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Acontece 15/02/13 Pág.

O Jornal da sua cidade

PERUÍBE 15/02/2013 - EDIÇÃO N° 273

DestaqueDestaqueDestaqueDestaqueDestaque Pág. 05Onira Betioli Contel

“Considero e sempre vou considerar aética, o combate aos malfeitos e asatitudes republicanas essenciais paraa democracia, sempre lutamos por isso”

Polêmica: A quem interessa ofim do transporte alternativo?

Pág. 03

Segundo a enquete do Acontece, para 92% dos usuários ele é mais do que alternativo, é necessário

Rejane Silva ao lado de Sérgio Miyashiro prefeito de Pedro de Toledo

Prefeita de Itariri vai a Brasília embusca de recursos para o município

Pág. 04

O encontro de amigosem Itariri aconteceu

na FazendinhaPequena Flor

Carnaval Regional arrastafoliões pelas ruas e avenidas

Em Peruíbe, o Bloco das Virgens arrastou a multidão pelas ruas da cidade!

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Acontece 15/02/13 Pág.Ed

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Acontece15/02/13Pág. 02Acontece em Itariri

Heitor Pires

Diretor Responsável: Heitor Pires - Mtb.: n° 61.495-SPRedatora Chefe: Ana Maria Machado - Mtb.: n° 18.965

Chefe de Reportagem: Ari Gonçalves - Mtb.: n° 61.072-SPCNPJ-09.318.400/0001-14 - Tel.: (13) 3453-1068

R.Bahia, 236-Jd S. Maris Peruíbe - São PauloE-mail:[email protected]

Prefeita Rejane Silva participou doEncontro de Prefeitos em Brasília

Por: Ari Gonçalves

Fonte: Assessoria de Comunicação

Entre os dias 28 e 30 de ja-neiro, o Governo Federal rea-lizou, em Brasília (DF), o En-contro Nacional com NovosPrefeitos e Prefeitas - Municí-pios fortes, Brasil sustentável.

O evento, coordenado pelaSecretaria de RelaçõesInstitucionais da Presi-dência da República reu-niu gestores municipaisde todo o país – novos ereeleitos – para estabele-cer parcerias com o ob-jetivo promover o cres-cimento econômico dopaís com inclusão social,equilíbrio ambiental eparticipação cidadã.

Para apoiar os gestoresmunicipais a atingir esseobjetivo, foram apresenta-dos os principais progra-mas federais, compreendi-dos nos eixos DesenvolvimentoSocial, Desenvolvimento Econô-mico, Desenvolvimento Am-biental e Urbano e ParticipaçãoSocial e Cidadania. Cadatemática destacará as políticasdos Ministérios e órgãos federaisvoltadas para o respectivo tema.

Programas prioritários do Go-verno Federal, executados emparceria com os governos mu-nicipais, como o Brasil semMiséria, o Programa de Acele-ração do Crescimento (PAC II)e a Política Nacional de Resí-duos Sólidos e de Saneamento,entre outros, irão compor a pro-gramação principal do evento.

“Esse encontro será muitoimportante para promover umaintegração ainda maior entre

os gestores municipais e aUnião. A ideia é que os prefei-tos e as prefeitas possam co-nhecer melhor os instrumentosque estão disponíveis paracumprir com o plano de gover-no proposto durante a campa-nha deles”, diz a ministra-che-

fe da Secretaria de RelaçõesInstitucionais, Ideli Salvatti.

A prefeita Rejane Silva parti-cipou do evento, que contoucom a presença da presidenteDilma Roussef na abertura.Dilma falou sobre a importân-cia dessa parceria entre Gover-no e Municípios e anunciou orepasse de verbas através dosMinistérios. A presidente libe-rou para os municípios commenos de 50.000 habitantes umaretroescavadeira e uma motoni-veladora, através do Ministériodo Desenvolvimento Agrário.

Para a prefeita de Itariri,Rejane Silva, “o encontro foimuito importante, pois alémda troca de experiências,proporcionou a oportunidade

para a concretização de novosprojetos de fundamental im-portância para o município”.

Durante o encontro o secre-tário geral da Presidência, mi-nistro Gilberto Carvalho, rece-beu a prefeita e os prefeitos daRegião do Vale do Ribeira e

parabenizou pela orga-nização do Codivar com-prometendo-se auxiliarnas ações de políticaspúblicas da região.

A iniciativa faz partedas ações de apoio àgestão local e garante acontinuidade do diálogodireto e republicanoentre Governo Federal egovernos municipais.

Na ocasião, a prefeitaRejane Silva visitou ogabinete de vários de-putados, entre eles, o

deputado estadual NelsonMarquezelli (PTB), e apro-veitou a oportunidade parafalar das emendas parlamen-tares para auxiliar nas açõesdo munic ípio . A prefe i tavisitou os gabinetes dos de-putados Devanir Ribeiro (PT)e tentou um contato com odeputado Beto Mansur(PP),mas infelizmente nem todoses tavam pois a Câmaraainda estava em recesso.

A prefeita ainda foi convi-dada para um jantar com exdeputado João Paulo Cunha,juntamente com vários prefei-tos da região e os ministrosGastão Vieira (Turismo) eAguinaldo Ribeiro (Cidades).

Sérgio Miyashiro, ministro do TurismoGastão V ieria e a prefeita Rejane

Para a prefeita,Rejane Silva, “o en-contro foi muito im-portante, pois alémda troca de experiên-cias, proporcionou aoportunidade paraa concretização denovos projetos de fun-damental importânciapara o município”. Rejane e Sérgio foram recebidos pelo deputado Marquezelli

que esteve visitando a região no início do mês de janeiro

A vida no Brasil é uma piada! Isso seria cômico se não fossetrágico. O bordão “Brasileiro é tão bonzinho”, era repetida vezescitado com sotaque americanizado pelo personagem interpreta-do pela belíssima Kate Lyra no programa cômico “Praça daAlegria”, criada pelo saudoso Manuel da Nóbrega, já denotava operfil com que o povo brasileiro era visto pelos governantes.

Já nos idos dos anos 40 as mazelas dos dirigentes do nosso paístropical, eram enfiadas goela abaixo dos brazilíndios, que docilmenteas digeria. O nosso primeiro ditador Getulio Vargas promovia suasestripulias rotuladas de populistas, mas que na verdade erampara proporcionar vantagens para a elite. Prova disso foram as leistrabalhistas criadas na época, para proteger o trabalhador, mas quena verdade serviram para controlá-los, pois junto com a tal CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas) foi decretada a proibição dasgreves. Outra aberração foi a criação do salário mínimo, que sefosse bom se chamaria salário justo. Mas como o brasileiro é tãobonzinho, o nosso famigerado ditadorzinho passou para históriacomo “Pai dos Pobres”, quando na verdade foi a “Mãe dos Ricos”.

