estudo para a reabilitaÇÃo do patrimÓnio de...

Câmara Municipal de Lisboa Direcção Municipal de Habitação

Departamento de Planeamento e Projectos

ESTUDO PARA A REABILITAÇÃO DO PATRIMÓNIO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DISPERSO

SÍNTESE

Maio de 2010



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Maio de 2010

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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. TIPOS DE INTERVENÇÃO PROPOSTOS 6

3. GRADUAÇÃO DAS ACÇÕES PARA EDIFICIOS A REABILITAR 10

4. ESTUDO DO ESPAÇO PÚBLICO ENVOLVENTE AO PATRIMONIO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DISPERSO

14

5. ENQUADRAMENTO LEGAL DAS ACÇÕES A PROPÔR 14

6. PROPOSTA DE PLANEAMENTO – QUADRO RESUMO 16

7. CONCLUSÃO – QUADRO SÍNTESE 17

EQUIPA TÉCNICA 19



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1. INTRODUÇÃO

Destina-se o presente estudo a sistematizar propostas de intervenção no património de

habitação municipal disperso, com o objectivo de travar o seu estado de progressiva

degradação.

Foi efectuado, pela DMH (Direcção Municipal de Habitação), com a colaboração da

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, e coordenado pelo DGSPH

(Departamento de Gestão Social do Parque Habitacional), um inquérito ao património

municipal (ano de 2006)

O apuramento provisório dos dados do inquérito ao Património Municipal Disperso permitiu

identificar:

− 1 140 edifícios municipais (totalmente ou parcialmente municipais)

− ≅ 4 450 fracções

− ≅ 3 250 fracções utilizadas como habitação (na sua maioria ocupadas)

− ≅ 3 550 residentes.

Para maior facilidade de trabalho a cidade de Lisboa foi dividida em 11 zonas de intervenção

(A a K), constituindo agrupamentos de freguesias com uma média de 400 a 500 fogos, por

zona (Quadro 1).

Para cada Zona têm vindo a ser elaborados relatórios constituídos por três cadernos:

� Relatório das Propostas;

� Anexo 1 – Caracterização da situação existente no património, baseada nos dados

que o inquérito disponibilizou relativos ao Património de Habitação

Municipal Disperso, datados de Novembro de 2006, a par de uma pesquisa

dos respectivos condicionamentos urbanísticos;

� Anexo 2 J – Plantas de localização por freguesia, fichas por edifício (onde se

encontram expressos os dados fundamentais do inquérito) e

condicionamentos urbanísticos por edifício.



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FREGUESIA ZONA

Anjos 38Graça 44Penha de França 22Santa Engrácia 5Ajuda 65Alcantara 28Santa Maria de Belém 52São Francisco Xavier 10Lapa 17Prazeres 20Santa Isabel 33Santo Condestável 50Santos-o-Velho 17Alvalade 1Coração de Jesus 6Mercês 26Nossa Senhora de Fátima 16Pena 26São João de Deus 5São Jorge de Arroios 5São José 5São Mamede 6São Sebastião da Pedreira 3Encarnação 16Santa Catarina 26São Paulo 16Madalena 4Mártires 5Sacramento 3Santa Justa 32São Nicolau 2Sé 13

G Socorro 60 60Castelo 19Santiago 9Santo Estêvão 30São Cristovão - São Lourenço 34São Miguel 45São Vicente de Fora 18Alto do Pina 1Beato 23Marvila 57Santa Maria dos Olivais 31São João 21Ameixoeira 3Campo Grande 9Charneca 6Lumiar 36São João de Brito 4Benfica 32Campolide 65Carnide 5São Domingos de Benfica 15

1140 1140

58

117

58

59

155

133

109

155

137

99

J

K

ZONA FREGUESIANÚMERO DE EDIFÍCIOS

TOTAL

A

B

C

D

E

F

H

I

QUADRO 1



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O trabalho de realização dos relatórios parciais encontra-se em fase de conclusão, estando

concluídos e entregues os relatórios referentes às zonas A, B, C, D, F, H, I, e K. O relatório

referente à Zona J está também concluído faltando ultimar os índices, realizar cópias e gravar

CDs. Os relatórios referentes às Zonas E e G encontram-se em fase de conclusão, estando

prontos os anexos e realizado todo o trabalho referente à apresentação das propostas faltando

apenas redigir os respectivos relatórios.

