edital de leilão público de venda de imóveis – deco rrentes ......a caixa econÔmica federal...

Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – decorrentes da Alienação Fiduciária em garantia

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Grau de sigilo

#Público EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0012/2020 - CAIXA – 1º LEILÃO CONDIÇÕES BÁSICAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto-Lei 759/69, e constituída pelo Decreto 66.303/70, regendo-se pelo Estatuto vigente na data de publicação deste Edital, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis/RJ - GILIE/RJ, aqui por diante denominada simplesmente CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade de LEILÃO PÚBLICO, por intermédio de LEILOEIRO OFICIAL credenciado, regularmente matriculado na junta comercial do Estado do RIO DE JANEIRO, para alienação do(s) imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, pela maior oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontra(m), conforme Aviso de Venda publicado no DOU e Edital de Licitação publicado no website da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br/ximoveis, regendo-se a presente licitação pelas disposições legais vigentes, Lei 8.666/93, bem como pela Lei 9.514/97 e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1 – DO LOCAL, DATA E HORÁRIOS DO LEILÃO 1.1 – Data e hora da Sessão de Leilão: 19/08/2020 a iniciar-se às 11:00 h. 1.2 – Leiloeiro Oficial: LEANDRO DIAS BRAME 1.3 – Site do Leiloeiro: www.brameleiloes.com.br 1.5 – Data de divulgação do resultado oficial: 26/08/2020 2 – DO OBJETO 2.1 – Imóveis recebidos em garantia de Alienação Fiduciária, nos contratos inadimplentes, relacionados e descritos no Anexo II do presente Edital. 2.1.1 – Para os imóveis com ação judicial, conforme Anexo VI, recairá sobre a CAIXA o risco de evicção de direito, nos termos do art. 447 e seguintes do Código Civil, sendo que, sobrevindo decisão transitada em julgado decretando a anulação do título aquisitivo da CAIXA (Consolidação da Propriedade), o contrato que for assinado com o licitante se resolverá de pleno direito. Nesse caso, a CAIXA devolverá ao adquirente os valores por ele despendidos na presente transação, quais sejam, os valores relativos à aquisição do imóvel, como caução, sinal, prestação, ou o valor total, se for o caso, bem como as demais despesas cartorárias, tributárias, condominiais e, ainda, o valor referente às benfeitorias úteis e/ou necessárias realizadas após a data de aquisição do imóvel.


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2.1.2 – A evicção não gera indenização por perdas e danos. 3 – DA HABILITAÇÃO 3.1 – Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital. 3.2 – Não poderão participar da presente licitação empregados da CAIXA que atuem na SULOG, SUGAD e SUHEN, e Gerências Nacionais e Regionais vinculadas, bem como Inteligência Financeira seus cônjuges e/ou companheiros. 3.2.1 – Estão impedidos de participar da presente licitação interessados que tenham relação de parentesco, até terceiro grau civil, com dirigente da CAIXA, empregado da CAIXA que atue na SULOG, Gerências Nacionais ou Regionais vinculadas e autoridade do ente público a que a CAIXA esteja vinculada. 3.3 – Os clientes pessoa física ou pessoa jurídica, comunicados pela CAIXA à Unidade de Inteligência Financeira, por suspeição de crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme disposto na Lei 9.636/1998, enquadrados nos critérios técnicos de risco, terão o relacionamento negocial encerrado de forma unilateral pela CAIXA. 3.4 – As pessoas físicas deverão apresentar ao leiloeiro ou a pessoa designada por ele, cópia simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópia autenticada dos seguintes documentos: - cédula de identidade; - CPF; - comprovante de endereço; - procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, se for o caso; 3.5 – As pessoas jurídicas deverão apresentar ao leiloeiro ou a pessoa designada por ele, cópias simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópia autenticada dos seguintes documentos: - CNPJ; - Ato Constitutivo e devidas alterações; - CPF e cédula de identidade do representante; - Procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, acompanhada do documento que comprove que a outorga da procuração foi feita por quem detém poderes para fazê-lo; 3.6 – Ficam dispensados de habilitação prévia os devedores fiduciantes que pretenderem exercer o direito de preferência previsto na Lei 9.514/97. 4 – DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO 4.1 – O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o constante no Anexo II, deste Edital, admitindo-se lances para pagamento em Reais (R$), à vista, com recursos do FGTS ou com financiamento.


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4.2 – Os interessados que desejarem contar com financiamento e/ou utilizar recursos da conta vinculada do FGTS deverão dirigir-se a qualquer agência da CAIXA ou parceiro CCA a fim de se inteirar das condições. 4.3 – No caso de financiamento, o prazo, as modalidades, as condições do interessado e os valores deverão enquadrar-se nas exigências legais e normativas da CAIXA e do Conselho Curador do FGTS, na data da contratação. 4.3.1 – Para os imóveis que podem contar com financiamento, o limite máximo permitido para cada imóvel, é o menor dos valores entre o valor da proposta e avaliação do imóvel, observada a quota de financiamento definida para a modalidade na data da contratação. 4.3.2 – Os interessados que desejarem contar com financiamento CAIXA deverão submeter-se à análise de risco de crédito junto a qualquer agência ou parceiro CCA, sujeita à aprovação do crédito. 4.3.2.1 – Recomenda-se que a análise de risco de crédito seja realizada previamente, até a data da realização do leilão, a fim de evitar o cancelamento da venda pela não contratação dentro do prazo previsto no edital. 4.3.3 – As modalidades de financiamento a serem utilizadas são: - Carta de Crédito SBPE; - Carta de Crédito FGTS; - Pró-Cotista. 4.4 – Para a utilização do FGTS com a finalidade de aquisição de imóvel, deverão ser observadas as condições vigentes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS. 4.4.1 – O valor do FGTS utilizado para aquisição do imóvel somado ao valor de financiamento, se for o caso, não poderá ultrapassar o menor dos valores entre o valor da proposta e avaliação do imóvel. 4.4.2 – O valor do FGTS não poderá ultrapassar o limite exigido para as operações do SFH e não poderá ser utilizado na aquisição de imóveis não residenciais. 4.4.3 – O valor do FGTS não poderá ser utilizado para aquisição de imóvel com ação judicial. 4.5 – Os imóveis de item (NÃO HÁ), somente poderão receber propostas para pagamento total à vista. 4.6 – Os valores aplicados aos devedores fiduciantes que exercerem o direito de preferência serão os constantes no Art. 27, §§ 2-B e 3º, da Lei 9.514, excetuando apenas a comissão de leiloeiro. 4.7 – O devedor fiduciante que exercer o direito de preferência está sujeito às mesmas condições de aquisição previstas no presente edital, bem como os respectivos prazos. 5 – DOS LANCES


