Perguntas Freqentes FAP 2010, Vigncia 2011

1. Qual a data de publicao do resultado do processamento do Fator Acidentrio de Preveno FAP 2010, vigncia 2011? 2. Onde encontro a descrio do processo metodolgico do clculo do FAP 2010, vigncia 2011, de minha empresa? 3. Qual a fonte dos dados que foram utilizados no processamento do FAP 2010, vigncia 2011? 4. A contestao dos elementos previdencirios que compem o clculo do FAP 2010, vigncia 2011, deve ser encaminhada imediatamente aps a divulgao do resultado do processamento (em 30/09/2010) mediante Correios, como ocorreu para o FAP 2009, vigncia 2010? 5. Ao encaminhar o documento contendo a contestao ao FAP 2009, vigncia 2010, a empresa tinha como prova do envio o comprovante de postagem de Aviso de Recebimento (AR) entregue pelos Correios. Como a empresa comprovar o encaminhamento da contestao eletrnica a partir de 1 de novembro? 6. Se a contestao eletrnica dos elementos previdencirios que compem o clculo do FAP 2010, vigncia 2011, s ocorrer a partir de 1 de novembro para que serve o formulrio eletrnico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnolgicos em Melhoria na Segurana do Trabalho" disponibilizado a partir de 1 de outubro de 2010? 7. A empresa ter qual prazo para preencher e enviar, de forma eletrnica, o formulrio Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnolgicos em Melhoria na Segurana do Trabalho"? Este prazo o mesmo para que o Sindicato homologue o pedido de desbloqueio de bonificao? 8. Toda empresa tem acesso ao formulrio eletrnico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnolgicos em Melhoria na Segurana do Trabalho" utilizado para desbloqueio de bonificao no FAP 2010, vigncia 2011? 9. O formulrio eletrnico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnolgicos em Melhoria na Segurana do Trabalho" pode ser preenchido e utilizado pela minha empresa para buscar a reduo do valor FAP, pois assim possvel demonstrar o investimento financeiro promovido?

Perguntas Freqentes FAP 2010, Vigncia 2011

1. Qual a data de publicao do resultado do processamento do Fator Acidentrio de Preveno FAP 2010, vigncia 2011?

A Portaria Interministerial MPS e MF N 451, de 23 de setembro de 2010

(publicada no Dirio Oficial da Unio DOU do dia 24 de setembro de 2010, Seo 1)

definiu que o Fator Acidentrio de Preveno - FAP calculado em 2010 e vigente para o

ano de 2011, juntamente com as respectivas ordens de freqncia, gravidade, custo e

demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho

dentro da sua Subclasse da CNAE, fosse disponibilizado pelo Ministrio da Previdncia

Social - MPS no dia 30 de setembro de 2010.

2. Onde encontro a descrio do processo metodolgico do clculo do FAP 2010, vigncia 2011, de minha empresa?

A metodologia de clculo do FAP 2010, vigncia 2011, foi aprovada pelo

Conselho Nacional de Previdncia Social CNPS mediante Resoluo MPS/CNPS N

1.316, de 31 de maio de 2010, publicada no Dirio Oficial da Unio DOU N 111,

Seo 1, do dia 14 de junho de 2010.

3. Qual a fonte dos dados que foram utilizados no processamento do FAP 2010, vigncia 2011?

O Processamento do FAP 2010 ocorreu no ambiente Dataprev e teve como

ponto de partida a extrao de trs bases de dados anuais: base de vnculos e base de

estabelecimentos (Datamart CNIS); base de benefcios (Sistema nico de Benefcios

SUB); e, base de dados de Comunicao de Acidentes do Trabalho CAT (CATWeb).

Para averiguao da atividade preponderante da empresa foi utilizada a informao

encaminhada pela prpria empresa mediante formulrio GFIPWeb relativo

competncia dezembro/2009.

4. A contestao dos elementos previdencirios que compem o clculo do FAP 2010, vigncia 2011, deve ser encaminhada imediatamente aps a divulgao do resultado do processamento (em 30/09/2010) mediante Correios, como ocorreu para o FAP 2009, vigncia 2010?

Ao contrrio da rotina estabelecida para o FAP 2009 quando as empresas foram

orientadas a encaminharem suas peties relativas controvrsias na apurao do

FAP, mediante Correios, para o Departamento de Polticas de Sade e Segurana

Ocupacional DPSO (em 1 instncia administrativa) e para a Secretaria de Polticas

de Previdncia Social (em 2 instncia administrativa), as contestaes relativas a

divergncias quanto aos elementos previdencirios que compem o clculo do FAP

devero ser encaminhadas de forma eletrnica.

Para preencher a contestao de forma eletrnica a empresa acessar a pgina

do FAP na rede mundial de computadores, no stio do Ministrio da Previdncia Social

ou no stio da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. A contestao eletrnica

(1 e 2 instncias administrativas) estar disponvel a partir de 1 de novembro de

2010 para contestaes em 1 instncia. A empresa ter acesso ao aplicativo para

proceder contestao eletrnica at o final do dia 30 de novembro de 2010, nos

termos da Portaria MPS e MF N 451/2010.

5. Ao encaminhar o documento contendo a contestao ao FAP 2009, vigncia 2010, a empresa tinha como prova do envio o comprovante de postagem de Aviso de Recebimento (AR) entregue pelos Correios. Como a empresa comprovar o encaminhamento da contestao eletrnica a partir de 1 de novembro?