Em cada relatório descrevem-se os tipos de intervenção propostos. As propostas são

discriminadas por freguesia e por edifício apresentando-se, no final, uma síntese dessas

propostas por grupos de edifícios abrangidos por cada tipo de intervenção.

A realização dos relatórios parciais permite identificar dificuldades e lacunas de informação

bem como estabelecer uma base para a definição de uma estratégia de intervenção neste

património.

Salienta-se:

� Aproximadamente 250 edifícios não são de habitação;

� A lista dos edifícios que foram inquiridos tem lacunas que se constataram quer no

terreno, onde se encontraram edifícios de habitação municipal não constantes dessa

lista, quer na listagem de propostas do PRED (Programa de Reabilitação de Imóveis

Devolutos – DMCRU), quer no diálogo com o NMCH (Núcleo de Manutenção e

Conservação de Habitação), deste Departamento. O número de edifícios em falta é

considerável.

� A informação sobre o regime de propriedade dos edifícios (parcialmente

municipais ou totalmente municipais) necessita de confirmação. Foram detectados

muitas situações em que os dados das fracções não correspondem aos dos

respectivos edifícios.

� A informação relativa à ocupação dos fogos desactualiza-se com muita rapidez.



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2. IDENTIFICAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES

EM CURSO E PROPOSTAS

De acordo com as condições que cada edifício revelou no inquérito ao património

(designadamente a sua ocupação), de visitas ao local, bem como recorrendo a ferramentas

SIG (tendo por base os registos centralizados pelo DIGC da DMPU nos servidores

“Capella.sde” e “Fomalhaut.sde”), procedeu-se a uma análise dos condicionamentos,

designadamente urbanísticos, que abrangem o património de habitação municipal disperso.

Com base nessa análise e de visitas a todos os edifícios apresenta-se uma proposta de destino

para cada edifico de acordo com os seguintes critérios (em cada grupo distinguem-se os

edifícios parcialmente municipais e os edifícios localizados dentro das Unidades de Projecto ou

das áreas das SRUs):

• Reabilitar – Edifícios com diferentes graus de patologias, mas com ocupação total ou

parcialmente ocupados, que apresentam condições para uma intervenção.

Encontraram-se apenas três casos de edifícios devolutos que se propõe reabilitar (ou

reconstruir) justificados por situações particulares descritas nos respectivos relatórios.

Nota: No que se refere à reabilitação distinguem-se alguns subgrupos:

− Edifícios totalmente ocupados (a informação deverá ser confirmada);

− Edifícios com uma ou mais fracções desabitadas (ou a necessitar de

confirmação quanto à ocupação);

− Edifícios com a totalidade das fracções residenciais ocupadas, mas com outras

fracções desabitadas ou sem informação;

− Edifícios devolutos, em ruínas ou com possibilidade de nova construção;

− Edifícios que necessitam de obras de emergência até à retirada dos

moradores;

− Edifícios em obras, com obras programadas ou em litígio;

− Outras situações que poderão ser integradas nos grupos a alienar, mudança

de uso ou a excluir das propostas (que resultam da progressão do trabalho e

da afinação dos respectivos critérios).

• EPUL / Lisboa a Cores / PROHABITA – Edifícios em áreas entregues à EPUL ou já

integrados no programa Lisboa a Cores também em parceria com a EPUL, no âmbito



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da renovação Urbana da Cidade de Lisboa, com transmissão para essa empresa de

património para reabilitação, revertendo posteriormente parte dele de novo para a

CML, para realojamento. Edifícios já abrangidos por outros programas de reabilitação.