Nos anos 70 num clima de plena ditadura militar, embala-dos pela conquista do tri-campeonato mundial de futebol, osbrasileiros assistiram o craque Gerson ter sua imagem inge-nuamente explorada por uma propaganda de cigarro (VilaRica), onde o “Canhotinha de Ouro”, após uma contundentetragada proferia com sotaque carioca carregado, a seguintefrase: “Por que pagar mais caro se o Vila me dá tudo aquiloque eu quero de um bom cigarro? Gosto de levar vantagem emtudo, “cerrrto”? Leve vantagem você também, leve Vila Rica!”.

Mal sabia o talentoso e arrependido jogador, que na culturabrasileira ficou estabelecida a Lei de Gérson, cujo princípioera de que uma determinada pessoa deve agir de forma a obtervantagem em tudo que faz no sentido negativo de se aproveitarde todas as situações em benefício próprio, sem se importarcom questões éticas ou morais. A “Lei de Gérson” acabou sendousada para exprimir traços bastante característicos e poucolisonjeiros do caráter midiático nacional, associados à dissemi-nação da corrupção e ao desrespeito a regras de convívio para aobtenção de vantagens pessoais. Mas como o brasileiro é tãobonzinho, milhões de maços do tal Vila Rica foram vendidos,produzindo centenas de mortos vitimados pelo câncer pulmonar.

De lá prá cá a nossa classe política brasileira se aprimoroumuito. Brasil ame-o ou deixe-o, rouba mas faz, politicamentecorreto, vamos abrir uma sindicância e vamos instaurar umaCPI, são chavões corriqueiros que culminaram na promessado arrogante Fernando Collor, de que não tocaria na pou-pança, 24 horas antes de sequestrá-la juntamente com ascontas bancárias levando a bancarrota milhões de brasilei-ros, que deixaram de ser bonzinhos, para serem os patosdepenados da roda, aqueles que sempre pagam as contas.

Hoje em dia o Brasil é dono do pior índice em educação e obrasileiro é o contribuinte que mais paga impostos no mundo.Mas tudo bem somos pentacampeões de futebol e especialis-tas em carnaval, duas criações brasileiras para o deleitedos estrangeiros, afinal de contas brasileiro é tão bonzinho!!!

Boa leitura e vamos em frente!

“Pessoas que tentam levar vantagem em tudo são semelhan-tes a uma simulação de uma caminhada na academia em umaesteira, sempre acham que está dando um passo a frente, po-rém continuam sempre no mesmo lugar, ou pior se parar caem”.

Rodrigo Fagundes

Brasileiro é tão bonzinho!!!

A prefeita Rejane Silva par-ticipou de reunião no Bairroda Igrejinha com agricultoresda comunidade para discuti-rem sobre o Projeto de Agri-cultura Familiar. O Projetodo Governo Federal em par-ceria com a Prefeitura visaaplicar 30% das verbas fede-rais destinadas a alimentaçãoescolar, em produtos forneci-dos por pequenos produtores.

Atualmente somente o Bairrodo Rio Calmo já participa doprojeto, beneficiando cerca de20 famílias. De acordo com aprefeita o objetivo é levar esteprojeto para todo o município.

Os interessados devem procu-rar a Casa da Agricultura deItariri ou o Departamento deEducação Municipal. Participa-

ram da reunião além da prefeitaRejane, a nutricionista doDepartamento de Educação

Prefeita promove encontro com agricultorespara definir o Projeto de Agricultura Familiar

Luciana Ferreira e e engenheiraagrônoma Elizete Taira.Assessoria de Imprensa PMI

O encontro entre a prefeita e os agricultores dacomunidade, aconteceu no Bairro da Igrejinha

Acontece 15/02/13 Pág. 03AcontecendoAcontecendoAcontecendoAcontecendoAcontecendo

Tudo o que osoperadores das

Vans reivindicam éa regulamentação

dos serviços que prestam à população

O transporte público convencional é demorado e gera desconforto

A Taxi-Van de Peruíbe é um consórcio formado porproprietários de vans, com o intuito de oferecer serviçode taxi e de viagens fretadas, a principio de maneiraclandestina. Em 2011, por conta de uma greve dos mo-toristas e cobradores, a Prefeitura Municipal de Peruíbe,na época sob a gestão da prefeita Milena Bargieri, soli-citou a Taxi-Van que entrasse em ação em caráteremergencial para atender as necessidades da população.Terminada a greve as vans nunca mais tiveram liberda-de para trabalhar, e de lá prá cá vêm enfrentando proble-mas com a fiscalização, sendo necessário garantir aprestação dos serviços por meio de liminares na justiça.

Recentemente as vans foram novamente proibidasde transitar, o que motivou um protesto pacifico por

parte dos proprietáriosdas vans, que se organi-zaram e foram reivindicara intervenção dos verea-dores na Câmara Munici-pal de Peruíbe. Foramrecebidos pelo atualpresidente, o vereadorZeca da Firenze, queem acordo com os seuspares, montou um comis-são que irá interceder,tanto na prefeitura como

em outras instâncias, em favor da regulamentação.Segundo Roberto Luiz, um dos proprietários das vans,

a prefeita Ana Preto vai analisar os contratos com asempresas de ônibus, para depois efetuar a regulamen-

tação dos serviços: “tudo o que quere-mos a regularização do nosso trabalho,afinal somos trabalhadores e dependemosdo nosso trabalho para manter nossas fa-mílias. Ao contrário das empresas deônibus, que têm placa de outros muni-cípios, nossos veículos são emplacadosaqui, por tanto recolhemos os impos-tos no município e o que recebemos é,em sua maior parte, gasto no comércioda cidade”, desabafou Roberto.

“Recebemos os representantes dosetor de transporte alternativo, e em comum acordo

vamos formar uma comis-são que irá analisar oscontratos relativos aotransporte do município.Isso feito, já consegui-mos a garantia por partedo presidente da Câma-ra e do líder do Governo,um encontrocom a pre-feita, para então tentar-mos viabilizar a regula-mentação necessária parao transporte alternativo”,ga r a n t i u o v e r e a d o rLuiz Mauricio (PSDB).

Os serviços prestados caíram no gosto dapopulação, que aprovou de imediato o novo sistema,até por que se tratava de um serviço diferenciado.

Tanto no transporte local, como no regional, oserviço de vans proporcionou horário alternativo,acabando com o desconforto da longa espera, muitasvezes sob sol escaldante e outras sob chuva intensa.

Na linha que transporta passageiros para São Paulo oserviço se fez preferido, pois atende de maneira dife-renciada a população. O passageiro liga para a central ereserva seu lugar, a van vai até a residência do solicitantee embarca o mesmo e sua bagagem, pelo mesmo valorcobrado pela linha de ônibus. Na volta de São Paulo opassageiro é conduzido até sua residência sem custoadicional. Além disso, a disponibilidade de horário émaior, diminuindo o tempo de espera dos passageirosque preferem utilizar os serviços nos pontos de ônibus.

Segundo a enquete que esta sendo realizadapelo site: jornalaconteceperuibe.com, 94%, dosusuários do transporte al ternativo aprovamos serviços, o que torna o transporte alternativoem transporte imprescindível.

