edital-magisterio de uruguaiana

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA/RS Concurso Pblico para o Quadro do Magistrio e para o Grupo de Pessoal por Escola Edital de Concurso N. ED 046/2015

FUNDATEC Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012 CEP 91410-000 Porto Alegre RS 1 Informaes: On-Line www.fundatec.org.br ou Fone (51) 3320-1016

EDITAL DE CONCURSO PBLICO N. ED 046/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA

Estado do Rio Grande do Sul



PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO - SEMED

CONCURSO PBLICO

EDITAL N. ED 046/2015

O Municpio de Uruguaiana, representado pelo Prefeito Municipal Luiz Augusto Schneider, no uso de suas atribuies legais, faz saber por este Edital, que realizar Concurso Pblico para o Magistrio, com base na Lei N. 4.111/2012, e Grupo de Pessoal por Escola, com base na Lei N. 3.900/2009 e suas alteraes, atravs de prova de carter competitivo, para preenchimento de vagas, sob o regime Estatutrio, Lei n. 1.717/84. O Concurso reger-se- pelas disposies contidas na Constituio da Repblica Federativa do Brasil, na Lei Orgnica do Municpio de Uruguaiana, no Decreto n. 240, de 17 de agosto de 1994 e suas alteraes, na Lei Estadual n. 13.153/2009, no Decreto Estadual n. 44.300/2006, alterado pelo Decreto Estadual n. 46.656/2009, que dispe sobre a participao da pessoa portadora de deficincia em Concursos Pblicos, e demais instrues contidas neste Edital, TORNA PBLICO que as inscries estaro abertas, conforme cronograma contido neste Edital, sob a coordenao tcnico-administrativa da Fundao Universidade Empresa de Tecnologia e Cincias FUNDATEC.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES:

1.1. O Concurso Pblico ser composto das seguintes etapas:

- Prova Terico-objetiva para todos os cargos;

- Prova de Redao para os candidatos dos cargos de Professor e Secretrio de Escola;

- Prova de Ttulos para os candidatos classificados na Prova Terico-objetiva, para os cargos de Professor e Secretrio de Escola;

- Avaliao Psicolgica para os candidatos aprovados nas etapas anteriores para o cargo de Professor.

1.2. O Concurso Pblico destina-se ao preenchimento de 27 (vinte sete) vagas para 17 (dezessete) funes do cargo de Professor e 64 (sessenta e quatro) vagas para o Grupo de Pessoal por Escola, vinculados Secretaria Municipal de Educao/SEMED, conforme descritas nos quadros abaixo.

1.3. DOS QUADROS DEMONSTRATIVOS:

a) Professor:

Cd. Cargo Escolaridade exigida e outros requisitos

Vagas

Carga horria

semanal (h/s)

Vencimento bsico

(R$)

NVEL SUPERIOR

01 Professor de Anos Iniciais do Ensino

Fundamental

Licenciatura de Graduao Plena com habilitao especfica para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Admitida como formao mnima a de Nvel Mdio na modalidade Normal.

01 30h

Nvel Mdio 1.438,33

Licenciatura Plena

1.869,82

02

Professor Coordenador

Pedaggico na Educao Infantil

Licenciatura de Graduao Plena com habilitao especfica em Superviso Escolar ou Licenciatura de Graduao Plena para docncia em Educao Infantil.

01 20 1.246,55

03

Professor Orientador

Pedaggico no Ensino Fundamental

Licenciatura de Graduao Plena com habilitao especfica em Orientao Educacional ou Licenciatura de Graduao Plena para docncia no Ensino Fundamental.

01 20 1.246,55

04

Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental

Cincias

Licenciatura de Graduao Plena para a disciplina de Biologia, ou formao superior em rea correspondente com complementao pedaggica, nos termos do artigo 63 da LDBEN

03 20 1.246,55



e demais legislao vigente, ou Graduao de Licenciatura Plena para a disciplina de Cincias, Cincias da Natureza ou equivalente.

05 Professor de Anos Finais do Ensino

Fundamental Arte

Licenciatura de Graduao Plena para a disciplina de Arte (Educao Artstica), ou formao superior em rea correspondente com complementao pedaggica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislao vigente, ou Licenciatura Plena em Lngua Portuguesa ou Licenciatura Plena que habilite para a docncia na Educao Infantil ou nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

01 20 1.246,55

06


Educao Fsica

Licenciatura de Graduao Plena para a disciplina Educao Fsica, ou formao superior em rea correspondente com complementao pedaggica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislao vigente.

01 20 1.246,55

07


Geografia

Licenciatura de Graduao Plena para a disciplina de Geografia, ou formao superior em rea correspondente com complementao pedaggica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislao vigente, ou Licenciatura Plena para a disciplina de Histria.

03 20 1.246,55

08


Histria

Licenciatura de Graduao Plena para a disciplina de Histria, ou formao superior em rea correspondente com complementao pedaggica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislao vigente.

01 20 1.246,55

09


Lngua Espanhola

Licenciatura de Graduao Plena que habilite para a docncia da Lngua Espanhola, ou formao superior em rea correspondente com complementao pedaggica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislao vigente.

01 20 1.246,55

10

Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental Lngua Inglesa

Licenciatura de Graduao Plena para a disciplina de Lngua Inglesa, ou formao superior em rea correspondente com complementao pedaggica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislao vigente.

01 20 1.246,55

11


Lngua Portuguesa

Licenciatura de Graduao Plena para a disciplina de Lngua Portuguesa, ou formao superior em rea correspondente com complementao pedaggica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislao vigente.

01 20 1.246,55

12


Matemtica

Licenciatura de Graduao Plena para a disciplina de Matemtica, ou formao superior em rea correspondente com complementao pedaggica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislao vigente.

02 20 1.246,55

13


Tcnicas Agrcolas

Licenciatura de Graduao Plena com habilitao especfica para Tcnicas Agrcolas, admitida como formao mnima a de Nvel Mdio de Tcnicas Agrcolas, com formao pedaggica para os Anos Finais do Ensino Fundamental ou Licenciatura Plena para a disciplina Cincias ou Biologia.

01 20 1.246,55



14

Professor de Atendimento Educacional

Especializado no Ensino

Fundamental

Licenciatura de Graduao Plena em Educao Especial ou Licenciatura de Graduao Plena em qualquer rea do currculo e curso especfico de formao na rea do Atendimento Educacional Especializado, o qual poder assumir diferentes formatos a critrio da agncia formadora, quer seja de capacitao, aperfeioamento ou extenso universitria, de no mnimo 180 horas, ou de Ps Graduao na rea de Educao Especial ou do Atendimento Educacional Especializado. A certificao dever identificar claramente a(s) entidade (s) que ofereceu (eram) o(s) Curso(s), informando sobre o currculo desenvolvido e a carga horria cumprida, incluindo a data de incio e de trmino do(s) curso(s).

03 20 1.246,55

15

Professor de Atendimento

Especializado na Educao Infantil.

Licenciatura de Graduao Plena em Educao Especial ou Licenciatura de Graduao Plena em qualquer rea do currculo e curso especfico de formao na rea do Atendimento Educacional Especializado, o qual poder assumir diferentes formatos a critrio da agncia formadora, quer seja de capacitao, aperfeioamento ou extenso universitria, de no mnimo 180 horas, ou de Ps Graduao na rea de Educao Especial ou do Atendimento Educacional Especializado. A certificao dever identificar claramente a(s) entidade (s) que ofereceu (eram) o(s) Curso(s), informando sobre o currculo desenvolvido e a carga horria cumprida, incluindo a data de incio e de trmino do(s) curso(s).

03 20 1.246,55

16 Professor de Libras

Licenciatura de Graduao Plena que o habilite para o exerccio da docncia e formao especfica para o ensino de Libras em curso de aperfeioamento ou Extenso, ou capacitao de no mnimo 300 (trezentas) horas, ou de especializao de no mnimo 360 (trezentos e sessenta) horas. A certificao dever identificar claramente a(s) entidade(s) que ofereceu (eram) o(s) curso(s), informando sobre o currculo desenvolvido e a carga horria cumprida, incluindo a data de incio e de trmino do(s) curso(s).

01 20 1.246,55

17 Professor de Sistema Braile

Licenciatura de Graduao Plena que o habilite para o exerccio da docncia e formao especfica para o ensino de Braile em curso de aperfeioamento ou extenso, ou capacitao de no mnimo 300 (trezentas) horas ou de especializao de no mnimo 360 (trezentos e sessenta) horas. A certificao dever identificar claramente a(s) entidade(s) que ofereceu (eram) o(s) curso(s), informando sobre o currculo desenvolvido e a carga horria cumprida, incluindo a data de incio e de trmino do(s) curso(s).