Imediatamente aps transmitir a contestao eletrnica, a empresa receber o

nmero de protocolo, data e hora da transmisso, e a partir da poder imprimir a

contestao enviada. O nmero de protocolo da contestao, fornecido de modo

eletrnico, ser disponibilizado Secretaria da Receita Federal do Brasil para

acompanhamento do pedido.

6. Se a contestao eletrnica dos elementos previdencirios que compem o clculo do FAP 2010, vigncia 2011, s ocorrer a partir de 1 de novembro para que serve o formulrio eletrnico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnolgicos em Melhoria na Segurana do Trabalho" disponibilizado a partir de 1 de outubro de 2010?

O formulrio eletrnico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos

Materiais, Humanos e Tecnolgicos em Melhoria na Segurana do Trabalho" tem a

finalidade exclusiva de possibilitar o desbloqueio de bonificao.

Bonificao o termo utilizado para a faixa de ndice composto, e do prprio

FAP, dentro da variao de valores entre 0,5 e 1,0 (Faixa Bonus). Nos termos da

Resoluo CNPS N 1.316/2010, para a empresa que apresentar casos de morte ou

invalidez permanente, decorrentes de acidentes ou doenas do trabalho, seu valor FAP

no pode ser inferior a um para que a alquota da empresa no seja inferior alquota

de contribuio da sua rea econmica, prevista no Anexo V do Regulamento da

Previdncia Social. Quando ocorre o citado bloqueio da bonificao o FAP adotado

igual a 1,0 (FAP Neutro).

7. A empresa ter qual prazo para preencher e enviar, de forma eletrnica, o formulrio Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnolgicos em Melhoria na Segurana do Trabalho"? Este prazo o mesmo para que o Sindicato homologue o pedido de desbloqueio de bonificao?

O formulrio eletrnico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos

Materiais, Humanos e Tecnolgicos em Melhoria na Segurana do Trabalho" ser

disponibilizado a partir de 1 do outubro de 2010 e a empresa poder preench-lo e

transmiti-lo at o final do dia 1 de novembro de 2010.

O sindicato que representa os trabalhadores na atividade preponderante da

empresa proceder averiguao das medidas adotadas para promoo da sade e

segurana dos trabalhadores mediante acesso ao formulrio eletrnico "Demonstrativo

de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnolgicos em Melhoria na

Segurana do Trabalho" preenchido pela empresa, corroborado pelas provas

documentais, e ao final poder homologar o pedido de desbloqueio de bonificao.

Caso o sindicato entenda que todas as medidas possveis para a promoo da sade e

segurana no ambiente laboral foram adotadas e que a morte ou a invalidez decorreu

de circunstncias alheias s citadas medidas implantadas homologar, de forma

eletrnica, o pedido de desbloqueio e a referida homologao provocar a reverso do

bloqueio de forma imediata.

O prazo para que o sindicato homologue o pedido de desbloqueio de bonificao

inicia em 1 de outubro de 2010 e encerra no final do dia 17 de novembro de 2010.

O mecanismo de bloqueio e desbloqueio de bonificao est definido na Portaria

MPS e MF N 451/2010.

8. Toda empresa tem acesso ao formulrio eletrnico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnolgicos em Melhoria na Segurana do Trabalho" utilizado para desbloqueio de bonificao no FAP 2010, vigncia 2011?

O acesso ao formulrio eletrnico "Demonstrativo de Investimentos em

Recursos Materiais, Humanos e Tecnolgicos em Melhoria na Segurana do Trabalho"

devido exclusivamente empresa que tenha sofrido bloqueio de bonificao no

processamento do FAP 2010, vigncia 2011. O referido formulrio eletrnico ser

disponibilizado a partir de 1 de outubro de 2010 na mesma pgina da divulgao dos

valores do FAP com acesso restrito, mediante CNPJ Raiz e senha, igualmente ao

ocorrido no FAP 2009, vigncia 2010.

A empresa tomar conhecimento que sofreu bloqueio de bonificao a partir da

consulta aos valores do processamento do FAP 2010, vigncia 2011, em acesso

mediante CNPJ Raiz e senha.

9. O formulrio eletrnico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnolgicos em Melhoria na Segurana do Trabalho" pode ser preenchido e utilizado pela minha empresa para buscar a reduo do valor FAP, pois assim possvel demonstrar o investimento financeiro promovido?

O formulrio eletrnico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos

Materiais, Humanos e Tecnolgicos em Melhoria na Segurana do Trabalho" tem a

funo exclusiva de possibilitar empresa a solicitao dirigida ao sindicato que

representa os trabalhadores na atividade preponderante da empresa a fim de

promover o desbloqueio da bonificao (nos termos da Portaria MPS e MF N

451/2010).

A averiguao de que o investimento em sade e segurana laboral foi

realizado de forma efetiva ocorre com a real reduo do nmero de acidentes ou

doenas do trabalho (de qualquer dimenso) ou do nmero de benefcios de natureza

acidentria concedidos pela Previdncia Social. A metodologia de processamento do

FAP, aprovada pelo CNPS, traduz esta idia ao definir que o FAP calculado com base

nos eventos de natureza acidentria (registros de acidentes e doenas do trabalho e

concesso de benefcios acidentrios) observados em perodo de dois anos

imediatamente anteriores ao ano em que se processam os valores. Assim o

processamento do FAP espelhar o esforo continuado da gesto de risco efetiva em

cada empresa.

O FAP como instrumento da poltica pblica de preveno de riscos ambientais

do trabalho no se firma na expresso financeira do investimento em sade e

segurana laboral, mais que isto o FAP busca mensurar a efetividade dos controles de

riscos ambientais do trabalho nas empresas.