• Manutenção – Edifícios em bom estado de conservação, onde foram realizadas obras

recentes não necessitando de intervenção imediata (chama-se a atenção para o facto

destes edifícios poderem ter fracções em mau estado). Esta proposta exige o estudo

do financiamento da manutenção periódica dos edifícios.

• Alienar – A proposta de alienar é feita, preferencialmente para os fogos em edifícios

parcialmente municipais, ou habitações com um único agregado, no sentido de

racionalizar e facilitar a gestão do património. Tratando-se de fogos, na sua maioria

ocupados, de forma a valorizar essa alienação, esses fogos deveriam, ser

desocupados, procurando alojar-se os seus moradores em edifícios totalmente

municipais. Como critérios para um faseamento deverão ter-se em consideração a

situação social dos residentes bem como a sua idade.

A proposta é feita também para alguns edifícios devolutos ou com reduzida ocupação.

Posteriormente a alienação poderá ser ainda aplicada a edifícios que se propõe

reabilitar ou demolir, designadamente através de parcerias a negociar com privados.

Nota: Distinguem-se os seguintes casos:

− Fracções em propriedade horizontal ou moradias unifamiliares (ocupadas ou

devolutas);

− Edifícios parcialmente desabitados;

− Edifícios devolutos ou em ruínas

− Edifícios em obras (litígios – normalmente em Unidades de Projecto que nos

referiram a eventual possibilidade de alienação);

− Palácios;

− Alienações que só farão sentido como valorização de património adjacente.

• Vendido – Edifícios com informação de terem sido já vendidos ou já com destino.

• Demolido – O edifícios foi já demolido encontrando-se o terreno livre ou integrado no

espaço público.



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• Demolir – O edifício poderá ser demolido ficando o terreno livre para nova construção,

alienação, construção de infra-estruturas, ou integração no espaço público.

Nota: Distinguem-se os seguintes casos:

− Liberta terreno para reconstrução ou nova construção;

− Terreno a integrar em espaço público;

− Terreno com destino já definido;

− Terreno cujo destino deverá ser definido através de estudo de urbanização;

− Pequenas áreas que poderão ser alienadas.

• Estudo de Conjunto – Situações em que existem grupos de edifícios onde se poderá

intervir em conjunto, sendo necessário estudo integrado de maior pormenor para a

apresentação de propostas.

• Mudança de Uso – Casos de edifícios com potencialidades para instalação de

equipamento ou serviços, geralmente a necessitar de obras. Foram aqui também

consideradas habitações de bombeiros ou de professores, respectivamente associadas

a quartéis ou escolas, julgando-se que a gestão dessas habitações deveria ser

associada à desses equipamentos.

• Excluir o Edifício – Significa que se trata de utilizações não habitacionais (na sua

maioria equipamentos), pelo que se propõe excluir o edifício das propostas, neste caso

dirigidas à habitação.

• Casa de Guarda – Trata-se de edifícios, constante da lista do património de habitação

municipal disperso, que se verificou estarem ocupados pelos guardas do Parque

Florestal de Monsanto, integrados na Divisão de Matas. É esta divisão que faz a gestão

deste património e que toma a decisão de nele intervir motivo pelo que não se

apresentam propostas para estes edifícios.

A dimensão do Património de Habitação Municipal Disperso da Câmara Municipal e a sua

inserção dominante em áreas históricas e consolidadas de Lisboa apontam para a adopção

preferencial da reabilitação como processo de intervenção.

Nos casos em que se propõe reabilitar procurou-se tipificar as intervenções em níveis



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distintos. As visitas a todos os edifícios possibilitaram afinar a classificação do seu estado de

conservação e o nível de intervenção a propor. A metodologia adoptada descreve-se no ponto

seguinte.

Realizou-se também uma estimativa de custos das intervenções propostas. Para cálculo dos

valores de referência necessários para recuperar os edifícios, optou-se por adoptar o disposto

na Portaria nº 16 – A/2008 de 9 de Janeiro, que fixa o preço médio de construção por m2 de

área útil, afectado dos coeficientes definidos na Portaria nº 500/97 de 21 de Julho,

relativamente à habitação de custos controlados, tendo-se obtido como valor base 560,90 €/m2.

Estas estimativas são meramente indicativas e necessitam de apreciação uma vez que as

exigências da construção relativa à reabilitação são mais onerosas do que as da habitação

a custos controlados assim como as exigências dos novos regulamentos relativos à

eficiência energética, acústica e ao reforço estrutural obrigatório dos edifícios que

aumentarão estes valores. Por este motivo optou-se por não apresentar nesta síntese essas

estimativas.

Para a estimativa das áreas de construção, nas quais se baseia a estimativa de custos, foi

medida uma área de implantação a partir do polígono da cartografia que foi depois multiplicada

pelo número de pisos.

Não deverá ser esquecido que a par dos custos de realização de obras existirão também, em

muitos casos, custos referentes às transferências temporárias ou definitivas dos

moradores.

Apresentam-se em anexo as listagens dos edifícios por grupos de acordo com o tipo de

propostas apresentadas.



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3. GRADUAÇÃO DAS ACÇÕES PARA EDIFÍCIOS A REABILITAR

Nos casos em que se propõe reabilitar o Património de Habitação Municipal Disperso, enuncia-

se uma metodologia que assenta numa classificação dos edifícios de acordo com a

caracterização do estado geral da sua conservação, que permite tipificar níveis de

intervenção a realizar em cada edifício.

A metodologia adoptada tem por base o Guião de Apoio à Reabilitação de Edifícios

Habitacionais, Volume 1, publicado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil em

2002. Autores: José Aguiar, A. M. Reis Cabrita, e João Appleton.

Esta metodologia permite:

− À escala da cidade ter uma ideia do grau de profundidade das intervenções que é

necessário realizar. Torna possível igualmente prever o grau de profundidade das

intervenções de recuperação/beneficiação a desenvolver em cada edifício ou conjunto

de edifícios.

− Estabelecer critérios e criar instrumentos gerais de gestão técnica e financeira que vão

facilitar a tomada de decisões, possibilitando ainda uma noção aproximada dos

possíveis valores do custo destas intervenções no seu conjunto ou caso a caso.

Propõem-se quatro níveis de graduação das actuações de beneficiação/reparação e de

tipificação dos trabalhos necessários a realizar, pressupondo-se que estas intervenções se

processam sobre um parque edificado que possui características de alguma homogeneidade:

− Nível 1: Reabilitação Ligeira

− Nível 2: Reabilitação Média

− Nível 3: Reabilitação Profunda

− Nível 3A: Reabilitação Profunda, com Demolição do Interior

− Nível 4: Reabilitação Excepcional

3.1 Nível 1: Reabilitação Ligeira

Execução de pequenas reparações e beneficiações das instalações e equipamentos já

existentes nos fogos – casas de banho e cozinha:

− Melhoria das condições interiores de iluminação, ventilação e exaustão.



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− Limpeza e reparação geral das coberturas, reparação de elementos dos sistemas de

condução de águas pluviais e dos esgotos.

− Reparação de pontuais anomalias nos rebocos, assim como a pintura do interior e do

exterior dos edifícios.

− Reparação das caixilharias existentes, reparação e substituição dos elementos

metálicos afectados pela corrosão, limpeza generalizada dos esconsos e caixas-de-

ar no piso térreo.

− Beneficiação geral das instalações eléctricas e de iluminação artificial existente.

Nestas acções de reabilitação ligeira, actua-se sobre edifícios em que o estado geral de

conservação pode ser considerado como satisfatório ou razoável, não sendo por isso

necessário, com excepção de algumas situações pontuais, reparar elementos estruturais.

Este tipo de intervenção não obriga, em princípio, ao realojamento provisório dos

residentes.