02 20 1.246,55



b) Grupo de Pessoal por Escola:

Cd. Cargo Escolaridade exigida e outros requisitos

Vagas

Carga horria

semanal (h/s)

Vencimento bsico (R$)

NVEL SUPERIOR

18 Secretrio de Escola Licenciatura Plena na rea da Educao.

01 40 1.513,82

NIVEL MDIO

19 Atendente de Biblioteca Ensino Mdio Completo 01 40 629,73*

20 Auxiliar Pedaggico Ensino Mdio Completo 58 40 629,73*

NVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

21 Merendeira Ensino Fundamental Completo. 02 40 629,73*

ALFABETIZADO

22 Servente de Escola Alfabetizado 02 40 629,73*

*Complemento Medida Provisrio (MP) para atingir o Mnimo Nacional.

2. DO CRONOGRAMA DE EXECUO:

PROCEDIMENTOS DATAS

Divulgao do Extrato do Edital. 12/03/2015

Publicao do Edital do Concurso Pblico. 12/03/2015

Perodo de Inscries pela internet, atravs do site www.fundatec.org.br 12/03/2015 a 01/04/2015

Perodo de Solicitao de Iseno da Taxa de Inscries* 16 a 20/03/2015

Divulgao do Resultado de Solicitao de Iseno da Taxa de Inscries* 27/03/2015

ltimo dia para entrega do Laudo Mdico dos candidatos inscritos para as cotas das Pessoas com Deficincia.

02/04/2015

ltimo dia para entrega do Laudo Mdico dos candidatos que solicitaram condies especiais para o dia de prova.

02/04/2015

ltimo dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancrio. 02/04/2015

Edital de Publicao das Inscries Homologadas Lista preliminar de Inscritos. 07/04/2015

Perodo de Recursos Homologao das Inscries. 08, 09 e

10/04/2015

Divulgao das Justificativas para Manuteno/Alterao da Homologao Preliminar. 17/04/2015

Resultado da Homologao das Inscries. 17/04/2015

Edital de Data, Hora e Locais das Provas Terico-Objetivas e Consulta da Sala de Realizao da Prova no site da FUNDATEC.

17/04/2015

Divulgao da Densidade de Inscritos por cargo. 17/04/2015

MANH Prova Terico- objetiva Cargos de Atendente de Biblioteca, Auxiliar

Pedaggico, Servente de Escola e Merendeira 26/04/2015



TARDE Prova Terico-objetiva e Prova de Redao - Cargos de Professor e

Secretrio de Escola 26/04/2015

Divulgao dos Gabaritos Preliminares. 27/04/2015

Disponibilizao das Provas. 27/04/2015

Ato Pblico de Abertura dos Lacres. 28/04/2015

Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares. 28, 29 e

30/04/2015

Divulgao dos Gabaritos Oficiais. 15/05/2015

Divulgao das Justificativas para Manuteno/Alterao de Gabaritos. 15/05/2015

Divulgao das Notas Preliminares da Prova Terico-Objetiva. 19/05/2015

Disponibilizao das Grades de Respostas no site da FUNDATEC. 19/05/2015

Perodo de Recursos das Notas Preliminares. 20, 21 e

22/05/2015

Divulgao das Justificativas para Manuteno/Alterao das Notas Preliminares da Prova Terico-Objetiva.

27/05/2015

Divulgao das Notas Oficiais da Prova Terico-Objetiva. 27/05/2015

Divulgao dos Candidatos que tero a Prova de Redao Corrigida Cargos de Professores e Secretrio de Escola.

27/05/2015

Divulgao das Notas Preliminares da Prova de Redao - Cargos de Professor e Secretrio de Escola.

03/06/2015

Lista de Classificao dos Candidatos em ordem alfabtica Exceto Cargos de Professor e Secretrio de Escola.

05/06/2015

Lista de Classificao dos Candidatos com Deficincia em ordem alfabtica Exceto Cargos de Professor e Secretrio de Escola.

05/06/2015

Lista de Homologao Final para Homologao dos Cargos em ordem de classificao Exceto Cargos de Professor e Secretrio de Escola.

05/06/2015

Edital de Homologao Final para Homologao dos Cargos em ordem alfabtica Exceto Cargos de Professor e Secretrio de Escola.

05/06/2015

Perodo de Recurso das Notas Preliminares da Prova de Redao - Cargos de Professor e Secretrio de Escola.

05 a 10/06/2015

Divulgao Notas Oficiais da Prova de Redao - Cargos de Professor e Secretrio de Escola. 19/06/2015

Publicao dos Formulrios para Entrega dos Ttulos - Cargos de Professor e Secretrio de Escola.

19/06/2015

Divulgao dos candidatos aprovados para entrega de Ttulos - Cargos de Professor e Secretrio de Escola.

19/06/2015

Perodo para Entrega dos Ttulos - Cargos de Professor e Secretrio de Escola. 22 e 23/06/2015

Divulgao das Notas Preliminares da Prova de Ttulos - Cargos de Professor e Secretrio de Escola.

03/07/2015

Perodo de Recurso das Notas Preliminares da Prova de Ttulos - Cargos de Professor e Secretrio de Escola.

06, 07 e 08/07/2015

Divulgao das Notas Oficiais da Prova de Ttulos - Cargos de Professor e Secretrio de Escola. 17/07/2015

Lista de Classificao dos Candidatos em ordem alfabtica - Cargos de Professor e Secretrio de Escola.

22/07/2015

Lista de Classificao dos Candidatos com Deficincia em ordem alfabtica - Cargos de Professor e Secretrio de Escola.

22/07/2015

Edital de Classificao Final para Homologao, em ordem de classificao dos Cargos de Secretrio de Escola e, em Lista separada dos Candidatos com Deficincia.

22/07/2015

Edital de Convocao dos Candidatos Aprovados para Avaliao Psicolgica - Cargos de Professor.

22/07/2015



Realizao da Avaliao Psicolgica - Cargos de Professor. 01 e 02/08/2015

Edital do Resultado Preliminar da Avaliao Psicolgica - Cargos de Professor. 01/09/2015

Convocao da Entrevista Devolutiva Prova de Avaliao Psicolgica. A definir

Edital fixando o perodo de recurso da Avaliao Psicolgica. A definir

Edital do Resultado dos Recursos da Avaliao Psicolgica, se houver. A definir

Edital de Classificao Final para Homologao, em ordem de classificao, do Cargo de Professor e, em Lista separada, candidatos com Deficincia.

A definir

*Inserido em 13/03/2015.

Obs.: Todas as publicaes sero divulgadas at s 23h59min, na data estipulada neste cronograma, nos sites www.fundatec.org.br e www.uruguaiana.rs.gov.br

2.1. O cronograma de execuo do Concurso Pblico poder ser alterado pela FUNDATEC a qualquer momento, havendo justificadas razes, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou algo a reivindicar em razo de alguma alterao. Caso venha ocorrer, ser dada publicidade, atravs dos sites www.fundatec.org.br e www.uruguaiana.rs.gov.br

2.2. DO QUADRO DE REALIZAO DE PROVAS DATA PROVVEL:

A data, local e horrio, ser divulgado em Edital prprio, no mnimo 8 (oito) dias antes da realizao das Provas, em jornal de circulao local, nos sites www.fundatec.org.br e www.uruguaiana.rs.gov.br, e no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Educao.

de inteira responsabilidade do candidato identificao correta de seu local de realizao de prova e o comparecimento no horrio determinado.

2.2.1 DAS PROVAS:

Data Turno Cargos

Data Provvel conforme Item 2

MANH 8 horas

(durao = 3h)

Prova Terico-objetiva Cargos de Atendente de Biblioteca, Auxiliar Pedaggico, Servente de Escola e Merendeira.

TARDE 13 horas

(durao = 4h)

Prova Terico-objetiva e Prova de Redao - Cargos de Professor e Secretrio de Escola.

2.2.2 DA PROVA DE TTULOS:

Data Cargos

Data Provvel conforme Item 2 Cargos de Professor e Secretrio de Escola.

3. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS:

3.1. DAS VAGAS:

Os candidatos aprovados para os cargos sero chamados segundo as necessidades da Secretaria Municipal de Educao - SEMED, do Municpio de Uruguaiana/RS, para as vagas anunciadas neste Edital e aquelas que vierem a surgir.

3.2. DAS PESSOAS COM DEFICINCIA:

3.2.1. s pessoas com deficincia assegurado o direito de inscrio no Concurso Pblico de que trata este Edital, podendo concorrer a 10% (cinco por cento) das vagas existentes e das futuras, desde que haja compatibilidade entre as atribuies do cargo pretendido e a deficincia de que forem portadores, conforme disposto na Lei Estadual n. 10.228, de 6 de julho de 1994.