Por: Heitor Pires

Robertinho da Van Vereador Luiz Mauricio

Prefeitura de Peruíbe inaugura Núcleo Integrado de Assistência Social – NIASA Prefeitura de Peruíbe inaugurou o Núcleo Integrado

da Assistência Social (NIAS), que será responsável pelosserviços de proteção básica, inclusão social e atendimen-to de famílias carentes na Cidade. O prédio está localiza-do na Rua São Paulo, 205, na esquina com a Rua ErasmoPinheiro Ribas, no Centro. Trata-se de um local de fácilacesso, em uma área com grande circulação de pessoas,garantindo melhor atendimento à população.

O Núcleo vai integrar os serviços dos seguintes de-partamentos: Fundo Social de Solidariedade; PromoçãoSocial; Centro de Referência Especializada em Assis-tência Social (Creas); Casa dos Conselhos; PAT/Sine; eAcessibilidade. Estes serviços estavam situados emdiversos prédios, espalhados em vários pontos da Cida-de, o que prejudicava o acesso e o deslocamento dapopulação. Agora, com o NIAS, os munícipes terão àdisposição um espaço que foi estruturado para a presta-ção de serviços sociais com salas amplas e adequadas.

A prefeita Ana Preto destacou que a criação do NIASera um sonho antigo, que surgiu na época em que elapresidia o Fundo Social de Solidariedade, na gestãodo prefeito José Roberto Preto, seu pai.

“O NIAS é fruto de um longo trabalho que tivemos

na área social do Município. O meu sonho era ofere-cer à população um espaço digno para os serviços deproteção básica. Devemos tratar os moradores comcarinho e respeito. E esse é um compromisso que as-sumi para a administração da Cidade”, afirmou. “Hoje,felizmente, esse sonho se tornou realidade e vamosrealizar um grande trabalho na área social”.

A prefeita também agradeceu às autoridades e mo-radores que contribuíram para a inauguração doNIAS e mencionou como será o atendimento: “Onosso alvo é oferecer um serviço de qualidade, nãoapenas ampliando o atendimento aos moradores,mas também garantindo que a população sejarecebida no local com muito amor e dignidade.Queremos, acima de tudo, que o serviço socialseja humanizado e venha valorizar a população”.

Com espaço adequado para atendimento aosmunícipes, o NIAS vai oferecer serviços e programaspara melhorar a condição de vida das pessoas, como éo caso do Bolsa Família, que visa promover a inclusãosocial, melhorar a acessibilidade, garantir o efetivo exer-cício da cidadania e reduzir as desigualdades.

Para responsável pela Promoção Social e Fundo So-

cial de Solidariedade, Roberta de Cássia RisdenFreitas, o núcleo será um divisor de águas no serviçosocial do Município. “Neste espaço iremos acolherpessoas que necessitam do amparo e de um cuidadoespecial da administração pública. Temos o compro-misso de garantir um serviço digno e humanizado.

O NIAS inicia suas atividades a partir do dia 19/02.

Prefeitura de Itaririlança parcelamentode débitos de IPTU

A Prefeitura Municipal de Itariri lança oREFIS 2013. Com isso o contribuinte que

está com o IPTU em atraso pode procuraro Departamento de Dívida Ativa eparcelar seu débito com até 100%

de desconto de juros e multa.De acordo com Claudete Barros chefe daseção de dívida ativa, a Prefeitura deve

retomar cerca de 30% dos inadimplentes.Isso será revertido em benefícios para

população. O parcelamento vai até 30/04.

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Acontece15/02/13Pag. 04

No bairro Campo da Brahma, em Itariri, aconteceu o1º Encontro de Amigos na Fazendinha Pequena Flor.Famílias de diversas regiões vieram prestigiar o evento.

Foi servido um delicioso almoço e durante àtarde, Rodrigo Fernandes e Boiadeiro comanda-ram as brincadeiras e as provas de montaria,tambor, baliza, prova da cadeira, pega do porcoe pega do galo. A sonorização ficou por conta doDJ Alexandre de Paula, na locução participaramAri Gonçalves, Rodrigo e Boiadeiro.

O proprietário da fazendinha, em entrevista aoJornal Acontece Peruíbe, informou que o próximoEncontro de Amigos “Grupo de Cavaleiros” deItariri, Mongaguá, Peruíbe, Pedro de Toledo,Itanhaém e Praia Grande acontecerá no dia 31 demarço, das 9 às 18 horas, na Fazendinha Pequena Flor.

Neste encontro além de provas de tambor ebaliza os cavaleiros, farão um passeio ecológicopela cidade, em seguida irão para o bairro Campoda Brahma em frente a Fazendinha Pequena Florpara saborearem o tradicional Porco no Rolete.

O 1º Encontro dos Amigos foi um enorme sucesso!Por: Ari Gonçalves

Fique por dentroFique por dentroFique por dentroFique por dentroFique por dentro

Prefeita de Itariri Rejane Silva participa dos quatro dias de carnaval

Com muita simpatia a prefeita de Itariri Rejane Sil-va esteve presente durante os quatro dias de carnavalna cidade. Junto com o público Rejane cantou o sambaenredo da bateria do mestre Coloral e participou do

desfile dos blocos. Durante sua caminhada pelas ruasda cidade, Rejane era sempre abordada pelos foliõespara tirar fotos como forma de recordação. Queridapela população a prefeita atendia a todos, até mesmo

turistas presentes na festa foram fotografados juntocom a chefe do executivo. “A população estava ca-rente desta presença, não basta trabalhar dentro do ga-binete o bom é estar junto com o povo”, disse a prefeita.

Nelson do Posto é o novo secretário interino de Saúde de PeruíbeNelson do Posto é nomeado o novo secretário interi-

no de Saúde de Peruíbe. O vice prefeito Nelson Gon-çalves Pinto, o Nelson do Posto, foi confirmado natarde de hoje o responsável interino pela pasta.

“A Saúde está entrando em um processo dereestruturação. As melhorias estão acontecendo e estounomeando o vice prefeito, que tem acompanhado comi-go todo este processo de transição”, afirma a prefeita AnaPreto. Com a transição da pasta, as metas e programasdesenvolvidos para a melhoria da Saúde de Peruíbe estãogarantidas.“Nossa prioridade é depois de solucionadasas urgências e emergências, entrar na estruturação do Hos-

pital e da rede básica, incluindo o PSF”, comenta a prefeita.Nelson do Posto assume de maneira interina, até a

chegada de um novo secretário.“Tenho acompanhado a evolução da Saúde e estou

ao lado da prefeita desde o primeiro dia de Governo.Temos trabalhado juntos e tenho visto o empenhopessoal e a liderança que ela tem exercido”, destacou ovice prefeito. A transição da Saúde para o novo planode ação está previsto para os próximos dez dias, quan-do deverá ser anunciado o nome do novo secretário.Enquanto isso, a gestão em andamento segue sobo comando do vice prefeito e da prefeita Municipal.

