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FACULDADES OSWALDO CRUZ
MBA EM PERÍCIA, AUDITORIA E GESTÃO AMBIENTAL
NILSON MANOEL DE OLIVEIRA CUNHA
CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS ADOTADAS NAS ÁREAS DE ENTORNO DO PARQUE DA
CIDADE DO NATAL DOM NIVALDO MONTE
Natal /RN
2009
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NILSON MANOEL DE OLIVEIRA CUNHA
CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS ADOTADAS NAS ÁREAS DE ENTORNO DO PARQUE DA CIDADE DO NATAL
DOM NIVALDO MONTE
Trabalho apresentado às Faculdades Oswaldo Cruz, como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso MBA de Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental.
Natal / RN
2009
2
NILSON MANOEL DE OLIVEIRA CUNHA
CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS ADOTADAS NAS ÁREAS DE ENTORNO DO PARQUE DA CIDADE DO NATAL DOM
NIVALDO MONTE
Trabalho apresentado às Faculdades Oswaldo Cruz, como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso MBA de Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental.
Trabalho aprovado em _______/________________/__________
---------------------------------------------------------------------------------- Prof. D. Sc. Josimar Ribeiro de Almeida
Presidente da Banca Examinadora
(UFRJ/USP)
--------------------------------------------------------------------------------- Profa. D. Sc. Lais Alencar de Aguiar
Membro da Banca Examinadora
(UFRJ)
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AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a
concretização deste trabalho, em especial a:
Deus por me dispensar forças e serenidade para continuar nesta luta cotidiana;
Ao Chefe do Departamento de Unidades de Conservação da SEMURB, Sr.
José Petronilo da Silva Júnior e a Promotora de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente de Natal, Dr.ª Gilka da Mata Dias, que se predispuseram a responder
as perguntas enviadas em questionário, contribuindo em muito para auxiliar na
construção deste documento;
Aos colegas do IBAMA/RN, Antônio Felipe Neto, Ivan Medeiros de Araújo e
Joaquim Moreira da Silva, pelo empréstimo de equipamento e apoio nas
atividades de campo;
Aos colegas do Programa Nacional de Florestas, Newton Barcelos e
Auxiliadora Gariglio pela elaboração do Abstract;
As professoras Erenice Alencar e Zilma Alencar da Câmara de Orientação
Pedagógica, pelas informações e apoio na revisão deste Trabalho de Conclusão
de Curso;
Hermantina Cunha e Claudina Ribeiro, minhas avós, e João Basílio de
Oliveira, meu sogro, "In memorium", pelo amor e respeito que eu tinha por
eles;
Nilson de Souza Cunha e Maria Francisca de Oliveira Cunha, meus pais, que
contribuíram para que eu pudesse me tornar um cidadão de bem;
Rita, Nilson Henrique e Natalia, minha esposa e meus filhos, pela
compreensão, carinho e apoio nos bons e maus momentos de nossas vidas.
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RESUMO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso se propôs a caracterizar e analisar os impactos e agressões ambientais, bem como os estudos e ações desenvolvidas e programadas na área do Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte e no seu entorno, que se mostram em uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA 1) definida no Plano Diretor da Cidade de Natal. Este trabalho tomou como referencial teórico estudos e levantamentos técnicos inerentes a situação ambiental da ZPA 1 e do Parque da Cidade, que se situam em ambiente de dunas que se mostram fundamentais para o abastecimento d’água proveniente do aqüífero freático para a população de Natal. Para complementar e aprofundar as informações pesquisadas, realizou-se vistorias “in loco” e foram feitas entrevistas com representantes da SEMURB e da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual. Verificou-se que a partir de Ação Civil Pública interposta pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, houve a realização de ações efetivas como a elaboração de Diagnóstico Ambiental e proposição de Plano de Manejo para a ZPA 1 e a criação de uma Unidade de Conservação na categoria de Proteção Integral, no caso o Parque da Cidade. Entretanto, verificaram-se diferentes problemas e impactos ambientais, principalmente na área situada no entorno do Parque da Cidade (Subzona de Conservação 1 da ZPA 1), através de deposição de lixo e metralha de construção civil, degradação de vegetação das dunas, ocupação irregular de flancos dunares por população de baixa renda, poluição do lençol freático causado por falta de sistema adequado de coleta, transporte e tratamento de esgotos, etc. Entre as diferentes sugestões constantes neste trabalho, destaca-se a necessidade de que a Prefeitura de Natal faça a retomada da implementação do Plano de Manejo da ZPA 1, além de tentar expandir o máximo possível a área do Parque da Cidade, utilizando para isto o instrumento urbanístico da “Transferência de Potencial Construtivo”.
Palavras-chave: Unidade de Conservação, Impactos Ambientais, Gestão Ambiental
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ABSTRACT
The objective of this end-of-course essay is to describe and to analyze the environmental impacts, as well as studies and actions undertaken and planned in the Municipal Park Dom Nivaldo Monte located on an Environmental Protection Zone of Natal. The study has as its theoretical reference technical surveys related to the EPZ and the Municipal Park, both situated in a dune complex which is vital to the city water supply. Information was gathered by visiting the area and interviewing employees from the Natal Environment Secretary and the Environment Enforcement Promontory of the State Public Ministry. As a result of a Public Civil Action charged by the referred promontory several effective actions were taken, such as the elaboration of a management plan for the Environmental Protection Zone as well as the creation of the municipal park itself. However, its was observed that several problems are still occurring in the area around the park such as domestic litter, debris, deforestation, and also underwater contamination due to an inadequate sewage system. As a suggestion to the city environment authorities the author emphasizes the urgent need to effectively implement the management plan of the Environmental Protection Zone, besides trying to expand the municipal park area, by using the “Potential Constructive Transference” urban instrument.
Key words: Conservation Unit; environment impact; environment management
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LISTA DE SIGLAS CAERN Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte
CONPLAN Conselho de Planejamento de Natal
DATANORTE Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte
FUNCARTE Fundação Capitania das Artes
FUNPEC Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBAMA/RN Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte
IDEMA Instituto de Defesa de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
MPE Ministério Público Estadual
ONG Organização Não Governamental
RAA Relatório de Avaliação Ambiental
SEMURB Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal
SERHID Secretaria Estadual de Recursos Hídricos
SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação
SZ1-A Subzona de Conservação 1-A
SZ2 Subzona de Uso Restrito
SZUC Subzona de Uso Conflitante
SZUE Subzona de Uso Extensivo
UC Unidade de Conservação
UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte
ZP Zona Primitiva
ZPA Zona de Proteção Ambiental
ZUC Zona de Uso Conflitante
ZUE Zona de Uso Extensivo
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 8 2. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DO ESTUDO ......................................................... 11
2.1 – O PLANO DIRETOR DE NATAL E AS ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ................................................................................................ 11
2.2 – A ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 1 .................................................... 14 2.3 - O PLANO DE MANEJO DA ZPA 1 ................................................................ 17
2.3.1 - Contextualização Sócio-ambiental ................................................... 17 2.3.2 - Diagnóstico e caracterização da ZPA 1 ........................................... 19 2.3.3 - Planejamento e proposta de zoneamento da ZPA 1 ....................... 25 2.3.4 - Os programas de Manejo e Desenvolvimento do Plano de Manejo
da ZPA 1 ........................................................................................... 32 2.4 - O PARQUE DA CIDADE DO NATAL DOM NIVALDO MONTE ............... 37
2.4.1 – Antecedentes ..................................................................................... 38 2.4.2 – Síntese do Relatório de Avaliação Ambiental ................................ 39 2.4.3 – Realização de vistoria prévia na área ............................................. 43 2.4.4 – A efetiva criação do Parque da Cidade .......................................... 48 2.4.5 – A inauguração do Parque da Cidade e a sua ampliação ............... 53
3. METODOLOGIA ............................................................................................................ 55
3.1 – PESQUISA BIBLIOGRÁFICA ........................................................................ 55 3.2 – REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS ............................................................... 57 3.3 – REALIZAÇÃO DE VISTORIAS “IN LOCO” ................................................ 61
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ..................................................................................... 63
4.1 – RESULTADOS ................................................................................................. 63 4.1.1 – Vistorias “in loco” ............................................................................. 63
4.1.1.1 Vistoria realizada em 6 de Dezembro de 2.008 ...................... 63 4.1.1.2 Vistoria realizada em 22 de Dezembro de 2008 ..................... 75
4.1.2 – Entrevistas realizadas ...................................................................... 86 4.1.2.1 Entrevista com o Geógrafo José Petronilo da Silva Júnior ..... 87 4.1.2.2 Entrevista com a Promotora de Justiça Gilka da Mata Dias ... 92
4.2 – DISCUSSÃO ..................................................................................................... 96 5. CONCLUSÕES E SUGESTÕES .................................................................................. 105
5.1 – CONCLUSÕES ............................................................................................... 105 5.2 – SUGESTÕES .................................................................................................. 108
REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 112 ANEXOS ............................................................................................................................. 113
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1. INTRODUÇÃO
O Plano Diretor de Natal definiu como Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs)
as áreas que devido as suas características físicas restringe o seu uso e ocupação, com estas
zonas visando a proteção, manutenção e recuperação de aspectos ambientais, ecológicos,
paisagísticos, históricos, arqueológicos, turísticos, culturais, arquitetônicos e científicos.
Entre as 10 ZPAs definidas no Plano Diretor, a ZPA 1 se mostra situada nos
bairros Pitimbú, Candelária e Cidade Nova, correspondendo a uma área de ecossistema de
dunas bastante frágeis, os quais detêm uma importância singular para a cidade de Natal.
Esta importância se dá principalmente por esta ZPA se mostrar funcionando
comprovadamente como área de recarga de aqüífero, aproveitado no abastecimento urbano,
além de propiciar efeitos positivos associados à conservação da biodiversidade, importância
paisagística, amenização climática, entre outros.
Com um acelerado crescimento da cidade de Natal, se mostrava cada vez mais
necessária a proteção dos seus remanescentes dunares, sendo que no ano de 2006 através de
decreto, foi criada uma Unidade de Conservação da categoria de Proteção Integral, segundo o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), no interior da ZPA 1. Esta Unidade
de Conservação se mostra como o Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte, que
inicialmente contava com uma área de 64 hectares, tendo a sua extensão duplicada em 2008.
Pautado com o objetivo de compatibilizar o uso e garantir a conservação da
paisagem do ecossistema dunar do Parque da Cidade, se buscou reforçar a necessidade de que
esta Unidade de Conservação viesse a integrar atividades que redundassem em um pólo de
atração turístico-cultural, através de práticas de eco-turismo e lazer ativo e contemplativo.
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Entretanto por se constituir como um ambiente composto por solos bastante
arenosos, as dunas são áreas muito susceptíveis a contaminação do aqüífero por resíduos
provenientes de sistemas inadequados de coleta, transporte e tratamento de esgotos.
No caso da ZPA 1, que se constitui como um dos principais pontos de
abastecimento d’água de boa qualidade para a população de Natal advindo do lençol freático,
esta situação se mostra cada vez mais agravante, pois o sistema fossa/sumidouro amplamente
utilizado em toda área no entorno da ZPA 1, se mostra altamente poluidor do aqüífero.
Além deste problema ambiental, diferentes outras agressões se mostram na
área da ZPA 1 e entorno do Parque da Cidade, como grande deposição de metralha de
construção civil e lixo, esgotos correndo a céu aberto em vários pontos, flancos dunares com
ocupação irregular, destruição da vegetação fixadora de dunas, queimadas, etc.
Preocupada com esta situação, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do
Ministério Público do Rio Grande do Norte interpôs Ação Civil Pública contra o Município
de Natal em 2006, com a solicitação de diferentes pedidos para buscar providências judiciais
para garantir uma efetiva proteção da Zona de Proteção Ambiental 1.
Desta forma, o presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva efetuar uma
caracterização e uma análise sobre os impactos ambientais e as medidas que foram adotadas
para tentar minimizar esta situação, principalmente nas áreas situadas no entorno do Parque
da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte, com destaque para a Subzona de Conservação
1(SZ1-A) da ZPA 1.
Com a realização de um levantamento bibliográfico inerente a caracterização
da ZPA 1 (Diagnóstico Ambiental e a proposta de Plano de Manejo), bem como avaliando os
estudos ambientais que fundamentaram a criação do Parque da Cidade, foi também realizado
vistorias “in loco” na área do Parque e no seu entorno e entrevistas com representantes da
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direção da Unidade de Conservação e do Ministério Público Estadual, buscando
complementar as informações.
Com base nestes levantamentos e atividades de campo, contou-se com uma
base sólida de informações e dados para que fosse possível fazer uma avaliação e tirar
conclusões, de quais atividades e estratégias foram adotadas e quais as que se mostram
pendentes, para efetivamente fazer a proteção do meio ambiente, evitando ou minimizando
danos e impactos ambientais na ZPA 1 e na área do Parque da Cidade.
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2. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DO ESTUDO
2.1.O PLANO DIRETOR DE NATAL E AS ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Na atualização do Plano Diretor do Município de Natal instituída pela Lei
Complementar N.º 082 de 21 de Junho de 2007, dentro do que já se encontrava previsto no
Plano Diretor anterior (Lei Complementar N.º 07/94), são abordados diferentes aspectos
jurídicos em relação ao remanejamento de áreas públicas e privadas e procedimentos técnicos,
adotados na elaboração de parâmetros urbanísticos, com o objetivo de regulamentar o uso e
ocupação do solo da cidade.
Em seu Artigo 17, o Plano Diretor de Natal define as Zonas de Proteção
Ambiental (ZPAs) como áreas nas quais as características do meio físico restringem o seu uso
e ocupação. Estas ZPAs visam a proteção, manutenção e recuperação de aspectos ambientais,
ecológicos, paisagísticos, históricos, arqueológicos, turísticos, culturais, arquitetônicos e
científicos.
Conforme consta no documento “Zoneamento Ambiental de Natal” (SEMURB
– 2004), as ZPAs definidas no Plano Diretor de Natal se mostram assim caracterizadas:
ZPA 1 - Campo dunar dos bairros de Pitimbú, Candelária e Cidade Nova,
regulamentada pela Lei Municipal N° 4.664, de 31 de julho de 1995;
ZPA 2 - Parque Estadual das Dunas de Natal e área contígua ao parque,
regulamentada pela Lei Estadual N.º 7.237, de 22 de novembro de 1977;
ZPA 3 - Área entre o Rio Pitimbú e a Avenida dos Caiapós (Conjunto Cidade
Satélite), regulamentada pela Lei Municipal N° 5.273, de 20 de junho de
2001;
ZPA 4 - Campo dunar dos bairros Guarapes e Planalto, regulamentada pela Lei
Municipal N° 4.912, de 19 de dezembro de 1997;
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ZPA 5 - Ecossistema de dunas fixas e lagoas do bairro de Ponta Negra (região de
Lagoinha), regulamentada pela Lei Municipal N° 5.665, de 21 de junho de
2004;
ZPA 6 - Morro do Careca e dunas fixas contínuas;
ZPA 7 - Forte dos Reis Magos e seu entorno;
ZPA 8 - Ecossistema manguezal e Estuário dos rios Potengi/Jundiaí;
ZPA 9 - Ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce;
ZPA 10 - Farol de Mãe Luíza e seu entorno (encostas dunares adjacentes à Via
Costeira, entre o Farol de Mãe Luiza e a Avenida João XXIII).
Zonas de Proteção Ambiental
Figura 1: Delimitação das ZPAs do Município de Natal Fonte: Zoneamento Ambiental de Natal (SEMURB – 2004)
Conforme previsto no Artigo 19 do Plano Diretor, as ZPAs podem ser
subdivididas, para efeito de sua utilização, em três subzonas, que seriam:
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I - Subzona de Preservação, que compreende:
a) as dunas, a vegetação fixadora de dunas, a vegetação de mangue, os
recifes e as falésias, nos termos do art. 3º do Código Florestal (Lei Federal
N.º 4.771/65);
b) as nascentes, ainda que intermitentes, qualquer que seja sua situação
topográfica num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros;
c) a vegetação presente nas margens dos rios e corpos d’água, numa faixa de
30 (trinta) metros, a partir do nível da maior cheia (leito maior);
d) a cobertura vegetal que contribua para a estabilidade das encostas sujeitas
à erosão e deslizamentos, e demais áreas nos termos do artigo 3º do Código
Florestal;
e) as áreas que abriguem exemplares raros, ameaçados de extinção ou
insuficientemente conhecidos, da Flora e da Fauna, bem como aquelas que
sirvam como local de pouso, abrigo ou reprodução de espécies;
f) as áreas definidas em regulamentações especificas das ZPA’s.
II - Subzona de Conservação, que compreende:
a) a Zona Especial de Preservação Histórica, definida pela Lei Municipal
N.º 3.942 de 17 de julho de 1990;
b) as Zonas Especiais de Interesse Turístico (ZET’s), instituídas por
legislação específica, incluindo a ZET 4 – Redinha;
c) as áreas de controle de gabarito definidas nesta Lei, e;
d) as áreas definidas em regulamentações especificas das ZPA’s.
III - Subzona de Uso Restrito, que compreende:
a) as áreas que se encontram em processo de ocupação, para a qual o
Município estabelecerá prescrições urbanísticas, no sentido de orientar e
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minimizar as alterações no meio ambiente em consonância com o princípio
do uso sustentável;
b) as áreas definidas em regulamentações específicas das ZPA’s.
Em parágrafos deste mesmo Artigo 19 do Plano Diretor de Natal, também é
observado que:
• as diretrizes de uso e ocupação das ZPAs e suas respectivas subzonas serão
definidas em regulamentação própria;
• será aplicado aos terrenos situados em Zonas de Proteção Ambiental o
mecanismo de transferência de potencial construtivo, e;
• não será permitida construções em áreas situadas nas ZPAs, enquanto não
houver a sua devida regulamentação.
2.2. A ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 1
A Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1) foi regulamentada pela Lei
Complementar N.º 4.664 de 31 de julho de 1995, dispondo sobre o uso do solo, limites e
prescrições urbanísticas nesta ZPA.
Em termos de caracterização, a ZPA 1 mostra-se como uma área de
ecossistema de dunas ambientalmente bastante frágeis situado nos bairros Pitimbú, Candelária
e Cidade Nova, os quais detêm uma importância singular para a cidade de Natal.
Esta importância se dá principalmente por esta região se mostrar
desempenhando uma função ecológica fundamental para a sustentabilidade do meio urbano,
funcionando comprovadamente como área de recarga de aqüífero, aproveitado no
abastecimento urbano, além de propiciar efeitos associados à amenização climática,
conservação da biodiversidade, purificação do ar, etc.
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Figura 2: Localização da Zona de Proteção Ambiental 1 Fonte: Zoneamento Ambiental de Natal (SEMURB - 2004)
Anexo I da Lei Complementar N.º 4.664/95
A Lei N.º 4.664/95, divide a ZPA 1 em duas subzonas: a Subzona de
Conservação (SZ1) e a Subzona de Uso Restrito (SZ2).
A SZ1 caracteriza-se como as áreas de grande potencialidade de recursos
naturais e que apresentam condições de grande fragilidade ambiental, compreendendo as
seguintes subzonas:
I – Subzona de Conservação 1-A (SZ1-A): Campo dunar com cobertura
vegetal nativa fixadora, correspondendo à área definida pelo perímetro
formado pelas Avenidas Prudente de Morais, dos Xavantes, Abreu e Lima,
Central, Ruas São Geraldo, São Bernardo, Bela Vista, Avenida Leste, Ruas
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São Miguel, São Germano, Avenida Norte, seguindo pela fralda da duna
até a interseção com o prolongamento da Rua dos Potiguares, Rua
Francisco Martins de Assis, Rua Projetada do Loteamento 51, até a
Avenida da Integração;
II – Subzona de Conservação 1-B (SZ1-B): Corredores interdunares com
presença de lagoas intermitentes, correspondente à área definida pelo
perímetro formado pelas Avenidas Prudente de Morais, Antóine de Saint-
Exupéry, Projetada 05 do Loteamento San Vale e Xavantes.
A SZ2 mostra-se como as áreas que se encontram em processo de ocupação,
para a qual o Município estabelece prescrições urbanísticas, no sentido de orientar e
minimizar as alterações no meio ambiente.
Figura 3: Subdivisão da Zona de Proteção Ambiental 1 Fonte: Plano de Manejo da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN - 2007)
Consta na Lei Complementar N.º 4.664/95 a proibição da instalação de
quaisquer empreendimentos que resultem na formação de resíduos líquidos poluidores ou de
quaisquer outros que venham a provocar degradação ambiental na área, sendo esta uma
medida preventiva de proteção do aqüífero subterrâneo.
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No artigo 11 desta lei municipal que regulamentou a ZPA 1, é observado que
na SZ2 o uso do solo contará com um gabarito máximo pré-determinado; densidade
demográfica; taxa de permeabilidade e demais prescrições urbanísticas, conforme se pode
observar em quadro anexo a esta legislação.
Quadro 1: Quadro de Prescrições Urbanísticas – SZ2 da ZPA 1 ZONA: ZPA - SUBZONA DE USO RESTRITO - SZ2
DENSIDADE: 75hab/ha LOTE EDIFICAÇÃO
ÁREA MÍNIMA
(m2)
FRENTE MÍNIMA
(m)
ÍNDICES URBANÍSTICOS RECUOS MÍNIMOS
ÁREA (m2)
FRENTE (m)
COEF. APROV.
OCUPAÇÃO PERMEBEALIZAÇÃO FRONTAL LATERAL FUNDOS
800,00 20,00 0.80 40% 40% 5,00 1,50 3,00 Fonte: Anexo III da Lei Complementar N.º 4.664/95
2.3. O PLANO DE MANEJO DA ZPA 1
Através de contrato formalizado em 2006 via Fundação Norte-rio-grandense de
Pesquisa e Cultura (FUNPEC), entre o Departamento de Geografia da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de
Natal (SEMURB), foi acordada a realização de um Diagnóstico Ambiental da ZPA 1 e áreas
do entorno, visando a geração de subsídios para a proposição de um Plano de Manejo para
esta Zona de Proteção Ambiental.
Neste diagnóstico buscou-se gerar dados para a realização de um zoneamento
ambiental, homogeneizando feições ou setores da paisagem sobre os quais seriam
implementadas intervenções, que conduziriam a delimitação para uso e ocupação do solo,
bem como orientações para o seu manejo sustentável.
2.3.1 - Contextualização Sócio-ambiental
No Diagnóstico Ambiental da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN – 2007), observa-se
que Natal se mostra como um município totalmente urbano a partir de 1984, com um processo
de expansão e adensamento urbano bastante acelerado.
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Um exemplo desta situação segundo TINOCO e BENTES (2005), se mostra o
Loteamento Sanvale, localizado entre dois importantes eixos de estruturação urbana da cidade
(a BR-101 e a Av. Prudente de Moraes), que foi objeto de parcelamento em 1983, de uma
área total de 346,87ha. Após a sua aprovação este loteamento teve a sua comercialização
iniciada antes mesmo de encontrar-se integralmente implantado, sendo ocupado
primeiramente nas proximidades da BR-101 em virtude das características físicas e
topográficas da área e pela facilidade de acesso. Ao mesmo tempo em que eram
comercializados os lotes, eram abertas novas ruas gerando, em algumas áreas de cordões
dunares, conflitos com os órgãos ambientais, a despeito da autorização para a implantação do
loteamento dada pela Prefeitura de Natal.
Com a delimitação da ZPA 1 através da Lei Complementar N.º 4.664 de 31 de
julho de 1995, observou-se que esta ocupou parte do Loteamento Sanvale, sendo que com a
implantação do prolongamento da Av. Prudente de Moraes, esta ZPA foi subdividida em
Subzonas de Conservação (SZ1-A e SZ1-B) e de Uso Restrito (SZ2).
No que tange a SZ1-A, esta se mostra com área aproximada de 245 hectares,
abrangendo parte do Loteamento Sanvale (169,02 hectares) e outros 3 loteamentos cuja
implantação data da década de 80 (área aproximada de 75 hectares), que hoje se mostram
representados por uma única empresa incorporadora.
No caso específico do Loteamento Sanvale, no ano de 2005 as negociações
com a Prefeitura evoluíram para que, no processo de regularização da empresa junto ao fisco
municipal, fosse considerada a possibilidade de destinar parte da área da SZ1-A ao município,
devendo a referida porção de terras, na sua regulamentação, receber o uso de parque público,
pactuado através da assinatura de um protocolo de intenções.
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2.3.2 Diagnóstico e caracterização da ZPA 1
O Diagnóstico Ambiental da ZPA 1 efetuado pela FUNPEC/UFRN, mostrou-
se subdividido em Meio Físico; Biológico, Antrópico e Uso do Solo.