3.2.2. Quando do preenchimento da inscrio, o candidato dever declarar a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID, comprovando-a por meio de laudo mdico que dever ser encaminhado, juntamente com o Formulrio de Requerimento Pessoas com Deficincia ou Necessidades Especiais, conforme Anexo VI, por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, n. 2012, Porto Alegre/RS, CEP 91.410-000, impreterivelmente, durante o perodo das inscries.
http://www.fundatec.org.br/http://www.uruguaiana.rs.gov.br/http://www.fundatec.org.br/http://www.uruguaiana.rs.gov.br/http://www.fundatec.org.br/http://www.uruguaiana.rs.gov.br/



3.2.3. Caso o candidato com deficincia necessite de condies especiais para a realizao da Prova, dever formalizar o pedido por escrito atravs da ficha eletrnica de inscrio.

3.2.4. Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa dever conter parecer emitido por especialista da rea de deficincia.

3.2.5. A Comisso do Concurso, da FUNDATEC, examinar a possibilidade operacional de atendimento solicitao.

3.2.6. A data de emisso do laudo deve ser posterior ao dia 12/03/2014 (at 1 ano antes da publicao deste edital).

3.2.7. O laudo mdico que comprove a deficincia do candidato dever:

a) ser original ou cpia autenticada em cartrio;

b) ter sido expedido no prazo de, no mximo, um ano antes da publicao deste Edital;

c) conter a assinatura do mdico, carimbo e seu nmero de registro no Conselho Regional de Medicina;

d) especificar o grau o nvel da deficincia;

e) atender a todos os requisitos indicados no modelo Anexo VII - Modelo de Laudo Mdico;

f) nos laudos mdicos relativos deficincia auditiva dever constar, claramente, a descrio dos grupos de frequncia auditiva comprometidos;

g) nos laudos mdicos relativos deficincia visual dever constar, claramente, a acuidade visual com a melhor correo, bem como a apresentao de campimetria visual;

h) nos laudos mdicos de encurtamento de membro inferior, dever ser encaminhado laudo de escanometria.

3.2.8. No ser homologada a inscrio, na condio de pessoa com deficincia e/ou pedido de necessidade especial, do candidato que descumprir quaisquer das exigncias constantes neste edital.

3.2.9. A inobservncia do disposto no subitem 3.2.7 acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condio e o no atendimento s condies especiais que indicar.

3.2.10. Os laudos mdicos tero valor somente para este Concurso Pblico, no sendo devolvidos aos candidatos.

3.2.11. No perodo de homologao, os laudos no sero avaliados em sua particularidade, sendo assim, os candidatos sero homologados s cotas pela entrega do laudo mdico. de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Uruguaiana - SEMED a realizao da Percia Mdica.

3.2.12. O fornecimento do laudo de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDATEC e o municpio de Uruguaiana/RS no se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impea a chegada do laudo a seu destino, bem como por problemas de envio/entrega relacionados Empresa de Correios e Telgrafos ECT.

3.2.13. As pessoas com deficincia participaro do Concurso em igualdade de condies com os demais concorrentes, no que se refere a contedo, avaliao, durao das Provas, local, data e horrio da respectiva realizao.

3.2.14. Se aprovadas e classificadas, as pessoas com deficincia, por ocasio da etapa de avaliao mdica, sero submetidas a percias especficas, a fim de verificar a efetiva existncia da deficincia declarada no ato da inscrio, seu enquadramento e sua compatibilidade com o exerccio das atribuies do cargo.

3.2.15. O no comparecimento do candidato percia mdica acarretar a perda do direito s vagas reservadas aos candidatos em tais condies.

3.2.16. Os candidatos devero comparecer ao exame admissional munidos com novo laudo mdico, original, que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como a provvel causa da deficincia, com data de emisso de no mximo 30 dias da data de nomeao.

3.2.17. A pessoa com deficincia que no declarar essa condio por ocasio da inscrio no poder invoc-la futuramente em seu favor.

3.2.18. A deficincia dever permitir o pleno desempenho do cargo, em todas as suas atividades, consoante laudo mdico.

3.2.19. No ocorrendo aprovao de candidatos na condio de pessoa com deficincia em nmero suficiente ao preenchimento dos cargos aos mesmos disponibilizados, as vagas sero preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem geral de classificao no cargo.

3.2.20. O grau de deficincia do candidato no poder ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.



3.2.21. Os candidatos que tiverem suas inscries homologadas como pessoa com deficincia e forem

aprovados/classificados, alm de figurarem na lista geral de classificao, tero seus nomes publicados em lista

parte, constando em ambas a nota final de aprovao e classificao ordinal em cada uma das listas.

3.2.22. A observncia do percentual de vagas reservadas s pessoas com deficincia dar-se- durante todo o perodo de validade do Concurso e aplicar-se- a todos os cargos oferecidos.

4. DAS INSCRIES:

4.1. As inscries sero realizadas no perodo determinado no cronograma de execuo, pela internet, no endereo www.fundatec.org.br

4.2. A FUNDATEC e a Secretaria Municipal de Educao - SEMED disponibilizaro computadores para acesso internet durante o perodo de inscries, na Rua Professor Cristiano Fischer, n 2012 Bairro Partenon, em Porto Alegre/RS, no horrio de atendimento ao pblico, das 9h s 17h, e na SEMED, Travessa Brasil Lago, 2338 Bairro Centro, em Uruguaiana, no horrio de atendimento ao pblico, das 8h s 12 e 14h s 17h.

4.3. Procedimentos para Inscries - Acessar o endereo www.fundatec.org.br, a partir do dia determinado no cronograma de execuo e acessar Concurso Pblico Edital N. ED 046/2015, da Secretaria Municipal de Educao SEMED, do Municpio de Uruguaiana/RS. O candidato encontrar o Edital de Abertura e Inscries Abertas. Dever ler o Edital de Abertura para conhecimento das normas reguladoras do Concurso Pblico, conforme Edital supracitado.

4.4. As inscries sero submetidas ao sistema, at as 23 horas e 59 minutos do ltimo dia determinado no cronograma de execuo. Durante o processo de inscrio, ser emitido o boleto bancrio com a taxa de inscrio, sendo que o pagamento dever ser feito em qualquer agencia banco, at o dia do vencimento indicado no boleto. O sistema de inscries permitir o dbito em conta no banco emissor do boleto. O boleto bancrio quitado ser o comprovante de inscrio. Aps dois dias teis bancrios do pagamento, o candidato poder consultar no endereo do site da FUNDATEC (www.fundatec.org.br) e confirmar o pagamento de seu pedido de inscrio.

4.5. O candidato dever ficar atento ao dia de vencimento do boleto bancrio. O sistema de inscries permitir ao candidato reimprimir seu boleto bancrio, com nova data de vencimento, sendo que o pagamento dever ser efetuado impreterivelmente at o dia determinado no cronograma de execuo. No sero aceitos pagamentos efetuados posteriormente a esta data.

4.6. No sero aceitos pagamentos com taxas inferiores s estipuladas, conforme item 5 deste Edital.

4.7. Ser cancelada a inscrio com pagamento efetuado por valor menor do que o estabelecido no item 5 deste Edital e as solicitaes de inscries cujos pagamentos forem efetuados aps a data de encerramento das inscries, no sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importncia paga.

4.8. No sero considerados os pedidos de inscrio via internet que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem tcnica.

4.9. Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF).

4.10. Poder ter a sua inscrio cancelada/eliminada do Concurso Pblico o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrio.

4.11. O candidato inscrito ter exclusiva responsabilidade sobre as informaes cadastrais fornecidas, sob as penas da lei.

4.12. A FUNDATEC encaminha ao candidato e-mail meramente informativo, ao endereo eletrnico fornecido na ficha de inscrio, no isentando o candidato de buscar as informaes nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, ser fonte permanente de comunicao de avisos e editais, alm das publicaes, em extrato, em jornal de circulao local de todos os Editais referentes a este Concurso Pblico.

4.13. O candidato poder inscrever-se para este Concurso Pblico mediante a inscrio pela internet e o pagamento do valor correspondente, desde que atenda s exigncias do cargo, conforme especificado no item 1.3 deste Edital.

4.14. No sero aceitas inscries por via postal ou fac-smile, nem em carter condicional.

4.15. O candidato responsvel pelas informaes prestadas na Ficha de Inscrio, arcando com as consequncias de eventuais erros de preenchimento daquele documento. A opo de cargo no poder ser trocada aps a efetivao do pagamento do boleto bancrio.