Acontece 15/02/13 Pág. 05DestaqueDestaqueDestaqueDestaqueDestaque

Por: Heitor Pires

Onira Betioliuma mulher

atuante, que fazda democraciaa sua trajetória

O poder não muda ninguém, apenas revela as pessoas

Onira Betioli Contel, natural de Lavínia no interiorpaulista, é formada em matemática. Como educadorado setor público, exerceu o magistério, foi diretora deescola e supervisora de ensino. Atuou no movimentosindical, particularmente na APEOESP e na construçãoda CUT, e esteve presente e atuante nas lutas pelaredemocratização do Brasil, nas Diretas Já, na Anistia,no impeachment de Collor de Mello. Militante no Par-tido dos Trabalhadores – PT desde a década de 1980,tendo sido presidenta do diretório municipal do PT dePeruíbe, membro da Executiva Estadual do DiretórioEstadual do PT e vereadora por três mandatos na Câ-mara Municipal de Peruíbe (2001-2004/2005-2008/2009-2012). Nas eleições municipais do ano passadofoi candidata à prefeita de Peruíbe e apesar de não seeleger, obteve uma surpreendente e expressiva votação.

Em relação à vida pública, a vereadora, umadas, senão a mais atuante da região cita Frei Betoem “A Mosca Azu l” : “O poder não mudaninguém, apenas revela as pessoas... ’.

Conheça um pouco mais sobre essa mulher atuante,que faz da democracia a sua trajetória.

Acontece: A senhora foi uma das mais atuanteslegisladoras da região, faça uma análise da compo-sição atual da Câmara de Peruíbe.

Onira: A atual legislatura é composta majoritariamen-te por vereadores que nunca exerceram esta funçãopública. Com a experiência de três mandatos e tendosido presidenta da Câmara Municipal de Peruíbenos anos de 2005-2006 sei que aquela Casa de Leis é acaixa de ressonância da sociedade e deve vocalizarsuas demandas, por meio de leis que garantam direitosde cidadania, e demais proposituras. Também é impor-tante trazer recursos para a cidade, como sempre fiz nosmeus mandatos, independente de questões partidárias.

E o principal: que exerça seu poder maior que é fisca-lizar as ações do Executivo, como preconiza a Consti-tuição Federal e a Lei Orgânica de Peruíbe. Contribuirpara a cidade não significa se omitir, ao contrário etenho certeza que os vereadores têm esta sabedoria.

Acontece: Qual a sua leitura sobre o resul-tado das eleições?

Onira: Toda eleição é um aprendizado. Fiqueimuito satisfeita pelo resultado, visto que apesar determos poucos recursos para a campanha (gasteiapenas R$ 11,96 por voto, enquanto a atual prefeitagastou R$ 79,53 por voto), apresentamos um bomprograma de governo, dialogamos com a cidade eobtive 10.351 votos (quase 29% dos votos válidos).

Enfrentamos o poder econômico de um lado e a má-quina do governo do outro, mas a luta se faz lutando...Além disso, fiz uma campanha limpa, ética epropositiva, o que considero muito relevante.

Acontece: Como será a sua postura e a do seupartido em relação ao novo governo?

Onira: A minha postu-ra pessoal é de acompa-nhar as políticas públicase torcer para que haja su-cesso e eficiência na ges-tão, pois a população e anossa cidade necessita demelhorias, particularmen-te nas áreas da saúde, queé crítica, geração de em-prego, segurança, turismo,educação, dentre outros.Já o PT, em decisão unânime de sua instância máxi-ma (o diretório municipal), definiu ter como orienta-ção a independência.

Acontece: Quais são os seus planos, do pontode vista político, para os próximos anos?

Onira: Depois de 12 anos de vida pública estoucurtindo um período sabático, com meus netos,minha família. Continuo e continuarei militando noPT, participando de debates com a sociedade e, den-tro do possível, dando minha contribuição para umacidade e um mundo melhor. E vamos aguardar o pro-cesso eleitoral do ano que vem, onde pretendo levarminha contribuição à reeleição da presidenta Dilma.

Acontece: Levando em consideração o resul-tado alcançado nas urnas a senhora pretendeconcorrer ao cargo executivo novamente?

Onira: Acabamos de sair de uma eleição e conside-ro precipitado, a todos, tratar deste assunto neste mo-mento. Ao seu tempo estas questões serão definidas.

Acontece: Há, por grande parte da popula-ção, dúvidas sobre os royalties do pré-sal.A senhora poderia esclarecer qual é a partici-pação e o quanto Peruíbe recebe?

Onira: A questão dos royalties vem sendo debatidahá tempos, particularmente com a possibilidade demaior produção na camada do pré-sal. Segundo dadosdivulgados pelo Portal da Transparência do GovernoFederal no ano de 2012 a cidade de Peruíbe recebeuR$ 1.155.473,10. E deverá crescer nos próximos anos.Outra questão importante é a definição do novo marcoregulatório do setor, em debate em Brasília.

Acontece: A senhora é autora de leis, FichaLimpa entre outras, que visam à moralização nagestão pública, e o que se vê no cenário nacionalé o seu partido (PT) passando por uma criseética, onde políticos tradicionais foram julgadose condenados e ainda assim, caso de JoséGenoíno, estão assumindo cargo na Câmara dos De-putados. Qual a sua opinião sobre esses episódios?

Onira: Há que se esperar o trânsito em julgadono Supremo Tribunal Federal (STF), após os pos-síveis recursos a serem apresentados pelas pessoasque foram a princípio condenadas na Ação Penal

470, como reza a legislação, sob pena de nos preci-pitarmos e, principalmente, prejulgarmos. Consi-dero e sempre vou considerar a ética, o combateaos malfeitos e as atitudes republicanas essenciaispara a democracia. Sempre lutamos por isso. A es-posa do Genoíno, por exemplo, coincidentemente éminha amiga de infância e eles moram na mesmacasa e têm o mesmo padrão de vida há 30 anos.

Acontece: O Governo Federal está anuncian-do a licitação dos portos para os próximosmeses. A senhora acredita que o Projeto PortoBrasil em Peruíbe ainda pode acontecer?

Onira: De acordo com comunicado na Comissão deValores Mobiliários, a LLX Logística adiou este proje-to. Por outro lado, de tempo em tempo volta-se a esteassunto, como publicado na revista Veja no fim do anopassado. Pelo que sei há portaria vigente do ministroda Justiça, José Eduardo, sobre o assunto, dada a ques-tão indígena. Considero que o mais importante é quehaja uma definição sobre o tema, respeitando direitos.

Acontece: A senhora é contra a verticalizaçãoda orla. O turismo, hoje, não se mostra eficazquanto ao desenvolvimento. Existe um esforçoquanto a trazer qualificação, mas não se conse-gue criar postos de trabalho, que possam man-ter nossos jovens motivados evitando o êxodo quejá é peculiar. Em sua opinião qual é o caminhopara o sonhado desenvolvimento sustentável?

Onira: Acredito que o sonhado desenvolvimentosustentável se dá com equilíbrio e respeito ao meioambiente. Aliás, temos que transformar este patrimônioambiental em forte produto turístico, como é outraspartes do Brasil e do mundo. Uma indústria você podelevar de lá pra cá, mas as belezas naturais jamais. Oturismo profissional e suas consequências – rede hote-leira, gastronomia, monitoria ambiental e cultural, ge-ração de emprego em toda a cadeia do setor, etc. – sãoessenciais para o nosso futuro. Tenho certeza que te-mos que avançar cada vez mais nesta área.