No estudo do Meio Físico, foram observados:
• Fatores Climáticos: Neste estudo efetuou-se uma análise do ciclo de
médias mensais da temperatura do ar e da precipitação, com as
temperaturas mais amenas ocorrendo entre os meses de julho a agosto
(médias em torno de 24,5ºC), e as mais elevadas entre os meses de
dezembro a março (médias em torno dos 27ºC). Aproximadamente 72% da
precipitação anual ocorre durante o período de março a julho (acima de 180
mm mensais), ao passo que o período mais seco do ano ocorre de outubro a
dezembro, cujas precipitações são inferiores a 30 mm.
• Geomorfologia: Na área da ZPA 1 foram encontradas duas feições de
relevo, uma com terrenos com suaves ondulações, representado pelo
tabuleiro costeiro, constituído pela Formação Barreiras, e outra com relevo
na forma de colinas elevadas, que correspondem aos campos dunares (fixos
e móveis), sendo também observados corredores interdunares e lagoas
temporárias ou intermitentes.
• Geologia: A área da ZPA 1 é caracterizada por depósitos eólicos de dunas
antigas, com a unidade aflorante mais antiga nesta área consistindo-se de
sedimentos areno-argilosos, pertencentes à Formação Barreiras de idade
terciária/quaternária.
• Solos: Na área da ZPA 1 ocorre apenas um tipo de solo, classificado como
“neossolo quartzarênico distrófico marinho”, com este solo arenoso
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mostrando-se sujeito a erosão eólica apenas nas áreas onde não há
cobertura vegetal, com um baixo teor de umidade.
• Hidrogeologia: A ZPA 1 mostra-se como uma das principais áreas de
recarga do “Aqüífero Barreiras”, promovendo escoamento subterrâneo que
irá garante a renovação das reservas subterrâneas. As águas subterrâneas do
“Barreiras” na ZPA 1 são literalmente “doces” em sua condição natural,
sendo que as indicações quanto à presença de contaminantes de forma
geral, refletem uma situação ainda muito confortável quanto ao Nitrato,
embora já seja detectado em alguns pontos específicos níveis de NH4 e
Nitrato próximos ao limite máximo permitido.
Os pontos mais vulneráveis do aqüífero na ZPA 1 se mostram em áreas
onde há maior adensamento da infra-estrutura urbana, que seriam o setor
Leste (entre a Prudente de Morais e a BR 101); o extremo Noroeste
(abrangendo parte do bairro de Cidade Nova); e setor Sul (abrangendo
parte do bairro Pitimbú), o que aumenta as preocupações em relação aos
riscos de contaminação das águas subterrâneas nestes locais.
No estudo do Meio Biológico, foram observados:
• Vegetação: Ocupando 52% da ZPA 1, a vegetação nativa compreende as
seguintes tipologias: Floresta estacional semi-decidual, Restinga arbustiva
densa e esparsa e Savana arborizada.
A Floresta estacional semi-decidual é composta por cerca de duas
centenas de espécies, com muitas amplamente distribuídas pelas matas e
savanas brasileiras, sendo que algumas se mostram exclusivas do bioma
Mata Atlântica. As manchas de floresta detectadas encontram-se em bom
estado de conservação e devem ser preservadas, não apenas porque a
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legislação determina, mas pelos serviços ambientais que proporciona para
toda a Sociedade.
A Restinga arbustiva ocupa 48% da área da ZPA 1, sendo subdividida
em densa (cobre de 80 a 90% do solo com arbustos e arvoretas) e esparsa
(predominância de espécies herbáceas, com 10 a 20% do solo coberto com
plantas lenhosas de altura nunca superior a 2 metros, ocorrendo isoladas ou
formando pequenas moitas).
A Savana Arborizada corresponde fisionomicamente ao campo-cerrado,
e que é conhecida regionalmente como vegetação de tabuleiro costeiro.
Compreende ocupando uma pequena área na porção centro-ocidental da
ZPA 1, com fisionomia predominante de arbustos esparsos com até 2
metros de altura, sobre um tapete predominante de gramíneas.
Figura 4: Mapa de Cobertura Vegetal da ZPA-1. Fonte: Diagnóstico Ambiental da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN - 2007)
22
• Fauna: Este levantamento indicou a presença possível de 18 espécies de
mamíferos; 65 espécies de aves; 14 espécies de répteis; 2 de anfíbios e
mais de 50 táxons de invertebrados terrestres.
Deve-se destacar a presença na ZPA 1 da ave chorozinho-de-papo-preto
(Herpsilochmus pectoralis), que se mostra endêmica do ecossistema de
Mata Atlântica e é considerada ameaçada de extinção. Verificou-se
também a presença do lagartinho-do-folhiço (Coleodactylus natalensis),
espécie que anteriormente era considerada endêmica do Parque Estadual
Dunas de Natal.
No estudo do Meio Antrópico na ZPA 1 e seu entorno, foi feita uma
subdivisão em três segmentos de estudo, a saber: Cidade Nova/Nova Cidade, Pitimbú e San
Vale.
O segmento Cidade Nova/Nova Cidade é composto por uma população que se
origina, em sua maioria, de outros bairros de Natal, mas também conta com pessoas
provenientes do interior do Rio Grande do Norte e de outros estados. Este segmento conta
com baixa escolaridade; alto percentual de desemprego; baixos salários; não dispõe de infra-
estrutura básica (o que se reflete nas condições sanitárias e de saúde); não têm clareza sobre
as questões ambientais; e manifestam desconhecimento sobre a existência da ZPA 1.
Os segmentos Pitimbú e San Vale não apresentam diferença significativa no
que concerne a origem da população em relação a Cidade Nova/Nova Cidade, sendo que no
entanto, no tocante à escolaridade a diferença é evidente, com a maioria da população
residente no Pitimbú e San Vale contando com o ensino médio completo, além de alto índice
de escolaridade de nível superior, com destaque para o segmento San Vale. No item emprego,
a disparidade comparando com Cidade Nova/Nova Cidade se mostra grande, pois 60% dos
23
entrevistados em San Vale/Pitimbú, afirmaram estarem empregados, enquanto este percentual
em Nova Cidade/Cidade Nova foi de somente 37%.
Entretanto a deficiência de infra-estrutura também é uma realidade nos
segmentos Pitimbú e San Vale, principalmente neste último, pois algumas ruas não são
calçadas, não existe rede de esgoto e a coleta dos resíduos é precária, o que tem por
conseqüência vários pontos de disposição de lixo. No que concerne a preservação de toda a
área da ZPA 1 e a criação do Parque da Cidade, no segmento San Vale a população é
claramente favorável.
No que concerne ao Uso do Solo, a área de estudo foi dividida em: Áreas
construídas, Logradouros, Vegetação natural (de dunas e de tabuleiro), Dunas sem vegetação,
Vazios urbanos, Área institucional, Postos de gasolina, Horto Florestal, Área de lazer e
Habitação subnormal.
Figura 5: Mapa do Uso e Ocupação do Solo. Fonte: Diagnóstico Ambiental da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN - 2007)
24
As áreas construídas correspondem aos locais de uso artificial intensivo, onde
predominam as superfícies estruturadas principalmente por edificações, que correspondem a
áreas com ocupação predominantemente habitacional e os logradouros que correspondem ao
traçado das vias urbanas.
A vegetação natural compreende formações vegetais originais (primárias) e
formações secundárias arbustivas, herbáceas e/ou gramíneo-lenhosas, em diversos estágios
sucessionais de desenvolvimento. Estas formações se mostram distribuídos principalmente
nos ambientes de dunas e no tabuleiro costeiro em menor expressão.
As dunas sem vegetação correspondem as feições dunares móveis, que não
são tão significativas na área em termos de extensão.
Os vazios urbanos ocorrem em associação com as áreas construídas, e
correspondem a espaços vazios que fazem parte dos lotes existentes e já ocupados por
edificações.
As águas incluem na área de estudo apenas os corpos d’água naturalmente
fechados, como as lagoas intermitentes de água doce.
A área institucional corresponde a Unidade de Conservação Parque da Cidade
do Natal Dom Nivaldo Monte, que se mostra como um equipamento público sobre campo de
dunas, destinado ao lazer, proteção e educação ambiental.
Postos de gasolina presentes na área fazem parte da área construída, entretanto
devido ao fato de constituir-se como uma atividade com grande potencial poluidor, estes
foram separados no mapeamento de Uso e Ocupação do Solo como uma categoria específica.
Habitação subnormal corresponde a uma pequena porção da área da ZPA 1,
com início de processo de ocupação por barracos.
25
O quadro seguinte constante do Diagnóstico Ambiental da ZPA 1 detalha as
áreas ocupadas, conforme as categorias de uso e ocupação do solo presentes nesta Zona de
Proteção Ambiental.
Quadro 2: Quadro com categorias de uso e ocupação de terras presentes na ZPA 1
Fonte: Diagnóstico Ambiental da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN - 2007)
2.3.3 Planejamento e proposta de zoneamento da ZPA 1
Segundo o zoneamento ambiental proposto no Plano de Manejo da ZPA 1
(FUNPEC/UFRN, 2007), esta se mostra subdividida em Zonas e Subzonas, tendo como base
para esta divisão:
• As condições de conservação dos seus atributos naturais;
• As funções ecossistêmicas e serviços ambientais identificados em cada
unidade de paisagem selecionada;
• Os potenciais de uso sustentável dos recursos, e;
• A minimização dos conflitos relacionados aos potenciais de preservação,
conservação e uso.
Desta forma, os parâmetros de controle do uso do solo propiciarão subsídios
para a definição das metas ambientais e estratégias de manejo, compatibilizando-as com a
constituição natural das áreas e a sua fragilidade e potencialidade ambiental.
26
Também se considerou no estudo da FUNPEC/UFRN, o favorecimento da
integração da ZPA 1 com o seu entorno, distinguindo-se áreas com potenciais de conservação
ambiental que devem ser gerenciadas. Estas áreas identificadas visam o estabelecimento de
corredores ecológicos, interligando a ZPA 1 com outras Zonas de Proteção Ambiental
previstas pelo Plano Diretor de Natal.
No que concerne a discriminação, delimitação das zonas e subzonas e
orientação para o Manejo na ZPA 1, foi efetuada a seguinte subdivisão:
• Zona Primitiva (ZP): Zona que se verifica a menor incidência de
intervenções humanas que não comprometem, de forma significativa e
irreversível, os atributos e dinâmicas naturais. Esta zona contém um
número significativo de espécies da Fora e da Fauna, e desempenham
funções de grande valor ecológico e científico.
A Zona Primitiva compreende a maior porção da SZ1 da ZPA 1,
envolvendo feições que correspondem ao campo dunar que não foi
desfigurado pela urbanização, e que conta predominantemente com
vegetação nativa em bom estado de conservação.
• Zona de Uso Extensivo (ZUE): Zona situada no interior da Zona
Primitiva, sendo selecionada por apresentar maior incidência de
intervenções humanas que comprometem, em parte, os atributos e
dinâmicas naturais. Esta Zona se mostra estruturada para oferecer acesso
para visitação pública com fins educativos, contemplativos e recreativos.
Para efeito de manejo, a Zona de Uso Extensivo se subdivide em 4
Subzonas (SZUE):
27
SZUE 1 – Trilha Interpretativa do Parque da Cidade - Formada
pelo calçadão, ciclovia, mirantes e áreas de descanso e sanitários de
uso controlado.
SZUE 2 - Canteiro de Reprodução de Mudas – Aproveitamento de
depressão decorrente de escavação antiga para retirada de material
de empréstimo, para a reprodução futura de mudas de espécies
nativas e atividades de recuperação e interpretação ambiental.
SZUE 3 – Mirante Natural da Duna - Formação dunar desnuda com
acesso por trilha natural, localizada nos limites com o bairro
Pitimbú, com utilização para atividades de educação ambiental e
visitação turística controlada.
SZUE 4 – Campo de Futebol da Duna - Depressão interdunar cuja
vegetação foi suprimida para realização de atividades esportivas
pela comunidade do bairro de Cidade Nova, tendo o objetivo de
compatibilizar as práticas tradicionais às necessidades de
conservação ambiental da ZPA 1.
• Zona de Uso Especial: Mostra-se como os portais de acesso e a sede do
Parque da Cidade, onde ocorre a centralização dos serviços e do uso
público através de utilização controlada, abrangendo Guaritas,
Estacionamentos, Praça de Eventos, Torre e Centro de Visitantes.
• Zona de Uso Conflitante (ZUC): Zona constituída por espaços
localizados na SZ1, cujos atributos naturais foram significativamente
descaracterizados em decorrência de usos e atividades instalados antes da
criação ou regulamentação da Zona de Proteção Ambiental.
28
Também se enquadram na ZUC os espaços que mesmo localizados
na Subzona de Uso Restrito (SZ2) da ZPA 1, apresentam elevado grau de
conservação dos atributos naturais e desempenho de serviços ambientais.
Entretanto nestes espaços as especificações urbanísticas de uso
estabelecidas pela legislação municipal em vigor, desrespeitam as
previsões de conservação e preservação estabelecidas por legislação
federal, estadual e mesmo municipal.
Para efeito de manejo, a Zona de Uso Conflitante se mostra
subdividida nas seguintes subzonas:
SZUC 1 – Áreas urbanizadas que integram espaços dos bairros de
Cidade Nova, Guarapes e Planalto, situados na porção Noroeste da
ZPA 1. O objetivo proposto de manejo nesta Subzona conforme
previsto no estudo da FUNPEC/UFRN, seria reconhecer essas
urbanizações como de interesse social, tornando possível o
ajustamento da regulamentação de seu uso e o controle de suas
expansões sobre as áreas protegidas da ZPA 1.
SZUC 2 (Granja) – Área antopizada com instalação de edificação
rústica e alterações significativas na vegetação natural, incrustada
na Zona Primitiva, localizada na porção Nordeste da SZ1-A da
ZPA-1, nas proximidades da Avenida Omar O’Grayd. O objetivo
de manejo nesta Subzona seria compatibilizar o seu uso com os
objetivos de conservação ambiental da Zona Primitiva, mediante
implantação de um programa de recuperação.
SZUC 3 – Área urbanizada com equipamentos institucionais localizada
na porção Noroeste do território da SZ1-B da ZPA 1 (bairro
29
Pitimbú). O objetivo de manejo nesta Subzona seria reconhecer
essas urbanizações como de interesse social, tornando possível o
ajustamento da regulamentação de uso, bem como o controle de
suas expansões sobre as áreas protegidas da ZPA 1.
SZUC 4 – Esta subzona compreende os espaços naturais encravados na
área urbanizada da SZ2 da ZPA 1, incluído os fundos de vale
revestidos ou não por vegetação primitiva e as dunas total ou
parcialmente cobertas com vegetação natural. A função desses
espaços é entre outras manter a infiltração natural das águas,
amenização climática da área urbana e formação de corredores
ecológicos.
Estes espaços se mostram como depressões de convergência
natural das águas pluviais, sendo essenciais para permitir a
expansão urbana na SZ2 sem provocar enchentes ou acúmulo de
águas em locais impróprios, desde que a drenagem seja executada a
contento.
• Zona de Urbanização Controlada: Compreende a parte urbanizada e em
processo de urbanização da ZPA 1, incidente na SZ1-A (adjacente à
Avenida da Integração que delimita a ZPA com o Bairro de Candelária) e
na SZ2, onde estão presentes arruamentos e demais benfeitorias urbanas,
além de edificações com predomínio de uso residencial.
O objetivo de manejo desta Zona seria o de tentar compatibilizar a
sua ocupação com as restrições impostas pela legislação para a
conservação dos atributos naturais da ZPA 1, funcionando assim como uma
espécie de “zona de amortecimento”.
30
• Zona Intangível: A ser identificada e delimitada no futuro por estudos
específicos, deverá abranger espaços onde a primitividade da natureza
permaneça a mais preservada possível, não se tolerando ali quaisquer
alterações humanas, onde será representado o mais alto grau de
preservação. A Zona Intangível terá como objetivo básico de manejo a sua
efetiva preservação, garantindo a evolução natural e não sendo permitida a
visitação a qualquer título.
Figura 6: Mapa de zoneamento proposto para a ZPA 1 Fonte: Plano de Manejo da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN - 2007)
31
Destaca-se que no Plano de Manejo da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN, 2007), cada
Zona e Subzona se mostra com um detalhamento de suas respectivas indicações de
usos/atividades, permissões, proibições, metas ambientais, orientações para o manejo e
orientações para o Uso Público.
Quando da realização do Diagnóstico Ambiental da ZPA 1, foram identificadas
algumas áreas contíguas à esta Zona de Proteção Ambiental que ainda se mostram com
características primitivas ou secundárias que podem, por meio de estratégias específicas de
manejo, serem incorporadas a preservação do patrimônio ambiental. Um estratégia que poderá
ser adotada, seria a implantação de corredores ecológicos em espaços naturais e semi-naturais,
que ligariam as áreas verificadas.
As áreas sugeridas para a instauração destes Corredores Ecológicos, integrando
a ZPA 1 a outras Zonas de Proteção Ambiental, compreenderiam:
• Corredor Ecológico 1 – Corresponde a área de tabuleiro costeiro situada
entre o limite da ZPA 1 e a ZPA 4 (Rio Pitimbú).
• Corredor Ecológico 2 – Corresponde ao conjunto de dunas que interliga a
ZPA 1, ZPA 4 (Dunas dos Guarapes) e ZPA 8 (Rio Potengi).
• Corredor Ecológico 3 – Compreende os fragmentos isolados de dunas
incidentes nos bairros de Cidade Nova e Felipe Camarão, interligando a
ZPA 1 com a ZPA 8.
• Corredor Ecológico 4 – Compreende fragmentos de dunas, vazios urbanos
vegetados e corredores viários que possibilitam a integração da ZPA 1 com
a ZPA 5 (Lagoinha), estendendo-se à ZPA 6 (Morro do Careca).
• Corredor Ecológico 5 – Compreende os espaços que abrigam o Campus
Universitário e o Batalhão de Engenharia, parte do conjunto Potilândia,
32
Estádio Machadão, Centro Administrativo do Estado, parte do Alto da
Candelária até chegar a ZPA 1, interligando com o Parque das Dunas.
Deve-se destacar, que a delimitação exata dos corredores ecológicos, bem
como as orientações que subsidiarão os ajustes de parâmetros de uso e ocupação do solo,
devem ser efetuadas com base em estudos específicos, para posteriormente serem
encaminhados para apreciação da instância de gestão participativa encarregada do
acompanhamento da implementação do Plano de Manejo da ZPA 1.
2.3.4 - Os programas de Manejo e Desenvolvimento do Plano de Manejo da ZPA 1
Na proposta de Plano de Manejo da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN, 2007), observa-
se que a implementação das diretrizes destinadas ao planejamento e manejo de uma Zona de
Proteção Ambiental, deve se apoiar na organização das ações gerenciais internas e externas,
por meio de programas temáticos de manejo.
Estes programas temáticos de manejo devem contemplar um escopo mínimo
de atuações, estruturadas em uma matriz lógica que permita um processo contínuo de
planejamento, estabelecendo procedimentos claros e flexíveis, compatíveis com os recursos
institucionais, sociais e financeiros, adequados à complexidade da questão ambiental da área
estudada.
Fundamentadas nas informações e dados levantados durante o Diagnóstico
Ambiental da ZPA 1, foram feitas diferentes proposições para o Plano de Manejo desta Zona
de Proteção Ambiental, onde foram levados em conta as características da área e os anseios e
interesses da sociedade. Estas ações de manejo foram sistematizadas por meio de Programas e
Sub-Programas, que visaram incorporar um rol de atuações destinadas a tornar viável o
cumprimento dos objetivos da ZPA 1.
33
Tendo em vista estabelecer ações estruturantes e específicas orientando o
planejamento e gestão da ZPA 1, considerando entre outras a situação fundiária da área e a
necessidade de proteção da biodiversidade e demais atributos e recursos naturais que esta
detém, propõe-se que este Plano de Manejo adote uma formatação abrangente e harmonizada
com o Grupo de Unidades de Uso Sustentável.
Partindo dessa concepção, a proposta do Plano de Manejo da ZPA 1 optou por
estruturar as ações gerenciais de manejo contemplando os seguintes campos temáticos ou
programas: Conhecimento; Gestão Ambiental e Gestão Institucional.
Estes programas estariam divididos em subprogramas com ações estratégicas
específicas, que associadas assegurariam o alcance dos objetivos de proteção e conservação
do patrimônio ambiental da ZPA 1.
Quadro 3: Programas e Subprogramas do Plano de Manejo da ZPA 1
Fonte: Plano de Manejo da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN - 2007)
Detalhando os Programas de Manejo propostos para a ZPA 1, se teria:
• Programa de Conhecimento: Este programa visa obter e ampliar o
conhecimento sobre as dinâmicas biorregionais, de modo a proteger e
recuperar as condições de conservação, serviços e funções ambientais
primordiais de seus componentes. Este programa também tende a conhecer
as dinâmicas socioeconômicas, culturais e valores simbólicos das
comunidades e agentes que residem e interagem no espaço estudado.
34
Este programa visará capacitar os “atores sociais” envolvidos, para
que estes trabalharem juntos novas bases para o desenvolvimento, a partir
da reflexão sobre os problemas advindos do uso insustentável dos recursos
naturais. Desta forma, será possível a elaboração de acordos voltados para
proteger e conservar os recursos que interessam e influenciam no bem estar
e na qualidade de vida de todos.
Por meio de ações sistemáticas, este programa irá gerar e monitorar
parâmetros e indicadores que informem, periodicamente, as condições do
estado de conservação ambiental e a mensuração da magnitude dos
impactos das diferentes atividades praticadas no interior e entorno do
espaço alvo do estudo, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento dos
mecanismos que possibilitem atingir os objetivos e metas ambientais
idealizados como cenário desejado.
O Programa de Conhecimento abrange os subprogramas de Estudos
e Pesquisas e Monitoramento Ambiental, cujas diretrizes e ações
estratégicas se mostram detalhadas na proposta do Plano de Manejo da
ZPA 1.
Quadro 4: Quadro com detalhamento dos subprogramas do Programa de Conhecimento do Plano de Manejo da ZPA 1
Fonte: Plano de Manejo da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN - 2007)
35
• Programa de Gestão Ambiental: Este programa se destina a estruturar as
atividades gerenciais internas e externas da ZPA 1, abrangendo todos os
aspectos da Administração e do Uso Público desta Zona de Proteção
Ambiental. Neste programa se insere a concepção da infra-estrutura e da
logística de apoio às atividades; da fiscalização e do controle de processos
e atividades; da integração interna e externa da ZPA 1; dos processos
corretivos e de mitigação de impactos ambientais incompatíveis ou
indesejáveis; das orientações para as ações preventivas e corretivas; e das
ações informativas e educativas para divulgar e promover a consciência
ambiental da população necessária ao alcance dos objetivos da ZPA 1.
Composto por quatro Subprogramas, com cada um contando com
ações estratégicas detalhadas na proposta de Plano de Manejo, o Programa
de Gestão Ambiental, se destaca como um dos mais importantes para a
efetivação dos objetivos desta Zona de Proteção Ambiental.
Quadro 5: Quadro com detalhamento dos subprogramas do Programa de Gestão Ambiental do Plano de Manejo da ZPA 1
Fonte: Plano de Manejo da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN - 2007)
• Programa de Gestão Institucional: A institucionalização e
regulamentação da ZPA 1 e do Parque da Cidade, envolvem ações de
36
curto, médio e longo prazo, que necessitam ser gerenciadas para alcançar
os objetivos que motivaram suas criações. Este programa deve contemplar
atividades destinadas à gestão compartilhada, que atendam as Políticas
Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
A gestão de áreas protegidas compreende lidar com questões de alta
complexidade, abrangendo desde conflitos relacionados às ocupações de
espaços que deveriam estar protegidos e conservados, até alterações no
potencial construtivo de imóveis localizados no interior dessas áreas ou nos
espaços circundantes.
Assim, um dos grandes desafios da gestão institucional é a
formulação e pactuação de acordos voltados para possibilitar ajustes que
tornem compatíveis a interação entre conservação e uso, o que envolve um
amplo processo de negociações, abrangendo variados segmentos sociais.
A gestão institucional inicia-se com a instituição dos regulamentos,
passando pela criação de uma coordenação a ser assumida pelo agente
público que responde pela política ambiental, e que conta com um papel
estratégico na condução do processo, estabelecendo um modelo de gestão
que deixe bem claro o papel dos “atores públicos” e da sociedade.
