ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS EM GARANTIABENS IMÓVEIS EM GARANTIA

PROF. ANDRÉ BORGES DE CARVALHOBARROS

Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP, soborientação da Profª. Drª. Maria Helena Diniz. Professor deorientação da Profª. Drª. Maria Helena Diniz. Professor deDireito Civil na Pós-Graduação da Escola Paulista daMagistratura (EPM), da Escola Superior da Advocacia(ESA/OAB), e da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor deDireito Civil em cursos preparatórios para concursos públicosda Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) em São Paulo.

1. DIREITOS DE GARANTIA1. DIREITOS DE GARANTIA

CRISE NOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA

� Direitos pessoais de garantia

� Direitos reais de garantia

O SURGIMENTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

2. NATUREZA JURÍDICA2. NATUREZA JURÍDICA

CONTRATO OU DIREITO REAL?

CONTRATO DE DIREITO DAS COISAS

É UM NEGÓCIO FIDUCIÁRIO?

3. O DIREITO REAL DE 3. O DIREITO REAL DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIAPROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

DIREITO REAL DE GARANTIA OU EM GARANTIA?

PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA x RESOLÚVEL

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

Lei 4.591/64Lei 4.591/64

� Art. 31-A. A critério do incorporador, a incorporação poderáser submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e asacessões objeto de incorporação imobiliária, bem como osdemais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ãodemais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ãoapartados do patrimônio do incorporador e constituirãopatrimônio de afetação, destinado à consecução daincorporação correspondente e à entrega das unidadesimobiliárias aos respectivos adquirentes.(Incluído pela Lei nº10.931, de 2004)

� §§§§ 1o O patrimônio de afetação não se comunica com os� §§§§ 1o O patrimônio de afetação não se comunica com osdemais bens, direitos e obrigações do patrimônio geral doincorporador ou de outros patrimônios de afetação por eleconstituídos e só responde por dívidas e obrigaçõesvinculadas à incorporação respectiva.(Incluído pela Lei nº10.931, de 2004)

EstruturaEstrutura

.

3.1. CISÃO DA POSSE3.1. CISÃO DA POSSE

POSSE DIRETA E INDIRETA

PROTEÇÃO POSSESSÓRIAPROTEÇÃO POSSESSÓRIA

RESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃO

RESPONSABILIDADE PELAS DESPESASRESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS

4. O CONTRATO DE 4. O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIAALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

SUJEITOS DO CONTRATO

- Pessoas físicas ou jurídicas- Pessoas físicas ou jurídicas

- Pessoas casadas

OBJETO DO CONTRATO

- Além da propriedade plena: I - bens enfitêuticos, hipótese em que - Além da propriedade plena: I - bens enfitêuticos, hipótese em que

será exigível o pagamento do laudêmio, se houver a consolidação

do domínio útil no fiduciário; II - o direito de uso especial para fins

de moradia; III - o direito real de uso, desde que suscetível de

alienação; IV - a propriedade superficiária.

- Bem de família

4.1. FORMA4.1. FORMA

Art. 24. O contrato que serve de título ao negócio fiduciário conterá:

I - o valor do principal da dívida;

II - o prazo e as condições de reposição do empréstimo ou do crédito do fiduciário;do fiduciário;

III - a taxa de juros e os encargos incidentes;

IV - a cláusula de constituição da propriedade fiduciária, com a descrição do imóvel objeto da alienação fiduciária e a indicação do título e modo de aquisição;

V - a cláusula assegurando ao fiduciante, enquanto adimplente, a livre utilização, por sua conta e risco, do imóvel objeto da alienação utilização, por sua conta e risco, do imóvel objeto da alienação fiduciária;

VI - a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos critérios para a respectiva revisão;

VII - a cláusula dispondo sobre os procedimentos de que trata o art. 27.

5. ADIMPLEMENTO 5. ADIMPLEMENTO CONTRATUALCONTRATUAL

SUJEITOS DO PAGAMENTO

- Direito expectativo- Direito expectativo

OBJETO DO PAGAMENTO

- Dação em pagamento- Dação em pagamento

QUITAÇÃO

6. INADIMPLEMENTO 6. INADIMPLEMENTO CONTRATUALCONTRATUAL

CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA

- Intimação pessoal ou por carta com AR- Intimação pessoal ou por carta com AR

- Mora ex re x ex persona

- Prazo de carência para expedição da intimação

PURGAÇÃO DA MORA

6.1. CONSOLIDAÇÃO DA 6.1. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIAPROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

Art. 26, §§§§ 7o Decorrido o prazo de que trata o §§§§ 1o sem a purgação da mora, o oficial do competente Registro de purgação da mora, o oficial do competente Registro de Imóveis, certificando esse fato, promoverá a averbação, na matrícula do imóvel, da consolidação da propriedade em nome do fiduciário, à vista da prova do pagamento por este, do imposto de transmissão inter vivos e, se for o caso, do laudêmio.

VEDAÇÃO AO PACTO COMISSÓRIO

7. EXECUÇÃO7. EXECUÇÃO

OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO

- Garantia para o fiduciante e o fiduciário- Garantia para o fiduciante e o fiduciário

LEILÕES EXTRAJUDICIAIS

1º LEILÃO1º LEILÃO

2º LEILÃO

7.1. ASPECTOS POLÊMICOS7.1. ASPECTOS POLÊMICOS

ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL

DEVOLUÇÃO DA QUANTIA EXCEDENTE

INCIDÊNCIA DO ARTIGO 53 DO CDC

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL