O financiamento da saúde e o orçamento da seguridade social

Paulo Rubem Santiago

Deputado Federal PDT-PE

www.paulorubem.com.br

Conselho Regional de Odontologia, Recife, 27 de junho

de 2011

“São muitas as motivações de um pesquisador (...). Cedo percebi que

se me atrevesse a usar a imaginação conflitaria com o

establishment do saber econômico da época(...) . A verdade é que

sempre aparecem pessoas dispostas a lutar por idéias novas, pondo em

risco posições de prestígio e interesses econômicos.” (p.10 )

Celso Furtado, 1998, Capitalismo Globalizado, Paz e Terra, 6ª. edição

14ª. Conferência Nacional de Saúde 30/11 a 4/12/2011

TEMATodos usam o SUS ! SUS na Seguridade Social, Política Pública,

patrimônio do Povo Brasileiro"

EIXOSAcesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS

Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade;

Participação da comunidade e controle social;

Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

 

A organização da política de saúde ( 1 )

Tipos de atividades e Políticas de atenção

Assistência Farmacêutica Atenção Básica

Média complexidadeAlta complexidade

Grupos Populacionais específicosAções de Vigilância em Saúde

(1 ) Ipea, Boletim de Políticas Sociais No.19, Maio de 2011

Capítulo 3, página 88

www.ipea.gov.br

Atenção Básica 

A estratégia saúde da família é a porta de entrada no SUS. Um conjunto de ações vinculadas à atenção básica : Principal 

estratégia de organização da atenção à saúde no País. 

As ESFs são responsáveis pela análise, pelo acompanhamento e pela busca de solução 

para os problemas de saúde da população sob sua responsabilidade

Cobertura da ESF

2009

30,3 mil equipes e 234,7 mil ACSCobertura de 50,7% da população

Superior a 80% nas cidades até 20 mil hab.Menor que 30% nas cidades com + de 500 mil

47,7% dos domicílios cadastrados

Até 0,5 SM cobertura de 62 % Superior a 05 SM cobertura de 16,2 %

ESF:Contratos dos Profissionais de Saúde

30-40% de médicos e enfermeiros(as) com vínculos temporários

3-5% por prestação de serviçosMédicos : 41,5% eram estatutários ( 22,2% )

ou CLT ( 19,3% )Enfermeiros(as) – 31,6% estatutários / 20,5%

CLT

Ipea, BPS 19, Maio de 2011, p. 115

O Sistema de Saúde Brasileiro

Hospitais Públicos

30% (leitos existentes)

Hospitais Privados

70% (leitos)

Consultórios Médicos (70% conveniados com planos de saúde)

Postos e Centros de Saúde

Laboratórios Públicos

Centros Médicos Ambulatoriais Laboratórios

Privados

30% (leitos dos hospitais privados)

80% Médicos

SUSPlanos e Seguros Privados de Saúde

70% dos Médicos

Seguridade Social e o Financiamento do SUS no Brasil ( MS, 2007 )

Até a Constituição Federal (CF) de 1988 prevaleceu esse conceito de seguro na organização da proteção social no Brasil.

A nova Carta representou um ponto de inflexão:

Desde então, o direito à assistência social e à saúde não mais depende de contribuição direta do

beneficiário.

A CF substituiu o conceito de seguro (cobertura ao contribuinte direto) pelo conceito de Seguridade Social – cobertura ao cidadão, eliminando-se a dupla punição: exclusão do processo econômico formal e exclusão da

cobertura contra riscos sociais.

Seguridade Social no Brasil

1. Seguridade Social : Conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência

social ( artigo 194, CF 1988 );

2. Financiamento direto e indireto mediante recursos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e

das seguintes contribuições... ( Art. 195, I, da CF 1988 )

3. Art. 165, p. 5º. : A lei orçamentária anual compreenderá :

I – O orçamento fiscal ; II – O orçamento de Investimento das empresas estatais; III – O Orçamento da Seguridade Social

O Orçamento da Seguridade Social

Artigo 195, III, p. 2º. : A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e

prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a

gestão de seus recursos

Constituição Federal de 1988

Despesas da Seguridade Social 2009 ( ANFIP )

Para onde vai o superávit da seguridade ?

O principal instrumento para a transferência de recursos da seguridade para o orçamento fiscal da União é a DRU (Desvinculação das

Receitas da União), criada em 1999/2000, mas que teve origem no Fundo Social de Emergência, em 1994, depois rebatizado como

Fundo de Estabilização Fiscal.

Com a DRU, o governo pode desvincular até 20% de todos os impostos e contribuições federais, inclusive das receitas da

seguridade ( à excessão dos recursos federais para a educação, desde 2009, pela EC 59) ,para utilização no que considerar

conveniente.