Esta gestão ambiental compreende uma enorme teia derivada das
competências institucionais entre as várias esferas de governo e entre as
várias instituições articuladas por essas instâncias, requerendo um contínuo
aperfeiçoamento dos conhecimentos apontando para a necessidade de
ações cooperativas.
Composto por três Subprogramas, com cada um contando com uma
ação estratégica específica, a gestão institucional proposta para o Plano de
37
Manejo da ZPA 1, deve desencadear um processo de contínuo
aperfeiçoamento, sendo entendido como o marco referencial para a
primeira fase deste Plano.
Quadro 6: Quadro com detalhamento dos subprogramas do Programa de Gestão Institucional do Plano de Manejo da ZPA 1
Fonte: Plano de Manejo da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN - 2007)
Na proposta do Plano de Manejo da ZPA 1 é feita a indicação em quadro
específico, de quais as atividades devem ser adotadas para a implantação deste Plano, com
definição e detalhamento das ações de curto (até 6 meses), médio (até 12 meses) e longo (até
24 meses) prazos (Vide ANEXO I deste Trabalho de Conclusão de Curso).
2.4 - O PARQUE DA CIDADE DO NATAL DOM NIVALDO MONTE
O Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte se mostra como uma
Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral, sendo criada pelo Decreto Municipal
N.º 8.078 de 13/12/2006, tendo o objetivo de preservar o ecossistema dunar localizado na
Subzona de Conservação 1-A (SZ1-A) da ZPA 1, contando inicialmente com uma superfície
de 62,2 hectares.
A importância da criação desta Unidade de Conservação (UC) se dá pela
relevância ecológica existente na área, com destaque para a função de proteção e
reabastecimento do manancial de água subterrâneo, considerado um dos poucos reservatórios
naturais ainda não contaminados em Natal.
38
Abrangendo os bairros de Pitimbú, Candelária e Cidade Nova, o Parque da
Cidade se mostra limitado a Leste com a Avenida Omar O’Grady (prolongamento da Avenida
Prudente de Morais), Loteamento Sanvale e Subzona de Conservação 1-B (SZ1-B); a Oeste
com a Rua Santo Amaro no bairro de Cidade Nova; a Sul e Norte com terrenos de
particulares.
Figura 7: Localização do Parque da Cidade Fonte: Site SEMURB (Pesquisa em Novembro 2008)
2.4.1 – Antecedentes
Através de uma negociação entre a Prefeitura de Natal e a empresa NIL
Imóveis, tendo em vista quitação de dívidas com o município e se utilizando um instrumento
urbanístico previsto pelo Plano Diretor da Cidade, denominado “transferência de potencial
construtivo”, foi iniciado o processo de criação de uma UC em terrenos inseridos na SZ1-A.
Através de audiências públicas com participação de instituições
governamentais e não governamentais (ONGs), representantes das comunidades envolvidas e
da Sociedade de forma geral, se iniciou o processo de discussão para a criação desta UC,
39
sendo elaborado preliminarmente um Relatório de Avaliação Ambiental (RAA) em Abril de
2006, por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB).
Neste RAA foi feito um diagnóstico preliminar da área para a implantação de
uma UC na categoria “Parque Natural Municipal”, com avaliações da capacidade de uso
proposto para a área considerando a vulnerabilidade natural do ambiente e as repercussões e
adequações necessárias para a implantação desta Unidade de Conservação.
Este Relatório também serviu como subsídio para uma melhor análise e
avaliação por parte de diferentes instituições1, que foram convocadas pela Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, para discussão em
reunião específica. Nesta reunião interinstitucional pode-se discutir a caracterização e usos
propostos na UC que estaria sendo proposta, atendendo o previsto no Plano Diretor de Natal e
na Lei Federal No 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC).
2.4.2 – Síntese do Relatório de Avaliação Ambiental
Elaborado no início de 2006 por técnicos da SEMURB, o Relatório de
Avaliação Ambiental (RAA) se mostra como um diagnóstico preliminar de uma determinada
área para a implantação de uma Unidade de Conservação, que se constituiria como a primeira
em uma Zona de Proteção Ambiental em Natal.
No que se refere à localização, a área que foi estudada se mostrava situada na
Subzona de Conservação 1-A (SZ1-A) da ZPA 1, às margens da Avenida Omar O’Grady
(antigo prolongamento da Avenida Prudente de Morais), com uma superfície de 62,2 hectares.
1 Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte (IDEMA), Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte (IBAMA/RN), Conselho de Planejamento de Natal (CONPLAN), SEMURB, UFRN, Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte (SERHID), entre outras.
40
Figura 8: Localização Parque da Cidade na SZ 1-A Fonte: RAA (SEMURB – Abril 2006)
O RAA efetuou levantamentos preliminares no que concerne a Aspectos
Geográficos; Clima; Geomorfologia; Hidrologia; Hidrogeologia; Cobertura Vegetal; Fauna,
Uso e ocupação da área de estudo e adjacências; Riscos de contaminação dos recursos
hídricos; Enquadramento na legislação ambiental e urbanística; Avaliação dos Impactos
Ambientais; e, Proposição de sugestões para adequação da futura UC.
Em síntese a área de estudo é composta predominantemente por ecossistema de
dunas, com vegetação caracterizada por floresta estacional semi-decidual, restinga arbustiva
densa e esparsa e vegetação de campo (cerrado).
Para garantir a conservação da paisagem característica desse ecossistema, se
reforçou a necessidade de uma organização do espaço na forma de um Parque, integrando
parte da SZ1-A ao grupo de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Observou-se que
Limite da SZ 1-A
Limite do Parque da Cidade
41
com a criação desta UC poderá se criar um pólo de atrações turístico-culturais, práticas de
eco-turismo e lazer ativo e contemplativo, além da promoção da recomposição e preservação
da vegetação nativa local.
Quanto ao Uso e Ocupação da área, foi observado que esta se mostrava
desprovida de ocupação por habitações, sendo que todavia, se identificou, a abertura de
diferentes picadas com desmatamentos avançando sobre os flancos de dunas; acessos de
veículos abertos clandestinamente; áreas com queimadas da vegetação nativa, principalmente
nos flancos dunares; disposição irregular de resíduos sólidos; retirada de sedimentos para
construção civil; desenvolvimento de regeneração da vegetação anteriormente degradada por
desmates e queimadas; etc.
Nas adjacências da futura UC foi verificada a deposição de lixo e metralha de
construção civil em alguns terrenos vazios inseridos nas SZ1–A e SZ1-B da ZPA 1, e a
ocupação habitacional em flancos dunares no bairro de Cidade Nova, com densidade rala, mas
com crescimento acelerado.
No Relatório de Avaliação Ambiental elaborado por técnicos da SEMURB, foi
feita uma proposição de zoneamento de Uso Público da futura Unidade de Conservação, onde
foi proposta a sua subdivisão em três zonas, a saber: Zona de Uso Intensivo; Zona de Uso
Extensivo e Zona de Recuperação.
Figura 9: Mapa com Zoneamento do Uso Público proposto para o Parque da Cidade Fonte: RAA (SEMURB – Abril 2006)
N
42
A Zona de Uso Intensivo abrangeria o espaço previsto para a promoção de
atividades de educação ambiental e recreação ao ar livre, em caráter intensivo e harmonioso
com o meio.
A Zona de Uso Extensivo delimitaria a área destinada a manutenção do
ambiente natural, ou pouco alterado, oferecendo facilidades de acesso público para fins
educativos e recreativos como trilhas, unidades de descanso e mirantes naturais.
A Zona de Recuperação abrangeria mais de 95% da área do futuro Parque,
compreendendo setores que diante do estágio de degradação dos recursos naturais, deveriam
contar com a promoção da conservação e/ou recomposição dos pontos degradados.
Através deste estudo ambiental preliminar, foram detalhadas em quadros
específicos, as seguintes situações:
• Repercussões dos impactos nos principais componentes do meio físico,
biológico e antrópico na área do estudo - Vide ANEXO II deste Trabalho de
Conclusão de Curso;
• Avaliação dos impactos ambientais e os conceitos dos atributos utilizados
para a caracterização destes na área de estudo - Vide ANEXO III deste
Trabalho de Conclusão de Curso;
• Avaliação dos impactos possíveis de serem gerados e/ou previsíveis na
implantação e operação do projeto - Vide ANEXO IV deste Trabalho de
Conclusão de Curso.
Deve-se destacar, que cada impacto significativo na implantação e operação da
futura Unidade de Conservação foi identificado e caracterizado, no que concerne aos seus
atributos de caráter, magnitude, significância, duração, temporalidade, ordem, estado e escala.
Assim segundo análise do RAA elaborado pela SEMURB, as obras previstas
no projeto do Parque da Cidade e os impactos negativos previsíveis no meio físico e biológico
43
com a implantação e operação desta UC encontravam-se, em geral, com possibilidades de
alterações pouco significativas. Destacou-se que os impactos no meio antrópico, nas fases de
implantação e operação do projeto, se mostram, segundo o RAA, dominantemente benéficos,
sendo moderadamente significativos.
Desta forma concluiu-se, que a repercussão nos meios físico, biológico e
antrópico nas fases de implantação e operação do Parque da Cidade, se mostram com
condições favoráveis a adequabilidade do projeto ao meio ambiente, não se registrando
adversidades significativas que possam recomendar a opção pela inviabilidade do projeto.
2.4.3 – Realização de vistoria prévia na área
Conforme deliberação em audiência realizada no dia 25 de Outubro de 2006
convocada pela 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público
Estadual, se realizou no dia 31 do mesmo mês uma vistoria conjunta com a Promotora Gilka
da Mata Dias e representantes de diferentes instituições2, nas áreas no interior do campo dunar
localizado na SZ1-A da ZPA 1, onde estaria se propondo a criação de uma Unidade de
Conservação denominada “Parque da Cidade”.
A vistoria iniciou-se por uma das diversas trilhas que cortam a SZ1-A,
observando-se setores mais próximos do prolongamento da Avenida Prudente de Morais, com
estes se mostrando com deposição de lixo e metralha; queimadas e outras agressões antrópicas
nocivas ao meio ambiente.
Adentrando-se na área da futura Unidade, foi observado que boa parte da SZ1-
A se mostra como um extenso campo dunar vegetado, se configurando como um dos pontos
de recarga do aqüífero mais importantes para o abastecimento d’água de boa parte da
população de Natal. 2 Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte (IDEMA), Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte (IBAMA/RN), Conselho de Planejamento de Natal (CONPLAN), SEMURB, UFRN, Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte (SERHID), entre outras.
44
A vegetação que recobre estas dunas se mostra com predominância de
vegetação caracterizada como de Restinga, também comumente denominada como de
Tabuleiro Costeiro, variando de rarefeita sobre as cristas dunares que sofreram com ação
antrópica (principalmente por queimadas da vegetação), à densa, principalmente nos vales
dunares.
Também foram detectadas espécies características de ecossistema de Caatinga
como o cardeiro (Cereus sp.), catanduba (Piptadenia moniliformis Benth), facheiro (Cereus
squamosus Guerk) e jurema branca (Pithecolobium dumosum Benth), além de espécies
características de Mata Atlântica, como a guabiraba (Eugenia sp), pau brasil (Caesalpinia
echinata Lam), pau d’arco roxo (Tabebuia avellanedae Lor. ex Griseb), sucupira (Bowdichia
virgilioides H.B.K), peroba (Aspidosperma sp), etc.
Figura 10: Foto com visão de uma das trilhas que entrecortam a
SZ1-A em ambiente dunar Fonte: Relatório de Vistoria IBAMA/RN (Novembro 2006)
Trafegando por uma das trilhas existentes, chegou-se a um dos pontos
limítrofes da SZ1-A e da futura entrada da UC pelo limite Oeste, onde foi possível ter uma
visão panorâmica dos bairros de Cidade Nova e Guarapes e do antigo “Lixão” de Natal.
Observou-se que no RAA, neste ponto do futuro Parque estaria sendo planejada a construção
de um “Plano Inclinado”, visando transportar pessoas da parte de baixo até o alto desta duna.
45
Figura 11: Foto tomada de cima do campo dunar em ponto limítrofe da SZ1-
A, onde se observa em visão panorâmica o bairro de Cidade Nova e dunas do bairro Guarapes
Fonte: Relatório de Vistoria IBAMA/RN (Novembro 2006)
A “Zona de Uso Intensivo” observada no RAA elaborado por técnicos da
SEMURB, se mostrava como uma área junto ao prolongamento da Avenida Prudente de
Morais, com topografia plana em ambiente dunar degradado, que viria abrigar os
estacionamentos da futura Unidade de Conservação. Ainda neste setor, observou-se uma área
de crista dunar também com significativa degradação antrópica, onde na proposta se pretende
implantar o Centro de Visitantes da UC e uma Torre Panorâmica com memorial e mirante.
Ao término desta vistoria foram feitas avaliações e oferecidas contribuições
dos profissionais de várias áreas de conhecimento das instituições participantes, sendo que
além da avaliação específica na área onde se pretendia implantar a futura UC, se mostrou
importante uma análise em relação aos impactos ambientais existentes nas áreas
circunvizinhas.
Considerando esta questão, no dia 3 de Novembro de 2006 analistas
ambientais do IBAMA/RN, efetuaram uma vistoria no entorno da SZ1-A da ZPA 1, onde
foram detectadas diferentes situações de conflito e impactos ambientais no entorno desta
Subzona de Conservação.
46
Figura 12: Mapeamento efetuado com GPS na SZ1-A em 3 de Novembro de 2006 Fonte: Relatório de Vistoria IBAMA/RN (Novembro 2006)
Nesta vistoria realizada por servidores do IBAMA/RN, detectou-se os
seguintes impactos ambientais:
• Algumas construções, inclusive blocos de apartamentos residenciais, na
margem esquerda da Avenida da Integração (sentido BR 101 - Candelária),
dentro da SZ1-A especificada na Lei Municipal N.º 4.664/95;
• Grande deposição de lixo e metralha, além de marcas recentes de
queimadas no campo dunar situado no final da Avenida da Integração e
Rua Jaguarari;
• Ocorrência de diferentes construções de baixa renda ocupando flancos
dunares na localidade de Nova Cidade;
• Existência no bairro de Cidade Nova de várias casas, comércios e mesmo
condomínios residenciais junto a SZ1-A, sendo que em determinados
pontos foi verificado ações predatórias com queimadas da vegetação,
47
colocação de lixo e metralha no sopé das dunas, retirada de areia, esgotos a
céu aberto, etc.;
• Foi verificado em Cidade Nova e no bairro Pitimbú algumas casas no sopé
das dunas, que estariam “aumentando o seu terreno” através da supressão
da vegetação fixadora e posterior retirada de areia, ocasionando a
desestabilização dos taludes dos flancos dunares, com uma tendência ao
“escorregamento” da areia em direção as casas;
• No bairro Pitimbú e no Conjunto Cidade Satélite, existem áreas com
topografia plana antes de chegar o início das feições dunares (flancos e
cristas) nos limites Norte/Nordeste destes conjuntos, sendo verificado
nestes setores a existência de campos de futebol, do Horto Florestal do
Pitimbú e alguns trechos com degradações ambientais (deposição de lixo e
metralha, queimadas, etc.);
• Junto ao prolongamento da Avenida Prudente de Morais, foi verificado
alguns pontos de dunas que sofreram com ação antrópica com queimadas
da vegetação, abertura de trilhas, lançamento de lixo e metralha, etc.
Neste Relatório é avaliado que pelo o que foi observado nas vistorias
realizadas, se mostrava fundamental um maior aprofundamento nos estudos realizados, além
da execução de ações concretas e emergenciais em toda a SZ1-A. Uma estratégia a ser
adotada seria buscar a proteção através de uma Unidade de Conservação que viesse a
englobar todo o campo dunar da SZ1-A, tendo em vista a sua importância na recarga do
aqüífero, diversidade biológica, amenização climática, etc.
48
Figura 13: Algumas fotos tomadas na vistoria do dia 3 de Novembro de 2006, retratando diferentes
aspectos do entorno da SZ1-A, ligados a sua ocupação e impactos ambientais decorrentes.
Fonte: Relatório de Vistoria IBAMA/RN (Novembro 2006) 2.4.4 – A efetiva criação do Parque da Cidade
Através do Decreto N.º 8.078 de 13 de Dezembro de 2006, o prefeito Carlos
Eduardo Alves cria o Parque da Cidade, que se mostra como uma Unidade de Conservação do
49
grupo de Proteção Integral, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC). A criação desta Unidade de Conservação têm o objetivo de preservar o ecossistema
de dunas localizado na SZ1-A da ZPA 1, às margens da Avenida Omar O’Grady,
compreendendo inicialmente uma superfície de 62,2 hectares.
Figura 14: Foto aérea do campo dunar que faz parte da ZPA 1, com os
bairros confrontantes e delimitação do Parque da Cidade Fonte: Site da SEMURB (Pesquisa em Novembro 2008)
Projetado pelo arquiteto Oscar Niemayer com a colaboração de Ana Niemayer
e Jair Varela, as obras do Parque da Cidade começaram no final do ano de 2006, com esta
Unidade de Conservação desempenhando além da proteção dos recursos naturais, tendo uma
função destinada ao lazer ecológico, cultural e promoção da educação ambiental.
O nome desta Unidade de Conservação homenageou Dom Nivaldo Monte, que
além de administrador apostólico de Natal, foi um homem dedicado à botânica e com grande
paixão pela Natureza, deixando ainda como herança um admirável exemplo de vida por seu
apostolado em nome da paz.
O Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte se mostra como uma
Unidade de Conservação subordinada a SEMURB, se encontrando aberto diariamente para
ser utilizado pela população para atividades de lazer, cultura, de pesquisa e educação
ambiental. Estas atividades são acompanhadas e promovidas por uma equipe multidisciplinar
composta por pedagogos, arte-educadores, biólogos, ecólogos, geógrafos, fiscais ambientais,
técnicos agrícolas, engenheiros florestais, enfermeiros e equipe administrativa.
50
Em termos de espaço físico e estrutural, o Projeto do Parque da Cidade conta
com:
• Praça de Eventos
• Torre Panorâmica com área aproximada de 560 metros quadrados com
altura total de 45 metros de altura, onde se encontra um Memorial sobre a
história da Cidade de Natal, e que com as suas laterais envidraçadas
permite aos visitantes uma visão panorâmica de boa parte da cidade.
• Centro de Visitantes que concentra a Administração da Unidade de
Conservação (gerenciamento do Parque, serviços administrativos e Guarda
Florestal); Centro de Educação Ambiental (com salas de aula para
realização de oficinas de reciclagem e artes); Biblioteca com acervo
bibliográfico com ênfase na temática ambiental e Auditório.
Figura 15: Foto onde se pode observar a Torre com o Memorial de
Natal, Praça de Eventos e o Centro de Visitantes do Parque da Cidade
Fonte: Site da SEMURB (Pesquisa em Novembro 2008)
• Duas entradas com guarita para acesso de pedestres e veículos, além de
estacionamentos, se mostrando situados no limite Leste (acesso de veículos
pela Avenida Omar O’Grady no bairro de Candelária) e no limite Oeste
(com acesso pela Rua Santo Amaro no bairro de Cidade Nova);
51
Figura 16: Croquis indicando as entradas do Parque da Cidade, sendo a da esquerda a do limite Leste (Candelária) e a da direita a do limite Oeste (Cidade Nova).
Fonte: Site da SEMURB (Pesquisa em Novembro 2008)
• Plano Inclinado a ser localizado na entrada Oeste, constituindo-se em um
sistema mecânico de elevação com cabine sobre trilhos, destinado ao
transporte dos visitantes até o alto do campo dunar;
• Trilhas ecológicas pavimentadas e com áreas de descanso e sanitários, que
permitem o contato direto com a Fauna e Flora do local. Esta prática de
turismo ecológico é uma das formas mais inteligentes de utilização do
Parque, promovendo a conscientização ambiental no visitante e ao mesmo
tempo não agredindo o ecossistema da região.
Nas cinco trilhas existentes no Parque da Cidade, o visitante pode ter a
oportunidade de conhecer de perto todo o ecossistema dunar onde esta
Unidade de Conservação se mostra inserida, sempre contando com a ajuda
de guias especializados, onde é observado aspectos inerentes a sua
geomorfologia, Fauna, Flora e os importantes atributos que esta UC se
mostra para a qualidade de vida da população de Natal.
52
Figura 17: Croquis indicando as diferentes trilhas existentes no Parque da Cidade: Trilha Nascente (A até B - 305 metros de extensão); Trilha do Vento (B até C - 645 metros de extensão); Trilha do Mirante; Trilha do Lagarto (C até D - 520 metros de extensão) e Trilha do Pôr-do-sol (D até E - 890 metros de extensão).
Fonte: Site da SEMURB (Pesquisa em Novembro 2008)
As práticas a serem adotadas nesta Unidade de Conservação, se mostrarão
estabelecidas em seu Plano de Manejo, que normatiza o uso da área e o manejo dos recursos
naturais, sendo que este deverá ser constituído pelos seguintes programas:
• Programa de Estudos e Pesquisas – Visa ampliar o conhecimento a cerca
do meio físico e biótico;
• Programa de Monitoramento – Visa acompanhar de maneira sistemática e
contínua as condições dos recursos naturais;
• Programa de Integração - Estaria relacionado à parte de
informação/conscientização e educação ambiental na UC e entorno;
• Programa de Recuperação Ambiental – Visa a identificação e recuperação
de áreas naturais degradadas, além da utilização do solo de acordo com a
conservação do patrimônio natural;
• Programa de Gestão Compartilhada – Visa garantir a participação da
sociedade no planejamento e gestão do Parque;
53
• Plano de Uso Público - Define as atividades a serem desenvolvidas na área,
estabelecendo as normas e diretrizes para sua execução.
Na proposta do Plano de Uso Público, preliminarmente foi feita uma avaliação
no RAA (SEMURB, 2006) dos aspectos naturais, culturais e históricos, se estabelecendo três
zonas específicas: Zona de Recuperação, Zona de Uso Extensivo e Zona de Uso Intensivo.
A Zona de Recuperação não prevê intervenção antrópica, abrangendo uma
área de mais de 95% da área do Parque, sendo destinada exclusivamente para a promoção de
recuperação das áreas degradadas e a manutenção dos resquícios ainda preservados.
A Zona de Uso Extensivo compreende a área destinada a manutenção do
ambiente natural, ou pouco alterado, oferecendo facilidades de acesso público para fins
educativos e recreativos, sendo previstas trilhas, unidades de descanso e estruturação de
mirante natural.
A Zona de Uso Intensivo com 2,98 % da área total do Parque, delimita o
espaço previsto para a promoção de atividades de educação ambiental e recreação ao ar livre,
em caráter intensivo e harmonioso com o meio.
2.4.5 – A inauguração do Parque da Cidade e a sua ampliação
Inaugurado em 21 de junho de 2008, o Parque da Cidade do Natal Dom
Nivaldo Monte ainda se encontra com as suas obras em conclusão, sendo que conforme
Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do Município no dia 1º de Janeiro de 2.009, o
término da obra estaria inicialmente previsto para o dia 29 de Janeiro. Segundo o texto deste
Termo Aditivo, o prazo para a execução das obras foi prorrogado por causa da necessidade de
adequações nos serviços relativos às mudanças ocorridas principalmente nos projetos de
acessibilidade e instalações.
54
Figura 18: Foto com visão de Plano Inclinado ainda em construção na
entrada Oeste do Parque da Cidade no bairro de Cidade Nova
Fonte: Foto de Nilson Cunha (Vistoria em 6 de Dezembro de 2008)
Através do Decreto Municipal N.º 8.608 de 11 de Dezembro de 2.008,
publicado no Diário Oficial do Município de Natal de 16 de Dezembro de 2.008,
desapropriou-se para fins de utilidade pública, uma área com aproximadamente 64 hectares no
limite Sul da Unidade de Conservação (lado esquerdo do Parque, sentido Candelária - Cidade
Satélite da Av. Omar O’Grady), que se incorporará ao Parque da Cidade do Natal Dom
Nivaldo Monte.
Esta nova área dobra a superfície do Parque da Cidade (128 hectares), sendo
que esta desapropriação foi feita utilizando o instrumento urbanístico da “Transferência de
Potencial Construtivo”3 com a empresa NIL Imóveis, proprietária do terreno. Destaca-se que
esta desapropriação se mostrou sem ônus pecuniário para a Cidade, conforme previsto no
Capítulo III do Plano Diretor de Natal e no inciso VII da Lei Orgânica do Município.
3 Instrumento urbanístico previsto no Plano Diretor de Natal, que propicia que o proprietário de um imóvel impedido de utilizar o potencial construtivo básico em razão de limitações urbanísticas relativas à proteção e preservação do patrimônio histórico, cultural, natural e ambiental, definidas pelo Poder Público, possa transferir este potencial não utilizável para outra área da cidade com infra-estrutura compatível, mediante autorização especial a ser expedida pela SEMURB.