Acontece: Faça suas considerações finais.Onira: Agradeço ao jornal Acontece pela entre-

vista e por sempre ter me aberto a possibilidadede dialogar com seus leitores.

Vereadora Débora inicia o seu primeiromandato trabalhando muitoDébora Cristiane de Almeida, vereadora de Pedro de

Toledo em seu primeiro mandato começou trabalhandomuito. Já logo na primeira sessão fez diversas indicaçõespara que o Poder executivo tome às devidas providências.

A indicação solicitando a manutenção do ConsultórioOdontológico do Posto de Saúde – ESF de Três Barras” , foi

uma delas. A vereadora disse que foi motivada por algumasreclamações de munícipes e comentou que ao visitar o lo-cal notou danos em equipamentos importantíssimos paramelhor qualidade no atendimento, como por exemplo: ca-

deira, mesa, compressor e outros. “Sei das carências da Saúde, mas temos que apontaros defeitos o quanto antes, para que rapidamente o problema seja solucionado”,disse. A vereadora também enviou para o executivo outras indicações: “percorroa cidade e converso sempre com os munícipes diariamente, busco honrar o votodas pessoas que confiaram em mim. O meu objetivo é trabalhar em conjuntocom o Poder Executivo e solucionar os problemas. É esta a função dovereador, aindicação que fiz solicitando melhorias nas Estradas e Ruas dos Bairros FazendaSão José, Rio do Peixe e Amoreiras, além de Limpeza das valas laterais, são extremanteimportantes, pois as estradas citadas necessitam de manutenção urgente.

A população está reivindicando e a nossa obrigação é pedir ao Poder Executivo,afinal de contas trará maior conforto e segurança para todos os usuários. Ainda, Déboraapontou a necessidade de construir um abrigo no Ponto de Ônibus, no alto da Serra doBairro Marianos, próximo a Igreja Assembléia de Deus – Ministério de Santos, “oscidadãos ficam sujeitos ao sol intenso ou chuva enquanto esperam o ônibus, por isso anecessidade da construção de um abrigo para melhorar a qualidade do transporte muni-cipal e proporcionar maior conforto para a população”, encerrou.

Já na primeira sessão realizada na Câmara Municipalde Pedro de Toledo, o vereador Paulinho do Esporte,como é popularmente conhecido, solicitou ao PoderExecutivo que tomasse as devidas providências paratender as reivindicações dos moradores de diver-sos bairros da cidade: “em visita aos bairros, apro-veitei para conversar com alguns moradores, e nobairro Santa Rita eles reivindicaram um espaçode lazer (campinho), pois como pude comprovar,as crianças estão brincando na estrada por faltade um local adequado. Certifiquei que existe es-paço para a criação desta área de lazer e já realizei a citação”, disse Paulinho.

O presidente ainda comentou que servidores municipais se uniram efizeram um abaixo assinado pedindo a implantação do Plano de CarreiraMunicipal: “Os servidores municipais encaminharam à câmara, um abaixoassinado requerendo ao Poder Executivo que crie a lei de estrutura paraimplantação de Plano de Carreira. Sei que é extremamente importante paraos servidores sentirem-se valorizados e obtenham outros benefícios, pois vejoque todos estão empenhados e dedicados para atender melhor a população”.

Além destas indicações acima citadas, o presidente fez uma indicação visando à reformado campo de futebol do Bairro Vila batista e enviou um pedido para a elaboração de umestudo para a canalização da rede de água da rua Oliveira Fernandes, no bairro São Jorge:“A população esta disposta a pagar a taxa para realização da obra, pois no bairro nãohá água potável. Sabemos das dificuldades e da queda na arrecadação, mas hápossibilidade de uma parceria com a população é possível”.

O vereador Paulinho do Esporte enviou ao Executivodiversos pedidos visando melhorias

Por: Ari GonçalvesPor: Ari Gonçalves


Câmara Municipal de Pedro de Toledo Av. São José, 571 - Centro - 3419-1159 e 3419-1503

E-mail:[email protected]

Acontece15/02/13Pág. 06

MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDOPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL3º Quadrimentre 2.012

I – COMPARATIVOS: Valores expressos em R$

R$ % R$ %292.570,30 1,42 533.000,00 2,33

1.306.626,34 5,701.239.943,78 6,00 1.375.396,15 6,00

0,00 0,00 0,00 0,00

II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima):

III – DEMONSTRATIVOS:

Disponibilidades financ.em 31/12 R$ Inscrição de Restos a Pagar: Caixa 0,00 Processados Bancos – C/Movimento 0,00 Não Processados Bancos – C/Vinculadas 0,00 Total da Inscrição: Aplicações Financeiras 0,00Subtotal 0,00(-) Deduções:Valores compromissados a pagar até 31/12 0,00 Exercício anterior 0,00 0,00

Total das Disponibilidades: 0,00 Exercício atual 0,00 0,00

0

R$

0,000,00

Ana Maria da Silva BichiarovContabilista CRC-Nº 1 SP 266946/P-1

0

Despesas Totais com Pessoal

Serviços de Terceiros (art. 72 LC 101/00)

R$ % RCL

Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22)Limite Legal (art. 20)Excesso a Regularizar

0,00

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)

EXERCÍCIO ANTERIOR 3º QUADRIMESTRE22.923.269,1520.665.729,69Receita Corrente Líquida

Ana Maria da Silva Bichiarov CPF: 192.888.978-60

00

Responsável pelo Controle Interno

Pedro de Toledo, 28 de Janeiro de 2013.

Luiz de Lara Dias CPF: 159.065.218-62Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipalde Pedro de Toledo Av. São José, 571 - Centro -

3419-1159 e 3419-1503E-mail:[email protected]

"Em conformidade com o Art. 99 da Lei Orgâni-

ca do Município de Pedro de Toledo,

publico os subsídios mensais dos senhores Ve-

readores, Presidente da Câmara

Municipal de Pedro de Toledo e vencimentos

dos funcionários do Legislativo Municipal"

Prefeito Municipal: .....................R$ 12.000,00

Vice-Prefeito:..............................R$ 6.000,00

Presidente da Câmara:............. R$ 4.500,00

Vereadores: ...............................R$ 3.500,00

Assessor Jurídico:........................R$ 1.697,69

Coord. Financeiro:........................R$ 1.500,13

Chefe de Gabinete:......................R$ 1.697,69

Contador: ....................................R$ 1.594,46

Servente:.......................................R$ 878,05

Assessora de Comissão: ............R$ 1.332,06

Chefe de Serviços Gerais:...........R$ 1.037,26

Encarregado de Serv. Gerais:......R$ 934,08

Pedro de Toledo, 15 de fevereiro de 2013

Paulo Eduardo Alves FerreiraPresidente da Câmara

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL(Artigo 22; Artigo 59, § 1º,incisos II e IV e § 2º da Lei Complementar 101/00)

MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDOPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL3º QUADRIMESTRE DE 2012

Valores expressos em R$

Despesas com Pessoal Ativo 48.076,05 47.199,95 43.492,30 51.727,88 33.473,70 41.611,98 31.886,24 30.537,86 25.727,67 34.257,88 25.608,51 34.399,98 448.000,00