4.16. Havendo necessidade de alterao, o candidato dever efetuar uma nova inscrio.

4.17. O candidato dever identificar claramente na Ficha de Inscrio a especificao do cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

4.18. Caso o candidato realize mais de uma inscrio para o mesmo cargo, apenas a ltima inscrio realizada e
http://www.fundatec.com.br/http://www.fundatec.com.br/http://www.fundatec.com.br/http://www.fundatec.com.br/



devidamente paga ser homologada, as demais sero bloqueadas no sistema.

4.19. No haver devoluo do valor da taxa paga.

4.20. No sero restitudos valores de inscrio pagos a maior.

4.21. A opo pelo cargo deve ser efetivada no momento da inscrio, sendo vedada ao candidato qualquer alterao posterior ao pagamento da taxa de inscrio.

4.22. Sero canceladas as inscries pagas com cheque, agendamentos bancrios e outros meios, sem a devida proviso de fundos. No sero homologadas as inscries cujos boletos no forem pagos.

4.23. vedada a transferncia do valor pago a ttulo da taxa para terceiros, assim como a transferncia da inscrio para outrem.

4.24. Caso necessite de condies especiais para a realizao da Prova, o candidato dever formalizar o pedido por escrito pela ficha eletrnica de inscrio e entregar o laudo mdico que dever ser encaminhado, juntamente com o Formulrio de Requerimento Pessoas com Deficincia ou Necessidades Especiais, conforme Anexo VI, at o ltimo dia do perodo de pagamento das inscries, remet-lo por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, n. 2012, Porto Alegre/RS, CEP 91.410-000, at a data prevista no cronograma. Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa dever conter parecer emitido por especialista da rea de deficincia ou necessidade especial. A Comisso de Concursos examinar a possibilidade operacional de atendimento solicitao. No ser homologado o pedido de condies especiais para a realizao da Prova do candidato que descumprir quaisquer das exigncias aqui apresentadas. Os laudos mdicos tero valor somente para este Concurso, no sendo devolvidos aos candidatos.

4.25. A candidata que tiver necessidade de amamentar dever remeter o atestado de amamentao, por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, n. 2012, Porto Alegre/RS, CEP 91.410-000, at o dia determinado no cronograma de execuo. Durante a realizao da Prova, dever levar acompanhante, maior de 18 anos mediante a comprovao da idade. O acompanhante ficar em sala reservada para essa finalidade e ser responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante no realizar a Prova. No haver compensao do tempo de amamentao ao tempo da Prova da candidata.

4.26. Caso haja algum erro ou omisso detectada (nome, nmero de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereo etc.) ou mesmo ausncia na listagem oficial de inscritos, o candidato ter o prazo de 72 horas aps a divulgao para entrar em contato com a FUNDATEC, mediante contatos disponveis no site.

5. DO VALOR DAS INSCRIES:

CARGO ESCOLARIDADE VALOR

Professor Superior

R$ 63,00 Secretrio de Escola Superior

Atendente de Biblioteca

Nvel Mdio R$ 48,00 Auxiliar Pedaggico

Merendeira Fundamental Completo

R$ 38,00 Servente de Escola Alfabetizado*

*Alterado em 13/03/2015.

5.1. DA ISENO DA TAXA DE INSCRIO PARA CANDIDATOS COM DEFICINCIA:

5.1.1. Para obter iseno do pagamento da taxa de inscrio prevista na Lei Estadual n 13.153, de 16 de abril de 2009, o candidato com deficincia dever apresentar ou encaminhar:

a) atestado mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) fornecido por profissional cadastrado no Conselho de Medicina e pertencer ao quadro do Sistema nico de Sade que comprove a deficincia, devendo constar obrigatoriamente o CID;

b) cpia reprogrfica da Carteira de Identidade;

c) comprovante de renda mensal familiar do candidato atestando que recebe at um salrio mnimo e meio nacional per capita e certido de nascimento/casamento dos dependentes.

5.1.2. Para os candidatos que estejam desempregados:

a) cpia da carteira de trabalho (pgina da identificao, pgina do ltimo contrato de trabalho e pgina da ltima



alterao salarial), ou declarao firmada sob as penalidades da lei, informando de que no exerce atividade laboral, e;

b) certido Negativa do PIS atualizada, emitida no prazo inferior a 30 (trinta) dias, fornecida pela Caixa Econmica Federal.

5.1.3. Para os candidatos que recebam at 1,5 salrios mnimos:

a) cpia dos contracheques demonstrativos de pagamento prprio fornecido pelo empregador, dos meses de Janeiro e Fevereiro/2015, e;

b) cpia da carteira de trabalho (pgina da identificao, pgina do ltimo contrato de trabalho e pgina da ltima alterao salarial).

c) nos casos de autnomo, apresentar declarao firmada sob as penalidades da lei, informando de que a atividade laborativa exercida no ultrapassa a renda mxima exigida por lei para fazer jus iseno.

5.1.4 Para a comprovao da renda familiar, o candidato dever apresentar:

a) certido de nascimento;

b) certido de casamento ou de unio estvel;

c) cpia dos documentos descritos nos itens 5.1.2 ou 5.1.3, dos outros membros da famlia que contribuem na renda familiar.

d) cpia do boleto bancrio de inscrio; e

e) formulrio prprio conforme modelo do Anexo IV Formulrio de Requerimento de Iseno.

5.2. Os documentos para obter a iseno de pagamento da taxa de inscrio devero ser encaminhados at o dia referido no item 2 Cronograma de Execuo do Concurso FUNDATEC, por SEDEX:

A/C do Comisso de Concursos FUNDATEC

Assunto: Iseno da Taxa de Inscrio - Laudo Mdico e Formulrio de Requerimento

Concurso Pblico da Secretaria Municipal de Educao - SEMED do municpio de Uruguaiana/RS

Rua Professor Cristiano Fischer, n 2012, Bairro Partenon

Porto Alegre RS CEP 91410-000.

5.3. No caso de remessa por SEDEX, valer a data que constar do carimbo de postagem do Correio, devendo estar dentro do prazo previsto no item 2 Cronograma de Execuo do Concurso.

5.4. No dia referido item 2 Cronograma de Execuo do Concurso ser divulgado no site www.fundatec.org.br, a lista com os nomes dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrio.

5.5. Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos devero, para efetivar a sua inscrio no concurso, acessar o endereo eletrnico www.fundatec.org.br e imprimir o boleto bancrio para pagamento at o ltimo dia informado item 2 Cronograma de Execuo do Concurso, conforme procedimentos descritos neste Edital.

5.6. Perder os direitos decorrentes da inscrio no concurso pblico, sendo considerado inabilitado, alm de responder pela infrao, o candidato que apresentar comprovante inidneo ou firmar declarao falsa para se beneficiar da iseno de que trata esta Lei.

5.7. A FUNDATEC e o municpio de Uruguaiana/RS, a qualquer tempo, podero fazer diligncias relativas situao declarada pelo candidato, deferindo ou no seu pedido de iseno.

6. DAS PROVAS TERICO-OBJETIVA E REDAO:

6.1. DA PROVA TEORICO-OBJETIVA:

6.1.1. A Prova Terico-objetiva de cada cargo ser eliminatria, constituda de 45 (quarenta e cinco) questes para os cargos de Professor e Secretrio de Escola e de 40 (quarenta) questes para os cargos de Auxiliar Pedaggico, Atendente de Biblioteca, Merendeira e Servente de Escola elaboradas com base nas Referncias Bibliogrficas Anexo VIII e no Quadro Demonstrativo de Provas (Anexo II). Todas de questes inditas.

6.1.2. As questes da Prova Terico-objetiva sero de mltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) nica resposta correta.

6.2. DA PROVA DE REDAO:

6.2.1. Haver Prova Terico-objetiva e Prova de Redao para os candidatos aos cargos de Professor e Secretrio de Escola. A Prova de Redao ser de carter classificatrio.
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6.2.2. O candidato dever elaborar um texto dissertativo com extenso mnima de 25 linhas e mxima de 30, utilizando caneta esferogrfica de material transparente de tinta azul ou preta. A dissertao dever apresentar ideias organizadas, de acordo com a norma culta da lngua escrita, fundamentada em argumentos consistentes, podendo, inclusive valer-se de pequenas narraes ou descries.

6.2.3. Sero corrigidas as Provas de Redao somente dos candidatos classificados na Prova Terico-objetiva, conforme Anexo II.

6.2.4. A Prova de Redao ser pontuada de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos e ser considerada vlida a partir de, no mnimo, 50% da nota, ou seja, 10 (dez) pontos.

6.2.4.1 Somente ter pontuao na Prova de Redao o candidato que alcanar a pontuao mnima exigida no item anterior.

6.2.5. A Classificao final do candidato para os Cargos de Professor e Secretrio de Escola ser pelo somatrio da nota da Prova Terico-objetiva, da nota validada da Prova de Redao, conforme o item anterior, e da obtida nos Ttulos.

