Informativo Nº 21

Brasília (DF) Abril de 2013InformANDES

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

20 a 24/5: Jornada de Luta nas IFE com Paralisação em 22/5

20 a 24/5: Jornada de Luta nas IFE com Paralisação em 22/5

Ebserh: movimento reage às pressões da empresa 4 e 5

Em entrevista, professor Roberto Leher traça um panorama da realidade da Educação Pública brasileira 12 e 13

Reforma Agrária: MST monta acampamento permanente em Brasília 14 e 15

29/5: Dia Nacional de Lutas das Iees/Imes

29/5: Dia Nacional de Lutas das Iees/Imes

Federais, Estaduais e Municipais articulam lutas dos setores

O Setor das Ifes marcou, para o período de 20 a 24 de maio, a Jornada de Lutas do ANDES-SN por condições de trabalho e reestruturação

da carreira. O Sindicato convoca todos os docentes das IFE a realizar um Dia Nacio-nal de Paralisação em 22 de maio. Já no Setor das Iees/Imes foi delibe-

rada a realização do Dia Nacional de Lutas das Estaduais e Municipais, em 29 de maio. A data marca o prazo limite que os governos têm para enca-minhar a Lei de Diretrizes Orçamentá-rias às Assembleias Legislativas. Leia mais sobre a mobilização no Setor das Federais e a luta das Estaduais por financiamento. 8 a 11

O mês de maio será marcado por uma crescente de mobilizações da categoria, tanto nas Instituições Federais de Ensino (IFE) quanto nas Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes)

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EXPEDIENTEO InformandEs é uma publicação do andEs-sn // site: www.andes.org.br // e-mail: imprensa@andes.org.brdiretor responsável: Luiz Henrique SchuchRedação: Renata Maffezoli, Nayane Taniguchi MTb 8228, Cecília Bizerra MTb 1381 // Revisão: Nayane Taniguchi, Cecília BizerraFotos: Renata Maffezoli // Edição: Renata Maffezoli MTb 37322 // diagramação: Ronaldo Alves DRT 5103-DF

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A realização do 32º Congresso do ANDES-SN no Rio de Janeiro, de 4 a 9 de março de 2013, proporcionou um longo e consistente Plano de

Lutas do Sindicato para o ano de 2013, o qual fundamenta e alimenta as ações em curso realizadas pelo Sindicato Nacional.

Essas ações fortalecem a mobilização da categoria para dar resposta aos atos do governo contra os servidores públicos, nos quais se incluem os docentes das IES fede-rais, estaduais e municipais.

A começar pela Reforma da Previdência, iniciada há quase 20 anos e completada no governo Dilma. É legítima uma alteração cons-titucional engendrada pelo aliciamento de membros do Congresso Nacional? Da mesma forma, como considerar saudável a criação do Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp), de inspiração neoliberal, que tam-bém decorre dessa reforma imposta?

De igual forma, como levar a sério a cria-ção, pelo atual governo, coadjuvada pelo Congresso Nacional, da Ebserh, que rompe com a autonomia universitária e desarticula a estrutura de ensino/pesquisa/extensão da universidade pública? Mesmo condenada pela comunidade acadêmica e setores re-presentativos da sociedade, o governo insis-te em levá-la adiante, em nome de objetivos gerenciais, sob os quais se camufla mais um elemento desestruturante da universidade pública brasileira.

Para completar, temos a efetivação das novas carreiras das IFE, com inúmeros problemas. A do ensino superior foge da linha de consistência geométrica, tais são seus desatinos, para adotar a linha de conveniência dos interesses do governo. O Executivo trabalha por um seccionamen-to de carreiras que favoreça um ensino aligeirado na maioria das instituições, contrário assim, ao que almejamos: um sistema nacional de educação pública gratuita coeso e consistente, acessível a todos os brasileiros e brasileiras, em todas as modalidades de ensino.

Aí tocamos num ponto nevrálgico: as inúmeras vicissitudes por que passa a Edu-cação Pública Brasileira, que, no nível supe-rior, está em minoria, dada a esmagadora presença das instituições particulares. Estas seguem favorecidas pelo governo e sem a fiscalização necessária que as obriguem a ter condições de funcionamento a se sujei-tarem aos princípios acadêmicos, não aos interesses de mercado.

Esses são alguns aspectos que se salien-tam e que motivam as inúmeras atividades em curso, que passam pela Marcha a Brasí-lia de 24 de abril, pela Jornada de Lutas dos docentes do setor das Ifes, que culminará com a paralisação de 22 de maio, pela luta dos professores das Estaduais e Municipais, que têm o Dia Nacional de Lutas programa-do para 29 de maio.

O que os professores estão a dizer é que o que vem sendo impingido tanto à catego-ria quanto à universidade pública não cor-responde às necessidades e ao atendimento de suas condições de trabalho. A situação real será apresentada na revista Dossiê De-núncia Sobre a Precarização das Condições de Trabalho nas Ifes, lançada durante a Mar-cha a Brasília.

Não estamos sozinhos. No plano interno temos assumido essas tarefas juntamente com outras entidades sindicais e movimen-tos sociais na Cnesf, no Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais e no Es-paço de Unidade e de Ação. No plano inter-nacional, temos buscado juntar forças para a efetivação de um embate que realmente ofereça a todos os trabalhadores a possibili-dade de contrapor-se ao capital, através do combate real pelo avanço da classe, pelo so-cial e pela humanidade. Assim, participamos do Encontro Internacional de Sindicalismo Alternativo em Paris, onde foi possível ainda articular um fórum das entidades da Educa-ção para discutir a precarização no setor, de forma mais abrangente.

Assim, vamos continuar lutando pelos nossos direitos, buscando o apoio e a sus-tentação do conjunto da população para a qual aspiramos uma educação, uma cultura, uma arte sintetizados na universidade públi-ca e gratuita, libertadora, democrática e de transformação.

Editorial

seguimos em luta pelo avanço da classe, pelo social e pela humanidade

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Representantes de mais de 15 enti-dades ligadas ao setor da Educação de vários países estiveram reuni-das durante o Encontro Internacio-

nal de Sindicalismo Alternativo e de Luta, realizado em Paris (França) entre os dias 22 e 24 de março, a fim de dar início ao processo de construção de lutas conjuntas a partir da troca de experiências, um dos principais objetivos do evento. Na ocasião, delegados do Brasil, Turquia, Iraque, Reino Unido, Canadá, Argentina, Espanha, entre outros, fizeram uma breve apresentação das organizações que representavam e elaboraram uma lista de contatos para a criação de uma rede de intercâmbio.