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5.1 – Os interessados em participar do certame poderão fazê-lo somente na modalidade INTERNET. 5.2 – Na modalidade INTERNET os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no site do leiloeiro na data e horário estabelecidos nos itens 1.1 e 1.3. 5.2.1 – O interessado deve efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro, indicado no item 1.3, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de “login” e “senha”, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições deste edital. 5.3 – A participação no leilão implicará apresentação dos documentos listados nos itens 3.4 e 3.5 essenciais para a participação no leilão 5.3.1 –Os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no site do leiloeiro. 5.3.2 – A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista nos itens 3.4 e 3.5, implicará na imediata desqualificação do interessado para participação no leilão. 5.4 – Antes ou até a data de realização do leilão, poderá o devedor fiduciante exercer o direito de preferência, cabendo ao leiloeiro a retirada imediata do lote/imóvel do leilão, fazendo constar em ata toda situação ocorrida. 6 – DA APURAÇÃO DO LANCE VENCEDOR 6.1 – Será considerado lance vencedor aquele que resultar no maior valor acima do preço mínimo apresentado no ato do leilão. 6.2 – Não será considerado lance vencedor o exercício do direito de preferência citado na Lei 9.514/97. 7 – DOS PAGAMENTOS NO ATO DO LEILÃO 7.1 – O arrematante paga ao leiloeiro, no ato do leilão, o valor da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% do lance vencedor. 7.1.1 – O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado. 7.2 – O arrematante ou o devedor fiduciante no exercício do direito de preferência paga ao leiloeiro, no ato do leilão, a título de sinal para garantia de contratação, o valor correspondente a 5% do lance ofertado. 7.3 – Os pagamentos no ato far-se-ão em moeda nacional e/ou pela emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao sinal.


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7.4 – O não pagamento do lance e da comissão do leiloeiro no ato do leilão implicará ao arrematante faltoso as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra ele. 7.4.1 – O arrematante que não efetuar o pagamento do lance e/ou da comissão do leiloeiro no ato do leilão fica impedido de participar de leilões realizados pela CAIXA. 7.5 – Na hipótese do devedor fiduciante requerer a interrupção do leilão e exercer seu direito de preferência, o imóvel será excluído do leilão e não incidirá comissão do leiloeiro sobre a aquisição do imóvel realizada com fundamento no art. 27, § 2º-B, da Lei 9.514/97. 8 – DA ATA DO LEILÃO 8.1 – Será elaborada no leilão a Ata do Leilão contendo, para cada imóvel, o valor do lance vencedor, valor pago no ato do leilão e dados do arrematante, bem como demais acontecimentos relevantes. 8.2 – O Termo de Arrematação, que constitui o Anexo III, é assinado pelo leiloeiro e pelo arrematante. 8.3 – A Ata do Leilão informará a não ocorrência de lance para o imóvel, se for o caso. 8.4 – Deverá constar em ata todos os casos em que houver exercício do direito de preferência pelo devedor fiduciante. 9 – DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OFICIA L 9.1 – A homologação do resultado do leilão é efetuada pela Comissão, na Ata do Leilão. 9.2 – O resultado oficial do leilão público será divulgado por meio de afixação da Ata do Leilão, nos mesmos locais onde se procedeu a divulgação deste edital. 10 – DA CONVOCAÇÃO DO ARREMATANTE 10.1 – O arrematante terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado oficial, para comparecer à Agência contratante, especificada na Proposta do Arrematante conforme anexo III, e efetuar o pagamento do restante da parte não financiada ou do valor total, se à vista, bem como apresentar a documentação necessária para finalização do contrato. 10.1.1 – O arrematante que não comparecer à Agência contratante no prazo acima estipulado para finalizar a contratação, será considerado desistente. 10.1.2 – No caso de utilização de FGTS para pagamento da parte não financiada, será considerada, para efeito de cumprimento dos prazos, a data da remessa do DAMP, para débito.


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10.2 – O pagamento a que se refere o subitem anterior será feito mediante autenticação do documento de recebimento, fornecido pela Agência da CAIXA que formalizará a venda. 10.3 – O contrato de financiamento ou escritura pública, conforme o caso, será firmado em até 30 dias corridos após a data da divulgação do resultado oficial do Leilão Público. 10.4 – Serão da responsabilidade do adquirente: 10.4.1 – Todas as despesas necessárias à lavratura da escritura; 10.4.2 – A iniciativa necessária à lavratura da escritura, inclusive a obtenção de guias, declarações e documentos exigíveis, com o conseqüente pagamento, às suas expensas, de taxas, impostos, emolumentos, registros, etc. 10.4.3 – Apresentação junto à Agência da CAIXA da escritura/contrato registrado junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente no prazo de 30 dias a contar da assinatura do instrumento de compra e venda. 10.4.4 – Apresentação junto à Agência da CAIXA do protocolo de averbação na Prefeitura. 11 – DA DESISTÊNCIA 11.1 – O arrematante ou devedor fiduciante interessado em desistir da compra do imóvel ou renunciar ao direito de preferência deverá preencher o Termo de Desistência, que constitui o Anexo V deste Edital. 12 – DA MULTA 12.1 – Os valores recolhidos pelo arrematante, no ato do leilão, a título de comissão de leiloeiro e sinal para garantia da contratação são revertidos em multa, nos casos de: 12.1.1 – Desistência; 12.1.2 – Não cumprimento do prazo para pagamento; 12.1.3 – Não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida, por motivos ocasionados pelo arrematante. 12.1.4 – Descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital. 12.2 – A penalidade acima, referente à conversão em multa do sinal pago, aplica-se também aos devedores fiduciantes que incorrerem nas mesmas situações. 13 – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA 13.1 – Ao devedor fiduciante (ex-mutuário) é assegurado o direito de preferência, até a data de realização do 2º leilão, para aquisição do imóvel por preço correspondente ao


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valor da dívida, somado aos encargos e despesas, aos valores correspondentes ao ITBI e ao laudêmio, se for o caso, pagos para efeito de consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio da CAIXA, e às despesas inerentes ao procedimento de cobrança e leilão, incumbindo também, ao devedor fiduciante (ex-mutuário) o pagamento dos encargos tributários e despesas exigíveis para a nova aquisição do imóvel, inclusive custas e emolumentos (Lei 9.514/97). 13.2 – A não manifestação do devedor fiduciante até a data do leilão, através do e-mail da CAIXA: [email protected] / [email protected] e/ou do e-mail do Leiloeiro: [email protected] será considerado não exercício do direito de preferência à compra. 13.3 – O devedor fiduciante, no exercício do direito de preferência, terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da manifestação de interesse mediante o pagamento do sinal, para comparecer à Agência contratante, especificada na Proposta, conforme Anexo IV, e efetuar o pagamento do valor total à vista, bem como apresentar a documentação necessária para finalização do contrato. 13.3.1 – Na hipótese de não ser formalizado o negócio por quem exerceu o direito de preferência, o valor do sinal será revertido à título de multa por frustação ao leilão público. 14 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 – Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização. 14.2 – Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “ad-corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes. 14.3 – O adquirente, seja ele o ocupante ou não, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU e/ou foro) e condominial (por cotas inadimplidas, sejam ordinárias ou extraordinárias). 14.3.1 – Eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel, especialmente dívidas condominiais e tributos (IPTU e quaisquer taxas incidentes sobre o imóvel), devem ser levantados e quitados exclusivamente pelo adquirente. 14.4 – Não reconhecerá a CAIXA quaisquer reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o imóvel objeto da licitação. 14.5 – A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte da CAIXA, podendo esta revogá-la em defesa do interesse público ou anulá-la, se nela