7. DA REALIZAO DAS PROVAS:

7.1. As Provas para todos os cargos sero realizadas no municpio de Uruguaiana/RS.

7.1.1. Para os cargos de Auxiliar Pedaggico, Atendente de Biblioteca, Merendeira e Servente de Escola, as provas tero durao de 3 (trs) horas e para os cargos de Professor e Secretrio de Escola, durao de 4 (quatro) horas.

7.1.2. A divulgao de dias, locais e horrios especficos de aplicao das Provas, referido no Cronograma de Execuo, ser feita em jornal de circulao local, no Quadro de avisos da SEMED e nos endereos eletrnicos www.fundatec.org.br e www.uruguaiana.rs.gov.br. de inteira responsabilidade do candidato a identificao correta de seu local de realizao da Prova e o comparecimento no horrio determinado.

7.1.3. O ingresso na sala de Provas ser permitido somente aos candidatos homologados que apresentarem documento de identidade: Cdula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurana Pblica; pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; rgos fiscalizadores de exerccio profissional ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdncia Social ou Carteira Nacional de Habilitao - modelo novo; Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministrio Pblico.

7.1.4. O documento de identidade dever estar em perfeitas condies de uso, inviolado e com foto que permita o reconhecimento do candidato.

7.1.5. No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. No ser aceito cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

7.1.6. Identificao especial: Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das Provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, trinta (30) dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio, assim como apresentao de outro documento com foto e assinatura.

7.1.6.1. A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.

7.1.6.2. A identificao especial ser exigida tambm no caso do documento de identidade que estiver violado ou com sinais de violao.

7.1.6.3. A identificao especial ser julgada pela Comisso do Concurso. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas Provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.

7.2. Por ocasio da realizao das Provas, o candidato que no apresentar documento de identificao original e/ou a identificao especial no for favorvel pela Comisso do Concurso, poder ser eliminado automaticamente do Concurso Pblico em qualquer etapa.

7.3. No ser permitida a realizao da Prova a candidatos no homologados.

7.4. No dia de realizao da Prova, no sero feitas avaliaes de comprovantes de pagamentos de candidatos fora da lista que no manifestarem recurso conforme previsto no Cronograma de Execuo.

7.5. O candidato dever comparecer ao local designado, com antecedncia mnima de uma hora, munido de documento de identidade, caneta tipo esferogrfica de material transparente, com tinta azul ou preta de ponta grossa.

7.6. No ser permitida a entrada no prdio da realizao das Provas do candidato que se apresentar aps dado o sinal sonoro indicativo de fechamento dos portes, que ocorrer conforme horrio divulgado no edital de data, hora e
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local. S poder ingressar na sala de Provas, se acompanhado por fiscal da coordenao.

7.7. Ao entrar na sala de realizao de Prova, o candidato no poder manusear e consultar nenhum tipo de material.

7.8. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das Provas em razo de afastamento do candidato da sala de Provas.

7.9. Em hiptese alguma haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, tampouco ser aplicada Prova fora do local e horrio designado por Edital.

7.10. Nas salas de Prova e durante a realizao desta, no ser permitido ao candidato: manter em seu poder relgios, armas (de fogo e/ou brancas) e aparelhos eletrnicos (BIP, telefone celular, calculadora, agenda eletrnica, MP3, tablets, etc.), devendo acomod-los no saco plstico fornecido pelo aplicador para este fim. O candidato que estiver portando qualquer desses instrumentos durante a realizao da Prova ser eliminado do Concurso Pblico.

7.11. O candidato que necessitar utilizar prtese auditiva dever solicitar previamente conforme o previsto no subitem 4.24 deste Edital. O candidato utilizar a prtese somente quando for necessrio, sendo avisado pelo fiscal.

7.12. Todo e qualquer pertence pessoal dever ser depositado pelos candidatos em local indicado pelo fiscal do Concurso.

7.13. A FUNDATEC ou o Municipal de Uruguaiana/RS no se responsabilizam por perdas, extravios ou danos que ocorrerem.

7.14. O controle e o aviso do horrio so de responsabilidade do fiscal de sala.

7.15. O candidato receber o caderno de Provas com o nmero de questes determinado no Anexo II. Detectado qualquer divergncia, dever comunicar ao fiscal e solicitar novo documento, sendo de sua responsabilidade esta confirmao.

7.16. Ao candidato, durante a realizao da Prova, no ser permitido utilizar culos escuros, bon, boina, chapu, gorro, touca, leno ou qualquer outro acessrio que lhe cubram a cabea, ou parte desta.

7.17. No ser permitido o uso de lpis, borracha, lapiseiras, marca-textos, rtulo de garrafas, squeeze, latas e garrafas trmicas, sendo permitido somente garrafas transparentes.

7.18. Em cima da classe o candidato dever ter somente caneta esferogrfica de material transparente de cor azul ou preta, documento de identidade.

7.19. O candidato s poder retirar-se do recinto da Prova, portando o caderno de Provas, aps 1h30mim do incio da mesma.

7.20. Ao trmino das Provas, o candidato entregar ao fiscal da sala a Grade de resposta da Prova Terico-Objetiva e a folha definitiva da Prova de Redao (quando houver) devidamente preenchida. A no entrega da Grade de resposta da Prova Terica-objetiva implicar em eliminao do candidato do certame.

7.21. Tendo em vista o processo eletrnico de correo, no ser utilizado processo de desidentificao de Provas Terico-objetiva.

7.22. O preenchimento da folha definitiva da Prova de Redao de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder de acordo com as instrues especificadas contidas neste Edital, na Prova e na folha definitiva.

7.23. A folha definitiva da Prova de Redao no poder ser assinalada, assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que no seja em seu rodap, sob pena de ser anulada. A letra dever ser legvel e de tamanho regular e no sero corrigidos textos a lpis. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dos textos definitivos acarretar nota zero na Prova.

7.24. O candidato dever assinalar suas respostas na Grade de respostas e as Provas devero ser feitas mo, pelo prprio candidato, em letra legvel, com caneta esferogrfica de material transparente de cor azul ou preta, no sendo permitida a interferncia e/ou participao de outras pessoas, salvo em caso do candidato inscrito na condio de portador de deficincia ou que tenha solicitado atendimento diferenciado para realizao da Prova, dentro do princpio da razoabilidade. O preenchimento de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder de acordo com as instrues especficas contidas neste edital.

7.24.1. Em hiptese alguma haver substituio da grade de respostas e das folhas definitivas da Prova de Redao por erro ou desateno do candidato.

7.24.2. No sero computadas as questes no assinaladas na grade de respostas e nem as questes que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legvel.

7.24.3. vedado ao candidato amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua grade de respostas sob pena de arcar com os prejuzos decorrentes da impossibilidade de realizao da leitura digital.



7.24.4. responsabilidade do candidato a conferncia de seus dados pessoais, em especial o nome, o nmero de inscrio, o nmero de seu documento de identificao e o cargo de sua opo impressos na Grade de respostas.

7.24.5. No ser permitida a permanncia de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Pblico nas dependncias do local onde for aplicada a Prova, exceto nos casos do item 4.25.

7.25. Ao final da Prova, os 3 (trs) ltimos candidatos devero permanecer na sala at que o ltimo candidato termine sua Prova, devendo todos assinar a Ata de Prova, atestando a idoneidade da fiscalizao da mesma, retirando-se todos da sala ao mesmo tempo.

7.26. Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que:

a) tornar-se culpado por incorreo ou descortesia para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realizao da Prova, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas no permitidas, de celular ou de outro equipamento de qualquer natureza;

c) utilizar-se de quaisquer recursos ilcitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realizao;

d) ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concludo a Prova e entregue a grade de respostas;

e) recusar-se a entregar ou continuar a preencher o material das Provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao;

f) descumprir as instrues contidas no caderno de Provas e na folha de respostas;

g) no permitir ser submetido ao detector de metal (quando aplicvel);

h) no permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados;

i) fumar no ambiente de realizao das Provas;

j) manter em seu poder objetos pessoais, relgios, armas e aparelhos eletrnicos (BIP, telefone celular, calculadora, agenda eletrnica, MP3, tablets, etc) usar os acessrios citados no item 7.10 sem autorizao da Coordenao;

k) for surpreendido com materiais com contedo de Prova.

7.26. Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Pblico, a FUNDATEC poder proceder, como forma de identificao, coleta da impresso digital de todos os candidatos no dia de realizao das Provas, bem como usar detector de metais.

7.27. No dia de realizao das Provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao das provas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das Provas e/ou a critrios de avaliao/classificao.

7.28. O Cronograma de Execuo aponta a data provvel de execuo das Provas, que poder ser adiada por imperiosa necessidade, decidida pela Comisso de Concurso da FUNDATEC e pelo municpio de Uruguaiana/RS.