Em termos económicos será legítimo esperar que o custo final de uma intervenção de

reabilitação ligeira não ultrapasse, aproximadamente, 1/3 do custo por m2 de uma

habitação nova.

3.2 Nível 2: Reabilitação Média

Além dos trabalhos já referidos, este segundo grau de actuação poderá incluir ainda,

reparação ou substituição parcial dos elementos de carpintaria (caixilharias, elementos

das escadas, ou soalhos e tectos):

− Reparação e eventual reforço de alguns elementos estruturais, geralmente das lajes

dos pisos e das estruturas de cobertura.

− Reparação generalizada dos revestimentos nos paramentos interiores e exteriores e

da cobertura.

− Introdução de uma nova instalação eléctrica.

− Beneficiação das partes comuns do edifício.

− Realização de ligeiras alterações nas formas existentes de organização do espaço,

ampliando espaços de compartimentos a partir do aproveitamento de áreas

desaproveitadas.



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− Melhoria das condições funcionais e ambientais dos espaços em geral e também dos

equipamentos existentes, reestruturando as cozinhas e as instalações sanitárias

existentes ou, no limite, a criação de raiz destes dois tipos de espaço.

Em geral é possível, na maior parte dos trabalhos descritos, a presença dos moradores

nas suas habitações. Contudo para efectuar algumas operações que implicam maior

grau de incomodidade, ou risco, é previsível a necessidade de se assegurar o

realojamento provisório dos residentes.

Em termos económicos o custo final destas operações não deverá ultrapassar o limite

de, aproximadamente, 1/2 do custo por m2 de uma habitação nova. Pontualmente e

numa etapa inicial de aperfeiçoamento dos métodos e estratégias de desenvolvimento

destas operações, poderá aceitar-se exceder este valor até um máximo de 2/3.

3.3 Nível 3: Reabilitação Profunda

Para além dos trabalhos descritos anteriormente este tipo de intervenção compreende de

uma forma geral:

− Necessidade de desenvolver profundas alterações na distribuição e organização

interior dos espaços nos edifícios, podendo proceder-se ao aumento ou diminuição

do número total de habitações através de alterações tipológicas.

− Nos alojamentos poderá ser necessária a introdução ou adaptação de espaços para

criar instalações e equipamentos em falta, como seja a introdução de instalações

sanitárias, a reorganização funcional das cozinhas, etc.

Este tipo de alteração e outras de igual dimensão implicam demolições e reconstruções

significativas, que poderão obrigar a uma substituição parcial, ou mesmo total, de lajes

de pisos e paredes divisórias, à resolução de problemas estruturais, à beneficiação e

reorganização das partes comuns e do sistema de circulações verticais e horizontais, à

substituição generalizada dos elementos de carpintaria e ainda à execução de novos

revestimentos. A profundidade dos trabalhos descritos justifica a aplicação de novos

materiais e soluções construtivas.

Este tipo de intervenção obriga à desocupação do edifício para efectuar os trabalhos

necessários, o que provoca a necessidade de realojar os moradores por períodos de

tempo significativos.



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Em termos económicos, este tipo intervenção poderá oscilar entre 2/3 e o valor idêntico

por m2 para uma habitação nova.

3.4 Nível 3A: Reabilitação Profunda, com Demolição do Interior

Igualmente entendemos incluir no nível de reabilitação profunda as intervenções em que

se propõe a demolição, mantendo a fachada ou fachadas principais do edifício.

Este grau de intervenção obriga:

− À total reconstrução do edifício a partir de um novo projecto, mantendo a(s)

fachada(s) preexistente.

A manutenção da(s) fachada poderá decorrer da necessidade de manter a imagem

existente da frente de rua, o número de pisos existente ou outros direitos de edificação

que, com a demolição total do edifício, poderiam ser alterados de acordo com o

regulamento do P.D.M.

Em termos económicos, este tipo de intervenção corresponde, ao preço por m2 de uma

habitação nova. Em algumas situações poderá, mesmo, ultrapassar este valor.