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houver irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas. 14.6 – A participação no presente leilão público implica, no momento em que o lance for considerado vencedor no leilão, na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste "Edital de Leilão Público – Condições Básicas", bem como submissão às demais obrigações legais decorrentes. 14.6.1 – O arrematante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados. 14.7 – A CAIXA prestará aos interessados os esclarecimentos adicionais necessários ao perfeito entendimento das condições de venda, por meio do e-mail [email protected] da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis/GILIEBE. 14.8 – Informações detalhadas sobre o leilão também podem ser obtidas junto ao leiloeiro público oficial, Sr. Leandro Dias Brame, pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos Fones (21) 2533-2400 / (21) 2533-4243 14.9 – Para dirimir qualquer questão que decorra direta ou indiretamente deste Edital, fica eleito o foro da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Pará. . 15 – CONSTAM DESTE EDITAL: Anexo I – Aviso de Venda Anexo II – Relação dos Imóveis Anexo III – Termo de Arrematação Anexo IV – Termo de Aquisição Por Direito de Preferência – Lei 9.514/97 Anexo V – Termo de Desistência Anexo VI – Relação de Ações Judiciais RIO DE JANEIRO , 07 de agosto de 2020 Local/data Assinatura sob carimbo do Gerente de Filial da GILIE ANDREA LONGHI DUARTE Gerente de Filial


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Anexo I – AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0011/2020 / 1° LEILÃO Edital de Leilão Público nº 0012/2020 / 2° LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/RJ, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da EMGEA ou de propriedade da CAIXA, discriminados no Anexo II do Edital. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 24/07/2020 até 04/08/2020, no primeiro leilão, e de 07/08/2020 até 19/08/2020, no segundo leilão, na página da CAIXA, www;caixa.gov.br/ximoveis e na página do leiloeiro LEANDRO DIAS BRAME, situado na Travessa do Paço, 23 - Salas 1211/1212 - Centro - Rio de Janeiro/RJ Tels: 2533-2400 (Site: www.brameleiloes.com.br). O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br). Os interessados que desejarem contar com financiamento, ou utilizar recursos do FGTS, deverão dirigir-se às Agências da CAIXA ou parceiro CCA ( Correspondente Caixa Aqui), em tempo hábil para inteirar-se das condições gerais. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 04/08/2020, a partir da 11:00 horas, através do site: www.brameleiloes.com.br, mediante cadastro prévio do interessado, conforme o Edital. Os lotes remanescentes, não vendidos no 1° Leilão, serão ofertados no 2° Leilão no dia 19/08/2020 a partir das 11 horas, através do www.brameleiloes.com.br mediante cadastro prévio do interessado, conforme o Edital

Gerente de Filial da GILIE


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Anexo II – RELAÇÃO DE IMÓVEIS Lista de Imóveis Número do 2º Leilão: 0012 / 2020-CPA/RJ Estado: ES Cidade: BOA ESPERANCA Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)

Valor de Avaliação

(R$)

Estado de Ocupação

1 AVENIDA GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR N. 28 LOJA 01 -EDIFÍCIO RAMOS

CENTRO Loja, 24,34 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. PROCESSO JUDICIAL 50000423120194025003. IPTU: 01010530163002 Matrícula: 4597 Ofício: 1º

1444409484310 93.038,75 171.500,00 Ocupado

Estado: ES Cidade: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


2 RUA OZIL PASSONI N. 92 Apto. 403 BL 02

SAO FRANCISCO DE ASSIS

Apartamento, 49,57 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, IMÓVEL OCUPA A NUMERAÇÃO DE 92 A 114 DA RUA OZIL PASSONI, CONFORME CONSTA NO RGI. AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 83779 Matrícula: 40861 Ofício: 1º

8555535213231 93.123,95 120.000,00 Ocupado

Estado: ES Cidade: CARIACICA Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


3 COND. RES. JOÃO JULIAO

R. ASIA N. 64 Apto. 02 unidade 23

DOM BOSCO

Apartamento, 80,41 m2 de área total, 0,01m2 de área do terreno. IPTU: 07002005F0030001 Matrícula: 39386 Ofício: 1

8444410972852 93.972,32 130.000,00 Ocupado

Estado: ES Cidade: GUARAPARI Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


4 RESIDENCIAL MATA ATLÂNTICA

AVENIDA PARANA N. 360 Apto. 403 BLOCO B

JARDIM BOA VISTA

Apartamento, 51,81 m2 de área total, 51,81 m2 de área privativa, 3000m2 de área do terreno. IPTU: 03.05.029.0228.075

8088100006172 65.060,88 145.000,00 Ocupado


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Matrícula: 54884 Ofício: 2º Estado: ES Cidade: SAO MATEUS Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


5 CENTRO COMERCIAL SERNAMBY

ROD. OTHOVARINO DUARTE SANTOS N. 342 loja 04 - Centro Comercial Sernamby

CARAPINA Loja, 73,73 m2 de área total, 73,73 m2 de área privativa, 15796,4m2 de área do terreno, cFRAÇAO IDEAL DE 0,04476% DO TERRENO. PROC. JUDICIAL 0106028-98.2015.4.02.5003. IPTU: 0120250300001 Matrícula: 18667 Ofício: 1

1555517881548 108.596,96 220.000,00 Ocupado

Estado: ES Cidade: SERRA Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


6 AVENIDA CENTRAL/ AV DOS COQUEIROS N. 874 QDR60,GRANJA 08 - LOT LAGOA DE CARAPEBUS

BALNEARIO DE CARAPEBUS

Terreno, 1800m2 de área do terreno. IPTU: 00511160578001 Matrícula: 9988 Ofício: 1º

1555503846028 74.769,25 395.000,00 Ocupado

7 Conj. Hab. Jacaraípe

RUA JUSCELINO KUBITSCHEK 3ª ETAPA Apto. 201 TIPO H42Q, BLOCO 109 QUADRA 01

CASTELANDIA Apartamento, 51,56 m2 de área total, 51,56 m2 de área privativa, 66778,53m2 de área do terreno, PROC JUDICIAL 2017.50.06.023010-8 E 2017.50.06.023247-6. IPTU: 00311020378195 Matrícula: 11680 Ofício: 1º

8088200003850 62.893,03 90.210,20 Ocupado

8 RUA RIO JAVARI N. 40 QD C-8 LT 04

ELDORADO Casa, 44,1 m2 de área total, 44,1 m2 de área privativa, 263,5m2 de área do terreno. IPTU: 01112730014001 Matrícula: 33686 Ofício: 1

1444403332411 195.852,69 148.000,00 Ocupado

9 AV. AUGUST SAINT HILAIRE N. S/N QD 18, LT 15

MANGUINHOS Casa, 118,46 m2 de área privativa, 350m2 de área do terreno. IPTU: 00410290025001 Matrícula: 14550 Ofício: 1

1444403047660 405.043,58 650.000,00 Ocupado

Estado: ES Cidade: VILA VELHA Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)



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10 CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA BELLA II

RUA PROJETADA ATUAL PAPA JOAO PAULO II 51 N. 0 Apto. 406 LOTE 2 - TORRE A

ATAIDE Apartamento, 44,53 m2 de área total, 44,53 m2 de área privativa, 6839,92m2 de área do terreno, Fração Ideal 0,0044943. Possui ação condominial proc nº 0020966-43.2016.8.08.05.45.O COMPRADOR DEVERA REGULARIZAR O ENDEREÇO DO IMOVEL NO RGI. IPTU: 04.05.016.1085.029 Matrícula: 127064 Ofício: 1