O 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN e encarregado de Relações Internacionais do Sindicato, Os-valdo Coggiola, representou a entidade no Encontro, e avalia como produtiva a reunião do setor. “Estabelecemos víncu-los com vários sindicatos, entre os quais os de educadores da Tunísia, Marrocos e Argentina. Nesta articulação, criamos um setor educacional em todos os níveis, que será coordenado em princípio pela CGT da Espanha. Devemos continuar na articula-

ção, que ainda é precária, mas já se mostra concreta, de todos os sindicatos”, afirma.

A iniciativa de promover uma reunião entre representantes do setor da educa-ção foi dos próprios delegados, segundo o coordenador-geral do Sinasefe, Shilton Roque dos Santos. “Apesar do curto espaço de tempo para os diálogos, a reunião é uma semente da construção de um fórum, em nível internacional, de discussão do setorial da educação. Quase todos os continentes estavam representados na reunião. Perce-bemos que o fenômeno da precarização no setor é mundial”, ressalta.

Encontro InternacionalApós três dias de intensos debates,

cerca de 200 representantes de 22 países e dezenas de organizações sindicais da Europa, América, África e Ásia cumpriram a agenda de discussões propostas pelo Encontro. A fim de avançar no processo de integração e coordenação dos sindicatos

alternativos, foi criada a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas.

Para o coordenador-geral do Sinasefe, o evento foi fundamental para promover a integração entre os movimentos. “O Encontro foi de extrema importância porque criou a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas e mostrou a ne-cessidade de retomar o sindicato. A troca de experiências e a avaliação das demais entidades fez com que todos os presentes entendessem a necessidade da retomada do princípio internacionalista. É necessário que nossas atividades sejam realizadas em conjunto, com a solidariedade diante das lutas, a partir dos ataques sofridos em uma conjuntura mundial”, explica.

Segundo Coggiola, foram aprovadas várias moções, inclusive as levadas pelo ANDES-SN, relacionadas à interpelação judicial sofrida pelo professor da Unicamp, Ricardo Antunes, movida pela Proifes, e ao caso da professora da PUC-SP, Beatriz Aramides, que foi surpreendida por uma carta da Reitoria informando-a de abertura de processo administrativo.

Sobre a participação do Sindicato Nacio-nal nos próximos encontros internacionais, Coggiola destaca que o ANDES-SN deve continuar participando e tomar iniciativas para que a aliança entre as entidades se fortaleça. “Precisamos ter mais rigor nas discussões para que haja um debate real do movimento sindical internacional”. A presença de muitos jovens no Encontro também foi considerada positiva pelo dire-tor do ANDES-SN. “A maioria eram pessoas jovens, e aí está o futuro, elas irão fazer a história nos próximos anos”, conclui.

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Entidades da Educação de vários países se reúnem em ParisA articulação entre mais de 15 entidades da Educação, com a criação de fórum de discussão, é um dos resultados da reunião setorial, ocorrida durante o Encontro Internacional de Sindicalismo Alternativo e de Luta

Representantes das entidades participantes do Encontro deliberaram pela criação da Rede Internacional de Solidariedade e Lutas

Encontro reuniu cerca de 200 representantes de 22 países e dezenas de organizações sindicais

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De um lado, o governo pressiona as universidades a aderirem à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que, entre

outros prejuízos, ameaça a autonomia universitária e privatiza a saúde. A Em-presa se posiciona, mas as afirmações apresentadas pela Direção da Ebserh não se sustentam frente a tantas constatações e argumentos amadurecidos no debate dos movimentos sociais. Do outro lado, entidades e movimentos sociais intensi-ficam as ações para ampliar a discussão junto à sociedade, a partir da realização de atos nacionais e estaduais, plebiscito, manifestos e abaixo-assinados.

A pressão aumenta com a ameaça de corte de verbas nos hospitais universi-tários. A coordenadora-geral da Frente Contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Bravo, cita o caso recente da Uni-versidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). “A universidade já tinha feito o plebiscito ano passado e a decisão era de não aderir à Ebserh. Com o corte de verbas, a UFJF não conseguiu resistir. A Empresa foi

aprovada com uma diferença pequena. Houve muita pressão, com os diretores dizendo que o hospital ia fechar”, conta. Segundo Maria Inês, a situação se repete em vários estados.

De acordo com a coordenadora-geral da Frente, dos 46 hospitais universitá-rios, 13 aderiram à Ebserh, das seguintes universidades: Universidade de Brasília (UnB) e universidades federais do Piauí (UFPI), da Bahia (UFBA), do Triângulo Mi-neiro (UFTM), do Amazonas (UFAM), de Pelotas (UFPel), do Rio Grande do Norte (UFRN), de Santa Maria (UFSM), e de Juiz de Fora (UFJF). A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) é citada na lista da Ebserh entre as instituições que aderiram

à Empresa, apesar de sua aprovação, em Conselho Administrativo, ser contestada pelo Fórum de Saúde do Maranhão. “A Eb-serh previa a aprovação das universidades até o ano passado. O prazo foi estendido até março e agora prorrogaram até 9 de maio. Enquanto isso, as mobilizações e debates nas universidades têm aumenta-do”, afirma. Entre as que votaram contra a Ebserh estão as universidades federais do Paraná (UFPR) e de Campina Grande (UFCG). Em março, o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, fez denúncias sobre ma-nobras para tirar o Hospital de Clínicas da gestão da universidade.

Os riscos à saúde e à autonomia univer-sitária aumentam à medida que a Ebserh

direção da Ebserh pressiona e entidades reagem

Riscos ao SUS e à autonomia universitária aumentam à medida que os tentáculos da Ebserh tentam se espalhar criando escritórios pelo país, mesmo diante da contestação de diversos setores

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Durante a semana de 9 de abril, servidores protagonizaram atos em frente aos HU para alertar população

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avança para os municípios e amplia os escritórios pelo país. O projeto de Lei nº 80/2013, que autoriza o poder Executivo a criar a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RioSaúde – está para ser votado nos próximos dias. De acordo com o Diário Oficial da União (DOU), o município de Teresina (PI), também pos-sui contrato com a Ebserh, por meio da Fundação Municipal de Saúde. Em março deste ano, também foi publicado no DOU a criação de filiais da Ebserh em Brasília, São Luís (MA) e Uberaba (MG). No dia 5 de abril, o Conselho Consultivo da Ebserh, composto pelo presidente da Empresa, representantes dos Ministérios da Educa-ção e da Saúde, da Andifes e residentes em saúde dos hospitais universitários federais, tomou posse.

Segundo Maria Inês, o Ministério Pú-blico Federal (MPF) instaurou inquérito civil para monitorar o processo e a forma de adesão da UFBA e da UFTM à Ebserh. Em relação à UnB, o MPF entrou com ação civil para anular o termo de ade-são e contratos assinados pela reitoria com a Empresa, além de uma liminar para suspender os efeitos do contrato de adesão. Maria Inês afirma ainda que há uma série de denúncias em relação ao processo seletivo feito pela Ebserh para o Hospital Universitário da UFPI, investigadas também pelo MPF.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reafirmou em Resolução aprovada na 238ª Reunião Ordinária do CNS, em outubro de 2012, seu posicionamento contra a Ebserh. Na ocasião, foi deliberado que o Ministé-rio da Saúde garanta o financiamento e a força de trabalho necessários ao pleno funcionamento dos hospitais universitários federais. “A Resolução não foi assinada pelo ministro Alexandre Padilha até hoje”, diz Maria Inês.