R$ milhões

2005 2006 2007 2008 2005 2006 2007 2008Cofins 89.597,5 90.340,7 101.835,1 119.344,7 17.919,5 18.068,1 20.367,0 23.868,9CPMF 29.120,3 31.996,3 36.382,2 971,3 4.597,9 5.052,0 5.744,6 153,4CSLL 26.232,0 27.265,7 33.638,6 42.365,7 5.246,4 5.453,1 6.727,7 8.473,1PIS / PASEP 22.083,3 23.815,0 26.121,0 30.830,1 4.416,7 4.763,0 5.224,2 6.166,0Correção do FGTS 2.907,7 2.858,1 2.005,7 581,5 571,6 401,1 0,0Conc. Prognósticos e Outras Contribuições 1.588,1 1.536,1 1.904,3 2.047,1 317,6 307,2 380,9 409,4Soma 171.528,8 177.811,7 201.887,0 195.558,8 33.079,6 34.215,1 38.845,5 39.070,9

19,3% 19,2% 19,2% 20,0%

Fontes SelecionadasReceita realizada (a) Desvinculação da DRU (b)

Efeito da DRU sobre as receitas da Seguridade, exceto previdência (%) (b/a)

Fonte: Para receitas e despesas previdenciárias, SPS/MPS; para os demais, SIAFI. Elaboração ANFIP e Fundação ANFIP

Tabela 1 - Efeitos da Desvinculação de Recursos da União sobre as receitas do Orçamento da Seguridade Social - 2005 a 2008

Financiamento do SUS

CF, Artigo 198, p. 1º.O sistema único de saúde será financiado, nos termos do artigo 195,com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios, além de outras fontes

P. 2º. :Trata de percentuais a serem aplicados pelos entes,

derivados de lei complementar, impostos estaduais e municipais

Aplicações em 2009 ( SIOPS, Nov 2010 )

Ministério da Saúde

R$ 58,2 bilhões em ASPSEstados

R$ 32,2 bilhõesMunicípios

R$ 34,5 bilhões

TOTAL : R$ 125 bilhões em ASPS nas três esferas

Orçamento do MS para 2011 ( * )( * )

1995 R$ 91,6 bilhões 1999 R$ 48,7 bilhões

2003 R$ 44,6 bilhões 2007 R$ 58,5 bilhões

2010 R$ 67,5 bilhões PLOA 2011 R$ 77,1 bilhões

Fonte: Siafi/*Atualizados com base no IGP-DI da FGV, para janeiro de 2011

Porque os $$$ da Seguridade vão para o tesouro nacional :1980-1994 : A hiperinflação e a busca da “estabilidade monetária”

1. O governo não elabora três orçamentos,segundo art.165 da CF 1988 . Elabora dois, o de investimento das estatais e o fiscal /

da seguridade social ;

2. As receitas da seguridade vão para a conta fiscal, do tesouro nacional, gerida pelo Ministério da Fazenda;

3. Assim, o superávit da seguridade social é incorporado ao orçamento geral da união, engordando o superávit primário

A arquitetura da “estabilidade monetária”

Inflação ( Índice que mede : IPCA )

Diagnóstico

Provocada pelo descasamento entre demanda elevada/capacidade de compra aquecida e a oferta reduzida de produtos.

Regime

Metas de Inflação a cada 12 meses

Remédio

Redução da demanda ( redução de crédito, elevação dos juros )

Dosagem

Elevação dos juros - Taxa Básica – SELIC

Mas SELIC remunera também títulos públicos, alguns dos quais papéis de longo prazo ...

As consequências do modelo

Efeitos colaterais da elevação da taxa básica, a SELIC

(Remédio principal )

* Entrada de investimentos externos para aplicação em papéis do tesouro nacional

* Redução dos investimentos na FBKF ( Mollo, UnB, 2009 )

* Apreciação do câmbio ( Nassif, Anpec 2010 )

* Riscos de desindustrialização, Retorno à base primária e de produtos básicos nas exportações

• Aumento das importações e perda de mercado interno para os produtos nacionais ( Lessa, VALOR, 8-02-2011 )

• Aumento dívida pública / Gastos associados –Ipea,CP14 ( * )

1999-2010 O uso da taxa básica SELIC para se combater a inflação ( IPCA )

DOSES CAVALARES DE JUROS ALTOS

Entre 1999 e 2010 o Índice oficial de medida da inflação, o IPCA, teve variação de 119,17%

A taxa SELIC, a taxa básica usada para se combater a inflação, acumulou o índice de 514,84 %.