55
3. METODOLOGIA
A metodologia utilizada para a elaboração do presente Trabalho de Conclusão
de Curso, se pautou nos seguintes aspectos:
• Pesquisa bibliográfica inerente a caracterização e propostas de uso e
manejo da ZPA 1; estudos ambientais que fundamentaram a criação do
Parque da Cidade; e a legislação pertinente a ZPA 1 e ao Parque da Cidade
do Natal Dom Nivaldo Monte;
• Realização de vistorias “in loco” na área do Parque da Cidade e nas áreas
situadas no seu entorno, especificamente na Subzona de Conservação 1-A
da ZPA 1, e;
• Realização de entrevistas com representantes da SEMURB e do Ministério
Público Estadual, com o objetivo de discutir questões ligadas a
problemática ambiental e estratégias presentes e futuras para minimizar
e/ou evitar possíveis impactos ambientais negativos no Parque da Cidade e
no seu entorno.
3.1 – PESQUISA BIBLIOGRÁFICA
Esta pesquisa objetivando poder dar fundamentação teórica a presente
monografia, inicialmente tomou como base informações, estudos e a legislação relacionada a
caracterização da ZPA 1 e do Parque da Cidade, sendo também pesquisadas notícias
divulgadas na mídia, mapas e fotos, termos e apresentações em audiências públicas e
pesquisas na rede mundial de computadores (INTERNET), etc.
Entre as fontes pesquisadas, se poderia citar:
• Proposta de Plano de Manejo da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN – 2007);
• Diagnóstico Ambiental da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN – 2007);
56
• Relatório de Avaliação Ambiental de um Terreno as Margens da
Avenida Omar O’Grady, Subzona de Preservação da Zona de Proteção
Ambiental 1, Município de Natal/RN (SEMURB – 2006);
• Relatório de Vistoria (IBAMA/RN – datado de 13/11/2006);
• Apresentação do Parque da Cidade (apresentação feita em
“PowerPoint” em Audiência Pública ocorrida em 15/09/2006);
• Ata de Audiência Pública sobre o Plano Manejo da ZPA 1 (ocorrida em
9/04/2008);
• Novo Plano Diretor de Natal [Lei Complementar N.º 082/07 de
21/06/2007, que revogou o Plano Diretor de 1994 (Lei Complementar
N.º 7 de 5/08/1994)];
• Zoneamento Ambiental de Natal (SEMURB – Maio de 2004);
• Lei Municipal N.º 4.664 de 31/07/1995, que trata da Zona de Proteção
Ambiental 1 (ZPA 1);
• Decreto Municipal N.º 8.078 de 13/12/2006, que trata da criação do
Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte;
• Decreto Municipal N.º 8.608 de 11/12/2008, que trata do acréscimo de
área para ampliação do Parque da Cidade;
• Pesquisa no “site” da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo de Natal (SEMURB) – http://www.natal.rn.gov.br/semurb/,
na INTERNET em Novembro de 2008;
• Notícias nos sites de jornais do Rio Grande do Norte.
Deve-se destacar, que se tomou como parâmetro o “Manual de Metodologia do
Trabalho Científico” das Faculdades Oswaldo Cruz (2006), com o objetivo de desenvolver
este Trabalho de Conclusão de Curso dentro de parâmetros de organização, coleta e relato de
57
informações, permitindo se chegar a conclusões e tecer sugestões/recomendações sobre a
temática escolhida.
3.2 – REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS
Com o intuito de conseguir maiores subsídios para este Trabalho, se optou em
realizar entrevistas com o Chefe do Departamento de Unidades de Conservação da SEMURB,
Sr. José Petronilo da Silva Júnior, que estaria acumulando o cargo de chefe do Parque da
Cidade, e a Promotora de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Drª
Gilka da Mata Dias.
Nestas entrevistas se objetivou conseguir informações complementares sobre a
situação atual em termos de infra-estrutura e atividades desenvolvidas no Parque da Cidade e
no seu entorno, além de saber quais as ações de acompanhamento que estariam sendo
realizadas pelo Ministério Público, no que concerne a tomada de medidas pelo Poder Público
Municipal, principalmente em relação a SZ1 da ZPA 1.
Com o intuito de melhor explicar aos entrevistados este Trabalho de Conclusão
de Curso, se optou por preparar ofícios detalhando a escolha do tema e agregando diferentes
quesitos relacionados à temática escolhida.
Optou-se por agendar com os entrevistados um período pré-determinado para
que se pudesse colher as informações relativas às perguntas formuladas, sendo que
considerando as atividades profissionais rotineiras dos entrevistados, se deixou as perguntas
formuladas para que os entrevistados pudessem fazer o encaminhamento posterior das
respostas por e-mail.
58
Figura 19: Ofícios elaborados para a Promotora de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Dr.ª Gilka da Mata Dias, e para o Chefe do Departamento de Unidades de Conservação da SEMURB, Sr. José Petronilo da Silva Júnior.
Fonte: Nilson Cunha (Ofícios “escaneados” em Dezembro de 2.008)
A entrevista com o geógrafo José Petronilo da Silva Júnior, ocorreu no dia 17
de Dezembro de 2008 na sede da administração do Parque da Cidade, onde aproveitando a
ocasião, conversou-se sobre questões ligadas a situação atual de infra-estrutura da UC; Quais
as estratégias de fiscalização na área do Parque e seu entorno; Os maiores problemas de
degradação ambiental que estariam ocorrendo na Unidade e no seu entorno atualmente; As
estratégias que estariam sendo pensadas para ampliação do Parque da Cidade; entre outros
aspectos.
Além das observações tomadas nesta entrevista, foi deixado com o chefe da
Unidade de Conservação as perguntas que foram elaboradas, que posteriormente foram
respondidas via e-mail, melhorando a fundamentação das informações prestadas na entrevista.
59
Figura 20: Perguntas encaminhadas para o Chefe do Departamento de Unidades de
Conservação da SEMURB, José Petronilo da Silva Júnior. Fonte: Nilson Cunha (Perguntas “escaneadas” em Dezembro de 2.008)
60
No dia 18 de Dezembro de 2.008, esteve-se na 45ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual em Natal, onde foi exposto
rapidamente para a promotora Gilka da Mata Dias o tema do Trabalho de Conclusão de
Curso, e o papel importante do Ministério Público em relação as ações que venham a acelerar
o processo de expansão do Parque da Cidade pelo poder público municipal, bem como das
atividades para minimizar as agressões na área do Parque e seu entorno, especificamente na
SZ1-A da ZPA 1.
Tendo em vista a grande demanda de atividades na Promotoria de Meio
Ambiente, a promotora Gilka da Mata respondeu as perguntas que foram elaboradas via e-
mail.
Figura 21: Perguntas encaminhadas em anexo ao ofício para a Promotora de Meio
Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Dr.ª Gilka da Mata Dias.
Fonte: Nilson Cunha (Perguntas “escaneadas” em Dezembro de 2.008)
61
3.3 – REALIZAÇÃO DE VISTORIAS “IN LOCO”
Com o intuito de registrar “in loco” a situação atualizada na área do Parque da
Cidade e seu entorno, foram efetuadas vistorias no interior da Unidade de Conservação (Dia 6
de Dezembro de 2.008) e no entorno da SZ1-A da ZPA 1 (Dia 22 de Dezembro de 2.008).
Estas vistorias também serviram para poder-se contar com informações e parâmetros de
comparação entre o início da criação da Unidade de Conservação até a presente data.
Em termos de equipamentos de apoio técnico na realização destas vistorias, se
utilizou o aparelho de GPS tipo Garmin 12, ajustado para o Datum SAD’69 <Brasil> e para a
obtenção de pontos de Coordenadas UTM, sendo posteriormente elaborado pelo programa
“Track Maker” um “croquis georeferenciado” das áreas que foram visitadas.
Figura 22: “Croquis georeferenciado” mostrando os trajetos percorridos nas vistorias “in
loco” ocorridas nos dias 6/12/2008 (tracejado em preto) e 22/12/2008 (tracejado em vermelho).
Fonte: Nilson Cunha (Croquis elaborado em Janeiro de 2.009)
62
Este “croquis esquemático” foi elaborado na perspectiva de “espacializar” e
contextualizar as diferentes observações realizadas nas vistorias, inclusive servindo também
para a sobreposição em imagens aéreas utilizando o programa “Google Earth”.
Com o objetivo de registrar e ilustrar os diferentes aspectos verificados nas
vistorias “in loco”, foi utilizada uma máquina fotográfica digital.
Figura 23: Foto da entrada do Parque da Cidade pela Avenida Omar O’Grady (Prolongamento da
Av. Prudente de Morais) no bairro de Candelária (Portal de Entrada Leste). Fonte: Nilson Cunha (Foto tomada na vistoria de 6 de Dezembro de 2008)
63
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Tomando como base a metodologia escolhida para a realização deste Trabalho
de Conclusão de Curso, foi efetuado preliminarmente um levantamento bibliográfico quanto à
caracterização da ZPA 1 e dos estudos ambientais que fundamentaram a criação do Parque da
Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte, com vistas a propiciar uma base teórica sólida na
contextualização da área de estudo.
Após este levantamento bibliográfico para a fundamentação teórica, foram
realizadas vistorias “in loco” na área do Parque da Cidade e no seu entorno, especificamente
na Subzona de Conservação 1-A da ZPA 1, além da realização de entrevistas com o chefe da
Unidade de Conservação e com representante do Ministério Público Estadual.
4.1 – RESULTADOS
4.1.1 Vistorias “in loco”
Foram efetuadas duas vistorias “in loco” (dias 6 e 22 de Dezembro de 2008)
para coleta de informações e subsídios, com vistas a detectar diferentes aspectos ligados a
situação atual das áreas no interior do Parque da Cidade e no seu entorno, especificamente na
Subzona de Conservação 1-A da ZPA 1.
Para apoiar estes levantamentos, utilizou-se o equipamento de GPS Garmin 12
(ajustado para o Datum SAD’69 <Brasil> e Coordenadas UTM) para marcação de pontos de
coordenadas e elaboração de “croquis georeferenciados”, e máquina fotográfica digital, para a
tomada de fotos retratando os diferentes aspectos observados.
4.1.1.1 Vistoria realizada em 6 de Dezembro de 2.008
Iniciou-se esta vistoria observando o limite Leste do Parque da Cidade,
localizado na Avenida Omar O’Grady (prolongamento da Av. Prudente de Morais) no bairro
de Candelária, com este se mostrando cercado por uma grade que delimita este limite do
64
Parque. Destaca-se que não foi verificada cercas ou qualquer outra delimitação física nos
limites Norte e Sul do Parque da Cidade, sendo que esta pode ser uma das estratégias para
possibilitar a anexação de áreas vizinhas com as mesmas características ambientais (campos
dunares), como ocorreu no final do ano de 2008.
Adentrando pelo Pórtico de Entrada Leste da Unidade de Conservação,
observou-se além da guarita de entrada com recepcionista e soldados da Guarda Municipal,
um estacionamento com capacidade para 230 vagas, sendo que se pode ter a primeira visão da
torre projetada por Oscar Niemayer que conta com o Memorial de Natal.
Figura 24: (A) Foto da entrada do Parque da Cidade pela Avenida Omar O’Grady no bairro de
Candelária (Portal de Entrada Leste da UC) e Visão da Torre projetada por Oscar Niemayer que abriga o Memorial de Natal (B).
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 6 de Dezembro de 2008)
Observa-se que a Torre Panorâmica se mostra situada em uma área de crista
dunar degradada, sendo que pela localização da torre, pode-se ter uma visão de grande parte
da cidade de Natal. Verificou-se que existe um acesso a esta torre ainda em processo de
construção, havendo ainda, a necessidade de que seja feita a recomposição de parte dos
flancos dunares que sofreram degradação com a implantação da Torre e da Praça de Eventos
desta Unidade de Conservação.
Logo na entrada do Parque da Cidade pode-se ter uma noção da importância
desta área, que engloba um significativo campo dunar e desempenha grande importância no
que se refere a recarga do aqüífero, diversidade biológica, amenização climática, etc. Sobre
A B
65
este ecossistema dunar, encontra-se na sua maior porção vegetação arbustiva/arbórea de
Restinga, também conhecida comumente como de Tabuleiro Costeiro, variando de rarefeita
(nas cristas dunares que sofreram com ação antrópica) à densa (principalmente nos vales
dunares).
Figura 25: Foto com visão panorâmica do campo dunar que compõe a área do
Parque da Cidade, com vegetação comumente conhecida como de Tabuleiro Costeiro, variando de rarefeita à densa. Foto tomada do Ponto
de Coordenadas UTM: Zona 25M / 253323,504 / 9352915,058 Fonte: Nilson Cunha (Foto tomada na vistoria de 6 de Dezembro de 2008)
Iniciando uma caminhada em direção ao limite Oeste do Parque da Cidade
(bairro de Cidade Nova) por uma das trilhas pavimentadas que cortam toda esta Unidade de
Conservação, verificou-se neste trajeto o plantio de mudas de espécies nativas na lateral desta
trilha. Entretanto a mortalidade das mudas se mostra bastante significativa, possivelmente por
falta de irrigação de salvação e de técnicas silviculturais que venham a reter maior umidade
no solo (cobertura morta, por exemplo), que se mostra com característica bastante arenosa.
Observou-se que as chamadas “trilhas ecológicas” existentes nesta Unidade de
Conservação foram implantadas aproveitando caminhos pré-existentes na área, sendo que
além de serem pavimentadas, o que permite a realização de caminhadas, corridas e prática de
ciclismo, as trilhas contam com áreas de descanso, sanitários e placas de sinalização e
orientação para a conscientização ambiental do visitante.
66
Figura 26: Fotos com visão de um dos pontos de descanso e banheiros existentes no trajeto das trilhas pavimentadas do Parque da Cidade (A), e de placas indicativas de faixa de ciclismo e de localização e conscientização junto a área de descanso (B). Foto A tomada do Ponto de
Coordenadas UTM: Zona 25M / 253104,117 / 9353022,551 Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 6 de Dezembro de 2008)
Continuando o trajeto já na chamada Trilha do Vento, observou-se que estes
acessos contam com demarcação de faixas horizontais no seu piso, em que se mostram
delimitadas as áreas de ciclistas e de pedestres. Destaca-se que em toda a trilha existem
pontos de drenagem que evitam possíveis alagamentos neste trajeto no período chuvoso.
Em termos de conservação deste trajeto, verificou-se a presença de
funcionários do Parque da Cidade realizando trabalhos de limpeza na trilha.
Figura 27: Foto com visão de funcionários realizando trabalho de limpeza da
trilha. Foto tomada do Ponto de Coordenadas UTM: Zona 25M /
253027,807 / 9353299,028 Fonte: Nilson Cunha (Foto tomada na vistoria de 6 de Dezembro de 2008)
A B
67
Continuando a caminhada, chegou-se ao entroncamento com outra trilha que
leva até a Praça de Eventos da Unidade de Conservação, sendo que se optou em continuar a
seguir pela chamada “Trilha do Lagarto” em direção ao limite Oeste do Parque da Cidade no
bairro de Cidade Nova.
A B Figura 28: Fotos de ponto de entroncamento de trilhas, mostrando área de descanso e trilha que segue
em direção a Praça de Eventos do Parque da Cidade (A) e continuidade de trilha (“Trilha do Lagarto”) em direção a entrada Oeste da UC no bairro de Cidade Nova (B). Fotos
tomadas do Ponto de Coordenadas UTM: Zona 25M / 252805,003 / 9353434,636 Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 6 de Dezembro de 2008)
No trajeto observou-se a presença de uma viatura da Guarda Municipal de
Natal realizando uma ronda nesta trilha, sendo que a segurança se mostra como uma
preocupação na área do Parque da Cidade, não só em relação a algum problema ambiental que
possa ocorrer, mas também para proporcionar tranqüilidade aos freqüentadores desta Unidade
de Conservação.
Ao final da “Trilha do Lagarto”, verificou-se que a área de descanso e os
banheiros desta estrutura ainda se mostram em construção, caracterizando que apesar da sua
inauguração em Junho de 2008, o Parque da Cidade ainda não se mostra plenamente
concluído.
68
Figura 29: Foto de área de descanso e banheiros ainda em construção no final da
chamada “Trilha do Lagarto”. Foto tomada do Ponto de Coordenadas
UTM: Zona 25M / 252435,822 / 9353914,452
Fonte: Nilson Cunha (Foto tomada na vistoria de 6 de Dezembro de 2008)
Continuando o trajeto agora já na chamada “Trilha do Pôr do Sol”, chegou-se
ao limite Oeste do Parque da Cidade onde ficará o Pórtico de Entrada, com acesso pela Rua
Santo Amaro no bairro de Cidade Nova.
Detectou-se que também neste setor as obras não se mostram concluídas, com
destaque para o ponto de descanso e banheiros situados no alto do campo dunar; o Pórtico de
Entrada; a área de estacionamentos e o “Plano Inclinado”, que se constitui num sistema
mecânico de elevação com cabine sobre trilhos, destinado ao transporte de visitantes até o alto
da duna situada nesta porção do Parque da Cidade.
Deve-se destacar que na visita a este ponto do Parque da Cidade, é possível
contar com uma visão panorâmica do bairro de Cidade Nova do alto deste campo dunar, além
de poder-se visualizar as dunas do bairro Guarapes e o antigo Lixão de Natal, que foi
recentemente desativado, tendo em vista a inauguração de um aterro sanitário no Município
de Ceará Mirim.
69
A B
C D
Figura 30: Fotos observando as obras ainda não concluídas no Pórtico Oeste do Parque da Cidade, entre elas a Guarita de Entrada (A); o ponto de descanso e banheiros situados no alto do campo dunar (B); e o “Plano Inclinado” (C). Destaque para a visão panorâmica do alto da duna do bairro de Cidade Nova, dunas do Guarapes e do antigo Lixão de Natal (D). Fotos tomadas do Ponto de Coordenadas UTM: Zona 25M / 251942,965 /
9354408,019
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 6 de Dezembro de 2008)
Neste ponto do Parque da Cidade encontrou-se alguns componentes da Guarda
Municipal que estavam realizando uma ronda rotineira no local, sendo que em conversa
informal, estes observaram que desempenham as suas atividades na fiscalização do Parque
num esquema de plantão, com a função principal da Guarda estando voltada para propiciar
segurança aos freqüentadores nesta Unidade de Conservação.
No que concerne a realização de ações voltadas para a proteção ambiental, o
grupo da Guarda Municipal lotado no Parque da Cidade (a chamada Guarda Ambiental
Municipal) funciona propiciando um apoio aos técnicos do Parque e da SEMURB em ações
de fiscalização.
70
Na discussão foi observado que este grupo da Guarda Municipal poderia ser
melhor utilizado nas ações de fiscalização ambiental, principalmente em atividades
sistemáticas de monitoramento e prevenção na Zona de Proteção Ambiental 1, já que
atualmente este grupo se mostra atuando fora da Unidade de Conservação somente quando
convocado pela fiscalização da SEMURB.
Retornando ao ponto de entroncamento no início da “trilha do lagarto”, seguiu-
se agora pela trilha que leva até a Praça de Eventos do Parque da Cidade.
Chegando à Praça de Eventos pode-se observar melhor a Torre Panorâmica
que abriga o Memorial de Natal e o Centro de Visitantes, que concentra a administração da
Unidade de Conservação (gerenciamento do Parque, serviços administrativos e Guarda
Municipal); Centro de Educação Ambiental, Biblioteca e Auditório.
A B
C D
Figura 31: Fotos observando em visão mais geral a Praça de Eventos (A e B), e detalhe da Torre (C) e do Centro de Visitantes (D). Fotos tomadas do Ponto de
Coordenadas UTM: Zona 25M / 253253,379 / 9352914,780
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 6 de Dezembro de 2008)
Na Praça de Eventos observou-se a presença da estátua de Dom Nivaldo
Monte e de placas com mensagens do arquiteto Oscar Niemayer e do prefeito de Natal.
71
A B
C D
Figura 32: Fotos tomadas na Praça de Eventos observando a estátua de Dom Nivaldo Monte (A), e placas com homenagem a Dom Nivaldo (B) e com mensagens do arquiteto Oscar Niemayer (C) e do Prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (D).
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 6 de Dezembro de 2008)
Seguindo para o Centro de Visitantes do Parque da Cidade, observou-se que ali
se concentra a Administração da Unidade de Conservação; o ponto de apoio da Guarda
Municipal; o Centro de Educação Ambiental, composto de salas de aula para realização de
oficinas de reciclagem e artes, oferecimento de visitas programadas, exposições, etc.; a
Biblioteca da Unidade de Conservação, que conta com acervo bibliográfico com ênfase na
temática ambiental; Auditório com capacidade para 200 pessoas; Lanchonete e Cafeteria;
Cozinha de Apoio e Sanitários. No interior do Centro de Visitantes, também se observou uma
grande maquete do Parque da Cidade, que se mostra muito interessante como parte para o
desenvolvimento de ações voltadas para a Educação Ambiental.
72
A B
Figura 33: Fotos do Auditório do Parque da Cidade (A) e de parte da maquete do Parque existente no Centro de Visitantes (B).
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 6 de Dezembro de 2008)
Na visita ao Centro de Visitantes manteve-se contato com a engenheira
florestal da Unidade, Neusa Célia, com esta nos mostrando as instalações do Centro. Visitou-
se a sala do Setor de Manejo, onde pode ser observado um “Livro de Ocorrências”, onde são
registradas diariamente as ações de fiscalização e monitoramento da equipe do Parque da
Cidade e da SEMURB, que por determinação judicial contida em Ação Civil Pública
impetrada pelo Ministério Público Estadual, efetua atividades de fiscalização diárias em toda
ZPA 1.
Após a visita ao Centro de Visitantes, seguiu-se para o alto da Torre
Panorâmica que abriga o Memorial de Natal, que se mostra sob responsabilidade da Fundação
Capitania das Artes (FUNCARTE) da Prefeitura Municipal de Natal. Inaugurado em 14 de
Novembro de 2008, o Memorial abriga uma exposição sobre a evolução urbana e a história do
desenvolvimento físico, econômico e intelectual de Natal.
Com apoio e orientação da técnica da FUNCARTE Kayonara Alves, assistiu-
se inicialmente o filme “Cidade do Sol: sob o Céu entre Rios, Dunas e Mar”, que com a
duração de 12 minutos, propicia um resumo sobre diferentes aspectos sócio-ambientais e
históricos da cidade.
Após assistir o documentário principal iniciou-se uma visita a exposição, onde
através de grandes painéis com textos e fotos e equipamentos de multimídia, são abordados
73
aspectos da pré-história; o período de fundação e colonização de Natal e do Rio Grande do
Norte; o papel dos índios e jesuítas; a importância de Natal na 2ª Guerra Mundial, como o
chamado “Trampolim da Vitória”, etc.
A B
C D
Figura 34: Fotos dos painéis da exposição abordando aspectos da pré-história (A), Período de fundação da cidade (B), o crescimento da cidade no início do século XX (C) e a participação de Natal na 2ª Guerra Mundial como ponto estratégico para a aviação dos países aliados (D).
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 6 de Dezembro de 2008)
Para apoiar o exposto nos painéis existem quatro totens multimídia, que
sequencialmente, através de sete documentários com durações que variam entre seis e quinze
minutos, aprofundam os assuntos retratados na exposição. A exposição também conta com
cerca de vinte peças históricas, que representam diferentes períodos da história da cidade do
Natal, como as estátuas dos três Reis Magos e a arca do Capitão Mor.
74
A B
Figura 35: Fotos de algumas peças na exposição do Memorial de Natal, como a Arca do Capitão Mor (A) e as estátuas dos Reis Magos (B).
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 6 de Dezembro de 2008) Outro ponto que se mostra como um diferencial do Memorial de Natal, é o fato
de que do alto da torre, que conta com altura total de 45 metros, os visitantes podem observar
grande parte da cidade, já que as paredes desta estrutura são de vidro.
A B
Figura 36: Fotos tomadas do alto da Torre onde se mostra o Memorial de Natal, observando a entrada Leste do Parque, estacionamento e parte da cidade de Natal (A); e visão geral do interior do Parque da Cidade e do extenso campo dunar localizado na Subzona de Conservação 1 - A da ZPA 1 (B).
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 6 de Dezembro de 2008) Depois de terminado o trabalho de observações e levantamento com apoio de
equipamento GPS, elaborou-se um pequeno “croquis esquemático” com a trilha feita nesta
vistoria e com os pontos tomados em campo, sendo feito posteriormente, a sobreposição deste
levantamento em imagem aérea obtida na INTERNET no programa “Google Earth”.