Mão-de-Obra terceirizada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Encargos Sociais 6.087,13 6.928,25 8.970,15 5.680,65 1.083,43 12.782,70 1.310,28 13.219,98 9.645,81 7.180,16 12.111,46 85.000,00

Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Salário Família 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Sentenças Judiciais do período 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas com pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 48.076,05 53.287,08 50.420,55 60.698,03 39.154,35 42.695,41 44.668,94 31.848,14 38.947,65 43.903,69 32.788,67 46.511,44 533.000,00

(-) DEDUÇÕES (§1º do art. 19)

Indenização por demissão (inc. I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Incentivos à demissão voluntária (inc.II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decisão Judicial compet.anterior (inc.IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas (inc.VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 48.076,05 53.287,08 50.420,55 60.698,03 39.154,35 42.695,41 44.668,94 31.848,14 38.947,65 43.903,69 32.788,67 46.511,44 533.000,00

TOTAIS:DESPESAS COM

PESSOALMÊS REF.:

DEZEMBROMAIO JUNHO NOVEMBROJULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBROJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL

Presidente Contadora Controle Interno

Ana Maria S. BichiarovAna Maria S. Bichiarov CRC SP 266946LUIZ DE LARA DIAS


Acontece16/03/12Fique por Dentro Acontece16/03/12Classificados

Acontece15/02/13Pag. 07

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Comunicados

LEI Nº. 1.821/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FIS-CAIS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇAEXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJANE MARIA SILVA, Prefeita Municipal de Itariri, Estado deSão Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Extra-ordinária realizada em 28 de janeiro de 2.013, aprovou por 11 (onze) votos favoráveis, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1° - Institui-se o Programa de Recuperação Fiscal Municipal– REFIS MUNICIPAL, com finalidade de implementar a arreca-dação, bem como efetivar a regularização de créditos do Municí-pio, decorrentes de débitos dos contribuintes (pessoa física oujurídica), relativos a tributos municipais, inclusive Preços Públi-cos (PRP), com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2012,constituídos ou não em dívida ativa, parcelados, ajuizados ou aajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.Art. 2º - O ingresso no REFIS-MUNICIPAL, dar-se-á por opção docontribuinte, que deverá estar em dia com os pagamentos dos tributosdo exercício corrente, e fará jus ao regime especial de consolidação eparcelamento dos débitos fiscais referidos no artigo anterior.Parágrafo Único –O ingresso para regularização de débitos mu-nicipais implica na inclusão da totalidade dos débitos referi-dos no artigo 1º, observados o artigo 7º, referente ao cadastrorequerido pelo contribuinte, inclusive os não constituídos, queserão incluídos na Fazenda Pública mediante confissão.Art. 3º - A opção para regularização de débitos contidos nesta Lei, poderáser formalizada até o dia 30/04/2013 a partir de sua vigência, observado oartigo 2º, mediante a utilização do “Termo de Opção”, conforme modelo aser fornecido pela Prefeitura no setor de Dívida Ativa.Art. 4º - Os créditos tributários de que trata o artigo 1º, devidamenteconfessados, poderão ser fracionados em até 48 (quarenta e oito)parcelas, mensais e sucessivas, mediante a assinatura do termo deopção de regularização de débitos municipais contidos nesta Lei.§ 1º A consolidação abrangerá todos os débitos existentes em referên-cia ao cadastro do contribuinte (pessoa física ou jurídica), inclusive osacréscimos legais, multa de mora ou de ofício, juros moratórios e atu-alização monetária, determinados nos termos da legislação vigente àépoca da ocorrência dos respectivos fatos geradores.§ 2º - Caso esteja ajuizada a cobrança, serão ainda acres-cidos das custas processuais que deverão ser recolhidaspelo optante no ato da opção pelo REFIS.§ 3º – Para os fins do disposto neste artigo o valor das parcelasnão poderá ser inferior a R$ 30,00 (Trinta Reais).§ 4º – O pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado no ato daformalização da opção para regularização de débitos municipais, ca-racterizando a efetivação do ingresso nas normas contidas nesta Lei,sendo que as demais na mesma data dos meses subseqüentes.§ 5º – O pedido de parcelamento implica:I – confissão irrevogável e irretratável dos débitos tributários;II – expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrati-vo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativa-mente aos débitos fiscais no pedido por opção do contribuinte.Art. 5º - Será excluído da regularização de débitos municipaiscontidos nesta Lei:I- O inadimplente de tributos municipais relativos a fatos gerado-res ocorridos após a data da formalização do acordo ouinobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Lei.II- O contribuinte em estado de falência ou extinção, pela liqui-dação da pessoa jurídica;III- A pessoa jurídica cindida, exceto se a sociedade nova oriundada cisão ou aquela que incorporar a parte do patrimônio permane-cerem estabelecidas no município de Itariri e assumirem solidari-amente com a cindida as obrigações do REFIS MUNICIPAL.;IV- O contribuinte que praticar qualquer ato ou procedimento tendente aomitir informações, a diminuir ou a subtrair receita do contribuinte optante;V- O contribuinte que atrasar o pagamento de qualquer parcela pormais de 90 (noventa) dias do vencimento do crédito tributário.Parágrafo Único –A exclusão do optante para regularização dedébitos municipais contidos nesta Lei, implicará na exigibilidadeimediata da totalidade do crédito confessado ainda não pago, comos acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época daocorrência dos respectivos fatos geradores, prosseguindo-se aseventuais execuções fiscais ou imediata inscrição em dívida ativado débito ainda não ajuizado e conseqüente cobrança judicial.Art. 6º – O contribuinte deverá optar por uma das formas abaixo, parasaldar seus débitos, e conseqüentemente, gozar dos seguintes benefícios:I – Parcela única – Redução de 100% (cem por cento) da multa e juros.II- Redução de 80% ( oitenta por cento) da multa e juros, parapagamentos em 12 (doze) parcelas;III - Redução de 60% ( sessenta por cento) da multa e juros, parapagamentos em 24 ( vinte e quatro) parcelas;IV - Redução de 40% (quarenta por cento) da multa e juros, parapagamentos em 36 (trinta e seis) parcelas;V - Redução de 20% ( vinte por cento) da multa e juros, parapagamentos em 48 (quarenta e oito) parcelas; § 1º – O não pagamento da parcela até o dia do vencimento, nãoimpedirá o seu recebimento, respeitando o previsto no inciso V do art.5º, e acarretará na multa de 2,00% (dois por cento) sobre o valor daparcela inadimplida, mais a incidência de juros de 1% (um por cento)ao mês, devidos a partir do mês imediato ao de seu vencimento.§ 2º - O referido parcelamento será condicionado à opção de quantida-de de parcelas escolhidas por cada optante do REFIS MUNICIPAL.§ 3º - apurado o débito, o total será dividido em tantas parcelasquantas for objeto da opção, como a emissão do respectivo carnê.Art. 7º – O REFIS MUNICIPAL não alcança débitos relativos aoImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.Art. 8º – Feita a opção ao REFIS suspender-se-á as execuçõesfiscais em curso, desde que não haja pendência de julgamento deembargos ou outros recursos/ações correlatas, conforme autorizao artigo 792 do Código de Processo civil.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRIESTADO DE SÃO PAULO

Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, 133 – Tel. (13) 3418-7300Art. 9º - Esta Lei tem validade até o dia 30 de abril de 2013.Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor a partir da publicação,revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRFEFEITA MUNICIPAL DE ITARIRI,EM, 31 DE JANEIRO DE 2013.

