foco do auditor sobre a apuração das infrações tributárias Aprimoramento da qualidade e da produtividade do trabalho fiscal
Objetivo
Funcionalidades
Contágil
Compatibilidade com diversos formatos de arquivos
Contabilidade:Contabilidade:• ADE COFIS 15/2001• SPED/Contábil (2008)• MANAD (2006)
Notas Fiscais:Notas Fiscais:• ADE COFIS 15/2001 55/2009• SPED/Fiscal (2009)• SINTEGRA (estadual-1995)• Nota Fiscal Eletrônica (2008)
Extratos Bancários, Notas de Corretagem:Extratos Bancários, Notas de Corretagem:• TXT, PDF, WORD, EXCEL...• ausência de padrão
Folha de Pagamento:Folha de Pagamento:• MANAD (2006)