75
A B
Figura 37: “Croquis Esquemático” com trilha e pontos tomados em campo através de GPS na vistoria realizada no dia 6 de Dezembro de 2008 (A), e sobreposição deste levantamento em imagem obtida no programa “Google Earth” (B).
Fonte: Nilson Cunha (Croquis e sobreposição efetuados em Janeiro de 2009)
4.1.1.2 Vistoria realizada em 22 de Dezembro de 2008
Esta vistoria teve o objetivo de realizar observações “in loco” em áreas
localizadas no entorno da Subzona de Conservação 1-A da ZPA 1, onde se encontra inserido
o Parque da Cidade, detectando os diferentes impactos ambientais neste entorno. Foi possível
também fazer uma comparação da realidade atualmente verificada com o que foi observado
na vistoria realizada em Novembro de 2006 por analistas ambientais do IBAMA/RN.
Com apoio do equipamento GPS e de máquina fotográfica digital, iniciou-se o
trabalho percorrendo o entorno da SZ1-A começando pela Avenida Omar O’Grady
(prolongamento da Avenida Prudente de Morais), junto ao limite desta Subzona com o da
outra Subzona de Conservação da ZPA 1 (SZ1-B), seguindo em direção ao bairro de
Candelária (Ponto de Coordenadas UTM: Zona 25M / 252916,437 / 9352162,144).
Antes de chegar à entrada Leste do Parque da Cidade, observou-se da Avenida
Omar O’Grady a porção que foi desapropriada em Dezembro de 2008 pela Prefeitura de
Natal, que será incorporada a Unidade de Conservação com área de aproximadamente 64
hectares no limite Sul do Parque, com esta área se mostrando caracterizada por um extenso
campo dunar com cristas e vales recobertos por vegetação nativa herbácea/arbustiva.
76
Figura 38: Fotos tomadas a partir da Avenida Omar O’Grady da porção que foi desapropriada em Dezembro de 2008 pela Prefeitura de Natal, que se caracteriza por ser um extenso campo dunar recoberto com vegetação herbáceo-arbustiva. Fotos tomadas do Ponto de
Coordenadas UTM: Zona 25M / 253454,740 / 9352341,128
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 22 de Dezembro de 2008)
Na entrada Leste do Parque da Cidade observou-se a presença de um dos poços
da CAERN existentes nesta região da cidade, que se mostra configurada como um dos pontos
de captação de águas subterrâneas sem um grau de contaminação significante em Natal.
A B
Figura 39: Fotos onde se pode observar além da Torre do Parque da Cidade, um dos poços da CAERN de onde é extraída boa parte da água consumida de Natal (A), e o Pórtico de Entrada Leste do Parque da Cidade (B). Foto tomada do Ponto de Coordenadas UTM:
Zona 25M / 253518,648 / 9352860,048
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 22 de Dezembro de 2008)
Seguindo pela Avenida Omar O’Grady antes de chegar à Avenida Governador
Tarcísio de Vasconcelos Maia (antiga Avenida da Integração), observou-se a área
denominada na proposta de Plano de Manejo da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN 2007) como
“Subzona de Uso Conflitante 2 - SZUC 2 (Granja)”.
77
Esta área se mostra com alterações significativas da vegetação natural,
principalmente pelo plantio de espécies como coqueiros, cajueiros, mangueiras e outras
frutíferas.
Figura 40: Foto tomada junto a Avenida Omar O’Grady mostrando porção
antropizada, denominada no Plano de Manejo da ZPA 1 como Subzona de Uso Conflitante 2 (SZUC 2). Foto tomada do Ponto de
Coordenadas UTM: Zona 25M / 253832,482 / 9353598,342
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 22 de Dezembro de 2008) Chegando na Av. Governador Tarcísio de Vasconcelos Maia, observou-se uma
faixa urbanizada na SZ 1-A com a largura variando de 100 à 200 metros, com a presença de
edificações com predomínio de uso residencial (casas ou pequenos blocos de apartamentos);
lotes cercados com cercas de arame farpado; ambientes dunares com terraplenagem;
deposição de metralha de construção e lixo.
Destaca-se que na proposta de Plano de Manejo da ZPA 1, esta área seria a
denominada como “Zona de Urbanização Controlada”, que teria o objetivo de tentar
compatibilizar a sua ocupação com as restrições impostas pela legislação para a conservação
dos atributos naturais da ZPA 1, na forma de uma “zona de amortecimento”.
78
Observou-se ainda neste setor, um início de queimada na vegetação herbácea
que predomina esta faixa antropizada, sendo que devido o período seco do ano, esta seria um
dos maiores problemas nesta parte da ZPA 1.
A B
Figura 41: Fotos tomadas da Av. Governador Tarcísio Maia, observando lotes cercados com arame
farpado, residências isoladas, marcas de terraplenagens antigas de vales dunares e início de queimada na vegetação herbácea que se mostrava seca à época (A). Visão da faixa urbanizada localizada na SZ 1-A, junto a antiga Avenida da Integração, com destaque para alguns pequenos blocos de apartamentos (B). Foto tomada do Ponto de
Coordenadas UTM: Zona 25M / 254009,426 / 9353938,488
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 22 de Dezembro de 2008)
Pela Avenida Tarcísio Maia chegou-se até o final da Rua Jaguarari, sendo que
a partir deste ponto seguiu-se por acesso carroçável em direção a localidade de Nova Cidade.
Destaca-se que neste trajeto há uma grande deposição de metralha de construção civil na faixa
junto ao limite da SZ1-A, muitas vezes misturado com outros tipos de resíduos.
Figura 42: Fotos tomadas no acesso carroçável em direção a Nova Cidade, com uma grande deposição de metralha de construção civil, muitas vezes misturado com outros resíduos. Fotos tomadas do Ponto de Coordenadas UTM: Zona 25M / 253510,062 /
9354278,336
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 22 de Dezembro de 2008)
79
Neste no acesso carroçável em direção a Nova Cidade, verificou-se que este se
mostra como um dos pontos de pressão antrópica mais significativos da SZ1-A. Foi observada
além da deposição de metralha e lixo, processos de ação erosiva em determinados pontos do
campo dunar, causado pela destruição da vegetação fixadora por queimadas.
A B
Figura 43: Foto A tomada no Ponto de Coordenadas UTM: Zona 25M / 253169,970 / 9354466,891 mostrando muito lixo espalhado e metralha de construção civil, se observando ao fundo diversos barracos no flanco dunar da SZ1-A. A Foto B tomada do Ponto de
Coordenadas UTM: Zona 25M / 253350,438 / 9354367,314, mostra além de metralha de construção civil, parte de campo dunar com ação erosiva devido a destruição da sua vegetação fixadora por queimadas.
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 22 de Dezembro de 2008)
Chegando à localidade de Nova Cidade, constatou-se diversas ruas sem
calçamento e diferentes pontos com deposição de lixo e com água residual de esgotos
correndo livremente pelos acessos. Nesta localidade foi verificado que existem diversas
construções de baixa renda (barracos) situadas nas encostas do campo dunar da SZ1-A, sendo
que devido ao acesso difícil de veículos, não se conseguiu chegar às áreas situadas no alto das
dunas.
Seguindo pelos acessos contornando esta Subzona de Conservação, observou-
se que mesmo áreas já urbanizadas se mostram ocupando flancos dunares, sendo que
conforme a proposta do Plano de Manejo da ZPA 1 (FUNPEC/UFRN 2007), estes espaços
estariam compondo a chamada “Subzona de Uso Conflitante 1 - SZUC 1”. Na proposta do
Plano de Manejo, é apontado para o reconhecimento dessas urbanizações como de interesse
80
social, tornando possível o ajustamento da regulamentação do seu uso, mas devendo ocorrer o
controle rígido de suas expansões sobre as áreas protegidas da ZPA 1 em Nova Cidade.
A B
Figura 44: Foto A mostrando diversas construções de baixa renda subindo por flancos dunares na área de Nova Cidade. A Foto B tomada do Ponto de Coordenadas UTM: Zona 25M /
252643,500 / 9354595,956 , mostra uma das áreas urbanizadas que “sobe” pelo flanco dunar da SZ1-A.
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 22 de Dezembro de 2008)
Dando prosseguimento a vistoria “in loco” trafegando pelas estreitas ruas que
se mostram ao redor do campo dunar da SZ1-A, chegou-se ao bairro de Cidade Nova, que se
caracteriza em sua maior parte pela presença de casas humildes situadas limítrofes a esta
Subzona de Conservação da ZPA 1.
Observou-se que as encostas dunares da SZ1-A existentes nesta bairro, se
mostram em sua maior porção com vegetação nativa as recobrindo e protegendo, sendo que
entretanto, em alguns pontos verificou-se que estaria ocorrendo um “aumento dos terrenos”,
com destruição da vegetação fixadora e retirada de areia das encostas dunares. Destaca-se que
esta prática além de se mostrar degradadora do meio ambiente, faz com que venha a ocorrer o
“escorregamento” do talude de areia do flanco dunar, tendo em vista a inexistência de
vegetação fixadora.
Chegando ao ponto onde se mostra a entrada Oeste do Parque da Cidade na
Rua Santo Amaro no bairro de Cidade Nova, verificou-se que as obras neste local ainda se
encontram em fase de construção. Considerando que o Parque já foi inaugurado, se mostra
necessária a conclusão do Pórtico de Entrada, Guarita, Estacionamentos nesta parte da
81
Unidade, e do sistema mecânico com cabine sobre trilhos (Plano Inclinado), destinado ao
transporte de visitantes até o alto da duna nesta parte do Parque da Cidade.
A B
Figura 45: Foto A mostrando diversas casas no bairro de Cidade Nova que se situam limítrofes a SZ1-A da ZPA 1, com vegetação nativa recobrindo e protegendo as encostas, com alguns pontos ocorrendo depredação da vegetação e retirada de areia (Foto tomada do Ponto de
Coordenadas UTM: Zona 25M / 252171,646 / 9354738,883). A Foto B tomada do Ponto de
Coordenadas UTM: Zona 25M / 251873,811 / 9354461,747, mostra a entrada Oeste do Parque da Cidade em Cidade Nova, que ainda mostrava-se em fase de construção.
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 22 de Dezembro de 2008)
Continuando o trajeto pelas ruas do bairro de Cidade Nova junto ao campo
dunar da SZ1-A, verificou-se um campo de futebol situado em uma depressão interdunar (“pé
da duna”), que se mostra com utilização tradicional para a prática de atividades esportivas e
de lazer pela comunidade do bairro.
No Plano de Manejo proposto para a ZPA 1 (FUNPEC/UFRN 2007), esta área
se mostra classificada como a “Subzona de Uso Extensivo 4 (SZUE 4)”, tendo como objetivo
compatibilizar as práticas esportivas tradicionais às necessidades de conservação ambiental da
ZPA 1.
Ao redor deste campo de futebol verificou-se a presença de vegetação
arbustiva/arbórea densa recobrindo a encosta dunar, sendo que em determinados pontos foi
observada degradação antrópica, principalmente causada pela supressão da vegetação
fixadora das dunas.
82
A B
Figura 46: Fotos do campo de futebol de Cidade Nova onde se pode observar alguns pontos com degradação da vegetação que recobre a encosta dunar (A), e a característica bastante densa da vegetação neste ponto que recobre este campo dunar (B). Fotos tomadas do Ponto de
Coordenadas UTM: Zona 25M / 251895,625 / 9353908,742. Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 22 de Dezembro de 2008)
Chegando ao final de Cidade Nova cruzou-se a Linha Férrea nas proximidades
do antigo Lixão de Natal, que foi desativado com a construção do Aterro Sanitário da Região
Metropolitana no Município de Ceará Mirim, sendo observado uma área do campo dunar que
teve a sua vegetação fixadora degradada há algum tempo atrás para interligar os bairros de
Cidade Satélite/Pitimbú e Cidade Nova.
Figura 47: Foto de dunas junto a Linha Férrea que teve a sua vegetação
fixadora destruída há algum tempo atrás para construção de acesso entre os bairros de Cidade Satélite/Pitimbú e Cidade Nova. Foto
tomada do Ponto de Coordenadas UTM: Zona 25M / 251371,124 /
9354139,283. Fonte: Nilson Cunha (Foto tomada na vistoria de 22 de Dezembro de 2008)
83
Destaca-se que a obra foi embargada à época pelo IBAMA/RN, pois além de
descumprir o previsto na legislação ambiental, havia a possibilidade de vir a ocorrer um
inevitável “escorrimento” de areia de dunas em direção a Linha Férrea, com probabilidade de
ocasionar acidentes trágicos com o soterramento dos trilhos. Como alternativa de acesso, foi
feita a pavimentação de uma estrada carroçável anteriormente utilizado pelos veículos para
ligação destes bairros de Natal.
Neste trajeto em direção ao bairro Pitimbú, observou-se muitas casas nas
proximidades da Linha Férrea, num quadro bastante diferente do que foi constatado na
vistoria dos analistas do IBAMA/RN em 2006, quando ainda se observava o início das
construções na região.
Entretanto, foi verificada uma questão similar nas duas vistorias realizadas
neste setor, no que tange a degradação da vegetação do campo dunar pertencente a SZ1-A,
provocado principalmente por queimadas criminosas que impactam seriamente a vegetação
fixadora deste ecossistema.
A B
Figura 48: Fotos comparativas das áreas no trajeto de Cidade Nova em direção ao bairro Pitimbú, sendo que a Foto A foi tomada quando da vistoria realizada por analistas do IBAMA em Novembro de 2006, onde se pode observar o início de construções de casas de população de baixa renda. Na Foto B tomada na vistoria realizada em Dezembro de 2008 (Ponto de
Coordenadas UTM: Zona 25M / 251293,826 / 9353702,197), se constata a ocupação de muitas casas nas proximidades da Linha Férrea, sendo que a situação do campo dunar localizado nas vizinhanças continua se mostrando com vegetação rarefeita e degradada.
Fonte: Nilson Cunha (Foto A tomada na vistoria realizada em Novembro de 2006 e Foto B tomada na vistoria de 22 de Dezembro de 2008)
84
Chegando ao bairro Pitimbú, iniciou-se o levantamento pela Avenida Abreu e
Lima que se mostra junto ao campo dunar da SZ1-A, sendo verificado a presença de algumas
casas junto a encosta, com estas construções, que se mostram situadas dentro da ZPA 1,
contando com um padrão um pouco melhor em comparação com as de Cidade Nova.
Trafegando por toda a Avenida Abreu e Lima, constatou-se o lançamento de
muito lixo na avenida e na base do campo dunar, além do plantio de algumas árvores nos
sopés das dunas feita por moradores que moram nas vizinhanças.
Figura 49: Fotos observando casas junto a encosta dunar dentro da SZ1-A da ZPA 1 (Ponto de
Coordenadas UTM: Zona 25M / 251637,921 / 9353703,570), e lançamento de lixo na Avenida junto a campo dunar (Ponto de Coordenadas UTM: Zona 25M / 251775,628 /
9353597,298) Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 22 de Dezembro de 2008)
Ao final da Avenida Abreu e Lima constatou-se uma extensa área com
topografia plana situada junto ao campo dunar, com esta se mostrando cercada e com placas
da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (DATANORTE),
proibindo a entrada de pessoas na área, observando os dispositivos legais e números de
telefone para denúncias.
Seguindo a cerca que delimita o terreno da DATANORTE chegou-se no setor
onde se mostra o Horto Florestal Parque do Pitimbú, fruto da parceria entre uma ONG e
entidades governamentais, onde se destaca a SEMURB.
Neste ponto pode-se ter uma melhor visão da área cercada pela DATANORTE
que vai até o sopé do campo dunar da SZ1-A, contando com vegetação herbáceo-arbustiva
85
secundária rarefeita, sendo que em alguns pontos pode-se detectar marcas de que esta área
servia anteriormente como depósito de lixo e metralha de construções.
Figura 50: Fotos observando a placa do Horto Florestal do Pitimbú e área vizinha de propriedade da DATANORTE, que conta com topografia plana indo até o sopé das dunas; vegetação herbáceo-arbustiva e marcas de colocação de lixo e metralha anteriores. Fotos tomadas
do Ponto de Coordenadas UTM: Zona 25M / 252182,179 / 9352987,669 Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 22 de Dezembro de 2008)
Trafegando agora pelas Ruas Ararúna, Lago da Pedra e Niquelândia no
Conjunto Cidade Satélite, situadas paralelas ao terreno cercado da DATANORTE, verificou-
se a presença de um campo de futebol no interior desta área, que funciona como ponto de
lazer para os moradores deste bairro.
A B
Figura 51: No Ponto de Coordenadas UTM: Zona 25M / 252600,926 / 9352447,522, situado na Rua Niquelândia, foram tomadas fotos onde se pode observar além do campo de futebol na área da DATANORTE, uma visão panorâmica de todo limite Sul da SZ1-A da ZPA 1, com destaque para o extenso campo dunar (Fotos A e B).
Fonte: Nilson Cunha (Fotos tomadas na vistoria de 22 de Dezembro de 2008)
Terminando esta vistoria no entorno da SZ1-A, retornou-se ao ponto de saída
na Avenida Omar O’Grady (Ponto de Coordenadas UTM: Zona 25M / 252916,437 /
86
9352162,144), sendo que como na vistoria realizada no dia 6 de Dezembro, elaborou-se um
“croquis esquemático” com a trilha e os pontos tomados em campo com o GPS, sendo feita a
sobreposição deste levantamento em imagem obtida na INTERNET no programa “Google
Earth”.
A
B
Figura 52: “Croquis Esquemático” com trilha e pontos tomados em campo através de GPS na
vistoria realizada no dia 22 de Dezembro de 2008 (A), e sobreposição deste levantamento em imagem obtida no programa “Google Earth” (B).
Fonte: Nilson Cunha (Croquis e sobreposição efetuados em Janeiro de 2009)
4.1.2 – Entrevistas realizadas
Seguindo a metodologia para a realização deste Trabalho de Conclusão de
Curso, foram realizadas entrevistas com o Chefe do Departamento de Unidades de
Conservação da SEMURB, Sr. José Petronilo da Silva Júnior, que estaria acumulando o cargo
de chefe do Parque da Cidade, e com a Promotora de Meio Ambiente do Ministério Público
Estadual, Drª Gilka da Mata Dias.
Com o encaminhamento de ofícios explicando o objetivo do trabalho e
agregando em anexo diferentes quesitos relacionados à temática escolhida, optou-se por
agendar com os entrevistados a possibilidade de um contato pessoal para a obtenção das
respostas as perguntas formuladas, e/ou o encaminhamento destas respostas por e-mail.
87
4.1.2.1 Entrevista com o Geógrafo José Petronilo da Silva Júnior
Após um agendamento prévio, efetuou-se a entrevista com o geógrafo José
Petronilo da Silva Júnior no dia 17 de Dezembro de 2008 na sede da administração do Parque
da Cidade, sendo que além das respostas prestadas nesta entrevista, o chefe da Unidade de
Conservação também efetuou o encaminhamento das respostas sistematizadas via e-mail,
melhorando a fundamentação das informações prestadas (Vide ANEXO V deste Trabalho de
Conclusão de Curso).
Iniciando-se a entrevista com José Petronilo, este observou que a área da ZPA
1 se mostrava totalmente privada, com grandes porções situadas nos loteamentos San Vale e
Henrique Santana, com a área original do Parque da Cidade se mostrando anteriormente como
de propriedade da empresa NIL Imóveis. Através de uma proposta para sanar algumas dívidas
com impostos municipais, foi aberta uma negociação para disponibilizar a área original do
Parque da Cidade, sendo que nesta negociação foi utilizado um instrumento previsto no Plano
Diretor de Natal, denominado “Transferência de Potencial Construtivo”.
Explicou que com a utilização da “Transferência de Potencial Construtivo”,
um proprietário de determinado imóvel impedido de utilizar o potencial construtivo básico
definido no Plano Diretor em razão de limitações urbanísticas relativas à proteção em
subzonas de conservação de ZPAs por exemplo, pode transferir o potencial não utilizável
desse imóvel para outras áreas com infra-estrutura compatível dentro de Natal. Desta forma,
este instrumento urbanístico faz com que se permita a desapropriação sem ônus pecuniário
para o município de áreas com interesse ambiental importantes, além de se mostrar como um
mecanismo de compensação para os proprietários em processos que visem à preservação
ambiental de determinada área particular.
Observou que o recente decreto de ampliação do Parque da Cidade (N.º 8.608
de 11 de Dezembro de 2.008), também utilizou a “Transferência de Potencial Construtivo”
88
com a mesma empresa NIL Imóveis, acrescentando uma área de aproximadamente 64
hectares no limite Sul do Parque da Cidade, dobrando assim a sua superfície.
Em relação a indicação desta nova área que foi anexada ao Parque da Cidade,
na forma de mapa ou levantamento topográfico, foi observado que este mapeamento ainda
encontra-se em fase de elaboração pela SEMURB.
José Petronilo observou que existe também uma outra grande área vizinha no
limite Norte do Parque da Cidade, que segundo informações pertenceria ao Grupo
Empresarial Capuche. Apesar desta informação não se mostrar oficial, esta área num período
futuro poderia também fazer parte de um processo de negociação onde com a utilização da
“Transferência do Potencial Construtivo”, se poderia fazer a expansão da área do Parque
também nesta porção do campo dunar da SZ1-A.
Em relação a infra-estrutura do Parque da Cidade, foi observado que apesar de
ainda se mostrar no início da organização, a Unidade já conta com uma boa base de trabalho,
sendo que o Departamento de Atividades em Unidades de Conservação (DAUC) ligado a
SEMURB, funciona nas dependências do Parque.
Além da estrutura física de boa qualidade, atualmente mostra-se em pleno
funcionamento o Setor de Manejo, o Centro de Educação Ambiental, o Setor
Administrativo/Financeiro e a Guarda Municipal que desenvolve atividades na Unidade. A
biblioteca está ainda em processo de estruturação e catalogação do acervo, mas já recebe
alguns freqüentadores para realização de pesquisas, principalmente em relação a questões
ambientais.
Observou que a Unidade de Conservação funciona nos períodos da manhã e
tarde com entrada gratuita, recebendo além de moradores de Natal, vários visitantes do Rio
Grande do Norte e de outros Estados e países. Destacou que alunos de escolas municipais
semanalmente visitam em caravanas o Parque da Cidade, onde participam de caminhadas
89
orientadas pelas trilhas da Unidade, palestras e outras atividades educativas sobre diferentes
temáticas ambientais.
Outro destaque da Unidade seria o Memorial de Natal, que se mostra sob
responsabilidade da Fundação Capitania das Artes (FUNCARTE). Situado no alto da Torre
projetada por Oscar Niemayer, os visitantes podem conhecer através de documentários,
painéis ilustrativos, equipamentos de multimídia e peças históricas, diferentes aspectos
ligados a cidade de Natal.
O geógrafo José Petronilo observou na entrevista, que o número de
funcionários da Unidade se situa em torno de 70, sendo que posteriormente via e-mail, ele fez
o encaminhamento de um quadro detalhado com o número e lotação setorial dos servidores do
Parque da Cidade.
Quadro 7: Quadro com detalhamento dos funcionários do Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte
Fonte: José Petronilo da S. Júnior (Dezembro 2008)
90
No que concerne ao trabalho de monitoramento e fiscalização, José Petronilo
observou que houve uma decisão judicial acatando Ação Civil Pública do Ministério Público
Estadual, onde entre outras questões estaria o “congelamento” de construções na ZPA 1 até a
efetiva implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos e drenagem, e a
determinação de um trabalho de fiscalização sistemático nesta Zona de Proteção Ambiental.
Assim a SEMURB através da sua equipe de fiscalização, realiza ações de
monitoramento diárias em toda ZPA 1, muitas vezes com apoio da Guarda Municipal quando
existem possíveis situações de risco. Destacou que também existe um trabalho de observação
visual a partir do Centro de Visitantes do Parque, se acionando o Setor de Manejo da
Unidade, a fiscalização da SEMURB e/ou a Guarda Municipal quando é detectada alguma
ocorrência.
Em relação ao trabalho de fiscalização dentro do Parque da Cidade, este é
realizado diariamente pela equipe de campo do Setor de Manejo e pela Guarda Ambiental
Municipal, monitorando as condições ambientais da Unidade. Um dos pontos principais em
termos de fiscalização dentro da área do Parque, se refere a coibição da caça e captura de
animais silvestres nos seus limites, com o recolhimento de armadilhas, com este trabalho
sendo reforçado com apoio da equipe de fiscalização da SEMURB.
Entre outros problemas ambientais detectados pela fiscalização, se teria a
retirada de madeira e de plantas ornamentais (principalmente orquídeas) e a ocorrência de
queimadas, que nesta época do ano com a vegetação seca, se mostra como um dos principais
problemas na área do Parque da Cidade e do seu entorno.
Em termos de estrutura logística para a fiscalização, ela se mostra com cinco
veículos da Guarda Ambiental Municipal (dois quadricículos, dois automóveis marca Gol e
uma caminhonete tipo S10), que entretanto, são os únicos veículos da Guarda para a
fiscalização também nas outras ZPAs de Natal. No que concerne a logística de fiscalização do
91
próprio Parque da Cidade, foi observado que se mostra importante um veículo próprio e
específico para a fiscalização da Unidade.
O contingente da Guarda Municipal para a proteção do Parque da Cidade se
mostra com plantões de 24 horas, com oito policiais por plantão, sendo que o trafego da
caminhonete da Guarda se restringe basicamente a área do Parque. O trabalho da Guarda
Municipal estaria mais relacionado a propiciar apoio a fiscalização ambiental quando
convocada, e prestar segurança aos freqüentadores do Parque da Cidade.
No que concerne as principais agressões ambientais no entorno do Parque da
Cidade, mais especificamente na SZ1-A da ZPA 1, estariam relacionadas a disposição de
resíduos sólidos da construção civil e lixo doméstico, o roubo de orquídeas, captura de
animais silvestres, realização de queimadas e prática de circulação de veículos “off road” em
trilhas abertas clandestinamente no campo dunar desta Subzona de Conservação.
Os principais pontos de ocorrência de problemas ambientais na área do entorno
do Parque da Cidade, seriam o final da Avenida Jaguarari com o início da Avenida da
Integração; as comunidades de Nova Cidade e Cidade Nova; as dunas do bairro Pitimbú e o
limite com o Conjunto Cidade Satélite.
José Petronilo observou que além das atividades de fiscalização, existe um
trabalho de sensibilização ambiental com os moradores do entorno da Unidade de
Conservação, com o objetivo de que estes possam vir a contribuir com a manutenção do
Parque da Cidade.
Em relação as estratégias para que possa ocorrer a expansão da área do Parque
da Cidade, foi observado que a “Transferência de Potencial Construtivo” presente no Plano
Diretor de Natal, seria o principal instrumento a ser trabalhado. Destacou que os donos de
terrenos dentro da Subzona de Conservação 1-A da ZPA 1 poderiam transferir o potencial
construtivo destes imóveis para outras áreas da Cidade, permitindo assim a desapropriação
92
sem ônus pecuniário para o município, se expandindo o máximo possível a área da Unidade
de Conservação.
4.1.2.2 Entrevista com a Promotora de Justiça Gilka da Mata Dias
Com um agendamento prévio, se esteve no dia 18 de Dezembro de 2.008 na
45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual em
Natal, onde se conversou com a promotora Gilka da Mata Dias, expondo rapidamente o tema
do Trabalho de Conclusão de Curso e o papel importante do Ministério Público em relação ao
acompanhamento das ações referentes ao Parque da Cidade e a Zona de Proteção Ambiental
1.
Tendo em vista a grande demanda de atividades na Promotoria de Meio
Ambiente, a promotora Gilka da Mata se comprometeu a responder as perguntas que foram
elaboradas e encaminhadas via ofício. As respostas aos quesitos foram prontamente enviadas
por e-mail (Vide ANEXO VI deste Trabalho de Conclusão de Curso), sendo que a promotora
também fez o envio de cópia da Ação Civil Pública impetrada contra o Município de Natal.
Destaca-se que nesta parte do trabalho será feita uma síntese das respostas
encaminhadas pela promotora, observando que a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente desde Junho de 2006 ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Natal
em relação a área da Zona de Proteção Ambiental 1, onde foi feito diferentes pedidos em sede
de liminar e de mérito nesta Ação objetivando a efetiva proteção da ZPA 1.
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente na Ação Civil Pública solicita em
sede liminar, que a Justiça determine ao Município de Natal que:
• Abstenha-se de conceder licença ambiental e/ou alvará de construção na
Subzona de Conservação (SZ1) da ZPA 1, sem que se tenha sido
concluídos os estudos ambientais relativos à referida Subzona, ou sem que
93
a licença esteja compatível com as atividades que podem ser desenvolvidas
em Unidade(s) de Conservação na categoria de Proteção Integral;
• No caso de instituição de Unidade de Conservação de Proteção Integral na
SZ1, o Município deve seguir os trâmites estabelecidos pela Lei Federal
N.º 9.985/00, que instituí o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Unidades de Conservação da Natureza – SNUC;
• Como exceção da impossibilidade de licenciamento de atividades na SZ1,
que seja autorizada com o devido licenciamento, a perfuração de poços
para abastecimento público de água potável para solucionar situações
emergenciais da população dos bairros que tem recebido água contaminada
por nitrato em suas residências;
• Efetive-se a contratação de empresa ou se formalize convênio com
Instituição de Ensino Superior e Pesquisa, para a realização de estudos
ambientais da SZ1, a ser desenvolvido por equipe técnica multidisciplinar,
contando com componente(s) com especialização em hidrogeologia;
• Devido a peculiaridade dos recursos hídricos subterrâneos da ZPA 1, que
sejam incluídos estudos hidrogeológicos considerando toda a Região desta
Zona de Proteção [incluindo a SZ1 e a Subzona de Uso Restrito (SZ2)], até
a margem esquerda do vale do Rio Pitimbú. Estes estudos devem fazer o
cadastramento de poços com reconhecimento da qualidade das águas;
mapeamento da ocupação do solo e fontes potenciais de contaminação;
definição de estratégias de manejo para preservação das águas
subterrâneas; entre outros estudos;
• Realize-se o cadastramento atualizado de todas as construções existentes na
SZ1, com identificação do tipo de construção existente e dos responsáveis
94
pelas mesmas em regime de força-tarefa, através de servidores da
Prefeitura ou com a contratação de serviço de terceiros, num prazo exíguo
a ser concedido pela Justiça;
• O Município deve se abster de conceder qualquer licença ambiental de
instalação e de operação e qualquer alvará de construção na SZ2, sem
contar com um Plano de Esgotamento e de Drenagem para a área. Destaca-
se que os Planos de Esgotamento e Drenagem devem ser efetivamente
implantados no local para a concessão do licenciamento ambiental;
• O Município deve realizar atividades de fiscalização em toda SZ2 da ZPA
1, objetivando cadastrar todos os imóveis existentes, especificando todos os
licenciados e os não licenciados, com a aplicação das sanções
administrativas correspondentes às irregularidades verificadas, em prazo a
ser concedido pela Justiça;
• O Município deve abstenha-se de realizar qualquer pavimentação na ZPA
1, seja na SZ1 ou na SZ2, sem o precedente sistema de drenagem da área
devidamente implementado.
Nesta mesma Ação Civil Pública, foi feito pela Promotoria de Defesa do Meio
Ambiente pedidos de mérito para determinar a condenação do Município de Natal,
objetivando este realizar as seguintes obrigações:
• Delimitação da ZPA1 com estipulação precisa dos limites mencionados na
Lei 4.664/95; com fixação de cercas e com aposição de placas informativas
em vários locais do contorno da área, com informações que a área se
mostra como uma ZPA e com advertência das sanções relativas à
construção ou invasão da área;
95
• Implementar um plano para desocupação das áreas da ZPA 1 no campo
dunar existente nos bairros de Pitimbú, Candelária e Cidade Nova
(Subzona de Conservação 1-A) invadidas por população de baixa renda,
com a re-locação desta população e recuperação da área atualmente
ocupada;
• Implementar um sistema de fiscalização continuada para toda a área da
ZPA 1, principalmente nas suas Subzonas de Conservação;
• Aplicar todas as sanções administrativas relativas às construções existentes
na ZPA 1 que foram realizadas sem a autorização da SEMURB, e que não
se enquadrem no Plano de re-locação da população instalada em habitação
considerada subnormal;
• Após a realização dos estudos ambientais sobre a SZ1 da ZPA 1, instituir
em toda esta Subzona uma ou mais Unidades de Conservação de Proteção
Integral, realizando todos os procedimentos legais para regularizar a área,
com a desapropriação de terrenos particulares ou adoção de instrumentos
urbanísticos, como o da transferência de potencial construtivo, entre outras
ações necessárias;
• Avaliar a situação dos arruamentos na SZ2, para que esses sejam
devidamente regularizados num prazo a ser concedido judicialmente;
• Confirmando as pesquisas que revelam a importância do aqüífero da região
da ZPA 1 através dos estudos hidrogeológicos, implementar um Sistema de
Esgotamento Sanitário e de Drenagem para a SZ2.
Em relação a proteção das áreas naturais que servem para a recarga do
aqüífero, fundamental ao abastecimento de Natal, foi observado que a criação do Parque da
Cidade não foi acompanhada de medidas efetivas para a proteção do lençol freático por parte
96
do Município, tendo em vista que não foi contemplada a implantação de sistema de
esgotamento sanitário para a área no entorno do Parque, tornando o aqüífero muito vulnerável
a contaminação.
Destacou que o Ministério Público tem insistido na necessidade de
implantação de um sistema de esgotamento sanitário na área de entorno da ZPA 1 para
proteção do aqüífero, inclusive já se tendo conseguido uma decisão judicial para obrigar o
Município e a CAERN a implantarem este sistema.
Enfatiza que na fundamentação da Ação Civil Pública impetrada, foram feitas
diferentes ponderações sobre a situação da contaminação do aqüífero, sempre pautado em
dados e informações técnicas/científicas confiáveis. Entre estas argumentações, estariam
resultados de estudos que observam que o tratamento de esgotos feito através do sistema
fossa/sumidouro, onde o resíduo final é lançado no subsolo, se mostra potencialmente
poluidor numa área considerada como de grande fragilidade ambiental como a ZPA 1.
Em relação ao processo de anexação da nova área que dobrou a superfície
original do Parque da Cidade, o Ministério Público não acompanhou este processo, mas
entende e pede na Ação Civil Pública, que inclusive já conta com decisão liminar nesse
sentido, que na Subzona de Conservação 1 da ZPA 1 em sua integralidade, sejam implantadas
apenas Unidades de Conservação de Proteção Integral, com a expansão do Parque da Cidade
e/ou com a criação de outras UCs na mesma categoria (Proteção Integral).
4.2 – DISCUSSÃO
Nesta parte do Trabalho serão feitas observações e análises com o cruzamento
de dados e informações inerentes ao levantamento bibliográfico efetuado, o observado nas
vistorias “in loco” e nas informações prestadas nas entrevistas.
Começando a discussão enfocando o Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo
Monte, verificou-se que esta Unidade de Conservação além de contar com uma boa estrutura
97
física, se caracteriza por buscar compatibilizar as construções implantadas com o ambiente
que está inserido. Esta Unidade de Conservação conta com um bem estruturado Centro de
Visitantes que abriga um Centro de Educação Ambiental, Biblioteca, Auditório, Setor
Administrativo/Financeiro e a Guarda Municipal que desenvolve atividades na Unidade.
Outra obra que merece destaque e maior divulgação é a Torre Panorâmica
projetada por Oscar Niemayer, que além de propiciar uma linda vista de boa parte da cidade,
abriga o Memorial de Natal, que se mostra com uma interessante exposição sobre a história da
cidade, feita através de documentários em vídeo, painéis, peças históricas e totens multimídia.
Em relação às trilhas pavimentadas existentes no Parque da Cidade, estas se
mostram bem dimensionadas, sendo feito o aproveitamento de caminhos já pré-existentes no
campo dunar onde se mostra esta Unidade de Conservação. Mostrando-se ideal para a
realização de caminhadas, corridas e prática de ciclismo, destaca-se no trajeto das trilhas a
presença de áreas de descanso, sanitários e placas de sinalização, com estas estruturas
apoiando as atividades físicas, de lazer e as voltadas para a educação ambiental.
Entretanto na vistoria “in loco”, verificou-se que o Parque da Cidade foi
inaugurado ainda sem contar com todas as suas obras concluídas, com destaque para a porção
situada no limite Oeste da Unidade de Conservação (entrada de Cidade Nova), onde se
observou que os pontos de descanso e banheiros, o Pórtico de entrada, a área de
estacionamentos e o “Plano Inclinado”, se mostram ainda em obras.
Foi verificado ainda, que existem diferentes pontos no Parque da Cidade que
necessitam de recomposição ambiental, principalmente nos flancos dunares que sofreram
degradação com a implantação da Torre, do Centro de Visitantes e da Praça de Eventos, além
de pontos situados no prolongamento das trilhas desta Unidade de Conservação.
Uma questão que nos chamou a atenção nas vistorias realizadas, foi a opção de
não fazer a colocação de cercas ou qualquer outra delimitação física nos limites Norte e Sul
98
do Parque da Cidade, sendo feito somente a colocação de grades nos seus limites Leste e
Oeste. Mesmo sem uma confirmação oficial, acredita-se que esta opção de não cercar estes
limites poderia ser uma estratégia para possibilitar a anexação de áreas vizinhas com as
mesmas características ambientais (campos dunares) a esta Unidade de Conservação, como
ocorreu no final do ano de 2008.
Quanto ao cercamento total da área do Parque da Cidade, reconhece-se que
esta questão divide opiniões entre favoráveis e contras, sendo entretanto, deve-se lembrar que
nas primeiras audiências públicas para a discussão da implantação de uma Unidade de
Conservação no local onde hoje se encontra o Parque, uma das principais discussões na
plenária foi a necessidade da efetiva preservação de todo o campo dunar da SZ1-A, não
somente de uma pequena parte desta Subzona de Conservação.
Outra questão que não deve ser desconsiderada, é que com o cercamento de
toda área do Parque da Cidade viria a ocorrer um impacto significativo, principalmente
através da abertura de picadas para colocação de cercas, atingindo cristas e vales dunares
vegetados que se constituem como ambientes bastante frágeis.
No que diz respeito ao trabalho de fiscalização no interior do Parque da
Cidade, observou-se que este é realizado por servidores da Unidade de Conservação e por um
grupo específico da Guarda Municipal de Natal, a chamada Guarda Ambiental Municipal. O
trabalho é feito através de rondas e visitas em diferentes pontos da Unidade diariamente, onde
além de verificar algum problema de ordem ambiental, também é feita a segurança dos
freqüentadores do Parque.
Entretanto nos contatos mantidos, foi observado que o grupamento da Guarda
Municipal lotado no Parque da Cidade poderia contribuir de maneira mais efetiva no apoio
aos técnicos do Parque e da SEMURB em ações de fiscalização ambiental. Este apoio mais
efetivo poderia se dar em ações de fiscalização mais abrangentes, não só no interior do Parque
99
mas em toda a área da ZPA 1, principalmente nas atividades sistemáticas de monitoramento e
prevenção na SZ1-A, visto que atualmente este grupo se mostra atuando fora da Unidade de
Conservação somente quando convocado pela fiscalização da SEMURB.
Analisando o constatado na vistoria “in loco” feita no entorno da SZ1-A,
verificou-se que a situação se mostra similar ao que foi constatado na vistoria realizada em
2006 por analistas do IBAMA/RN, sendo que devido a questões ligadas ao acesso, somente
não foi realizada observações mais detalhadas nas áreas situadas no alto dos flancos dunares
em Nova Cidade.
Entre os problemas ambientais visíveis mais significativos verificados nesta
vistoria no entorno, se teria a deposição de metralha de construção civil nos limite da SZ1-A;
diferentes pontos com deposição de lixo e esgotos a céu aberto; presença de diversas
construções de população de baixa renda nas encostas do campo dunar, principalmente em
Nova Cidade; destruição da vegetação fixadora das dunas por queimadas, etc.
Verificou-se na vistoria que os setores da SZ1-A mais susceptíveis de
agressões ambientais visíveis seriam o final da Rua Jaguarari; a localidade de Nova Cidade,
alguns pontos de Cidade Nova e áreas pontuais no bairro de Pitimbú e Conjunto Cidade
Satélite.
Entretanto um dos problemas ambientais mais significativos relacionados a
contaminação do lençol freático, se refere a não existência de um sistema de coleta,
tratamento e deposição de esgotos que não venha trazer contaminação do aqüífero desta
região, sendo que o sistema de saneamento adotado nesta ZPA e suas áreas de entorno, se
mostra como o de fossa/sumidouro, que se constitui com grande impacto no lençol freático
devido a infiltração das águas residuais no solo.
Em termos de contaminação do aqüífero por águas residuais infiltradas por
sumidouros, se teria de forma pontual além das construções localizadas na SZ1-A (destaque
100
para as situadas junto à antiga Avenida da Integração), todas as áreas no entorno desta
Subzona de Conservação (Candelária, Nova Cidade, Cidade Nova, Pitimbú, Conjunto Cidade
Satélite, Sanvale e Conjunto Parque das Colinas), que utilizam o sistema fossa/sumidouro
para destino de seus esgotos.
Não obstante o trabalho de fiscalização e monitoramento desenvolvido pela
SEMURB em toda a área da ZPA 1, somente verificou-se a colocação de cercas e placas
indicativas na área de propriedade da DATANORTE, mesmo assim, nestas placas não havia
qualquer informação específica de que esta área faria parte da ZPA 1.
No que diz respeito a área da DATANORTE, se mostra importante uma
consulta para saber qual será o objetivo de uso e ocupação deste amplo espaço, sendo que
dependendo da destinação, nesta área poderia ser implantado de forma oficial equipamentos
públicos de lazer como campos de futebol, quadras, etc. Avaliando esta possibilidade, quem
sabe esta área plana junto o início do campo dunar existente na SZ1-A poderia num futuro ser
anexado ao Parque da Cidade, como um setor de uso controlado e práticas desportivas.
Direcionando agora a discussão para uma análise específica em relação as
ações realizadas na Zona de Proteção Ambiental 1, observa-se preliminarmente a importância
das Zonas de Proteção Ambiental previstas no Plano Diretor de Natal, tendo em vista que
estas se mostram fundamentais para a cidade no que diz respeito a proteção, manutenção e
recuperação de aspectos ambientais, ecológicos, paisagísticos, etc.
Avaliando os trabalhos e estudos técnicos desenvolvidos na ZPA 1, fica
plenamente caracterizado que esta Zona de Proteção Ambiental configurada como uma
expressiva área de ecossistema dunar, funciona na captação de águas pluviais para a recarga
do aqüífero freático, que se mostra aproveitado no abastecimento de boa parte da cidade.
Além da importância no abastecimento d’água, a ZPA 1 também propicia efeitos positivos
associados a conservação da biodiversidade que abriga Flora e Fauna características,
101
importância no aspecto paisagístico, amenização climática, purificação do ar e controle da
ocupação e uso do solo da cidade, cada vez mais ameaçada pela especulação imobiliária.
O diagnóstico ambiental da ZPA 1 desenvolvido por professores e
pesquisadores do Departamento de Geografia da UFRN, além da colaboração de professores
de outros departamentos da Universidade e outros especialistas, abordou aspectos inerentes ao
meio físico, biológico, antrópico e do uso do solo desta Zona de Proteção Ambiental, se
constituindo como uma boa base para a elaboração de uma proposta de Plano de Manejo.
O zoneamento ambiental proposto no Plano de Manejo da ZPA 1, em que foi
feita a subdivisão da área em Zonas e Subzonas, levou em conta as condições de conservação
dos atributos naturais, as potencialidades do uso sustentável destes recursos e as estratégias
para a minimização de conflitos entre conservação e uso.
Na proposta do Plano de Manejo as ações foram sistematizadas por meio de
Programas (Conhecimento, Gestão Ambiental e Gestão Institucional) e subdivididos em Sub-
Programas, com estes incorporando um rol de atividades, metas e estratégias de manejo
destinadas a tornar viável o cumprimento dos objetivos da ZPA 1.
Inclusive no final da proposta do Plano de Manejo, é observado o
detalhamento dos procedimentos para validação pela Sociedade da proposta, explicitando as
diferentes ações e atividades a serem realizadas em curto, médio e longo prazos, para a efetiva
implementação do Plano de Manejo da ZPA-1.
Entretanto pelo que foi pesquisado e nos contatos mantidos, a proposta
concebida para o Plano de Manejo da ZPA 1 deve ser ainda institucionalizada e
regulamentada. Assim o município através da SEMURB, deverá inicialmente resgatar o ponto
em que o processo de institucionalização e regulamentação foi paralisado, para iniciar um
trabalho de retomada deste processo.
102
Deve-se chamar a atenção que este processo seja conduzido como prevê o
Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Natal, observando critérios que assegurem a efetiva
participação da sociedade em discussões públicas da proposta, validando-a para apresentação
ao legislativo e efetivamente a implementando, evitando que todos os estudos e planos já
realizados não fiquem, conforme popularmente se observa, “somente no papel”.
Na realização das entrevistas, a Promotora de Justiça Gilka da Mata Dias
detalhou em suas respostas, inclusive citando partes da Ação Civil Pública que interpôs contra
o Município de Natal em 2006, diferentes ponderações apoiadas em dados e informações
técnicas/científicas sobre a situação da contaminação do aqüífero da ZPA 1.
Considerando estas argumentações que apoiaram tecnicamente a Ação Civil
Pública, destacam-se os estudos sobre a ação do nitrato, os pontos de contaminação do
aqüífero em Natal e os que indicam que o tratamento de esgotos feito através do sistema
fossa/sumidouro se mostra potencialmente poluidor, numa área de grande vulnerabilidade
ambiental como a ZPA 1.
No que concerne aos pedidos expressos na Ação Civil Pública, observa-se que
apesar de algumas ações já terem sido realizadas ou estarem em processo de realização, como
os estudos ambientais realizados e a realização de atividades de fiscalização sistemática pela
SEMURB na ZPA 1, ainda existe necessidade da realização de diversos outros solicitados na
Ação Civil Pública.
Como exemplo de pedidos ainda não realizados, se teria a desocupação das
áreas invadidas no campo dunar da ZPA 1, com a devida re-locação da população de baixa
renda ali presente e a recuperação ambiental das áreas degradadas; a delimitação precisa da
área da ZPA 1; a aposição de cercas e placas informativas em vários locais do contorno da
área, com referência a esta se constituir em uma ZPA, com as advertências e as sanções
relativas à construção ou invasão; etc.
103
A promotora Gilka da Mata observa a necessidade de proteção das áreas
naturais que servem para a recarga do aqüífero, sendo que apesar da criação do Parque da
Cidade, que protege parte do campo dunar da ZPA 1, não houve um acompanhamento de
outras medidas fundamentais para a proteção do lençol freático. Entre estas medidas, se teria a
implantação de um sistema de saneamento básico para as áreas no entorno desta Unidade de
Conservação, sendo que foi observado pela Promotora que já existe uma decisão judicial para
obrigar o Município e a CAERN a implantarem este sistema.
Ao final de sua entrevista, a promotora reafirma que na Ação Civil Pública
impetrada, que inclusive já conta com decisão liminar nesse sentido, o Ministério Público
solicita que na SZ1-A em sua integralidade, sejam implantadas apenas Unidades de
Conservação de Proteção Integral, quer seja através da expansão do Parque da Cidade e/ou
com a criação de outras UCs na mesma categoria (Proteção Integral).
Na entrevista com o geógrafo José Petronilo, além de uma gama de
informações sobre o Parque da Cidade e seu entorno, no que diz respeito à situação logística e
de pessoal; ações de monitoramento e fiscalização realizadas; principais agressões ambientais;
pontos com maior incidência de agressões ambientais; as atividades desenvolvidas ligadas a
informação e educação ambiental; entre outros aspectos, foi observada a importância do
instrumento urbanístico da “Transferência de Potencial Construtivo” previsto no Plano
Diretor de Natal.
Observa-se que com a aplicação deste instrumento urbanístico, a Prefeitura
pode contar com uma alternativa viável e concreta para a paulatina expansão da área do
Parque da Cidade para grande parte da SZ1-A, com a realização de desapropriações sem ônus
pecuniário para o município.
Todavia para a implementação desta estratégia, existe a necessidade da
realização de um levantamento completo dos proprietários de áreas e lotes na SZ1-A, para que
104
a partir daí, a Prefeitura de Natal inicie um trabalho de articulação com estes proprietários, na
perspectiva de expandir a área do Parque através da “Transferência de Potencial Construtivo”.
Entretanto, este processo deve ser conduzido e devidamente supervisionado pela SEMURB,
para que esta transferência de construção seja direcionada para pontos da cidade que
detenham condições de infra-estrutura compatíveis e disponíveis para efetuar esta permuta,
evitando a sobrecarga urbanística em determinados bairros de Natal.
