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Engenheiro Marcelo Augusto – Perito Judicial
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º Vara
Civil da Comarca de Araraquara Dr. João Battaus Neto
Processo nº: 1015003-76.2014.8.26.0037
Exequente: PRODUTOS DE MANDIOCA SUELI LTDA.
Executado: INDÚSTRIAS REUNIDAS DE CAFÉ
ARARAQUARENSE LTDA. – IRCA
Marcelo Augusto, CREA: 5061446850, perito nomeado nos
Autos em epígrafe dos Autos, tendo concluído seu trabalho
pericial conforme solicitado vem até V. Excia, para requerer a
juntada do Laudo anexo nos Autos em questão e a necessária
autorização para o levantamento dos honorários profissionais já
depositados conforme folhas 107 e 172, onde aproveitamos para
renovar nossos protestos de apreço e consideração.
Honrado pela nomeação
Termos em que,
P. Deferimento
Araraquara, 06 de Julho de 2017.
Engº Marcelo Augusto Engenheiro Agrimensor- Civil- Segurança do Trabalho
Perito Criminal e Técnico em Mecânica.
CREA. 5061446850
ABINP 438/11
INCRA C3B.
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LAUDO TÉCNICO
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:
1.1. Objetivo:
Tem o presente, a finalidade de se determinar o Valor relativo
mais apropriado aos Imóveis objetos desta Avaliação.
1.2. Características da Região:
Os imóveis respectivamente localizados com frente para a
Avenida José Cezarini, sendo 02 imóveis nas Matrículas n.º
5.097 e 326 sendo destinados para as atividades comerciais e
também residenciais em alguns casos ambas no Município de
Araraquara-SP, que por sua vez fazem parte integrante de um
conjunto fabril com frente para a Rua Imaculada Conceição.
1.2.1. Titularidade
Segundo observado nos Autos, visualizamos estes imóveis nas
Matrículas n.º 5.097 e 326:
- Matrícula n.º 5.097 localizado com frente para a Avenida
José Cezarini, Cadastro 11.058.005.00 conforme folhas 18@19
e conforme consulta municipal, do cartório de Imóveis da Comarca de Araraquara.
- Matrícula n.º 326 localizado no desmembramento da quadra
entre as Ruas João Gurgel e Imaculada Conceição e Avenida José
Cezarini e Antônio de Pádua Corrêa, Cadastro 11.058.014.00
conforme folhas 16@17 e conforme consulta municipal, do
cartório de Imóveis da Comarca de Araraquara.
1.2.2. Vocação
A vocação dos imóveis e também de toda a região circunvizinha
para os imóveis de Matrículas n.º 5.097 e 326 conforme
observado á predominância é comercial, todavia conforme os
observados no local e nas mediações é mista.
1.2.3. Benfeitorias
Será descrito oportunamente.
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1.3. Data das Vistorias e Participantes:
A vistoria ao imóvel objeto dos Autos foi realizada nos dias
conforme abaixo:
Data 18/05/2017 – Período da Tarde 16h30min para os
imóveis de Matrículas n.º 5.097 Cadastro 11.058.005.00
localizado com frente para a Avenida José Cezarini e Matrícula
n.º 326 e Cadastro 11.058.014.00 localizado com frente para
a Avenida José Cezarini no desmembramento da quadra entre
as Ruas João Gurgel e Imaculada Conceição e Avenida José
Cezarini e Antônio de Pádua Corrêa, ambos no Município de
Araraquara-SP.
Participantes:
Engenheiro Marcelo Augusto - Perito Técnico Nomeado.
Luciano Adriano Pesce – Proprietário do CAFÉ IRCA.
Caitano António Pesce – Proprietário do CAFÉ IRCA.
2. PERÍCIA: 2.1. Metodologia:
2.1.1. Fizemos uma análise investigativa de Cadernos e
sites Imobiliários veículos informativos Idôneos frente ao
observado;
2.1.2. Fizermos uma Pesquisa em toda a região circulo
vizinha dos imóveis;
2.1.3. Análises das Avaliações e Valores anexados aos
Autos pelas partes, analisando assim a diferenças dos
valores apresentados;
2.1.4. Análise Comparativa de Valores – Método
Comparativo.
2.1.5. E por fim uma análise estatística através de todos os
valores encontrados;
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2.1.6. No transcorrer deste trabalho, foram observados os
preceitos básicos das Normas:
No transcorrer deste trabalho, são obedecidos os preceitos
básicos das Normas NBR 14653 –1, NBR 14653 –2 e 14653 –
3 as quais incorporam em seu conteúdo as Normas NBR
5676, NBR 8951, NBR 8799, que se encontrão
descontinuadas conforme site www.abnt.gov.br, como
também o das NBR 14653 –4, NBR 14653 –5, 14653 –6 e
14653 –7.
Também foram consultados para a adoção dos parâmetros e
critérios:
Pesquisas indiretas no Mercado Imobiliário Regional,
através de ofertas de Jornais, Publicações e site das
Imobiliárias e os Jornais de Imobiliárias Conceituadas.
No transcorrer deste trabalho também foram observados os
preceitos básicos das Normas e Literaturas: Mapas da Cidade de Araraquara;
Código Tributário Brasileiro;
Vade Mecum – Editora Saraiva edição 2006;
Lei nº 9.785 - Altera a Lei 6.766, de 19 de dezembro de
1979;
Curso de Engenharia de Avaliações – IBAPE/SP;
Lei nº. 12651 – Novo Código Florestal;
SISTEMAS AMBIENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - H.T.
Odum, E.C. Odum, M.T. Brown, D. Lahart, C. Bersok, J.
Sendzimir; Apostila do Curso de Legislação Ambiental – SENAC
2.2. Nível de Precisão:
2.2.1. Pesquisas de Mercado e precisão das
Informações:
- Nível de precisão adotado será de Alta Precisão dentro das
informações apresentadas e do universo encontrado.
- Pesquisas ao Mercado Imobiliário de Araraquara.
2.3. Anexos:
2.3.1. Anexo 1 – Fotos do Reconhecimento Matrícula 5097;
2.3.2. Anexo 2 – Fotos do Reconhecimento Matrícula 326;
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2.3.3. Anexo 3 – Mapa de Referência e localizações das
referidas Áreas.
2.3.4. Anexo 4 – Espelhos do IPTU – Atuais.
2.3.5. Anexo 5 – Planta Aprovada Fornecida.
2.4. Avaliação:
2.4.1. Detalhes e Áreas das Edificações
Utilizadas:
Conforme Vistoria Pericial realizada em 18/05/2017,
observamos as propriedades que estão localizadas
respectivamente no mesmo perímetro sendo lindeiras umas das
outras conforme o mapa anexo 03, contudo observamos e
conforme levantamento de dados do local e também na
Prefeitura municipal, tomamos conhecimento que em um
passado aparentemente parte do patrimônio do CAFÉ IRCA os
imóveis de Matrículas: 5096 e 3570 foram adquiridas pelo
Senhor Adriano Penna Gonçalves Filho em um aparente Leilão,
contudo conforme consulta municipal, observamos que
aparentemente parte da área referente da inscrição 11.058.005,
que seria a inscrição constante na Matrícula 5097, foi
aparentemente incorporada a área de 1.685 m², constante no
carne de IPTU, aonde após consulta feita a PMA, observamos
que realmente existe uma limitação documental referente a
Matrícula 5097, contudo fisicamente “in loco”, nada difere, sendo
assim observamos que as edificações constantes nesta
matrícula, conforme é representado pelo mapa apresentado com
as imagens de satélite, bem como as mensurações referenciais
executadas, observamos que parte da edificação “Barracão”
acaba ocupando as 02 matrículas.
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Importante destacar que esta Perícia não tem fins
retificatórios ou de mensuração ou mesmo para fins municipais.
Matrícula n.º 326: Terreno - Um terreno constituído pelo lote "I", do
desmembramento da quadra localizada entre as Ruas João Gurgel e
Imaculada Conceição e Avenidas José Cezarini e Antonio de Pádua
Correa, em Araraquara, distante 29,00 metros da esquina da Rua João
Gurgel, medindo 12,36 metros de frente sobre a Avenida José
Cesarini, igual dimensão na linha dos fundos, onde divide com o prédio 1.007 da Avenida Antonio de Pádua Corrêa, por 51,00 metros da
frente aos fundos, em um lado, onde divida com os lotes "F", "G" e "H"
e com parte do lote "D", e 50,85 metros noutro lado, onde divide com
propriedade de IRCA-Indústrias Reunidas de Café da Araraquarense
Ltda, encerrando uma área de 629,37 m². Terreno sem Pavimentação.
Matrícula n.º 5.097: Imóvel Um terreno, situado em Araraquara,
com frente para a Avenida José Cesarini, distante 28,00 metros da
esquina da Rua Imaculada Conceição, medindo 21,00 metros de frente
sobre a Avenida José Cesarini; 50,60 metros da frente aos fundos, de
um lado, onde divide com a proprietária; 50,85 metros da frente aos
fundos, de outro lado, onde divide com Ivo Hugo Giraldi e, finalmente, 21,00 metros na linha dos fundos, confrontando também com Ivo
Hugo Giraldi. Perfazendo uma área de 1065.23 m² - conforme
reconstrução da Matrícula. Terreno todo pavimentado com concreto.
Aonde para tal análise utilizamos o Critério de Heidecke - Estado de
conservação 3,5 – com reparos Simples e importantes, para os itens
1,3,4 e 5.
Para o item 2 - Estado de conservação 4 – com reparos importantes.
Conforme, as avaliações destacamos as Seguintes áreas que estão sendo utilizadas, pelo requerido, sendo parte das edificações contidas
na área objeto desta lide e parte sendo integrante a Matrícula 5096,
seguindo abaixo as edificações contidas para esta demanda
referentes á Matrícula 5097:
Item Descrição Área
1 Parte da Área de Processo 160 m²
2 Cobertura cercada dos fundos 97 m²
3 Cozinha de Temperos 86 m²
4 Cobertura na entrada do Processo 58 m²
5 Cobertura da Entrada 70 m²
2.4.2. Metodologia de Coletas
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Conforme já anteriormente relatado os imóveis são lindeiros, sendo
um o de Matrícula 326 sendo sem qualquer tipo de calçamento e
desprovido de edificações e o de Matrícula 5097, sendo parte
integrante do ambiente fabril aonde este fazendo interligação direta
com o lote da Matrícula 5096, destaco mais uma vez que, estes por
sua vez edificações tem em comum, conforme tabela acima.
Conforme já observado é uma área mista aonde os valores do
mercado local se confundem aonde para tal, foram utilizadas amostras
conforme ás pesquisas para aplicação do método comparativo, além de serem comparadas também a cada caso com opiniões avaliativas
de corretores e imobiliárias consagradas, deste mercado.
Conforme Norma de Avaliações de Imóveis Urbanos NBR 14653-2,
conforme Abaixo:
Imóvel Urbano:
Imóvel dentro do perímetro Urbano definido em Lei.
Entendemos que conforme NBR-14653:1 da ABNT – em sua parte 1: O
conceito de valor de mercado compreende a “quantia mais provável
pela qual se negocia voluntariamente e conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente”,
todavia, entendemos que mesmo atendendo todos os fatores de
correção, ponderação e homogeneização, nunca conseguiremos atingir
o fator de flutuação do mercado, pois é uma variante imensurável por
este motivo, em situação quando possível, e entendemos este ser o
caso das áreas foi utilizado o Método Comparativo de Dados de
Mercado para o Terreno e para edificação, estaremos utilizando os
dados das Revistas Pini e Construção de Mercado fazendo a Aplicação
do Critério de Heidecke, onde classificamos pelo encontrado e
representado pelo anexo 01 o Estado para as Edificações que
representa uma depreciação de para cada uma sobre o valor do
padrão da edificação referente a Reparos Importantes e
complementação de Edificação (REPARO DE ESTRUTURAS, PINTURA, TELHADO, CALHAS, ETC), serão apresentados oportunamente abaixo.
2.5. Método de Comparativo Direto imóvel 01:
Matricula nº Pesquisa Imobiliária - Terreno
326 Amostra 1 2 Pericia
Terreno 392,56 R$ 380,00 R$ 350,00 R$ 390,00
Valores Totais em 2017
Valor Médio
Desvio Padrão
Intervalo de Gaus Média
Saneada Dimensões Valor Imóvel
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R$ 378,14 R$ 19,53 R$ 358,61 R$ 397,67 R$ 387,52 629,37 R$ 243.893,09
2.6. Método de Comparativo Direto imóvel 02:
Matricula nº Pesquisa Imobiliária - Terreno
5097 Amostra 1 2 Pericia
Terreno 392,56 R$ 420,00 R$ 400,00 R$ 420,00
Valores Totais em 2017
Valor Médio
Desvio Padrão
Intervalo de Gaus Média
Saneada Dimensões Valor Imóvel
R$/m² R$/m² R$/m² R$/m² R$/m² m² R$
R$ 408,14 R$ 14,03 R$ 394,11 R$ 422,17 R$ 413,33 1.065 R$ 440.295,07
2.6.1. Benfeitorias:
2.6.2. EDIFICAÇÕES Unidade Qte Valor
2.6.2.1. Parte da Área de
Processo m² 160 R$ 726,19
2.6.2.2. Cobertura cercada dos
fundos m² 97 R$ 363,10
2.6.2.3. Cozinha de Temperos m² 86 R$ 726,19
2.6.2.4. Cobertura na entrada do
Processo m² 58 R$ 363,10
2.6.2.5. Cobertura da Entrada m² 70 R$ 363,10
2.6.3. Cálculo do Valor da Edificação:
Edificação (m2) x Valor da Pini x depreciação (Critério de Heidecke)
AVALIAÇÃO PELO CRITÉRIO DE HEIDECKE
2.6.3.1. EDIFICAÇÕES Estado Depreciação Valor
2.6.3.1.1. Parte da Área de
Processo 3,5 33,2% R$ 77.615,19
2.6.3.1.2.
