FACED/FACULDADE DE EDUCAÇÃO NIEPE-EJA / NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

FORMAÇÃO DE PROFESSORAS E EJA: LUTAS E CONQUISTAS!

A LUTA CONTINUA: FORMAÇÃO DE PROFESSORAS EM EJA

ESTEIO, JULHO, 2008PROFª LAURA SOUZA FONSECA

Concepções fundantes da análise:

Desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo (Trotsky);

Capitalismo dependente (Fernandes);

Acumulação por despossessão (Harvey);

Idéias associadas:

Crescimento para menos (Algebaile ) Inclusão excludente(Kuenzer ) Culpabilização da vítima (Frigotto) Cidadania ‘de menor’(Fonseca)

Parte 1

Da EDUCAÇÃO DE ADULTOS como EDUCAÇÃO POPULAR à EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS na CONSTITUIÇÃO

CIDADÃ.

Da colonização à ditadura civil-militar. Brasil Colônia: proibição do despacho de livros

e letras e proibição de falar a língua tupi (1727); Constituição do Império(1824); Manifesto dos Pioneiros (1932); Associação Brasileira de Educação (1924); Extensão nacional do ensino elementar aos

adultos(1940); I CONFINTEA (1949); II CONFINTEA (1960); Ruptura teórico metodológica – Paulo Freire

(1960); Os tanques...

Na ditadura civil-militar Educação Popular como resistência Educação Popular e Alfabetização de Adultos

na trincheira da resistência ao regime civil-militar;

Aprovação do Plano Nacional de Alfabetização (1964);

MOBRAL (1967); III CONFINTEA (1972); PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRADA – PEI

(1972); IV CONFINTEA (1985); MOBRAL / FUNDAÇÃO EDUCAR (1985);

Marco RegulatórioCONSTITUIÇÃO DE 1988

Art. 214: A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração

plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à:

I – erradicação do analfabetismo, II – universalização do atendimento escolar III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do

País.

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Emenda Constitucional nº 14/96, o art. 60: §6º A União aplicará

na erradicação do analfabetismo e na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental .....nunca menos que

o equivalente a trinta por cento dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal

A redação original era: Nos dez primeiros anos da promulgação da Constituição, o Poder Público desenvolverá esforços, com a mobilização de todos os setores organizados da sociedade e com a aplicação de, pelo menos, cinqüenta por cento dos recursos a que se refere o art. 212 da Constituição para eliminar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental.

Parte 2

A EJA como escolarização da classe trabalhadora

brasileira: uma cidadania ‘de menor’ .

LDBEN (Lei 9.394/1996) Seção VDa Educação de Jovens e Adultos

Art. 37º. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

§ 1º. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

§ 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

Art. 38º. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

§ 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

§ 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

FUNDEF (Lei 9424/1996)

Exclui EJA, ainda que essa seja uma modalidade do Ensino Fundamental.

PROPOSTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA - PNE (1997), diretrizes (...) Os programas de erradicação do analfabetismo deverão

contemplar, obrigatoriamente: domínio gradativo do conhecimento da língua portuguesa e da reflexão crítica sobre sua utilização social; introdução à história, à matemática e às ciências, enquanto instrumentos de compreensão da realidade social e do mundo do trabalho, e de melhoria da qualidade de vida; desenvolvimento de ações culturais para todos; atenção especial aos portadores de deficiências e necessidades especiais.

O acesso ao ensino fundamental gratuito será garantido àqueles que não freqüentaram a escola na idade esperada, aí incluídos os alunos com necessidades educativas especiais, assegurando o poder público os recursos financeiros e materiais necessários e fiscalizando-se tais providências através de mecanismos de controle social.

DCN para EJA: parecer Cury, 2000

Função reparadora

Função Equalizadora

Função permanente ou qualificadora

PNE (Lei 10.172/2001) EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 5.1 Diagnóstico (...) Os déficits do atendimento no ensino

fundamental resultaram, ao longo dos anos, num grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não lograram terminar o ensino fundamental obrigatório.

Embora tenha havido progresso com relação a essa questão, o número de analfabetos é ainda excessivo e envergonha o País: atinge 16 milhões de brasileiros maiores de 15 anos. O analfabetismo está intimamente associado às taxas de escolarização e ao número de crianças fora da escola.

5.2 Diretrizes (...) A necessidade de contínuo desenvolvimento de

capacidades e competências para enfrentar essas transformações alterou a concepção tradicional de educação de jovens e adultos, não mais restrita a um período particular da vida ou a uma finalidade circunscrita.

Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de se iniciar com a alfabetização. Mas não basta ensinar a ler e a escrever. Para inserir a população no exercício pleno da cidadania, melhorar sua qualidade de vida e de fruição do tempo livre e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho, a educação de jovens e adultos deve compreender no mínimo, a oferta de uma formação equivalente às oito séries iniciais do ensino fundamental.

5.3 Objetivos e Metas (...)

2. Assegurar, em cinco anos, a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental para 50% da população de 15 anos e mais que não tenha atingido este nível de escolaridade.

3. Assegurar, até o final da década, a oferta de cursos equivalentes às quatro séries finais do ensino fundamental para toda a população de 15 anos e mais que concluiu as quatro séries iniciais.

4. Estabelecer programa nacional, para assegurar que as escolas públicas de ensino fundamental e médio localizadas em áreas caracterizadas por analfabetismo e baixa escolaridade ofereçam programas de alfabetização e de ensino e exames para jovens e adultos, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais.

FUNDEB (2007)

Matrículas de educand@s da EJA ‘valem’ 0,7.

Agenda InternacionalV CONFINTEA (1997)

...a alfabetização, concebida como o conhecimento básico, necessário a todos, num mundo em transformação, é um direito humano fundamental.

A educação de adultos torna-se mais que um direito: é a chave para o século XXI; é tanto conseqüência do exercício da cidadania como condição para uma plena participação na sociedade.

PBA – PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (2003);

Encontros preparatórios a VI CONFINTEA;

VI CONFINTEA, Brasil, maio de 2009;

Lutas na normatização

Fórum Metropolitano

VI CONFINTEA Desafios e recomendações?

Os Fóruns em questãoMovimentos sociais?