A fim de impedir os vários prejuízos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e à comunidade acadêmica, diver-sas entidades – nacionais e estaduais – e movimentos sociais de todo o país am-pliam o debate para toda a população, por meio da realização do Plebiscito Nacional sobre a Ebserh, atos nacionais e estaduais, divulgação de manifestos e abaixo-assinados. “Com o plebiscito, houve grande mobilização nas universidades. Muitas delas usaram o período entre 5 e 10 de abril para ampliar os debates, pois no dia 7 foi comemorado o Dia Mundial da Saúde. A data também foi lembrada com protestos contra a privatização da saúde”, afirma Maria Inês.

As entidades concentram esforços para

a Marcha do dia 24 de abril em Brasília, momento em que será entregue ao Mi-nistério da Educação (MEC) o plebiscito nacional, além de manifesto e abaixo--assinado contra a Ebserh, com mais de 3 mil assinaturas de entidades nacionais e com 7 mil assinaturas, respectivamente, segundo Maria Inês.

Reação das entidades e movimentos sociais13 de fevereiro – representantes de

diversas entidades que compõem a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde se reuniram em audiência com o ministro do STF Dias Toffoli, relator da ADI nº 4895, contra a criação da Ebserh.

4 a 9 de março – delegados do 32º Con-gresso do ANDES-SN protagonizam ato em frente ao HUCFF, na UFRJ, e instituem 9 de abril como o Dia de Luta contra a Ebserh.

12 de março – ANDES-SN, Fasubra e Fenasp ingressam com Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4895), ajuizada pela Procuradoria Geral da República no início do ano.

2 a 19 de abril – realização de Plebiscito Nacional sobre a Ebserh, organizado pelo ANDES-SN, Fasubra, Direção Executiva

Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem), Fenasps e pela Frente Nacional Contra a Privatização do SUS.

5 a 9 de abril – realização de atos con-tra a privatização da saúde e da vida em vários estados, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Sergipe e Maranhão. A data foi escolhida pela proximidade com o Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril.

24 de abril – Entrega do resultado do Plebiscito Nacional Sobre a Ebserh ao MEC, durante a Marcha em Brasília.

O que diz a ADI nº 4895, proposta pela Procuradoria Geral da RepúblicaAlega que a Lei nº 12.550/2011 viola

a constituição, diante da ausência de lei complementar federal que defina as áreas de atuação das empresas públicas, quando dirigidas à prestação de serviços públicos, e que são inconstitucionais as previsões de contratação de servidores pela CLT e celebração de contratos tem-porários de emprego, por se tratar de empresa pública. O caso é analisado no STF pelo ministro Dias Toffoli.

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Urnas do plebiscito foram espalhadas em áreas públicas de várias cidades do país

Manifestantes também ocuparam as reuniões dos Conselhos Universitários, como na UFRJ

InformANDES/20136

Incorporada ao plano de lutas do ANDES--SN, aprovado no 32º Congresso em março deste ano, a Marcha do dia 24 de abril representa um importante

movimento para a classe trabalhadora e população do país: a união de diferen-tes entidades, categorias, movimentos sindicais, sociais e populares na luta por políticas sociais de qualidade e contra os ataques aos direitos trabalhistas, como o fator previdenciário, a reforma sindical, a lei de greve, o Acordo Coletivo Especial (ACE) e a opressão aos movimentos LGBT e de mulheres, por exemplo.

“Estes ataques acontecem em um

contexto no qual as políticas neoliberais vêm cada dia mais retirando o direito dos trabalhadores e dos movimentos sociais, para que seja implementada uma política que beneficie cada dia mais o capital”, afirma a presidente do ANDES-SN, Mari-nalva Oliveira.

Para a presidente do Sindicato Nacional, a intenção do governo é conter os movi-mentos sociais não só por conta da crise existente, mas também pelos megaeven-tos previstos para 2014. “O governo quer a imagem de um país ideal e nada pode atrapalhar o que eles estão propondo para o ano que vem. Esta aglutinação promovi-

da pela Marcha é muito importante para todos os movimentos”, explica. “Este é o momento de somar forças e colocar um maior número de pessoas na Esplanada para mostrar ao governo que temos um movimento crescente de resistência a todos os ataques que estão sendo postos”, complementa.

Para o coordenador da CSP-Conlutas, José Maria de Almeida, a mobilização gerada pela atividade do dia 24 é funda-mental visto que possibilitará a junção de forças na defesa de bandeiras comuns e a construção de um polo de resistência que, segundo ele, é primordial. “O pro-cesso que estamos construindo tem uma capacidade de aglutinação que vai além da CSP-Conlutas. É importante que todos os sindicatos participem independente de centrais sindicais e filiações políticas. Todos que quiserem lutar são bem vindos e estão convidados para compor a unidade na luta”.

Marinalva explica ainda que as arti-culações do ANDES-SN nos estados, que envolvem também outros sindicatos e movimentos sociais, estão sendo feitas para dar força à jornada de lutas que con-tinua após o dia 24 de abril. Em Brasília, os participantes discutirão questões como a anulação da Reforma da Previdência, o ACE, a reforma sindical e a opressão contra os movimentos sociais. “Queremos que este ato seja um instrumento para que todos possam continuar implementando esta luta quando voltarem aos seus estados. Após a Marcha, os setores voltam oxigenados. Os trabalhadores em nível nacional, assim como os outros movimentos, se encon-trarão em Brasília e voltarão fortalecidos para dar prosseguimento e organicidade às tarefas em cada estado”, explica.

RegionaisMarinalva conta que as secretarias

regionais do ANDES-SN têm se articulado com as Seções Sindicais, outras entidades em âmbito estadual, além de outros movi-mentos sociais e sindicatos dispostos a lutar. “Essa movimentação política está ligada à questão da jornada de lutas que nós temos para o ANDES-SN em 2013, que envolve pontos comuns do Espaço de Unidade e de Ação e a pauta específica dos servidores públicos federais protocolada junto ao Ministério do Planejamento”, completa.

Marcha do dia 24 de abril: participação é prioridade!Encontros estaduais e regionais realizados este mês intensificam mobilização nas Seções Sindicais para ampliar representação da categoria no movimento

Em 2012, Marchas levaram dezenas de milhares de servidores à Esplanada. Expectativa é que, no dia 24 de abril, este número seja ainda maior

Mundo do Trabalho

InformANDES/2013 7

As ações promovidas pelas enti-dades representativas dos ser-vidores públicos federais (SPF), dos demais trabalhadores e dos

movimentos sociais na adesão à Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência significam não só a união dos SPF na luta contra os ataques aos direitos dos tra-balhadores, mas também um convite à população para reagir contra a corrupção.