105
5. CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Após uma avaliação de todo o material pesquisado, atividades de campo,
contatos e entrevistas realizadas, foi possível se chegar a conclusões e propor algumas
sugestões em relação a temática escolhida para este Trabalho de Conclusão de Curso.
Entretanto deve-se lembrar que devido ao tempo relativamente curto
propiciado para o encaminhamento do presente trabalho, há a possibilidade de um maior
aprofundamento nas análises sobre o tema, com este Trabalho de Conclusão de Curso se
mostrando apenas como mais uma pequena contribuição para demonstrar a importância
ambiental da ZPA 1 para Natal.
5.1 CONCLUSÕES
Inicialmente observa-se que as formações de dunas existentes em Natal se
mostram entre outros aspectos, com uma grande importância na captação de águas pluviais
para a recarga de aqüíferos, utilizados para abastecer grande parte da população. Neste
contexto além do Parque Estadual das Dunas de Natal, a Zona de Proteção Ambiental 1 se
mostra como um outro corpo de dunas expressivo, não só no tocante a recarga do lençol
freático, mas também no que tange a amenização climática, elevação da umidade relativa,
purificação do ar, aspecto paisagístico, etc.
Na perspectiva de buscar compatibilizar as construções implantadas com o
ambiente natural em que está inserido, o Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte se
constitui em uma Unidade de Conservação com diferentes ações integradas, compatibilizando
aspectos de preservação ambiental e propiciando diferentes atrativos em termos de lazer,
educação ambiental e cultura para os visitantes.
Exemplificando esta situação, se teria o Memorial de Natal localizado na Torre
projetada por Oscar Niemayer que conta com uma excelente e bem estruturada exposição
106
descrevendo toda a história de Natal, além das trilhas existentes no Parque que se mostram
ideais para a realização de caminhadas, corridas e prática de ciclismo.
Entretanto, foi verificado que o Parque da Cidade ainda necessita ser
concluído, principalmente em termos de estrutura física no seu limite Oeste (Cidade Nova) e
na recomposição ambiental em diferentes pontos que sofreram degradação com a implantação
das instalações da Unidade de Conservação.
A não colocação de cercas ou outra delimitação física nos limites Norte e Sul
do Parque da Cidade, pode se constituir em uma estratégia para a anexação de áreas vizinhas
com as mesmas características ambientais (campos dunares) a esta Unidade de Conservação,
buscando a efetiva preservação da maior parte possível da SZ1-A.
Para isto entretanto, existe necessidade de que a fiscalização e o
monitoramento da Unidade fique mais atenta, além de que seja acelerado um trabalho de
articulação da Prefeitura com os proprietários de áreas e lotes na Subzona de Conservação 1-
A da ZPA 1, na perspectiva de expandir ainda mais a área do Parque para os ambientes
dunares vizinhos.
O instrumento urbanístico da “Transferência de Potencial Construtivo”, que já
foi utilizado com sucesso para ampliação do Parque da Cidade no final de 2008, deve ser mais
divulgado, propiciando que as desapropriações sejam feitas sem ônus para a prefeitura.
No que tange a fiscalização no interior do Parque da Cidade, esta é
desenvolvida por servidores da Unidade de Conservação e pela Guarda Ambiental Municipal,
se mostrando sistemática, não só em relação ao monitoramento de agressões ambientais, mas
também para propiciar segurança para os visitantes. Entretanto o trabalho de fiscalização
realizado pela Guarda Ambiental Municipal, poderia contar com uma maior participação
deste grupamento envolvendo toda a ZPA 1, não se restringindo somente ao apoio aos fiscais
da SEMURB quando solicitado.
107
Deve-se destacar que seguindo paralelo ao trabalho de fiscalização e
monitoramento, se mostra fundamental a realização de atividades informativas e de educação
ambiental abrangendo a população no entorno da Unidade, demonstrando aspectos ligados a
importância da preservação do ecossistema dunar existente em toda ZPA 1, o previsto na
legislação ambiental, participação popular, etc.
Fazendo um paralelo da situação verificada na vistoria realizada em 2006 por
analistas do IBAMA/RN e na vistoria realizada em Dezembro de 2008 no entorno da SZ1-A,
nos pareceu que a situação ambiental nesta Subzona se mostra estabilizada no que refere a um
agravamento de impactos ambientais, possivelmente devido a ação de fiscalização e
monitoramento efetuada pela SEMURB.
Entre as áreas mais susceptíveis em termos de agressões ambientais, verificou-
se que estas se mostram como o trajeto carroçável do final da Rua Jaguarari em direção a
Nova Cidade, com deposição de metralha de construção civil e lixo, além de esgotos correndo
a céu aberto; as áreas de flancos dunares com ocupação irregular por barracos em Nova
Cidade; diferentes avanços de terrenos de residências em áreas com vegetação fixadora de
dunas em Cidade Nova e no bairro Pitimbú; e pontos com colocação de lixo e metralha na
área do bairro Pitimbú e Conjunto Cidade Satélite.
Outro impacto ambiental importantíssimo em relação à contaminação do lençol
freático, e que muitas vezes passa despercebido pela população, diz respeito a falta de um
sistema adequado de coleta, transporte e tratamento de esgotos, tendo em vista que o sistema
fossa/sumidouro amplamente utilizado em toda área no entorno da ZPA 1, se mostra
altamente poluidor do aqüífero.
No que concerne ao Diagnóstico Ambiental da ZPA 1, este se mostrou como
um grande esforço técnico e científico que redundou na proposta do Plano de Manejo da ZPA
108
1, sendo que se mostra urgente a retomada do processo de articulação para a efetiva
implementação deste Plano.
Este processo deve avaliar preliminarmente o estágio das ações de curto,
médio e longo prazo determinadas no planejamento proposto, com a SEMURB coordenando
todo o seu andamento na busca da institucionalização e regulamentação do Plano de Manejo,
com as devidas contribuições de outras instituições e garantindo a efetiva participação da
sociedade.
Figurando como um catalisador que propiciou maior agilidade no avanço dos
estudos e propostas para garantir uma efetiva proteção da ZPA-1, a Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente se mostra como uma parte importante na busca eficaz da resolução
desta problemática, inclusive não só cobrando providências via judicial, mas também
articulando discussões e debates entre instituições, técnicos especializados e segmentos da
sociedade para suscitar alternativas de solução e encaminhamento de “saídas” para os
problemas.
Paralelo a questão técnica, mostra-se fundamental um trabalho de articulação
institucional a ser realizado pela Prefeitura de Natal na busca de parcerias e captação de
recursos, para que se tenha plena condição de implantar e manter com sustentabilidade, as
diferentes atividades e ações concebidas no Plano de Manejo da ZPA 1.
5.2 SUGESTÕES
Ao final deste Trabalho de Conclusão de Curso, considerando os diferentes
pontos e questões que foram observados no seu andamento, procurou-se fazer a indicação de
algumas sugestões e recomendações pertinentes, na perspectiva de contribuir com a
continuidade deste processo que busca a proteção e utilização sustentável de uma das áreas
mais frágeis da cidade sob o ponto de vista ambiental.
109
Entre estas sugestões, se poderia citar:
• Após a conclusão das estruturas físicas do Parque da Cidade do Natal Dom
Nivaldo Monte, a Prefeitura de Natal deve iniciar um trabalho de
divulgação mais intensiva desta Unidade de Conservação, principalmente
no que concerne a sua grande importância para Natal;
• As equipes técnicas do Parque da Cidade e da SEMURB, quem sabe com
apoio de outras instituições, devem realizar um levantamento minucioso
das áreas degradadas existentes no interior do Parque da Cidade e nas
Subzonas de Conservação da ZPA 1, para elaboração e implementação de
projetos de recuperação/recomposição destes ambientes;
• A SEMURB deve continuar o trabalho de fiscalização diário da área do
Parque da Cidade e de toda a ZPA 1, contando com participação mais ativa
da Guarda Municipal Ambiental nestas ações;
• Além da intensificação do trabalho de fiscalização, existe necessidade da
elaboração e implantação de projetos ligados a educação ambiental e
informação junto a população do entorno da ZPA 1;
• Existe necessidade de que se realize uma consulta pela Prefeitura de Natal
para observar o objetivo de uso e ocupação do amplo espaço cercado e com
placas da DATANORTE, para quem sabe tentar futuramente implantar
oficialmente diferentes equipamentos públicos de lazer e uso controlado, e
se for o caso, fazer a anexação desta área ao Parque da Cidade;
• A Prefeitura de Natal deve realizar um levantamento de todos os
proprietários de áreas e lotes na Subzona de Conservação 1-A da ZPA 1,
iniciando um processo de conversação com estes objetivando, tentar
expandir o máximo possível a área do Parque da Cidade, inclusive podendo
110
utilizar o instrumento urbanístico da “Transferência de Potencial
Construtivo”, com desapropriações sem ônus para a municipalidade;
• A Prefeitura de Natal deve fazer a retomada do processo de articulação
para a efetiva implementação do Plano de Manejo da ZPA 1, avaliando
preliminarmente o estágio das ações (curto, médio e longo prazos)
determinadas no planejamento de implantação deste Plano;
• Com base neste diagnóstico, a Prefeitura deve montar um cronograma de
execução com os diferentes passos para a institucionalização e
regulamentação do Plano de Manejo da ZPA 1, sempre considerando a
possibilidade de contar com apoio advindo de outras instituições e com a
efetiva participação da sociedade em todo este processo;
• Marcando a sua importante participação neste processo de garantir a
efetiva proteção da ZPA-1, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente poderia convocar preliminarmente uma reunião com a SEMURB
e com outros setores da Prefeitura de Natal, para avaliar o andamento dos
pedidos feitos na Ação Civil Pública impetrada em 2006;
• Após esta reunião preliminar, a Promotoria poderia convocar uma
Audiência Pública com a Prefeitura de Natal e representantes das
instituições que participaram das discussões inerentes a implantação do
Plano de Manejo da ZPA 1 e do Parque da Cidade, com o intuito de se
avaliar o quadro atual e as diferentes alternativas na busca de apoios
técnicos e parcerias institucionais, para a efetiva solução dos problemas
levantados na Ação Civil Pública impetrada;
• A Prefeitura de Natal deve buscar alternativas de captação de recursos
financeiros e materiais, objetivando fazer com que as diferentes atividades
111
e ações concebidas tanto para o Plano de Manejo da ZPA 1 quanto para o
Parque da Cidade de Natal Dom Nivaldo Monte, tenham a plena condição
de se manterem com sustentabilidade.
112
REFERÊNCIAS LIRIA, C. W.; MISSIO, J.M.; RICCI, M.C.; BONETTO, N. C. F. Manual de Metodologia
do Trabalho Científico. São Paulo: Faculdades Oswaldo Cruz. 2006, 43 p. PARQUE DA CIDADE. Natal: 2006. Disponível em: < http://www.natal.rn.gov.br/semurb>.
Acesso em: 2 de novembro de 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL. Decreto N.º 8.078, de 13 de dezembro de 2006. Cria o Parque da Cidade e dá outras providências. Diário Oficial do Município, Poder Executivo. Natal, RN. PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL. Decreto N.º 8.093, de 2 de janeiro de 2007. Altera o artigo 1º do Decreto nº. 8.078, de 13.12.2006, que cria o Parque da Cidade do Natal e dá outras providências. Diário Oficial do Município, Poder Executivo. Natal, RN. PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL. Decreto N.º 8.608, de 11 de dezembro de 2008. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que especifica, e dá outras providências. Diário Oficial do Município, Poder Executivo. Natal, RN, n. 1482, 16 dez. 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL. Lei Complementar N.º 82, de 21 de junho de 2007. Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências. Diário Oficial do Município, Poder Executivo. Natal, RN PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL. Lei N.º 4.664, de 31 de julho de 1995. Dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental - ZPA, do campo dunar existente nos bairros de Pitimbú, Candelária e Cidade Nova, no município do Natal. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. Natal, RN, publicado no DOE de 3 de agosto de 1995. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO. Parque da Cidade. Apresentação feita em Audiência Pública ocorrida em 15 de setembro de 2006. Natal, 2006. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO. Relatório de
Avaliação Ambiental de um terreno as Margens da Avenida Omar O’Grady, Subzona de
Preservação da Zona de Proteção Ambiental 1. Natal, 2006. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO. Zoneamento
Ambiental de Natal. Natal, Maio de 2004. TINOCO, M.; BENTES, D. Transferência de Potencial Construtivo em Zona de Proteção
Ambiental: proposta de regulamentação no Plano Diretor de Natal. Natal, 2006. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE/FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA/DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA. Plano
de Manejo da ZPA 1. Natal, 2007. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE/FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA/DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA Diagnóstico Ambiental da ZPA 1. Natal, 2007.
114
ANEXO I – Quadro com planejamento da Fase I – Implementação do Plano de Manejo da
ZPA 1
ANEXO II – Quadro dos componentes ambientais susceptíveis de alterações com a opção
pela implantação do projeto
ANEXO III – Quadro com conceito dos atributos e definição dos parâmetros de avaliação
utilizados para caracterização dos impactos ambientais
ANEXO IV - Quadro com descrição dos impactos ambientais previstos na área de influência
ANEXO V – Respostas aos quesitos da entrevista do Geógrafo José Petronilo da Silva Júnior
ANEXO VI – Respostas aos quesitos da entrevista da Promotora de Justiça Gilka da Mata
Dias
115
ANEXO I – QUADRO COM PLANEJAMENTO DA FASE I – IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA ZPA-1
Fonte: Plano de Manejo da ZPA 1 – FUNPEC/UFRN / 2007
116
ANEXO II: Quadro dos componentes ambientais susceptíveis de alterações com a opção pela
implantação do projeto.
Meio Físico Meio Biológico
- Clima / Acústica - Cobertura Vegetal � Qualidade do ar - Fauna � Temperatura � Circulação de ventos � Evaporação � Umidade Meio Antrópico
- Solos - População � Qualidade � Dinâmica populacional � Alagamento � Contingente � Capacidade de drenagem � Ocupação / Renda
� Expectativas - Geomorfologia / Geologia � Relações sociais
� Morfologia / Relevo � Tradições / costumes � Erosão � Nível de educação � Assoreamento � Nível de saúde � Paisagem
- Águas Superficiais - Economia � Qualidade � Setores produtivos � Disponibilidade � Arrecadação de tributos
- Infra-estrutura
- Água subterrânea � Urbanização � Qualidade � Esgotamento sanitário � Disponibilidade � Recarga de aqüíferos � Exutório � Fluxo
Fonte: Relatório de Avaliação Ambiental - SEMURB / Abril 2006
Fonte: Relatório de Avaliação Ambiental - SEMURB / Abril 2006
117
ANEXO III: Quadro com conceito dos atributos e definição dos parâmetros de avaliação
utilizados para caracterização dos impactos ambientais
ATRIBUTOS PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO SÍMBOLO Caráter: expresso a alteração ou modificação gerada pelo Plano de Zoneamento sobre um dado fator ambiental
Benéfico ou positivo Quando o efeito gerado for positivo para o fator ambiental considerado
+
Adverso ou negativo Quando o efeito gerado for negativo para o fator ambiental considerado
–
Indefinido Quando o efeito esperado pode assumir caráter adverso ou benéfico, dependendo da medida a ser mitigadora.
+
Magnitude: expressa a extensão do impacto, na medida em que se atribui uma valorização gradual às variações que as ações do desenvolvimento do Plano de Zoneamento poderão produzir num dado componente ou fator ambiental afetado pela adoção do referido Plano
Sem criticidade Quando a variação no valor dos indicadores for incipiente ou inexpressiva, sem alterar o fator ambiental considerado
0
Baixa criticidade Quando a variação no valor dos indicadores for pequena, com alteração do fator ambiental considerado, porém sem alcance para sua descaracterização.
1
Média criticidade Quando a variação no valor dos indicadores for expressiva, porém sem alcance para descaracterizar o fator ambiental considerado.
2
Alta criticidade Quando a variação no valor dos indicadores for de tal ordem que possa levar à descaracterização parcial do fator ambiental considerado
3
Excessiva criticidade Quando a variação no valor dos indicadores é muito forte, levando à descaracterização total do fator considerado, podendo ser adverso ou benéfico a qualidade de vida
4
Significância: Estabelece a importância de cada impacto em relação a interferência com o meio ambiente
Não significativo A intensidade do impacto não é passível de valorização nos demais atributos
NS
Ausente
Moderado A intensidade do impacto sobre o meio ambiente assume dimensões recuperáveis, ou de pouca intensidade quando adverso (negativo), ou conserva sua qualidade ou assume melhoria na qualidade do meio ambiente, quando positivo.
MD
Magnitude entre 0, 1 e
2 Significativo
A intensidade da interferência do impacto sobre o fator do meio ambiente considerado, assume dimensões irrecuperáveis, quando adverso; quando benéfico, assume melhoria contínua no parâmetro ou fator ambiental considerado, ou constituir uma ação para preservação de ecossistema de suma importância costeira.
SG
Magnitude
3 e 4
Fonte: Relatório de Avaliação Ambiental - SEMURB / Abril 2006
118
Continuação
ANEXO III: Conceito dos atributos e definição dos parâmetros de avaliação utilizados para
caracterização dos impactos ambientais
ATRIBUTOS PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO SÍMBOLO Duração: É o registro de tempo, de permanência do impacto após a execução do uso proposto no Plano de Zoneamento.
Imediato Quando o impacto termina após a ação que o originou.
Imd
Médio Prazo Quando o impacto gerado continua, após a conclusão da ação, por um certo período de tempo.
Mdp
Longo Prazo Se registra um longo período de tempo a ocorrência do impacto, após a conclusão da ação
Lgp
Temporalidade: Qualidade de temporário dos impactos no fator ambiental considerado.
Temporário Impacto provisório, que dura certo tempo.
Tp
Permanente Impacto contínuo
Pm
Cíclico Impacto que reaparece periodicamente, fazendo parte de um ciclo.
Cc
Ordem: Sistema de relação do impacto com o fator do meio ambiente considerado
Direta Impacto que incide imediatamente sobre o fator do meio ambiente considerado.
Dr
Indireta Impacto que incide indiretamente, ou seja, após afetar outro ou outros parâmetros do meio ambiente, que possam alterar o fator considerado.
Idr
Estado: Diz respeito a alteração do fator do meio ambiente se retorna ou não as condições anteriores.
Reversível O impacto que altera um fator do meio ambiente, devendo voltar este ao estado anterior a ação do impacto
Rv
Irreversível Diz respeito as alterações de um fator do meio ambiente sem retorno ao estado anterior.
Irv
Escala Local Impacto pertinente a área em estudo ou de zoneamento.
Lc
Regional Impacto com interferência em fator do meio ambiente de caráter regional ou extrapolando a área de estudo.
Rg
Estratégico Impacto previsto ou que interfere na política ou diretrizes governamentais.
Est.
119ANEXO IV: Quadro com descrição dos impactos ambientais previstos na área de influência
Caracterização do impacto ambiental na fase de
implantação
Caracterização do impacto ambiental na fase de operação
Meios físico, biológico e sócio - econômico
Componentes do sistema ambiental
considerado 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 7 8
Descrição dos impactos e medidas minimizadoras
Qualidade do ar +; 0; NS; Imd; Tp; Dr; Rv; Est +; 2; Md; Lap; Pm; Idr e Rv
No caso da fase de implantação, observa-se que a produção de material particulado em suspensão (poeira) prevista, será inerente aos procedimentos temporários de terraplanagem e correções topográficas para a instalação da torre (memorial). O Parque da Cidade constitui impacto significativamente positivo, pois garantirá a preservação de Parte da Sub-Zona de Conservarão (SZ1A) da Zona de Proteção Ambiental.
Temperatura -; 0; NS; Mdp; Tp; Rv e Lc +; 1; Md; Mdp; Tp; Rv e Est Com a garantia de preservação, bem como a previsão de ações de recuperação vegetal da área, estima-se resgatar índices de conforto térmico que hoje se registra na área.
Circulação dos ventos/ Evaporação/ Umidade
Ausente Ausente Sem interferência perceptível. Todavia, a consolidação do Projeto Parque da Cidade significará a garantia de preservação de corredor de circulação eólica.
Clim
a
Qualidade sonora -; 0; NS; Imd; Tp; Rv e Lc -; 2; Md; Imd; Cc; Idr; Rv e Lc
As atividades construtivas, o manejo de equipamentos para correção de superfície, entre outras ações, irá alterar os ruídos de fundo, com produção de vibrações sonoras, localmente. Na operação, se prevê alteração do ruído de fundo, ocasionada pela dilatação do tráfego de veículos e pelo desenvolvimento urbano que será atraído pelo investimento.
Qualidade
Permeabilidade -; 0; NS; Imd; Pm; Dr; Rv e Lc.
. +; 2; Md; Lgp; Cc;Idr; Rv; Est
A implantação das obras irá interferir nas condições físicas dos solos, modificando suas características pedológicas e sua capacidade de drenagem natural. Todavia, a operação das mesmas manterá as qualidades da fase de Implantação.
Sol
os
Alagamento Ausente Ausente Sem interferência perceptível. A consolidação do Parque da Cidade significará a garantia de preservação das condições atuais de permeabilidade, sendo prevista a infiltração de toda pluviosidade incidente no próprio terreno do Parque.
Morfologia/Relevo -; 2; NS; Imd; Pm; Dr; Irv e Lc. +; 2; Md; Mdp; Cc; Idr; Rv; Est
A movimentação de terra nas áreas de intervenção para regularização da superfície topográfica e construção de estruturas de alvenaria, altera a superfície topográfica da Zona de Uso Intensivo. Contudo, não ocorre alteração significativa das formas geomorfológicas. A implantação das trilhas demandarão corte e contenções de trechos dos flancos dunares.
Erosão -; 1; NS; Imd; Pm; Dr; Rv e Lc. -; 2; Md; Imd; Cc; Dr; Rv e Lc.
Risco de erosão pluvial pode se fazer presente durante a implantação das obras de regularização da superfície topográfica, caso sejam realizados em período de chuvas. Na fase de operação, poderá ser observado a concentração de águas e aumento da energia hídrica do escoamento, potencializando risco de erosão, principalmente nos vales ou nas bordas do tabuleiro costeiro (trilhas), podendo ser anulado com projeto de drenagem adequado, prevendo, quando necessário, a construção de dissipadores de energia.
Assoreamento Ausente -; 2; Md; Imd/Mpd; Cc; Dr; Rv e Lc.
O traçado das trilhas a serem adequadas à acessibilidade, inserida em situações intermediárias nas micro-bacias de drenagem pluvial, podem viabilizar risco de carreamento de sedimentos para o leito das mesmas, através de erosão pluvial. Todavia, esse impacto pode ser anulado com adoção de projeto de drenagem pluvial adequado.
ME
IO F
ÍSIC
O
Geo
mor
folo
gia
/ Geo
logi
a
Paisagem +; 1; Sg; Imd; Pm; Irv e Lc. + ; 3; Sg; Mdp; Pm; Dr; Irv e Lc.
A extensão da Zona de Recuperação abrange mais de 90 % do terreno previsto para a instalação do Parque da Cidade. Assim sendo, a longo prazo, tem-se a expectativa de enriquecimento da biocenose, bem como o resgate da paisagem natural.
Legenda: 1 – Caráter; 2 - Magnitude; 3 - Significância; 4 – Duração; 5 - Temporalidade; 6 - Ordem; 7 – Estado; 8 - Escala.
+ = positivo 0 = sem criticidade NS = não significativo a ausente Tp = temporário Rv = reversível – = negativo 1 = baixa criticidade Md = moderadamente significativo Pm = permanente Irv = irreversível + = indefinido 2 = média criticidade Sg = significativo Cc = cíclico Lc = local 3 = alta criticidade Imd = imediato Dr = direta Rg = regional 4 = excessiva criticidade Mdp = médio prazo Idr = indireta Est = estratégico Lgp = longo prazo
Fonte: Relatório de Avaliação Ambiental - SEMURB / Abril 2006
120Continuação
ANEXO IV: Quadro com descrição dos impactos ambientais previstos na área de influência
Caracterização do impacto ambiental na fase de implantação
Caracterização do impacto ambiental na fase de operação
Meios físico, biológico e sócio - econômico
Componentes do sistema ambiental considerado 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 7 8
Descrição dos impactos e medidas minimizadoras
Ausente Ausente Ausente Sem interferência perceptível.
Disponibilidade Ausente Ausente Sem interferência na implantação e operação.
Águ
as S
uper
ficia
is
Drenagem -; 0; Ns; Imd; Pm; Dr; Rv e Lc.
-; 3; Md; Imd; Pm; Dr; Rv e Lc.