7.29. As folhas de textos definitivos sero os nicos documentos vlidos para a avaliao. As folhas para rascunho no caderno de Provas so de preenchimento facultativo e no valero para tal finalidade.

7.30. A Prova de Redao ser desidentificada no ato de entrega da folha definitiva, sendo os canhotos de identificao lacrados pelos trs ltimos candidatos da sala de realizao de Prova.

7.31. A reidentificao da Prova de Redao ser realizada na FUNDATEC, em ato pblico, conforme estabelecido no cronograma de execuo. O comparecimento do candidato ao ato pblico no obrigatrio.

8. DA AVALIAO DOS TTULOS:

8.1. Esta etapa ser aplicada aos candidatos aprovados na Prova Terico-objetiva dos cargos de Professor e Secretrio de Escola. Sero tambm considerados os candidatos empatados nessa posio.

8.2. Os Ttulos devero ser encaminhados Via Sedex, para a FUNDATEC, com o Assunto: CONCURSO DA SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAO SEMED - MUNICPIO DE URUGUAIANA/RS - Rua Prof. Cristiano Fischer, n. 2012, Partenon, Porto Alegre/RS, CEP 91410-000, postados durante o perodo de entrega de Ttulos constante no Cronograma de Execuo.

8.3. Somente sero aceitos certificados ou declaraes emitidas pela internet e/ou com assinatura eletrnica se estes apresentarem a possibilidade da autenticao eletrnica.



8.4. Os Ttulos devero ser entregues em envelope tamanho A4, em cpias autenticadas em cartrio, acompanhadas de 2 (duas) vias da respectiva relao discriminativa, que ser disponibilizada no site da FUNDATEC www.fundatec.org.br, distribudas da seguinte forma: uma delas junto aos documentos, a segunda colada como capa do envelope.

8.4.1. No sero avaliados os Ttulos dos candidatos que deixarem de encaminhar o formulrio de avaliao dos ttulos, ou que mesmo entregue, no o preencham.

8.4.2. O preenchimento correto do formulrio de relao de Ttulos de inteira responsabilidade do candidato.

8.5. A atribuio de pontuao aos Ttulos servir apenas para efeito de classificao dos candidatos.

8.6. O curso que concedeu direito inscrio do Concurso Pblico no ser avaliado como Ttulo. Entretanto, o curso dever ser nominado na relao de documentos. No h necessidade de anexar o comprovante desse curso.

8.6.1. No sero pontuados quaisquer Ttulos mencionados nos requisitos dos cargos constantes no quadro 1.3. deste Edital.

8.7. Os Ttulos, quando aplicvel, devero ser entregues em fotocpia autenticada em cartrio frente e verso.

8.8. No sero recebidos Ttulos fora do prazo estabelecido ou em desacordo com o previsto neste Edital.

8.9. Por ocasio de recursos referentes aos Ttulos, somente sero aceitos documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados relativos a Ttulos j entregues.

8.10. Os Ttulos devero guardar relao direta com as atribuies do cargo correspondente respectiva inscrio e sero avaliados conforme previsto no Anexo V deste Edital.

8.11. Os documentos representativos de Ttulos, que no estiverem de acordo com os critrios estabelecidos neste Edital, ainda que entregues, no sero avaliados.

8.12. Sero considerados apenas os Ttulos obtidos desde 01/01/2010 at o prazo estabelecido para divulgao dos aprovados, conforme especificado no Cronograma de Execuo, exceo de Graduao, Especializao Lato Sensu, Mestrado e Doutorado.

8.13. Se o nome do candidato nos documentos apresentados para a Prova de Ttulos for diverso do nome que constar no Requerimento de Inscrio, dever ser anexado o comprovante da alterao do nome (Certido de Casamento ou de Divrcio, ou de retificao do respectivo registro civil), sob pena de invalidao da pontuao ao candidato.

8.14. Caso nos documentos no conste o nome completo do candidato ou que este esteja abreviado, o candidato dever apresentar declarao com assinatura autenticada em cartrio, informando o nome correto que deveria constar, bem como apresentar documento de identidade autenticado para comprovao.

8.15. No sero computados os Ttulos que excederem os valores mximos expressos na tabela constante no Anexo V.

8.16. Todo e qualquer certificado de Ttulo em lngua estrangeira somente ser aceito se acompanhado da traduo por Tradutor Pblico Juramentado (traduo original), e, no caso de Graduao e Ps-Graduao, da revalidao de acordo com a Lei Federal n 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educao Nacional.

8.17. Os Ttulos para comprovao de participao em cursos, seminrios, simpsios, congressos, oficinas, workshops s sero considerados se estiverem relacionados com o cargo no qual o candidato est inscrito, com carga horria mnima, conforme anexo V.

8.17.1 Os Ttulos mencionados no item 7.17 s sero pontuados se o candidato tiver participado como ouvinte, aluno ou participao de projetos (coordenador ou bolsista).

8.18. Cada Ttulo ser considerado e avaliado uma nica vez, vedada a cumulatividade de pontos.

8.18.1. Ser considerado somente uma nica atividade em cada seminrios, simpsios, congressos, oficinas, workshops.

8.19. No ser pontuado tempo de experincia profissional na funo de formadores na Educao Escolar/Formal.

8.20. O candidato que estiver aguardando diplomas e/ou certificados de cursos concludos poder apresentar certido de concluso expedida pela respectiva instituio.

8.21. Caso, no mesmo documento, conste a comprovao de mais de um Ttulo referente ao mesmo evento, ser considerado apenas o de maior valorao para fins de pontuao.

8.22. Diplomas e certificados devero estar devidamente registrados nos rgos competentes. Quando aplicvel, devero ser entregues em fotocpia autenticada em cartrio frente e verso ou Declarao oficial, em papel timbrado
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da instituio de Ensino Superior, contemplando todos os requisitos para a obteno do Ttulo.

8.23. Os documentos comprobatrios dos Ttulos, sob pena de no serem aceitos, no podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

8.24. No sero pontuados os Ttulos:

a) do candidato que no entregar o formulrio de avaliao de Ttulo;

b) dos documentos no referenciados no formulrio entregue pelo candidato;

c) sem descrio da data de realizao do curso,

d) que for considerado requisitos de escolaridade do cargo;

e) no apresentado em cpia autenticada ou sem apresentao do cdigo de autenticidade eletrnica;

f) sem relao direta com as atribuies do cargo;

g) de cursos preparatrios para Concurso Pblicos;

h) de estgios;

i) concludos fora do prazo determinado no item 8.12;

j) com nome diferente ao da inscrio sem a apresentao constante nos itens 8.13 e 8.14;

k) sem traduo da lngua estrangeira;

l) de disciplinas que fazem parte do programa curricular dos cursos de formao (tcnicos, graduao e ps-graduao);

m) for superior a carga horria determinada no Anexo V;

n) de cursos no concludos;

o) sem carga horria definida;

8.25. A escolha dos documentos para cada alnea, observada a quantidade mxima estipulada na tabela de Ttulos, de inteira responsabilidade do candidato. A Banca Examinadora analisar os documentos na alnea indicada no Formulrio da Relao de Ttulos Entregues.

8.26. Os documentos entregues como Ttulos no sero devolvidos aos candidatos.

8.27. Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obteno dos Ttulos apresentados, o candidato ter anulada a respectiva pontuao; e, comprovada a respectiva culpa, ser excludo do Concurso Pblico.

9. DA AVALIAO PSICOLGICA:

9.1. Para os cargos de Professores ser realizada Avaliao Psicolgica, de carter eliminatrio, nas datas determinadas no Cronograma de Execuo.

9.2. Os candidatos sero convocados para Avaliao Psicolgica atravs de Edital a ser divulgado nos sites www.fundatec.com.br e www.uruguaiana.rs.gov.br e no Quadro de avisos da SEMED, informando o dia, o horrio e o local especfico da avaliao conforme Cronograma de Execuo.

9.3. O no comparecimento na data, horrio e local especificado na convocao para a Avaliao Psicolgica incorrer em eliminao automtica do candidato no certame.

9.4. A Avaliao Psicolgica o emprego de procedimentos cientficos destinados identificao dos aspectos psicolgicos para fins de prognstico da compatibilidade das caractersticas do candidato e desempenho no cargo pretendido.

9.5. A Avaliao Psicolgica ser realizada conforme as normas em vigor do Conselho Federal de Psicologia e nela sero utilizados testes definidos a partir dos perfis psicolgicos ocupacionais, baseados nas atribuies e atividades do cargo de Professor.