“A Campanha também envolve a so-ciedade porque trata de corrupção, de utilização do dinheiro público para aprovar projetos de lei que atacam o conjunto de trabalhadores. A partir desta iniciativa, estamos combatendo este tipo de prática”, afirma o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa.

Para que se atinja a marca de 1 milhão de assinaturas – expectativa das entida-des que promovem a Campanha – até 3 de maio, data final da coleta, é preciso intensificar as adesões e estimular a parti-cipação dos servidores e da população nos estados. Josemilton cita como exemplo a Cinelândia (Rio de Janeiro), onde foi colo-cada uma banca para que sejam coletadas as assinaturas. “Reforçamos a importância da atuação nos estados para atingirmos esta meta. Estamos orientando nossos sindicatos a organizarem o abaixo-assinado nos fórum estaduais, a montarem bancas nos principais pontos das cidades e que coletem assinaturas nos órgãos públicos e nas comunidades para ampliarmos o trabalho”, diz. Segundo Josemilton, ainda não há uma estimativa em relação ao número de assinaturas já coletadas, mas as entidades foram orientadas a repassá--las à Condsef, que fará o levantamento.

Para o encarregado de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN, Almir Me-nezes Filho, a Reforma da Previdência é prejudicial principalmente para os servi-dores públicos federais, com o aumento do tempo de trabalho e diminuição do valor da aposentadoria. Menezes Filho destaca que o abaixo-assinado mostra que a categoria está disposta a continuar a luta iniciada em 2003. “Os prejuízos provocados pela Reforma da Previdência

são muito conhecidos pela categoria. Re-afirmamos a importância da participação no abaixo-assinado para que seja atingido um número significativo para entrega do documento no Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Josemilton acrescenta que a integra-ção é importante não só para garantir um número maior de assinaturas, mas para mostrar a união do conjunto dos SPF. “É importante deixar claro que esta não é uma luta isolada e sim do conjun-to, o que a torna ainda mais forte para repercutir no STF e junto ao governo. A campanha já toma conta do país e é uma realidade para o governo. Mas, para ser mais bem sucedida, tem que haver maior compromisso das entidades nos estados”, reforça.

Saiba maiS * A Reforma da Previdência de 2003 reduziu direitos previdenciários dos servidores ao

instituir a taxação de aposentadorias e pensões, aumentou o tempo necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício integral.

* A decisão do STF em condenar aqueles que se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional provam a inconstitucionalidade e ilegalidade da Reforma da Previdência de 2003.

No dia 19 de fevereiro no, o cartaz oficial da Campanha, que reivindica o reconhecimento da nulidade da Refor-ma da Previdência de 2003 (EC 41), foi apresentado pelo vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, que reforçou: “nos unimos em torno desta causa e a campanha está nas ruas. Se sociedade não se mobilizar, dificilmente haverá consequência prática do julga-mento do Mensalão que repercuta na anulação da Reforma da Previdência. Conclamamos as entidades a promover o debate em seus estados e municípios e dar ampla divulgação à campanha”.

Deliberada no 32º Congresso, a parti-cipação do ANDES-SN na Campanha foi intensificada nos estados com o envio do material para coleta de assinaturas para as Seções Sindicais.

Todos juntos na Campanha pela anulação da Reforma da Previdência

Entidades reforçam a importância de ampliar Campanha nos estados, a fim de promover a coleta das assinaturas e mobilizar a população

Campanha pela anulação da RefoRma da pRevidênCia

Mundo do Trabalho

Josemilton ressalta que a Campanha envolve toda a sociedade porque visa combater a corrupção

InformANDES/20138Movimento Docente

De 20 a 24 de maio, as Instituições Federais de Ensino (IFE) sediarão a Jornada de Lutas do ANDES--SN por condições de trabalho

e reestruturação da carreira. A Jornada, que contará com um dia nacional de paralisação, 22 de maio, organiza uma agenda concreta de lutas para o setor das Federais, seguindo o que foi delibe-rado no 32º Congresso do ANDES-SN. A construção da Jornada de Lutas também considera os desdobramentos da Lei nº 12.772/12, que tem caracterizado a de-sestruturação da carreira e trazido mais alterações que envolvem ataques aos direitos, e a indisposição do governo em abrir negociações sobre a pauta específica do setor, mantendo um acordo que não contempla o conjunto da categoria.

Segundo Josevaldo Cunha, 1º vice--presidente da regional Nordeste II do ANDES-SN e integrante da coordenação do setor das Ifes, durante a Jornada de Lutas devem ser realizados debates, seminários,

panfletagem e o lançamento, em nível local, da Revista Dossiê Denúncia sobre a precarização das condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE). “Também fica indicado o período entre 15 de abril e 15 de maio para a realização de rodadas de assembleias nas seções sindicais”, acrescenta.

Segundo a 1ª secretária do ANDES-SN e também integrante da coordenação do setor das Ifes, Marina Barbosa, a Jornada de Lutas construída para o mês de maio é o eixo de mobilização da categoria, de-finido para dar concretude às táticas de luta em torno da pauta que foi definida no 32º Congresso. “Vamos continuar lutando pela reestruturação da carreira e por condições de trabalho, estas são questões centrais que ainda não foram resolvidas. A decisão política tomada no ano passado foi de suspensão de greve. Mantemos o estado de alerta e a cons-trução da mobilização é o desafio”, afirma Marina, que também reforça a realização

de seminários, debates e denúncias à im-prensa local, que mobilizem a categoria e ajudem a dialogar com a comunidade acadêmica e a população em geral.

O setor das Ifes do ANDES-SN também dará sequência às ações de luta nas esferas de ação unificada com o Fórum de Servido-res Públicos Federais e Espaço de Unidade e de Ação, assumindo os desdobramentos destas lutas nos estados, em unidade com as demais categorias. A definição por uma atuação dos docentes nesse sentido leva em consideração a realização da Marcha do dia 24 de abril como ação nacional central do período e a pauta geral já aprovada e assumida pelos movimentos e entidades que integram o Fórum. Os ataques aos direitos, promovidos de forma sistemática pelo governo, também motivam a mobili-zação dos docentes.

Segundo Cunha, entre as ações que serão priorizadas estão a participação dos docentes na Marcha do dia 24 de abril e a atuação em conjunto com as entidades

Jornada de Lutas e dia de Paralisação marcam o mês de maio nas Federais

Durante a 1ª reunião do setor das Ifes após o 32º Congresso, docentes definiram calendário para dar continuidade à luta nas Federais

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e movimentos para viabilizar o maior número de participantes na atividade. Os docentes também pretendem intensificar a ação unitária nas lutas pela anulação da Reforma da Previdência e contra a Ebserh. “Vamos nos envolver nas lutas mais ge-rais em conjunto com outras categorias, como a Campanha Unificada 2013 dos servidores públicos federais, a Campanha pela anulação da Reforma da Previdência e a luta contra a Ebserh”, afirma o diretor do ANDES-SN.