8555523694442 99.205,40 143.000,00 Ocupado

11 Res Marbella AV MINISTRO SALGADO FILHO N. 652 Apto. 302 QD70 LT 53

SOTECO Apartamento, 49 m2 de área total, 49 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 1 vaga de garagem, VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA 99471. IPTU: 29606-0 Matrícula: 99470 Ofício: 1

8444407490311 172.705,82 128.000,00 Ocupado

Estado: ES Cidade: VITORIA Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


12 RUA DORA VIVACQUA N. 00071 Apto. 802 Edificio Costa Paradiso

JARDIM CAMBURI

Apartamento, 90,99 m2 de área privativa, 1m2 de área do terreno, Proc. Jud.0011431-05.2016.8.08.03.47 e 0023574-54.2018.8.08.0024 (condominiais) Possui duas vagas de garagem nº 45 e 46 conf. respectivas matrículas no RGI 41051 E 41052. IPTU: 07011020110051 Matrícula: 41050/1/2 Ofício: 3

1555512228790 627.844,57 555.000,00 Ocupado

Estado: RJ Cidade: BELFORD ROXO Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


13 JARDIM BOM PASTOR (12%)

SUELEM SANTANA BASTOS N. 36

CENTRO Casa, 60,06 m2 de área privativa, 153m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha. IPTU: 900614 Matrícula: 2272 Ofício: 3

8018570019920 RETIRADO RETIRADO RETIRADO

Estado: RJ Cidade: CAMPOS DOS GOYTACAZES Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


14 AVENIDA FRANCISCO LAMEGO N. 00070 Apto. 506 BL 1

PARQUE JARDIM CARIOCA

Apartamento, 90 m2 de área privativa, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, FORMAS DE PAGAMENTO E FINANCIAMENTO CONSULTAR AGÊNCIA DA

8444403969299 217.402,81 135.000,00 Ocupado


19.570 v030 micro 13

CAIXA. IPTU: 104499 Matrícula: 13113 Ofício: 5º

15 RUA ALEXANDRE HERCULANO N. 88 BL 11, CASA 07

PARQUE JOQUEI CLUB

Casa, 55 m2 de área total, 55 m2 de área privativa, 277542m2 de área do terreno, AÇÃO CONDOMINIAL 0031938-73.2017.8.19.0014. IPTU: 0000194072 Matrícula: 33790 Ofício: 2º

8555533543048 72.085,10 170.000,00 Ocupado

16 RESIDENCIAL PARQUE GOYTACAZES

RUA OSVALDINO LIMA RIBEIRO N. 36 Apto. 307 BL 11

PARQUE JOQUEI CLUB

Apartamento, 46,7 m2 de área privativa, PROC. JUDICIAL AÇÃO Nº 0026341-60.2016.8.19.0014 (ação do condomínio em face do ex-mutuário). IPTU: 190257 Matrícula: 29899 Ofício: 2

8555521999254 140.353,46 125.000,00 Ocupado

17 RUA WILSON AMARO DE FREITAS N. 00021 Apto. 302 BL 01

PARQUE JULIAO NOGUEIRA

Apartamento, 51 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, CONSTA NO ITEM AV.3 DA MATRÍCULA COM O NÚMERO CORRETO DO PRÉDIO, CONSTA NÚMERO 21. AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 198513 Matrícula: 6623 Ofício: 12º

1555527482794 184.652,02 150.000,00 Ocupado

18 RUA WILSON AMARO DE FREITAS N. 00021 Apto. 101 BL 03 Residencial Saint Laurent

PARQUE JULIAO NOGUEIRA

Apartamento, 51 m2 de área privativa, FRAÇÃO IDEAL DE 0,0092881 DO TERRENO. PROC JUDICIAL 5008892-65.2019.4.02.5103. IPTU: 198520 Matrícula: 8363 Ofício: 12

1555528243700 197.197,13 156.000,00 Ocupado

Estado: RJ Cidade: DUQUE DE CAXIAS Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


19 RUA VENANCIO PEREIRA VELOSO N. 405 Apto. 402 BL 02

JARDIM PRIMAVERA

Apartamento, 46,4 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO PREVISTAS EM EDITAL, CONSULTAR AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 24545022058 Matrícula: 34355 Ofício: 1

8555523458560 112.780,89 128.000,00 Ocupado

Estado: RJ Cidade: IGUABA GRANDE Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


20 RUA HARMONIA N. 687 ALDEIA DOS VENTOS QD J LT 05 UNID

CENTRO Casa, 77,94m2 de área do terreno. IPTU: 19564-0 Matrícula: 4293 Ofício: 1

1444408421510 521.256,79 183.000,00 Ocupado


19.570 v030 micro 14

17 21 RUA LAGOA N.

S/N QDR D, LT 07 - LOT TER. RES. CAMPOS VERD

CENTRO Terreno, 465,53m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. IPTU: 086966001 Matrícula: 6444 Ofício: 1º

1444405624622 90.329,17 23.800,00 Ocupado

Estado: RJ Cidade: ITABORAI Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


22 CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO IV

COND. RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO IV FRAÇÃO 120/ EST DE MAGÉ ROD BR 493 KM1,5

ALDEIA VELHA

Casa, 69,88 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO PREVISTAS EM EDITAL, CONSULTAR AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 166460001 Matrícula: 42605 Ofício: 1

1444401094653 411.942,33 187.000,00 Ocupado

23 LOTEAMENTO FAZENDA DENDE N. 16 LT16 QD194 CS1-Cond.Resid.Mello Rocha

RETIRO SAO JOAQUIM

Casa, 60 m2 de área privativa, 450m2 de área do terreno, FRAÇÃO IDEAL 225,00/450,00. IPTU: 041081.001 Matrícula: 39678 Ofício: 2

8444400422736 160.532,26 145.506,22 Ocupado

Estado: RJ Cidade: MACAE Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


24 COND. TOTAL VILLE MACAE I

ESTRADA VIRGEM SANTA N. 801 Apto. 303 TORRE 4-B

BOTAFOGO Apartamento, 46,15 m2 de área total, 46,15 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno. IPTU: 01701203730123 Matrícula: 33797 Ofício: 2

8555509788044 86.441,09 116.462,00 Ocupado


ESTRADA VIRGEM SANTA N. 801 Apto. 201 TORRE 05-A

BOTAFOGO Apartamento, 46,16 m2 de área privativa, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DO FGTS VERIFICAR CONDIÇÕES JUNTO À AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 01.7.012.0373.0133 Matrícula: 33433 Ofício: 2º

8555512512887 118.768,63 189.000,00 Ocupado

26 COND. TOTAL VILLE MACAÉ II


BOTAFOGO Apartamento, 46,15 m2 de área total, 46,15 m2 de área privativa, 96445m2 de área do terreno. IPTU: 01701203730544 Matrícula: 34451 Ofício: 2

8555517941832 156.788,73 87.000,00 Ocupado


ESTRADA VIRGEM SANTA N. 801 Apto.