A SELIC corrigiu, em média, entre 1999 e 2010 , 44,56% do total de títulos da dívida pública, totalizando R$ 831,15

bilhõesFonte : Banco Central/Tesouro Nacional

Ministério do PlanejamentoSecretaria do Orçamento Federal – PLOA 2011

PLOA 2011

1.940,6 Receitas Primárias 967,6

Receitas Financeiras 972,9 Refinanciamento da Dívida 678,5 Emissão de Títulos 143,4 Operações Oficiais de Crédito 57,8 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 28,5 Demais 64,7

1.940,6 Despesas Primárias (*) 913,9

Despesas Financeiras 1.026,7 Juros e Encargos da Dívida 169,9 Amortização da Dívida 783,9 Demais Despesas Financeiras 72,9

(*) conceito competência

Total das Despesas

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALR$ bilhões

Itens

Total das Receitas

Ministério do PlanejamentoSecretaria do Orçamento Federal- PLOA 2011

Demais Despesas Financeiras

3,76%

Transferências a Estados e Municípios

8,38%

Pessoal e Encargos Sociais9,50%

Benef. Previd. e Assist.17,13%

Desp Discricionárias - Todos Poderes

10,43%

Demais Despesas Obrigatórias

1,47%

Reserva de Contingência Primária

0,28%

Juros e Encargos da Dívida8,75%

Amortização da Dívida40,40%

Visão Geral do Orçamento 2011Despesas Discricionárias

PAC22,4%

Demais27,6%

Bolsa Família6,9%

Educação13,0%

Saúde30,1%

Saúde : Despesas DiscricionáriasR$ milhões

Disponível PLOA2007 2008 2009 2010 2011

MAC - SUS 18.157,5 22.255,0 24.902,2 26.096,8 29.291,7Incentivos Financeiros do SUS 8.178,6 9.974,2 10.647,5 11.880,6 13.610,4Medicamentos 3.054,2 3.270,7 3.822,1 3.738,3 4.458,5Estruturação de Unidades de Saúde 944,5 1.275,5 1.435,8 1.531,9 1.678,7Hospitais Próprios 764,6 856,8 926,3 1.105,0 1.632,4Imunobiológicos e Vacinas 754,4 806,1 815,9 987,4 1.544,9Saneamento 724,0 1.192,7 1.015,4 980,2 1.103,3SAMU 219,4 299,3 458,2 591,1 730,0Farmácia Popular 219,5 466,3 563,4 618,1 607,2Atenção à Saúde Bucal 106,2 124,8 122,8 172,2 198,0Demais 4.226,0 3.988,5 4.281,7 5.017,9 5.355,6

Total 37.348,8 44.510,0 48.991,2 52.719,5 60.210,8

* Exclui Créditos Extraordinários, Recursos de Convênios, Recursos de Doações.

EmpenhadoItem

MPOG / SOF – PAC para a Infra EstruturaSocial e Urbana

R$ MilhõesSetores Empenhado Empenhado Empenhado Disponível PLOA

2007 2008 2009 2010 2011

Infraestrutura Social e Urbana 7.205 8.052 15.263 15.937 25.206 Saneamento 2.396 2.624 3.472 2.550 2.654 Drenagem Urbana 0 61 490 738 369 Habitação 2.154 2.191 2.200 1.934 2.456 Minha Casa, Minha Vida 0 0 6.000 7.287 12.950 Barragens, Adutoras e Sist. de Abast.de água 781 1.007 682 783 568 Integração e Revitalização do São Francisco 887 1.281 1.555 1.570 1.836 Metrôs e Mobilidade Urbana 373 379 434 657 603 Equip.e mobiliário para creches e pré-escolas 0 0 0 0 891 Construção de quadras esportivas escolares 0 0 0 0 730 Posto Comunitário 0 0 0 0 350 Unidade Básica de Saúde (UBS) 0 0 0 0 565 Outras Programações 615 509 430 418 1.234

Infraestrutura Energética 226 125 306 448 354 Estudos dos Setores de Energia e Petróleo 226 125 306 448 354

A Disparidade na Divisão das Receitas

Para Educação / Saúde / BF / PAC InfraSocial e Urbana

R$ 125,6 bilhões de reais

Para os Bancos, Fundos, Previdência, Não - Residentes e outros

( Juros e Encargos da Dívida Pública )

R$ 169,9 bilhões

POR QUE A DISPARIDADE ?

“ Já ninguém ignora a fantástica concentração de poder que hoje se manifesta nos chamados 

mercados financeiros (...). Com o avanço da globalização, esses são os mercados que apresentam  as mais altas taxas de rentabilidade.Daí que a distribuição de 

renda  em escala mundial seja crescentemente determinada  por operações 

de caráter virtual, efetuadas na esfera financeira ”. ( p.7 )

Celso Furtado, 1998, Capitalismo Globalizado, Paz e Terra, 6ª. edição

PIB da produção e da esfera financeira

1980- US$ 10 trilhões US$ 12 trilhões ( * )2000 – US$ 31,7 trilhões US$ 94 trilhões

2004 – US$ 41,6 trilhões US$ 134 trilhões2005 – US$ 44,8 trilhões US$ 142 trilhões2007 – US$ 51,6 trilhões US$ 200 trilhões

( * ) Depósitos bancários, títulos e ações

LACERDA, Antônio C. -  “Financiamento e Vulnerabilidade Externa da Economia .Brasileira”, in  Brasil sob a nova ordem , p. 