REJANE MARIA SILVAPREFEITA MUNICIPAL

LEI Nº. 1.824/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCE-DER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECI-FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJANE MARIA SILVA, Prefeita Municipal de Itariri, Es-tado de São Paulo, usando das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipalde Itariri, em Sessão Extraordinária realizada em 28 de ja-neiro de 2.013, aprovou por 10 (dez) votos favoráveis, eela sanciona e promulga a seguinte Lei:Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a concedersubvenção social, para despesas de custeio, a título de co-financia-mento, no valor total anual de R$ 24.000,00 (vinte e quatro milreais), distribuídos entre as seguintes entidades deste Município:I- Associação Cívica e Social de Itariri, portadora do CNPJ/MFsob nº. 50.106.426/0001-00: R$ 6.000,00 ( seis mil reais);II- Núcleo de apoio Social à Criança e Adolescente “ Nascer doSol”, portadora do CNPJ/MF nº. 04.692.654/0001-84: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais);III- Associação de Convivência dos Idosos de Itariri, por-tadora do CNPJ/MF sob o nº. 54.354.055/0001-29: R$6.000,00 ( seis mil reais);IV- Associação de Pais e Amigos dos excepcionais, portadora doCNPJ/MF sob o nº. 04.262.854/0001-05: R$ 4.500,00 ( quatro mile quinhentos reais).Parágrafo Único- Os recursos repassados às entidades serão trans-feridos do Fundo Municipal de Assistência Social do Município,

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DE INGLÊS E REFORÇO ESCOLAR.TRATAR C/ GINA TEL 3453-2390/9605-7246

LEI Nº. 1.822/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS VALORES DE PLAN-TÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REJANE MARIA SILVA, Prefeita Municipal de Itariri, Estado deSão Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Extra-ordinária realizada em 28 de janeiro de 2.013, aprovou por 10(dez) votos favoráveis, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º.- O plantão médico de 24 ( vinte e quatro horas) horaspassará a ser remunerado à razão de R$ 83,50 ( oitenta e trêsreais e cinqüenta centavos) por hora trabalhada, incluídos no va-lor da hora, o adicional noturno.Parágrafo Único- O Executivo regulamentará por Decreto os ca-sos de punições por eventuais faltas e descumprimento dos horá-rios dos plantões, indicando o responsável pela apuração e verifi-cação das irregularidades.Art. 2º.- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrãopor conta das dotações consignadas no Orçamento vigente,suplementadas se necessário.Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Mu-nicipal nº. 1.669/09, de 26/02/2009.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITARIRI,EM, 31 DE JANEIRO DE 2013.


LEI Nº. 1.823/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor deR$ 100.000,00 (cem mil reais)”.REJANE MARIA SILVA, Prefeita Municipal de Itariri, Estado deSão Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Extra-ordinária realizada em 28 de janeiro de 2.013, aprovou por 10(dez) votos favoráveis, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º. – Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito adicionalespecial no valor de R$100.000,00 ( cem mil reais) para atenderdespesas com a contratação de serviços de transportes de estudan-tes matriculados em faculdades localizadas na cidade de Registroe Santos, conforme classificação abaixo discriminada :-02-Executivo02-05- Educação, Cultura, Esporte e Turismo12.364.0016.2030-Manut. Ens. Superior33.90.39-Outros Serviços Pessoa Jurídica . . . . . ..R$ 100.000,00T O T A L :- . . . . . . . . . . . . ................................R$ 100.000,00Art. 2º. – Os recursos necessários a abertura do crédito adicionalespecial de que trata o art. 1º. desta Lei correrão por conta do deanulação parcial da seguinte dotação:02-Executivo02-05- Educação, Cultura, Esporte e Turismo12.361.0007.2006- Manut. Ens. Fundamental33.90.39-Outros Serviços Pessoa Jurídica.... . . .. R$ 100.000,00T O T A L :- . . . . . . . . . . . .................................R$ 100.000,00.Art. 3º. – Ficam convalidados os valores da presente Lei com aspeças de Planejamento PPA nº. 1.687/09 de 30/09/2009, LDOnº. 1.807/12/12 de 12/06//2012 e LOA nº.1.81712 de 21/11/ 2012.Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãorevogadas as disposições em contrário .



LEI Nº. 1.825/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUB-VENÇÃO À ENTIDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIASREJANE MARIA SILVA, Prefeita Municipal de Itariri, Estado deSão Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Extra-ordinária realizada em 28 de janeiro de 2.013, aprovou por 10(dez) votos favoráveis, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º.- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a concedersubvenção social para despesas e custeio da Entidade assistencial:NÚCLEO DE APOIO SOCIAL Á CRIANÇA E ADOLESCEN-TE., portadora do CNPJ/MF sob o nº. 04.692.654/0001-84, novalor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais).Parágrafo Único- As subvenções serão repassadas em parcelasmensais no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), mediantesolicitação da Entidade conveniada. I– Classificação contábil:02 – Executivo02.03 – Fundo Municipal Direito Criança Adolescente08.243.0004.2004 – Manutenção Fundo Municipal Direitos Cri-ança Adolescente3.3.50.43 Subvenções Social.Art. 2º.A Entidade mencionada receberá as parcelas conformePlano de Trabalho e deverá apresentar a prestação de contas dosrecursos recebidos, inclusive balancete mensal, até o dia 05 do mêssubsequente, sob pena de paralisação da transferência dos recursos.Art. 3º.- As despesas com a execução da presente lei correrão pelasverbas próprias do orçamento em vigor, suplementadas, se necessário.Art. 4º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitoslegais a partir de 03 de janeiro de 2013



The First National do Brasil Empreed.Participaçoes Ltda, torna público que

requereu da CETESB a Licença Prévia e deInstalação Concomitantes, para Extração

de Saibro, sito Linha Av. Marginal daNóbrega, 200 - Jardim dos Prados -

Peruibe/SP.