A modificação das condições de permeabilidade dos solos com as obras de pavimentação e a concentração de águas pluviais alteram o processo natural da capacidade de drenagem dos solos, podendo ocorrer escoamentos superficiais e resultar em erosão, sendo anulados ou minimizados, esses escoamentos, com implantação de projetos de drenagem pluvial.
Qualidade
Disponibilidade
Recarga
Exutório
ME
IO F
ÍSIC
O
Águ
as
Sub
terr
ânea
s
Fluxo
Ausente + ; 2; Md; Mdp a Lgp; Pm; Dr; Rv e Lc.
Não foram previstos impactos significativos na implantação. Na operação do sistema de esgotamento sanitário previsto, a carga contaminante deverá ser redirecionada para estações de tratamento e reuso, viabilizando, dessa forma, a proteção do aqüífero livre de coliformes fecais. A utilização de sistema de tratamento local dos efluentes, bem como a efetivação de projeto de reuso da água, viabilizarão um maior controle dos efluentes gerados pela atividade.
Co
bert
ura
ve ge tal
Cobertura vegetal +; 3; Sg; Imd; Pm; Dr; Irv e Lc
+; 2; Sg; Imd; Pm; Dr; Irv e Lc
ME
IO
BIO
LÓG
ICO
F a u n a Fauna +; 2; Sg; Imd; Pm; Dr; Irv e Lc.
+; 2; Sg; Mdp/Lgp; Pm; Idr; Rv e Lc.
Impactos positivos significativos na implantação de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), podendo reverter o atual estágio de degradação para positivos. A fauna, com a recuperação da massa vegetal e de refúgios naturais, inevitavelmente será ampliada quantitativa e qualitativamente.
Dinâmica e contingente populacional
+; 0; NS; Imd/Mdp; Tp; Dr; Rv e Lc/Rg.
+; 2; Md; Imd; Pm/Cc; Dr/Idr; Irv e Est.
As obras previstas não repercutirão em mudanças significativas nos movimentos populacionais intra-urbano (migração pendular, intra-bairros,etc.). Na implantação as obras construtivas significarão uma restrição temporária ao acesso ao local pela população circunvizinha. Na operação, com a conclusão das obras do Centro de Visitantes, a dinâmica populacional urbana à área será ampliada.
ME
IO S
ÓC
IO -
E
CO
NÔ
MIC
O
Po
pu
laç
ão
Ocupação/Renda +; 0; Ns; Imd/Mdp; Tp; Dr/Idr;
Rv; Lc e Rg. +; 2; Md; Imd/Mdp; Pm/Cc;
Dr/Idr; Irv.
Na implantação, gerará prestação de serviços e ocupação de mão-de-obra e aumento de renda de forma temporária. Na operação do empreendimento proposto poderá ser observado um aumento significativo da oferta de emprego público, pois está previsto a realização de concurso público para contratação de funcionários para o Parque da Cidade.
Legenda: 1 – Caráter; 2 - Magnitude; 3 - Significância; 4 – Duração; 5 - Temporalidade; 6 - Ordem; 7 – Estado; 8 - Escala.
+ = positivo NS = não significativo a ausente Dr = direta – = negativo Md = moderadamente significativo Idr = indireta + = indefinido Sg = significativo Rv = reversível 0 = sem criticidade Imd = imediato Irv = irreversível 1 = baixa criticidade Mdp = médio prazo Lc = local 2 = média criticidade Lgp = longo prazo Rg = regional 3 = alta criticidade Tp = temporário Est = estratégico 4 = excessiva criticidade Pm = permanente Cc = cíclico
121
ANEXO V – RESPOSTAS AOS QUESITOS DA ENTREVISTA DO GEÓGRAFO JOSÉ PETRONILO DA SILVA JÚNIOR
1) Como a Prefeitura de Natal conseguiu a área para a implantação do Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte ? Resposta: Através de uma negociação com os proprietários, sendo utilizado um
instrumento previsto pelo plano diretor, denominado transferência de potencial construtivo.
2) Como se encontra estruturado o quadro de funcionários do Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte ?
QUADRO FUNCIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO PARQUE DA CIDADE
SETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
ADMINISTRADOR GERAL DO DEPARTAMENTO 01 CHEFE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 01 SETOR PESSOAL 01 ADMINISTRADOR 01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04 ASG 20 MOTORISTA 02 ELETRICISTA 01 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 02 TOTAL 33
SETOR DE MANEJO AMBIENTAL
CHEFE DO SETOR 01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01 ASSISTENTE SOCIAL 02 TURISMOLOGA 02 AUXILIAR DE CAMPO 06 TÉCNICO AGRICOLA 01 TÉCNICO DE GESTÃO AMBIENTAL 01 BIÓLOGA 01 TÉCNOLOGO DO MEIO AMBIENTE 04 ENGENHEIRA FLORESTAL 01 ECÓLOGO 02 ESTAGÍARIA 02 TOTAL 24
CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
CHEFE DO SETOR 01 BIBLIOTECARIA 03 BIOLOGA 01 TÉCNICO EM LAZER E RECREAÇÃO 02 ARTE EDUCADORA 05 PEDAGOGA 03 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR GEOGRAFIA 03 TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO/CONTROLE DE MEIO AMBIENTE 01 ESTÁGIARIOS 02 TOTAL 21
TOTAL GERAL 78
122
3) Como efetivamente é efetuado o trabalho de fiscalização no interior do Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte ? Resposta: O trabalho é efetuado através de vistorias realizadas diariamente pela
equipe de Campo do setor de Manejo Ambiental (SMA) e pela Guarda Ambiental Municipal (GAM) executando um monitoramento permanente das condições ambientais do Parque e coibindo a caça em seus limites. Durante as vistorias são recolhidas armadilhas utilizada para captura de amimais. A fiscalização é reforçada com o apoio da equipe de fiscalização da SEMURB, que passa pelas trilhas pavimentadas no interior do Parque.
4) Qual a estrutura logística de fiscalização para o trabalho de proteção no interior do Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte ? Resposta: Atualmente a estrutura logística disponível compreende cinco veículos da
Guarda Ambiental Municipal (GAM), sendo dois gols, dois quadrículos e uma caminhonete tipo S10 a gasolina. Vale salientar, que esses veículos também são os únicos disponíveis para as ações da GAM nas outras ZPAs de Natal.
5) Como se dá o trabalho de fiscalização na área do entorno do Parque da Cidade, especificamente na Subzona de Conservação 1 da ZPA 1 ? Resposta: O trabalho é realizado através de vistorias diárias, tanto pela equipe de
fiscalização da SEMURB quanto pela equipe da GAM. Ocorre também, o trabalho visual de monitoramento a partir do centro de visitante onde está localizado o Setor de Manejo Ambienta, uma vez que a edificação está em local estratégico. Quando é detectada alguma ocorrência, imediatamente são acionadas as equipes da GAM e da fiscalização.
6) Quais são as ações verificadas como de degradação ambiental mais comuns na área do entorno do Parque da Cidade, especificamente na Subzona de Conservação 1 da ZPA 1 ? Resposta: As principais ações de degradação compreendem a disposição de
resíduos sólidos, tanto da construção civil quanto doméstico, roubo de orquídeas, queimadas e prática de off-road.
7) Quais os pontos e locais onde ocorrem os maiores problemas de degradação ambiental na área do entorno do Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte ? Resposta: Os hot spot de ocorrência problemas no entorno Parque são: Final da Av.
Jaguarari com início da Av. Integração, comunidade de Cidade Nova e Nova Cidade, Dunas Pitimbú e limite com loteamento Cidade Satélite.
8) Além do trabalho de fiscalização, quais as outras estratégias que estariam sendo
adotadas no interior do Parque da Cidade e nas áreas de entorno para minimizar as
degradações ao ambiente ?
Resposta: Alem dos trabalhos de fiscalização é feito um trabalho de sensibilização ambiental com moradores do entorno para que os mesmos contribuam com a manutenção do Parque.
9) Como sabemos uma das questões principais para a criação do Parque da Cidade, se refere a proteção de áreas naturais para servir como recarga do aqüífero, que se mostra fundamental para abastecimento de parte da cidade de Natal. Quais as
123
estratégias adotadas atualmente pela Prefeitura de Natal e as propostas futuras para que possa ocorrer a expansão da área do Parque da Cidade para toda a Subzona de Conservação 1 da ZPA 1 ? Resposta: A estratégia montada foi a colocação em prática do instrumento de
transferência de potencial construtivo, presente no Plano Diretor de Natal. O princípio é que os donos dos terrenos dentro da Subzona de Conservação possam transferir o potencial construtivo para outras áreas da Cidade.
10) Como se deu a anexação da nova área que dobrou a superfície original do Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte ? Resposta: Ocorreu da mesma forma que na consecução da área original, tendo,
portanto, a mesma resposta da questão 1.
11) Já existe mapa ou levantamento topográfico indicando esta nova área que foi anexada ao Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte ?
Resposta: Ainda está em fase de elaboração pela SEMURB.
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ANEXO VI – RESPOSTAS AOS QUESITOS DA ENTREVISTA DA PROMOTORA DE JUSTIÇA GILKA DA MATA DIAS
1) O Ministério Público Estadual estaria realizando alguma ação ou atividade,
tendo em vista verificar como estaria sendo efetuado o trabalho de fiscalização no
interior do Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte e principalmente no seu
entorno, especificamente na Subzona de Conservação 1 da ZPA 1 ?
Resposta: A questão encontra-se judicializada. Desde junho de 2006, a área da
ZPA -1, onde se localiza o Parque da Cidade está sub-judice, em razão da
ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Natal.
Na ação, foram realizados pedidos em sede de liminar e de mérito.
Os pedidos em sede liminar foram para determinar ao Município de
Natal que:
1. abstenha-se de conceder qualquer licença ambiental e/ou alvará de
construção na Subzona de Conservação - SZ1 da Zona de Proteção
Ambiental regulamentada pela Lei 4664/95, sem que tenham sido
concluídos os estudos ambientais relativos à referida Subzona ou
sem que a licença esteja compatível com a(s) Unidade(s) de
Conservação do Grupo de Proteção Integral (nos termos do PU do
art. 2º da Lei Municipal 4664/95 e do art. 8º da Lei Federal 9.985/00)
instituída pelo Município para o local;
2. no caso de instituição de Unidade de Conservação do Grupo de
Proteção Integral na Subzona de Conservação - SZ1 (Estação
Ecológica, Reserva Biológica, Parque, Monumento Natural ou
Refúgio da Vida Silvestre), que o Município siga os trâmites
estabelecidos pela Lei 9.985/00, inclusive com a consulta pública
mencionada no art. 3º do Decreto 4.340/02, que regulamenta a Lei
9.985/00;
3. como exceção da impossibilidade de licenciamento de atividades na
Subzona de Conservação, SZ1, que seja autorizada, através do
devido licenciamento, a perfuração de poços para abastecimento
público de água potável para solucionar situações emergenciais da
125
população de bairros ou localidades urbanas que tem recebido água
contaminada por nitrato em suas residências;
4. com o objetivo de cumprir a determinação do Parágrafo Único do art.
2º da Lei 4664/95 e como requisito essencial para o conhecimento da
área e para a instituição de Unidades de Conservação, determinadas
pela mesma Lei: efetive a contratação de empresa ou instituição
capacitada, formalize convênio com Instituição de Ensino Superior e
Pesquisa ou com entidade com capacitação técnica para a realização
dos estudos arrolados no Termo de Referência de fl. 499 que versam
sobre os estudos ambientais da Subzona de Conservação, SZ1;
estudos esses que devem ser realizados por equipe técnica
multidisciplinar, com componente(s) com especialização em
hidrogeologia;
5. que além dos estudos arrolados no termo de referência que a
SEMURB preparou à fl. 4999, em razão da peculiaridade dos
recursos hídricos subterrâneos da ZPA, que sejam incluídos os
estudos hidrogeológicos da área que, por sua vez, devem considerar
toda a Região da ZPA (incluindo as Subzonas de Conservação, SZ1
e a de Uso Restrito, SZ2), até a margem esquerda do Vale do Rio
Pitimbu, com cadastramento de poços, reconhecimento da qualidade
das águas em campo; caracterização do fluxo subterrâneo; avaliação
de parâmetros hidrodinâmicos do aqüífero; mapeamento da
ocupação do solo e fontes potenciais de contaminação; avaliação da
vulnerabilidade do aqüífero e riscos potenciais de contaminação;
definição de estratégias de manejo para preservação das águas
subterrâneas; avaliação da recarga e recursos explotáveis de águas
subterrâneas, conforme orientação de fl. 2078;
6. considerando que desde o final de 2004, o município de Natal está
realizando o cadastramento das ocupações na Subzona de
Conservação, SZ-1 da ZPA em apreço e que este cadastramento
ainda não chegou ao término por falta de pessoal e que os dados
obtidos, em razão da acelerada invasão da área, já precisam ser
refeitos, com inclusão de locais de difícil acesso (ver fl. 516): que o
Município de Natal realize um cadastramento atualizado de todos as
126
construções existentes na SZ1 da ZPA-1, com identificação do tipo
de construção existente e de todos os responsáveis pelas mesmas
em regime de força-tarefa, com seus próprios servidores ou através
de contratação de serviço de terceiros, num prazo exíguo a ser
concedido por Vossa Excelência;
7. nos termos dos arts. 8.º e 12º da Lei 4.664/95; considerando a
fragilidade da área e diante da iminente possibilidade de
contaminação do aqüífero existente na região da ZPA: abstenha-se
de conceder qualquer licença ambiental de instalação e de operação
e qualquer alvará de construção na Subzona de Uso Restrito- SZ2 da
Zona de Proteção Ambiental regulamentada pela Lei 4.664/95, sem a
existência de um Plano de Esgotamento e de Drenagem para a área
e sem a efetiva implantação desses Planos no local;
8. Considerando que a SEMURB afirmou que nunca realizou uma
vistoria completa na Subzona de Uso Restrito, SZ2, mas que sabe
que existem muitas construções não licenciadas na área que adotam
sistema de fossas sépticas no local; considerando, ainda, que o
Município precisa conhecer as áreas que precisam ser monitoradas
para contenção da poluição do aqüífero: que o Município realize uma
fiscalização em toda a Subzona de Uso Restrito, SZ2, para cadastrar
todos os imóveis existentes, com especificação de todos os imóveis
que foram licenciados e todos os que não foram licenciados e
aplicação as sanções administrativas correspondentes às
irregularidades verificadas, no prazo a ser concedido por Vossa
Excelência;
9. Considerando que a pavimentação é uma parte integrante de um
plano de drenagem - essencial para a área - e que mesmo sem plano
de drenagem o Município, através da SEMOV, tem pavimentado ruas
na ZPA (como demonstrado à fl 59): que o Município abstenha-se de
realizar qualquer pavimentação na ZPA, seja na Subzona de
Conservação, SZ1, seja na Subzona de Uso Restrito SZ2, sem o
precedente sistema de drenagem da área devidamente
implementado;
127
Os pedidos de mérito foram para determinar a condenação do
Município de Natal nas seguintes obrigações:
1. realizar a delimitação da área da ZPA, com estipulação precisa dos
limites mencionados na Lei 4.664/95 como falda da duna; com
fixação de cercas ou outro material e com aposição de placas
informativas em vários locais do contorno da área, com referência de
que a área diz respeito a uma ZPA e com advertência das sanções
relativas à construção ou invasão da área;
2. realizar e implementar um plano para desocupação das áreas da
ZPA do campo dunar existente nos bairros de Pitimbu, Candelária e
Cidade Nova, conhecida como ZPA1 ou ZPA do San Vale, invadidas
pela população de baixa renda, com a re-locação da população do
local e recuperação da área atualmente ocupada, de modo a não
prejudicar as condições sanitárias do local;
3. realizar e implementar um sistema de fiscalização continuada para
toda a área da ZPA-1, principalmente para a área da Subzona de
Conservação, SZ1;
4. aplicar todas as sanções administrativas relativas às construções
existentes na ZPA-1 que foram realizadas sem a autorização da
SEMURB e que não se enquadrem no Plano de re-locação da
população instalada em habitação considerada subnormal;
5. após a realização dos estudos ambientais sobre a Subzona de
Conservação, SZ1, da ZPA regulamentada pela Lei 4.664/95:
instituir em toda a Subzona referida, uma ou mais Unidades de
Conservação do Grupo das Unidades de Proteção Integral, nos
termos dos arts 7.º e 8.º da Lei 9.985/2000, que regulamenta o art.
225,§1º, incisos I, II, III, VII da Constituição Federal e institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e do
Decreto 4.340/2002, que regulamenta a Lei 9.985/2000, realizando
todos os procedimentos legais para regularizar a área, tais como
desapropriação de áreas particulares ou adoção de instrumentos
urbanísticos (transferência de potencial construtivo etc.),
denominação, categoria de manejo, objetivos etc.
128
6. avaliar a situação dos arruamentos na Subzona de Uso Restrito,
SZ2, para que esses sejam devidamente regularizados no prazo a
ser concedido judicialmente;
7. após o resultado dos estudos hidrogeológicos já requeridos em sede
de liminar, com a confirmação das pesquisas já inseridas nos autos
que revelam a importância do aqüífero da região da ZPA:
implementar um Sistema de Esgotamento Sanitário e de Drenagem
para a Subzona de Uso Restrito, SZ2
2) Como sabemos uma das questões principais para a criação do Parque da Cidade,
se refere a proteção de áreas naturais para servir como recarga do aqüífero, que se
mostra fundamental para abastecimento de parte da cidade de Natal. Como o
Ministério Público Estadual estaria acompanhando as estratégias adotadas
atualmente pela Prefeitura de Natal e as propostas futuras para que possa ocorrer a
expansão da área do Parque da Cidade para toda a Subzona de Conservação 1 da
ZPA 1 ?
Resposta: Infelizmente a criação do Parque da Cidade não foi acompanhada
medidas de efetiva proteção do aqüífero por parte do Município, que não
contemplou a implantação de um sistema de esgotamento sanitário para a área
do entorno do Parque. Sem a implantação do sistema de esgotamento no
entorno na área da ZPA que admite adensamento, o aqüífero torna-se muito
vulnerável.
O Ministério Público tem insistido na necessidade de implantação de
um sistema de esgotamento sanitário na área do entorno para proteção do
aqüífero e já conseguiu uma decisão judicial para obrigar o Município e a
CAERN a implantarem o sistema. (a decisão pode ser acessada pelo site do
TJ. O processo é o 001.06.014114-0.
Na ação civil pública foram realizadas as seguintes ponderações sobre
a situação da contaminação do aqüífero:
Sabe-se que em todo tratamento de esgotos através de fossas
sépticas, o resíduo final, depois de passar por tanque séptico e sumidouro
(conforme explicação à fl. 1209 e 1210), é lançado no subsolo. Esses resíduos
129
são potencialmente poluidores e numa área considerada pela própria lei como
de grande fragilidade, esse sistema não pode ser admitido. Portanto, a
SEMURB não poderia ter permitido construções no local, sem um sistema
efetivo de tratamento dos esgotos sanitários.
Nesse sentido, vale transcrever alguns trechos do trabalho denominado
Avaliação das Possibilidades de Infiltração de Efluentes Domésticos no
Aqüífero Dunas na Área de Natal - RN, elaborado pela ACQUA-PLAN, nos
autos à fl. 1995:
O aqüífero Dunas é formado de sedimentos inconsolidados, de boa,
seleção, com baixo ou nenhum teor de argila. A inexistência de material
adsorvente (argila) faz com que as infiltrações de águas pluviais se processem
com grande rapidez na zona insaturada, daí a elevada capacidade de infiltração
das dunas, que lhes atribuem riscos de poluição.
No trabalho denominado Comportamento do Fluxo Subterrâneo em
Ambientes Urbanos: Avaliação Atualizada da Cidade de Natal e apresentado
em 2004 no Congress XXXIII IAH - 7º ALHSUD Groundwater Flow
Undestandeing from local do regional scales em Zacatecas City, México, o
Professor JOSÉ GERALDO MELO, à fl. 967, esclarece:
O sistema de disposição local de efluentes é o principal responsável
pela contaminação da águas subterrâneas de Natal por nitrato, que já atinge
uma área bastante expressiva da cidade com teores que em alguns locais
chegam a mais de 180mg/l.
Também merecem destaque os trechos de sua tese de doutoramento,
que explicam a origem do nitrato e a correlação deste com a densidade
populacional e a disposição de esgotos domésticos através de sistema de
tratamento de fossas sépticas, como se observa:
De um modo geral existe uma correlação entre a densidade
populacional e os níveis de nitrato nas águas subterrâneas. Provavelmente, a
oxidação dos amoníacos das descargas dos tanques sépticos é o principal
responsável pela elevada concentração de nitrato nas águas subterrâneas.
No setor sul e sudoeste da áreas, onde a densidade populacional é
baixa (inferior a 100 hab/ha), as águas são de excelente qualidade química,
com teores de nitrato inferiores ao nível geral de base (curva de 0 mg/l). A
130
medida que se desloca para os setores mais habitados ao norte, os teores de
nitrato tendem a crescer.
No bairro Cidade Satélite observa-se a evolução nas concentrações de
nitrato que atingem a níveis próximos de 20 mg/l, ultrapassando este valor em
Pirangi. Neste caso, um outro fator deve ser levado em consideração que é o
tempo de implantação e funcionamento das atividades urbanas. Nos setores
mais novos, os teores de nitrato tendem a ser mais baixos ou ainda não
influenciados pelas ações potencialmente impactantes. Situação similar é
verificada em Ponta Negra, onde os teores de nitrato crescem de menos de 10
mg/l para 40 mg/l em direção as zonas reconhecidamente mais habitadas. Em
direção a Cidade Nova e Cidade da Esperança (setor oeste), bairros de
elevada densidade populacional, os teores de nitrato evoluem para mais de 100
mg/l. (fl. 1125)
(...)
Os teores de nitrato nas águas subterrâneas de Natal sofrem
modificações ao longo do tempo e, em geral essas variações tendem a ser
crescentes. (fl. 1134)
Em suas considerações finais, o Professor afirma que:
O Sistema Aqüífero Dunas Barreiras está ameaçado à degradação
devido às atividades do desenvolvimento urbano, salientando-se como as mais
impactantes o sistema de saneamento com disposição local de efluentes
domésticos (fossas e sumidouros) e a ocupação irregular e desordenada do
terreno.
A conclusão que chegaram o mencionado Professor e o Geólogo
MARCELO AUGUSTO QUEIROZ, no trabalho conjunto que escreveram com
JOHANNES HUNZIKER (Lausanne, Suíça), à fl. 959 foi de que:
As águas subterrâneas de Natal estão sujeitas à degradação devido ao
sistema de saneamento adotado com disposição local de efluentes domésticos
(fossas e sumidouros) e pela alta vulnerabilidade do sistema hídrico de ser
afetado pelas cargas contaminantes dispostas no terreno. Isto tem resultado na
contaminação das águas subterrâneas por nitrato em conseqüência da
biodegradação dos excrementos humanos.
No parecer técnico da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, o Dr.
ELMO MARINHO DE FIGUEREDO advertiu que:
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Analisando a tabela sobre a evolução temporal das concentrações de
nitrato, verifica-se um incremento lento, mas continuo, da concentração do íon
nitrato, nas águas dos poços (do San Vale)
Esse ato é causado pelo lançamento dos efluentes domésticos no
aqüífero através de fossas no bloco SE do San Vale. O processo de
urbanização causará degradação da qualidade sanitária das águas
subterrâneas.
Pelos trechos dos estudos mencionados, chega-se à conclusão de que
o sistema de fossas e sumidouros realizado em solo de grande vulnerabilidade
e em área de grande potencialidade de reserva de água potável para
abastecimento público, como é o caso da Subzona de Uso Restrito, SZ2, não
pode ser admitido, porque potencialmente poluidor.
3) O Ministério Público Estadual acompanhou o processo de anexação da nova área
que dobrou a superfície original do Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte ?
Resposta: O Ministério Público não acompanhou o processo mas entende e pede
na ação que na Subzona de Conservação - SZ1 da ZPA5 sejam implantadas
apenas Unidades de Conservação do grupo de proteção integral. Desse modo,
o Município poderá expandir o Parque criado ou criar UCs de outros tipos. Não
pode permitir uso diverso no local.
4) Quais as estratégias que serão adotadas pelo Ministério Público Estadual para
tentar acelerar o processo de expansão da área do Parque da Cidade para toda a
Subzona de Conservação 1 da ZPA 1 ?
Resposta: O Ministério Público aguarda a decisão de mérito da ação civil pública
para que na subzona 1 da ZPA5 (em sua integralidade, tendo em vista que o
Parque é apenas uma parte da subzona) seja instituída Unidade(s) de
Conservação do Grupo de Proteção Integral. O MP já tem decisão liminar
nesse sentido.