Cobertura cercada dos
fundos 4 52,6% R$ 16.694,38
2.6.3.1.3. Cozinha de Temperos
3,5 33,2% R$ 41.718,16
2.6.3.1.4.
Cobertura na entrada do Processo
3,5 33,2% R$ 14.067,75
2.6.3.1.5. Cobertura da
Entrada 3,5 33,2% R$ 16.978,32
Todavia, vemos nesta perícia a existência de Quatro situações, a
saber, e que foram levadas em consideração para esta análise:
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1) A Principal vocação do imóvel em Questão que é industrial;
2) Classificação do padrão construtivo em Questão;
3) Dimensão da Edificação e Benfeitorias;
4) Depreciação das Construções.
Sendo assim encerramos conforme abaixo:
Destaco que este trabalho não tem fins retificatórios.
Destaco que entendemos que se deve ser corrigido os
cadastros referentes ás matrículas 5096 e 5097 na Prefeitura
Municipal, as áreas e Inscrições para cada referida matrícula.
Importante destacar que conforme pode ser observado no anexo 05 –
Planta aprovada do CAFÉ IRCA, fornecida pelos Requeridos, verifica-se
uma área de Terreno em torno de 2044 m², também diferente dos
cadastros municipais.
Onde e diante de tal segue abaixo o resultado desta avaliação:
Matrícula Valor Imóvel
326 R$
Terreno R$ 243.893,09
Total R$ 243.893,09
“Duzentos e quarenta e três mil oitocentos e noventa e três reais e nove centavos”
Matrícula Valor Imóvel
5.097 R$
Terreno R$ 440.295,07
Edificações R$ 167.073,81
Total R$ 607.368,88
“Seiscentos e sete mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos”
ERA O QUE HAVIA A EXPOR
Sendo assim terminamos fazemos a apresentação deste Laudo contendo 09 Laudas e 05
anexos sendo todas as laudas enviadas e digitalmente assinadas em formato PDF e
coloridas.
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Engenheiro Marcelo Augusto – Perito Judicial
[email protected] – [email protected]
1
Foto 01
Foto 02
Foto 03
Frente do Imóvel agregado ao Lote objeto
Área objeto Mat. 5097
Limite Aparente entre as
Matrículas 5096 e 5097
Item 04
Rua Imaculada Conceição
Avenida José Cezarini
Item Descrição
1 Parte da Área de Processo
2 Cobertura cercada dos fundos
3 Cozinha de Temperos
4 Cobertura na entrada do Processo
5 Cobertura da Entrada
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fls. 186
Engenheiro Marcelo Augusto – Perito Judicial
[email protected] – [email protected]
1
Foto 01
Foto 02
Foto 03
M.5097
Visão de Frente aos Fundos
Visão Geral dos demais lotes
Visão Geral – Não existem limitações Fisicas entre eles
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fls. 194
Engenheiro Marcelo Augusto – Perito Judicial
[email protected] – [email protected]
2
Foto 04
Foto 05
Foto 06
Frente para a Avenida José Cezarini
M.5097
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09 .