No que se refere à agenda dos servi-dores públicos federais, Cunha ressalta que os docentes também intensificarão a participação das Seções Sindicais nas ações da campanha salarial nos âmbitos local e estadual. O envolvimento dos do-centes de forma mais intensa nesta luta se deve ao fato de o governo manter a postura intransigente de não negociar com as entidades, buscando concretizar o posicionamento de que os acordos, ou as posições impostas mesmo sem acordos assinados, têm validade até 2015.

Pauta de reivindicações 2013 das IFE protocolada junto ao governoTambém seguindo deliberação do 32°

Congresso do ANDES-SN, foi protocola-da, no dia 26 de março, no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Pla-nejamento Orçamento e Gestão (MPOG), a Pauta de Reivindicações dos Docentes das IFE de 2013, fruto das discussões e decisões da categoria no último congresso, que reitera a proposta de reestruturação da carreira dos professores, tendo como referência o “Projeto de carreira única de professor federal”, aprovado no 30° congresso da categoria (2011), em defesa da qual os professores têm se mobilizado, como na grande greve de 2012.

Junto com a pauta, o ANDES-SN tam-bém encaminhou pedido de audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para apresentar o docu-mento. O Sindicato espera que, a partir da audiência, o MEC assuma uma agenda de reuniões de negociação sobre cada ponto da pauta apresentada. “Quere-mos que sejam agendadas reuniões de negociação efetiva sobre a nossa pauta, não apenas reuniões para apresentarmos reivindicações. A negociação feita no ano passado com o Proifes não foi aprovada pela categoria, não tivemos acordo. Por isso, continuam valendo as reivindicações que foram protocoladas ainda em 2011”, ressalta a presidente do ANDES-SN, Ma-rinalva Oliveira.

Movimento Docente

Na tarde do dia 24 de abril, após a Mar-cha organizada pelo Espaço de Unidade e de Ação, será lançada a Revista Dossiê Denúncia sobre a precarização das condi-ções de trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE). O lançamento será em frente ao MEC, e ocorrerá dentro da pro-gramação da plenária da Campanha pela aplicação imediata de 10% do PIB para a educação pública já!.

Segundo o 1º vice-presidente do AN-DES-SN, Luiz Henrique Schuch, o objetivo da Revista é denunciar a precarização das condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE) por meio de uma comunicação simples e de fácil acesso. “Por meio desta Revista, pretendemos tornar pública a realidade de precarização das condições de trabalho nas universida-des federais brasileiras, que refletem um modelo que vê a educação somente como insumo para o desenvolvimento econômi-co ou como fatia de acumulação pela sim-ples venda dos chamados ‘serviços edu-cacionais’. A Revista vem para denunciar estas questões utilizando-se da linguagem

jornalística, que apresenta uma comuni-cação mais fácil e que permite ao leitor chegar ao cerne do problema”, afirma.

Schuch comenta que a Revista contém denúncias provenientes de 34 sessões sindicais, divididas em 20 diferentes te-máticas. “São 20 pautas para matérias jornalísticas, procurando relacionar as temáticas umas com as outras. Por isso, vamos fazer dois volumes: um com 11 e outro com nove textos”, informa o dire-tor do ANDES-SN, que reforça o caráter de denúncia do material: “queremos tor-nar público que, por trás da retórica da expansão, está acontecendo uma mudan-ça de paradigmas nas universidades fede-rais, tanto na relação de trabalho quanto curricular, que abandona a qualidade e compromete a indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão. O governo compeliu as universidades a criarem novos cursos e não proporcionou meios para que eles funcionassem com quali-dade. Faltam professores, laboratórios, bibliotecas, técnicos administrativos”, diz Schuch.

Lançamento da Revista Dossiê Denúncia sobre precarização das condições de trabalho nas IFE

Docentes articulam continuidade da luta pela reestruturação da carreira

InformANDES/201310Movimento Docente

Um dos pilares mais importantes na luta dos docentes das Univer-sidades Estaduais pela autono-mia, a garantia de financiamento

público estável destas instituições está longe de alcançar um patamar adequado nacionalmente. Em sentido inverso, alguns governos estaduais vêm tentando impor retrocessos. Enquanto a propaganda oficial se esforça em difundir a ideia de que a economia do Brasil evoluiu de for-ma integrada, com o avanço nos setores menos desenvolvidos, a “integração es-tadual” não refletiu tal homogeneidade no crescimento, muito menos em uma política que reverta o quadro desigual e precário de boa parte das instituições públicas de ensino superior.

Garantir nas legislações a vinculação orçamentária necessária, de forma perma-nente, como um percentual das receitas

de cada ente federado, é questão central para o desenvolvimento das Iees e Imes e pressuposto necessário para a autonomia destas instituições.

Onde a lei não é cumpridaEm alguns estados, a subvinculação do

orçamento das universidades à receita é garantida na constituição, como é o caso do Rio de Janeiro e do Ceará, o que não significa necessariamente que o percen-tual previsto seja cumprido pelo governo. Segundo Guilherme Mota, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical), a constituição do Estado do Rio de Janeiro define uma subvinculação de 6% da receita corrente líquida em duodé-cimos que nunca foi colocada em prática.

“O governador Brizola e posteriormente o governador Sérgio Cabral entraram com

ações diretas de inconstitucionalidade para as quais foram dadas liminares. Assim, a Uerj jamais recebeu estes 6%. Nosso financiamento anual não chega a 2%. Temos tentado interceder junto ao supremo para evitar que subvinculações sejam tratadas como inconstitucionais”, conta Mota.

No Ceará, a situação é bem parecida. A lei prevê que “o Governo Estadual apli-cará, mensalmente, nunca menos de um quinto da parcela a que se refere o art. 212 da Constituição Federal para despesas de capital do sistema de ensino superior público do Estado do Ceará, respeitada a proporcionalidade dos recursos repassa-dos às universidades públicas estaduais nos últimos dois anos anteriores à pro-mulgação desta Constituição”.

No entanto, de acordo com o profes-sor da Uece e 1º secretário da Regional Nordeste II, Alex Santos, nos últimos seis anos essa vinculação tem sido enfraque-cida, já que “segundo as declarações do governador Cid Gomes as universidades estaduais são um peso para o orçamento do Estado e a educação superior é de responsabilidade do Governo Federal, demonstrando o desejo em federalizar grande parte da estrutura das estaduais, principalmente as universidades Regional do Cariri (Urca) e do Vale do Acaraú (UVA)”.

