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Fernando Gama

QUESTES DE LICITAES E CONTRATOS PARATCU::GABARITOS25/06/2008

Direito Administrativo

SIMULADO 1

1 Sobre as licitaes pblicas podemos afirmar:I dentre os tipos de licitaes existentes, o menor preo regra geral, s podendo ser afastada pelo tipo melhortcnica, ou tcnica e preo, quando os servios a serem contratados forem predominantemente intelectuais.II o tipo maior lance ou oferta utilizado nos casos de alienao de bens ou concesso de direito real de uso.III para bens e servios de informtica, determinante a utilizao do tipo tcnica e preo.

Utilizando V, para indicar as alternativas verdadeiras, e F, para indicar as falsas, podemos dizer que as afirmativasacima, so respectivamente:

a) V, F, Vb) F, V, Fc) F, F, Fd) V, V, Ve) V, V, F

2 Sobre as licitaes pblicas podemos afirmar:I o princpio do julgamento objetivo, nas licitaes, decorrente dos princpios constitucionais da isonomia e daimpessoalidade.II no possvel, por conta do princpio do julgamento objetivo, utilizar critrios obscuros ou subjetivos, comooutros que no se atenham ao preo.III na elaborao de servios de natureza intelectual, pode-se aplicar, excepcionalmente, o tipo de licitaomelhor tcnica.

Utilizando V, para indicar as alternativas verdadeiras, e F, para indicar as falsas, podemos dizer que as afirmativasacima, so respectivamente:

a) V, F, Vb) F, V, Fc) F, F, Fd) V, V, Ve) V, V, F

3 So princpios exclusivos da licitao pblica:I publicidadeII vinculao ao editalIII adjudicao obrigatria ao vencedor

Utilizando V, para indicar as alternativas verdadeiras, e F, para indicar as falsas, podemos dizer que as afirmativasacima, so respectivamente:

a) V, F, Vb) F, V, Vc) F, F, Fd) F, V, Ve) V, F, F

4 Quanto s licitaes e aos contratos da administrao pblica, assinale a alternativa falsa:

a) So pblicos e acessveis todos os atos do procedimento licitatrio, salvo quanto ao contedo das propostas, ata respectiva abertura.b) caracterstica marcante da concorrncia, a fase de habilitao prvia.c) O prego caracteriza-se por ser uma nova modalidade de licitao, para aquisio de quaisquer bens e servios.d) A tomada de preo pode servir para aquisio, em licitaes internacionais.e) O convite pode servir para aquisio de bens e servios, em licitaes internacionais.

5 Quanto s licitaes e aos contratos da administrao pblica, assinale a alternativa falsa:

a) O edital a lei interna da licitao, vinculando tanto o administrado, como a administrao.b) Imagine a seguinte situao hipottica: Florisvaldo das Neves, cidado brasileiro, que nunca negociou com aAdministrao Pblica, resolve se dirigir Secretaria de Fazenda de um estado brasileiro, solicitando cpias decontratos administrativos realizados no ano de 2004. Nessa situao, a administrao obrigada a fornecer ascpias, pois todo contrato administrativo pblico, desde que Florisvaldo das Neves pague os emolumentos e ovalor das cpias.c) A lei de licitaes veda qualquer benefcio discriminatrio, excetuando-se a preferncia s empresas brasileiras,nos termos que especifica, em caso de empate em processo licitatrio.d) preciso de clusula expressa em contrato para que a administrao tenha o poder de fiscalizar sua execuo.e) As licitaes destinam-se a garantir a observncia do princpio constitucional da isonomia e de assegurar aproposta mais vantajosa para a administrao.

6 Quanto s licitaes e aos contratos da administrao pblica, assinale a alternativa falsa:

a) Na execuo do contrato administrativo, pode a administrao fiscalizar, orientar, intervir e interditar. Essasituao administrativa tem o condo de liberar o contratado da responsabilidade pela execuo, em caso deculpa, pelo princpio da responsabilidade objetiva da administrao.b) A clusula exceptio non adimpleti contractus muito relevada no contrato administrativo, tendo aplicaoapenas excepcionalmente.c) A administrao pode aplicar multa ao contratante, diretamente, sem precisar recorrer via judicial.d) A garantia, quando exigida, deve ser escolhida pelo contratado, dentre as modalidades legalmente possveis.e) A permisso de servio pblico ser formalizada mediante contrato de adeso.

7 Quanto s licitaes e aos contratos da administrao pblica, assinale a alternativa falsa:

a) A prestao de servios executado de forma contnua podero ser prorrogados por iguais e sucessivos perodos,com vistas obteno de preos e condies mais vantajosas para a administrao, limitada a 60 meses.Excepcionalmente, esse prazo pode ser estendido por mais 12 meses.b) O contrato de aluguel de equipamentos e de utilizao de programas de informtica pode-se estender peloprazo de at 36 meses.c) A inexecuo contratual sem culpa do contratado pressupe a existncia de uma causa justificadora doinadimplemento e libera o inadimplente de responsabilidade, em razo da aplicao da Teoria da Impreviso.d) A nulidade da licitao leva nulidade do contrato, mas ficam ressalvados os terceiros de boa-f, quecontrataram com a administrao e que devem ser indenizados pelo que tiverem realizado.e) Em regra, o contrato tem durao equivalente vigncia dos crditos oramentrios a que est vinculado.

8 A lei enumera taxativamente as situaes que autorizam a prorrogao de prazo dos contratos. A prorrogaode prazos possvel, em razo da ocorrncia dos seguintes motivos, exceto:

a) Alterao do projeto original.

b) Omisso ou atraso de providncias, a cargo da administrao.c) Aumento ou supresso das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos pela Lei.d) Supervenincia de fato excepcional, estranho vontade das partes, que altere fundamentalmente as condiesde execuo do contrato.e) Interrupo da execuo do contrato ou diminuio do ritmo de trabalho por ordem e no interesse daadministrao.

9 A administrao pode promover alteraes unilaterais nos contratos administrativos. Dentre as alteraespossveis, est, exceto:

a) Aumento de 20% no tamanho da obra de construo de um hospital universitrio, ajustando a equaoeconmica.b) Reduo de 23% no volume de compras, realizadas, ajustando o equilbrio econmico-financeiro do contrato.c) Supresso de 50% do fornecimento de combustvel para a Secretaria de Educao, consensualmente com ocontratado, mantida a equao econmica.d) Aumento de 45% do trabalho de reforma de um edifcio, mantendo a equao econmica.e) Reduo de 30% de construo de uma escola, mantida a equao econmica.

10 Quanto s licitaes e aos contratos da administrao pblica, assinale a alternativa falsa:

a) A administrao pode promover aumentos nos contratos de at 50%, mas redues unilaterais de apenas 25%.b) Se houver alterao do projeto inicial, o contrato pode ser prorrogado.c) Em termos de prorrogao contratual, os servios contnuos podem ser estendidos por at 6 anos.d) A inadimplncia do contratado, com referncia aos encargos previdencirios e trabalhistas, transfere administrao, a responsabilidade solidria pelos pagamentos.e) A inadimplncia do contratado, com referncia aos encargos fiscais e comerciais, no transfere administrao,a responsabilidade solidria pelos pagamentos.

GABARITOS

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