BOTAFOGO Apartamento, 46,15 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de

8555518832271 137.976,48 108.000,00 Ocupado


19.570 v030 micro 15

201 TORRE 12-A

pagamento e utilização de FGTS previstas em Edital, verificar condições junto à Agência da CAIXA. IPTU: 01701203730357 Matrícula: 33657 Ofício: 2º

28 COND. TOTAL VILLE MACAÉ III


BOTAFOGO Apartamento, 46,15 m2 de área total, 46,15 m2 de área privativa, 96445m2 de área do terreno. IPTU: 01701203730898 Matrícula: 35594 Ofício: 2

8555524981259 104.289,82 122.317,00 Ocupado



BOTAFOGO Apartamento, 46,15 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DO FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA, VERIFICAR CONDIÇÕES JUNTO À AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 01.7.012.0373.1030 Matrícula: 38356 Ofício: 2º

8555525445792 99.302,94 116.000,00 Ocupado



BOTAFOGO Apartamento, 46,15 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 01701203730931 Matrícula: 35611 Ofício: 2º

8555527305386 181.764,20 121.000,00 Ocupado

31 ED. SPAZIO MOLINERE

JAVENIDA JOSE ALVES MACHADO N. 500 Apto. 409 BL 02

GLORIA Apartamento, 49,98 m2 de área privativa, VAGA DE GARAGEM Nº 121. PROC. JUDICIAL AÇÃO Nº 0020201-60.2019.8.19.0028 (ação do condomínio em face do ex-mutuário). IPTU: 01610024620169 Matrícula: 42109 Ofício: 2

1555533637192 246.158,86 202.500,00 Ocupado

32 RESIDENCIAL MAR DE GALES

AV OTONIEL GOMES TAVARES N. 1391 Apto. 207 BL 06

SAO JOSE DO BARRETO

Apartamento, 45,24 m2 de área privativa, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DO FGTS VERIFICAR CONDIÇÕES JUNTO À AGÊNCIA DA CAIXA.PROC JUDICIAL 0142750-15.2017.4.02.5116. IPTU: 02.2.278.3318.0217 Matrícula: 17908 Ofício: 3º

1555529639674 167.534,15 128.000,00 Ocupado

33 AVENIDA OTONIEL GOMES TAVARES N. 945 Apto. 402 BL 01

SAO JOSE DO BARRETO

Apartamento, 45,94 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 02.2.278.3916.0032 Matrícula: 16961 Ofício: 3º

1555531456328 148.254,25 123.456,00 Ocupado


AVENIDA VIRGEM SANTA N. 801 Apto. 404 TORRE 07-A

VIRGEM SANTA

Apartamento, 46,15 m2 de área total, 46,15 m2 de área privativa, 79650m2 de área do terreno. IPTU: 01701203730208 Matrícula: 33519 Ofício: 2

8555521685047 122.329,34 114.000,00 Ocupado


ESTRADA DA VIRGEM

VIRGEM SANTA

Apartamento, 46,15 m2 de área privativa, 1m2 de área do terreno. IPTU: 01701203731105 Matrícula:

8555525526415 95.900,69 120.500,00 Ocupado


19.570 v030 micro 16

SANTA N. 801 Apto. 203 TORRE 12-A

38435 Ofício: 2



VIRGEM SANTA

Apartamento, 51,14 m2 de área total, 46,16 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno. IPTU: 01701203730299 Matrícula: 33605 Ofício: 2

8555509626923 111.440,59 125.000,00 Ocupado



VIRGEM SANTA

Apartamento, 46,16 m2 de área total, 46,16 m2 de área privativa, 96445m2 de área do terreno, FRAÇÃO IDEAL DE 0,000858 DO TERRENO. IPTU: 0170120373-014 Matrícula: 33323 Ofício: 2º

8555511821363 90.290,33 116.600,00 Ocupado



VIRGEM SANTA

Apartamento, 46,15 m2 de área privativa, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DO FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA, VERIFICAR CONDIÇÕES JUNTO À AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 01.7.012.0373.0413 Matrícula: 34374 Ofício: 2º

8555518920480 92.404,88 120.682,00 Ocupado



VIRGEM SANTA


8555519733471 109.895,89 117.000,00 Ocupado



VIRGEM SANTA


8555519741849 97.119,87 128.000,00 Ocupado



VIRGEM SANTA


8555520308622 103.801,14 111.000,00 Ocupado


ESTRADA VIRGEM SANTA N. 801 Apto. 202 BL 08A

VIRGEM SANTA

Apartamento, 46,15 m2 de área privativa, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 01701203730230 Matrícula: 33531 Ofício: 2º

8555520330431 102.574,90 122.329,00 Ocupado



VIRGEM SANTA


8555521627705 108.433,26 129.000,00 Ocupado



VIRGEM SANTA

Apartamento, 46,16 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, PROC. JUDICIAL 0009926-86.2018.8.19.0028 (AÇÃO CONDOMINIAL). IPTU: 01701203730009 Matrícula: 33313 Ofício: 2

8555521684776 93.676,48 116.462,00 Ocupado


ESTRADA VIRGEM SANTA N. 801 Apto. 201 TORRE

VIRGEM SANTA

Apartamento, 46,16 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE

8555523942462 112.389,90 122.000,00 Ocupado


19.570 v030 micro 17

04-A PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. AÇÃO CONDOMINIAL 0002451-84.2015.8.19.0028. IPTU: 01701203730101 Matrícula: 33401 Ofício: 2º


ESTRADA VIRGEM SANTA N. 801 Apto. 201 TORRE 06B

VIRGEM SANTA


8555524033954 108.281,06 120.000,00 Ocupado



VIRGEM SANTA

Apartamento, 46,15 m2 de área total, 46,15 m2 de área privativa, 96445m2 de área do terreno, EXISTE AÇÃO DE CONDOMÍNIO. IPTU: 01701203730098 Matrícula: 33395 Ofício: 2º

8555524187773 130.270,88 116.554,00 Ocupado



VIRGEM SANTA


8555524307485 135.926,24 120.000,00 Ocupado



VIRGEM SANTA

Apartamento, 46,15 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 01701203730766 Matrícula: 35526 Ofício: 2º

8555525114060 121.979,29 122.317,00 Ocupado



VIRGEM SANTA


8555525250215 188.482,86 121.000,00 Ocupado



VIRGEM SANTA


8555528375361 104.467,59 123.801,00 Ocupado

Estado: RJ Cidade: MARICA Empreendiment

o Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


52 RUA DAS MARGARIDAS N. SN QD06 LT 13 CASA 3

BARROCO (ITAIPUACU)

Casa, 175,88 m2 de área total, 137,29 m2 de área privativa, 490,24m2 de área do terreno, ÁREA A AVERBAR NÃO PODERÁ SER FINANCIADA, E SOB RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR DEVERÁ SER REGULARIZADA NO CRI E/OU PREFEITURA. FRAÇÃO IDEA 0,0010824. Proc. Jud. 0013210-

1555519284806 428.502,52 347.000,00 Ocupado


19.570 v030 micro 18

19.2018.4.02.5102 (AÇÃO CONTRA CAIXA). Matrícula: 90241 Ofício: 2

53 RUA TRINTA E CINCO/ATUAL GILKA DE ABREU RANGEL N. 26 QDR 58, LT 04, CASA 02

CENTRO Casa, 74,1 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, EXISTE ÁREA A AVERBAR, SOB RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR EFETUAR SUA REGULARIZAÇÃO NO CARTÓRIO E PREFEITURA. AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. PROC JUDICIAL 5004945-40.2018.4.02.5102. IPTU: 119267 Matrícula: 78091 Ofício: 2º