Subvinculação frágilJá o financiamento das estaduais pau-

listas (USP, Unesp e Unicamp) é atrelado à arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Juntas, as instituições recebem hoje 9,57% do va-

Estaduais lutam por financiamentoGarantir nas legislações a vinculação orçamentária necessária, de forma permanente, é fundamental para a autonomia das Iees/Imes

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Em 2012, docentes de várias Estaduais foram às ruas pelos seus direitos

InformANDES/2013 11

lor arrecado com o tributo, percentual que é revisto anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Apesar de ter conseguido a subvincu-lação orçamentária há mais de 20 anos, a comunidade acadêmica das estaduais paulistas tem que ficar atenta para que isenções fiscais concedidas pelo governo não prejudiquem o ensino superior.

O professor Cesar Minto, 1º vice-pre-sidente da Adusp Seção Sindical, explica que o governo tem arrumado subterfúgios para não cumprir o percentual estipulado na LDO, como a exoneração fiscal, mas que nunca deixou de encaminhar a vinculação na peça orçamentária.

Devido à fragilidade vivenciada nos es-tados em que há a subvinculação, mesmo onde esta é prevista na constituição ou através de lei complementar, a discussão sobre financiamento ainda engatinha em alguns locais.

“A experiência da subvinculação pre-sente em outros estados não gerou moti-vação e interesse, até este momento, em buscar trazer para o Paraná o modelo”, conta do 1º tesoureiro da Associação dos Docentes da Universidade do Centro Oeste do Paraná (Adunicentro – Seção Sindical), Denny William da Silva. Segundo ele, no que diz respeito aos valores, o que se aplica no Paraná é um percentual variável em torno de 5% do orçamento do estado. De 2004 a 2012, o percentual oscilou de 5,14 a 5,89%.

O docente da Unicentro lembra ainda que nos últimos 13 anos, a luta pela car-reira e por salários consumiu a maior parte da energia dos docentes das estaduais do Paraná. “Porém, com a pauta salarial limpa as Seções Sindicais tem se preocu-pado desde ano passado com a questão do orçamento” explica.

O tema também está na pauta dos docentes da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern). Segundo Geraldo

Carneiro, 2º vice-presidente da Regional NE II, existe uma Comissão Paritária tra-tando do tema e em breve apresentará os resultados dos estudos para uma proposta de subvinculação para a Uern.

Já na Bahia, devido à ausência de legisla-ção específica que preveja percentual para a destinação de verbas para as universi-dades estaduais, há o acompanhamento sistemático por parte do movimento docente desde 2000.

“Até o X Encontro dos Docentes das Ueba (Universidade Estadual da Bahia), reivindicávamos 5% da Receita Líquida de Imposto no mínimo, mas nesse Encontro, após estudos realizados pelo movimento docente, reivindicamos 7% da RLI, no míni-mo. Hoje em dia, o repasse do governo às Ueba fica em torno de 5% e é insuficiente”, relata Gean Santana, 2º vice-presidente do ANDES-SN e docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UFS).

Onde a lei deixou de existirNo Mato Grosso do Sul, o quadro é

ainda mais delicado. A vinculação orça-mentária estava prevista na constituição estadual, mas em 2007 foi retirada do

corpo da lei pela Assembleia Legislativa. “Em 2003, o governo Zeca do PT fez um planejamento para que o aumento do percentual, garantido em Lei, fosse feito gradativamente - 2% em 2003; 2,2% em 2004; 2,4% em 2005; 2,6% em 2006; 2,8 em 2007 e 3% em 2008. No final de 2007, o Governo André Puccinelli (2007-2014), retirou da lei os parágrafos que garantiam esse percentual. Em 2012, a UEMS, que conta com 8.852 estudantes, distribuídos em 15 campi, recebeu apenas 1,31% do orçamento do estado”, conta Roseli Ro-cha, diretora da Aduems – Seção Sindical. De acordo com ela, a Seção Sindical tem feito lutado pela volta da vinculação, mas o governo alega que a mesma é inconstitucional.

Dia de LutaPara mobilizar a categoria e toda a so-

ciedade para a discussão sobre a situação das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior, os docentes deliberaram realizar em 29 de maio o Dia Nacional de Lutas das Estaduais e Municipais.

“A ideia é aproveitar o último dia que os estados têm para enviar a LDO às assem-bleias legislativas e provocar uma reflexão sobre o financiamento da educação públi-ca, sobre a universidade que queremos”, comenta Cíntia Xavier, 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN.

Cíntia, que faz parte da coordenação do Setor das Iees/Imes, avalia que é fun-damental que a categoria aprofunde a luta e o debate sobre o tema financiamento. “O quadro atual demonstra que o nível de institucionalização do financiamento das Iees é muito fraco, e, mesmo onde existem legislações que determinam a subvincula-ção, os governos não respeitam e buscam diversos meios para burlar a lei, colocando em risco a autonomia universitária”, alerta.

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A garantia de financiamento público para as Iees e Imes reflete no fortalecimento da autonomia e democracia nas instituições

Assim como em outros estados, no MS a universidade agoniza com falta de recurso

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“Precisamos construir um novo ponto de partida em prol da educação pública”, sugere Leher

Embora a educação seja um direito fundamental e esteja assegurada na Constituição Federal como “di-reito de todos e dever do Estado”,

o Estado brasileiro ainda está muito longe de cumprir sua obrigação constitucional e garantir à população uma situação educacional adequada. Ao contrário: de acordo com o manifesto da Campanha 10% do PIB para a educação pública já!, nesse início de século XXI o Brasil ostenta, se comparado com outros países, incluindo vizinhos latino-americanos, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 mi-lhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE), o que significa um quarto da popu-lação brasileira sem escolarização mínima.

Em entrevista ao InformANDES, o profes-sor da Faculdade de Educação da Univer-sidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do Conselho de Representantes da Adufrj-SSind, Roberto Leher, traçou um panorama da realidade da educação pública brasileira de forma analítica e contextualiza-da. Para ele, o caráter público da educação

brasileira está em questão, pois há uma difusão de interesses particularistas como se fossem universais. “O Plano de Desen-volvimento da Educação (PDE) contempla plenamente as proposições do ‘Todos pela Educação’, que difunde como se fosse de interesse geral os objetivos particularistas do capital”, denuncia.

Como alternativas para a reversão do quadro de sucateamento e privatização no qual vem se encaminhando a educação pública brasileira, Leher sugere a sistema-tização de reflexões e ideias por parte dos movimentos sociais, sindicatos autônomos e núcleos de pesquisa comprometidos com a educação popular e a organização social, que deve se dar por meio da unifi-cação dos atores políticos que lutam em defesa da educação pública. “Precisamos, como nos instou Florestan Fernandes, construir um novo ponto de partida em prol da educação pública, unificando os defensores da educação pública, os que lutam contra a sua mercantilização, e ampliar as lutas convocando o conjunto da classe trabalhadora”, sugere.