NOSSO TETO INDUSTRIA E COMERCIODE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA – ME.Torna público que recebeu da CETESB A

Licença de Instalação Nº 18001196 e requereua Licença de Operação para fabricação de

blocos e artefatos de cimento.À Estrada Armando Cunha nº 1.500 – Jardim

Somar – Peruibe – SP – CEP 11750-000.

conforme decisão do Conselho Municipal de Assistência Social deItariri, por unanimidade de votos, realizada em 14/09/2012.Art.2º- As entidades mencionadas no artigo anterior deverão apre-sentar a prestação de contas dos recursos recebidos, inclusive obalancete mensal, até o dia 05 do mês subseqüente, sob pena deparalisação da transferência dos recursos.Art.3º- As entidades deverão obedecer aos seguintes requisitos:I- estar inscrita no Conselho de Assistência Social do Município;II- estar funcionando de acordo com a Lei Orgânica da Assistên-cia Social -LOAS- Lei nº. 8.742, de 07 de Dezembro de 1.993 e oEstatuto da Criança e do Adolescente –ECA-;III- estar em dia com suas obrigações Estatutárias.Art.4º- A Subvenção Municipal poderá ser cancelada a qualquertempo se a Entidade:I- deixar de cumprir as normas de seu estatuto;II- não atingir as metas propostas em seu plano de trabalho.Art.5º- As despesas com a execução da presente Lei, correrão por ver-bas próprias do orçamento em vigor, suplementadas, se necessário.Art.6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitoslegais a partir de 03 de janeiro

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI,EM, 31 DE JANEIRO DE 2013.


LEI Nº. 1.826/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTE-AR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REJANE MARIA SILVA, Prefeita Municipal de Itariri, Estadode São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas porLei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em SessãoExtraordinária realizada em 28 de janeiro de 2.013, aprovou por10 (dez) votos favoráveis, o substitutivo nº. 001/2013 ao Projetode Lei nº. 006/13, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º.- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a subsidi-ar o transporte de estudantes, residentes no Município de Itariri ,regularmente matriculados em curso superior nas cidades de San-tos e Registro, no ano letivo de 2013.Parágrafo único – Somente poderão se utilizar do transporte sub-sidiado pela Prefeitura , os estudantes que comprovem, através dedocumento hábil, a sua condição de residente no Município apelo menos dois anos, e Acadêmico em estabelecimentos de ensi-no superior nas cidades de Santos e Registro.Art. 2º.- O custeio com o transporte será feito sem prejuízo ouoneração ao limite e vinculações de gastos com o ensino previstono artigo 212 e seus parágrafos, da Constituição Federal.Art.3º.- O Executivo deverá regulamentar a presente Lei no prazomáximo de 10 ( dez) dias, estabelecendo critérios para a inscriçãodos discentes, assim como a documentação necessária.Art. 4º.- Os recursos necessários ao atendimento da presente Lei,ocorrerão por conta das dotações previstas no Orçamento vigente,suplementadas se necessário.Art. 5º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.



Acontece 15/02/13 Pág. Carnaval 2013Acontece15/02/13Pág. 08

A alegria tomou conta das ruas e avenidas das cidades Por: Heitor Pires

Em Peruíbe os Blocos Carnavalescos comandaram a folia

O Bloco das Virgens arrastou milhares de foliões na tarde de sábado,originando um caos organizado, onde o número das supostas virgens,foliões travestidos, vem aumentando consideravelmente a cada ano.

Já o tradicional Bloco da Estação não deixou por menos e tumultuou acidade na tarde do domingo. Num clima familiar, o Bloco levou a galera aodelírio ao som das marchinhas que alegravam os salões de antigamente.

O carnaval de Peruíbe 2013 fez parte da Ação Verão,e teve os Blocos Carnavalescos como principalatração.Há que se ressaltar o clima de festa que impe-rou no carnaval, que transcorreu de maneira segura sem

incidentes graves.A cada ano que passa os espetáculosproporcionados pelos blocos vem crescendo e está setornando numa das principais atrações da temporada.A exemplo dos trios elétricos da Bahia, os blocos

de Peruíbe merecem e devem receber uma atençãoespecial, e receber tanto do Município como doEstado, apoio na divulgação e na estrutura logística,sem o o onus da exploração política.

Em Itariri o clima foi de folia sem anarquia

No sábado de carnaval a bateria do mestre Coloral, que puxava o Bloco vaiQuem Quer, com aproximadamente 50 integrantes, fez a abertura oficialem um arrastão que esparramou alegria pela principal rua da cidade.

No domingo com a participação do bloco “Eu Curto Itariri”, com mais de100 integrantes, a festa terminou sob a animação do DJ Alexandre no Centroda cidade onde aproximadamente quatro mil pessoas caíram na folia.

Uma das grandes preocupações com o carnaval é asegurança. Quase sempre como vemos por ai festasque terminam com brigas ou tumultos. Em Itariridurante os festejos de carnaval deste ano não foramregistradas nenhuma ocorrência grave durante a festa.

A Prefeitura junto com o comando da Policia Mili-tar priorizou a segurança dos foliões, para isso Itaririrecebeu um reforço policial durante os quatro diasde festa. A polícia esteve presente, acompanhando

tudo de bem de perto, inclusive proibindo o funk,que de acordo com PM, sempre acaba em tumulto.

Na segunda-feira mais blocos participaram da festa, ogrupo da APAE foi um show a parte com a participaçãodas crianças e professores. Os bairros marcaram presen-ça com a participação dos blocos da Pop, Serra Mar,Nova Itariri e Bloco Azul de Ana Dias foram essenciaispara a diversão do público. Com destaques, mestre sala,porta bandeira e até ala das baianas a participação do

CCI (Centro de Convivência do Idosos) foi a atração danoite. O grupo de capoeira da cidade incendiouliteralmente o público com sua apresentação.

Na terça-feira a festa começou à tarde com umamatine para as crianças no centro da cidade com dis-tribuição de brindes, às 18 horas teve início o tradicio-nal bloco das virgens e também o bloco da cachaça.O carnaval teve o encerramento por volta da meianoite após uma chuva forte que caiu sobre a região.

Em Pedro de Toledo a parceria da Prefeitura com a MR Produções e Eventos foi um arraso

Marquinhos da Cultura, Wanderley (teclados), Marcelo Rico(MR Eventos), Nestor (vocal) e Ari Gonçalves (guitarrista)

Foliões de toda a região cairam na folia num clima festa, o sucesso foitanto, que o prefeito Sérginho quer repetir a festa no aniversário da cidade

Milhares de pessoas se concentraram todas as noi-tes, em frente ao palco montado no centro e curtirammomentos de extrema alegria. “Foi um carnaval muitobem organizado e procuramos atender as exigênciasdo prefeito Serginho que queria realizar juntamentecom a sua equipe um carnaval alegre, seguro e princi-palmente com a participação das famílias no evento”,disse Marcelo Rico, proprietário da MR Eventos.

A Banda Tudo Junto na Folia, foi um dos destaquesdo carnaval, pois além de tocar as tradicionaismarchinhas, mesclaram sucessos atuais em ritmo decarnaval e o público pulou pra valer. “Banho de espu-ma, barracas bem estruturadas para atender com quali-dade os foliões, seguranças presentes ao evento, alémde palco, som e iluminação de 1º mundo. Esse conjun-to de fatores propiciou um belo espetáculo, que ficará

na memória de muita gente”, disse um folião vindo deSão Bernardo dos campos. O promotor e músicoMarcelo Rico ainda comentou, que devido o sucesso doevento e a performance da banda, o prefeito Serginhojá confirmou a presença da banda no aniversário dacidade: “quero a mesma banda animando o nosso 9 deAbril”. MR Eventos já agendou a data e a garantiade mais um bom espetáculo esta confirmado.

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