3.5 Nível 4: Reabilitação Excepcional

A reabilitação excepcional aplica-se em intervenções absolutamente excepcionais, com

um grau de desenvolvimento muito profundo que ultrapassará, em tipo de obras de

reparação e beneficiação, os exemplos atrás apontados e, em termos de custos,

ultrapassando significativamente o custo por m2 de uma habitação nova.

Este grau de intervenção poderá obrigar a:

− Recurso pontual a técnicas de restauro tanto no exterior como no interior do edifício,

quando o valor patrimonial do imóvel o justifique.

− Total reconstrução do edifício, podendo incluir a modernização parcial de algumas

partes da construção, instalações e equipamentos.

− Reabilitação do edifício para standards elevados e muito superiores ao preexistente.



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Em termos económicos este tipo de intervenção não é possível quantificar e terá que ser

profundamente ponderado em função do uso potencial do edifício e do valor patrimonial.

Quando esses factores não sejam suficientemente claros e importantes será de ponderar

a possibilidade de substituição da construção antiga por um edifício novo.

4. ESTUDO DO ESPAÇO PÚBLICO ENVOLVENTE AO PATRIMÓNIO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DISPERSO

O Estudo do Espaço Público Envolvente ao Património de Habitação Municipal Disperso, surge

a jusante do trabalho desenvolvido pela equipa de planeamento do DPP para o edificado,

encontrando-se em fase inicial de desenvolvimento. Constitui uma análise e caracterização

dos espaços exteriores afectos aos edifícios de habitação municipal dispersos.

À semelhança dos estudos desenvolvidos para o edificado, também a análise dos espaços

exteriores é efectuada por zona, procurando seguir uma estruturação idêntica ao nível de

apresentação dos relatórios parcelares.

Procura ser um contributo para o conhecimento dos locais que possam ser alvo de

intervenções futuras, a nível do edificado e do espaço público, em fase subsequente de

estudos e projectos.

A identificação de problemas e de deficiências conduzirá, em situações que se justifique, ao

estabelecimento de acções a desenvolver no espaço público.

5. ENQUADRAMENTO LEGAL DAS ACÇÕES A PROPÔR

Existe um conjunto relevante de legislação e de normas a nível do município,

fundamentalmente regulamentos, que se procuraram reunir de forma a enquadrar as acções a

propor no futuro.

Numa primeira análise ressalta que, para a definição de uma proposta estratégica de

intervenção a nível municipal, será necessário envolver as áreas do Planeamento, Habitação,

Finanças e Património.



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Separam-se em dois grupos estes conjuntos de normas:

− As destinadas à alienação;

− As destinadas à manutenção e reabilitação de imóveis.

5.1 Alienação de Imóveis Municipais

• Regulamento para Alienação de Imóveis Municipais. DR. nº 19/2009 de 28 de Janeiro (2ª Série)

• Regulamento do Património

5.2 Reabilitação de Imóveis Municipais

• Regulamento do Património

• Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de Outubro

• Regulamento Municipal de Alienação de Complementos de Lote

• Regulamento Relativo ao Programa de Reabilitação de Imóveis em Mau Estado

de Conservação e Devolutos do Concelho de Lisboa por parte de Jovens

• Proposta de Guião sobre procedimentos internos a aplicar às operações

urbanísticas de loteamento/urbanização promovidas pela DMH – elaborado por

técnicos da DivPP (Arqº Paulo Manta)

Competências da DMH/DPP/DivPP

Apêndice n.º 148-A, em Suplemento ao Diário da República II Série n.º 271 de 23 de

Novembro de 2002 (Aviso n.º 9769-A/2002 (2.ª Série)).

De acordo com a orgânica dos serviços municipais em vigor, estão cometidas à

DMH/DPP/DivPP no âmbito das alíneas “b”, “f)” e “i)” as competências de

“desenvolver estudos urbanísticos para habitação social e propor a implantação e

volumetria, caracterização urbana e inserção na rede viária envolvente (…)”, “(…)

projectos de habitação, de recuperação e beneficiação (…)”, assim como a

competência para “submeter e acompanhar junto das entidades exteriores (…) o

processo de aprovação dos projectos que executa”.