Quais os principais riscos que a educação pública brasileira corre atualmente?RL: Está em curso um profundo processo

de reconfiguração da educação pública. Essencialmente, o que está em questão é o seu caráter público. Interesses particula-ristas dos setores dominantes estão sendo difundidos como se fossem universais. Os donos do dinheiro e do poder criaram uma coalizão empresarial para disputar o caráter da educação básica brasileira: o movimento “Todos pela Educação” que vem logrando êxito em fazer de sua agenda (inspirada por sua vez no programa de Bush, No Children Left Behind) os fundamentos da educação básica brasileira. O Plano de Desenvolvimen-to da Educação (PDE) contempla plenamen-te as proposições do “Todos pela Educação”, que difunde como se fosse de interesse geral os objetivos particularistas do capital. O mesmo acontece com o Plano Nacional de Educação (PNE), todo ele referenciado na referida agenda. O setor financeiro avança nas aquisições e fusões das Instituições de Ensino Superior privadas e, também, no con-trole das editoras de livros didáticos e carti-lhas adaptadas aos descritores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Na educação superior pública encontramos os balizamentos do processo de Bolonha e medidas que objetivam converter as univer-sidades públicas em organizações voltadas para a chamada inovação tecnológica, o que significa, no Brasil, serviços ao mercado. Em suma, os riscos são múltiplos e interligados, situação que vem provocando mudanças que significam retrocessos duradouros e estruturais e que mercantilizam a educação.

Que processo aconteceu para que a educação pública brasileira chegasse ao quadro em que se encontra hoje, de privatização e sucateamento decorrentes de um modelo que considera a educação apenas como matéria-prima para o desenvolvimento econômico ou como fatia de acumulação pela venda dos chamados “serviços educacionais”?RL: No terreno das ideologias, a crise do

chamado socialismo real, no contexto da crise dos anos 1970, possibilitou a ofensiva ideológica do capital – sintetizada no que ficou conhecido como neoliberalismo – para atacar os direitos sociais e as organizações dos trabalhadores, conquistados em árduas e difíceis lutas nos séculos XIX e XX. Muitos partidos comunistas, socialistas e social-democratas e sindicatos que, até então, representavam de algum modo os direitos

InformANDES/2013 13

dos trabalhadores, mudaram de orientação e passaram a buscar conciliações com o pa-tronato e com o Estado, o que, a rigor, signi-ficou adesão à agenda neoliberal.

No Brasil, a crise da dívida de 1982 levou os setores dominantes locais a firmarem acordos com os organismos internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, que opera-cionalizaram os Programas de Ajuste Estru-tural, eufemismo para a agenda neoliberal e suas privatizações e, não menos importante, para o ataque ao caráter público da educa-ção. Ao mesmo tempo, as corporações, em busca de novos negócios, passaram a atuar na educação, por meio de aquisições, fusões e joint ventures. A combinação desses fato-res provocou essa tectônica ofensiva contra o caráter público da educação. São marcos desse processo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o PNE (2001) e o PDE (2006).

As resistências, por sua vez, ficaram insula-das nos sindicatos combativos, pois, no início da década de 2000, o Fórum Nacional de De-fesa da Escola Pública (FNDEP) foi duramente golpeado pelas entidades que compunham a base de sustentação do governo Lula da Silva. A direção majoritária da CUT trabalhou para impedir a criação do Departamento Nacional dos Trabalhadores da Educação, desguarnecendo, com isso, a classe trabalha-dora de formas organizativas que poderiam ter enraizado as lutas pela educação pública no conjunto da classe. Após a eleição de Lula da Silva podemos dizer, lembrando de Carlos Nelson Coutinho, que parte relevante das organizações classistas viveu um processo transformista de grandes proporções, ci-mentando o bloco de poder com a presença subalternizada dos trabalhadores.

Que alternativas o movimento tem diante deste quadro?RL: Sintetizaria duas proposições para

nossa reflexão conjunta. Em primeiro lugar, não podemos negligenciar a frente teórica. Precisamos acumular conheci-mento, sistematizando as reflexões feitas pelos movimentos sociais, sindicatos autônomos, núcleos de pesquisa compro-metidos com a educação popular. Não há como fazer frente à pedagogia do capital sem que façamos a batalha das ideias. O que é o público? Como fazer frente às concepções eurocêntricas referenciadas no pensamento liberal-burguês? O que é

a interculturalidade? Como pensar o so-cialismo hoje? Que estratégias respondem às necessidades das lutas do presente? Temos muitos interrogantes inadiáveis. A segunda frente é organizativa. Precisamos, como nos instou Florestan Fernandes, construir um novo ponto de partida em prol da educação pública, unificando os defensores da educação pública, os que lutam contra a sua mercantilização, e ampliar as lutas convocando o conjunto da classe trabalhadora. Penso que a CSP--Conlutas pode ter um papel importante na construção generosa dessas convocató-rias ampliadas.

Considerando o 32º Congresso do ANDES-SN, realizado recentemente, o que será prioridade na atuação do Sindicato em relação à educação pública brasileira no contexto do quadro relatado acima?RL: Estou muito feliz que o Congresso

tenha aprovado uma proposição da Assem-bleia da Adufrj-SSind que fortalece a pro-posta sobre a centralidade da luta indicada pela diretoria, também aprovada ampla-mente no Congresso. O eixo é a defesa da educação pública. Em nossa Assembleia (da Adufrj-SSind), sustentamos um processo de construção de um encontro nacional de entidades sindicais, partidos, movimentos, universidades e estudantes para retomar-mos a construção do referido ponto de partida. As entidades nacionais, Fasubra, Sinasefe, aprovaram resoluções semelhan-tes. Teremos um ano promissor!

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Desde o dia 4 de março, integrantes do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) estão acampados em Brasí-

lia, sem previsão de saída. O Acampamen-to Nacional Hugo Chávez – inicialmente montado na Esplanada dos Ministérios e, após negociação com o Governo do Distrito Federal (GDF), transferido para local próximo à Escola de Governo do DF –, foi idealizado para ser um acampamento de reivindicação permanente, e deve ser desfeito apenas quando a reforma agrária no governo Dilma avançar. “A gente vinha a Brasília, passava um período curto, ne-gociava, e a pauta não andava. O governo estava muito acostumado a isso. Agora, a gente resolveu fazer um acampamento de reivindicação permanente, sem data para retorno”, afirma Alexandre Conceição, responsável pela articulação nacional do MST em Brasília.