9.6. Sero includos nos instrumentos de avaliao, tcnicas capazes de aferir minimamente habilidades especficas para o exerccio do cargo e caractersticas de personalidade. Para tanto, sero utilizadas as seguintes ferramentas: testes psicomtricos, testes de personalidade, entrevista individual e dinmica de grupo.

9.6.1. As habilidades e aptides especficas referem-se capacidade potencial do indivduo para realizar tipos especficos de atividades relativas a cada cargo.
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9.6.2. Personalidade um conjunto de caractersticas, herdadas e adquiridas, que norteiam e predizem os comportamentos do indivduo no meio que o cerca, englobando aspectos scio-afetivos-emocionais, relacionamento interpessoal e comunicao.

9.7. O resultado ter um parecer de APTO ou INAPTO para o desempenho do cargo.

9.8. O candidato ser considerado APTO ao atender s condies adequadas ao cargo, conforme os critrios j referidos neste Edital.

9.9. Ser considerado INAPTO na Avaliao Psicolgica no significar a existncia de transtornos cognitivos e/ou comportamentais, indicando apenas que o candidato no atendeu, poca da Avaliao, aos requisitos exigidos para o exerccio do cargo/funo ao qual concorreu.

9.10. Verificado que o candidato no possui condies fsicas ou emocionais para a realizao da avaliao psicolgica, de forma a colocar em risco tanto equipamentos utilizados quanto a integridade fsica das pessoas envolvidas, poder ser determinada a imediata interrupo da prova.

9.11. A divulgao do resultado da Avaliao Psicolgica ser feita no site da FUNDATEC www.fundatec.com.br por meio de relao nominal, onde constaro os candidatos considerados APTOS, no dia determinado no Cronograma de Execuo.

9.12. Ser facultado ao candidato, e somente a este, conhecer o resultado da sua Avaliao Psicolgica, mediante solicitao de Entrevista Devolutiva. A solicitao dever ser feita pelo prprio candidato, atravs do formulrio eletrnico disponibilizado no site da FUNDATEC.

9.13. A Entrevista Devolutiva tem por objetivo detalhar os resultados obtidos na Avaliao Psicolgica. A entrevista de devoluo no tem carter de reaplicao ou reavaliao do exame psicolgico, apenas de carter informativo, e consiste em um momento presencial.

9.13.1 Na Entrevista Devolutiva, o candidato dever comparecer no dia e horrio marcados, sendo aguardado por 15 minutos (de tolerncia) para chegada ao local designado.

9.13.2 O no comparecimento indicar a desistncia do candidato na entrevista, no podendo alegar desconhecimento ou qualquer justificativa de atraso, no sendo permitido novo agendamento.

10. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISO, DA HOMOLOGAO DAS INSCRIES, DO GABARITO PRELIMINAR E NOTAS PRELIMINARES DA PROVA TERICO-OBJETIVA, REDAO, PROVA DE TTULOS E DO RESULTADO DA AVALIAO PSICOLOGICA

10.1. Os pedidos de reviso da homologao da inscrio, do gabarito preliminar e notas preliminares das Provas Terico-objetiva, Redao, de Ttulos e o recurso da Avaliao Psicolgica tero o prazo previsto no Cronograma de Execuo.

10.2. Os recursos e pedidos de reviso devero ser dirigidos por Formulrio Eletrnico que ser disponibilizado no site www.fundatec.org.br e enviados a partir da 0 hora do primeiro dia previsto no Cronograma at as 23h59min do terceiro dia do referido cronograma, obedecendo aos mesmos regramentos contidos neste Edital.

10.2.1. Para interpor recursos eletrnicos, o candidato dever ter endereo eletrnico, e-mail, para confirmar o protocolo de recebimento.

10.2.2. No sero considerados os recursos eletrnicos que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem tcnica.

10.3. Recursos e argumentaes apresentados fora das especificaes e do prazo estabelecidos neste edital sero indeferidos.

10.3.1. O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu recurso.

10.3.2. Recursos com teor idntico/assemelhado ou ofensivo sero preliminarmente indeferidos.

10.4. Em hiptese alguma sero aceitos pedidos de reviso de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de publicao definitiva ou oficial.

10.5. Os pontos relativos questo eventualmente anulada da Prova Terico-objetiva sero atribudos a todos os candidatos que realizaram a prova.

10.6. Provido o pedido de alterao do gabarito, sero mantidos os pontos obtidos dos candidatos que tiverem respondido a questo conforme alternativa divulgada no gabarito preliminar.

10.7. Se houver alterao do gabarito preliminar da Prova Terico-objetiva, por fora de impugnaes ou correo, as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo, salvo quando aplicados os critrios do item anterior.
http://www.fundatec.com.br/http://www.fundatec.com.br/



10.8. Todos os recursos sero analisados e as justificativas da manuteno/alterao sero divulgadas no endereo eletrnico www.fundatec.org.br. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

10.9. No sero aceitos recursos administrativos de reviso de gabarito de notas interpostos por fac-smile, telex, telegrama, e-mail ou outro meio que no o especificado neste Edital.

10.10. Em caso de alterao de gabarito oficial preliminar de questo de Prova, em virtude dos recursos interpostos, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem ou no recorrido.

10.11. A FUNDATEC se reserva no direito de anular questes ou de alterar gabarito, independentemente de recurso, visto ocorrncia de equvoco na formulao de questes ou respostas.

11. DA AVALIAO E DA APROVAO:

11.1. Da Prova Terico-objetiva:

11.1.1. A Prova Terico-objetiva constar de 45 (quarenta e cinco) questes objetivas para os cargos de Professor e Secretrio de Escola e 40 (quarenta) questes objetivas para os demais cargos, conforme o estabelecido no Anexo II Quadro Demonstrativo de Provas.

11.1.2. Para os cargos de Professor e Secretrio de Escola, o valor total da Prova Terico-Objetiva ser de 70 pontos, e o valor unitrio da questo ser de acordo com o estabelecido no Anexo II Quadro Demonstrativo de Provas. O valor das notas obtidas na Prova de Redao 20 (vinte) pontos e de Ttulos 10 (dez) pontos, ser somado nota da Prova Terico-objetiva.

11.1.3. Para os cargos de Auxiliar Pedaggico, Atendente de Biblioteca, Merendeira e Servente de Escola, o valor total da Prova Terico-objetiva ser de 100 pontos, e o valor unitrio da questo ser de acordo com o estabelecido no Anexo II Quadro Demonstrativo de Provas.

11.1.4. Os candidatos devero acertar o nmero mnimo de questes por componentes da Prova, conforme estabelece o Anexo II - Quadro Demonstrativo de Provas. O candidato que no alcanar o mnimo exigido estar automaticamente eliminado do Concurso.

11.1.5. A correo das Provas Terico-objetivas ser efetuada atravs de leitura ptica da Grade de Respostas do candidato.

12. DA CLASSIFICAO:

12.1. A aprovao na Prova Terico-objetiva ser pr-requisito para a classificao do candidato para as demais fases do concurso.

12.2. A classificao dos candidatos aprovados por cargo ser divulgada conforme opo feita pelos mesmos no momento da inscrio, obedecer ao disposto no item 11 e seus subitens.

13. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE:

13.1. Em caso de empate na classificao dos candidatos sero observados, sucessivamente, os seguintes critrios:

13.1.1. Ao candidato idoso, maior de sessenta (60) anos, conforme Lei Federal n 10.741/2003, o primeiro critrio de desempate ser de idade, dando-se preferncia ao de idade mais elevada, nos termos do artigo 27, pargrafo nico, da referida Lei.

13.1.2. Para os cargos de Secretrio de Escola:

a) maior pontuao em Conhecimentos Especficos;

b) maior pontuao em Lngua Portuguesa;

c) maior pontuao na Redao;

d) maior pontuao em Legislao;

e) maior pontuao em Informtica;

f) maior pontuao na Prova de Ttulos;

g) maior idade.

13.1.3. Para os cargos de Professor:


b) maior pontuao em Fundamentos da Educao;

c) maior pontuao em Legislao/Estrutura e Funcionamento;
http://www.fundatec.com.br/



d) maior pontuao em Lngua Portuguesa;

e) maior pontuao em Redao;

f) maior pontuao na Prova de Ttulos;

g) maior idade.

13.1.4. Para o cargo de Atendente de Biblioteca:



c) maior pontuao em Legislao;

d) maior pontuao em Informtica;

e) maior idade.

13.1.5. Para o cargo de Auxiliar Pedaggico:



c) maior pontuao em Legislao;

d) maior idade.

13.1.6. Para os cargos de Merendeira e Servente de Escola:

a) maior pontuao em Lngua Portuguesa;

b) maior pontuao em Legislao;

c) maior pontuao em Matemtica;

d) maior idade.