8555511634490 77.803,88 158.600,00 Ocupado

54 LOTEAMENTO PARQUE NANCI

RUA DAS TULINAS N. 1402 QUADRA 49, LOTE 1402

ITAPEBA Casa, 249,49 m2 de área total, 249,49 m2 de área privativa, 360m2 de área do terreno, PROC.JUDICIAL(0031796-07.2018.4.02.5102) RÉU: C.E.F. IPTU: 1916 Matrícula: 50731 Ofício: 2

1444405915350 651.882,90 367.000,00 Ocupado

55 RUA 90/ RUA ITAIPUAÇU N. S/N LT 04, CS 02, QDR 446

JARDIM ATLANTICO

Casa, 64,28 m2 de área privativa, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 101241 Matrícula: 90278 Ofício: 2º

8555504241942 134.329,31 186.000,00 Ocupado

56 R 59 N. SN Casa 01, QD 251, LT 46, LOTEAMENTO JARDI

JARDIM ATLANTICO CENTRAL (ITAIPUACU

Casa, 90,98 m2 de área total, 90,98 m2 de área privativa, 240m2 de área do terreno, 3 qts, varanda, a.serv, suite, 2 WCs, sl, sacada, cozinha, 1 vaga de garagem. Matrícula: 99157 Ofício: 2

1444406460810 280.602,73 274.000,00 Ocupado

57 RUA 65/ATUAL JOSE AUGUSTO LIMA N. S/N LT 29, QDR 309, CASA 01


Casa, 66,32 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, FRAÇÃO IDEAL DE 49,79 % DO TERRENO. EXISTE INFORMAÇÃO NO LAUDO COM A MUDANÇA DE LOGRADOURO.

8555501828845 70.803,90 184.436,11 Ocupado


19.570 v030 micro 19

AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 126054 Matrícula: 89488 Ofício: 2º

58 RUA 64/ ATUAL GEORGILEI RODRIGUES N. S/N C2 , QDR 303, LT 25


Casa, 81,63 m2 de área total, 81,63 m2 de área privativa, 438,05m2 de área do terreno, FRAÇÃO IDEAL DE 0,503 DO TERRENO.EXISTE DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO NO CARTÓRIO E OU PREFEITURA, SOB RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR EFETUAR SUA REGULARIZAÇÃO. IPTU: 127880 Matrícula: 90924 Ofício: 2º

8444400836948 157.961,35 202.000,00 Ocupado

59 RUA DEZOITO PROJETADA N. 117 QDR 04, LT 98

PONTA GROSSA

Casa, 238,92 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. Processo 5002847-48.2019.4.02.5102. IPTU: 13806 Matrícula: 17345 Ofício: 2º

1444404937961 918.570,06 529.000,00 Ocupado

60 RUA DAS MAGNOLIAS N. 00000 L16A3 Q17 CASA 1

SAO JOSE DO IMBASSAI

Casa, 234 m2 de área privativa, 468m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, PROCESSO JUDICIAL 5001913-27.2018.4.02.5102, VARA 1ª VF de Niterói. IPTU: 141133 Matrícula: 97963 Ofício: 2º

8444404460888 171.648,38 140.000,00 Ocupado

Estado: RJ Cidade: NITEROI Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


61 RUA DOUTOR GERALDO DE MELO OURIVIO N. 502 Apto. 106

CAMBOINHAS Apartamento, 92,05 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM

1600000163582 615.550,76 722.000,00 Ocupado


19.570 v030 micro 20

QDR 119 A, BL 01, LT 01 A

EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. AÇÃO CONDOMINIAL 0047930-52.2013.8.19.0002. IPTU: 2549715 Matrícula: 38905 Ofício: 16º

Estado: RJ Cidade: NOVA IGUACU Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


62 RUA DOUTOR SERGIO AROUCA N. SN CA 26 LT 16

CAMPO ALEGRE

Casa, 57,56m2 de área do terreno. IPTU: 906804 Matrícula: 87965 Ofício: 5

8555534891392 120.125,84 115.000,00 Ocupado

63 CONDOMÍNIO JARDIM PARADISO XX

RUA DOUTOR SERGIO AROUCA N. S/N LT 20 CASA 39

CAMPO ALEGRE

Casa, 57,2 m2 de área privativa, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DO FGTS VERIFICAR CONDIÇÕES JUNTO À AGÊNCIA DA CAIXA.FRAÇÃO IDEAL DE 1/93 AVOS DO LOTE 20. IPTU: 902276 Matrícula: 88451 Ofício: 5º

8555516210745 130.596,04 118.000,00 Ocupado

64 COND. JARDIM PARADISO VI

RUA DOUTOR SERGIO AROUCA N. 23 LT 6 - CASA 23

CAMPO ALEGRE

Casa, 54,92 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, FRAÇÃO DE 1/145. IPTU: 904208 Matrícula: 87100 Ofício: 5º

8555524271626 89.584,44 96.000,00 Ocupado

Estado: RJ Cidade: RIO DAS OSTRAS Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


65 RUA ACRE N. 56 QDR 48, LT 09, LOJA 02

EXTENSAO DO BOSQUE

Loja, 30,42 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 0160460239002 Matrícula: 12460 Ofício: 1º

1555504709326 41.908,21 70.000,00 Ocupado

66 Loteamento Jardim Mariléa

R NOVA FRIBURGO N. 331 Casa 4, QD 48, LT 2

JARDIM MARILEA

Casa, 115,28 m2 de área total, 115,28 m2 de área privativa, 115,28m2 de área do terreno, 3 qts, varanda, 2 a.servs, 2 suites, 3 WCs, sl, sacada, cozinha. Matrícula: 22577 Ofício: 1

1444403662012 435.822,48 342.000,00 Ocupado

67 RUA PROJETADA N. 1135 Apto. 103 BL 03-B

JARDIM MARILEA

Apartamento, 45,04 m2 de área privativa, 45,04m2 de área do terreno. IPTU: 01.5.531.1417.083 Matrícula: 27432 Ofício: 1

1555531796013 175.515,73 156.000,00 Ocupado

68 R STA HELENA N. 50 Casa 1, QD 4, LT 49,

VILLAGE RIO DAS OSTRAS

Casa, 82,69 m2 de área total, 82,69 m2 de área privativa, 112,5m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, 2 suites, 3 WCs, sl, sacada, cozinha. IPTU: 0151210110.001 Matrícula: 21420 Ofício: 1

1444402469502 228.692,56 192.000,00 Ocupado

69 RUA SAO RAFAEL N.

VILLAGE RIO DAS

Casa, 67,07 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno,

1018490007641 90.129,69 200.325,26 Ocupado


19.570 v030 micro 21

81 QDR 8, LT 121, CASA 02

OSTRAS AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO PREVISTAS EM EDITAL, CONSULTAR AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 0151320411002 Matrícula: 010541 Ofício: 1

Estado: RJ Cidade: RIO DE JANEIRO Empreendiment

o Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


70 R ERNESTO DE SOUZA N. 39 Apto. 1003 SOLAR DOS VARANDÕES

ANDARAI Apartamento, 103 m2 de área total, 103 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, FRAÇÃO IDEAL: 0,019 PROC. JUDICIAL: 029104-96.2017.8.19.0001 CONDOMÍNIO. IPTU: 14266522 Matrícula: 12286 Ofício: 10º