Para o MST, a Reforma Agrária no Bra-sil encontra-se paralisada. “Nos últimos dois anos o número de desapropriações de terra foi desastroso. Várias famílias estão acampadas há 10, 15 anos e não têm sido criados assentamentos”, reclama Alexandre Conceição, que reforça que o Acampamento Nacional Hugo Chávez permanece em Brasília até as principais reivindicações do movimento – assenta-mento de 90 mil famílias com condições

para desenvolvimento dos assentamentos e produção de alimentos – serem aten-didas. “Estamos aqui para fazer a luta concreta, reivindicar os assentamentos. Caso o governo comece, de fato, a acelerar a reforma agrária, nós vamos voltar para os assentamentos e cuidar da produção de alimentos. Se não, nós ficaremos aqui”, enfatiza o dirigente do MST.

Segundo Alexandre Conceição, a con-centração da terra no Brasil está cada vez maior e a justiça no Brasil está diretamente ligada à execução da reforma agrária que, por sua vez, só pode ser feita por meio da desapropriação de terras. “A nossa principal reivindicação é que o governo comece a desapropriar o latifúndio. Nós fazemos a luta, a ocupação, dentro do marco constitucional, porque a constitui-ção de 1988 diz que terra improdutiva ou que não cumpre função social tem que ser destinada à reforma agrária. Estamos cobrando um direito constitucional. E infe-lizmente o governo não tem desapropriado terra, não tem combatido o latifúndio como a gente necessita e como o Brasil precisa”, reivindica Alexandre Conceição. “Nós estamos na luta para que sejam assentadas, de imediato, até o término do governo da Dilma, as 90 mil famílias do MST acampadas em todo o Brasil”, completa o dirigente.

A segunda grande reivindicação do acampamento é a de que, junto com a criação de assentamentos seja implemen-tada também uma política estruturante de desenvolvimento dos assentamentos com vistas a produção de alimentos. “Bolsa-família ajuda no início, mas nin-guém quer viver de bolsa, ninguém quer viver de miséria. A gente quer viver do próprio trabalho, quer viver de um pro-

acampamento nacional Hugo Chávez: resistência em favor da reforma agrária

acampamento nacional Hugo Chávez: resistência em favor da reforma agrária

Movimentos Sociais

Instalado em Brasília, acampamento de reivindicação permanente do MST deve ser mantido até a reforma agrária avançar no país

"Queremos reforma agrária com política estruturante de desenvolvimento dos assentamentos", diz Alexandre Conceição

InformANDES/2013 15

A Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), idealizada pelo MST para contribuir na formação política ideológica dos seus militantes e dos militantes de movimentos sociais em geral, terá uma subsede em Brasília. Segundo a coordenadora política da ENFF em Brasília, Rosmeri Witcel, o movimento tomou essa decisão para que mais pessoas possam ter acesso pelo pro-cesso de formação política da escola, já que existe apenas uma sede da ENFF, em São Paulo. “Nós queremos possibilitar que

mais militantes participem do processo de formação política que a escola oferece, multiplicando e fortalecendo as relações políticas com os militantes e parceiros”, afirma a coordenadora.

Segundo Witcel, a ENFF em Brasília já conta com vários parceiros e vem fun-cionando desde o ano passado, apesar da ausência de espaço físico. “Em 2012 começamos os processos dos cursos: fize-mos um curso de formação de dirigentes, com a participação de 50 militantes de seis estados e realizamos duas etapas de outro curso, com militantes nossos e de outros movimentos sociais, sobre a obra de Karl Marx”, conta Rosmeri, que afirma que se-rão realizadas mais três etapas do curso, que é dividido em seis etapas, neste ano de 2013.

“Além destes cursos, construímos outras atividades, em parceria com estudantes

do EIV, com o Jornal Brasil de Fato, com os militantes do MST do DF e agora estamos atuando enquanto escola no Acampamento Nacional Hugo Chávez”, ressalta a coorde-nadora, que acrescenta ainda que a ENFF Brasília está construindo, em parceria com a Universidade de Brasília UnB), campus Pla-naltina, um curso de residência agrária.

“Esperamos que os professores do ANDES-SN possam nos ajudar no debate político e também com temas da formação técnica na Escola Nacional Florestan Fer-nandes, porque a Escola e o MST sempre foram assim, fruto da solidariedade da classe trabalhadora do Brasil”, sugere Ale-xandre Conceição, da articulação nacional do MST em Brasília.

Os professores e professoras do ANDES--SN interessados em contribuir com a ENFF devem procurar o MST nos seus estados se colocando à disposição.

cesso produtivo estruturante. Essa é nossa reivindicação: que o governo desaproprie terras e ao mesmo tempo ajude a desen-volver os assentamentos desapropriados pra gente poder avançar na produção de alimentos. Isso evita, inclusive, o que está acontecendo hoje: não temos milho para alimentar os animais na seca do nordeste”, enfatiza Alexandre Conceição, destacando que a “reforma agrária é um programa de desenvolvimento econômico do interior do país que ajuda a diminuir a violência no campo, a aumentar a produção de ali-mentos e dá dignidade ao povo brasileiro que produz alimentos”.

Abril vermelho começa sem avanços nas negociaçõesSegundo Conceição, ainda não houve

nenhum avanço na negociação com o governo acerca da pauta principal do acampamento, que é a desapropriação de terras. Mas o movimento já prepara grandes mobilizações em favor da re-forma agrária para este mês de abril, o abril vermelho, quando o MST recorda, todos os anos, desde 1996, do massacre de Eldorado dos Carajás. “Estamos nos preparando para realizar grandes jornadas de mobilizações, grandes lutas, não só aqui em Brasília, mas em todo o Brasil, e esperamos que o governo comece a apresentar resultados positivos para a reforma agrária. Entendemos que a reforma agrária só sairá do papel com a pressão social do povo na rua contra o latifúndio”, diz o dirigente, acrescentando

que o movimento se prepara para essa jornada de mobilizações “com muita garra, força e determinação, para destravar a reforma agrária, que está travada neste governo”, exclama.

Organização do acampamento já incomoda o governoO Acampamento Nacional Hugo Chávez

ainda está em fase de conclusão de sua montagem, mas tem um dia a dia esta-belecido e, segundo a avaliação do mo-vimento, já causa incômodo no governo. “Ainda estamos na fase de nos organizar

para depois fazer a grande pressão. Mas de alguma forma o governo já se sente incomodado com a nossa presença aqui e de fato já tem aberto um canal de diálogo para negociar a pauta”, relata Alexandre Conceição, que confirma a participação dos militantes do MST acampamento na marcha do dia 24 de abril e nas mobili-zações do primeiro de maio que virão. “Estamos aqui também para fazer uma grande mobilização em Brasília e tirar o governo de uma posição muito de direita para avançar mais para a esquerda, para um projeto popular”, ressalta o dirigente.

Movimentos Sociais

Escola Nacional Florestan Fernandes terá sede em Brasília

Trabalhadores realizam reuniões de organização e formação no Acampamento Nacional Hugo Chávez

InformANDES/201316Campanha