13.1.6. Persistindo o empate, ser realizado sorteio pblico, noticiado com antecedncia de 3 (trs) dias teis, no site da FUNDATEC.

13.2. A Homologao Final do Concurso Pblico para os cargos de Auxiliar Pedaggico, Atendente de Biblioteca, Merendeira e Servente de Escola implica na classificao dos candidatos aprovados na Prova Terico-objetiva.

13.3. A Homologao Final do Concurso Pblico para os cargos de Professor e Secretrio de Escola implica na classificao dos candidatos aprovados na Prova Terico-objetiva, Prova de Redao, Prova de Ttulos e Avaliao Psicolgica (quando houver).

14. DO PROVIMENTO DOS CARGOS:

14.1. A aprovao e classificao no Concurso Pblico de que trata este edital no assegura a nomeao do candidato, que somente ser convocado para ingressar no Quadro Funcional da Secretaria Municipal de Educao - SEMED, do municpio de Uruguaiana/RS, havendo necessidade de preenchimento dos cargos disponveis, e possibilidade deste preenchimento, dados os limites da despesa pblica.

14.2. A convocao dos aprovados e classificados no Concurso Pblico de que trata este Edital, que observar, obrigatoriamente, a ordem classificatria, somente poder ocorrer dentro do respectivo prazo de validade, decorrido o qual o candidato perde o direito nomeao. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereo junto Secretaria Municipal de Educao - SEMED, localizada na Travessa Brasil Lago, 2338 Bairro Centro de Uruguaiana/RS.

14.3. O candidato nomeado por Portaria dever comparecer Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS, para tomar posse, no prazo estipulado, de acordo com as Leis Municipais N. 1.717/84 Estatuto do Funcionrio Pblico Municipal e Lei n 4.111/2012 Plano de Carreira do Magistrio Pblico Municipal, contado da data da publicao da Portaria munido dos documentos a seguir relacionados, sob pena de revogao da nomeao, com decorrente perda de todos os direitos a vaga:

a) declarao de inexistncia de impedimento para assumir o cargo, consubstanciada no no exerccio de outro cargo, emprego ou funo pblica, constitucionalmente inacumulvel;

b) declarao atualizada dos respectivos bens, com assinatura reconhecida em cartrio;

c) atestado mdico de aptido para o exerccio do cargo fornecido pelo Servio Mdico designado pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS - SEMED para tanto;



d) certido de quitao de obrigaes eleitorais;

e) certido de quitao de obrigaes militares (para os candidatos do sexo masculino);

f) prova do status de brasileiro nato ou naturalizado;

g) prova da idade mnima de 18 (dezoito) anos;

h) laudo mdico relativo deficincia de que portador, contendo o Cdigo Internacional da Doena CID (para as pessoas com deficincia);

i) prova do atendimento das exigncias da Lei Federal n 7.853/89 e do Decreto Federal n 3298/99;

j) prova da escolaridade mnima completa, da habilitao especfica, e do preenchimento dos demais requisitos exigidos no item 1.3 deste Edital, para o cargo pretendido.

k) comprovar o endereo por meio de entrega de cpias de conta de luz, de gua, de telefone ou de IPTU, em nome do Candidato, ou declarao de que o candidato reside no endereo indicado, que dever estar assinada pelo candidato aprovado com assinatura reconhecida em cartrio.

14.4. Os candidatos nomeados que tomarem posse e entrarem em exerccio dos respectivos cargos somente se estabilizaro no Servio Pblico da Prefeitura aps aprovao no perodo de estgio probatrio de trs anos, durante o qual sua aptido, capacidade e desempenho sero avaliados por Comisso Permanente nos moldes previstos na Legislao vigente.

14.5 O candidato apresentar-se- para admisso s suas expensas, sem compromisso da Prefeitura Municipal Uruguaiana/RS, em relao sua moradia, a qualquer tempo.

15. DA VALIDADE DO CONCURSO:

15.1. O Concurso Pblico em pauta tem o prazo de validade de 2 (dois) anos, contado da publicao dos respectivos resultados finais e homologao, facultada a prorrogao desse prazo por uma vez, por igual perodo, a critrio do chefe do Poder Executivo Municipal.

16. DAS DISPOSIES FINAIS:

16.1. Os Editais referentes ao Concurso Pblico sero publicados, na forma de extratos, em Jornal local, e disponveis, na integra, na FUNDATEC, na Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, em Porto Alegre/RS e nos sites www.fundatec.org.br http://www.fundatec.com.br/, www.urguaiana.rs.gov.br, bem como no Quadro de avisos da SEMED.

16.2. A FUNDATEC encaminha ao candidato e-mails meramente informativos, ao endereo eletrnico fornecido na ficha de inscrio, no isentando o candidato de buscar as informaes nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, ser fonte permanente de comunicao de avisos e editais.

16.3. A abertura dos lacres dos malotes contendo as grades de respostas ser realizada na Fundatec, sito Rua Professor Cristiano Fischer, n. 2012 Bairro Partenon, Porto Alegre/RS, s 9 horas, em ato publico, conforme estabelecido no cronograma de execuo.

16.3.1. O comparecimento do candidato ao ato pblico no obrigatrio.

16.4 Ser disponibilizada a consulta das grades de respostas no site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, mediante interposio de CPF e senha, no prazo de 30 dias, aps a publicao das Notas Preliminares.

16.5. As inscries de que trata este Edital implicam o conhecimento das presentes instrues por parte do candidato e seu compromisso tcito de aceitar as condies da sua realizao.

16.6. Os candidatos tm cincia que, por se tratar de um Concurso Pblico, os dados pessoais (nome e nmero de inscrio) e resultados tambm sero pblicos.

16.7. Ser excludo do Concurso o candidato que fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata. A inexatido das informaes, irregularidades dos documentos ou no comprovao dos mesmos no prazo solicitado pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS - SEMED, ainda que verificadas posteriormente, eliminaro o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrio.

16.8. A Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS e a FUNDATEC no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Pblico.

16.9. Qualquer ao judicial decorrente deste Concurso Pblico dever ser ajuizada no Foro da Comarca do Municpio Uruguaiana/RS, excluindo-se qualquer outro Foro.

16.10. Os casos omissos sero resolvidos pela Equipe de Concurso da FUNDATEC em conjunto com a COMISSO DE CONCURSOS da Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS.
http://www.fundatec.com.br/http://www.fundatec.com.br/http://www.urguaiana.rs.gov.br/http://www.fundatec.com.br/



16.11. O candidato dever manter atualizado seu endereo perante a FUNDATEC, enquanto estiver participando do Concurso Pblico at a Homologao Final dos Resultados. Aps, os candidatos classificados devero manter atualizados os dados de contato perante a Secretaria Municipal de Educao SEMED, pelo e-mail ([email protected]) ou pelos telefones (3411-1909/ 3411- 4839/3412-3172).

16.12. responsabilidade exclusiva do candidato classificado os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo.

16.13. A aprovao e classificao final geram para o candidato apenas a expectativa de direito nomeao. O municpio de Uruguaiana/RS reserva-se o direito de proceder s admisses, em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio pblico de acordo com a disponibilidade oramentria e o nmero de vagas existentes ou que vierem a ser criadas respeitando o prazo de vigncia deste Concurso Pblico. Fica assegurado aos candidatos aprovados em Concursos anteriores, ainda em vigncia, a prevalncia destes candidatos durante a validade do mesmo, sobre os aprovados no presente Concurso.

16.14. No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das Provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificao, convocaes ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisrios ou finais das Provas e do Concurso. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados.

16.15. Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagem e alimentao dos candidatos correro por sua prpria conta, eximindo-se a FUNDATEC e a municpio de Uruguaiana/RS da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes, inclusive no caso de eventual reaplicao de Provas.

16.16. A FUNDATEC no fornecer aos candidatos aprovados, atestado ou certificado de participao ou classificao no Concurso.

17. ANEXOS:

Integram este Edital, como se nele transcritos estivessem, os seguintes Anexos:

a) ANEXO I ATRIBUIO DE CARGOS;

b) ANEXO II - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS;

c) ANEXO III QUADRO DEMONSTRATIVO DE OUTRAS ETAPAS;

d) ANEXO IV FORMULRIO DE REQUERIMENTO DE ISENO;

e) ANEXO V AVALIAO DA PROVA DE TTULOS;

f) ANEXO VI FORMULRIO DE REQUERIMENTO PESSOAS COM DEFICINCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS;

g) ANEXO VII - LAUDO MDICO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER A RESERVA ESPECIAL DE VAGA PARA CANDIDATOS COM DEFICINCIA;

h) ANEXO VIII - REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.

Uruguaiana, 12 de Maro de 2015.

Luiz Augusto Schneider,

Prefeito Municipal.

edital-magisterio de uruguaiana

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