Esta proposta de guião descreve os procedimentos a considerar e a legislação a

adoptar em cada tipo de intervenção, de acordo com as competências da DMH.



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6. PROPOSTA DE PLANEAMENTO – QUADRO RESUMO FASE TAREFAS INTERVENIENTES RESULTADOS

� Formação de uma opinião técnica e definição da estrutura do trabalho a realizar

� Equipa técnica � Caracterização, diagnóstico e propostas de actuação – Relatórios por Zona

� Identificação de meios e procedimentos para implementação das propostas

Pre

par

açã

o T

écn

ica

da

Pro

post

a

� Ajuste e concertação, ao nível da DMH, do trabalho realizado – primeira tomada de decisões

� Equipa técnica � Direcção da DMH

� Proposta técnica preliminar

Pre

par

açã

o

técn

ico –

política

� Ajuste e concertação, a nível técnico-político, do trabalho realizado – segunda tomada de decisões

� Vereação � Direcção da DMH � Planeamento, Finanças e Património

� Estabelecimento de diálogo e concertação técnico-política aos diferentes níveis.

� Elaboração da proposta estratégica preliminar

Com

unic

ação

e

Dis

cussã

o P

úblic

a

Ala

rgad

a

� Organização e apresentação da Proposta Estratégica Preliminar à discussão pública

� Preparação e organização da Proposta Estratégica para apresentação e aprovação da CML

� Vereação � Diferentes entidades da CML

� Proposta Estratégica de Intervenção

Apro

vação

pel

a CM

L � Apresentação da

Proposta Estratégica à CML

� Vereação

� Aprovação da Proposta Estratégica pela CML

Imple

men

tação

da

Pro

post

a



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7. CONCLUSÃO – QUADRO SÍNTESE

Apresenta-se, num quadro síntese, o número de edifícios por grupo e subgrupo das propostas.

Apresentam-se ainda os números aproximados das fracções que se consideraram relevantes

para a actuação nestes edifícios. Esta divisão dos edifícios por grupos permite a estruturação

de uma estratégia de intervenção consoante as opções técnico-politicas que venham a ser

adoptadas. No gráfico seguinte apresenta-se também o número de edifícios abrangido por

cada tipo de proposta:

Número de Edifícios por Grupo

276

28

142

102

187

312

93

0 50 100 150 200 250 300 350

Excluídos das propostas

Mudança de Uso

Alienar

Demolir

Estudo de Conjunto

Reabilitar

Manutenção

Propostas

Edifícios

Constata-se que a maior parcela corresponde a edifícios que se propõe reabilitar, na sua

maioria totalmente ocupados ou com poucas fracções vagas / desabitadas. A este grupo

associa-se o grupo dos edifícios para os quais se propõe realizar estudos de conjunto, onde

existe também uma parcela de edifícios que poderão ser reabilitados. Neste grupo poderá

intervir-se de forma integrada gerindo em conjunto edifícios ocupados e devolutos. Assim não

se julgou adequado apresentar propostas específicas para estes edifícios sem a realização

prévia de estudos de conjunto com características a definir, que permitam avaliar e criar

mais valias baseadas na proximidade dos edifícios em cada grupo (quer económicas, quer

urbanas, quer do ponto de vista das acções a implementar).

Estes dois grupos correspondem a 44% do universo dos edifícios estudados.



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Salienta-se em seguida o número considerável de edifícios excluídos das propostas,

correspondente a 24% do total (aproximadamente um quarto dos edifícios) por não terem

utilização habitacional ou por se tratar de casas de guarda.

Na parcela daqueles que não necessitam de obras mais imediatas (8%), para os quais se

propõe o estudo de um sistema de financiamento que possa garantir a sua manutenção

periódica, destaca-se a existência de aproximadamente 178 fracções vagas / desabitadas

(que eventualmente poderão necessitar de obras), que poderão constituir uma bolsa de fogos

para apoio à desocupação de outros em pior estado.