104.-Saraiva,2010.

1970-2010

Consolida-se no mundo a supremacia do capital remunerado por juros, divorciado da produção, na

economia internacional.A) Crescimento dos ganhos de bancos, fundos e

previdência privada com papéis públicos, ações e derivativos;

B) Crescimento dos ganhos com operações cambiais especulativas;

C) Insistência no combate à inflação com elevação de juros e pela condução das economias locais de forma

a aumentar o percentual dos papéis (títulos públicos ) em suas dívidas

Quem ganha com a dívida pública em títulos do tesouro nacional ?

Relatório do Tesouro Nacional de Abril de 2011

Variação da dívida pública federal interna

Período FHC1994 – R$ 61,78 bilhões

2002 – R$ 623,19 bilhõesVariação de 908%

Período LULA2003- R$ 731,43 bilhões

2010 – R$ 1.543,40 bilhõesVariação de 147%

Comunicado 14 da Presidência do IPEA 12 de novembro de 2008

JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA

R$ 1,267 trilhão

SAÚDE

R$ 315 bilhões

EDUCAÇÃO

R$ 149 bilhões

INVESTIMENTOS

R$ 98 bilhões

Ações e Serviços de Saúde x Gastos com Juros da Dívida ( % do PIB- 1995-2006)

1995- Saúde – 1,73% Juros- 7,5%

1999 - Saúde – 1,72% Juros- 9,1%

2003- Saúde – 1,60% Juros- 9,3%

2004- Saúde – 1,68% Juros- 7,3%

2006- Saúde – 1,76% Juros- 6,9%Fonte:COFINS/CNS- Banco Central do Brasil

MARQUES, Rosa e MENDES,Áquila - A Saúde Pública sob a batuta da nova ordem (O Brasil sob a nova ordem-2010-Saraiva-SP)

Temos carga tributária para financiar a saúde ?Comunicado 23, Ipea07 de julho de 2009

Componentes dos Dispêndios pós CT

Carga Tributária e Crescimento de Dispêndios

A sociedade fica refém da acumulação financeira que aprisiona o tesouro nacional

“ A dominância financeira sustenta a permanência de uma política econômica que torna o social apenas um

apêndice, sempre subordinado aos objetivos macroeconômicos. Então, a realidade dessa área social se apresenta plena de cortes de recursos e

contingenciamentos”

MARQUES, Rosa e MENDES,Áquilas - A Saúde Pública sob a batuta da nova ordem (O Brasil sob a nova

ordem-2010-Saraiva-SP)

Projetos e perspectivas de regulamentação do financiamento da saúde

1.Base de cálculo: passa do valor apurado no ano anterior, corrigido pela Variação Nominal do PIB para 10%, no mínimo, da

receita corrente bruta. (Em 2007: Corresponderia a + R$ 20 bilhões na despesa executada

pelo MS)2. PLP 1/2003 – Despesas que devem ser consideradas ações e

serviços de saúde3. 2008- PL 121, do Senado- Aprovado.

Receita corrente Bruta : De 8,5% em 2008 a 10% em 2011.Foi para apreciação na Câmara como PLP 306/2008, de regulamentação da

EC 29.4. Fim da DRU no Orçamento da Seguridade Social

Desafios para os Movimentos Sociais e Sindicais

Regulamentação da EC 29, Fortalecimento da Carreira de Auditoria do SUS, Aprovação das PECs da Carreira Única

Libertar o estado brasileiro, o tesouro nacional e o orçamento fiscal da condição de agentes avançados na reprodução

financeira do capital

Reformulação da gestão e fundamentos da política macroeconômica ( Regime de Metas de Inflação, COPOM e

Política Monetária, Juros e Câmbio )

Radicalização da Gestão e do Controle Social

d) Formação em Orçamento e Finanças

Referências

A supremacia do mercado e a política econômica do governo Lula- 2006, Unicamp, Ricardo Carneiro (Org), SP

Ensaios sobre o Capitalismo no Século XX- Luis Gonzaga Belluzzo, 2004, Unesp

O começo da tormenta- Luis Gonzaga Belluzzo, Unesp, 2010Brasil Delivery – Leda Paulani, Boitempo, 2008

O Brasil sob a nova ordem – Marques e Ferreira (Org ), Saraiva, 2010

A finança mundializada - François Chesnais-2008A Crise da globalização - José Carlos de Assis, MECS

Capitalismo Globalizado -Celso Furtado-1988-Paz e Terra