1444403647145 501.579,03 455.000,00 Ocupado

71 ED. MARIGLORIA

RUA ESTACIO COIMBRA N. 10 Apto. 601

BOTAFOGO

Apartamento, 64 m2 de área privativa, PROC. JUDICIAL 5043542-81.2018.4.02.5101. IPTU: 0487437-6 Matrícula: 50235 Ofício: 3


72 ESTRADA DO MENDANHA N. 2870 Apto. 204 BL 02

CAMPO GRANDE

Apartamento, 48,77 m2 de área privativa, PROC JUDICIAL 5042075-33.2019.4.02.5101. IPTU: 3300208-0 Matrícula: 211375 Ofício: 4

8555510206371 106.656,68 147.500,00 Ocupado

73 ESTRADA SERRA ALTA N. 163 BLOCO 25 APTO 102

CAMPO GRANDE

Casa, 53 m2 de área total, 53 m2 de área privativa, 8814m2 de área do terreno, APT. TIPO CASA-FRAÇÃO IDEAL DE 0,1724 DO TERRENO. PROC. JUDICIAL 0155075-38.2015.4.02.5101. IPTU: 30657316 Matrícula: 177678 Ofício: 4

8291270004661 125.469,45 151.514,34 Ocupado

74 ESTRADA DOUTOR PLINIO CASADO N. 4545 CASA 02

CENTRO Casa, 73,89 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 900649 Matrícula:

8161970004518 221.550,79 150.000,00 Ocupado


19.570 v030 micro 22

3256 Ofício: 3 75 RUA

MACEDO COSTA N. 38 FUNDOS

INHAUMA Casa, 60 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 16338816 Matrícula: 116739 Ofício: 6º

1444407058853 261.905,50 172.000,00 Ocupado

76 ESTRADA DO CAMORIM N. 00205 Apto. 604 BL6

JACAREPAGUA

Apartamento, 153,1 m2 de área privativa, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO CONSULTAR AGÊNCIA DA CAIXA. PROC JUDICIAL 0178208-75.2016.4.02.5101. IPTU: 3311502-3 Matrícula: 360212 Ofício: 6º

1444406782710 594.934,41 605.200,00 Ocupado

77 R CASTORINA FARIA LIMA N. 496 Apto. 101

PORTUGUESA

Apartamento, 48 m2 de área total, 48 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 13077698 Matrícula: 29417 Ofício: 11º

1444409911634 216.561,25 239.000,00 Ocupado

78 ESTRADA DO PONTAL N. 3820 CASA 55 LT 1 PAL 47537 QUINTAS DO PONTAL

RECREIO DOS BANDEIRANTES

Casa, 223,27 m2 de área total, 223,27 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, FRAÇÃO IDEAL 0,00994. IPTU: 32048274 Matrícula: 392851 Ofício: 9º

1444403698793 1.260.366,03 1.400.000,00 Ocupado

79 ESTRADA DA COVANCA N. 55 Apto. 403 BL 2 ED. SOLAR COSTA BARROS

TANQUE Apartamento, 77 m2 de área total, 77 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento e utilização de FGTS previstas em Edital, verificar condições junto à Agência da CAIXA. IPTU:

1555531335601 210.946,38 238.000,00 Ocupado


19.570 v030 micro 23

19856707 Matrícula: 199080 Ofício: 9º

80 COND. SPAZIO RIO STAR

ESTRADA DA SOCA N. 400 Apto. 604 BL 4

TAQUARA

Apartamento, 107,1 m2 de área privativa, 1 vaga de garagem. IPTU: 3230286-1 Matrícula: 356305 Ofício: 9

1444406114466 299.656,88 378.000,00 Ocupado

81 R BACAIRIS N. 259 CASA 4

TAQUARA

Casa, 86 m2 de área total, 86 m2 de área privativa, 28,52m2 de área do terreno, FRAÇÃO IDEAL: 0,10. Proc. 5013564-59.2018.4.02.5101 - 27º VFRJ. IPTU: 30624241 Matrícula: 309484 Ofício: 9º


82 RUA DELGADO DE CARVALHO N. 65 Apto. 304

TIJUCA Apartamento, 51 m2 de área privativa, PROC. JUDICIAL 5014137-97.2018.4.02.5101. IPTU: 1131341-8 Matrícula: 101534 Ofício: 11

1555526009769 128.694,13 317.000,00 Ocupado

83 RUA GUAPIMIRIM N. 51 QDR E1, LT 25

VILA VALQUEIRE

Casa, 165 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO PREVISTAS EM EDITAL, CONSULTAR AGÊNCIA DA CAIXA. EXISTE ÁREA A AVERBAR, SOB RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR EFETUAR SUA REGULARIZAÇÃO NO CARTÓRIO E/OU PREFEITURA. IPTU: 13727052 Matrícula: 82165 Ofício: 8

1555513319730 862.514,72 736.000,00 Ocupado

Estado: RJ Cidade: SAO GONCALO Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


84 RUA DR. GETULIO VARGAS N. 00390 Apto. 1701

BARRO VERMELHO

Apartamento, 58,13 m2 de área privativa, 58,13m2 de área do terreno. IPTU: 29101013 Matrícula: 38108 Ofício: 2

1555520679266 213.384,32 245.000,00 Ocupado

85 RUA SAFIRA N. 1043 CASA 02

JARDIM CATARINA

Casa, 33 m2 de área privativa, 360m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DO FGTS VERIFICAR CONDIÇÕES JUNTO À AGÊNCIA DA CAIXA.FRAÇÃO IDEAL DE 66,15/360 AVOS. IPTU: 97724000

8293370001679 62.939,26 77.000,00 Ocupado


19.570 v030 micro 24

Matrícula: 52119 Ofício: 3º 86 RUA LUIS

MOTA N. 515 CASA 01

MIRIAMBI Casa, 52 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA.PROC JUDICIAL 5000795-34.2019.4.02.5117. IPTU: 61500000 Matrícula: 53646 Ofício: 3º

8555511297125 103.669,66 150.000,00 Ocupado

87 RUA ARGEU DE ALMEIDA SOARES N. 3150 LT 67 UNIDADE 01

ROCHA Casa, 79m2 de área do terreno. IPTU: 534107001 Matrícula: 5754 Ofício: 6

8021770007119 147.829,63 250.000,00 Ocupado

88 RUA CURITIBA N. 792 QD 58 LT 09 CASA 1

TRINDADE Casa, 80m2 de área do terreno. IPTU: 154661000 Matrícula: 43548 Ofício: 4

8555503513469 120.441,41 168.000,00 Ocupado

Estado: RJ Cidade: SAO PEDRO DA ALDEIA Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


89 RUA DOS COQUEIROS N. 106 Lt 116 Casa 116-Cond. Moinhos da Aldeia

PONTA D´AGUA

Casa, 134,25 m2 de área total, 134,25 m2 de área privativa, 450m2 de área do terreno, PROC. JUDICIAL 0004389-62.2017.8.19.0055 (Ação Condominial). IPTU: 6031 Matrícula: 4828 Ofício: 1

1555514646211 322.727,45 476.000,00 Ocupado

90 ESTRADA DOS PASSAGEIROS N. 2365 CASA 01

SAO JOAO

Casa, 50,56 m2 de área total, 480m2 de área do terreno, LAUDO DE AVALIAÇÃO COM ÁREA DO IMÓVEL DIVERGENTE DA ÁREA INFORMADA NA ÔNUS (ÁREA CORRETA 50,56 M²). IPTU: 6092 Matrícula: 17390 Ofício: 1