Na parcela dos edifícios que se propõe alienar – 142 (12,5%), onde se salienta o grupo dos

fogos dispersos em propriedade horizontal ou moradias unifamiliares, destaca-se o número

considerável de fracções ocupadas (90).

No grupo dos que se propõe demolir – 102 (9%) – 40 edifícios têm já destino definido restando

62 com possibilidade de intervenção dos quais 30 permitem acções mais imediatas pois

libertam terrenos para reconstrução ou nova construção e também eventual alienação.

Por último surge o grupo dos edifícios onde a mudança do actual uso parece indicada – 28

(2,5%). Destacam-se 10 com potencialidade para instalação de equipamento ou serviços.

ESTUDO PARA A REABILITAÇÃO DO PATRIMÓNIO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DISPERSO

QUADRO SÍNTESE

Edifícios Total Fracções (número aproximado)

Edifícios totalmente ocupados 24 129 fracções

Edifícios com fracções residenciais vagas ou desabitadas (ou a necessitar de confirmação) 69 418 fracções (das quais 178 vagas / desabitadas)

Edifícios totalmente ocupados 64 307 fracções

Edifícios com fracções residenciais vagas ou desabitadas (ou a necessitar de confirmação) 114

833 fracções, 231 fracções residenciais vagas /

desabitadas ou sem informação, 158 fracções não

residenciais ou com outra utilização

Edifícios com todas as fracções residenciais ocupadas e com outras fracções sem

informação quanto à ocupação19

108 fracções das quais 35 não residenciais, com outra

utilização ou sem informação

Edifícios devolutos, em ruínas ou com possibilidade de construção 4

Necessidade de realização de obras de consolidação de emergência 2

Edifícios com obras já programadas ou em litígio 21

A reabilitação só fará sentido se integrada no conjunto envolvente 1

Lisboa a Cores 73

Prohabita 5

EPUL 9

28 Estudos de Conjunto (187) Número total de edifícios 187 187 616 fracções

1140 edifícios Liberta terreno para reconstrução ou nova construção 30

4450 fracções Terreno cujo destino deverá ser definido através de estudo de urbanização 32

3250 fracções utilizadas como habitação

Terreno com destino já definido 28

3550 residentes Terreno a integrar no espaço público 12

Fracções em propriedade horizontal ou moradias unifamiliares 90 9074 fracções ocupadas e 54 fracções vagas / desabitadas

ou sem informação

Edifícios parcialmente desabitados 8 16 fracções ocupadas

Edifícios devolutos ou em ruínas 21

Terrenos com pequenas áreas 5

Edifícios em obra ou em litígio 5

Palácios e um mercado 4

Alienações que só farão sentido para valorizar património adjacente 2

Vendido ou já com destino 7 7

Com potencialidade para instalação de equipamento ou serviços 10

Equipamentos com fracções habitacionais que se propõe afectar a esse equipamento 8

Edifícios de comércio e serviços com poucas fracções habitacioanis para as quais se

propõe mudança de uso6

Outras situações 4

Casas de Guarda 31

Por não terem utilização habitacional 245

TOTAL 1140 1140

Excluídos das Propostas (276)

93

225

87

28

276

Manutenção (93)

Reabilitar (312)

Demolir (89) ou já demolidos (13)

Alienar (142)

62

40

45

Alteração do uso (28)



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Maio de 2010

19

A Equipa Técnica responsável pela elaboração do presente relatório:

No Departamento de Planeamento e Projectos:

� Estudo para a Reabilitação do Património de Habitação Municipal Disperso

− Arqtª Graça Azevedo

− Arqtº Joaquim Nolasco

− Eng.ª Julieta Rocha

� Estudo do Espaço Público Envolvente ao Património de Habitação Municipal Disperso

− Arqª Paisagista Maria Cristina Neves

estudo para a reabilitaÇÃo do patrimÓnio de...

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