fls. 195
Perito Judicial
Fone : (0xx16) 97115251 - E-mail : [email protected]
Engenheiro Marcelo Augusto
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Área 01
Área 02
Remanescente
Área 01 Remanescente
Área 02
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INSCRIÇÃO CADASTRAL EXERCÍCIO REDUZIDO DATA EMISSÃO MOEDA CÓD. MUNICÍPIO
PROPRIETÁRIO
COMPROMISSÁRIO
ÁREA DO TERRENO
VALOR VENAL TERRENO
VALOR TOTAL
VALOR VENAL PRÉDIO VALOR VENAL ATUALIZADO
ÁREA DE CONSTRUÇÃOTESTADA SECUNDÁRIATESTADA PRINCIPAL
ALÍQUOTA DESC. IPTU VERDE
VALOR EXCEDENTE IMPOSTO LÍQUIDO DESCONTO TIPO DO IMPOSTO
ENDEREÇO DE ENTREGA
ENDEREÇO DO IMÓVEL
11.058.005.00 2017 37950 20/05/2017 REAL 0181
ADRIANO PENNA GONCALVES FILHO
1.695,00 14,50
140.376,51 294.141,50 434.518,01
0,00 669,80
4.106,20 0,00 4.106,20 IMPOSTO PREDIAL
R IMACULADA CONCEICAO Nº 613 LT I GIRALDI CEP 14800-190 ARARAQUARA SP
R IMACULADA CONCEICAO Nº 613 EX: Nº 597 GIRALDI (LT I) ARARAQUARA SP CEP 14800-190
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
Rua São Bento, 840 - Centro - CEP: 14.801-901www.araraquara.sp.gov.br
0,9500 0,00
NÃO
MATRÍCULA:
TRANSCRIÇÃO:
5096
0
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15:
09 .
fls. 197
INSCRIÇÃO CADASTRAL EXERCÍCIO REDUZIDO DATA EMISSÃO MOEDA CÓD. MUNICÍPIO
PROPRIETÁRIO
COMPROMISSÁRIO
ÁREA DO TERRENO
VALOR VENAL TERRENO
VALOR TOTAL
VALOR VENAL PRÉDIO VALOR VENAL ATUALIZADO
ÁREA DE CONSTRUÇÃOTESTADA SECUNDÁRIATESTADA PRINCIPAL
ALÍQUOTA DESC. IPTU VERDE
VALOR EXCEDENTE IMPOSTO LÍQUIDO DESCONTO TIPO DO IMPOSTO
ENDEREÇO DE ENTREGA
ENDEREÇO DO IMÓVEL
11.058.014.00 2017 37959 20/05/2017 REAL 0181
I R C A LTDA
629,00 12,30
52.092,52 0,00 52.092,52
0,00 0,00
957,20 0,00 957,20 IMPOSTO TERRITORIAL
R IMACULADA CONCEIÇÃO Nº 613 JARDIM DO CARMO CEP 14800-190 ARARAQUARA SP
AV JOSE CEZARINI Nº 0 LOTE I GIRALDI (LT I) ARARAQUARA SP CEP 00000-000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
Rua São Bento, 840 - Centro - CEP: 14.801-901www.araraquara.sp.gov.br
1,8400 0,00
NÃO
MATRÍCULA:
TRANSCRIÇÃO:
326
0
Par
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Engenheiro Marcelo Augusto – Perito Judicial
[email protected] – [email protected]
2
Foto 04
Foto 05
Foto 06
Mat. 5096 Mat. 5097
Item 01
Item 05
Item 01
Aparente Divisa Imaginária
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fls. 187
Engenheiro Marcelo Augusto – Perito Judicial
[email protected] – [email protected]
3
Foto 08
Foto 07
Foto 09
Matricula 5097
Lote Calçado
Item 03
Limite entre Lotes
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Engenheiro Marcelo Augusto – Perito Judicial
[email protected] – [email protected]
4
Foto 12
Foto 11
Foto 10
Item 02
Par
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Engenheiro Marcelo Augusto – Perito Judicial
[email protected] – [email protected]
5
Foto 14
Foto 15
Foto 13
Item 01 - Interno
Forro de PVC – Estrutura de coberuta com telhas de barro e Madeira
Item 01 - Interno
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Engenheiro Marcelo Augusto – Perito Judicial
[email protected] – [email protected]
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Foto 16
Item 02 - Interno
Item 02 - Interno P
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Engenheiro Marcelo Augusto – Perito Judicial
[email protected] – [email protected]
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Foto 21
Foto 20
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Item 03 - Interno
Item 03 - Interno
Item 03 - Interno
Local do Preparo
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Engenheiro Marcelo Augusto – Perito Judicial
[email protected] – [email protected]
8
Foto 23
Foto 24
Foto 22
Item 03 - Interno
Item 03 - Interno
Limite entre lotes
Lote 5096
Cobertura de telhas de fibro-cimento e
estrura de madeira com Pé-Direito de
4,60 metros.
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