1555517367747 153.308,51 148.806,79 Ocupado

Estado: RJ Cidade: VOLTA REDONDA Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de

Venda (R$)


(R$)


91 RUA RIO PARANAPANEMA N. 00062 Apto. 01

AGUA LIMPA

Apartamento, 53,89 m2 de área privativa, 0,01m2 de área do terreno, AQUISIÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DE FGTS PREVISTAS EM EDITAL/CARTILHA,VERIFICAR CONDIÇÕES NA AGÊNCIA DA CAIXA. IPTU: 322600160017 Matrícula: 33172 Ofício: 1º

8444401842771 177.524,99 136.000,00 Ocupado


19.570 v030 micro 25

Anexo III – TERMO DE ARREMATAÇÃO Eu, participante do Público Leilão, Preencher no caso de Pessoa Jurídica - neste ato representado por: nome, CPF e RG, edital nº / / portador do CPF/CNPJ nº RG nº estado civil e cônjuge/companheiro CPF cônjuge/companheiro nº RG cônjuge/companheiro nº residente/localizada no endereço e Eu, participante do Público Leilão, , edital nº / / portador do CPF/CNPJ nº RG nº estado civil e cônjuge/companheiro CPF cônjuge/companheiro nº RG cônjuge/companheiro nº residente/localizada no endereço e Eu, participante do Público Leilão, , edital nº / / portador do CPF/CNPJ nº RG nº estado civil e cônjuge/companheiro CPF cônjuge/companheiro nº RG cônjuge/companheiro nº residente/localizada no endereço Apresento à CAIXA a seguinte proposta para arrematação do imóvel abaixo relacionado, e me comprometo a comparecer na agência por mim indicada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data da divulgação do resultado oficial para finalização do contrato: Número do item Número do bem Endereço do imóvel

Preço mínimo Valor da proposta de

arrematação Valor do Sinal pago à vista

Valor a complementar (À VISTA)

Valor do Financiamento Valor com utilização do FGTS

Agência para contratação Contratação via CCA (sim ou

não) Telefones para contato

Declaro conhecer as condições que devo satisfazer para obtenção de Financiamento, utilização de FGTS ou compra à vista, e que me submeto a todas as condições constantes do “Edital de Leilão Público”.

Declaro, ainda, que aceito o imóvel no estado de ocupação e de conservação em que se encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necessários para a reforma e/ou desocupação.


19.570 v030 micro 26

Declaro, anda, que aceito reverter em favor da CAIXA, o valor referente ao sinal em caso de desistência, não cumprimento dos prazos ou quaisquer outras condições estabelecidas no Edital.

Declaro, ainda, não ser empregado da CAIXA atuante na SULOG (SN Logística Empresarial), na SUGAD (SN Gestão da Adimplência) ou na SUHEN (SN Rede Negocial e Executiva Habitação), ou em Gerências Nacionais ou Regionais vinculadas, nem cônjuges e/ou companheiros de empregado nessa situação. Declaro também não ter relação de parentesco, até terceiro grau civil, com dirigente da CAIXA, empregado da CAIXA que atue na SULOG ou Gerências Nacionais e Regionais vinculadas, e autoridade do ente público a que a CAIXA esteja vinculada.

, de de

Local/Data Assinatura do Arrematante Assinatura do Arrematante Assinatura do Arrematante Assinatura do Leiloeiro Espaço Reservado para preenchimento pela Agência na ocorrência de concessão de subsídio na contratação do Financiamento CCFGTS Valor Financiamento CCFGTS Valor subsídio

Assinatura do empregado CAIXA

Termo de Aquisição por Exercício do Direito de Preferência – Lei 9.514/97

19.570 v030 micro 27

Anexo IV – TERMO DE AQUISIÇÃO POR EXERCÍCIO DO DIRE ITO DE PREFERÊNCIA – Lei 9.514/97 Eu, devedor fiduciante ou cessionário do contrato referente ao imóvel situado na exercendo o direito de preferência para aquisição do referido imóvel, por preço correspondente ao valor da dívida, somado aos encargos e despesas (inclusive prêmios de seguro, encargos legais, tributos, e contribuições condominiais), ao ITBI e ao laudêmio, se for o caso, pagos para efeito da consolidação, e às despesas inerentes ao procedimento de cobrança e leilão, bem como ao pagamento dos encargos tributários e despesas exigíveis para a nova aquisição do imóvel (inclusive custas e emolumentos), nos termos do §2º-B do art. 27 da Lei 9.514/97 e do edital de leilão nº / / portador do CPF/CNPJ nº RG nº estado civil e cônjuge/companheiro CPF cônjuge/companheiro nº RG cônjuge/companheiro nº residente/localizada no endereço e Apresento à CAIXA a proposta para aquisição do imóvel descrito acima, na forma abaixo: Número do item Número do bem Endereço do imóvel

Valor da dívida em para aquisição Valor do sinal pago à vista

Valor com utilização do FGTS Valor total pago Valor do Financiamento (apenas para cessionário)

Agência para contratação Telefones para contato Telefones para contato

Declaro estar exercendo meu direito de preferência como fiduciante ou cessionário para aquisição do referido imóvel por preço correspondente ao valor da dívida, arcando ainda com todas as despesas a que dei causa (anteriores e atuais), inclusive aquelas efetuadas pelo credor fiduciário para consolidar a propriedade em seu nome. Declaro que estou de acordo com a condição de promover (caso exista), na qualidade de fiduciante ou cessionário, a desistência da ação judicial por mim manejada relativa ao imóvel e/ou contrato de financiamento que deu origem à consolidação da propriedade em nome da CAIXA, arcando com todos os honorários e custas judiciais envolvidos, apresentando à CAIXA a comprovação dessa desistência até a formalização da negociação. Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para obtenção de utilização de FGTS ou compra à vista.


19.570 v030 micro 28

Declaro, ainda, que aceito o imóvel no estado de ocupação e de conservação em que se encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necessários para a reforma e/ou desocupação. Declaro, ainda, que aceito reverter em favor da CAIXA, o valor referente ao sinal no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da proposta em caso de desistência, não cumprimento dos prazos ou de quaisquer outras condições estabelecidas no Edital. Declaro, ainda, que será de minha responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, bem como o registro da escritura pública e/ou contrato de financiamento em cartório. , de de Local/Data Assinatura do Adquirente Assinatura do Representante CAIXA


19.570 v030 micro 29

Anexo V – TERMO DE DESISTÊNCIA

Eu, , tendo participado do Leilão Público nº , para aquisição do imóvel constante no item nº situado à , venho tornar pública minha desistência da referida aquisição.

Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à licitação supramencionada ou com relação ao imóvel objeto do presente termo.

Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa prevista no Edital de Leilão Público – Condições Básicas

, de de Local/data Assinatura do arrematante Assinatura do representante da CAIXA


19.570 v030 micro 30

Anexo VI – Relação de Ações Judiciais Nº do Leilão: 1007/2020 2º Leilão

Item Endereço Bairro Valor de Venda (R$) Estado de Ocupação Ações Judiciais

edital de leilão público de venda de imóveis – deco rrentes ......a caixa econÔmica federal...

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